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Revista Brasileira de Ciência Política

Print version ISSN 0103-3352

Rev. Bras. Ciênc. Polít.  no.15 Brasília Sep./Dec. 2014

https://doi.org/10.1590/0103-335220141502 

Artigos

Da teoria à práxis? Axel Honneth e as lutas por reconhecimento na teoria política contemporânea**

From theory to praxis: Axel Honneth and the struggles for recognition in contemporary political theory

Rúrion Melo *  

*É professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (São Paulo, SP) e pesquisador do CEBRAP. E-mail: rurion@usp.br.


RESUMO

Ao desenvolver uma teoria da luta por reconhecimento, Axel Honneth pretendeu elucidar de que modo conceitos teóricos seriam capazes de apontar para as "motivações" práticas que levam sujeitos e grupos sociais a agir politicamente. No presente artigo, avaliaremos essa solução oferecida por Honneth para a relação entre teoria e práxis a partir de duas críticas levantadas por Nancy Fraser: contra a abrangência empírica do conceito e a contra a centralidade de uma psicologia moral pressuposta. Em seguida, mostraremos que Honneth procurou dar conta de tais críticas com o custo de abandonar a noção de "luta" como elemento constitutivo do reconhecimento para elaborar uma "teoria da justiça" socialmente justificada. Por fim, concluiremos que a utilização do conceito de reconhecimento precisa voltar a estar ligada à noção de "luta" e aos conflitos sociais que pretendia originalmente explicar, insistindo em uma repolitização da teoria por reconhecimento.

Palavras-Chave: lutas por reconhecimento; teoria da justiça; movimentos sociais; teoria crítica; Axel Honneth; Nancy Fraser

ABSTRACT

In developing a theory of the struggle for recognition, Axel Honneth intended to elucidate the way in which theoretical concepts would be able to point out practical "motivations" that lead subjects and social groups to act politically. In this article, we will evaluate the solution offered by Honneth to the relationship between theory and praxis from two criticisms raised by Nancy Fraser: against the empirical scope of the concept and against the centrality of presumed moral psychology. Then we will show that Honneth has sought to account for such criticism at the cost of abandoning the notion of "struggle" as a constitutive element of recognition in order to elaborate a socially justified "theory of justice". Finally, we will conclude that the use of the concept of recognition must be linked to the notion of "struggle" and the social conflicts which it was originally intended to explain, insisting on re-politicization of the theory for recognition.

Key words: struggles for recognition; theory of justice; social movements; critical theory; Axel Honneth; Nancy Fraser

A entrada da categoria do "reconhecimento" no vocabulário da teoria política contemporânea pode ser compreendida segundo duas razões principais. A primeira, de ordem "negativa", remete ao enfraquecimento das grandes narrativas (teoria da luta de classes, contradição entre capital e trabalho, relação entre base econômica material e superestrutura política, utopia da sociedade do trabalho) para produzir um diagnóstico adequado sobre a dinâmica dos conflitos sociais em condições de capitalismo tardio (com intervenção do Estado, democracia de massas e bem-estar social). A segunda, de ordem mais propositiva, remete ao engajamento da sociedade civil e à ampliação da agenda política que acompanhou as reivindicações plurais dos novos movimentos sociais1.

Assim, no lugar dos conflitos tradicionalmente concentrados em torno da propriedade, da redistribuição, do salário ou do emprego, os novos conflitos sociais abrangeriam diferentes causas e objetivos, mobilizações e formas de ação política, mediações e transformações sociais. Desde então, as demandas e tematizações, cada vez mais diversas e plurais, seriam compostas principalmente pelo feminismo, com as políticas de gênero, movimentos gays e outras amplas políticas em torno da sexualidade, políticas comunitárias localizadas, como os movimentos indígenas, movimentos nacionalistas ou regionais, movimentos sociais urbanos, lutas por reconhecimento, que abrangem, sobretudo, políticas antirracistas que respondem a problemas de imigração ou lutam pela afirmação de minorias étnicas e culturais.

Essa mudança de perspectiva teórica, da centralidade da "redistribuição" ao "reconhecimento", não implicava, no entanto, apenas a possibilidade de abarcar uma maior diversidade de manifestações políticas e entender o que seria "novo" nos novos movimentos sociais. A categoria do reconhecimento também pretende elucidar de que modo conceitos teóricos explicativos centrais são capazes de apontar simultaneamente para as "motivações" que levam sujeitos e grupos sociais a agir politicamente. Em outras palavras, a motivação da práxis política, isto é, a conversão de uma teoria do reconhecimento em "lutas" por reconhecimento, consiste em um elemento importante que também pode explicar o êxito atual da categoria na sua recepção por parte da teoria política contemporânea.

A fim de analisar criticamente de que maneira o problema da mediação entre teoria e práxis pretendeu ser resolvido pela chave do reconhecimento, certamente seria importante, do ponto de vista da exposição, apresentar as razões teóricas que levaram à distinção geral entre diferentes "gramáticas" de conflito social. Uma vez que eu já me ocupei dessa questão em outro lugar (Melo, 2013a), pretendo aqui me concentrar particularmente na teoria da luta por reconhecimento formulada por Axel Honneth e analisar de maneira crítica alguns de seus desdobramentos no debate contemporâneo. Partindo da ideia de uma "fenomenologia empiricamente controlada das formas de reconhecimento" (Honneth, 2003, p. 121), Honneth mostra como estas sempre estão vinculadas a tipos de desrespeito cuja experiência pode motivar em termos práticos os sujeitos para a emancipação. Nesse sentido, mostrarei na primeira seção de que maneira, com o conceito de reconhecimento, poderíamos explicar o processo prático no qual experiências de desrespeito podem influir nos motivos morais capazes de mobilizar indivíduos e grupos para a ação, isto é, para uma luta por reconhecimento. O diagnóstico das patologias sociais, observadas na experiência do desrespeito ou do "sofrimento"2, sempre ancorado na deformação de uma práxis humana constitutiva, deve ele mesmo permitir apontar para sua superação prática.

Na seção seguinte, problematizarei a solução honnethiana para a explicação da motivação prática dos novos conflitos sociais lançando mão de duas importantes objeções de Nancy Fraser: uma correspondendo à abrangência da categoria do reconhecimento e outra concernente à motivação moral analisada a partir de fenômenos de formas denegadas de reconhecimento recíproco. No primeiro caso, segundo a autora, também as desigualdades econômicas aumentaram no período em que forças neoliberais características do processo de globalização se acirraram. E, se as disputas em torno de injustiças ligadas a padrões culturais de representação, predominantes no quadro das lutas por reconhecimento, ocorrem justamente no momento em que se exacerbam as desigualdades materiais, o paradigma do reconhecimento poderia criar um efeito indesejado: estaríamos deixando de diagnosticar os fenômenos patológicos motivados por injustiças materiais ainda fortemente presentes nas sociedades capitalistas. Honneth pretende responder a essa questão mostrando que fenômenos de injustiça material também produzem "patologias" que motivam indivíduos e grupos a lutar por reconhecimento; Fraser avança suas análises das patologias sociais (do ponto de vista da problemática feminista, sobretudo) com o intuito de sublinhar formas de interconexão entre diagnósticos de injustiça material e potenciais emancipatórios socialmente enraizados. No segundo caso, Fraser procura descortinar elementos de poder e de opressão social incrustados na postura do reconhecimento recíproco, colocando em questão - e este é o ponto que eu gostaria de ressaltar - a confiança da teoria na perspectiva privilegiada da práxis dos sujeitos concernidos. Em outros termos, a autora questiona a maneira com que a teoria do reconhecimento pressupôs uma articulação entre fundamentação normativa da crítica e os movimentos sociais mediada pela perspectiva de uma psicologia moral.

Por fim, concluo de forma breve na terceira seção que a discussão entre Honneth e Fraser em torno da teoria do reconhecimento teve por consequência um deslocamento da preocupação inicial com a relação entre teoria e práxis. Minha hipótese é a de que Honneth acaba reassumindo um primado da teoria sobre a práxis, preocupado, sobretudo, em elucidar os fundamentos normativos que apoiam o conceito de reconhecimento. É elucidativo para justificar minha hipótese o percurso identificado nos últimos anos que levou a teoria do reconhecimento a se converter em um tipo particular de "teoria da justiça", distanciando-se assim da perspectiva ligada aos sentimentos de injustiça e, sobretudo, do conceito de "luta" que eram tão importantes para a compreensão da gramática moral dos conflitos sociais.

Desrespeito, luta por reconhecimento e conflitos sociais

Gostaria inicialmente de demarcar o quadro teórico em que podemos localizar a questão da relação entre teoria e práxis no que concerne à teoria do reconhecimento formulada por Axel Honneth. A vertente teórica conhecida como "teoria crítica" - na qual também está inserida a teoria honnethiana do reconhecimento - tem a pretensão de compreender as situações sociais de desigualdade, opressão, injustiça e desrespeito de tal modo que possamos não apenas diagnosticar os fenômenos negativos em determinadas condições históricas, mas ao mesmo tempo identificar possibilidades concretas de superação prática dos problemas diagnosticados. De maneira aparentemente contraditória, o diagnóstico das patologias deve apontar tanto para os obstáculos quanto para os potenciais práticos de emancipação. Nos termos do próprio Honneth, a teoria crítica parte assim da ideia de "que um processo histórico de formação é deformado de tal maneira pelas relações sociais que somente em termos práticos isso deve ser superado" (Honneth, 2007b, p. 30).

No entanto, essa problemática acerca do diagnóstico traz, da perspectiva da teoria crítica, algumas exigências específicas para tratarmos da relação entre teoria e práxis. Pois é sabido que diversas outras teorias políticas se caracterizam por um propósito semelhante de identificar ou apontar saídas práticas diante de situações sociais concretas. A teoria crítica, por seu turno, precisa assumir dois importantes pressupostos para que sua "atitude crítica" não se confunda com uma atitude meramente "pragmática". Primeiro, ela não pode admitir um primado da teoria sobre a práxis - como se aos teóricos, partindo de uma posição reflexiva privilegiada para compreender processos históricos complexos, coubesse não apenas a tarefa de esclarecer os sujeitos políticos em relação às suas próprias condições, mas também, ao usufruir de seu discernimento sobre a verdade da sociedade, fosse capaz de apontar os remédios mais adequados para as patologias que dominam os contextos. Assim, a teoria política teria antes de tudo a função pragmática de identificar injustiças e propor "remédios" - algo que a teoria do reconhecimento procura evitar.

Além disso, a teoria crítica assume um segundo pressuposto. A produção do diagnóstico precisa ser fundamentada da perspectiva dos concernidos. E tal pressuposto tem implicações não somente para a identificação dos problemas diagnosticados - fenômenos de opressão, desigualdade e injustiça -, mas também para a justificação dos potenciais práticos apontados: os próprios afetados pelos contextos negativos devem expressar tendências práticas e políticas para sua emancipação. A teoria do reconhecimento de Honneth tem assim a pretensão de reunir de maneira adequada esses dois pressupostos, permitindo que a exigência de ancoramento social da crítica evitasse construções meramente teóricas nas quais as categorias empregadas se separassem de seus "contextos de surgimento" (Habermas, 2013; Honneth, 2003)3.

Luta por Reconhecimento, certamente um dos livros mais importantes de Honneth, pretende ser simultaneamente teórico-explicativo e crítico-normativo. O propósito explicativo básico é o de dar conta da "gramática" dos conflitos e da "lógica" das mudanças sociais, tendo em vista o objetivo mais amplo de "explicar a evolução moral da sociedade" (Honneth, 2003, p. 125, grifos do original). O lado crítico normativo consiste em fornecer um padrão para identificar patologias sociais e avaliar os movimentos sociais (seu caráter emancipatório ou reacionário) a fim de distinguir "a função que desempenham para o estabelecimento de um progresso moral na dimensão do reconhecimento" (Honneth, 2003, p. 270). Este padrão crítico normativo é formulado por Honneth em "uma concepção formal de vida boa, ou mais precisamente, de eticidade" (Honneth, 2003, p. 70). Nesse sentido, compartilha o propósito original da tradição da teoria crítica de diagnosticar as patologias sociais e os elementos emancipatórios na realidade social.

Analisando os textos do jovem Hegel, Honneth destaca a ideia fundamental de que os indivíduos só podem se formar e constituir suas identidades pessoais quando são reconhecidos intersubjetivamente. O indivíduo só pode ter uma "autorrelação prática positiva" consigo mesmo se for reconhecido pelos demais membros da comunidade. Quando esse reconhecimento não é bem-sucedido (pela ausência ou falso reconhecimento), desdobra-se uma luta por reconhecimento na qual os indivíduos procuram restabelecer ou criar novas condições de reconhecimento recíproco. Os escritos de juventude de Hegel fornecem "o maior potencial de inspiração" para a reconstrução do "conceito de uma luta moralmente motivada". A reconstrução da argumentação de Hegel "conduz à distinção de três formas de reconhecimento, que contêm em si o respectivo potencial para uma motivação dos conflitos": o amor, o direito e a solidariedade (Honneth, 2003, p. 23). Cada forma de reconhecimento, por sua vez, permite ao sujeito desenvolver aquela "autorrelação prática positiva" consigo mesmo mencionada antes, ressaltando, por isso, tanto o vínculo entre liberdade e autonomia individual quanto vínculos comunitários e societários (a autoconfiança nas relações amorosas e de amizade; o autorrespeito nas relações jurídicas e a autoestima na comunidade social de valores).

A partir disso, Honneth acredita que, dos três padrões de reconhecimento (amor, direito e solidariedade) em conjunto, as mudanças sociais podem ser explicadas por meio de uma dinâmica do desrespeito, "cuja experiência pode influir no surgimento de conflitos sociais na qualidade de motivo da ação" (Honneth, 2003, p. 24). A cada uma das formas de reconhecimento corresponde uma forma de desrespeito: maus tratos e violação, que ameaçam a integridade física e psíquica, em relação à primeira; privação de direitos e exclusão, que atingem a integridade social do indivíduo como membro de uma comunidade político-jurídica, na segunda; e degradação e ofensas, que afetam os sentimentos de honra e dignidade do indivíduo como membro de uma comunidade cultural de valores, no caso da terceira esfera de reconhecimento. Cada uma delas abala de modos diversos a autorrelação prática da pessoa, privando-a do reconhecimento de determinadas dimensões de sua identidade.

Aqui cabem duas observações gerais sobre o modelo de teoria crítica sugerido por Honneth. A primeira delas, como já dito, diz respeito à perspectiva da "luta" privilegiada na sua teoria do reconhecimento. A "luta" não é marcada por objetivos de autoconservação ou aumento de poder - concepção de conflito predominante tanto na filosofia política moderna quanto na tradição da sociologia e ciência política, que tende a eliminar o momento normativo de toda luta social. Para Honneth interessam aqueles conflitos oriundos de experiências de desrespeito social capazes de suscitar uma ação de luta social que busque restaurar as relações de reconhecimento mútuo ou desenvolvê-las num nível de ordem superior. É possível ver na luta por reconhecimento uma força moral que impulsiona desenvolvimentos sociais, políticos e institucionais. A evolução das relações de reconhecimento mútuo tem de ser explicada a partir de "processos no interior da práxis social: são as lutas moralmente motivadas de grupos sociais, sua tentativa coletiva de estabelecer institucional e culturalmente formas ampliadas de reconhecimento recíproco, aquilo por meio do qual vem a se realizar a transformação normativamente gerida das sociedades" (Honneth, 2003, p. 156).

E a chave para Honneth analisar os conflitos sociais é a tipologia das formas de reconhecimento e as correspondentes formas de desrespeito "que podem tornar experienciável para os atores sociais, na qualidade de um equivalente negativo das correspondentes relações de reconhecimento, o fato do reconhecimento denegado" (Honneth, 2003, p. 157). O que importa mostrar é a lógica dos conflitos que se originam de uma experiência social de desrespeito, de uma violação da identidade pessoal ou coletiva, capaz de conduzir a uma mobilização política para restabelecer as relações de reconhecimento mútuo ou expandi-las a outro patamar.

A ideia básica da gramática moral dos conflitos sociais parece ser simples. Os conflitos sociais emanam de experiências morais decorrentes da violação de expectativas normativas de reconhecimento firmemente arraigadas. Essas expectativas formam a identidade pessoal, de modo que o indivíduo pode se autocompreender como membro autônomo e individualizado, reconhecido nas formas de sociabilidade comum. Quando essas expectativas são desapontadas, surge uma experiência moral que se expressa no sentimento de desrespeito. O sentimento de desrespeito, por sua vez, somente pode se tornar a base motivacional de uma mobilização política se for capaz de expressar um ponto de vista generalizável, dentro do horizonte normativo de um grupo. "Nesse sentido o surgimento de movimentos sociais depende da existência de uma semântica coletiva que permite interpretar as experiências de desapontamento pessoal como algo que afeta não só o eu individual mas também o círculo de muitos outros sujeitos" (Honneth, 2003, p. 258). A sequência "desrespeito, luta por reconhecimento e mudança social" constitui o desenvolvimento lógico dos movimentos coletivos. Essa é a concepção que Honneth tem da gramática moral dos conflitos sociais. Em resumo, a ideia básica é a de que sentimentos morais, quando articulados numa linguagem comum, podem motivar as lutas sociais.

Isso permite a Honneth, num passo posterior, compreender o nexo que existiria entre movimentos sociais e a experiência moral de desrespeito. Para tanto, ele se distancia da mera noção de "interesse" como conceito explicativo central das lutas e movimentos sociais (Neuendorff, 1973; Tilly, 1970 e 1978). De modo diferente, a teoria do reconhecimento deveria ser capaz de elucidar os fundamentos de uma teoria social de teor normativo em que o conceito de luta social tivesse como ponto de partida os sentimentos morais de injustiça. Não é possível, segundo essa formulação, desvincular desrespeito moral e luta social, já que esta última é concebida na qualidade de processos práticos em que experiências individuais de desrespeito são interpretadas como "experiências cruciais típicas de um grupo inteiro, de forma que elas podem influir, como motivos diretores da ação, na exigência coletiva por relações ampliadas de reconhecimento" (Honneth, 2003, p. 257). Um modelo de conflito que começa pelos sentimentos coletivos de injustiça é aquele que atribui o surgimento e o curso das lutas sociais às experiências morais que os grupos sociais fazem perante a denegação do reconhecimento jurídico ou social. Ainda assim, o próprio Honneth reconhece que a teoria do reconhecimento não precisa substituir o modelo utilitarista do conflito, apenas complementá-lo, "pois permanece sempre uma questão empírica saber até que ponto um conflito social segue a lógica da persecução de interesses ou a lógica da formação da reação moral" (Honneth, 2003, p. 261).

No entanto, é preciso considerar que, do ponto de vista crítico-normativo, o conceito de reconhecimento serve também para que a teoria não se justifique sem mediações diretamente a partir da perspectiva dos movimentos sociais. O teórico precisa poder se distanciar dos atores para poder avaliá-los de maneira crítica, identificando, portanto, aspectos regressivos quando presentes. Os padrões de reconhecimento serviriam exatamente a esse propósito, ressaltando o referencial normativo intrínseco às relações sociais e conflitos vigentes: da dinâmica social gerada pelas experiências de desrespeito e da luta por reconhecimento é possível extrair uma concepção formal de eticidade que sirva de padrão normativo para a teoria política, já que, para Honneth (2003, p. 268), "o significado que cabe às lutas sociais particulares se mede pela contribuição positiva ou negativa que elas puderam assumir na realização de formas não distorcidas de reconhecimento". Nunca sem vincular o propósito crítico da teoria à práxis política e social a partir da qual aquela reconstrói suas categorias normativas, a teoria honnethiana da luta por reconhecimento procura reunir todos os pressupostos intersubjetivos que precisam então estar preenchidos para que os sujeitos possam assegurar processos exitosos de autorrealização.

Reconhecimento: abrangência empírica e redução psicológica

Tanto o aspecto teórico-explicativo quanto o crítico-normativo da teoria do reconhecimento foram colocados em questão na teoria política contemporânea. Ambos os aspectos, ao serem problematizados, trouxeram à tona dificuldades dessa teoria para manter uma articulação bem-sucedida com a práxis social e política. Não posso retomar e analisar tais críticas em sua integralidade4. Pretendo apenas partir de duas objeções levantadas especialmente por Nancy Fraser para ressaltar dúvidas relativas ao escopo do conceito de reconhecimento e aos efeitos colaterais não desejados quando a teoria depende tão fortemente de uma concepção de justiça fundada na autorrealização individual dos sujeitos. Ambas as objeções servirão, ao final, para minhas críticas concernentes ao gradual distanciamento que a teoria do reconhecimento vem tomando diante do paradigma da "luta" e dos riscos de uma despolitização do social.

Nancy Fraser foi a primeira a duvidar de forma mais contundente do domínio de aplicação do conceito de reconhecimento. E isso não apenas em termos de fundamentação teórica, mas, sobretudo, em consideração a dúvidas quanto à centralidade do reconhecimento como categoria privilegiada para a compreensão do diagnóstico das patologias próprias de nosso tempo (Fraser, 2001, 2009, 2010; Fraser e Honneth, 2003). Afinal, o reconhecimento poderia abarcar também elementos de justiça distributiva e aspectos políticos voltados ao problema atual da representação? É possível (e desejável) manter a abrangência empírica do conceito de reconhecimento, isto é, sua exigência teórica mais sistemática de abarcar fenômenos sociais e políticos de maneira ampla e unificá-los em um conceito pretensamente adequado? Podemos de fato colocar tudo nessa categoria única, por mais multifacetada que ela seja?

Na era "pós-socialista", com a crise do Estado de bem-estar social, após o colapso do socialismo real e com a aceleração da globalização, os conflitos sociais acabaram assumindo a forma das lutas por reconhecimento. Não há dúvida de que a compreensão cultural ou simbólica da injustiça reflete dilemas reais envolvidos nas políticas da diferença, como no caso de um pluralismo quase intratável e acirrado por conflitos multiculturais. Contudo, a desconfiança de Fraser se volta antes à gramática do reconhecimento como forma hegemônica de contestação política e à consequência que cria na dinâmica dos conflitos atuais, uma vez que tal gramática desloca ou mesmo tira completamente da pauta dos movimentos sociais e da teoria crítica questões redistributivas: a dominação cultural acaba tendo prioridade sobre a exploração socioeconômica, fazendo com que o reconhecimento desloque a pauta da redistribuição como algo secundário no nosso diagnóstico de época (Fraser, 2001).

Por essa razão, Fraser procura revalorizar, não sem uma postura crítica, as lutas em torno da pauta distributivista contra o predomínio das lutas por reconhecimento, pois tal predomínio reforçaria os efeitos materiais negativos atrelados aos princípios neoliberais uma vez desconsiderados na gramática das políticas de diferença: não se poderiam diagnosticar, entre outras coisas, as patologias derivadas do enfraquecimento do igualitarismo cunhadas por uma economia global desregulamentada ou pela viabilidade de retomar, diante dos efeitos colaterais da globalização, questões de justiça redistributiva que acompanharam as orientações social-democratas. Tal seria, segundo Fraser, o complicado diagnóstico ligado ao "problema da substituição" causado pela passagem da redistribuição ao reconhecimento: as questões de reconhecimento acabariam servindo menos para suplementar ou enriquecer as demandas redistributivas do que para "marginalizá-las, eclipsá-las e substituí-las" (Fraser, 2010, p. 212).

A pretensão de Honneth evidentemente também consiste em manter a pauta das questões de justiça material na constelação de sua teoria. Ambos os autores, Fraser e Honneth, entendem que os debates atuais envolvendo teoria da justiça e crítica social precisam abarcar tanto as reivindicações por reconhecimento como as demandas redistributivas. Rejeitam igualmente uma perspectiva economicista que reduziria, por exemplo, as lutas por reconhecimento a meros epifenômenos da lógica capitalista. Porém, como deixam claro no prefácio à publicação que resultou do debate entre os dois, as semelhanças entre ambos param por aí, pois existem importantes divergências entre as respectivas perspectivas teóricas: Honneth entende que o princípio moral que justifica normativamente a dinâmica dos conflitos sociais, incluindo as lutas por distribuição, é o de reconhecimento; Fraser, por sua vez, propõe um "dualismo perspectivista" ao negar subsumir as reivindicações redistributivas ao reconhecimento (Fraser e Honneth, 2003). O primeiro defende que a demanda por justiça redistributiva é uma forma de expressão da luta por reconhecimento; a segunda analisa tanto a categoria do reconhecimento quanto a de redistribuição como duas categorias fundamentais e igualmente irredutíveis das dimensões da justiça.

No entanto, Honneth entendeu ser necessário enfrentar a objeção levantada pelo diagnóstico de Fraser, ou melhor, pelo temor de que a teoria crítica da sociedade passasse a negligenciar as demandas por redistribuição econômica. Para que uma teoria crítica bem fundamentada pudesse produzir diagnósticos adequados para conseguir apontar as patologias sociais e os potenciais emancipatórios existentes, diferentes formas de demanda social e política necessariamente precisam ser incorporadas pelo teórico crítico. Quais linguagens teóricas, porém, seriam mais adequadas para reconstruir normativamente as lutas políticas contemporâneas? Questões de justiça redistributiva, responde Honneth, são mais adequadamente compreendidas com as categorias normativas fornecidas por uma teoria do reconhecimento. Ao analisar o reconhecimento como um conceito que pode se manifestar de forma diferenciada - na esfera do amor, da solidariedade social e do direito -, Honneth acredita subsumir a problemática da redistribuição em seu paradigma e poder pensá-la como reconhecimento. Desse modo, o conceito de reconhecimento, se compreendido dessa maneira, já implicaria, portanto, aquele tipo de questão para a qual Fraser teria nos chamado a atenção.

Mas, além de descentralizar o diagnóstico de época apontando para as questões redistributivas e de reconhecimento que subjazem à pauta emancipatória atual, Fraser radicaliza ainda sua tese de acordo com a qual a pluralidade das lutas não pode ser englobada em projetos totalizantes: partindo das demandas de gênero em condições transnacionais, Fraser acredita que também a dimensão da "representação" precisa ser tratada como decisiva para os conflitos sociais (Fraser, 2009). A representação diz respeito a formas específicas de exclusão política e deve ser levada em consideração para que possamos atribuir igualdade política de voz para as mulheres. A política feminista, nesse caso, não se encaixaria em explicações unitárias (embora Honneth pense as lutas a partir de diferentes padrões de reconhecimento), evidenciando uma pluridimensionalidade constituída por reconhecimento, redistribuição e representação.

Em segundo lugar, Fraser chamou atenção para as consequências teóricas de se atrelar a justificação normativa da crítica à perspectiva dos sujeitos concernidos. Experiências bem fundadas de reconhecimento, segundo a autora, podem esconder formas de dominação constitutivas de relações sociais (Fraser e Honneth, 2003). Isso significa que as experiências patológicas vividas pelos sujeitos podem ser inapreensíveis para eles mesmos. Não seria problemático em termos teóricos fazer com que categorias críticas e normativas derivassem do sentimento de desrespeito vivido subjetivamente pelos afetados? E a "autorrelação prática positiva" experimentada pelos concernidos não poderia ser assumida de maneira equivocada pelos sujeitos? Certamente poderíamos continuar diante de interações distorcidas, pois as expectativas do reconhecimento estão atreladas a comportamentos socialmente construídos, isto é, a relações de poder. Portanto, quanto ao problema da motivação moral da luta, o sentimento de desrespeito não implicaria a presença real de uma assimetria de reconhecimento. Ou seja, aspectos motivacionais e morais identificados nas experiências de injustiça ainda não dariam conta da origem social das injustiças. Honneth, ao contrário, estaria limitado a uma "psicologia moral do sofrimento pré-político", obrigando a teoria a determinar seu referencial normativo a partir da expectativa de reconhecimento da identidade pessoal (Fraser e Honneth, 2003, p. 201).

Estou interessado novamente nas consequências desse tipo de crítica para pensar a relação entre teoria e práxis. De que maneira tal relação poderia ser constituída sem que a teoria política se reduzisse à psicologia moral? Em entrevista, Honneth reconhece as dificuldades aludidas: "Especialmente o debate com Nancy Fraser me mostrou que a fundamentação dos padrões da crítica nas experiências de desrespeito está acompanhada do risco de aceitar todas as expectativas como justificadas" (Boltanski e Honneth, 2009, p. 96). Para diminuir esse risco, Honneth se esforça em apresentar uma justificação teórico-normativa considerada mais adequada, em que o ônus da justificação (carregada, na teoria honnethiana, de elementos psicológicos) vai saindo das costas dos sujeitos e passando para a perspectiva reconstrutiva de fundamentação5.

Diante desse problema, causado, principalmente, pelo primado atribuído por Honneth ao ponto de vista da práxis social dos sujeitos concebido em termos morais - fundado na perspectiva privilegiada da autorrealização individual -, Fraser propõe um exercício mais enfático da teoria política na elucidação de seus critérios normativos de justiça. O conceito de "paridade de participação" de Fraser serviria como um princípio de justiça que perpassa questões distributivas, de reconhecimento e políticas sem ficar preso a justificações psicológicas (Fraser e Honneth, 2003). Honneth, por sua vez, aceita o debate colocado em termos estritamente normativos, ainda que rejeite o "normativismo abstrato" enquanto solução para questões de justiça. A "reconstrução normativa" passa ao primeiro plano agora na qualidade de procedimento teórico empregado para elucidar objetivamente as referências normativas de uma teoria da justiça que, ao se vincularem aos critérios de uma teoria da sociedade, derivam imanentemente das instituições, valores e práticas socialmente compartilhados (Honneth, 2011). Afastar-se-iam, assim, os riscos do reducionismo da psicologia moral e do subjetivismo.

Em todo caso, ambas as objeções de Fraser podem nos ajudar a questionar a forma com que Honneth tem consumado teoricamente a vinculação com a práxis. O diagnóstico multifacetado em que o reconhecimento se coloca ao lado da dimensão da redistribuição e da representação é indício para que os pressupostos mais básicos do ancoramento social da crítica (e da categoria do reconhecimento em especial) fossem modificados. O reconhecimento já não poderia compreender a totalidade das gramáticas morais dos conflitos sociais, reduzindo-se a determinadas dimensões da justiça social. Além disso, desloca a fundamentação de uma fenomenologia empiricamente controlada das experiências de desrespeito, até então ligadas intrinsecamente à gramática moral dos conflitos sociais, para uma "reconstrução normativa" em que à teoria compete avaliar criticamente em que medida as instituições e práticas éticas realizam de maneira efetiva os valores universais da justiça e da liberdade que encarnam.

Primado da teoria sobre a práxis?

As críticas de Fraser a Honneth tocam em dificuldades reais do conceito de reconhecimento. Tal conceito possui um potencial explicativo muito importante para a compreensão de certos movimentos sociais e de determinadas pautas políticas do presente. No entanto, fica ainda o desafio - que, além da abordagem teórica, precisa ser empiricamente enfrentado - de saber se é fecundo subsumir a integralidade das reivindicações políticas atuais a uma categoria unitária, por mais que isso seja custoso para uma teoria com pretensões sistemáticas. O próprio Honneth por vezes admite que esse tipo de resposta só poderia ser oferecido em termos empíricos. Mas isso não diminui o risco da redução, ainda mais quando se trata de renovar o vínculo da teoria com a práxis: uma categoria teórica que não é mais capaz de ser empiricamente verificada pode se desvincular de seu contexto prático de surgimento. É nesse sentido que o conceito de reconhecimento de Honneth correria o risco de ser um ponto de referência empírico inadequado para a teoria política contemporânea.

A relação entre teoria e práxis também se perde quando o conceito de reconhecimento não encontra mais sua gênese na perspectiva dos sujeitos. Isso cria, parece-me, uma necessidade de que a teoria volte a ter um papel prioritário na mediação com a práxis. Pois falar agora de justiça consiste não apenas em reconstruir experiências dos sujeitos, nas quais fosse possível avaliar demandas e relações sociais patológicas e legítimas, mas priorizar critérios de justiça teoricamente bem fundamentados. Por isso Honneth se preocuparia cada vez mais em estabelecer uma "teoria da justiça", ainda que em termos hegelianos (Honneth, 2007a, 2011). Por conseguinte, o paradigma da "luta" vai ficando de lado, e a ideia de uma teoria capaz de reconstruir padrões normativos ou princípios de justiça que servem de critério crítico salta ao primeiro plano (tanto em Honneth quanto, de certo modo, em Fraser, vale dizer).

Esse provável primado da teoria tem também déficits políticos. Se, de um lado, havia um visível movimento da teoria crítica em compreender a gênese das categorias críticas com base na reconstrução de experiências pré-teóricas e inscrever suas pretensões normativas fundamentalmente nas interações sociais (no domínio amplo e paradigmático do que Honneth entende por "social"), de outro lado, a dimensão conflituosa intrínseca a tais relações bem como a elucidação dos contextos de surgimento baseados em diagnósticos de tempo parecem ter diminuído seu papel central na fundamentação dos conceitos críticos utilizados (Melo e Werle, 2013). No entanto, para reestabelecer a vinculação da teoria com a práxis, não seria fundamental que a reconstrução de conceitos crítico-normativos estivesse enraizada na gênese prático-política dos conflitos sociais? Entendo que a junção entre preocupações da teoria crítica e da teoria política nos permitiria tomar a via de uma politização do social, caracterizando, na verdade, algo como um desdobramento à resposta paradigmática de Honneth contra o déficit sociológico atribuído à formulação habermasiana da crítica da sociedade (Honneth, 1989)6.

Diversas pesquisas empíricas têm sido desenvolvidas ultimamente com base no conceito de reconhecimento (O'Neill e Smith, 2012). Boa parte delas ainda nos aponta a fecundidade do conceito para a compreensão do problema originário que pretendia abarcar, a saber, elucidar normativamente os processos práticos pelos quais a experiência negativa do desrespeito seria capaz de levar os sujeitos a uma luta moralmente motivada. Mas a compreensão de tal processo precisa ser politicamente contextualizada. Isso significa assumir como ponto de partida dimensões sociais conflituosas que, depois de bem compreendidas, podem ou não ser explicadas e interpretadas com base no conceito de reconhecimento. Contudo, esse potencial explicativo depende do fato de o conceito de reconhecimento ser produzido pela luta: tal conceito não deveria se transformar em um modelo independente a ser aplicado de maneira generalizada a casos que, se bem verificados, podem inclusive ser contrários às características normativas que o conceito propõe. Sujeitos podem lutar, por exemplo, contra o reconhecimento por parte do outro, insistindo na autonomia radical de autoprodução da própria identidade. Nesse caso, o reconhecimento seria fonte de patologias, reduzindo seu potencial crítico-normativo7.

Se o propósito de evitar um primado da teoria sobre a práxis puder ser levado a cabo pelo conceito de reconhecimento, não há como reduzir o papel da "luta". Mas o risco da psicologização, por sua vez, só poderia ser abrandado se o diagnóstico dos conflitos sociais e políticos tomasse a frente da centralidade da perspectiva ética, ou seja, de uma teoria fundada na autorrealização individual. As hipóteses psicológicas (ou mesmo antropológicas) que apontam para fenômenos de reconhecimento, ou ainda esferas de integração social que pressuporiam reconhecimentos intersubjetivos, colocaram de lado o vínculo com aquele tipo de práxis que animava as preocupações anteriores de Honneth, constituído, como procurei mostrar, juntamente com as motivações dos conflitos sociais. Entretanto, o potencial explicativo do conceito de luta por reconhecimento poderia ainda ser amplamente explorado na teoria política contemporânea. Suas aplicações empíricas e teóricas precisam estar entrelaçadas com um projeto de pesquisa social abrangente, já que seu rico horizonte de aplicação compreende diferentes áreas da vida política e social, de mobilizações e tematizações públicas, pautas de movimentos sociais e lutas por direitos.

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**Uma versão reduzida deste texto foi apresentada na 37ª ANPOCS, em outubro de 2013. Agradeço aos participantes do Seminário Temático de Teoria Política, coordenado pelos professores Cícero Araújo e Christian E. C. Lynch, especialmente aos professores Luiz Carlos Bresser Pereira e Sérgio Costa pelas críticas e sugestões.

1Praticamente todos os principais autores que se apropriam do conceito de "reconhecimento" remetem a essa configuração comum, ou seja, são conscientes de que as lutas por reconhecimento se referem tanto à pluralidade cultural quanto ao fim das "grandes narrativas". Cf. principalmente Young, 1990; Taylor, 2000; Habermas, 2002; Honneth, 2003; Fraser, 2001; Benhabib, 2002. Para uma recente exposição de conjunto em relação à atualidade e transformações do conceito, ver Honneth, 2013a; e Honneth e Stahl, 2013.

2Sobre o "sofrimento" que, ao ser diagnosticado, aponta para sua superação prática, ver Honneth, 2007a.

3Foi também buscando tal ancoramento no "social" que Honneth enfrentou os debates no quadro das "teorias da justiça". A tentativa de Honneth de vincular teorias da justiça e análise social, explicitamente iniciada em 2007a, tem como pano de fundo as investigações da questão da justiça a partir de "sentimentos morais de injustiça". Com isso, ele pretende deixar de lado concepções "construtivistas" (tais quais a de John Rawls) e desenvolver uma "reconstrução normativa" na qual princípios de justiça sejam engendrados de interações sociais e de instituições características de nossa "eticidade democrática". Em seu mais recente livro, Honneth (2011) desenvolve o projeto de uma "reconstrução normativa" como fundamento de uma teoria crítica da justiça. Ele apoia essa possibilidade de ancorar a justificação crítica e normativa da teoria na experiência prática dos sujeitos principalmente nos trabalhos de Thompson, 1991; Moore, 1987; Miller, 2001. Para localizar a novidade da "reconstrução normativa" na obra de Honneth, ver Nobre, 2013.

4Seria necessário acompanhar o desdobramento de tais dificuldades ao longo do desenvolvimento da obra de Honneth cf. Bedorf, 2010; Deranthy, 2009; Petherbridge, 2011, 2013; Brink e Owen, 2007; Iser, 2011; Zurn, 2010; Melo, 2013a. Para uma fonte atual de pesquisas empíricas que procuraram aplicar ou também deslocar a centralidade do reconhecimento, ver O'Neill e Smith, 2012.

5Mudanças importantes na obra de Honneth ocorreram nesse ínterim. De um lado, ele tentou elaborar com a teoria do reconhecimento uma concepção adequada de "práxis social" que fosse capaz de abarcar comportamentos patológicos sem os pressupostos da psicologia moral (Honneth, 2005, 2010). Para uma análise a respeito dessa questão, ver também Melo, 2013b. De outro lado, assumiu mais abertamente que a "reconstrução normativa" permitiria um ancoramento social da crítica em termos objetivos. Suas tentativas peculiares de fundamentação de uma "teoria da justiça" tomam esse caminho (cf. Honneth, 2007a, 2011).

6Isso significa aceitar um tipo de fundamentação nos termos inaugurados por Jürgen Habermas (não produtivista, não economicista) e seguido por muitos teóricos críticos depois dele, especialmente Honneth. Contudo, este oscila entre estratégias "antropológicas", "sociológicas" e "psicológicas" de fundamentação, cf. Melo, 2013c. Recentemente, porém, Honneth apontou, sem maiores detalhes, para a necessidade atual da teoria crítica em desconfiar de saídas economicistas e se debruçar sobre dimensões mais "políticas", cf. Honneth, 2013b.

7Um tipo de problema que o próprio Honneth (2010) nunca conseguiu resolver.

Recebido: 16 de Maio de 2014; Aceito: 06 de Setembro de 2014

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