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História, Ciências, Saúde-Manguinhos

Print version ISSN 0104-5970On-line version ISSN 1678-4758

Hist. cienc. saude-Manguinhos vol.11 no.2 Rio de Janeiro May/Aug. 2004

https://doi.org/10.1590/S0104-59702004000200003 

ANÁLISE

 

Fome, solidariedade e ética: uma análise do discurso da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida

 

Hunger, solidarity, and ethics: discourse analysis of the movement Citizen's Action against Hunger and Poverty and for Life

 

 

Francisco de Assis Guedes de Vasconcelos

Professor do Departamento de Nutrição do Centro de Ciências da Saúde de Universidade Federal de Santa Catarina Campus Universitário Trindade 88040-900 Florianópolis — SC Brasil fguedes@floripa.com.br

 

 


RESUMO

O objetivo deste artigo é realizar uma análise do discurso da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida, movimento social liderado pelo sociólogo Herbert de Souza (Betinho), com apogeu entre 1993-1994. À luz de alguns conceitos e princípios introduzidos e difundidos pela chamada bioética, o estudo procura demostrar que, nos três grandes princípios (solidariedade, parceria e descentralização) utilizados pela Ação da Cidadania como estratégias de combate à fome e à miséria, identifica-se a tentativa de construção de um movimento social no Brasil com características muito semelhantes àquelas da chamada 'ética prática'.

Palavras-chave: fome, solidariedade, ética, política social, política de alimentação e nutrição.


ABSTRACT

The article analyzes the discourse of Citizen's Action against Hunger and Poverty and for Life, a social movement led by sociologist Herbert de Souza (Betinho) that was at its peak between 1993 and 1994. From the perspective of certain concepts and principles introduced and disseminated by so-called bio-ethics, the present study identifies within this campaign an attempt to construct a social movement in Brazil displaying characteristics quite similar to those associated with 'practical ethics'. These features are apparent in the three major principles that the movement applied as strategies for fighting hunger and poverty — to wit, solidarity, partnership, and decentralization.

Keywords: hunger, solidarity, ethics, social policy, food and nutrition policy.


 

 

Introdução

Pode-se dizer que, no início dos anos 1990, três elementos de um mesmo fenômeno tornaram-se símbolos do contexto recente da nossa história — contexto produzido, sobretudo no decorrer dos últimos 60 anos, pela modernização desigual da economia brasileira: a 'redescoberta' da fome (Ipea, 1993a); a emergência explosiva do movimento Ação da Cidadania Contra a Miséria e pela Vida (Ação da Cidadania, 1993), inspirado e conduzido de forma emblemática pelo saudoso Herbert de Souza, o Betinho; e a adoção, pelo então presidente Itamar Franco, do Plano de Combate à Fome e à Miséria (Ipea, 1993b). Em termos metafóricos, essa época iria assistir ao que se chamou de "transmutação dos homens-caranguejos em homens-gabirus" (Vasconcelos, 1994).

Tomando como referência a metáfora dos "seres humanos feitos da carne de caranguejos, pensando e sentindo como caranguejos" (os homens-caranguejos), utilizada por Josué de Castro (1968) para caracterização da fome nos anos 1930-40, identificou-se, por analogia, uma imagem que correspondesse ao perfil da fome dos anos 1990.1 Sendo assim, constatou-se que a fome contemporânea já não se limitava aos mangues do Capibaribe, onde, à época de Josué de Castro, fervilhavam homens e caran-guejos. Salientou-se ainda que, no mar de lama, miséria e fome dos anos 1930-40, embora se observasse uma possível ação predatória dos homens sobre a natureza com o objetivo de satisfazer a mais elementar das suas necessidades vitais, era possível a convivência entre caranguejos e "homens feitos da carne de caranguejos". De outro lado, em face da perplexidade com o mar de lama, miséria, fome, violência e corrupção que se espraiava pelo país no início dos anos 1990, surgiu a indagação: seria possível a convivência de gabirus e homens feitos dos restos de comida dos gabirus, pensando e sentindo como gabirus? (Vasconcelos, op. cit.). Foi esta a interpretação inicial que, naquela conjuntura, elaborou-se a respeito do apelo à solidariedade, parceria e descentralização, promovido pela Ação da Cidadania como estratégia para o combate à fome e à miséria no Brasil.

No presente artigo, dando continuidade à investigação anterior sobre a trajetória da fome e das estratégias utilizadas no sentido da sua superação, pretende-se analisar essa questão à luz de alguns conceitos e princípios introduzidos pela chamada bioética (Mori, 1994; Schramm, 1994; Singer, 1994; Schramm et al., 2001). Em um primeiro momento, realiza-se uma análise de discurso do movimento Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida e do Plano de Combate à Fome e à Miséria. Em seguida, são tecidas algumas considerações sobre as perspectivas da construção de uma sociedade brasileira em que as relações entre homens-natureza-alimento (relações mediadas pela tecnologia e pelo trabalho) estejam voltadas prioritariamente para o atendimento igualitário das necessidades básicas de toda a sua população.

 

O discurso da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida

No Brasil, desde meados dos anos 1980, uma série de estratégias de combate à fome foi sendo idealizada por intelectuais do campo da alimentação e nutrição. Exemplo disso era a máxima "Alimentação como direito de todos e dever do Estado", aprovada no decorrer da Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição, em 1987 (MS/MPAS, 1987). Entretanto, foi no decorrer de 1992, diante do agravamento da crise ética no interior do campo político brasileiro, que entidades da sociedade civil constituíram o chamado Movimento pela Ética na Política. Seu objetivo inicial explícito era: "Aglutinar as esperanças e ações de todo o povo na direção de uma política guiada por valores éticos em favor da justiça social, da solidariedade e da vida" (Ação da Cidadania, op. cit., p. 1).

Com a aprovação do histórico impeachment do então presidente Collor de Mello, o Movimento pela Ética na Política, vitorioso em sua batalha inicial contra a corrupção e a impunidade no Brasil, deu origem a uma outra cruzada ética: a constituição do movimento social Ação da Cidadania Contra a Miséria e pela Vida.

Liderado por Betinho, o movimento foi lançado oficialmente em 8 de março de 1993, agora acrescentando-se outros elementos ao nome inicial: Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Seu objetivo era: "Mobilizar, e acima de tudo sensibilizar, a sociedade para a necessidade de mudanças fundamentais e urgentes capazes de transformar a realidade econômica, política e social do país ... que leva à exclusão, à fome e à miséria" (Consea, 1995, p. 12).

Para a consecução desse objetivo, a Ação da Cidadania, munida dos slogans "A fome tem pressa" e "Fome: não dá pra esquecer", iniciou o processo de formação dos chamados Comitês de Combate à Fome. De abrangência local, municipal e/ou estadual, os comitês poderiam ser formados por amplos e diversificados setores da sociedade (sindicatos, universidades, igrejas, organizações não-governamentais, intelectuais, artistas, estudantes, empresários, funcionários públicos, políticos etc.), denotando assim o caráter de pluralidade do movimento.

A coordenação do movimento coube à Secretaria Executiva Nacional da Ação da Cidadania. Integravam-na representantes das seguintes entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Conselho Federal de Economia (Confecom); Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase); Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc); e Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Cada comitê tinha como tarefa básica a articulação de dois tipos de ação em seu âmbito territorial: ações emergenciais de combate à fome, que consistiam de diversas atividades de ajuda alimentar; e ações de pressão sobre a opinião pública — atividades diversificadas de divulgação, denúncia e debate em torno da questão, com o objetivo de sensibilizar a sociedade civil e a sociedade política (Ação da Cidadania, op. cit.; Consea, op. cit.).

No decorrer de 1993, constatou-se que havia sido inegável o impacto da sensibilização que o apelo à solidariedade no combate à fome conseguira concretizar no interior da sociedade brasileira, tanto por meio das ações emergenciais, como por aquelas de pressão sobre a opinião pública. De acordo com dados oficiais, foram constituídos mais de cinco mil comitês em todo o país, dos quais 2.075 vinculados a agências do Banco do Brasil; 1.600, a agências da Caixa Econômica Federal; e outros 1.800, a empresas, associações, igrejas e outros órgãos comunitários (Consea, op. cit.; Valente et alii, 1993).

No âmbito da sociedade política, a Ação da Cidadania conseguiu sensibilizar o então presidente da República Itamar Franco, que em 18 de março de 1993 assumiu o compromisso de implantação da proposta de Política Nacional de Segurança Alimentar (Silva et al., 1991), apresentada pelo então presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) Luiz Inácio Lula da Silva. Em 18 de abril de 1993, foram lançados o Plano de Combate à Fome e à Miséria (Ipea, 1993b) e a proposta de criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). Este último, criado por decreto presidencial em 26 de abril de 1993 e constituído por nove ministros de Estado e 21 representantes da sociedade civil, era definido como: "Uma forma inovadora de parceria entre o governo e a sociedade para buscar alternativas, formular pro-postas e implementar ações em busca de soluções para o problema da fome e da miséria no Brasil" (Consea, op. cit., p. 15).

A partir de então, no decorrer do governo Itamar Franco (1993/1994), a chamada parceria entre governo e sociedade, caracterizada pela ação conjunta entre Consea e Ação da Cidadania, desenvolveu inúmeras atividades, em sua grande maioria de caráter emergencial, na tentativa de combate à fome e à miséria do país (Peliano et al., 1993; Valente et alii, op. cit.; Pereira et al., 1993; Consea, op. cit.; Valente, 1997).

A histórica mobilização nacional concretizada — cujos sinais de vitalidade, embora esporádicos, continuam até os dias de hoje — atesta por si mesma a singularidade do movimento da Ação da Cidadania.2 O impacto das suas realizações no combate à fome e à miséria no país, entretanto, precisa ser mais bem investigado. O presente artigo limita-se apenas a tecer algumas considerações sobre a relativa eficácia alcançada pelo seu discurso, autoqualificado como de apelo à solidariedade, à parceria e à descentralização. Nesse sentido, aqui, a base da análise do discurso da Ação da Cidadania limitou-se quase exclusivamente à Cartilha para ajudar a formar comitês (Ação da Cidadania, 1993).

A primeira observação sobre o discurso da cartilha é a forma, por sinal bastante contundente, de procurar provocar a indignação em torno da questão da fome. Assim, o primeiro passo era chamar a atenção para a necessidade de resgate ou construção de um novo comportamento humano, solidário e ético, em que cada indivíduo (cada brasileiro) fosse responsável ou co-responsável pelo perfil de fome do país e sua conseqüente superação. Senão, vejamos:

... Morrem 300 mil crianças no Brasil, por ano, de mortes que poderiam ser totalmente evitáveis. Nossas crianças, antes de completar um ano, morrem de diarréia, pneumonia e outras doenças que não as matariam se estivessem alimentadas e vivendo em lugares dignos.

A cada dia aproximadamente mil crianças estão sendo mortas. No momento em que você estiver lendo este texto, muitas estarão morrendo. Mas se são mortes evitáveis, quem poderia evitá-las? Quem é responsável por isso? A resposta é uma só: NÓS (idem, 1993, p. 2)

Neste trecho do discurso de apelo à solidariedade, observa-se que ocorre uma certa comunhão com as concepções defendidas por Peter Singer (op. cit., pp. 233-4) a respeito da distinção entre o princípio de 'matar e deixar morrer' e o seu conseqüente argumento da 'obrigação de ajudar'3:

... Por não darem mais do que damos, as pessoas dos países ricos estão permitindo que os que vivem nos países mais pobres sofram de pobreza absoluta, com a conseqüente desnutrição, falta de comida e morte. Esta conclusão não diz respeito apenas aos governos. Aplica-se também a cada indivíduo absolutamente rico, pois todos nós temos a oportunidade de fazer alguma coisa para melhorar essa situação; temos, por exemplo, a oportunidade de dar nosso tempo ou dinheiro para as organizações voluntárias como a Oxfam, a Care, a War on Want, a Freedom from Hunger, a Community Aid Abroad, e outras do gênero. Portanto, se o fato de permitir que alguém morra não é intrinsecamente diferente de matar alguém, fica a impressão de que somos todos assassinos.

A semelhança das concepções vai tornando-se muito mais evidente nos trechos seguintes do discurso da Ação da Cidadania, quando alguns elementos do princípio da 'obrigação de ajudar', aludido por Singer, são explicitados:

... Chegou a hora de dizer um basta nesse processo insensato e genocida, gerador de miséria absoluta, que coloca milhões de pessoas nos limites insuportáveis da fome e do desespero. ... É este o clamor ético dos nossos tempos. Essa deve ser a prioridade da sociedade e do Estado. Esta é a obrigação de cada um de nós: das entidades da sociedade civil, dos trabalhadores e empresários, das igrejas, escolas e universidades, dos partidos, sindicatos e dos meios de comunicação. De todos mesmo.
... precisamos unir nossa ação em favor dos necessitados com a desco-berta e a aplicação de um novo modelo de desenvolvimento humano, solidário e ético (Ação da Cidadania, 1993, p. 2).

O segundo passo para a garantia da eficácia desse discurso do apelo à solidariedade é colocar a questão da determinação da fome e dos mecanismos para a sua superação dentro de uma esfera estritamente vinculada, em primeiro plano, ao campo da ética prática ou do agir moralmente (Singer, op cit.). Esta, aliás, é uma característica específica desse campo do conhecimento. Sendo assim, identifica-se no discurso da Ação da Cidadania uma relativa 'despolitização' da questão, ou seja, uma tentativa de esvaziar o caráter histórico-social da fome no país, apontando-se, em primeiro plano, apenas elementos aparentes (porém, não menos importantes) do processo de produção e distribuição de alimentos no país:

... O Brasil produz alimentos suficientes para alimentar toda a sua população e mais outros países da América Latina. Sobra comida no Brasil segundo mostram os estudos técnicos. Porém falta comida no prato do brasileiro!

O governo anunciou que se perdem 20% da produção de grãos entre a colheita e o transporte. Joga-se fora alimento que seria suficiente para alimentar 18 milhões de brasileiros. Isso sem falar no irresponsável sistema de armazenamento que faz o país perder milhares de toneladas de alimentos, porque apodrecem e se deterioram antes da distribuição. Uma verdadeira indústria da fome (Ação da Cidadania, 1993, p. 2).

Chama a atenção a forma como este trecho do discurso procura escamotear a natureza da distinção entre a produção de alimentos para a satisfação das necessidades nutricionais da população e a produção de mercadorias para a satisfação de interesses econômicos no Brasil. O discurso da Ação da Cidadania parece omitir, propositadamente, os determinantes básicos da fome no Brasil, tais como: o histórico processo de concentração da terra e da renda; a histórica prioridade política atribuída à produção agroexportadora, em contraste com o descaso com a produção de alimentos básicos, voltada para o mercado interno; o histórico processo político de adiamento da necessária reforma agrária no país etc. Retirada, portanto, a hipocrisia dessa forma de assim identificar a 'verdadeira indústria da fome' no país, resta apenas observar, neste trecho do discurso, a busca de legitimidade para as ações emergenciais propostas.

Nesse sentido, vale ressaltar que, além das campanhas de doação, entre as ações emergenciais desenvolvidas pela Ação da Cidadania teve início uma série de estratégias com o objetivo de melhorar o processo de aproveitamento de alimentos, procurando reduzir o desperdício verificado ao longo da cadeia de produção, distribuição, comercialização e consumo. Várias iniciativas legitimadas por essa concepção de que o desperdício de alimentos gera a 'verdadeira indústria da fome no Brasil' — a exemplo do Programa Mesa São Paulo, desenvolvido pelo Serviço Social do Comércio (SESC) — foram deflagradas a partir de 1994 (Silva et al., 2001; Takagi et alii, 2002).

Na tentativa de retraçar o diálogo entre a concepção da Ação da Cidadania sobre o desperdício de alimentos como fator gerador da fome no Brasil e a concepção do autor de Ética prática sobre as causas da fome mundial, é preciso observar que, embora concordantes na maior parte de seus conteúdos, as duas concepções também apresentam elementos de distintos matizes. Assim, ao se questionar sobre os porquês da fome no mundo, Singer aponta, em primeiro plano, elementos relacionados aos distintos padrões de consumo alimentar verificados entre os países ricos e os países pobres. Para ele, os primeiros, além de apresentar um perfil quantitativo mais elevado, caracterizam-se por um maior consumo de alimentos de origem animal. Por outro lado, os países pobres, além de consumir menor quantidade de alimentos, particularizam-se por um consumo maior de alimentos de origem vegetal e menor de alimentos de origem animal. Em última instância, entretanto, Singer argumenta que o problema da fome caracteriza-se essencialmente por questões relacionadas à distribuição, e não à produção de alimentos. Ou seja, segundo este autor, o mundo produz alimentos suficientes para alimentar toda a sua população e poderia produzir muito mais, com o uso racional de técnicas avançadas de agricultura.

A diferença resulta do fato de que, nos países ricos, alimentamos os animais com a maior parte dos nossos grãos, transformando-os em carne, leite e ovos. Por ser este um processo extremamente ineficaz, os habitantes dos países ricos são responsáveis pelo consumo de muito mais alimento do que os dos países pobres, que comem poucos produtos de origem animal. Se parássemos de alimentar os animais com grãos e com soja, a quantidade de alimento poupado seria — caso fosse distribuído aos que dele necessitam — mais do que suficiente para acabar com a fome no mundo inteiro.

Estes fatos sobre a alimentação animal não significam que possamos facilmente resolver o problema mundial da fome mediante a redução dos produtos de origem animal, mas mostram que, essencialmente, trata-se de um problema de distribuição, e não de produção (Singer, op. cit., pp. 231-2).

Na seqüência da leitura da Cartilha para ajudar a formar comitês, entretanto, reconhecendo implicitamente as raízes histórico-estruturais da fome no país, o discurso do apelo à solidariedade prenuncia as limitações das suas ações emergenciais e a necessidade da busca de medidas estruturais mais profundas:

Existe muita coisa que pode ser feita. Desde o tratamento emergencial das questões que nos abalam, desde o repartir o pão, até a mudança de rumo de nosso desenvolvimento. Não se trata apenas de dar comida a quem tem fome. É importante, sim, muitas vezes vital, resolver o problema emergencial. Mas é preciso pensar no futuro, pensar a longo prazo e organizar a sociedade em busca de soluções permanentes para o fim da miséria, da recessão, do desemprego (Ação da Cidadania, 1993, p. 3).

Finalmente, reconhecendo as limitações de 'repartir o pão' com os 32 milhões de famintos existentes no país, segundo dados dos Ipea (1993a), a Ação da Cidadania (ibidem, p. 3) aponta para a dimensão política que o movimento deveria ter, visando à consecução dos seus objetivos:

A campanha de combate à fome só poderá ter êxito se se tornar 'incontrolável', ou seja, se as iniciativas espontâneas e originais de milhares de grupos criarem aquele clima de opinião pública que leva as autoridades públicas a tomar decisões que o povo considera indispensáveis. Foi assim com as Diretas-Já e com o impeachment. Precisa ser assim com o combate à fome, sob pena de que esse problema se arraste interminavelmente e anule toda possibilidade de inserção do nosso país no círculo dos países realmente civilizados.

Por conseguinte, a análise realizada faz apontar pelo menos três conjuntos de elementos determinantes para a adoção do apelo à solidariedade, à parceria e à descentralização, os três contidos nos discursos da Ação da Cidadania e do Plano de Combate à Fome e à Miséria.

O primeiro conjunto diz respeito ao quadro concreto de miséria, fome e violência urbana que tinha se agravado nos dez anos anteriores ao lançamento da campanha. Este quadro também era denominado 'apartação social' (Buarque, 1992), devido à sua convivência contraditória com um contexto de modernidade, riqueza, opulência, obesidade e outras doenças crônicas não-transmissíveis. Sendo assim, ao mesmo tempo que a Ação da Cidadania e o Plano de Combate à Fome e à Miséria chamavam a atenção para os 32 milhões de pobres e famintos existentes no país, outros segmentos da sociedade brasileira começavam a alertar para os chamados fenômenos da 'transição epidemiológica' e da 'transição nutricional' no Brasil.

No início dos anos 1990 também começaram a ser divulgados no país os primeiros estudos alertando sobre as alterações que vinham se processando na estrutura de morbidade populacional no Brasil, processo conhecido como 'transição epidemiológica', em que ocorre uma sobreposição de doenças produzidas pela miséria, a pobreza e o atraso econômico e males relacionados à riqueza, ao avanço tecnológico e à modernidade. No caso das doenças relativas à nutrição — processo conhecido como 'transição nutricional' —, em um primeiro grupo estariam representadas a desnutrição energético-protéica e outras carências nutricionais específicas, como as deficiências de vitamina A (hipovitaminose A), de ferro (anemia ferropriva) e de iodo (bócio endêmico), e as doenças infecciosas e parasitárias, as quais estariam apresentando sensíveis reduções em suas prevalências. Em um segundo grupo estariam incluídas a obesidade e outras doenças crônicas não-transmissíveis, como diabetes melito, cardiopatias, osteoporose, dislipidemias e neoplasias, as quais vinham apresentando sensíveis elevações em suas prevalências (Monteiro et alii, 2000; Popkin, 2002).

O segundo conjunto diz respeito à crise econômico-financeira e ética do Estado brasileiro, particularmente à conjuntura vivida pelo governo Itamar Franco, quando se colocava o impasse entre diversas orientações: retomada do crescimento econômico; controle do processo inflacionário; necessidade de redução dos gastos públicos; constatação da falência dos cofres públicos; e a exigência fundamental de constituição de um 'Estado de direito democrático'. Este, para consolidar-se, necessitava incorporar ao processo de desenvolvimento pelo menos 32 milhões de excluídos, que clamavam pela adoção de medidas emergenciais e principalmente estruturais de atenuação da situação de fome e miséria absoluta (Oliveira, 1995).

O terceiro conjunto se refere à tentativa de canalização e manutenção do sentimento de cidadania e desejo de democratização gerado no interior da sociedade civil a partir da vitoriosa batalha inicial do Movimento pela Ética na Política (movimento pró-impeachment). Respeitadas as suas particularidades, este movimento incorporava novas idéias e concepções que brotavam e circulavam no contexto internacional, tais como: "a crise do paradigma dominante e a construção do novo paradigma" (Souza Santos, 1989 e 1995); "a teoria da justiça como eqüidade, baseada nas características naturais dos seres humanos" (Rawls, 1993); "o princípio da igual consideração de interesses" (Singer, op cit.); e outras concepções oriundas do advento da chamada bioética (Mori, op. cit.; Schramm, op. cit.).

Assim, pode-se observar no discurso e nas ações desenvolvidas pela Ação da Cidadania uma certa identificação com determinadas passagens da análise que Souza Santos (1989) realiza acerca da crise atual do paradigma da ciência moderna (o paradigma dominante). De acordo com este autor, o paradigma dominante, dentro das sociedades de classes por ele conformadas e afora seus possíveis efeitos contraditórios, em geral transforma a "vocação solidarista e transclassista" do senso comum em um "viés conservador e preconceituoso, que reconcilia a consciência com a injustiça, naturaliza as desigualdades e mistifica o desejo de transformação" (idem, ibidem, p. 37). Identifica-se ainda com a análise que o mesmo autor realiza acerca da construção do "paradigma de um conhecimento prudente para uma vida decente" — o novo paradigma (idem, 1995). Para Souza Santos, este novo paradigma, dentro de "uma sociedade democrática, com desigualdades sociais pouco acentuadas e com um sistema educativo generalizado e orientado por uma pedagogia de emancipação e solidariedade, por certo 'produzirá' um senso comum diferente do de uma sociedade autoritária, mais desigual e mais ignorante" (idem, 1989, p. 38).

Dentro desta perspectiva, o discurso da Ação da Cidadania procura convocar os cidadãos e cidadãs brasileiros a se unirem em uma cruzada solidária contra a fome e a miséria e pela melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro:

... O tempo da miséria absoluta e da resignação com esse quadro acabou. O tempo da conciliação e do conformismo acabou. ... Não se pode fechar a porta da consciência, nem tapar os ouvidos ao clamor que se levanta de todos os lados. ... A insanidade de um país que marginalizou a maioria de seus filhos deve terminar agora (Ação da Cidadania, 1993, p. 2).

De forma semelhante, também se identifica nos objetivos da Ação da Cidadania uma certa aproximação com a "teoria da justiça", defendida por John Rawls (op. cit.). No prefácio de seu livro A theory of justice, publicado originalmente em 1971, o autor confessa que o objetivo de sua obra consistiu na tentativa de formulação de uma teoria que procurasse fornecer uma sistemática análise alternativa da justiça, contrapondo-se às teorias utilitaristas dominantes e que se configurasse, desta forma, em uma base moral mais apropriada para uma sociedade democrática. Afirma Rawls ainda que, em seu percurso metodológico, partiu da crítica às diferentes linhagens do utilitarismo clássico e de sua identificação com a teoria do contrato social, particularmente representada pelos filósofos Locke, Rousseau e Kant. Portanto, tendo como objeto de investigação a questão da justiça social, o autor procura basear sua teoria intuitiva da justiça no princípio da eqüidade, ou seja, no pressuposto de que todas as pessoas (dadas as suas características naturais de seres humanos) possuem os mesmos direitos fundamentais. Sendo assim, de acordo com a concepção por ele formulada, a justiça social é a forma como são atribuídos os direitos e deveres fundamentais, bem como são distruibuídas as oportunidades econômicas e as condições sociais entre os diferentes indivíduos e os diferentes grupos de uma determinada sociedade.

Por conseguinte, na teoria contratualista de justiça social formulada por Rawls, os princípios que orientam a atribuição de direitos e deveres básicos e a divisão dos benefícios da vida em sociedade são estabelecidos ou escolhidos em conjunto, em ato coletivo, pelos sujeitos que compõem uma dada sociedade. O autor enfatiza que, numa posição inicial ou de partida (ou posição original), todos os sujeitos estão em situação semelhante e ninguém está em posição de designar princípios que beneficiem a sua situação particular. Portanto os princípios da justiça social são o resultado de um acordo ou negociação eqüitativa.

Dentro dessa concepção de justiça como eqüidade, que princípios de justiça seriam escolhidos na posição original? Para o autor os sujeitos colocados na posição original — que constitui o status quo inicial adequado, em que os acordos alcançados são eqüitativos — escolheriam dois princípios bem diferentes, a saber:

O primeiro exige a igualdade na atribuição dos direitos e deveres básicos, enquanto o segundo afirma que as desigualdades econômicas e sociais, por exemplo as que ocorrem na distribuição da riqueza e poder, são justas apenas se resultarem em vantagens compensadoras para todos e, em particular para os mais desfavorecidos membros da sociedade (idem, ibidem, op. cit., p. 35).

Decorre desses princípios a premissa de que conceder tratamento igual aos desiguais pode contribuir para aumentar a desigualdade social, em lugar de diminuí-la. Nesse sentido, com o objetivo de superar as desigualdades econômicas e sociais — resultantes de condicionantes de natureza regional, racial, sexual, etária, educacional, sanitária etc. —, a teoria da justiça como eqüidade propõe a adoção das chamadas medidas ou políticas compensatórias (também conhecidas como 'políticas de discriminação positiva' ou de 'ação afirmativa').4 Em outros termos, a premissa central da teoria da justiça como eqüidade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.

Em síntese, para Rawls (ibidem, p. 27),

... a justiça impede que a perda da liberdade para alguns seja justificada pelo fato de outros passarem a partilhar um bem maior. Não permite que os sacrifícios impostos a uns poucos sejam compensados pelo aumento das vantagens usufruídas por um maior número. Assim sendo, em uma sociedade justa, a igualdade de liberdades e direitos entre os cidadãos é considerada definitiva; os direitos garantidos pela justiça não estão dependentes da negociação política ou do cálculo dos interesses sociais.

No interior desses argumentos vislumbra-se, portanto, a perspectiva de consecução do objetivo primordial da Ação da Cidadania, que consistia na mobilização e sensibilização da sociedade brasileira em torno da transformação da realidade econômica, política e social do país que leva à exclusão, fome e miséria. Por outro lado, e em simultâneo, a partir da Ação da Cidadania também se observa a incorporação de novas categorias e elementos operacionais no campo da formulação, implementação e gerenciamento das políticas públicas de alimentação e nutrição no Brasil. Por exemplo, emerge no país a discussão sobre a necessidade de se fazer um 'mapeamento da fome' e um 'mapeamento dos bolsões de miséria', com o objetivo de posterior formulação e adoção de políticas públicas focalizadas, mais eficazes na correção das desigualdades e na distribuição dos benefícios, privilegiando os mais miseráveis/famintos em relação ao menos miseráveis/famintos.5

Por sua vez, a semelhança do discurso da Ação da Cidadania com o "princípio da igual consideração de interesses" (Singer, op. cit.)6 apresenta-se, entretanto, de forma muito mais evidente. Partindo da constatação de que os seres humanos não são todos iguais, que diferem entre si e que estas diferenças remetem a características de distintas naturezas, o autor propõe o mencionado princípio como base da igualdade humana: "a essência do princípio da igual consideração significa que, em nossas deliberações morais, atribuímos o mesmo peso aos interesses semelhantes de todos os que são atingidos por nossos atos" (idem, ibidem, pp. 30-1). Tal princípio, assim, atua como uma balança pesando imparcialmente os interesses que estão sob questão. Por outro lado, entre os conflitos e a identidade de interesses que se operam no cotidiano da aplicação do princípio, Singer aponta claramente o argumento da "obrigação que têm os ricos de ajudar os pobres":

Estou admitindo que, como a fome e a desnutrição, a falta de moradia, o analfabetismo, as doenças, o alto índice de mortalidade infantil e a baixa expectativa de vida, a pobreza absoluta é uma coisa ruim. E também sou da opinião de que os ricos têm o poder de diminuir a pobreza absoluta, o que podem fazer sem ter de sacrificar qualquer coisa de importância moral comparável. ... Temos uma obrigação de ajudar os que se encontram na miséria absoluta, uma obrigação não menos forte do que a que nos leva a impedir que uma criança se afogue num lago. Não ajudar seria errado, seja ou não intrinsecamente equivalente a matar. Ajudar não é, como se costuma pensar, um ato caridoso, digno de ser praticado, mas do qual não é errado eximir-se; é uma coisa que deve ser feita por todos (idem, ibidem, pp. 241-2).

As análises de Mori (op. cit.) e de Schramm (op. cit.), por sua vez, permitem que se identifique no Movimento Ação da Cidadania a emergência das concepções da bioética no Brasil. Mori, ao examinar a natureza e a história da bioética7, aponta o seu surgimento nos Estados Unidos, entre o final dos anos 1960 e início dos 1970 e a sua expansão, como um fenômeno mundial e planetário, a partir da década de 1990. Schramm, procurando configurar o sentido da bioética, evoca o fundamento biológico do "sentimento empático da compaixão para com o sofrimento do outro" contido na gênese do "agir sanitário", e isso o faz concluir que "toda ética é, antes e fundamentalmente, uma bioética" (op. cit., p. 329).

Vale destacar que, em artigo publicado cerca de dez anos após a emergência dos movimentos da bioética e da Ação da Cidadania no Brasil, Schramm et al. (op. cit.), analisando as características e limitações de alguns princípios bioéticos aplicados ao campo da saúde pública — tais como os princípios da 'solidariedade' e da 'responsabilidade' —, introduzem importantes elementos teórico-conceituais para a crítica do conceito de solidariedade8 e, conseqüentemente, para a adoção do conceito de proteção. Em relação às críticas feitas ao princípio da solidarie-dade, é interessante notar que os autores alertam que as críticas são pertinentes quando este princípio é utilizado para legitimar políticas públicas de alocação de recursos, reconhecidamente finitos e escassos em qualquer sistema de saúde. Sendo assim, enfatizam que o princípio da solidariedade, aplicado às políticas públicas, é insuficiente ou inadequado na resolução dos complexos problemas de saúde, e propõem como alternativa a adoção da ética (ou bioética) da proteção.

O conceito de proteção adotado por esses autores compreende a "atitude de dar resguardo ou cobertura às necessidades essenciais, ou seja, àquelas que devem ser satisfeitas para que o indivíduo afetado [beneficiário] possa atender a outras necessi-dades ou outros interesses" (idem, ibidem, p. 953). Portanto, a ética da proteção teria como principais características distintivas com relação aos demais princípios: a gratuidade, sem o caráter de beneficência ou paternalismo; a vinculação, no sentido de compromisso livremente assumido; e a cobertura das necessidades, estas entendidas sob o ponto de vista do indivíduo afetado. Para Schramm et al., o princípio da proteção, além de constituir um dos fundamentos do chamado 'Estado mínimo' — que, a partir do século XVIII passou a reconhecer a obrigação de o Estado resguardar a integridade física e patrimonial dos seus cidadãos —, também se caracteriza como fundamento moral do 'Estado de bem-estar' contemporâneo. Nesse sentido, os autores questionam: por que a bioética até então não tinha explicitamente incorporado tal princípio à sua agenda?

Em síntese, no apelo à solidariedade, à parceria e à descentralização — os três grandes princípios defendidos e utilizados pela Ação da Cidadania como estratégias de combate à fome — identifica-se a tentativa de construção de um movimento social no Brasil com características muito semelhantes àquelas apontadas para a chamada 'ética prática'.

 

Considerações finais

O fato é que, já no decorrer de 1994, talvez em virtude do redirecionamento das atenções provocado pelos meios de comunicação — em torno da Copa do Mundo, do lançamento do Plano Real e da campanha de sucessão presidencial —, a Ação da Cidadania já não demonstrava a intensidade do apelo anterior, no que se referia à solidariedade, ao combate ao desem-prego e à melhoria da renda.9 No início de 1995, o 'esvaziamento' da Ação da Cidadania tornou-se evidente, uma vez que o governo de Fernando Henrique Cardoso instituiu o programa Comunidade Solidária, extinguiu o Consea e, em seu lugar, criou o Conselho da Comunidade Solidária (Valente, op. cit.; Programa Nacional de DST e Aids, op. cit.; Cardoso et alii, op. cit.; Cardoso, 2002).10

Nos dias atuais, após uma década de emergência da Ação da Cidadania e pouco mais de um ano da instituição do Programa Fome Zero11 do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmam-se algumas constatações e questionamentos.

A fome é a manifestação social do processo de exploração que nega ou retira do ser humano um dos seus direitos mais elementares: o de ter o que comer em quantidade e qualidade necessárias à manutenção da vida. A fome é uma concepção concreta que, à época da emergência da Ação da Cidadania, afetava cerca de 32 milhões de brasileiros (Ipea, 1993a) e cujas consequências biológicas, em contradição com o padrão de modernidade econômica alcançado pelo Brasil, ainda se manifestavam em pleno desembocar do século XXI em fatores como: elevados índices de baixo peso ao nascer; mortalidade infantil; desnutrição energético-protéica; anemia nutricional; nanismo nutricional; doenças infecto-parasitárias e tantas outras manifestações orgânicas provocadas pelo processo de exclusão social. A fome, portanto, continuava sendo a negação do "princípio da igualdade fundamental de direito de todos os homens e, consequentemente, da co-responsabilidade solidária de todas as pessoas" (Oliveira, op. cit.).

A solidariedade, entretanto, mesmo travestida de 'parceria entre governo e sociedade', permanece uma concepção abstrata. A análise desse importante momento da história brasileira recente demonstra com nitidez os limites da 'ação solidária' desencadeada pelo Movimento Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida e perseguida por outras estratégias que o sucederam. Sendo assim, urge questionar: será possível transformar a solidariedade em objeto concreto — em uma sociedade na qual uma série de concepções concretas que lhes são antagônicas, características da sociedade brasileira (como a exploração, o lucro, a mais-valia, a desigualdade, a corrupção etc.) são predominantes?

A construção de uma sociedade brasileira solidária, sem miséria nem fome continua sendo o grande desafio ético a ser enfrentado. Nesse sentido, seguindo a trilha da teoria da "solidariedade como efeito de poder", enunciada por Demo (op. cit.) para uma melhor compreensão das ambigüidades da sociedade brasileira, recorre-se à tentativa de elucidação do conceito de utopia realizada por este autor:

Quem não alimenta utopia contenta-se com o que tem. É sempre fundamental distinguir utopia e realidade: esta desenha o que foi ou é possível na história concreta, aquela, o que seria o ideal irrealizável, estabelecendo a tensão necessária para podermos sempre renovar a história (idem, ibidem, pp. 142-3).

Portanto, o desafio remete não à ressurreição da parábola da multiplicação do pão e do peixe, mas à ressurreição da parábola da repartição do pão e do vinho. Ou seja, o desafio do combate à fome no Brasil não se defronta, em primeiro plano, com a questão da produção insuficiente de alimentos ou com a escassez de recursos alimentares. Pelo contrário, ou paradoxalmente: enfrenta a questão da produção e apropriação do excedente. Melhor dizendo, mesmo considerando que, de imediato, o padrão de consumo alimentar desfrutado por uma minoria de nossa população não possa ser estendido a todos os brasileiros — o que, aliás, não deverá ser o objetivo, uma vez que os níveis atuais de consumo alimentar, característico de uma minoria de nossa população, também acarretam efeitos adversos ao processo saúde/nutrição —, acredita-se que, pelas suas características, o país dispõe de recursos naturais, imediatos e potenciais para o atendimento das necessidades nutricionais de todos os seus habitantes (Abranches et alii, 1994; Silva et al., 2001; Takagi et alii, op. cit.).

Finalmente, é preciso reafirmar que somente assumindo a necessidade imediata de fazer ressuscitar a parábola da repartição do pão e do vinho e, com ela, efetivar o resgate dos valores da justiça social, da com-paixão, do amor ao próximo, da solidariedade e do agir moralmente, será possível a passagem para a construção do paradigma de um conhecimento prudente para uma vida decente para todos os brasileiros. Isso impõe, entretanto, a necessidade de 'multiplicação do Betinho', ou seja, a necessidade de multiplicação do sentimento de solidariedade e do exercício da cidadania para cada brasileiro, diante das questões socioculturais, econômicas e políticas que determinam o processo de produção e distribuição e as formas de enfrentamento da fome no Brasil.

 

 

Notas

1 É importante registrar que, ao se recorrer à obra de Josué de Castro, inevitavelmente depara-se também com as semelhanças entre a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida e a Associação Mundial de Luta contra a Fome (Ascofam), organização internacional não-governamental, fundada em 1957, com sede em Genebra, sob a presidência de Josué de Castro. E muito mais ainda com a Campanha Mundial Contra a Fome, aprovada em 1959, em conferência da FAO (Food and Agriculture Organization), desenvolvida no período de 1960 a 1965. A respeito dos objetivos e ações encaminhados por esta entidade, ver por exemplo, Ascofam (1957) e Ferreira Lima et alii (1962).

2 Uma das ações que melhor demonstram a vitalidade da Ação da Cidadania é a realização da campanha Natal sem Fome. Em sua primeira edição, iniciada em novembro de 1994, arrecadou cerca de 600 toneladas de alimentos. Em 2001, por sua vez, de acordo com notícias do Comitê Rio, a campanha superou todas as metas no país (Ação da Cidadania, 2002; Aids, 2002).

3 Para uma melhor compreensão das concepções filosóficas de Peter Singer sobre controvertidas temáticas da contemporaneidade — tais como aborto, discriminação racial, sexual e social, deficiência física, eutanásia, meio ambiente, combate à pobreza etc. —, sugere-se a leitura de Ética prática (op. cit.), particularmente o capítulo oito ('Ricos e pobres"). Nele, dando seqüência à formulação da sua teoria sobre a ética ou sobre o agir moralmente, ele aborda os princípios e argumentos filosóficos que deveriam ser adotados como estratégias de combate à pobreza absoluta e à fome. Vale destacar que, embora esta obra de Peter Singer tenha sido publicada pela primeira vez em 1979, apenas com o lançamento da primeira edição brasileira, em 1994, tais concepções tiveram uma boa divulgação no espaço acadêmico do país.

4 Ver, a esse respeito, Cardoso et alii (2000).

5 Ver, a esse respeito, os mapas da fome elaborados pelo Ipea e o posterior Plano de Combate à Fome e à Miséria (Ipea, 1993a; 1993b).

6 Como indicamos anteriormente, este princípio é utilizado por Singer (op. cit., pp. 25-35) para a análise das mais relevantes questões éticas da sociedade humana na contemporaneidade, particularmente a questão da "obrigação que têm os ricos de ajudar os pobres".

7 A bioética pode ser concebida como um campo específico da chamada 'ética prática' que, afora as divergências de concepções existentes, "tem por objetivo garantir a sobrevivência humana e a qualidade de vida". Ou, ainda, a bioética constitui "uma nova e geral 'visão científica' do mundo que, ao fixar principalmente a atenção sobre os problemas do desenvolvimento e da população, toma em conta os problemas emergentes no campo sanitário" (Mori, op. cit., p. 334).

8 Os autores localizam o surgimento do conceito de solidariedade no pensamento sociopolítico francês do século XVIII e sua propagação, nas encíclicas do período leonino e nas de João Paulo II. Assim, a palavra 'solidariedade', derivada do termo 'sólido', denotaria a "união dos esforços de todos [do coletivo] para atenuar infortúnios, defender-se de agressões, constituir um sistema de proteção e trabalhar em conjunto para a obtenção de bens comuns (idem, ibidem, p. 951).

9 Estratégia utilizada pelo movimento a partir de 1994, na tentativa de provocar a discussão sobre as mudanças estruturais necessárias.

10 Embora extrapole os objetivos do presente artigo, é preciso destacar que, no decorrer do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), por intermédio da Comunidade Solidária, pode-se identificar uma ênfase no discurso neoliberal da "focalização, flexibilidade e parcerias entre o Estado mínimo, o mercado e o chamado terceiro setor (Cardoso et alii., op. cit.). Uma série de críticas tem sido feitas à Comunidade Solidária, particularmente à composição e forma de atuação do seu Conselho Executivo. Em linhas gerais, as críticas apontam as alterações substanciais ocorridas na forma de concepção, orientação e gerenciamento das políticas públicas entre este programa e o Consea, o que, inclusive, teria provocado o desligamento de Betinho do conselho. Entretanto, pode-se afirmar que, com a Comunidade Solidária ganhou peso a tendência que vinha se configurando no âmbito das políticas sociais desde anos anteriores, com sensível redução da intervenção estatal direta e ampliação do papel do chamado terceiro setor, caracterizado particularmente pela proliferação da atuação de organizações não-governamentais (Valente, op. cit.; Silva et al., 2001; Demo, 2002).

11 Também ultrapassando os objetivos do presente artigo, vale ressaltar que, com a instituição do Programa Fome Zero, verifica-se a reinserção do discurso do pacto social, combate à fome e à miséria, direito à alimentação e segurança alimentar como prioridades da agenda pública brasileira dos próximos quatro anos. Entre o clima de euforia da divulgação e a demora na execução das primeiras ações do programa, gerou-se um espaço propício a críticas e especulações, sobretudo com relação ao caráter assistencialista das atividades iniciais anunciadas (as doações). Enfim, no primeiro ano do governo Lula, observou-se uma intensa propaganda governamental para sensibilização da população em torno do Fome Zero. Inicialmente parece ter ocorrido uma adequada adesão da sociedade civil e de empresários ao programa. Por enquanto, resta continuar lutando para que as necessárias medidas estruturais, associadas às medidas emergenciais, sejam colocadas em ação e esperando que, em breve, a histórica fome estrutural do povo brasileiro seja superada (Fome Zero, 2003a, 2003b, 2003c e 2003d).

 

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Recebido para publicação em março de 2004
Aprovado para publicação em maio de 2004

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