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Estudos Avançados

versão impressa ISSN 0103-4014versão On-line ISSN 1806-9592

Estud. av. v.6 n.14 São Paulo jan./abr. 1992

https://doi.org/10.1590/S0103-40141992000100015 

DOCUMENTOS

 

Carta Ciência e Tecnologia

 

 

O Fórum Capital/Trabalho, sediado na Universidade de São Paulo, com representantes das principais centrais sindicais e federações de empresas, ao analisar nosso complexo científico-tecnológico identifica em suas fragilidades impedimentos ao nosso desenvolvimento produtivo. Por outro lado, os problemas da Ciência e da Tecnologia talvez sejam melhor compreendidos como conseqüências do que como causas.

A incapacidade revelada pelo País de competir internacionalmente e de gerar tecnologia é tanto conseqüência do perverso perfil educacional da população brasileira, da ausência de políticas conseqüentes e duradouras de modernização produtiva, como da decorrente insuficiência em pesquisa básica e aplicada em instituições públicas e nas empresas. É difícil definir causa e efeito em questões como estas, nas quais a ação recíproca é ostensiva. Reconhecer a limitação de qualquer equacionamento setorial do problema é um bom ponto de partida para a compreensão de sua natureza.

A atual crise econômica brasileira por si só é um obstáculo à inserção de novas tecnologias nos meios de produção, levando a perdas crescentes nas trocas internacionais, à medida que aumentam as perdas de competitividade. A superação desta condição exige qualificação do Trabalho e modificação nas formas de produção, o que implicará contínuo e renovado entendimento entre Capital e Trabalho. Além disso, face às restrições dos países desenvolvidos em transferir tecnologia aos outros países, é fundamental um projeto nacional de geração de tecnologia.

A discussão mais ampla sobre desenvolvimento tecnológico e modernização produtiva não pode ser feita independentemente da discussão das condições de troca internacional de bens, serviços e patentes e de mecanismos de proteção de mercado. Esta última discussão, intensa entre nós na última década, carece até agora de uma efetiva evolução qualitativa. Se olharmos com espírito isento a história de políticas nacionais no plano tecnológico das nações desenvolvidas, veremos que as posturas adotadas na regulamentação de suas trocas, no reconhecimento de patentes e na preservação ou na abertura de seus mercados não percorreram uma linha única, mas sim uma variedade de estratégias.

É preciso evitar, por um lado, as visões que condenam como retrógrada qualquer defesa de interesses nacionais ou ainda supõem que estes interesses estariam melhor servidos por uma virtual eliminação das barreiras comerciais. Por outro, é também necessário superar a compreensão, igualmente simplista, de que seja possível ou desejável promover guetos produtivos estanques, como se a mera reserva de mercado bastasse ao desenvolvimento tecnológico autônomo. Não se trata de encontrar o termo médio entre ambos os extremos, nem de se estabelecer a velocidade com que caminharemos do nacionalismo atrasado para o integracionismo moderno.

Investimento avaliado ou pulverização e desperdício.

Menos do que estar pretendendo apresentar aqui uma nova síntese, Capital e Trabalho preconizam um aprofundamento desse debate, no geral e caso a caso, com interlocutores e instrumentos sensíveis à cidadania que produz e consome.

Ao se apreciar o conjunto de lacunas e falhas associadas ao presente impasse, além do já mencionado drama educacional, ressalta-se a ausência de definição discutida e criteriosa de priorização de setores que condicionem o desenvolvimento desejado. Especificamente na relação Pesquisa & Desenvolvimento, os interlocutores para essa discussão são o Estado, através de institutos de pesquisa universitários ou não, o Capital, através de empresas com suas metas tecnológicas e suas corporações, assim como o Trabalho, representado pelos sindicatos e suas centrais, com interesses expressos na evolução ou na defesa de determinados segmentos. A ausência dessa interlocução real tem motivado o mero gerenciamento dos corporativismos estreitos.

Não há resultado produtivo sem valorização do trabalho.

Um necessário projeto nacional de modernização tecnológica deve estar atento à realidade social brasileira, redefinindo prioridades em processo socialmente negociado, ou seja, no qual o Estado reconheça os interlocutores diretamente envolvidos: empresa, trabalhador e consumidor. Não se deve esperar uma evolução homogênea, mas sim uma que proteja alguns setores à medida que abra outros. Isso equivale a definir um projeto de país a partir de suas condições atuais, priorizando seletivamente a inserção de tecnologias nos diversos setores produtivos, com velocidades e acelerações diferenciadas. Tudo isto há de ser objeto de negociação, inclusive a alocação produtiva de recursos públicos, quando for o caso.

Um projeto nacional capaz de enfrentar os desafios e as incertezas, não só devido às nossas fragilidades, mas também à dinâmica global, deve prever sua permanente reavaliação, com revisão de suas metas.

Com relação a isso, vale ressaltar que qualquer plano de metas em qualquer área de atividade tem de ser permanentemente acompanhado, avaliado, revisto e atualizado. A ausência de uma cultura de avaliação de desempenho se dá tanto na educação quanto no campo dos investimentos científico-tecnológicos. A falta de um programa de desenvolvimento pactuado e avaliado resulta na busca às vezes oportunista ou mesmo predatória dos poucos recursos disponíveis, na expectativa lamentavelmente correta de que a contrapartida de resultados não será efetivamente cobrada; o insucesso das políticas de subsídios em Ciência e Tecnologia tem também a ver com esse traço cultural.

A edificação do complexo científico-tecnológico impõe a consolidação e a reformulação dos alicerces já assentados, nunca sua demolição.

O encaminhamento das questões científico-tecnológicas defende da solução do problema educacional brasileiro.

Nunca é demais insistir que não se operará milagre tecnológico, por absorção ou por desenvolvimento autônomo, sem o correspondente esforço pela valorização do trabalho, através da remuneração e da qualificação. A qualificação da mão-de-obra é hoje um imperativo de competitividade não só interempresarial como entre economias e países, ou seja, neste particular deverão convergir os interesses do Capital e do Trabalho. Pode-se prever que parte do trabalho taylorista será substituído por formas não-coletivas, trazendo novas dimensões ao conflito Capital e Trabalho. Este conflito pode ser administrado por ambas as partes sem a pretensão de superá-lo para sempre. Os representantes do Trabalho reconhecem que novas formas de produção podem provocar a redução setorial da mão-de-obra e estão dispostos a aceitar essa conseqüência de forma negociada, desde que os excedentes de trabalho em alguns setores sejam requalificados e reaproveitados em outros. O papel do Estado em tal circunstância deverá ser fundamental, não na mediação daquele entendimento, mas na definição de políticas sociais que auxiliem a requalificação e a migração da mão-de-obra. Esta estratégia é um exemplo contemporâneo de administração do conflito Capital e Trabalho, de forma a que este não seja obstáculo à modernização tecnológica.

A baixa competitividade prejudica a relação de troca, reduzindo o investimento produtivo e dificultando a modernização.

Há um falso diálogo entre o nacionalismo e o internacionalismo. Falta a Nação.

Capital e Trabalho devem participar conjuntamente da discussão de um plano de metas, superando seus interesses meramente corporativos.

As instituições que têm respondido de fato, no Brasil, pela Ciência e pela Tecnologia devem ser pelo menos mantidas, a despeito da crise econômica por que passa o País, pois seu desmantelamento dificultarnos-ia ainda mais a retomada do desenvolvimento produtivo e social, mesmo quando essa possibilidade configurar-se. Ao mesmo tempo, aquelas instituições que historicamente se revelam ineficazes não devem ser mantidas indefinidamente, salvo se uma avaliação recomende sua reformulação. Crescimento significativo no conjunto do sistema científico-tecnológico não deve ser preconizado sem concomitante ou até precedente reformulação, aprimoramento e ampliação da instrução, o que implica em verdadeira revolução no nosso sistema educacional, particularmente na escolaridade básica.

A Nação não é um mercado, mas este é parte dela.

Quanto à ação específica da universidade no complexo científico-tecnológico, é perceptível seu isolamento em relação às atividades produtivas do País e ao armazenamento, seleção e difusão de informação científico-tecnológica. E preciso prover a universidade dos mecanismos de divulgação daquela competência acadêmica capaz de atrair a empresa para a solução de seus problemas. As iniciativas que têm surgido nessa direção, revelando efetiva modernização da universidade, devem ser claramente apoiadas pelo Estado e pelo setor produtivo.

A ciência básica é mais do que um meio para a Tecnologia.

A ciência básica, fundamental ou pura, no entanto, deve ser promovida autonomamente como função cultural e educacional da universidade, sem condicioná-la à sua praticidade tecnológico-produtiva. A falta dessa autonomia tem gerado distorções tanto no desenvolvimento científico como no tecnológico, dificultando a transparência na atribuição de responsabilidades e na avaliação dos resultados.

Finalmente, Capital e Trabalho, assim como a Universidade que participa desta discussão, reiteram não estar a questão científico-tecnológica à espera de um megaplano que a equacione de uma vez por todas. Deveria estar encerrada aquela fase na qual o poder discricionário estabelece o que é bom para a Nação. Trata-se, isto sim, de inaugurar, também nesse campo, um duradouro período de diálogo, ou seja, de tratamento de conflitos e de negociação, no qual o interesse das corporações seja continuamente revisto com o que mereça ser denominado de interesse público nacional.

Megaplanos nunca mais.

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