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Revista Brasileira de Ciência Política

versão impressa ISSN 0103-3352

Rev. Bras. Ciênc. Polít.  no.5 Brasília jan./jul. 2011

https://doi.org/10.1590/S0103-33522011000100005 

DOSSIÊ "DOMINAÇÃO E CONTRA PODER"

 

Poder, formas de dominação e Estado no diálogo entre Nicos Poulantzas e a sociologia política norte-americana

 

 

Sérgio Braga

Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Paraná (Curitiba, PR, Brasil). E-mail: ssbraga@uol.com.br

 

 


RESUMO

O objetivo do artigo é recuperar os termos do diálogo crítico sobre os conceitos mais gerais da teoria política (tais como os de poder, dominação e Estado), travado por Nicos Poulantzas com alguns representantes da chamada "sociologia política norte-americana". Nossa hipótese básica é a de que a originalidade de algumas das contribuições efetuadas por Poulantzas em suas primeiras obras está fortemente relacionada, dentre outras coisas, ao diálogo travado pelo autor com essas correntes que formavam o mainstream da ciência política acadêmica de então. Como proposição adicional, sustentaremos a necessidade de retomada desse diálogo crítico e de incorporação sistemática no universo teórico da sociologia política estrutural-marxista de algumas das principais categorias desenvolvidas pelos sociólogos políticos sistêmicos e pluralistas (tais como os conceitos de poder, influência, autoridade, sistema político e elites), e argumentaremos contra as teses defendidas por alguns analistas acerca da existência de uma relação de incompatibilidade radical ou de "soma-zero" entre as noções empregadas por cientistas políticos representativos destas duas tradições teóricas.

Palavras-chave: sociologia política norte-americana; teoria política estrutural-marxista; Nicos Poulantzas; sistema político; funcionalismo


ABSTRACT

The article aims at recovering the terms of the critical dialogue about more general concepts of political theory (such as power, domination, State) sustained by Nicos Poulantzas with some representatives of the "American political sociology". Our basic hypothesis is that the originality of some of Poulantzas' contributions in his early works is strongly related, among other things, to the dialogue with such authors who formed the mainstream of the academic political science at the time. As an additional proposition, we argue for the need of resuming that critical dialogue and of systematically incorporating into the theoretical universe of the structural-Marxist political sociology some of the major categories developed by pluralist and systemic political scientists (such as those of power, influence, authority, political system and political elites). In this sense, we argue against the arguments put forward by some analysts about the existence of a radical incompatibility or a "zero-sum" relationship between notions employed by political scientists of these two theoretical traditions.

Key words: American political sociology; structural-Marxist; political theory; Nicos Poulantzas; political system; functionalism


 

 

O objetivo deste texto é examinar os principais momentos do diálogo crítico sobre alguns conceitos fundamentais de teoria política travado por Nicos Poulantzas em suas obras iniciais, especialmente em sua obra magna Poder político e classes sociais no estado capitalista (POULANTZAS, 1986; edição original de 1968), com analistas políticos representantes daquele paradigma de análise política que, numa definição ampla, podemos qualificar como pertencendo à "sociologia política norte-americana"1. Dentre esses autores, destacamos neste texto alguns dos principais cientistas sociais e políticos do século passado associados a esta escola teórica, tais como: Talcott Parsons (PARSONS, 1969a; 1969b), Harold Lasswell (KAPLAN e LASSWELL, 1979), David Easton (EASTON, 1953; 1982), Robert Dahl (DAHL, 1966; 2005), Gabriel Almond (ALMOND e COLEMAN, 1969; ALMOND e POWELL JR., 1972) e Karl Deutsch (DEUTSCH, 1971; 1983), os quais foram interlocutores privilegiados de Poulantzas em suas etapas iniciais de elaboração teórica.

A delimitação de um universo específico de obras da relativamente ampla produção teórica poulantziana (ou seja, aqueles trabalhos produzidos na segunda metade da década de 1960 sob a influência do "althusserianismo" exposto em livros tais como Pour Marx e os dois volumes de Lire Le Capital) justifica-se não apenas pela natureza dos problemas tratados no presente artigo, mas fundamentalmente pelo fato de que nos textos produzidos nessa fase Poulantzas está mais influenciado pelo "marxismo estruturo-funcional" e, portanto, mais preocupado em dialogar com outras perspectivas de análise que também se propunham a trabalhar com modelos sistêmicos e estruturo-funcionais para apreender a dinâmica reprodutiva e a evolução histórico-política das diferentes coletividades humanas. Como é sabido, a partir de obras posteriores, influenciado pelas teses de Antônio Gramsci e de outros autores, Poulantzas abandonou progressivamente algumas das ideias-força de suas obras iniciais, culminando com a publicação de O estado, o poder e o socialismo (POULANTZAS, 1985) em que, paralelamente a esta mudança de problemática, ocorreria também uma alteração no seu universo de interlocutores, que seriam cada vez menos selecionados por suas contribuições à formulação e solução de problemas gerais de análise política propriamente ditos, e mais por sua influência na reflexão político-estratégica das esquerdas, especialmente aquelas atuantes no ambiente universitário de países da Europa latina de meados da década de 1970. Por estes motivos – e pelo fato de os objetivos do presente artigo serem mais de ordem analítica do que político-estratégicos ou "normativos" –, delimitaremos nosso estudo apenas aos textos produzidos por Poulantzas em sua segunda fase de elaboração teórica (POULANTZAS, 1979; 1986), bem como a alguns desdobramentos posteriores das ideias defendidas nessa fase (MILIBAND, POULANTZAS e LACLAU, 1988)2.

Inicialmente devemos observar que, coerentemente com a postura antidogmática dos "althusserianos" (ou estruturais-marxistas) de primeira geração, Poulantzas afirmava explicitamente em Poder político e classes sociais que as obras clássicas do marxismo apresentavam uma série de deficiências e lacunas analíticas, que tornavam indispensável o recurso a outros tipos de "matérias-primas" para fundamentar a tentativa de (re)formulação da teoria política marxista que era o núcleo de seu próprio projeto teórico original (POULANTZAS, 1986, p. 18)3. Assim, longe de propor um "retorno (exegético) a Marx", da mesma maneira que seu inspirador mais imediato, Louis Althusser, Poulantzas reconhecia e afirmava de maneira explícita as deficiências e os limites do esquema analítico e do método de exposição elaborados pelos clássicos do marxismo (embora, naturalmente, estas referências se constituam em ponto de partida de qualquer reflexão que se propusesse a permanecer dentro do campo teórico marxista), assim como a necessidade de um diálogo teórico-metodológico franco e aberto com as diferentes correntes da análise política produzidas no ambiente acadêmico de então4.

Nesse sentido, um dos elementos constitutivos mais importantes de Poder político e classes sociais é a tentativa do autor de renovar a teoria política marxista a partir do diálogo crítico com alguns dos principais paradigmas analíticos que compunham a corrente dominante da teoria política de então, menos do que predominantemente através do recurso a um "retorno a Marx" ou a um simples trabalho de explicitação e extração teórica de elementos que já estariam contidos, de maneira aplicada (ou em "estado prático" segundo o jargão utilizado), nas obras clássicas do marxismo. Apenas à guisa de exemplo, podemos mencionar como resultados analíticos (ou seja, teóricos, históricos e empíricos) fecundos, obtidos por Poulantzas a partir de seu diálogo com outras perspectivas de análise, os seguintes: a) sua teoria do Estado Capitalista e o conceito de burocratismo, formulados a partir de um diálogo crítico com a teoria da dominação racional-legal e a sociologia da burocracia originalmente elaboradas e aplicadas em análises históricas por Max Weber, Reinhard Bendix, dentre outros autores; b) suas concepções de estratificação social, classes sociais e o esboço de uma sociologia dos grupos de intervenção política, elaboradas a partir do confronto explícito e sistemático com outras concepções não necessariamente de inspiração marxista, tais como a sociologia das elites, o funcionalismo conflitualista de Ralph Dahrendorf, dentre outros autores; c) suas concepções sobre forma de Estado, regime político e democracia, formuladas a partir de um confronto crítico com as ideias de Maurice Duverger, um dos principais expoentes do institucionalismo constitucionalista francês de então.

Ou seja: uma leitura um pouco menos superficial dos textos da "segunda fase" da elaboração teórica poulantziana evidenciará facilmente que um dos principais elementos do processo de reflexão teórica e de exposição analítica do autor era a tentativa de estabelecer um diálogo sistemático com outros paradigmas de análise política, dentre os quais devemos destacar a "sociologia política norte-americana". Esse papel destacado do diálogo crítico com a sociologia política funcionalista nas obras iniciais de Poulantzas não é casual dado que, apesar das diferenças substanciais entre os projetos teóricos (ou seja, aquele que derivava do estrutural-marxismo "althusseriano", por um lado, e do funcionalismo-sistêmico parsoniano, de outro), existem a nosso ver vários pontos de contato e de interseção teórica entre os sociólogos funcionalistas norte-americanos e o projeto teórico original de Poulantzas (tais como a tentativa de elaborar uma definição geral e "supra-histórica" de poder e de política, concepção de estrutura como um núcleo invariante de representações coletivas e papéis socialmente prescritos que orientam a conduta humana ou "as práticas" reprodutivas, perspectiva de análise estruturo-funcional e o emprego dos conceitos de sistema e de equilíbrio, dentre outros aspectos) que ocasionavam uma pressão teórica no sentido do estabelecimento de uma interlocução entre estes dois paradigmas. Assim, apesar de algumas declarações formais em contrário, e da tentativa frequente de se demarcar desse campo teórico, existem pontos de contato entre estas perspectivas de análise que a nosso ver, salvo raras exceções, ainda não foram devidamente explorados pelos comentadores da obra poulantziana5.

O objetivo deste texto é recuperar sumariamente algumas das dimensões desse diálogo, que a nosso ver é de fundamental importância para a compreensão e, mais importante, para o desenvolvimento, em novas bases, do projeto estrutural-marxista poulantiziano original. Para cumprir tal meta, organizaremos nossa exposição da seguinte forma: a) na primeira parte do texto, procuraremos reconstituir sumariamente a problemática teórica da "sociologia política norte-americana" a partir da análise das obras de alguns de seus autores mais representativos; b) na segunda parte, buscaremos reconstituir sumariamente os termos do diálogo crítico empreendido por Poulantzas com estes autores, tomando por base os seguintes problemas fundamentais de análise política: (i) Concepção geral de poder e de política; (ii) Concepções gerais de Estado, da interação entre os níveis da totalidade social e do papel do desempenhado pelo âmbito político nesse processo; (iii) visão dos atores políticos relevantes e o esboço de uma sociologia dos grupos de intervenção política; (iv) o problema de uma teoria das "formas de governo" e conceito de "poliarquia".

A suposição básica subjacente a este esforço de reflexão é a de que, apesar da retórica algo oblíqua e do vernáculo pouco atrativo de alguns dos textos poulantzianos, há um "núcleo racional" das propostas analíticas do "jovem Poulantzas" que, a nosso ver, ainda hoje pode ser recuperado de forma estimulante por aqueles que buscam trabalhar no campo teórico da análise política marxista "empiricamente orientada", e não apenas no âmbito da análise macrossociológica global ou da elaboração de um discurso crítico-"normativo" contra o que seus elaboradores julgam ser o "capitalismo".

Assim, o objetivo central deste texto não é o de efetuar (mais) uma exegese que replique o estilo algo confuso e as imprecisões e oscilações terminológicas existentes nas obras originais de Poulantzas. Ao invés disso, e seguindo em parte as lições dos próprios althuserianos iniciais, faremos uma leitura seletiva e instrumental das próprias formulações e hipóteses deste autor a fim de reter alguns elementos teóricos que consideramos mais produtivos para o desenvolvimento de uma sociologia política estrutural-marxista "empiricamente orientada".

 

A problemática teórica da "sociologia política norte-americana": pluralismo, sistema político e a plataforma de uma "microssociologia do poder" empiricamente orientada

Para os fins da presente análise, podemos definir como elementos fundamentais da sociologia política norte-americana ou funcionalista (tanto em sua versão funcionalista original, formulada por Talcott Parsons, como em suas variantes sistêmico-cibernética e pluralista, formuladas respectivamente por David Easton e Karl Deutsch, por um lado, e Robert Dahl e Seymour Martin Lipset, por outro) as seguintes ideias e teses fundamentais que, a nosso ver, dão uma certa unidade a esse campo teórico, possibilitando falar de uma "problemática da sociologia política norte-americana" (ou funcionalista) propriamente dita6:

(1) Em primeiro lugar, podemos identificar como aspecto comum do projeto teórico destes autores a tentativa de empreender uma reflexão sistemática e "empiricamente orientada" (ou seja, vinculada a uma preocupação com a aplicação de modelos teóricos em análises e pesquisas empíricas, não necessariamente relacionada a um discurso prescritivo sobre a realidade social) de conceitos gerais que fazem parte de qualquer comunidade ou coletividade política, inclusive as sociedades tribais ou comunitárias primitivas, e não apenas das sociedades modernas, complexas ou com-Estado, que caracterizam a história humana escrita, assim como instituições públicas não-estatais que interferem na definição dos objetivos coletivos e do processo de governo das diferentes comunidades7.

Assim, é um elemento comum subjacente à reflexão de todos estes autores a preocupação em definir de maneira sistemática e logicamente articulada conceitos gerais tais como os de "poder", "política", "autoridade", "integração", "influência", "recursos políticos", "decisão", "controle", "dominação", "interesse", "elites", "governo" etc., a fim de que o analista político orientado e inspirado por este paradigma pudesse concretamente identificar, seja no nível da sociedade global, seja no nível das microcoletividades humanas, os atores, grupos e processos nos quais estes conceitos políticos gerais pudessem ser aplicados e utilizados na formulação e pesquisa de problemas de análise política.

(2) O segundo elemento teórico a nosso ver comum à obra destes autores, e relacionado a essa preocupação em elaborar uma teoria geral da política que abarcasse vários tipos históricos de sociedade humana, é a incorporação sistemática do conceito de sistema político como um subsistema integrante de um sistema social mais amplo8, com a correlata rejeição teórica do conceito de Estado como elemento central e mais abstrato para a elaboração de análises políticas histórico-comparativas sistemáticas. As razões (teóricas) aduzidas por cada um dos representantes deste paradigma para a rejeição do conceito de Estado são de natureza distinta: ora pela confusão e falta de precisão do conceito em si (EASTON, 1982), ora pelo fato de ele não abarcar os processos políticos que se davam em coletividades humanas primitivas nas quais inexistia Estado, tais como as sociedades comunitárias tribais (PARSONS, 1969b), ora pela sua pouca aplicabilidade em análises concretas de processos decisórios de "governo comparado" e de desenvolvimento político, que tornam necessária a incorporação de outras variáveis de menor nível de abstração para o mapeamento mais detalhado das diferenças sincrônicas e diacrônicas do desempenho de várias funções pelos diferentes sistemas políticos (ALMOND e POWELL JR., 1972).

Frise-se aqui que, não obstante ser forte a ênfase manifesta da maior parte desses autores na rejeição do uso do conceito de "Estado" como conceito mais abstrato e geral para a definição do objeto de uma ciência política, parece haver uma oscilação entre estes autores (e também entre comentadores-críticos ou aplicadores do modelo funcionalista) no tocante ao grau de compatibilidade teórica entre os conceitos de sistema político e de Estado: enquanto uns admitem a possibilidade de enfocar o Estado como um dos subsistemas institucionais integrante do sistema político da sociedade global, subsistema este possuidor de um atributo ou conjunto de atributos que justificam um tratamento próprio e diferenciado do conjunto de instituições que delem fazem parte (JAGUARIBE, 1975; MILIBAND, 1982, p. 72-73 passim), outros analistas postulam veementemente a incompatibilidade radical ou a mútua excludência entre estes dois conceitos (EASTON, 1982)9.

(3) Ao lado dessa dissolução do Estado como elemento nuclear e mais geral de uma teoria da política, podemos destacar uma concepção "pluralista" do exercício do poder nos diferentes tipos de sociedades, especialmente nas modernas democracias, em que o poder político seria exercido de maneira difusa e desconcentrada. O exercício do poder político não estaria referido assim a nenhum centro integrador (supostamente o Estado ou uma estrutura jurídico-política que enquadrasse o funcionamento das instituições governamentais) que concentrasse maior parcela de poder ou que possuísse uma superioridade hierárquica normativa sobre as diferentes instituições ou níveis na qual se exerce o poder político e o poder social, mas estaria "difuso" por diversas instituições. Teríamos no máximo o "governo" como um ente ou uma entidade neutra sendo disputado por vários atores, grupos e instituições sociais. Assim, ao invés de um Estado formado predominantemente por um grupo de agentes autorrecrutados por seus pares e predominantemente não-eletivos nem submetidos a controle externo sistemático por coletivos organizados de cidadãos comuns, o que podemos observar nas diferentes coletividades políticas são diversos tipos de "governos", uma instituição entre outras do sistema político mais amplo, e sujeito a uma multiplicidade de pressões conflitivas por parte de grupos e interesses organizados, não demonstrando nenhum tipo de viés invariante em relação a determinado estrato ou grupo enraizados em outras esferas da vida social (MILIBAND, 1982, p. 14).

Outro elemento teórico relacionado a essa dissolução do Estado como ente institucional nuclear e mais geral de uma teoria da política, especialmente das sociedades contemporâneas, é a proposta de efetuar/elaborar uma microssociologia política do poder empiricamente orientada que sirva de base para análises e pesquisas concretas de relações de poder e de processos de tomada de decisão também no plano micro, e não apenas na sociedade global, na medida em que o exercício do poder político e a estruturação dos sistemas de dominação estão pluralisticamente difusos e distribuídos por vários níveis da realidade social (DAHL, 1966).

(4) Por fim, podemos definir um último elemento comum e mais geral subjacente à obra destes autores, qual seja, a proposta de estabelecer critérios de comparação entre os diferentes sistemas políticos de acordo com o grau ou a intensidade da dispersão ou concentração dos recursos de exercício do poder político pela pluralidade de elites em diferentes tipos de sociedade. Haveria assim um continuum na distribuição do poder político pelas várias elites e grupos que o exercem, e esta distribuição permitiria escalonar os diferentes sistemas políticos como mais ou menos democráticos, sem que essa diferenciação implicasse necessariamente uma ruptura institucional nas prerrogativas de exercício de poder de categorias específicas de atores que detivessem determinadas prerrogativas decisórias e normativas em relação aos demais, supostamente os burocratas estatais. Assim, não haveria, nos diferentes sistemas políticos, algo como uma autoridade política central ou um "Estado" formado por um corpo burocrático autonomeado e hierarquicamente organizado, cuja ruptura no monopólio do processo decisório gerasse mecanismos de "representação política" ou de consulta popular para a constituição de organismo de deliberação paralelos ao sistema institucional burocrático, mas sim "governos" que se caracterizariam como mais ou menos "democráticos", mais ou menos "autoritários", conforme o grau de "pluralismo" vigente na distribuição de poder entre os diferentes atores que fazem parte de uma coletividade política qualquer10.

Resumindo, temos a nosso ver os seguintes elementos mais gerais da problemática da sociologia política funcionalista, apesar das divergências internas entre seus vários subgrupos: (i) tentativa de dar mais sistematicidade a conceitos gerais aplicáveis a uma grande amplitude de coletividades e processos políticos, tanto no nível macro como microssocial; (ii) preferência pelo emprego do conceito de sistema político em detrimento do de Estado; (iii) concepção pluralista do poder e entendimento do "governo" como entidade neutra e pressionada por diferentes grupos de interesse e elites políticas (entendidas como a somatória de indivíduos que fazem parte das minorias politicamente ativas nas várias esferas da vida social nas quais se exerce o poder político) concorrentes entre si e em disputa pela definição dos rumos de uma dada comunidade política; (iv) os vários sistemas políticos podem ser classificados num gradiente contínuo de dispersão/concentração do poder por uma pluralidade de elites políticas, estando o caráter mais ou menos democrático de um determinado sistema político relacionado ao ponto em que cada um deles se situa nesse gradiente de dispersão e concentração de poder político.

 

Poulantzas, o estrutural-marxismo e a sociologia política pluralista

Qual seria o posicionamento do "segundo Poulantzas" em relação a cada um desses elementos da perspectiva de análise pluralista em suas obras iniciais? Percorrendo as páginas de Poder político e classes sociais, podemos observar que Poulantzas abordou cada um desses aspectos, muitas vezes em diálogo direto com as ideias dos autores já mencionados, outras vezes de forma indireta, através da incorporação de elementos de outras problemáticas teóricas.

Assim, podemos verificar em Poulantzas os seguintes elementos fundamentais de sua argumentação teórica, de certa forma homólogos aos anteriormente indicados como fazendo parte da problemática teórica funcionalista: (i) uma tentativa de definir certos conceitos gerais, instrumentais à sua teorização sobre a estrutura jurídico-política do modo de produção capitalista (tais como os conceitos gerais de poder, política, Estado em geral etc.); (ii) justificação da importância do Estado como fator específico de integração ou de coesão das diferentes sociedades "de classe", assim como de sua especificidade em relação a outras instituições políticas. O aparelho de Estado passa a ser caracterizado como um sistema específico de instituições (um "poder político institucionalizado") uma vez que possui determinadas prerrogativas decisórias e normativas específicas em relação a outras instituições que fazem parte do sistema político; (iii) a tese da concentração e da interdependência entre a dominação política e a dominação econômica, na medida em que o exercício do poder social e do poder econômico dos proprietários é garantido pela aplicação de um direito público de propriedade que assegura a apropriação privada do valor agregado pelos trabalhadores nas unidades econômicas, as quais por sua vez garantem os recursos necessários à aquisição de status social pelos membros da burocracia. Os grupos sociais e de intervenção política se formam assim, nas sociedades de classe, a partir de uma desigualdade básica na distribuição de recursos econômicos e políticos juridicamente sancionados por uma autoridade política central, desigualdade essa que tem efeitos cumulativos (embora não irreversíveis) na competição entre os agrupamentos políticos pela influência na definição dos objetivos globais de uma determinada coletividade humana pelos detentores do poder de Estado11; (iv) As diferentes formas de Estado e de governo, assim como os gradientes entre os "graus" de autoritarismo e democratismo dos diferentes sistemas políticos são apreendidos não a partir de um continuum na distribuição de poder político de uma pluralidade de grupos concorrentes entre si, mas a partir de uma descontinuidade básica definida a partir da perda do controle exclusivo sobre o processo decisório pelos atores não-eletivos encarregados de definir os objetivos globais de uma determinada coletividade (ou seja, burocracia de carreira e as cúpulas burocráticas), assim como pela existência de mecanismos de consulta política aos próprios atores que são objeto de tais decisões.

A seguir avaliaremos brevemente a reinterpretação feita por Poulantzas de cada um dos itens que compõem a problemática teórica da sociologia política pluralista anteriormente enumerados. Dados limites de espaço, abordaremos estes pontos a partir da tentativa de fornecer respostas às seguintes indagações mais gerais: é possível a incorporação parcial de conceitos oriundos da problemática teórica pluralista para o interior de uma reflexão "estrutural-marxista" empiricamente orientada ou a importação de tais conceitos provocaria desajustes nessa própria problemática? Qual a agenda de reflexão teórica e empírica de pesquisa que se poderia derivar de um diálogo crítico entre ambas as correntes?

 

Conceitos gerais de poder e de política

No que se refere aos conceitos gerais de poder e política, devemos recordar que logo no início de PPCS, Poulantzas procura efetuar um duplo movimento analítico: (i) em primeiro lugar, elaborar conceitos gerais de poder e de política e uma reflexão geral sobre estas noções que servissem de suporte à sua própria proposta de definição dos elementos fundamentais da estrutura jurídico-política e do conceito de Estado capitalista, que a seu ver eram um ponto cego na teoria marxista anterior; (ii) em segundo lugar, efetuar uma crítica a outras concepções vigentes em outras correntes de análise política a fim de melhor caracterizar as especificidades das repostas dadas pela perspectiva de análise marxista a estes problemas, dentro dos quais se incluem os autores anteriormente citados.

Quais críticas que Poulantzas faz a esses autores? Quais as soluções oferecidas por ele próprio para os problemas anteriormente formulados (ou seja, a elaboração de conceitos gerais de poder, política, dominação, autoridade etc.) e como podemos avaliar tais soluções?

Inicialmente, deve-se enfatizar que o próprio Poulantzas admite o caráter provisório e exploratório de suas definições, assim como a natureza estritamente instrumental de tais definições em relação a suas teorizações posteriores sobre a estrutura jurídico-capitalista e o aparelho de Estado burguês:

As análises referentes ao político em geral não aspiram senão a uma sistematicidade relativa e de modo algum poderiam ser consideradas exaustivas. (...) pareceu-me particularmente ilusório e perigoso avançar mais na sistematização do político na teoria geral, na medida em que atualmente há falta de suficientes teorias sistemáticas regionais do político nos diversos modos de produção, ou mesmo de suficientes teorias sistemáticas particulares dos diversos modos de produção. (POULANTZAS, 1986, p. 24)

Tendo em vista estes esclarecimentos, seus alvos são tanto o "historicismo" gramsciano, por um lado12, quanto (ponto que nos interessa mais especificamente neste texto) a concepção de político de Talcott Parsons. Como se sabe, a concepção de poder e de político deste autor foi expressa em várias obras e encontra-se sintetizada em seus textos de crítica à obra de Wright Mills, Elites no poder (PARSONS, 1969a). Para Parsons a esfera política ─ e o objeto de uma ciência política autônoma, por conseguinte ─ constitui-se num subsistema cuja função é integrar os elementos analíticos de um sistema social total, embora a atividade política esteja simultaneamente presente em várias esferas de ação, sendo responsável pela definição dos objetivos coletivos e pela "integração" dos subsistemas em vários níveis da atividade social (PARSONS, 1969a; ROCHER, 1976, p. 96 segs.). Nesse sentido, o poder político não seria uma relação de "soma-zero" entre os diferentes atores (como querem os elitistas monistas), nem somente um nível específico da atividade social relacionado à definição dos objetivos globais de uma coletividade territorial, mas um fenômeno que estaria "difuso" por toda sociedade na qual houvesse definição de metas por determinadas associações estáveis. Sendo assim, o poder político seria exercido não somente na esfera pública, mas também em pequenas associações tais como hospitais, igrejas, escolas e diferentes tipos de instituições civis nas quais houvesse disputa pela definição de metas coletivas.

Poulantzas encaminha sua crítica a essa concepção de Parsons efetuando a operação analítica de identificar a superestrutura política dos diferentes modos de produção e formações sociais ao poder institucionalizado do Estado, e a associar a atividade política apenas a ações sociais ou práticas que se relacionam ao Estado, enunciando a definição segundo a qual a política é a ação social ou a "prática que tem por objeto o momento atual, que produz as transformações ou a manutenção de uma formação na medida em que tem por objetivo estratégico específico as estruturas políticas do Estado" (POULANTZAS, 1986, p. 41). Mas qual o argumento dado por Poulantzas para restringir a política apenas àquelas atividades que se relacionam de alguma maneira com o poder institucionalizado de Estado? Para Poulantzas o Estado é o objeto privilegiado da política por possuir a função de manter a coesão de uma determinada formação social em uma sociedade dividida em classes ou, para usar a expressão de Poulantzas, desempenha o papel de "fator regulador do equilíbrio global de uma formação social enquanto sistema" (POULANTZAS, 1986, p. 16 e 50).

Inicialmente devemos observar que a solução dada por Poulantzas ao problema – ao restringir a atividade política em geral àquelas práticas que se relacionam a preservação ou manutenção de um determinado tipo de Estado – distancia-se de uma grande vertente da tradição marxista cujo núcleo é exatamente o de dissociar as atividades políticas do aparelho de Estado no sentido estrito do termo, relacionando-as também a instituições públicas não-estatais13. Nesse sentido, são bastante insatisfatórios os termos pelos quais Poulantzas equaciona o problema, pois ele sequer tangencia duas questões tradicionalmente abordadas pela teoria política marxista, de forma razoavelmente sistemática, mesmo em algumas obras clássicas de análise política marxista do século retrasado: a) a possibilidade de formas de exercício do poder político e de existência de um ordenamento normativo (ou "sistema de direitos e deveres", para usar a expressão de Engels) em situações em que inexiste "dominação de classe" no sentido marxista do termo, ou seja, situações de exploração e apropriação dos resultados do valor agregado pelo trabalho humano por terceiros que não aqueles que participam diretamente do esforço coletivo da execução das tarefas no processo de trabalho; b) a possibilidade de formas de exercício do poder ou influência política que não sejam necessariamente exercidos através da mediação do aparelho de Estado, ou que não sejam necessariamente referidas ao aparelho de Estado, mas sim através de instituições públicas não-estatais (BALIBAR, 1976).

Também em relação ao conceito geral de poder proposto por Poulantzas, o diálogo com os sociólogos políticos funcionalista desempenha um papel fundamental (POULANTZAS, 1986, p. 103). Poulantzas critica as definições de Laswell (poder como participação ou influência no processo decisório), de Weber (poder como "probabilidade" de imposição de vontade mesmo contra a resistência de terceiros) e de Parsons (poder como capacidade de executar funções em proveito de um dado sistema social). No capítulo 3 de seu livro, Sobre o conceito de poder, elencará vários "elementos do poder" e enunciará seu próprio conceito de poder como: "a capacidade de uma classe [ou grupo] social de realizar seus interesses objetivos" (POULANTZAS, 1986, p. 103) em vários níveis da prática social (pelo que o poder se desdobraria em poder econômico, social, político etc.). Também aqui são a nosso ver insatisfatórios os termos pelos quais Poulantzas resolve o problema ao não: a) diferenciar o poder de outros tipos de imposição de vontade ou de "capacidade de realizar interesses objetivos", tais como as relações de influência, dominação e autoridade; b) elaborar uma reflexão sistemática sobre a especificidade do poder político em relação a outras modalidades de exercício do poder; c) definir o objeto do "político" e, por conseguinte, de sua sociologia política a partir de tais operações analíticas.

 

Estado, sistema político e totalidade social

As principais proposições da sociologia política de origem funcionalista sobre as relações entre os conceitos de sistema político e de Estado estão expostas de forma provocativa no conhecido ensaio de David Easton sobre "o sistema político sitiado pelo Estado" (EASTON, 1982). Como é sabido, neste artigo Easton reitera e explicita melhor algumas das motivações que o levaram anteriormente a formular o conceito de sistema político em substituição ao conceito de Estado, e não como um complemento a este (EASTON, 1952, p. 106s), e exorta os analistas políticos a abandonarem o conceito de Estado sob os seguintes argumentos: a) o Estado é uma "instituição" ou, mais precisamente, um sistema hierarquicamente organizado de instituições, que não pode ser definido de forma rigorosa nem desempenha nenhuma função específica em outras esferas da vida social; b) o Estado não possui nenhum atributo ou conjunto de atributos que o diferencie das demais instituições do sistema político; c) a ênfase excessiva no Estado como fenômeno político relevante cria obstáculos metodológicos a uma análise política "empiricamente orientada", ao desconsiderar a importância de outros atores, instituições e comportamentos políticos que também participam da ou influenciam a busca de objetivos e a "alocação autoritária de recursos" por parte de uma coletividade territorial específica.

No tocante ao primeiro argumento de Easton, podemos afirmar que ele não procede, já que o "segundo Poulantzas" é razoavelmente claro em definir o conceito de Estado como o conjunto de funcionários, instituições e aparelhos hierarquizados (ou seja, responsáveis perante um superior funcional e não perante comitês eletivos organizados pela sociedade), dedicados à definição dos objetivos globais e à manutenção da "coesão" de uma determinada coletividade humana cindida em "classes sociais", e que dispõem (atores, instituições e aparelhos) de recursos administrativos e jurídicos para tornar tais comandos e decisões obrigatórias e imperativas para o conjunto da coletividade sob jurisdição daquele corpo de funcionários14. No caso do Estado Capitalista moderno, seria o conjunto de instituições organizadas segundo o princípio do burocratismo, ou seja, através de princípios universalistas e submetidos à hierarquia formalmente meritocrática  que fariam parte do aparelho de Estado.

Por motivos semelhantes, consideramos não ser pertinente a segunda crítica de Easton, na medida em que, para Poulantzas, o Estado possui um conjunto de atributos que o diferenciam das demais instituições políticas, e estes atributos estão relacionados justamente à sua capacidade de implementar normas e políticas de governo imperativas a toda uma coletividade territorial, ao contrário de outras associações que fazem parte da esfera deliberativa sobre assuntos coletivos, tais como partidos políticos, sindicatos, empresas privadas, entidades culturais e religiosas etc., as quais podem influenciar o exercício do poder de Estado mas não o exercem diretamente. Como indicado pelo próprio Easton, a definição de Poulantzas nesse aspecto específico talvez se assemelhe mais à do jurista austríaco Hans Kelsen (KELSEN, 1998), embora esteja ausente neste último autor a preocupação em estabelecer uma relação invariante entre o exercício do poder estatal e um determinado tipo ou modalidade de dominação social, como o fazem Poulantzas e os marxistas de uma maneira geral.

No tocante ao terceiro argumento de Easton, ele a nosso ver é plausível. Os modelos de análise centrados no Estado geralmente relegam a segundo plano, quando não a plano irrelevante, os processos e comportamentos políticos não diretamente vinculados ao exercício do "poder de Estado" ou à alocação imperativa de recursos por um grupo administrativo não-eletivo em escala global, configurando-se na prática como um obstáculo metodológico à dinamização da investigação sobre tais domínios por analistas que reconhecem o Estado como um fator importante mas não o único para a compreensão das estruturas de poder e de dominação nos diferentes tipos de sociedades. Sendo assim, é necessário integrar o conceito de Estado a outros conceitos (tais como o de sistema político e de "esfera pública') que permitam apreender estas outras dimensões da atividade política dos diferentes agentes, e que transcendem o aparelho de Estado no sentido estrito do termo, procedimento este que não foi realizado de maneira sistemática por Poulantzas, que até seu último trabalho relevante limitou-se a permanecer na postura defensiva de afirmar que o Estado é um órgão central de exercício do poder político nas sociedades modernas sem qualquer tentativa de construir conceitos e modelos teóricos complementares para apreender modalidades menos centralizadas de exercício do poder/influência política (POULANTZAS, 1985).

 

Classes, grupos e elites: esboço de uma sociologia dos grupos de intervenção política

Em relação a este tópico específico, o ponto de partida de Poulantzas também é o confronto/diálogo crítico com diversas outras perspectivas de análise que abordam o problema, dentre os quais devemos destacar a teoria das elites. Compreenderemos melhor a crítica poulantziana à teoria das elites, a partir de uma afirmação efetuada pelo autor no famoso "debate" Miliband versus Poulantzas. Como se sabe, um dos temas fundamentais aventados neste debate foi justamente o do emprego do termo "elite" e de elementos parciais desse paradigma para a constituição de uma sociologia política marxista e para a explicação dos nexos que se formam entre os detentores do poder político e os membros das classes economicamente dominantes: para Miliband, o recurso a elementos da teoria das elites era fundamental para se explicar a natureza de classe do Estado Capitalista, enquanto para Poulantzas as funções invariantes do Estado Capitalista deveriam ser explicadas primordialmente não a partir da descrição das características sociográficas dos indivíduos que dele fazem parte, mas tomando como fator explicativo fundamental o núcleo invariante de padrões prescritivos institucionalizados e interiorizados de forma inconsciente pelos atores em sua conduta cotidiana (de natureza análoga ao habitus de Bourdieu) que organizam os vários ramos e instituições do aparelho de Estado, bem como estruturam os vínculos de identidade simbólica que entre si mantém os altos e médios burocratas estatais e os gestores das empresas, ambos orientados predominantemente pela manutenção de um padrão "piramidal" e "autoritário" de gestão das organizações (seja este padrão escravocrata, tributário, patrimonial-feudal, burocrático-moderno ou "gerencial")15.

No tocante à posição de Poulanzas em relação ao elitismo pluralista é expressa com bastante clareza na seguinte passagem e em outras do famoso debate:

O que Miliband omite é a necessidade de uma crítica da noção ideológica de elite a luz dos conceitos científicos da teoria marxista. Se esta crítica tivesse sido feita, resultaria evidente que a "realidade concreta" ocultada pela noção de "elites plurais" – a classe dominante, as frações de classe, a classe hegemônica, a classe governante, o aparelho de Estado – somente se pode compreender se rechaça a própria noção de elite. Já que os conceitos e noções nunca são inocentes e, se empregamos as noções do adversário para responder-lhe, legitimamos estas noções e permitimos sua persistência. (MILIBAND, POULANTZAS e LACLAU, 1988, p. 76).

A nosso ver, o debate que se pode desenvolver a partir dessa posição de Poulantzas envolve pelo menos três níveis de análise que são frequentemente amalgamados pelos vários pesquisadores que abordam o tema: a) a questão dos determinantes das funções invariantes do aparelho de Estado, especialmente do Estado Capitalista, bem como dos vínculos de identidade e solidariedade simbólica e material que entre si mantém os burocratas e os gestores das organizações econômicas, segundo os "estruturais-marxistas"; b) a questão dos conceitos e modelos teóricos destinados a analisar os processos decisórios nas sociedades capitalistas bem como dos determinantes do campo de variação no conteúdo das decisões políticas contidos nos limites da reprodução de um determinado sistema social ou modo de produção específico; c) a questão do emprego puro e simples, dentro do campo teórico marxista, da expressão ou do conceito de "elite" desvinculado da problemática original formulada pelos "maquiavélicos" clássicos que deu origem aos conceitos de "elite" e "massa" (que, como se sabe, são: pessimismo sociológico, psicologia de massas, fetiche pelos ocupantes de cargos em detrimento do conteúdo das decisões substantivas por ele tomadas, estabelecimento de uma relação de manipulação estratégica e não de "confiança" ou de "representação" entre elites dirigentes ou minoria politicamente ativas e as "massas" nas várias dimensões de seu comportamento político)16.

No tocante ao primeiro problema, como já observamos para o caso específico do Estado Capitalista, Poulantzas elabora o conceito de burocratismo, que consiste num padrão organizacional invariante e socialmente prescrito de disposições sociais, comportamentos e de normas reguladoras de práticas reprodutivas (ou seja, um "habitus") que enquadram o funcionamento do aparelho de Estado burguês e que determinam que os funcionários envolvidos nesse campo de atividade social adotem via de regra práticas homólogas àquelas adotadas pelos gestores das organizações no sistema econômico capitalista: a) recrutamento e hierarquização pelo critério manifesto do mérito ou competência individual; b) declaração formal de igualdade jurídica a todos os homens; c) adoção de práticas e atitudes de ocultação do saber burocrático. Segundo Poulantzas, essas práticas homólogas dão origem a relações de identidade e solidariedade simbólica e material entre os proprietários dos meios de produção e os burocratas, independentemente das características sociográficas destes últimos, na medida em que os gestores das organizações (enquanto agentes desempenhantes de papéis, ou seja, "suportes" de estruturas, e não enquanto capitalistas individuais ─ cujo comportamento pode muito bem ser desviante em relação ao padrão imposto pelas representações coletivas) possuem interesse na manutenção do status dos burocratas estatais (na medida em que é dele que deriva a aplicação de um direito de propriedade responsável pela instauração de seu predomínio na hierarquia das organizações), enquanto estes últimos via de regra são solidários com os padrões piramidais de gestão das organizações adotados pelas firmas capitalistas públicas ou privadas, dado que rejeitam critérios estritamente estamentais de recrutamento e/ou possuem a percepção de que a apropriação coletiva dos recursos econômicos e um esforço pró-ativo de gestão transparente das unidades produtivas podem vir a desencadear um processo que ponha em xeque os valores da distinção burocrática.

Essa correspondência entre dois níveis de habitus ocorre independentemente das características sociográficas da burocracia e de suas cúpulas (ou seja, se estas foram predominantemente recrutadas no grupo social "x" ou no estrato social "y"), sendo determinada pelos processos de ressocialização simbólico-organizacionais e de inserção nas carreiras profissionais por que passam os funcionários administrativos do Estado Capitalista em suas trajetórias profissionais, motivo pelo qual consideramos infudados os argumentos de Miliband nesse aspecto específico17.

No que se refere ao segundo ponto, Poulantzas envolver-se-á num hercúleo trabalho de elaboração terminológica, caracterizando os seguintes grupos de intervenção política para distingui-los dos atores amalgamados pela expressão "elites políticas": frações de classe; categorias sociais; classe reinante; classe dominante; classe detentora; categoria social, camada etc. A nosso ver, a tipologia elaborada por Poulantzas não esgota todas as possibilidades de mapeamento dos atores relevantes que atuam em um determinado sistema político e cujas práticas podem ser objeto de estudo do analista político empiricamente orientado. Por exemplo, podem existir pequenos grupos específicos de vanguarda vinculados aos grupos sociais mais abrangentes enumerados por Poulantzas, ou mesmo determinados grupos focais de intervenção política (e. g., membros de um parlamento, segmentos dirigentes sindicais, cúpulas dirigentes de determinadas associações, minorias politicamente ativas de determinados estratos sociais e grupos de interesse etc.), aos quais se pode empregar a expressão "elites" para qualificá-los, sem necessariamente violentar a problemática teórica da dominação de classe dos estruturais-marxistas, nem trazer para dentro dessa problemática todo o pacote de proposições dos maquiavélicos originais e seus epígonos modernos, especialmente acerca da natureza incontornavelmente irracional da ação das "massas". Trata-se a nosso ver de um preciosismo terminológico que desestimula a pesquisa empírica, e a reflexão mais sofisticada sobre as formas de intervenção e sobre as motivações dos diferentes atores que interagem num dado sistema político, ficando a cargo de cada analista desenvolver instrumentos de controle teórico-metodológico eficazes para evitar desajustes internos no processo de construção do objeto de pesquisa a partir da utilização de tais conceitos.

 

Formas de governo e "poliarquias"

A esse respeito, e para sermos breves, deve-se observar que, embora alguns comentadores da teoria política marxista afirmem o contrário (BOBBIO, 1979; THERBORN, 1997), a preocupação com o problema das "formas de governo" e com os diferentes formatos institucionais e organizacionais através dos quais se concretiza a dominação política "de classe" sempre foi uma questão central da teoria política marxista. Esse também foi o caso de Nicos Poulantzas que, em várias de suas obras, abordou o assunto, o que nos autoriza mesmo a afirmar que este foi um dos elementos centrais de suas preocupações ao longo de sua trajetória (POULANTZAS, 1978; 1985; 1986). Em que consistem as principais contribuições do autor ao tema e qual o tipo de diálogo travado com a sociologia política funcionalista sobre o assunto?

As principais contribuições do "segundo Poulantzas" à teoria da democracia derivam da proposição central de seu modelo teórico segundo o qual, nas sociedades fundadas na exploração do trabalho, o aparelho de Estado é uma instituição central da organização da dominação social e de exercício do poder político, pelo conjunto de motivos anteriormente enumerados (garantia de um direito de propriedade que sanciona juridicamente a relação de apropriação do sobretrabalho e de manutenção dos vínculos hierárquicos no interior das organizações; monopólio na promoção de uma alocação "autoritária" de recursos que vincula toda a sociedade a partir da aplicação de normas gerais). Sendo assim, nos vários tipos de Estado e formas de dominação social existentes ao longo da história da humanidade (escravistas, tributárias, feudais-patrimoniais, burocrático-modernas), o centro do poder político é constituído sempre por um corpo administrativo não-eletivo (i. e. a burocracia estatal de carreira, em suas várias modalidades) que concentra as prerrogativas decisórias e de governo em uma determinada coletividade. A democracia passa a existir justamente quando um corpo eletivo com efetivo poder decisório (um parlamento escolhido mediante sufrágio universal, Executivos eleitos, corporações nomeadas mediante consulta a seus pares, parlamentos estamentais, assembleias de cidadãos livres, conselhos comunitários etc.) rompe esse monopólio de poder do quadro administrativo burocrático (ou o reduz drasticamente no caso das sociedades dominadas por instituições públicas não-estatais), partilhando com esse corpo administrativo, em níveis variáveis de intensidade, a prerrogativa de implementar políticas alocativas globais ou políticas de governo.

Assim, o primeiro aspecto que devemos observar na crítica poulantziana à teoria da democracia dos pluralistas é a existência de uma ruptura institucional entre as formas de governo e de gestão das organizações "autoritárias" (fundadas basicamente no exercício do poder político por um grupo recrutado mediante outros mecanismos que não a consulta à opinião pública), e as formas de governo e de gestão das organizações "democráticas" (nas quais existem tais mecanismos de consulta àqueles que são objeto das normas e decisões implementadas por tais autoridades políticas), não havendo portanto uma mera "continuidade" entre os vários tipos de sistemas políticos como sugerem os sociólogos políticos funcionalistas e sistêmicos.

Sendo assim, para Poulantzas (assim como para outros paradigmas de análise política centrados numa teoria do Estado, como por exemplo a sociologia da dominação de Max Weber), o ponto de partida para a elaboração de uma teoria da democracia deriva de sua teoria do Estado, que é o centro de exercício do poder político nas sociedades fundadas na apropriação privada do valor agregado durante o processo de trabalho. Talvez seja legítimo inferir das considerações poulantzianas que o grau de intensidade em que os diferentes modelos de democracia se concretizam nos diferentes tipos de sociedade relaciona-se ao grau de intensidade de ruptura do monopólio burocrático sobre os processos deliberativos e a magnitude da incorporação de diferentes atores no processo decisório global, podendo as modalidades de democracia se diferenciarem entre si conforme o maior ou menor grau de incorporação de tais atores no sistema político global. Entretanto, devemos admitir que, em suas obras iniciais, Poulantzas não extraiu todas as implicações do modelo geral de tomada de decisões por ele esboçado.

 

Conclusões: trazendo o conceito de sistema político para dentro da sociologia política estrutural-marxista

Podemos encerrar este texto fixando alguns pontos a serem posteriormente retomados com maior grau de profundidade. A nosso ver, o diálogo instaurado pelo "jovem Poulantzas" entre os estruturais-marxistas e os sociólogos políticos funcionalistas permaneceu truncado em grande parte devido às divergências ideológicas e normativas, mas também teóricas, de fundo entre as diversas correntes. Embora o clima político-ideológico vigente no final dos anos 1960 e na década de 1970 e o espaço cada vez maior ocupado por análises de conjuntura e considerações de ordem político-estratégicas na obra poulantziana tenham contribuído ainda mais para truncar este debate, nada impede que ele seja restaurado mais de 40 anos após a publicação de Poder político e classes sociais. Segundo nosso ponto de vista, esse diálogo pode ser restaurado pelas seguintes razões:

Ainda falta à teoria política marxista, tanto em sua versão "estrutural" como em suas demais versões, um estoque de conceitos gerais e claramente articulados entre si destinado à constituição de uma sociologia política marxista com o mesmo grau de abrangência da sociologia política funcionalista e pluralista. Conceitos que abranjam não apenas as sociedades de classe, inclusive as capitalistas, mas também sociedades sem Estado do passado18, e tipos ideais possíveis de sociedade sem Estado do futuro (na melhor das hipóteses), ou sociedades com uma burocracia regulada e controlada por instituições civis de trabalhadores, ou mesmo de "democracia participativa" exercida pela via não-estatal num futuro próximo previsível.

As definições de "poder" e de "política" esboçadas em Poder político e classes sociais são a nosso ver insuficientes para fundamentar tal esforço e dar mais consistência a uma teoria marxista do político que também aborde o problema analítico da dinâmica política das sociedades sem Estado e da desestatização das sociedades complexas (na melhor das hipóteses) e/ou do controle da burocracia nas sociedades complexas com Estado (numa hipótese menos ambiciosa) por instituições políticas não-estatais e por trabalhadores-cidadãos com elevado grau de consciência cívica. Uma reflexão sistemática sobre tais conceitos gerais é fundamental para a instauração de uma sociologia política estrutural-marxista que sirva também de "guia de ação" para a pesquisa empírica aplicada, e não apenas para a análise dos macroprocessos sociais que ocorrem nas sociedades globais.

Devemos agregar ainda, à guisa de conclusão, que a oposição irredutível entre os conceitos de "Estado" e "sistema político" é mais imaginária do que real, devendo-se a nosso ver mais a disputas por símbolos de status e espaços de micropoder entre uma antiga geração de sociólogos políticos do que a razões teóricas substantivas. Assim, conceitos tais como o de sistema político e de espaço público não-estatal podem muito bem ser incorporados de maneira sistemática à análise política marxista, de modo a abranger outras instituições que participam do jogo político mas não fazem parte do sistema estatal no sentido estrito do termo. As alegações dos teóricos sistêmicos e marxistas (EASTON, 1982; BOITO JR., 2007) a respeito da incompatibilidade irredutível entre ambas as noções devem ser vistas com cautela, pois ao que parece são motivadas por outros interesses e objetivos que não os estritamente cognitivos.

Entretanto, isso não implica "dissolver" o Estado em outras instituições políticas que fazem parte do sistema político, uma vez que o Estado constitui um somatório de instituições específicas formadas por um corpo de funcionários autorizados a tomar decisões e a implementar normas globais em sociedades nas quais se aplica um direito de propriedade privada que distribui os seres humanos em classes dominadas e classes dominantes, explorados e exploradores. Por todos estes motivos, não deve ser excluído um retrabalhamento crítico, dentro do campo inclusive dos estruturais-marxistas, de conceitos advindos da sociologia política funcionalista, tais como os de elites dirigentes, grupos de interesses, sistema político, dentre outros.

Do ponto de vista estritamente "normativo" se, por um lado, a elaboração de paradigmas menos "estado-centrados" implica correr o risco de "desviar as classes populares da luta pela transformação da sociedade capitalista" (BOITO JR., 2007, p. 30), a rejeição in limine dos conceitos operacionalizados dentro da sociologia política funcionalista (tais como os de elites dirigentes, sistema político, governo etc.) pode colocar os trabalhadores e cidadãos comuns organizados para a construção de uma eventual sociedade socialista diante de um outro risco: o de não forjar instrumentos teóricos para o estudo sistemático dos processos de desestatização e de controle quotidianos sobre a burocracia estatal e sobre as elites dirigentes em sociedades complexas pós-capitalistas, que restaurem em novas bases as formas primitivas de democracia comunitária e de exercício descentralizado do poder político esboçadas em algumas sociedades tribais em que inexistia Estado (ENGELS, 1985; BALIBAR, 1976; PUTNAM, 2006).

Cabe a cada analista político avaliar por si mesmo os prós e os contras de cada um destas operações analíticas.

 

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Recebido em novembro de 2010.
Aprovado em janeiro de 2011.

 

 

1. Definimos como "sociologia política norte-americana" (ou funcionalista) aquele paradigma de análise política bastante influente na ciência política anglo-saxã nas décadas de 1960 e 1970, cujos representantes produziram uma série de obras significativas sob a influência do funcionalismo sociológico de Talcott Parsons, orientados pelo conjunto de questões gerais comuns (ou pela "problemática") expostas mais à frente. Alguns dos subgrupos desse campo intelectual mais geral são a análise sistêmica de David Easton, o pluralismo elitista de Robert Dahl e Seymour Martin Lipset, o modelo cibernético de Karl Deutsch, e a teoria do "governo comparado" e do desenvolvimento político de Gabriel Almond. Esses autores, fortemente influentes no mainstream da produção acadêmica norte-americana até meados dos anos 1980, foram sendo progressivamente substituídos na preferência dos analistas políticos ao longo dos anos 1990 por representantes de outros paradigmas, tais como a teoria da escolha racional, a public choice e as diversas vertentes do neoinstitucionalismo que não demonstram a mesma preocupação em vincular o estudo dos processos políticos com fenômenos que se dão em sistemas sociais mais abrangentes.
Este artigo é dedicado à memória de Gildo Marçal Brandão e seu trabalho em prol da instauração de um clima de pluralismo e de incentivo ao diálogo entre as várias perspectivas de análise política no ambiente acadêmico brasileiro. Agradeço também às observações críticas efetuadas pelos pareceristas anônimos da Revista Brasileira de Ciência Política, embora evidentemente me responsabilize por eventuais falhas remanescentes no presente artigo.
2. Grosso modo, podemos caracterizar quatro grandes fases na trajetória intelectual de Poulantzas: (i) uma primeira fase, na qual produziu obras jurídicas influenciado predominantemente pelo humanismo existencialista sartriano; (ii) uma segunda fase, na qual escreveu trabalhos de teoria política influenciado predominantemente pelo estrutural-marxismo elaborado por Althusser e seus epígonos; (iii) uma terceira fase, na qual produziu análises de conjuntura e estudos sobre formas de Estado/regime político sob o influxo das ideias de Gramsci e do Althusser de "Aparelhos Ideológicos de Estado"; (iv) e, por fim, uma fase final antes de seu suicídio, na qual se dedicou predominantemente à reflexão sobre problemas político-estratégicos relacionados à atuação das esquerdas e à transição para o socialismo nas sociedades capitalistas avançadas. Vale observar que a postura "cientificista" do jovem Poulantzas foi sendo progressivamente modificada ao longo de sua obra, e preocupações de natureza político-estratégicas substituindo o esforço de formalização e de elaboração teórica propriamente ditos. Nesse sentido, podemos ao menos formular a hipótese de que esse foi um dos fatores pelos quais as referências aos sociólogos políticos pluralistas foram se tornando cada vez mais escassas e/ou pejorativas em seus trabalhos, tendo Poulantzas optado por dialogar de maneira mais sistemática com filósofos sociais de outras correntes teóricas tais como Michel Foucault, Gilles Deleuze e outros (POULANTZAS, 1985).
3. Assim, ao contrário do que afirmam comentadores superficiais do estrutural-marxismo tais como Raymond Aron ou E. P. Thompson (ARON, 1970; THOMPSON, 1981) dentre outros, longe de defenderem um suposto "purismo metodológico" do marxismo ou uma postura dogmática "neostalinista", a primeira geração de estruturais-marxistas preconizava a necessidade de um diálogo crítico constante do marxismo com outras perspectivas teórico-metodológicas, assim como a necessidade de uma constante incorporação não-eclética das contribuições de outros pesquisadores dentro da problemática teórica marxista, especialmente de sua teoria política. Relembre-se de passagem que esta era uma postura simetricamente oposta à de analistas como Ralph Miliband, que consideravam que os fundamentos da teoria política marxista já estariam contidos nas obras originais dos "clássicos" do marxismo, sendo a principal tarefa dos marxistas contemporâneos efetuar o "teste empírico" de tais princípios na análise das sociedades capitalistas objetivando desmistificar a visão das democracias modernas presentes nas obras dos "pluralistas" (Cf. MILIBAND, POULANTZAS e LACLAU, 1988).
4. Já no início de seu livro Poulantzas afirma em relação às obras contemporâneas de Ciência Política que "o caráter ou a natureza marxista ou não marxista dessas obras de modo algum constitui ─ no estágio atual de investigação e no que diz respeito à sua tomada em consideração como matéria-prima de investigação ─ um critério pertinente de sua seriedade ou não seriedade". Em seguida, enfatiza que "recorremos com freqüência a obras em língua inglesa ─ inglesas e americanas ─ ", censurando ainda o "provincianismo característico da vida intelectual francesa, da qual uma das características ─ e não a menor ─ consiste muitas vezes em arrombar portas abertas, isto é, em acreditar serenamente na originalidade de uma produção teórica, quando esta já se encontra mais elaborada em outros autores estrangeiros" (POULANTZAS, 1986, p. 18).
5. De nosso conhecimento, uma das poucas tentativas sistemáticas de cotejar as semelhanças e diferenças entre os modelos estruturo-funcionais elaborados por "parsonianos" e "althusserianos" é o manuscrito não publicado de Erik Olin Wright e Luca Perrone (OLIN WRIGHT e PERRONE, 1973) e o sugestivo opúsculo de Maurice Godelier (GODELIER, 1972). Em seu conhecido texto destinado a criticar o projeto teórico de Nicos Poulanzas, David Easton aponta en passant algumas semelhanças entre estes paradigmas de análise, como se isso fosse, por si só, algum demérito para os estrutural-marxistas, mas não se aprofunda no tema (EASTON, 1982, p. 137). Autores como Merton e Lipset tentaram explorar algumas semelhanças entre estes paradigmas, mas ao que parece com a intenção algo maquiavélica de subsumir a teoria social e da história marxistas em alguma variante de funcionalismo, o que não é propriamente o escopo deste texto, esclareçamos desde já (MERTON, 1979; LIPSET, 1992).
6. Segundo Althusser (desconheço citação de fonte precisa), o conceito de problemática foi criado por Jacques Martin para caracterizar o conjunto de questões mais gerais que dá unidade a um determinado paradigma de resolução de problemas teóricos. Diga-se de passagem um desdobramento lógico não muito explorado do conceito de problemática é que ele permite instaurar um diálogo cooperativo e não somente uma relação de "soma-zero" entre os diversos paradigmas de análise política, como é o caso do próprio Poulantzas, que ao longo de todas as suas obras foi pródigo em elaborar tentativas de incorporações heterodoxas (embora não ecléticas) de elementos de análise política de outras perspectivas para desenvolver aspectos parciais de seu próprio modelo teórico mais geral.
7. Salvo engano, esse projeto é particularmente claro nas obras de Parsons (PARSONS, 1969b, p. 28-29) e Kaplan e Lasswell (1979), em que a preocupação em elaborar conceitos e modelo teóricos para análise de processos e comportamentos políticos que abrangessem também as sociedades tribais "sem-Estado" e instituições públicas não-estatais é mais evidente. Como bem acentuam estes autores, a finalidade heurística deste procedimento não é necessariamente a de instaurar uma nova filosofia da história baseada nas noções de "progresso" ou "fim da história", mas sim a de elaborar alguns parâmetros analíticos de alto grau de abstração que possibilitem uma análise comparativa sistemática do funcionamento dos sistemas políticos nos diferentes tipos históricos de sociedade (ALMOND e POWELL JR., 1972).
8. Não entraremos aqui no espinhoso tema das interações (ou falta de) estabelecidas pelos sociólogos políticos funcionalistas entre o subsistema político e os outros subsistemas que formam os sistemas sociais mais abrangentes que constituem determinadas sociedades concretas. Importa sublinhar aqui somente que esta interação é frequentemente postulada por esta corrente de análise política, pelo que o campo da ação política não é visto como um nível inteiramente autônomo de atividade social e desvinculado de outros níveis de uma totalidade social mais ampla.
9. Essas duas posições podem inclusive coexistir num mesmo texto como, por exemplo, no de David Easton já citado. Embora num certo momento o autor admita a possibilidade de uma coexistência pacífica entre os dois conceitos, inclusive citando elogiosamente Ralph Miliband por tentar compatibilizar as duas abordagens através da formulação de seu conceito de "sistema estatal", por outro lado declara uma espécie de guerra sem trégua ao conceito (e às teorias) de Estado (EASTON, 1982, p. 143-145), exortando os marxistas e os demais analistas a "abandonarem o conceito de Estado" (EASTON, 1982, p. 144) em detrimento do conceito de sistema político. Sublinhe-se também que há diferenças significativas entre o conceito de sistema político, assim como da definição do próprio objeto da atividade política entre estes vários autores, mas será impossível explorar estes pontos nos limites deste artigo.
10. Há diferentes versões dessa teoria, desde a primeira versão proposta por Robert Dahl em Análise política moderna, de escalonar os diferentes sistemas políticos segundo o grau de legitimidade, o número de subsistemas e a distribuição de poder existente nos diferentes tipos de sociedade, até as versões mais recentes de distribuir os diversos sistemas políticos em dois eixos de "competição" (interelites) e "participação" (elites versus massas) (DAHL, 1966; 2005).
11. Dessa perspectiva, o ponto de partida para a organização dos grupos de intervenção política é formado por atores assimetricamente situados numa estrutura estratificada e juridicamente sancionada de papéis sociais, e não simplesmente pela agregação de vontades de indivíduos racionais atomizados que formam grupos de intervenção política ad hoc para influenciar o "governo" à revelia e independente de uma estrutura de dominação subjacente garantida por uma autoridade jurídico-política centralizada (= o Estado).
12. Embora se refiram constantemente à problemática "historicista" em seus vários textos, não conseguimos encontrar uma definição precisa do termo entre os "althuserianos". Podemos inferir, entretanto, que se trata de uma concepção que vê a história como um fluxo contínuo e evolutivo de mudanças sociais, não buscando construir modelos de estrutura que apreendam eventuais regularidades que imponham limites normativos às práticas ou ações sociais dos diferentes atores históricos.
13. Apenas a título de exemplo, um dos pontos altos do livro clássico de Engels sobre as sociedades tribais é o da reconstituição da dinâmica de organização das instituições políticas e da relação entre elites dirigentes (chefes e conselheiros tribais) e os cidadãos comuns da tribo que configuravam os sistemas político-jurídicos das sociedades comunitárias primitivas (ENGELS, 1985, p. 290s). Dentre esses elementos do exercício da atividade política nas sociedades sem Estado enumerados por Engels, podemos mencionar: a) todos os homens e mulheres comprometidos com os valores comunitários e que participam dos assuntos públicos tribais têm direito de eleger o chefe e os funcionários da tribo; b) a gens pode depor à vontade o sachem e o chefe militar; c) cada gens tem uma "assembleia democrática de seus membros adultos, homens e mulheres, todos com o mesmo direito de voto". Esta assembleia é o "poder soberano da gens" (ENGELS, 1985, p. 291); d) o conjunto das gens formava uma tribo, integrada por determinadas instituições (os conselhos de tribos) que se constituíam no fator de coesão das pequenas comunidades e de coordenação da ação coletiva de várias coletividades territorialmente dispersas; e) esse sistema jurídico-político assegurava a participação da maior parte dos membros da coletividade nas decisões públicas e na seleção das elites governantes, configurando um sistema político caracterizado por Engels como uma "democracia primitiva" na qual assembleias gentílicas e conselhos tribais integravam o espaço deliberativo público não-estatal.
14. Instituições e atores que pertencem ao espaço público mas que não possuíssem estes atributos (ou seja, não constituíssem um corpo "separado" da sociedade e integrado a um sistema hierárquico burocrático encarregado de aplicar normas gerais e implementar políticas de governo em nome de uma dada coletividade territorial) não fariam assim parte do aparelho de Estado. É o caso, por exemplo, de Igrejas, escolas privadas, empresas privadas, partidos políticos, sindicatos e outras associações do gênero que, embora fazendo parte da esfera pública na medida em que interferem na busca dos interesses coletivos de uma comunidade, não pertenceriam ao aparelho de Estado uma vez que possuem autonomia organizacional e não se subordinam diretamente aos comandos de uma autoridade burocrático-administrativa política central "separada" da coletividade mais ampla. Como se sabe, a partir de Fascismo e ditadura Poulantzas alterou essa sua posição ao incorporar o conceito de "aparelhos ideológicos de Estado" em sua teorização sob a influência das ideias do filósofo italiano Antônio Gramsci e do "segundo Althusser", postura que se manteve em seu último livro (POULANTZAS, 1978; 1985).
15. Um sugestivo emprego do conceito de habitus de Bourdieu ─ bastante semelhante ao de "estrutura" empregado pelos jovens "althusserianos" ─ para caracterizar os padrões prescritivos institucionalizados de comportamento seguidos pelos baixos funcionários públicos da Rússia czarista feudal encontra-se no brilhante ensaio de Renato Perissinotto sobre a relação entre indivíduo e sociedade nas obras do jovem Dostoiévski (PERISSINOTTO, 2009).
16. Para a reconstituição da "problemática das elites" e a presença desses elementos nos maquiavélicos originais (Mosca, Pareto, Michels e Sorel), e de seus discípulos modernos (Raymond Aron, Schumpeter, Wright Mills e Robert Dahl), cf. os trabalhos clássicos e bastante didáticos de Tom Bottomore e W. G. Ruciman (BOTTOMORE, 1965; RUNCIMAN, 1966).
17. Havendo "hiperdeterminismo estrutural" apenas no caso de as relações de propriedade serem relações entre pessoa e coisa sempre sancionadas ex-post pela autoridade política central, e não relações sociais entre seres humanos desempenhantes de papéis sociais e sancionadas por um ordenamento normativo imposto por um aparelho burocrático autorrecrutado que os constitui em pessoas jurídicas. Além do mais, as regras do burocratismo são normas de conduta que cabe a cada ator específico decidir seguir ou não, sabendo-se é claro das consequências advindas de sua não-obediência às mesmas. Para uma crítica à ideia fetichista segundo a qual a relação de propriedade é uma relação de posse material entre um indivíduo socialmente isolado e um objeto útil, cf. o livro de Hans Kelsen (KELSEN, 1998, p. 123). Por outro lado, a (falsa) acusação endereçada aos estruturais-marxistas de considerarem "inevitável" a reprodução de um determinado padrão de relações sociais ao operarem com o conceito de estrutura jurídico-política origina-se na incapacidade cognitiva destes críticos (dentre os quais o próprio Miliband) de diferenciarem um modelo abstrato-formal elaborado para apreender determinadas propriedades reprodutivas de um sistema social, com a análise de todos os aspectos de um dado fenômeno histórico-concreto em suas múltiplas dimensões.
18. Existe um amplo estoque de trabalhos de antropologia política sobre o assunto que tendem a ser ignorados pela maior parte dos teóricos políticos marxistas. Nesse sentido, um bom ponto de partida pode ser a análise crítica das obras de Pierre Clastres (CLASTRES, 2003; 2004) e dos próprios antropólogos políticos funcionalistas (FORTES e EVANS-PITCHARD, 1950).

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