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Saúde e Sociedade

Print version ISSN 0104-1290

Saude soc. vol.21  supl.3 São Paulo Dec. 2012

https://doi.org/10.1590/S0104-12902012000700001 

EDITORIAL

 

Avaliação de políticas públicas ambientais municipais

 

 

Saúde e Sociedade abriga nesta edição reflexões e discussões sobre gestão e avaliação de políticas públicas. A importância deste tema tem se ampliado principalmente quando considerado o âmbito municipal, associado à temática ambiental e os respectivos desdobramentos relacionados à saúde e sociedade, no contexto dos princípios do desenvolvimento sustentável. Cabe ressaltar que o documento Agenda 21, compromisso das nações assumido na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (RIO-92), propõe como estratégia o pensar global e atuar local, em clara indicação do papel que os municípios devem ter na proteção ambiental e na melhoria das condições de vida das comunidades. O conjunto de artigos desta edição se propõe a fomentar debate crítico a partir de experiências oriundas de pesquisas aplicadas, e a contribuir para o entendimento da abordagem interdisciplinar de temas tradicionalmente apresentados de forma fragmentada. Nesse sentido, é relevante, no contexto brasileiro, o papel da gestão municipal como espaço de práticas de decisão e concretização de princípios do desenvolvimento com sustentabilidade. A edição é composta por 10 artigos que abordam questões relacionadas a ambiente, saúde e sustentabilidade na temática da gestão local.

Abrindo a edição, o artigo "Avaliação de políticas ambientais: desafios e perspectivas" ambienta o debate sobre a inserção da avaliação no ciclo das políticas ambientais no Brasil.  Discute-se nele os desafios e perspectivas que se apresentam e indicam que a avaliação é parte integrante de um conceito mais amplo de melhoria da gestão pública e progressivo aperfeiçoamento de políticas públicas e de governo. Apresenta em consequência o desafio da avaliação de políticas.

O segundo manuscrito, intitulado "Das Práticas de Gestão de Grandes Projetos Urbanos", exemplifica a discussão conceitual anterior e apresenta especificidades do contexto urbano brasileiro contribuindo para delineamento conceitual e estabelecimento de relações com práticas e modelos de gestão urbana identificados ao longo das últimas quatro décadas de análise.

A terceira contribuição, "O sistema de meio ambiente no Brasil: avanços e desafios", visa caracterizar e contextualizar sistemas municipais de meio ambiente, discutindo seu papel estratégico na governança que potencializa o processo de tomada de decisão no contexto municipal e de desenvolvimento local para a sustentabilidade.

O artigo "A atuação de Conselhos do Meio Ambiente na gestão ambiental local"  reforça o pressuposto da participação social na gestão ambiental em contexto local, a partir da análise da atuação do Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André. O texto ressalta que a participação e atuação por meio de Conselhos transcende a ideia de tomada de decisão como momento isolado. Os conselhos são considerados espaços de educação e de construção de cidadania, e os autores aí identificam avanços e oportunidades para melhoria desta atuação.

O manuscrito "Conselhos Setoriais: perfil dos conselheiros e sua influência na tomada de decisão", analisa a composição de quatro conselhos setoriais municipais com a finalidade de compreender a influência positiva ou negativa de seus perfis na representatividade nos Conselhos.

"Integração dos aspectos ambientais na política municipal:  o caso do Conselho Municipal de Política Urbana de Santo André-SP", analisa a integração de aspectos ambientais nas decisões do Conselho Municipal de Política Urbana do município e reflete sobre a ainda incipiente integração dos aspectos ambientais nos processos de decisão deste conselho, apresesentado contribuiões para seu avanço.

Complementando o artigo anterior, "Habitação e gestão ambiental em áreas de mananciais: o caso do Município de Santo André-SP" traz uma análise e discussão acerca da capacidade política e institucional municipal no que tange a aspectos ambientais no contexto da habitação em área de mananciais. É enfatizada a importância da integração entre os sistemas de gerenciamento de recursos hídricos e de planejamento urbano e metropolitano.

"A percepção ambiental como instrumento de apoio na gestão e na formulação de políticas públicas ambientais" aborda a visão da sociedade como ferramenta de apoio na gestão ambiental municipal e como subsidio a processo participativo e de gestão compartilhada entre poder público e sociedade.

O artigo "Governança para a territorialidade e sustentabilidade: a construção do senso de regionalidade", apresenta debate acerca de relações políticas entre integrantes de  Conselho de Desenvolvimento Regional a partir da correlação entre governança e territorialidade e de conceito de sustentabilidade administrativa. Trata da relação entre a estrutura regional administrativa implantada no Estado de Santa Catarina e os municípios que a integram.

Esta edição temática é fechada com um artigo que propõe, a partir da análise de contextos municipais e experiências participativas, uma "Metodologia de avaliação estratégica de processo de gestão ambiental municipal", com enfoque estratégico, aplicada a processos participativos promovidos na esfera municipal.

Muitos dos textos aqui apresentados resultam de pesquisas aplicadas, financiadas pela FAPESP, dentro do Programa de Pesquisa em Políticas Públicas - PPP7 e desenvolvidas pela Universidade de São Paulo por meio de parceria entre Faculdade de Saúde Pública, Escola de Engenharia de São Carlos, Centro de Capacitação e Pesquisa em Meio Ambiente da USP, e o Município de Santo André - SP. Além de financiamento FAPESP, o projeto contou com recursos da Alcoa Foundation, por meio do Projeto Advancing Sustainability, ressaltando-se sua realização a partir do ProDoc-Programa de Apoio a Projetos Institucionais com a Participação de Recém- Doutores com apoio da CAPES, liderada pelo Grupo de Pesquisa CNPq "Sistema de Informações Ambientais para o Desenvolvimento Sustentável da USP".

O Grupo de Pesquisa e seus editores desejam excelente e proveitosa leitura.

Arlindo Philippi Jr
Tadeu Malheiros
Valdir Fernandes
Editores convidados

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