Ecologia política e relações internacionais: os desafios da Ecopolítica Crítica Internacional

Political ecology and international relations: the challenges facing Critical International Ecopolitics

Resumo

A evolução do debate teórico ambiental na agenda internacional tem sido acompanhada pela inserção do tema nas relações internacionais de acordo com suas lentes teóricas. Dos movimentos ambientalistas que deram origem à Ecologia Política, ao encontro desta com as relações internacionais, o objetivo deste artigo é mostrar como a inserção das discussões propostas pela ecologia política influenciaram e geraram novas abordagens nas relações internacionais que vão além da mera incorporação da temática ambiental nas teorias já existentes. A tentativa de formulação de uma teoria verde das relações internacionais baseada em uma nova ontologia e epistemologia visa jogar luz sobre um dos mais importantes desafios da humanidade neste século XXI, o uso dos recursos naturais e as suas consequências para o planeta e a humanidade. De forma a desenvolver instrumentos mais capazes para compreendermos os novos desafios que se colocam, contamos com abordagens alternativas como a ecopolítica crítica internacional, que busca analisar como as estruturas da política global tem gerado a dominação da natureza e dos seres humanos e a busca da emancipação.

Palavras-chave:
ecologia política; ecopolítica crítica; relações internacionais; política ambiental.

Abstract

The evolution of the theoretical environmental debate on the international agenda has been accompanied by the insertion of this issue on the area of International Relations, according to its theoretical framework. From the environmentalism, which gave rise to Political Ecology, to the encounter of such research area with the International Relations, the main objective of this article is to shed light on how the discussions proposed by Political Ecology influenced and generated new approaches in International Relations that transcend mere incorporation of environmental issues in existing theories. The attempt to formulate a green theory of International Relations based on a new ontology and epistemology aims to highlight one of the most important challenges facing humankind on the 21^st Century: the use of natural resources and its consequences for the planet and humanity. In order to develop more capable instruments for the comprehension of the new millennium challenges, there is a set of important alternative approaches such as the International Critical Ecopolitics. This theoretical framework aims at analyzing how the global political structures have generated the domination of nature and human, and searching for social emancipation.

Keywords:
political ecology; critical ecopolitics; international relations; environmental politics.

Os problemas ambientais são apresentados como uma das questões mais importantes a serem tratadas neste novo milênio. Uma literatura consistente vem ganhando corpo desde os anos 1960, dedicando-se ao estudo dessas questões tão prementes. A ecologia política tem se destacado como o estudo dos problemas relacionados à justiça ambiental e tem influenciado outras áreas das ciências sociais, como as relações internacionais. O encontro entre essas duas áreas resultou em uma nova abordagem das relações internacionais (RI) atenta para os problemas ambientais, a Ecopolítica Crítica Internacional.

Este artigo tem como foco a análise desse encontro entre a ecologia política e as relações internacionais, e a nova perspectiva da Ecopolítica Crítica Internacional. Está dividido em cinco partes. Primeiramente, analisa a emergência da ecologia política e sua contribuição para as ciências sociais e o pensamento ecológico. Em seguida, trata de como as RI primeiro abordaram os problemas ambientais a partir das teorias tradicionais e apresenta uma crítica à insuficiência de suas abordagens para a compreensão da problemática ambiental global. Na terceira parte discute a Ecopolítica Internacional a partir do conceito de justiça ambiental da ecologia política e as desigualdades existentes na política ambiental internacional, chamado de debate Norte-Sul. A quarta parte está dedicada ao exame da emergência da Teoria Crítica nas RI e seu encontro com a Ecologia Política. Por último, debate a nova abordagem que surge desse encontro, a Ecopolítica Crítica Internacional.

A contribuição da ecologia política para as ciências sociais: a justiça ambiental

A ecologia política se desenvolveu, de acordo com Martinez-Alier (2007) a partir de estudos de geógrafos e antropólogos sobre conflitos socioambientais. Trata-se, portanto, de um novo campo dedicado ao estudo dos conflitos derivados do uso dos recursos ou serviços ambientais. A distribuição ecológica se refere tanto aos aspectos físico naturais da distribuição dos recursos e serviços naturais na superfície da Terra (tais como o clima e os padrões de chuva), como também os aspectos sociais que determinam o acesso a esses recursos e serviços ambientais que permitem o funcionamento e renovação do sistema de suporte da vida. Com a intensificação da utilização dos recursos naturais e a interferência cada vez maior dos seres humanos nesse sistema de suporte da vida, os conflitos socioambientais tendem a se acirrar. Assim, o campo da ecologia política tem se expandido, o que pode ser observado, por exemplo, no aumento de revistas acadêmicas dedicadas à temática em todo o mundo.

Como um campo que se desenvolveu nas ciências sociais, na ecologia política a sociedade não é pensada de forma separada do meio ambiente, “pois trata-se de um mundo material socializado e dotado de significados. Os objetos que constituem o ambiente não são redutíveis a meras quantidades de matéria e energia, pois eles são culturais e históricos” (Acselrad, 2004, p. 7). Wapner (2008) afirma que os temas ambientais são alguns dos mais perigosos desafios que a humanidade enfrenta atualmente, pois eles enfraquecem a qualidade de vida dos mais pobres e até mesmo dos mais abastecidos.

Dessa forma, para responder à questão sobre como lidar com tais desafios foi criada a disciplina de estudos ambientais, que emergiu de um movimento político (ambientalista) e, por isso mesmo, nunca se definiu como uma área acadêmica de valor neutro. Os estudos ambientais, portanto, direcionaram-se ao entendimento dos limites biofísicos do planeta e como os seres humanos podem viver sustentavelmente dentro de tais limites (Wapner, 2008).

De acordo com Enrique Leff (2006), uma nova racionalidade ambiental e epistemológica surge com o desenvolvimento deste saber ambiental, que rompe com a noção de um mundo objetivado e da neutralidade do conhecimento. É a partir desse saber ambiental que surge a ecologia política como uma forma de politização e reapropriação social da natureza:

A ecologia política se encontra assim no momento de fundação de seu campo teórico prático, na construção de um novo território do pensamento crítico e da ação política. [...] A ecologia política em princípio lança uma pergunta sobre a mutação mais recente da condição existencial do homem. Partindo de uma crítica radical dos fundamentos ontológicos e metafísicos da epistemologia moderna, mais além de uma política fundada na diversidade biológica, na ordem ecológica e na organização simbólica que dão sua identidade a cada cultura, a ecologia política vem interrogar a condição do ser no vazio de sentido e a falta de referências gerada pelo domínio do virtual sobre o real [...]. À ecologia política concernem não apenas os conflitos de distribuição ecológica; ela também assume a tarefa de explorar sob a nova luz as relações de poder no saber que se entretecem entre o mundo globalizado e os mundos de vida das pessoas (Leff, 2006, p. 300-1).

Assim como os estudos ambientais surgiram a partir do movimento ambientalista, os conflitos socioambientais distributivos deram origem a um movimento social chamado de justiça ambiental. Esse movimento gerou uma série de estudos e análises sobre a justiça ambiental também no campo acadêmico.

Para Moreno Jiménez, a justiça ambiental implica assumir que certos princípios ou valores, qualificados coletivamente como desejáveis, “devem se constituir em referências obrigatórias para se estabelecer o grau de bondade ou conveniência da organização do território em suas diferentes escalas, e componentes ou facetas” (Jiménez, 2010, p. 2). Parte, portanto, da valorização da distribuição dos benefícios e prejuízos gerados pelos agentes humanos, entre lugares e grupos de população, com o fim de determinar se existe uma discriminação séria ou não, tudo isso desde uma perspectiva territorial. Outro aspecto importante da justiça ambiental refere-se à demanda de que o mecanismo causal (as decisões políticas, por exemplo) deveria conduzir a uma distribuição espaçotemporal justa dos benefícios e pesos, ou seja, uma repartição justa dos custos e benefícios de determinadas ações (Jiménez, 2010).

Segundo Henri Acselrad (2002), os sujeitos sociais que buscam denunciar as injustiças ambientais são justamente aqueles que não creem no mercado como instrumento de superação da desigualdade ambiental e da promoção dos princípios da justiça ambiental. Nesse sentido há, portanto, uma clara desigualdade social na exposição aos riscos ambientais e não há como separar os problemas ambientais da forma como se distribui desigualmente o poder e a detenção de tecnologias.

Martínez-Alier (2007) mostra no livro O ecologismo dos pobres uma visão de mundo social e econômica, e não apenas geográfica, que pode também ser expressa em termos de países “desenvolvidos” e “em desenvolvimento”. O ecologismo dos pobres, quando analisado no âmbito internacional, se assenta sobre a percepção de que existe uma dívida ecológica dos países desenvolvidos para com os países em desenvolvimento, assim como existem diferenças nas demandas dos movimentos ambientalistas dos países do Sul (em desenvolvimento) e dos países do Norte (desenvolvidos).

Para Hector Leis (1999) o movimento ambientalista é um movimento histórico de grande complexidade e multiplicidade de expressões. Trata-se de um movimento social global, com características transnacionais, e composto por uma diversidade de atores e interesses. O movimento ambientalista trouxe para o debate a questão da insustentabilidade do modelo de desenvolvimento econômico e também das instituições e valores predominantes da sociedade, como o consumismo. O ambientalismo, por ser um movimento histórico-vital, enfatiza “tanto a importância do papel dos setores moderados quanto dos radicais, dos setores técnicos e dos políticos, dos não governamentais e governamentais, dos cientistas como dos empresários etc.” (Leis, 1999, p. 55). Leis (1999) divide em diversas fases a atuação desse movimento, tendo emergido ainda no século XIX e início do século XX, e se caracterizando em sua primeira fase como uma fase estético-utópica, que se desdobra na disputa entre preservacionistas e conservacionistas. A partir da década de 1950 iniciou-se a fase científica, quando surgiram conferências e organizações formadas por cientistas, o que também coincide com a consolidação da ecologia como ciência. Nas décadas de 1960 e 1970 tem-se a emergência da sociedade civil, principalmente com a criação de organizações não governamentais ambientalistas. Por último, a partir das décadas de 1980 e 1990, há a fase em que se institucionaliza a temática ambiental nos governos e na economia.

Portanto, desde a emergência do movimento ambientalista e também da divulgação científica sobre a degradação ambiental, a temática ambiental entrou na agenda política dos países, e na década seguinte adentrou a agenda internacional, inclusive de organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU).

A ecologia política e as relações internacionais: primeiras abordagens teóricas

A temática ambiental começou a fazer parte do cotidiano das pessoas, a partir dos anos 1960, escancarando o esgotamento do “mito da abundância” do modelo capitalista - e também do socialista - e dando início à transição para um modelo caracterizado pela incerteza. Assim, as questões ambientais se propagaram na agenda política internacional nas décadas de 1960 e 1970 impulsionando as grandes conferências ambientais no âmbito da ONU.

Na década de 1970, a problematização do meio ambiente começou a mudar da escala regional para a escala planetária, convertendo-se o meio ambiente em um problema internacional (Viola e Leis, 1990). Nos anos 1980, alguns eventos revelaram a inevitabilidade da ambientalização da agenda internacional, como, por exemplo, o vazamento nas instalações da empresa química norte-americana Union Carbbide, em 1984, em Bhopal (Índia), que colocou em discussão a transferência das fases de produção industrial mais perigosas para países em desenvolvimento. Ou o acidente nuclear em Tchernóbil, que evidenciou a periculosidade da energia nuclear, o efeito regional de um acidente desse tipo (transfronteiriço) e revelou a debilidade real da URSS (Font e Rufí, 2006). A partir de então a questão ambiental passou a ser um tema de estudo das RI .

O pensamento ecológico já conta com uma variada literatura derivada de diferentes tradições filosóficas. Ecologia é, literalmente, o “estudo da casa”, e o pensamento ecológico se dedica a refletir sobre esta “casa”, isto é, o habitat natural dos seres vivos. Seu objetivo é descrever os mecanismos de ligação entre os organismos e seu muito mais amplo ambiente imediato. Assim, o pensamento ecológico depende de um entendimento científico do equilíbrio e interdependência naturais, que pode ser expressado no conceito de ecossistema. Já o ecologismo tem como objetivo buscar explicações para a degradação do habitat natural e medidas prescritivas para sua reversão. Como um pensamento social, ele está concentrado no ser humano e suas instituições, articulando visões de mundo e defende códigos éticos expressos, em parte, em prescrições políticas e econômicas que visam o fim da degradação ambiental (Laferrière e Stoett, 1999).

Laferrière e Stoett (1999) analisaram as principais abordagens do pensamento ecológico e os relacionaram com as três principais abordagens teóricas das RI, questionando se estas mencionam a ecologia e quais perspectivas ecológicas elas refletem, e se contribuem para o processo de degradação ambiental por meio de suas ontologias, epistemologias e prescrições.

As três escolas politicamente mais relevantes do pensamento ecológico elencadas pelos autores são a utilitária (utilitarian), a autoritária (authoritarian) e a radical (radical) (Laferrière e Stoett, 1999). A perspectiva utilitária é aquela ligada ao pensamento político liberal que vê a natureza como meros recursos naturais, em que seu valor só existe na medida em que há um uso para tal recurso. Essa corrente do ecologismo acredita que, ao dar um valor financeiro aos recursos e serviços ambientais, estes seriam racionalmente utilizados. A natureza é vista a partir de seu valor de uso, como capital, como recursos que devem ser administrados/geridos por meio da ciência e da tecnologia. A perspectiva é liberal, busca o desenvolvimento, crescimento econômico e progresso, e é baseada numa visão tecnocrática da solução dos problemas.

Dentro dessa abordagem estão os cornucopianos, que negam a existência de problemas ambientais e acreditam que a economia e a tecnologia resolverão esses problemas, pois partem do princípio da utilidade como maximização do prazer e minimização da dor. Também integram essa escola o antiambientalismo utilitário, o conservacionismo e o utilitarismo. A maior parte da literatura em RI sobre meio ambiente partilha das perspectivas utilitárias. Portanto, o liberalismo das RI se aproxima dessa corrente do pensamento ecológico, dedicada às análises sobre os problemas dos processos de gestão e criação e manutenção de regimes multilaterais (Laferrière e Stoett, 1999).

A corrente do ecologismo que se aproxima da teoria realista das RI é a chamada de ecologismo autoritário. Também denominada de Leviatã verde, tem influência do pensamento filosófico de Hobbes, cuja obra O Leviatã é considerada a defesa moderna da centralização do poder. Essa corrente está baseada na securitização da temática ambiental, em que as ameaças derivadas da degradação ambiental trariam a necessidade de uma autoridade governamental forte baseada nos estudos científicos para garantir a preservação ambiental. Tal perspectiva tem como expoente Garret Hardin (1968), em sua abordagem sobre a tragédia dos comuns, demonstrando a necessidade de medidas autoritárias para frear a degradação do meio ambiente. As discussões sobre o Leviatã verde não trouxeram novos insights sobre a essência e significado da natureza. Não há uma discussão sobre uma nova metafísica ou ontologia, e nenhum pensamento revolucionário sobre a política econômica. A linguagem ecológica é eminentemente utilitária: a natureza como recursos, como valor de uso. Mas a linguagem política é decididamente não liberal e autoritária. Pode-se incluir nessa corrente o chamado ecofascismo, ou ecoterrorismo (Laferrière e Stoett, 1999).

A última corrente seria a vertente radical do ecologismo, em que se inclui várias correntes, tais como o ecocentrismo (deep ecology),¹ o ecoanarquismo, o ecossocialismo, o bioregionalismo, o ecofeminismo, entre outras. O que as unem é a preocupação em revelar os vários processos que levam à dominação e controle sociais e da natureza. Possuem influência do pensamento não ocidental (taoismo) e das teorias críticas ocidentais (marxismo, teoria crítica, pós-modernismo, feminismo).

É importante destacar a contribuição do marxismo para algumas dessas correntes radicais, cuja influência é grande não só para o pensamento ecológico, mas também para as teorias críticas das relações internacionais. John Bellamy Foster (2000), em seu livro Marx’s ecology, discute não somente o papel da natureza na obra de Marx, mas também argumenta que, para entendermos as origens da ecologia, é necessário compreender as novas visões da natureza que surgem com o desenvolvimento do materialismo e da ciência, entre os séculos XVII e XIX, na medida em que ambos promoveram o modo de pensar ecológico. A partir da crítica a Marx, o autor busca desenvolver uma visão ecológica revolucionária que ligue a transformação social à transformação da relação do homem com a natureza.

Em um sentido mais geral, o materialismo argumenta que as origens e o desenvolvimento de tudo o que existe depende da natureza e da matéria, ou seja, de um nível de realidade física que é anterior e independente do pensamento. De acordo com Marx, nós transformamos nossa relação com o mundo e transcendemos nossa alienação dele, criando, portanto, nossa própria relação homem-natureza ao agir por meio da prática material. Para Bellamy Foster (2000), o pensamento marxista é ecológico, na medida em que o materialismo histórico-dialético seria indissociável de uma preocupação ecológica com a natureza.

Para Marx, é o capitalismo que rompe a interação metabólica entre o homem e a natureza, pois a propriedade privada separa definitivamente o homem (camponês) da terra, e a partir daí se estabelece uma relação predatória com a natureza. Considerando essa relação homem-natureza predatória que vivemos atualmente, Foster (2000) argumenta que o marxismo tem uma enorme vantagem em lidar com os problemas advindos dessa relação, precisamente porque o marxismo tem como base uma teoria da sociedade que é materialista, não somente no sentido de enfatizar os antecedentes da condição material-produtiva da sociedade e como ela serviu para delimitar as possibilidades humanas e a liberdade, mas também porque o marxismo nunca perdeu de vista a relação necessária dessas condições materiais com a história natural, ou seja, com uma concepção materialista da natureza.

Em resenha crítica sobre o livro de Bellamy Foster (2000), Guilherme Ribeiro (2011) acusa a ingenuidade de Foster em associar um conceito de sustentabilidade mais amplo presente em Marx com o que o autor considera ser a “verdadeira essência da noção atual de desenvolvimento sustentável” (Foster, 2000, p. 230), presente no relatório da Comissão Brundtland, de 1987.² Isso porque Marx formulou que “o tratamento cônscio e racional da terra como propriedade comunal permanente é a condição inalienável para a existência e reprodução da cadeia de gerações futuras” (Foster, 2000, p. 231). Nesse sentido, a análise de Foster mostra fôlego em analisar as raízes do materialismo histórico e na aproximação entre Marx e as ciências naturais (em um diálogo com Darwin), mas não consegue abrir tal análise para as novas questões do século XXI. A ecopolítica crítica, que será discutida na parte final deste artigo, traz um debate mais atual quanto ao tratamento das questões ambientais a partir de uma perspectiva originalmente neomarxista.

O marxismo - em especial o ecossocialismo e o ecoanarquismo - e as demais correntes radicais do ecologismo se aproximam das teorias críticas das relações internacionais. São teorias não mais baseadas no positivismo, que, dessa forma, não são teorias de resolução de problemas, mas teorias que criticam a ontologia e epistemologia das teorias tradicionais e que provocaram uma grande mudança no campo nas RI. É o encontro do ecologismo radical, isto é, da ecologia política com as teorias críticas das RI que temos emergência da Ecopolítica Crítica Internacional, que será discutida nos dois últimos itens deste artigo.

Voltando à divisão que Lafarrière e Stoett (1999) fazem quanto ao pensamento ecológico e sua inserção no campo das relações internacionais, os autores mostram que desde a década de 1970 os temas ambientais passaram a ser analisados com as ferramentas existentes na época, isto é, as teorias tradicionais das RI, principalmente o neoliberalismo na sua vertente do institucionalismo neoliberal. A abordagem que mais se consolidou na análise das questões ambientais nas RI foi a dos regimes internacionais.

De acordo com Barros-Platiau et al. (2004), para se entender a crise ambiental importa menos a lente teórica pela qual se entende as relações internacionais e mais os conflitos, arranjos institucionais e negociações que emergem da gestão coletiva da crise. Para os autores, três perspectivas surgem dessa gestão coletiva: a governança global, os regimes internacionais e as abordagens organizacionais, sendo a governança o conceito mais abrangente deles. Essas abordagens representam o movimento de cooperação internacional, mas pecam na falta de refinamento teórico.

A definição do conceito de regimes internacionais, por exemplo, surgiu a partir da identificação de que, apesar de conviverem em um sistema internacional anárquico, os Estados estavam cada vez mais imiscuídos em uma rede institucional ampla, com regras que contribuíam para a modificação e/ou a convergência dos comportamentos estatais (Barros-Platiau et al., 2004). Partindo da definição clássica de Krasner (1982), a formulação da teoria dos regimes internacionais inclui as diversas abordagens teóricas das relações internacionais, como a realista, a neoliberal e a cognitivista,³ que partem respectivamente do poder, do interesse e do conhecimento como suas variáveis centrais.

De forma geral, Barros-Platiau et al. (2004) entendem a gestão coletiva da crise ambiental por meio das respostas institucionais dos atores internacionais, que são entendidas em razão das iniciativas multilaterais já estabelecidas ou em debate, e não em função das teorias de relações internacionais.

Dentro dessa agenda de pesquisa liberal institucionalista, vários autores utilizaram-se das teorias de regimes para explicar como os Estados colaboram para responder a problemas ambientais globais específicos, como Keohane, Haas e Levy (1993), Vogler (1995) e Young (1989). Em geral, os analistas de regimes internacionais argumentam que os regimes são benéficos e que podem, a princípio, fornecer soluções adequadas às mudanças ambientais globais.

As críticas à teoria dos regimes são de natureza empírica e teórico-política. Paterson (2000) usa o exemplo das negociações climáticas para demonstrar que as suposições de Keohane (1984), por exemplo, sobre a escolha racional são empiricamente insustentáveis, na medida em que os Estados não se comportam de forma racional. Os Estados, segundo o autor, simplesmente não articularam, ou ordenaram consistentemente suas preferências com relação às mudanças climáticas. Ao contrário, suas práticas podem ser consideradas mais plausíveis se interpretadas como de busca coletiva, ou seja, de forma intersubjetiva, para a criação de normas que ajudarão os Estados a responder às mudanças climáticas.

Quanto à crítica teórico-política, a análise dos regimes sofre por estar vinculada a três características problemáticas: 1) ela está comprometida com uma visão demasiadamente estreita sobre o que são as RI (interações entre Estados soberanos em um ambiente anárquico); 2) ela tende a ter uma noção liberal da economia política (de que os Estados e o mercado são esferas separadas da vida social); 3) ela está comprometida com uma visão positivista sobre os propósitos das ciências sociais, o que restringe a quantidade e o tipo de questionamentos que podem ser levantados (Paterson, 2000). Em resumo, a agenda de pesquisa do liberalismo institucionalista sobre as mudanças ambientais globais tem se concentrado apenas em identificar as condições nas quais os Estados soberanos, em um ambiente anárquico, cooperam.

Ainda assim, tem se desenvolvido uma noção mais abrangente sobre a gestão coletiva dos problemas ambientais dentro da tradição liberal das relações internacionais, que é a de “governança global”, como já mencionamos acima fazendo referência ao trabalho de Barros-Platiau et al. (2004), menos centrada nos Estados do que os regimes internacionais. Tal literatura ainda está centrada em como a ordem é produzida e mantida em um mundo sem governo (Rosenau e Czempiel, 2000), mas considerando cada vez mais que os Estados soberanos não são as únicas entidades capazes de cumprir funções de governança (Paterson, 2000).

Em uma análise sobre a abordagem do realismo e do liberalismo nas RI para as mudanças ambientais globais, Paterson (2000) argumenta que as abordagens tradicionais excluem as questões relativas às causas das mudanças ambientais globais. Ao excluir tais questionamentos, os autores tradicionais supõem implicitamente que as origens das mudanças são: 1) uma “tragédia dos bens comuns” interestatal; e/ou: 2) um conjunto de tendências seculares que são tratadas como exógenas a qualquer investigação conceitual (Paterson, 2000, p. 11).

A agenda de pesquisa realista (Waltz, 1979; Aron, 2002; Morgenthau, 2003) enfoca o potencial das mudanças ambientais globais para gerar conflitos interestatais. Dadas as dificuldades de garantir níveis adequados de cooperação internacional, os pesquisadores realistas miram também outro tema, o da segurança ambiental, retomando noções de segurança que são tradicionais na agenda de pesquisa realista e da geopolítica. A crítica que Paterson (2000) faz é a de que o referente da segurança permanece o mesmo, ou seja, o Estado é que tem que ser garantido, enquanto somente as causas da insegurança mudam (no caso, a degradação ambiental). E, assim, a luta entre Estados pelo acesso a recursos estratégicos são revestidos de conflitos ambientais.

Nesse sentido, o discurso realista sugere que as mudanças ambientais globais causam insegurança e, portanto, podem levar à guerra entre Estados (por exemplo, a escassez hídrica). Problemas ambientais que não são considerados uma ameaça à segurança nacional não são preocupantes (Paterson, 2000). Dalby (1992) também faz a crítica a essa perspectiva realista de que a degradação ambiental é fonte de instabilidade, na medida em que ela mascara as formas pelas quais diversos fluxos transnacionais, como as finanças e o comércio, também ajudam a produzir degradação ambiental e instabilidade social.

Para o realismo e o liberalismo, portanto, a temática ambiental é tratada como um dos “novos” temas. Dessa forma, o meio ambiente é apenas analisado a partir das perspectivas dessas teorias sem grandes mudanças para o campo das relações internacionais. Ambas as correntes estão baseadas numa visão positivista, pois entendem que explicam a realidade como ela é, e são também denominadas de teorias de resolução de problemas (problem-solving theories). De acordo com Cox (1981), as teorias sempre servem a alguém e a algum propósito. Para ele, as teorias podem ter dois propósitos, o primeiro leva às teorias de resolução de problemas e o segundo às teorias críticas. O primeiro propósito considera o mundo como ele é dentro do quadro disponível para a ação. Assim, o objetivo central da resolução de problemas é fazer as relações sociais e as instituições funcionarem, lidando com fontes particulares de problemas. A força das teorias de resolução de problemas é a sua habilidade de fixar limites ou parâmetros em uma área-problema e reduzir a afirmação de um problema particular para um número limitado de variáveis. Desta forma, estas teorias reduzem a complexidade da realidade e não buscam transformar as instituições e o contexto vigente (Cox, 1981).

Em resumo, dentro das perspectivas teóricas dominantes nas RI, a mudança ambiental global levou a uma expansão e adaptação das abordagens já existentes, ao contrário de levar a uma revisão crítica das premissas que levaram a crise ambiental pelo modo de produção e hábitos de consumo da modernidade globalizada.

As abordagens tradicionais das RI, aparentemente pragmáticas, captam apenas o que está acontecendo na agenda da Política Ambiental Internacional, ou da Ordem Ambiental Internacional (Ribeiro, 2005). Isto é, das relações entre os países em conferências e na criação de convenções e organismos intergovernamentais para tratar de temas ambientais. Nessas abordagens, considera-se que o Estado é o ator fundamental da política internacional, ainda que o ecologismo tenha começado a abrir, principalmente a partir do fim da década de 1980, um espaço público transnacional. Desse modo, a inserção da temática ambiental na agenda internacional reverberou nas ciências sociais, incluindo as RI, gerando impactos sobre as abordagens teóricas existentes e também para a disciplina como um todo.

A ecologia política incorporada às RI: o debate Norte-Sul

A influência da ecologia política nas análises sobre a temática ambiental nas RI é evidente nas discussões sobre a divisão Norte-Sul a partir da Ecopolítica Internacional. Para Najam (2005) essa divisão significa que as diferenças entre as economias mais industrializadas do Norte global e os países menos desenvolvidos do Sul global continuam a ser uma característica definidora da Política Ambiental Global.

Haesbaert e Porto-Gonçalves (2006) remontam à época colonial e às relações sociais e de poder que levaram à conformação do sistema-mundo moderno colonial (baseado nas monoculturas, escravidão, devastação de povos e recursos naturais, manufaturas) para afirmar que este estatuto colonial da modernidade conformou uma geografia desigual dos benefícios e prejuízos e uma “des-ordem”⁴ ambiental planetária. Essa desigualdade vai ficando cada vez mais clara e profunda ao longo da história, à medida que foram descobertos novos usos para recursos naturais estratégicos (como os combustíveis fósseis) e o consequente desenvolvimento de novas tecnologias de extração desses recursos e produção de materiais.

A questão, colocada por Haesbaert e Porto-Gonçalves (2006), é que nenhuma sociedade e nenhum país do mundo produz tais recursos, mas simplesmente os extrai, o que coloca certos limites à ação do homem. Como consequência, a apropriação de lugares onde esses recursos naturais ocorrem torna-se estratégico, assim como o desenvolvimento das condições técnicas para realizar a transformação da matéria. São essas condições técnicas de poder que permitem “se buscar, onde estiver, o que quiser e transportar para onde se quer”, tendo como consequência “uma profunda revolução na geografia do poder” (Haesbaert e Porto-Gonçalves, 2006, p. 112).

Dada a desordem ecológica e o aumento da interdependência dos sistemas produtivos, a governabilidade dos mais graves problemas ambientais foi deslocando o seu eixo do interior dos Estados-nação para a comunidade internacional. Portanto, apesar de os problemas ainda apresentarem-se em cenários nacionais, as suas soluções são globais (Viola e Leis, 1990).

Nesse sentido, o enfoque ecologista de Viola e Leis (1990) supunha que, para harmonizar o meio ambiente e o desenvolvimento, era preciso a construção de uma “nova ordem internacional”. Não uma nova ordem mundial que, de fato, estabeleceu as regras da convivência internacional no pós-Guerra Fria, mas uma ordem que revisse as relações entre o Norte e o Sul, de forma a realizar uma redistribuição drástica do poder em escala mundial a partir de uma coalizão ecologizante mundial. Essa “nova ordem internacional” não será possível, nas palavras dos autores, “sem estabelecer restrições às soberanias nacionais”, enfrentando forte resistência das estruturas de poder apoiadas sobre a soberania do Estado-nação (Viola e Leis, 1990, p. 162).

De acordo com Najam (2005) os países do Sul não foram os demandantes originais da agenda ambiental internacional. Apesar de terem se unido em um bloco que tem agido de modo coeso, o G-77, os países do Sul ainda permanecem hesitantes nas negociações da política ambiental global. A distinção entre o Norte e o Sul ainda se baseia muito no argumento econômico, e foi por isso que a Comissão do Sul buscou definir o termo “Sul” em um contexto político mais amplo. Desse modo, buscou ir além da questão da pobreza econômica e falar da “pobreza de influência”, em relação a dependência política e falta de poder que impede uma atuação política mais autônoma e influente dos países do Sul. Portanto, a definição do Sul é uma definição de exclusão: países que acreditam que foram colocados para trás e existem na periferia (South Comission, 1990).

O Sul já começou a ser utilizado nos anos 1960, mas foi na década de 1970 com a discussão sobre a nova ordem econômica internacional que começou a se popularizar, e na década de 1990 com o relatório da Comissão do Sul o uso do termo se ampliou. O Sul, ao se referir a uma entidade política, diferencia-se de “terceiro mundo”, usado predominantemente para se referir aos países pobres, como um conceito econômico. De acordo com Williams (1993), o Sul é essencialmente uma coalizão política, criada não apenas pelo objetivo em comum de justiça econômica, mas também por compartilharem a demanda fundamental de uma reestruturação das instituições e regimes internacionais.

O debate Norte-Sul ainda reflete grande continuidade de interesses e percepções, ainda que tenham ocorrido grandes mudanças no sistema internacional após o fim da Guerra Fria. Os países do Sul ainda temem que a proteção ambiental sirva de desculpa para o abandono dos objetivos econômicos do desenvolvimento, para a diminuição da ajuda ou para a rejeição dos seus produtos. Não que eles rejeitem a problemática ambientalista, como fizeram na Conferência de Estocolmo em 1972, mas ainda buscam garantir o direito ao desenvolvimento, ou melhor, um consenso sobre a definição do que é “desenvolvimento sustentável”. Hoje, os países do Sul reconhecem os problemas ambientais em escala mundial, o que também não significa que eles aceitem serem partes essenciais da solução, como bem nos mostra a definição e as consequências do uso do princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”. Mesmo durante a Conferência da Rio+20, em 2012, os países do Sul se mostraram relutantes em aceitar o novo conceito de economia verde, e os países do G-77 argumentaram que este serviria aos interesses dos países do Norte (Viola e Franchini, 2012; Le Prestre, 2000).

Diferentemente das conferências anteriores, de 1972 e 1992, durante a Cúpula de Joanesburgo (também conhecida como Rio+10), os países em desenvolvimento se mostraram mais comprometidos com as transformações necessárias para a promessa do desenvolvimento sustentável, sendo este entendido como um conceito que continha as demandas do Sul por uma ordem internacional mais justa (Najam, 2005). Afinal, os países em desenvolvimento haviam lutado por modificar as discussões nas conferências ambientais em favor da problemática Norte-Sul, que chamaram de política do desenvolvimento sustentável. De acordo com Williams (1993) a posição comum do Sul pode ser agrupada em quatro temas centrais: 1) a insistência de que a responsabilidade pelos problemas ambientais globais é do Norte; 2) as medidas necessárias para melhorar a qualidade ambiental não devem barrar as possibilidades de desenvolvimento do Sul; 3) a demanda de transferência de tecnologia do Norte para o Sul; 4) a demanda de recursos do Norte para o Sul para tomar medidas de proteção ambiental. Assim, buscavam manter o foco das questões ambientais dentro do dialogo Norte-Sul, pretendendo não apenas lidar com as dimensões ambientais prioritárias para o Sul, tais como a desertificação, mas também manter a discussão do desenvolvimento sustentável dentro do debate mais amplo das relações Norte-Sul (Najam, 2005).

A divisão Norte-Sul foi característica de todo o processo negociador das conferências ambientais internacionais. De modo geral, o Norte representa a maior fonte de degradação dos bens comuns globais e de produção de lixo, enquanto o Sul sofre as consequências desproporcionalmente aos danos que eles causam, assim como os custos para lidarem com os problemas também são maiores, inclusive os custos para lidar com as mudanças climáticas (Elliot, 2004). A visão ambientalista que o Norte busca passar é a de que seu foco está em melhorar o estado do meio ambiente global. E a visão alternativa que o Sul apresenta é a de buscar um objetivo maior que transcende a política ambiental global, que é a reforma política do sistema internacional, que se encontra na sua defesa do desenvolvimento (combate à pobreza) e, portanto, do desenvolvimento sustentável.

Um dos aspectos centrais do debate Norte-Sul, que adquire cada vez mais importância, é o papel da transferência de tecnologia. Citando a fala do ministro do Meio Ambiente da Índia em 1990, Le Prestre (2000, p. 267) menciona a dimensão da importância da transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento: “o dinheiro não tem importância se nós tivermos acesso ao saber; a sobrevivência tem relação com a difusão dos conhecimentos, não a do dinheiro”. Isso porque o acesso ao saber é um dos elementos do desenvolvimento, e este é a prioridade dos países do Sul, o desenvolvimento da economia nacional e a luta pela satisfação das necessidades fundamentais da sua população.

Como destaca Bertha Becker (1997), os países centrais, detentores da tecnologia, pressionam sob diversas formas os países periféricos, detentores da natureza, a preservá-la segundo um padrão de desenvolvimento sustentável cujas bases, contudo, não estão claramente definidas. A ordem pós-Guerra Fria é marcada por disputas por áreas de influência, mercados e estoques de natureza, em um contexto de crise e fortalecimento dos novos atores.

Nesse panorama, os Estados têm de buscar alternativas, já que, em alguns casos, os instrumentos de cooperação internacional também podem servir como instrumento de pressão geopolítica. Ao analisar a política ambiental global dos últimos anos, em especial os resultados da Rio+20, Viola e Franchini (2012) afirmam que estamos diante de um fracasso. Para eles, o Antropoceno é o período em que a humanidade está atingindo os limites planetários o que pode levar a ruptura ambiental sistêmica. O desafio da governança global seria a administração das fronteiras planetárias, mas esta encontra obstáculos num sistema internacional de hegemonia conservadora, dominado por forças conservadoras que defendem arduamente o princípio da soberania. Ainda que a existência de outros atores nas RI amplie a atuação em prol do meio ambiente, como demonstrou a Cúpula dos Povos durante a Rio+20, composta por grupos e organizações da sociedade civil, é importante se perguntar até que ponto eles “serão capazes de equilibrar com ações próprias a falta de avanço no plano intergovernamental” (Viola e Franchini, 2012, p. 11).

A discussão da ecologia política sobre a justiça ambiental apresenta implicações sobre o debate das relações Norte-Sul na política ambiental global, como bem demonstra Martinez-Alier (2007), ao apontar que a dívida ecológica global é causada por dois tipos de conflitos ecológicos distributivos. O primeiro se refere aos produtos primários exportados pelos países do Sul, cujos preços não refletem as externalidades causadas pela sua extração e produção, pelo qual não recebem nenhuma compensação. O segundo corresponde à chamada pegada ecológica, pela qual o padrão de consumo dos países do Norte implica um altíssimo e desproporcional uso dos recursos naturais e do espaço, incluindo os serviços ambientais nele presentes, sem que haja o reconhecimento que os outros povos do mundo também têm direito a estes recursos e serviços.

Os países do Sul em geral são economias extrativas que tendem à superexploração dos recursos naturais que são a base de sua economia, e isso se intensifica devido a outros fatores da dependência como o pagamento da dívida externa e também o financiamento de importações. No entanto, o crescimento das exportações de produtos primários não ocorre da mesma forma que o seu valor econômico, que não cresce na mesma velocidade (Martinez-Alier, 2007). Para ilustrar esse fenômeno podemos utilizar o exemplo da extração de minério de ferro no Brasil, à luz do desastre ocorrido em 2015 com o rompimento da barragem de rejeitos de mineração da empresa Samarco Mineração S/A, que causou um grande desastre social e ambiental com a morte de dezoito pessoas e a contaminação do rio Doce, impactando milhares de pessoas. De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), houve nessa empresa durante o ano de 2014 “aumento significativo da produção de minérios e rejeitos, apesar da queda de preço do minério. […] foram produzidas 25 milhões de toneladas de minério, representando 15% na produção e 5% no faturamento em relação à 2013” (ANA, 2016, p. 22). Ou seja, a produção cresceu muito mais do que o faturamento, demonstrando que a extração de recursos naturais precisa aumentar muito para que tenha um aumento menor no lucro, já que os preços não aumentam na mesma velocidade.

Para Saurin (1996), os significados ideológicos do meio ambiente estão inseridos nas expressões sociais do capitalismo. É preciso, portanto, explicar a coincidência histórica do surgimento e expansão do capitalismo e a geração da crise ambiental global. As mudanças ambientais globais são cumulativas e consequência sistêmica de um conjunto de práticas e processos. De acordo com esse autor, a atenção às práticas globalizadas revela mais sobre a administração da degradação do que o foco nas negociações intergovernamentais, que têm sido a prioridade nas relações internacionais. Esse foco nas relações interestatais não é mais relevante para a explicação da degradação ambiental global do que as negociações internacionais são capazes de levar a uma reversão dessa degradação. Enquanto o capitalismo é global em sua essência, isso não quer dizer que seja globalmente uniforme, por isso a necessidade de pesquisas empíricas. No entanto, um conjunto de componentes podem ser identificados como determinantes chaves da dinâmica da degradação ecológica na economia capitalista global que é a relação entre a expansão capitalista e a regulação do capitalismo. Um componente central do capitalismo é a mercantilização dos recursos naturais e sua transformação em commodities e/ou sua privatização. O capitalismo é uma estrutura global de acumulação material que simultaneamente concentra riqueza e energia ambos em certos locais e em certos níveis sociais extraindo e dispondo em outros locais e níveis sociais.

Assim, a partir das análises da justiça ambiental sobre o funcionamento da economia capitalista e sobre o intercâmbio ecologicamente desigual, podemos concluir que as causas da degradação ambiental são complexas e requerem um entendimento cuidadoso das formas em que os sistemas econômicos interagem com o ecossistema. Além disso, a relação entre o crescimento econômico, desenvolvimento e sustentabilidade é complexa e problemática. A concentração de esforços políticos e econômicos no crescimento serviu para obscurecer o fato de a degradação dos recursos e o desenvolvimento insustentável serem consequências diretas do próprio crescimento. O desenvolvimento sustentável somente será alcançado com uma mudança radical de pensamento em relação aos conceito e paradigma do desenvolvimento. Será impossível implementar os desejos de mudanças sob as estruturas de poder político e econômico existentes (Williams, 1996).

Essa análise é importante para as discussões sobre as relações Norte-Sul, já que uma das críticas do Sul se refere ao intercambio ecologicamente desigual, apontado inclusive como um dos motivos para a reivindicação da dívida ecológica. Martinez-Alier (2007) aponta que a política ambiental não tem sido levada a sério pelos governos dos países do Sul. O autor recorda a existência de um movimento antigo por justiça ambiental, que ele denomina ecologismo dos pobres, e que sua teoria sobre ele é nova mas não tem grande aceitação no Norte nem no Sul. Ele critica a visão do ecologismo como um luxo e não como uma necessidade dos pobres. Assim, o que se evidencia nas RI é que o Norte tem se sobressaído com uma posição eticamente superior no campo ambiental, e que os países Sul não poderiam permitir isto. A política ambiental global não pode seguir “credenciando países cujo estilo de vida não pode ser imitado pelo resto do mundo, visto serem esbanjadores, antiecológicos e aos quais enfim não se poderia permitir dar lições sobre como alcançar a sustentabilidade ecológica” (Martinez-Alier, 2007, p. 314).

A partir dessas discussões, que refletem a incorporação do debate da ecologia política sobre as desigualdades ecológicas, somadas às desigualdades econômicas e políticas, surgiram perspectivas mais críticas para tratar da ecopolítica internacional. A justiça ambiental e as relações Norte-Sul contribuíram para a incorporação de abordagens que buscavam não apenas analisar as negociações ambientais internacionais, mas também entender as causas das mudanças ambientais globais.

A emergência da Ecopolítica Crítica Internacional

A emergência de abordagens críticas nas teorias de relações internacionais levou à introdução de uma perspectiva mais crítica no estudo das questões socioambientais no âmbito das RI. A Teoria Crítica fortemente influenciada pelos filósofos da Escola de Frankfurt questiona a ontologia das teorias tradicionais e se baseia em uma ontologia social, trata-se de uma teoria social reflexiva. Assim, a Ecopolítica Crítica Internacional tem suas raízes na deep ecology, em que um dos grandes problemas da modernidade está na questão do valor intrínseco versus o valor instrumental da natureza. No ecocentrismo existe o reconhecimento moral da dignidade da natureza.

Para a Ecopolítica Crítica Internacional, a crise da modernidade e a crise ecológica estão relacionadas. Percebe-se, assim, uma influência da teoria pós-estruturalista que prega uma ruptura com o projeto da modernidade. O foco está no discurso e na desconstrução do discurso de emancipação do iluminismo. No entanto, a deep ecology apresenta certas críticas ao pós-estruturalismo, pois este veria o mundo natural como dependente ontológico do discurso humano. A grande contribuição do pós-estruturalismo para a Ecopolítica Crítica Internacional está na política da diferença, que mudaria o eixo para o autoempoderamento micropolítico, o que está na base dos movimentos sociais por justiça ambiental.

A Teoria Crítica desenvolve-se a partir do pensamento dos filósofos da Escola de Frankfurt, e de sua vertente social, que tem como expoentes, da primeira geração, Adorno, Horkheimer, Marcuse e Benjamin; e da segunda, Habermas e Apel. De inspiração marxista, sua crítica está voltada para a razão instrumentalizada presente na modernidade. O ponto central dos estudos dos pensadores da primeira geração está na sociedade industrial baseada na razão instrumental, que visa a conhecer para dominar e controlar a natureza e os seres humanos. A razão instrumental deu origem a ciência, que se tornou um instrumento de dominação e poder, que em vez de libertar a humanidade trouxe o potencial da destruição em massa. Para Adorno e Horkheimer (1985), há a transformação da ciência em ideologia e mito social. O conhecimento pelo conhecimento, destituído de valores éticos e morais, transforma a ciência em dogma. A dominação da natureza ocorre devido ao desencantamento do mundo, que com a razão busca livrar os homens dos medos e dissolver os mitos: “o que os homens querem aprender da natureza é como empregá-la para dominar completamente a ela e aos homens. [...] Só o pensamento que se faz violência a si mesmo é suficientemente duro para destruir os mitos” (Adorno e Horkheimer, 1985).

O desencantamento do mundo, já presente na obra de Max Weber é um conceito complexo. Faz parte do processo histórico de separação de fatos e valores que resultou na ciência moderna e afeta as relações dos seres humanos com a natureza, legitimando uma postura de dominação sobre a natureza: “a natureza se reduz a uma coleção de fatos, desprovida de valor intrínseco, restando apenas o valor instrumental” (Matos, 1987, p. 148). A natureza como o Outro é reduzida a mero objeto. Assim, o iluminismo moderno, ao desencantar o mundo, aprisiona-o “em um gigantesco juízo analítico” que privilegia a consciência e reprime tudo que exprime natureza. A cisão proposta por Descartes da realidade corpórea e da consciência tinha como propósito dotar o sujeito de capacidade para ter o controle sobre a realidade, e “ institucionalizou o conflito entre o eu e o mundo” (Matos, 1987, p. 149).

Na segunda geração da Escola de Frankfurt se destaca a obra de Habermas, em especial a teoria da ação comunicativa. Ainda que Habermas estivesse preocupado com a emancipação social, os autores da Ecopolítica Internacional o criticam pois, para ele, a relação com a natureza só pode ser instrumental, como objeto do discurso humano. A contribuição de Habermas está na sua visão de que a mudança deve ser impulsionada pelos movimentos sociais. Ele apresenta um compromisso reconceitualizado com a autonomia e formas radicais de democracia, elementos de uma crítica cultural imanente da modernidade (Habermas, 2012). Ainda que Habermas não apresente uma preocupação com as questões ambientais como os autores da primeira geração da Escola de Frankfurt, como Adorno e Hokheimer, Weber (2006) propõe uma revisão de sua teoria incorporando a questão ambiental.

Habermas (2012) aponta que as racionalidades que permitem a reprodução social de sistemas sociais complexos (legal, político, econômico) “colonizam” a esfera do mundo da vida, gerando análises de custo × benefício na criação dos filhos e na vida amorosa, por exemplo. Essa colonização leva a distorções e distúrbios da esfera do mundo da vida no qual as competências morais e sociais são desenvolvidas e exploradas e na qual a capacidade de assumir responsabilidade é primeiro constituída.

A partir dessa reflexão, Weber (2006) apresenta uma concepção mais inclusiva do “mundo da vida”, incorporando questões deixadas de lado em relação aos problemas ambientais. Os ecologistas políticos questionam alguns pontos da teoria de Habermas: o debate ciência-ecologia; a socialização da natureza; o pensamento de representação; os lugares da politização. O debate entre a ciência e a ecologia centra-se no problema da ciência apresentada como único conhecimento válido na modernidade, enquanto que os problemas ambientais revelam que se trata de apenas um tipo de conhecimento fragmentado e incompleto. Já a “socialização” da natureza apresenta implicações da ordem hierárquica dos discursos sobre a relação com a natureza. Por exemplo, na política ambiental global os problemas e acordos ambientais devem ser submetidos à lógica da racionalidade econômica, como no caso dos acordos comerciais no âmbito da Organização Mundial do Comércio. E o pensamento da representação reflete sobre o que sabemos a respeito da natureza. Realmente entendemos a “realidade” ou apenas as representações que criamos da natureza? Por exemplo, saber o que é um gorila não é a mesma coisa do que “ser” um gorila. O tema dos lugares de politização está relacionado a forma problemática da socialização moderna da natureza, pois a relação entre sociedade e natureza é cada vez mais marcada por conflitos, fissões e contestação (Weber, 2006).

A partir da concepção expandida do mundo da vida as lutas dos movimentos ambientalistas e seus protestos podem ser entendidos como expressões das tendências de crises, mas não apresentam os recursos discursivos apropriados na esfera pública e nem as provisões institucionais para gerar respostas sociopolíticas adequadas a escala, escopo e percepção dos problemas ambientais. O descontentamento surge na medida em que as visões hegemônicas das relações humanas com a natureza são continuamente institucionalizadas e criam externalidades que são vistas/vividas como injustiças pelos atores sociais que são politicamente marginalizados. As lutas sociais para a repolitização dos complexos políticos mundiais constitucionalizados e ilhados tecnocraticamente (o sistema do comércio e sua relação com o regime de propriedade intelectual, por exemplo) tornam manifestas as insatisfações e demarcam possibilidades para mudanças (Weber, 2006).

Dessa forma, a delimitação entre o domínio da razão instrumental (que ainda dependem das legações de validade das ciências positivistas) e a esfera do mundo da vida (na qual as relações com a natureza são experiências moralmente significativas) podem ser refundadas. Entretanto, a forma como isso seria realizado ainda está longe de ser descoberta. Por esse motivo, na prática, estão claras as limitações existentes para conceber, motivar e implementar os valores ecológicos. A concepção ecologicamente expandida do mundo da vida, proposta por Weber (2006), é uma tentativa de recuperar as análises da primeira geração da Escola de Frankfurt em que a dominação da natureza é apresentada como uma construção ideológica.

A teoria verde das RI: a Ecopolítica Crítica Internacional

A grande contribuição da ecologia política, do pensamento ecológico radical para as RI estaria no desenvolvimento da Ecopolítica Crítica Internacional. Como afirma Paterson (2005), a Ecopolítica Internacional passou de uma fase em que o pensamento ecológico foi comparado às abordagens teóricas das RI (Laferrière e Stoett, 1999; Laferrière, 1996; Helleiner, 1996, 2000), para um debate muito mais complexo para entender os movimentos ambientalistas e também como respostas institucionais estão engajadas na reconstrução da política mundial. Para Eckersley (2013), dos anos 1990 em diante está ganhando corpo a teoria “verde” das RI. Trata-se de uma literatura crítica que vem questionando as premissas básicas, as unidades de estudo e estrutura de análise, bem como valores implícitos que constituem a disciplina das RI. Assim como outros discursos críticos, como o feminismo que demonstrou a cegueira das RI para as questões de gênero, e que se desenvolveram em outras áreas, a ecopolítica baseada no pensamento ecológico radical expõe a cegueira ambiental das teorias de RI.

A Ecopolítica Crítica Internacional faz uma revisão e reconstrução crítica da economia política internacional neomarxista, das teorias normativas e cosmopolitas das RI, reinterpretando também conceitos centrais para as RI como a soberania, a segurança, o desenvolvimento e a justiça internacional, criando novos discursos da segurança ecológica, do desenvolvimento sustentável e da modernidade reflexiva, bem como da justiça ambiental.

Paterson (2005) faz uma diferenciação entre o que ele chama de ambientalista e política verde (Green Politics). As teorias ambientalistas são aquelas que aceitam as estruturas sociais, econômicas e políticas atuais, bem como a estrutura normativa da política mundial e visa melhorar os problemas ambientais dentro de tais estruturas. Enquanto a política verde (aqui chamada de Ecopolítica Crítica Internacional) é considerada mais radical por acreditar que a destruição ambiental e suas consequências têm como origem exatamente essas estruturas, o que faz com que elas devam ser superadas e transcendidas para que sejam resolvidos os problemas socioambientais. Trata-se de uma diferença entre as chamadas teorias tradicionais, de solução de problemas, e as teorias críticas, como mencionado anteriormente, sendo que os verdes estão voltados à necessidade de uma transformação na escala global em vez de uma simples reforma institucional. Paterson defende três princípios importantes para a teoria verde das RI que seriam: o ecocentrismo, os limites do crescimento como causa da crise ambiental, e a descentralização.

A primeira fase da teoria política ecológica estava concentrada em demonstrar a irracionalidade das principais instituições sociais, tais como o mercado e o Estado, e, por outro lado, apresentava as virtudes da democracia direta e comunidades sustentáveis como alternativas. Já a segunda leva de autores estava mais preocupada com um pensamento crítico e, em alguns casos, com a expansão do escopo dos conceitos políticos e instituições com os problemas ambientais como guia (Eckersley, 2013). Uma breve revisão bibliográfica desses autores permite entender que foram produziram novas concepções locais, transnacionais e globais de justiça ambiental (Low e Gleeson, 1998; Schlosberg, 2007), direitos ambientais (Hayward, 1995), democracia ambiental (Doherty e De Geus, 1994), ativismo ambiental (Wapner, 1996), cidadania ambiental (Barry, 1999; Dobson, 2000) e abordagens ambientais sobre a soberania e o Estado (Eckerley, 2004; Barry e Eckersley, 2005).

A Ecopolítica Crítica Internacional pode ser dividida entre os autores que estão mais baseados na Economia Política Internacional e aqueles mais voltados para questões normativas e da abordagem cosmopolita. Tem crescido o número de autores da ecopolítica engajados com o debate normativo das teorias de RI, especialmente aqueles voltados para direitos humanos, democracia cosmopolita, sociedade civil global e esferas públicas transnacionais. Esses autores estão voltados para a análise da justiça ambiental global, em como reduzir os riscos ecológicos, prevenir a externalização e deslocamento, no espaço e no tempo, de terceiras partes inocentes (Eckersley, 2013).

Nos anos 1990 o debate sobre o desenvolvimento e o que este causou e estava causando ao meio ambiente gerou uma literatura que influenciou a Ecopolítica Crítica Internacional. Trabalhos como os de Wolfgang Sachs (1992), Vandana Shiva (1993) e Arturo Escobar (1995) faziam uma crítica ao conceito de desenvolvimento e também surgiram como uma crítica ao desenvolvimento sustentável que estava sendo debatido na CNUMAD e na Carta da Terra. Alguns deles, como Vandana Shiva, também eram ativistas e estiveram presentes na Conferência. Por sua vez, os autores das teorias tradicionais das RI enfatizavam o sucesso da conferência em reunir tantos representantes de estado e governo, o que significava que as questões ambientais estavam se tornando um assunto de alta prioridade. Os autores críticos apresentam uma visão diferente do encontro enfatizando o seu significado de cooptação do movimento ambientalista pelas elites (Paterson, 2005).

Os autores da Ecopolítica Crítica Internacional enfatizam que, dada a natureza da crise ambiental, é necessário mudanças sociais e políticas radicais para responder aos problemas que ela gera. Dessa forma, esta análise afirma que não é possível apenas adaptar as instituições existentes para lidar com os problemas ambientais, pelo contrário, é necessário desenvolver instituições novas. Há uma clara aproximação com teóricos do pensamento ecológico da década de 1970, como E. F. Schumacher, cuja obra Small is beautiful teve um grande impacto no movimento ecológico e na academia (Paterson, 2005).

Assim, a Ecopolítica Crítica Internacional abarca um campo de estudos que inclui análises sobre áreas negligenciadas da dominação e marginalização ambiental, tais como a dominação da natureza não humana, as necessidades das futuras gerações, e a distribuição desigual dos riscos ecológicos entre as diferentes classes sociais, Estados e regiões. Portanto, torna-se visível que é a preocupação com a justiça ambiental que une as áreas mais voltadas à Economia Política Internacional com as áreas mais normativas da Ecopolítica Crítica (Eckersley, 2013).

Dentro da Ecopolítica Crítica Internacional, destaca-se a análise de Paterson (2000) sobre a política dos problemas ambientais globais. Para esse autor, ela deve ser entendida como um fenômeno interno a lógica de quatro principais, mas inter-relacionadas, estruturas de poder da política mundial: o sistema de Estados, o capitalismo, o conhecimento e o patriarcado. Essas estruturas de poder estão intrinsecamente envolvidas na geração dos problemas ambientais e não podem ser utilizadas para responder a eles. Dessa forma, as implicações políticas da crise ambiental global levam ao enfrentamento dessas estruturas, e as demandas normativas da Ecopolítica se revelam na política de resistência, não na busca por melhorar os tratados e instituições existentes (Paterson, 2000).

Vários autores da Ecopolítica Crítica já analisaram o quanto o sistema capitalista, com sua lógica de crescimento ilimitado, é uma das principais causas da degradação ambiental (Saurin, 1994; Conca, 1993; Sachs, 1992; O’Connor, 2002). E por que o sistema econômico capitalista causa sérios problemas ambientais? Além de o capitalismo ser baseado na mercantilização do trabalho, o que permite a extração da mais-valia e permite a reprodução extraordinária do capital, ele está baseado num movimento que requer um crescimento ilimitado. Nas economias modernas capitalistas a falta de crescimento é a definição de crise (recessão). No entanto, vivemos em um planeta com recursos finitos e cuja capacidade de renovação dos ecossistemas está muito aquém da velocidade da produção capitalista baseada na extração de recursos. O crescimento na escala da economia como um todo e numa situação de competição entre as empresas faz com que estas tenham a necessidade de maximizar os lucros. Assim, os lucros permitem renovar o processo a partir de mais investimentos e consumo, enquanto os investimentos levam a um aumento da produção e do consumo. Se o sistema não crescer, as firmas individuais poderiam eventualmente não ter mais investimentos. Por causa da necessidade do crescimento, aqueles encarregados da administração do crescimento têm muito poder em relação à tomada de decisões.

Desse modo, o Estado tem o papel de assegurar as condições sob as quais a acumulação do capital, o crescimento econômico, possa ocorrer. O Estado, portanto, estabelece leis que assegurem essas condições e age como mediador nos conflitos sociais gerados pelas lutas de classes. Como decorrência dessa situação, o Estado passa a sofrer de crises de legitimação, crises impostas pela contradição entre a necessidade estrutural de promover acumulação de capital, e a necessidade de legitimar as práticas estatais, que frequentemente requerem algumas tentativas de resolver problemas ambientais (Paterson, 2000).

Outro impacto do capitalismo para o meio ambiente está na noção de mercantilização. No capitalismo a natureza é transformada em recursos naturais, o mundo se torna objeto, e os objetos são tratados separadamente um do outro. As interações entre diferentes partes de um ecossistema, necessárias para o funcionamento da biosfera, são obscurecidos na visão do imperativo da racionalização da produção capitalista (Paterson, 2000).

O sistema de Estados é assim, outra estrutura global que apresenta impactos sobre o meio ambiente. Os Estados, a partir do controle do território e das guerras, têm sistematicamente promovido a acumulação. Eles primeiramente precisaram extrair o excedente de sua população para gerar recursos para a sua própria construção e manutenção. Esse excedente foi posteriormente utilizado para investimentos que promoveram a acumulação, e também criaram incentivos para o crescimento da renda para ser possível o pagamento dos novos impostos. Assim, os Estados auxiliaram na expansão da economia de mercado. A acumulação, particularmente a acumulação intensiva em recursos naturais, foi uma parte integral da operação do sistema de Estados (Paterson, 2000).

Além disso, a competição militar presente na história do sistema também gerou grandes impactos ambientais. Os Estados têm gerado o deslocamento ambiental, isto é, os refugiados ambientais, que são pessoas que se deslocam nos territórios devido a degradação ambiental que torna a reprodução da vida impossível. Num plano mais filosófico, é importante lembrar que os Estados representam as noções abstratas de hierarquia e dominação. Bookchin (1982) sugere que o Estado é hierarquicamente a instituição superior que conforma todas as outras instituições hierárquicas. Trata-se da dominação sobre seres humanos e não humanos e, portanto, as instituições políticas não estão desconectadas da dominação da natureza.

Uma visão diferente é apresentada por um outro ramo da Ecopolítica Crítica Internacional que tem como expoentes Eckersley (2004) e sua obra The green State, a qual propõe uma reflexão e uma reconceitualização do Estado e da soberania. Para a autora, o Estado ainda tem um papel importante de regulador que pode ajudar a deter a degradação ambiental. Ela propõe, no entanto, que esse Estado seja, em vez de uma democracia liberal, uma democracia ecológica, na qual seja entendido como pós-liberal, baseado numa crítica imanente (ecológica) da democracia liberal. A perspectiva é claramente normativa e influenciada pela ecologia política. Quando aplicada à política ambiental e ao Estado, busca incorporar a demanda por justiça ambiental em um contexto mais amplo da demanda por justiça comunicativa. Para Eckersley (2004), a justiça comunicativa ocorre quando existe um contexto de livre e justa comunicação em que as decisões sobre a produção e distribuição da riqueza e dos riscos acontecem de uma forma refletida por todos.

A terceira estrutura da política global que tem gerado a degradação ambiental, de acordo com Paterson (2005), é a relação entre o conhecimento e poder. Aqui é evidente a influência tanto da teoria crítica da Escola de Frankfurt como também dos autores pós-estruturalistas baseados nos estudos de Foucault. Foucault (2014) foi um dos filósofos que mais impactaram os pós-estruturalistas com sua análise da genealogia do saber, em que demonstra como são construídos os discursos, especialmente os discursos científicos e sua relação com o poder.

No campo dos estudos ecológicos, a relação entre os cientistas e a política já vinham sendo discutido no âmbito das chamadas comunidades epistêmicas (Haas, 1990). Tratava-se do estudo de como certas comunidades de cientistas buscavam com suas pesquisas impactar as decisões políticas com vistas a diminuir a degradação ambiental. Um claro exemplo de comunidade epistêmica é o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, que reúne cientistas do mundo todo e produz relatórios sobre as mudanças climáticas reunindo pesquisas e com o objetivo de influenciar a tomada de decisão sobre as ações em relação a mitigação e adaptação a tais mudanças (Moreira, 2015).

No entanto, a crítica da ecopolítica se refere à racionalidade científica moderna e às instituições científicas, que estão baseadas na separação dos seres humanos e sua dominação sobre os outros seres do planeta. Essa separação visava o controle e a dominação sobre a natureza, que, de acordo com Paterson (2005), levou a atitudes e práticas não ecológicas. Isso porque o mundo natural foi reduzido a mero objeto para o uso instrumental dos seres humanos, enquanto que se a natureza tivesse valor em si mesma poderia levar a um comportamento menos degradador.

De acordo com Beck (2011), o conhecimento científico gerou tecnologias modernas que geraram novos riscos, os chamados riscos da modernidade, tais como os eventos de Bhopal (na Índia em 1984) e Tchernóbil (na Ucrânia em 1986), que foram grandes desastres ambientais e sociais. Esse mesmo conhecimento científico também pode ser utilizado para gerar as “provas” científicas da degradação ambiental, mas falha ao buscar alcançar o potencial para apresentar as soluções dos problemas ambientais. Beck (2011) denominou essa situação de “irresponsabilidade organizada”, na medida em que ocorre a produção sistemática em larga escala de riscos tecnológicos em que é impossível determinar “cientificamente” e de forma clara as conexões de causalidade, responsabilidade e prova.

Com a modernidade, em seu conjunto formado por ciência, capitalismo, sistema de Estados e patriarcado, o conhecimento sobre a natureza foi transferido a uma elite particular. A ciência se tornou o caminho pelo qual o controle sobre a natureza passou das mãos dos indivíduos e comunidades para os expertos, que em geral vivem longe dos ambientes que eles devem “gerir” (Paterson, 2005).

A quarta estrutura de poder da política global apontada por Paterson (2005) como uma das causas da degradação ambiental é o patriarcado. Em primeiro lugar, o individualismo é central para a identidade masculina moderna, a crença na noção de que os humanos são indivíduos independentes que devem evitar a dependência de outros. As noções modernas de liberdade estão fortemente baseadas nessa forma de identidade. Foi o feminismo que demonstrou como essa suposta independência dos homens depende da subordinação das mulheres, pois elas se encarregam do “trabalho reprodutivo” ao prover comida e vestuário, cuidar da casa, reproduzir e criar os filhos. As ecofeministas enfatizam que existe uma racionalidade que vem sendo marginalizada, que não é individual e sim comunitária (frequentemente associada às mulheres pelo patriarcado), e é mais apropriada para lidar com os problemas ambientais.

A racionalidade instrumental da ciência, defendida por Francis Bacon, por exemplo, vê a natureza como existente apenas para o uso humano, e tem como consequência que não deve haver constrangimentos morais para o seu uso instrumental. A emergência dessa racionalidade instrumental também foi fortemente marcada por uma questão de gênero. As mulheres para Bacon não eram completamente racionais e, portanto, eram consideradas parte da natureza, não da humanidade. Elas poderiam assim ser usadas (e abusadas) pelos homens como os animais, plantas e rochas. Esse tipo de pensamento está bastante presente no Ocidente, onde a identidade masculina está relacionada com a cultura e a feminina com a natureza. Essa é uma das reflexões levantadas pelas ecofeministas de que a dominação das mulheres está amplamente relacionada com a dominação da natureza (Paterson, 2005). Bookchin (1982) é um dos autores que afirmam que a dominação das mulheres pelos homens foi uma das primeiras formas de dominação e que permitiu as outras, em particular a dominação da natureza pelos humanos.

O patriarcado moderno está, é claro, intrinsecamente relacionado com a emergência da ciência moderna, do capitalismo e do sistema de Estados. Essas estruturas e suas consequências interagem umas com as outras, apoiando-se mutuamente, isto é, são mutuamente constitutivas. São as redes das várias estruturas de poder que fazem com que isso ocorra e, consequentemente, produza a degradação ambiental (Paterson, 2005). Essa reflexão sobre como as estruturas de poder global afetam o meio ambiente e sua relação com a sociedade que é a grande contribuição da Ecopolítica Crítica Internacional. É importante ressaltar que essa é uma abordagem normativa, que também vai apresentar, junto com as análises dos problemas ambientais, as formas de resistência e emancipação.

Wapner (2008) faz uma crítica pertinente à Ecopolítica Internacional devido a sua insularidade. A Ecopolítica Crítica Internacional tem permanecido um grupo fechado sem grande interlocução com as demais correntes teóricas e mesmo com os tomadores de decisões da temática ambiental no mundo. Dessa forma, Wapner (2008) recomenda que é necessário um diálogo maior por parte desses autores. A autoconsciência da teria crítica sobre os valores e a não neutralidade do conhecimento permite que ela faça perguntas críticas sobre a direção que as políticas estão tomando. Se alguma vez houve a necessidade de uma teoria ambiental crítica é agora - quando a teimosia política leva à não ação, o que gera graves consequências. O desafio é desenvolver um tipo mais estratégico e significativo de teoria crítica. De acordo com Wapner (2008), é preciso encontrar formas de colocar a reflexão crítica em uma linguagem que seja clara e que permita ver o quanto a teoria crítica é, hoje, a orientação mais realista sobre os problemas ambientais atuais. Os teóricos da Ecopolítica Crítica Internacional devem, portanto, se tornar bons comunicadores.

Considerações finais

O debate aqui realizado entre a ecologia política e as RI teve como intuito mostrar o quanto a ecologia política impactou essa área gerando uma nova abordagem crítica, a Ecopolítica Crítica Internacional. A temática da justiça ambiental levou a uma reflexão sobre as diversas formas de dominação presentes nas estruturas da política ambiental global, que está presente no debate sobre as relações Norte-Sul. A ecologia política contribuiu para ampliar as discussões sobre o meio ambiente e a ecologia nas RI gerando novas abordagens e novos conceitos, o que também se reflete nas mudanças ontológicas e epistemológicas propostas pela Ecopolítica Crítica Internacional como uma teoria verde das relações internacionais.

A Ecopolítica Crítica Internacional ao analisar como as estruturas da política global, tem gerado a dominação da natureza e dos seres humanos. Seu caráter normativo, de busca da emancipação social e de uma nova forma de se relacionar com a natureza, traz grandes contribuições para a análise do papel do Brasil e da América Latina. A relação entre a colonialidade, como desenvolvida por Quijano (2012), e a dominação da natureza nos países do Sul, bem como a relação com as estruturais da política global, começaram a ser temas de importantes pesquisas (Alimonda, 2011; Santos, 2012). Ainda é preciso desenvolver essa corrente crítica da ecopolítica no Brasil, que ainda permanece marginal no campo das RI. É importante destcar, no entanto, análises empíricas importantes sobre o tema aqui no Brasil, como a análise sobre o regime global da diversidade biológica realizada por Cristina Inoue (2007), as pesquisas sobre a geopolítica e o regime global de mudanças climáticas (Viola, 2002; Moreira, 2015) e sobre a governança global da água (Souza, 2014; Sant’Anna, 2013), entre outras (Ribeiro, 2010). São trabalhos que demonstram as linhas de pesquisa que estão sendo desenvolvidas na área no país, que tem demonstrado um interesse crescente sobre os temas da Ecopolítica Internacional.

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Notas

• 1
  A expressão deep ecology foi cunhada por Arne Naess (1972) e é usada para descrever um conjunto de preceitos ecológicos opostos ao antropocentrismo. Para essa corrente é central o princípio da igualdade “biosférica”: nessa ontologia ninguém tem o domínio legal ou moral sobre o resto da natureza. Assim, a natureza é entendida como um todo organicamente integrado e que sobrevive através de processos cíclicos de criação e recriação (Laferrière e Stoett, 1999, p. 60).
• 2
  A Comissão Brundtland define o desenvolvimento sustentável como “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer as suas necessidades” (CMMAD, 1988).
• 3
  Para uma análise das três abordagens teóricas que explicam a formação dos regimes internacionais, ver Hasenclever, Mayer e Rittberger (2001).
• 4
  O termo “des-ordem” utilizado por Haesbaert e Porto-Gonçalves (2006) refere-se ao que os autores entendem como a geografia do mundo contemporâneo, que acontece em uma velocidade que sugerem avanços e retrocessos simultaneamente, união e fragmentação, ordem e desordem. É o jogo entre ordem e desordem que os autores procuram desvendar em seu trabalho, partindo do entendimento de que “as redes e os territórios, dependendo dos interesses de quem os produz, podem servir tanto para unir como para fragmentar o mundo” (Haesbaert e Porto-Gonçalves, 2006, p. 11).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Ago 2016

Histórico

• Recebido
  31 Jan 2016
• Aceito
  20 Jun 2016