O gabinete do doutor Edelvito Campelo D'Araújo: a Penitenciária Pedra Grande como espaço de construção de um saber (1933-1945)

The office of doctor Edelvito Campelo D'Araújo: Pedra Grande Penitentiary as a space for building knowledge (1933-1945)

ANÁLISE

O gabinete do doutor Edelvito Campelo D'Araújo: a Penitenciária Pedra Grande como espaço de construção de um saber (1933-1945)

The office of doctor Edelvito Campelo D'Araújo: Pedra Grande Penitentiary as a space for building knowledge (1933-1945)

Fernanda Rebelo^I; Sandra Caponi^II

^IDoutoranda do Programa de Pós-graduação em História da Ciência da Saúde Casa de Oswaldo Cruz/ Fiocruz. Rua Sambaíba, 351/102. 22450-140 Rio de Janeiro – RJ – Brasil

^IICoordenadora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina. UFSC – Campus Trindade. Rua Esteves Junior, 605/1414 Ed. Walter Meyer. 88015-130 Florianópolis – SC – Brasil. [e-mail]

RESUMO

Discute a instalação do modelo penitenciário na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, na década de 1930, sob a ótica do pensamento médico-higienista, e suas interfaces com o pensamento jurídico. Analisa também os discursos que, na época, eram aceitos ou considerados com valor científico. Edelvito Campelo D'Araújo, diretor da Penitenciária Pedra Grande entre 1935 e 1945, realizou uma reforma na instituição tanto administrativa, com o aumento e especialização do funcionalismo e a criação de novas seções, como física, isto é, na estrutura do prédio. Essa reforma tinha um duplo objetivo: além de implementar uma administração mais racional e moderna, de acordo com o ideário positivista da República Nova, buscava realizar um estudo científico, elaborado pelo próprio diretor, no intuito de conhecer a fundo o 'fenômeno crime' e as motivações dos criminosos.

Palavras-chave: penitenciária; crime; sífilis; raça; higienismo; Santa Catarina.

ABSTRACT

The article discusses the introduction of the penitentiary model in the city of Florianópolis, Santa Catarina, in the 1930s, from the perspective of hygienism and its interfaces with legal thought. It also analyzes the discourses that were accepted or deemed of scientific value at that time. Edelvito Campelo D'Araújo, director of the Pedra Grande Penitentiary from 1935 to 1945, enacted an administrative and physical reform that boosted staff numbers and increased their specialization while also adding new sections to the building structure. The reform had a twofold goal: it was meant to introduce a more rational, modern administration, in tune with the positivist thinking of the New Republic, and to conduct an in-depth scientific study, designed by the director himself, of the 'crime phenomenon' and of perpetrators' motives.

Keywords: penitentiary; crime; syphilis; race; hygienism; Santa Catarina (Brazil).

Da primeira década até a metade do século XX, em Florianópolis, diversas instituições foram criadas com a função clara de ordenar uma sociedade que ainda trazia resquícios de uma província imperial. Assim, junto com o Asilo de Órfãos São Vicente de Paulo (1910) e o Asilo de Mendicidade Irmão Joaquim (1910), surgiram a Penitenciária Pedra Grande (1926), a Colônia Santana (1942), para os loucos, o Leprosário Santa Tereza (1938) e o Abrigo de Menores da Congregação dos Maristas (1940), instituições que funcionariam como agentes de poder e, em certos casos, de constituição de saberes experimentais e observacionais, "tendo o privilégio da higiene e o funcionamento da medicina como instrumento de controle social" (Foucault, 1993, p.211). Cada indivíduo agora tinha o seu devido lugar, principalmente os conhecidos como pertencentes às classes pobres/perigosas.

A cidade também vinha passando por reestruturações urbanas e sociais. O centro deveria tornar-se mais salubre para que a burguesia pudesse habitá-lo, mas antes as pessoas 'indesejadas' – como mendigos, prostitutas, lavadeiras, capoeiras e vendedores ambulantes – deveriam ser retiradas e colocadas nos seus 'devidos lugares'. Florianópolis também estava em busca de 'ordem e progresso', princípios do pensamento positivista que tomara conta do país. Era necessário, então, um moderno aparato policial para controlar a população. Havia ainda o medo do contágio de doenças e o perigo das epidemias que vinham junto com a aglomeração dos pobres em cortiços, sobrados e casas de estalagem e com os seus 'maus hábitos higiênicos'. Nessa matéria do jornal O Estado, de 1926, percebe-se a preocupação com as habitações populares do centro da cidade, vistas como entrave ao progresso de Florianópolis e um perigo para a higiene pública:

À Superintendência Municipal caberia evitar que o fato se reproduzisse e talvez com mais desastrosas conseqüências, em outros tantos pardieiros no próprio centro da Capital, habi-tados pela pobreza ...

Essas velhas casas abundam nas ruas centrais da cidade, dando a Florianópolis o aspecto de uma grande aldeia em ruínas ...

Ora, isso, soube impedir o surto progressista da Capital, atravancando o espaço com velharias indecentes e anti-higiênicas, é uma contínua 'espada de Demócles' sobre as cabeças das famílias que ali habitam, a falta de melhores cômodos... (O Estado, 22 jul. 1926, citado em Poyer, 2000, p.17)

Entre 1913 e 1917, a antiga Desterro Imperial começou a dar lugar à Florianópolis moderna da Primeira República. Foram construídas as redes de esgoto e de água encanada, e em 1919 completou-se a iluminação pública com energia elétrica e a primeira avenida Central, hoje avenida Hercílio Luz. Entre 1922 e 1926 construiu-se a ponte que ligaria a ilha ao continente, denominada ponte Hercílio Luz. As ruas também foram alongadas e abriu-se a avenida Rio Branco, por coincidência ou não com o mesmo nome do símbolo da modernização de Pereira Passos, no centro da cidade do Rio de Janeiro.¹

A instalação do modelo penitenciário

Na primeira década do século XX, Santa Catarina era dominada pelas oligarquias ligadas a um único partido, o Partido Republicano Catarinense, representado basicamente por dois políticos: Lauro Severiano Müller, ligado ao governo federal, no Rio de Janeiro, e Hercílio Pedro da Luz, com maior influência no plano estadual. Os grupos familiares e políticos ligados a esse partido dariam origem, na década de 1930, a novos partidos, e em 1945, com a queda de Getúlio Vargas, formariam o Partido Social Democrático (PSD) e a União Democrática Nacional (UDN) (Miranda, 1998, p.29).

Durante a Revolução Federalista (1893-1895), as oligarquias que se mantinham à frente do poder político no estado ficaram alinhadas, em sua maioria, com os republicanos ligados ao marechal Floriano Peixoto. Essas oligarquias sempre tiveram forte ligação política com o poder central, uma indicação de que os políticos locais tinham também como tarefa empreender no estado as mesmas reformas políticas e sociais preconizadas a partir do Rio de Janeiro (Miranda, 1998, p.29). Dessa forma, a instalação do modelo penitenciário veio atender a demandas locais, mas também aparece em consonância com um ideal de 'progresso' nacional, baseado num pensamento médico-higienista.

Os relatórios policiais da cidade, na década de 1920, propunham a constituição de instituições como hospícios, institutos disciplinares para menores e penitenciária. Destaca-se também a ação policial ostensiva, que se intensificava e reprimia a população 'indesejada' que circulava pela cidade (Miranda, 1998, p.29).

As habitações populares próximas de prédios públicos importantes como o Congresso Representativo e o Teatro Álvares de Carvalho foram demolidas. A avenida Hercílio Luz, antes conhecida como avenida do Saneamento, representava uma das ações administrativas de maior relevância nas práticas saneadoras e normatizadoras, pelo fato de seu percurso cortar uma área da cidade que era alvo de repressão por parte dos poderes públicos. Antigos bairros como os da Pedreira, Figueira e Tronqueira, habitados pela população pobre, eram vistos como focos de miasmas e conhecidos pelos poderes públicos como centros de vadiagem (Poyer, 2000, p.131).²

Constatam-se também mudanças na própria elite catarinense, que deixava de ser constituída somente por funcionários públicos, eclesiásticos e militares e passava a congregar homens ligados à indústria incipiente – que começava a se instalar no interior do estado –, ao comércio e aos transportes (Poyer, 2000, p.21). As elites de Florianópolis estavam ansiosas por ascender nos âmbitos social, material e cultural e para isso incorporavam hábitos trazidos do Rio de Janeiro (Araújo, 1989, p.24).

No final do século XIX, por exemplo, instalou-se o sistema de bondes na cidade, mas só as pessoas 'civilizadas' e de 'bons hábitos' podiam utilizá-lo, pois era proibida a entrada de indivíduos 'maltrajados' e descalços.

As idéias que circulavam entre os grupos dirigentes da cidade precisavam do respaldo do aparato policial, já que em último caso usava-se a força para remover as populações que habitavam os arredores do centro, no intuito de estabelecer espaços onde a burguesia pudesse circular sem o perigo representado pela prostituição e pela vadiagem.

O debate em torno da necessidade de implantação do regime penitenciário no estado teve início nos anos 20, junto com a remodelagem social e urbana. A idéia de implantação do modelo penitenciário casa com o pensamento das autoridades em relação ao controle social dos pobres e aos preceitos higienistas. Foi no governo de Adolpho Konder, iniciado em 1926, que começou a construção do prédio que abrigaria a Penitenciária Pedra Grande.

Advogado formado em São Paulo, Konder era um porta-voz da elite que acompanhava com avidez as novidades das teorias científicas européias e o que acontecia nos outros centros urbanos do país. A penitenciária fazia parte da plataforma de seu governo e foi sua última grande obra. Superar o atraso era uma constante em seu discurso, para agrado das elites e dos grupos dirigentes locais; a construção de uma penitenciária aparece como símbolo de modernidade e de 'boa cultura' (Miranda, 1998, p.35).

Foi nesse contexto de saberes e de relações de poder que se realizou a reforma da penitenciária e, posteriormente, a pesquisa de Edelvito Campelo D'Araújo, entre 1935 e 1945. Assim, as transformações urbanas e a instauração de instituições de controle e disciplina fazem parte não só de aspirações locais, mas também de algo mais abrangente, como uma idéia de projeto nacional, de civilização e progresso, baseada em teorias científicas que nortearam o pensamento das elites nacionais a partir do fortalecimento das instituições de ensino.

A força policial também deveria adequar-se aos princípios então considerados científicos por uma sociedade 'civilizada', racionalmente norteada pela ciência. As cadeias públicas já não mais serviam para aquela sociedade, pois representavam atraso social e político. Tornou-se necessária a criação de novos mecanismos para punir, também estes úteis e modernos. Já havia as idéias de regeneração do indivíduo, de reforma, do crime visto como uma doença contagiosa. Era preciso uma moderna tecnologia de punição, com ambiente higiênico, com arquitetura eficiente. Era necessária a instalação do modelo penitenciário:

As antigas cadeias, aliás, como todas as prisões comuns, eram focos pestilenciais, onde os indivíduos, ali recolhidos, se refinavam na prática dos mais abomináveis vícios e depravações. Faltava-lhes higiene, faltava-lhes acomodações apropriadas, mais do que isso, faltava ambiente propício para o condenado se abismar em profunda meditação da pena, compreender o seu erro e procurar se regenerar.

Porém, com o contágio do crime, sofrendo a influência do meio corrompido que essas cadeias oferecem, o condenado era absorvido, aos poucos, pelo ambiente deletério que o envolvia e, ao invés de se emendar, cada vez mais se distanciava do bem, perdendo a pena a eficácia de sua aplicação que, no dizer de acatado penalista: é destruir os efeitos do crime. (Relatório..., 1933)

A construção de uma penitenciária estava na ordem do dia na cidade, no discurso de todos os dirigentes e na imprensa. Na realidade, a questão tornara-se parte importante na construção de um projeto nacional, e era extremamente relevante para o estado de Santa Catarina cumprir com o dever de se modernizar. No relatório da penitenciária de 1933 percebe-se a preocupação com a 'cura da moral' do delinqüente, uma constante no discurso médico-jurídico da época: "Construída de acordo com os modernos preceitos da ciência penal, serve ao cumprimento de todas as penas restritivas de liberdade, impostas por sentença, passadas em julgamento no território do Estado de SC e tem por finalidade, além do mais, reformar o caráter do delinqüente, restituindo-o à sociedade curado moralmente" (Relatório..., 1933).

A Penitenciária Pedra Grande foi inaugurada em 21 de setembro de 1930, com a presença da população, de banda de música e dos principais dirigentes, que seriam substituídos um mês depois pelas autoridades do governo de Vargas. Por falta de conhecimento dos preceitos da ciência penal, por parte dos primeiros diretores, o bom funcionamento da penitenciária seria tarefa para os 'reformadores' que chegavam com a República Nova: "Devo acentuar que o regime penitenciário somente foi instituído no Estado, verdadeiramente, depois da vitória da revolução, pois, apesar de já existir a Penitenciária do Estado, ainda não havia regime estabelecido, nem estavam definidas as normas de administração do estabelecimento" (Relatório..., 1933).

Havia certo descompasso entre discurso e prática dos governantes da República Velha, em relação ao sistema penitenciário. Desde sua inauguração, a instituição ainda não havia sido administrada por um jurista. Só em 1931, com a entrada de Euclides de Queiroz Mesquita, advogado da Paraíba, que fora promotor de três comarcas catarinenses, pôde-se vislumbrar algo que lembrasse uma penitenciária. A instituição passou então a ser obra do novo governo, das administrações revolucionárias, no que diz respeito à implantação do modelo. Assim, o sistema prisional catarinense já surge precisando de reforma. A figura com a incumbência de colocar em prática tal reforma para o governo de Nereu Ramos será Edelvito Campelo D'Araújo.

Em 1935, Nereu Ramos foi eleito governador de Santa Catarina, embora já estivesse exercendo o cargo de interventor federal do estado antes das eleições. Nereu, que vinha da oligarquia de Lages, era jurista, formado pela Faculdade de Direito de São Paulo e, portanto, tinha afinidades com a questão penal, tanto que já fazia parte do Conselho Penitenciário do Estado, fundado em 1928. Nereu Ramos era do grupo das oligarquias que apoiava a revolução. Nessa época, Santa Catarina ganhava certa projeção nacional e conseqüentemente beneficiava-se com maior quantia em recursos federais para projetos no estado. Recebendo maior investimento, a prioridade do governo Nereu Ramos foi a Penitenciária, e logo após sua inauguração ela já receberia, de 1933 a 1935, novos investimentos para remodelação do prédio.

Com o novo governo emergiram figuras sintonizadas com as reflexões em curso nas academias de ciências da Europa, como o próprio Nereu Ramos: o médico, historiador e antropólogo Oswaldo Rodrigues Cabral³ e o jurista Edelvito Campelo D'Araújo, diretor que responsável por todas as reformas da penitenciária, tanto físicas quanto administrativas, entre os anos de 1935 e 1945. Talvez eles tenham sido os primeiros homens públicos do estado formados nos institutos de educação superior, atentos portanto às novas leis de disciplinamento e higiene. Eram homens letrados, viajados, que participavam de congressos internacionais e pareciam estar em sintonia com a transformação radical da sociedade nos moldes nacionalistas propostos pelo novo governo.

Com a entrada da 'direção revolucionária' de Araújo na Penitenciária, percebe-se a mudança da escola clássica de direito para a escola penal positivista, baseada em novas ciências como a criminologia⁴ e/ou antropologia criminal:

A Penitenciária da Pedra Grande, que presentemente passa por completa remodelação, não já somente no que diz respeito ao prédio, que está sendo acrescido de novo e grande pavilhão, mas também na sua organização interna e administrativa, ingressa em nova fase de segura orientação, moldada no que de mais moderno e avançado existe a cerca do regime penitenciário, em cujo estudo o seu dedicado diretor, Dr. Edelvito Campelo D'Araújo, se vem especializando e de que já aparecem resultados práticos bastante satisfatórios... (Relatório..., 1936)

O gabinete médico

As autoridades do novo governo em Santa Catarina definitivamente não estavam satisfeitas com os rumos da penitenciária e sua forma de funcionamento. Conforme o relatório de 1935, escrito pelo então diretor Edelvito Campelo D'Araújo, o problema não estava só na estrutura física e administrativa, mas também, e principalmente, na aplicação das leis e das penas. E para constituir essa reforma era hora de aplicar os preceitos da ciência penal tal como ocorria em outras instituições penitenciárias do país e como eram ensinados nas escolas de direito, ou seja, o direito penal positivista. Apesar de a Pedra Grande ter nome de penitenciária, ainda funcionava como as velhas cadeias públicas, onde os detentos comuns se misturavam a mulheres, alienados e menores.

Quando analisamos a instalação do modelo penitenciário na cidade de Florianópolis pelo viés do pensamento higienista e por suas interfaces com o âmbito jurídico, percebe-se uma forte associação do crime associado à hereditariedade e à degeneração, bem como o recurso a práticas e vocabulário médicos.

A partir de 1938, ano em que se completa a reforma, Araújo começou a elaborar um estudo que agregava dados quantitativos e qualitativos para traçar o perfil do criminoso presente na instituição. Ele observava, categorizava e até realizava exames laboratoriais num gabinete médico, instalado na instituição segundo os preceitos da criminologia. A Penitenciária Pedra Grande, para os dirigentes, deveria ser instrumento para a cura do criminoso, até mesmo com a presença de um médico na instituição e de um gabinete, cujo propósito seria não só cuidar da saúde do sentenciado, como também estudar as causas do 'fenômeno crime'.

A questão do gabinete médico dentro da penitenciária para o estudo do crime não era uma idéia original de Edelvito, mas sim uma tendência na criminologia e na medicina legal.⁵ No relatório de 1933, por exemplo, Cleto Barreto, que fora diretor da Penitenciária antes de Araújo, já falava da necessidade de uma Seção de Medicina na Penitenciária. Não bastava mais saber quem matou e puni-lo; era necessário investigar tanto as verdadeiras causas do crime como as possíveis motivações dos criminosos, tais como instinto, necessidades e hereditariedade:

Dado aos poucos recursos e a situação financeira agravada pelas dívidas que pesam ao Estado – legado das administrações anteriores – ainda não foi possível dotar esta seção de todas as instalações exigidas pela técnica moderna. Assim, junto à Seção de Medicina, deveria existir a de Criminologia, encarregada de proceder todos os exames dos sentenciados para debaixo do ponto de vista científico, antro-psicológico e outros métodos mais completos, permitir a investigação até as origens do crime e as determinantes bio-psíquicas do delito. Somente em face desses exames é que se pode aquilatar das condições do delinqüente; do grau de sua temibilidade e a sua predisposição para a delinqüência. Por isso, não preciso esclarecer a necessidade iniludível de tais instalações, as quais, sem dúvida, desempenham papel notável no regime penitenciário. (Relatório..., 1933, p.4)

Assim, o diretor Edelvito Campelo D'Araújo pedia a instalação de um gabinete médico já em seu primeiro relatório, enviado em 1935 ao secretário de Interior e Justiça, Ivo D'Aquino, relatório este que, lembre-se, foi feito a pedido do governador Nereu Ramos, para que pudesse conhecer melhor a verdadeira situação da Penitenciária Pedra Grande e o que poderia ser feito para melhorá-la.

Araújo começou a observar, catalogar e descrever de forma minuciosa tudo o que acontecia na penitenciária. Observava atentamente o dia-a-dia dos presos, pesquisando suas relações familiares, conhecendo os visitantes, tendo acesso às correspondências, implementando técnicas antropométricas. Sua conclusão mais importante foi a necessidade de instalação dos gabinetes médico e de identificação, ainda durante a reforma física da instituição. O diretor da Penitenciária defendia o aparelhamento da Penitenciária com microscópio e material de antropometria⁶, como o compasso de Bertillon, e também a contratação de um fotógrafo. Em seu relatório, pedia infra-estrutura para colocar em prática as novas técnicas: "Está a carecer este departamento de um gabinete fotográfico e de um fotógrafo ... Se ressente também da falta de um material completo de Antropometria cuja peça principal é o Compasso Analítico de Bertillon, para que se possa fazer uma individual antropológica completa e perfeita" (Relatório..., 1935, p.2).

Araújo também sugeria a contratação de um médico para trabalhar exclusivamente na Penitenciária, junto ao Gabinete de Identificação, o qual deveria ser subordinado ao Gabinete Médico. A favor de sua proposta, alegava redução de gastos no tratamento dos detentos, embora na realidade o gabinete fosse funcionar principalmente como local de pesquisa para o diretor, com a ajuda do médico. O preso seria transformado, assim, em objeto da ciência positiva: "O médico deve ser exclusivo da penitenciária, poupando-se assim, o Estado, dos enormes gastos feitos anualmente com o tratamento e guarda dos que adoecem e são transportados para o Hospital de Caridade desta capital" (Relatório..., 1935). De fato, logo depois de Araújo assumir como diretor, pediu ele que a Diretoria de Higiene do Estado realizasse 96 exames sorológicos em detentos – por não haver microscópio na Penitenciária –, sendo o mais freqüente a reação de Wassermann⁷, que mede a positividade da sífilis.

Em 1936 parte da reforma já estava completa, tanto a do prédio quanto a administrativa. Edelvito implementa novas práticas até no que diz respeito à feitura dos relatórios. Cada chefe de seção devia responder por sua área, implementando o espírito de equipe e ganhando a confiança dos funcionários, para alcançar seu modelo de 'prisão ideal'.

A prisão transforma-se para ser, a um só tempo, local de cumprimento da pena e de observação do indivíduo para a formação de um saber clínico sobre o condenado. O aparecimento dessa técnica disciplinar baseia-se no modelo da medicina – para disciplinar é preciso organizar, categorizar, dividir o espaço e o tempo de uma forma útil (Foucault, 2002, p.208). E foi isso que Araújo fez:

Logo ao assumirmos a administração deste estabelecimento penal, procuramos dar-lhe nova orientação, corrigindo de início e dentro de suas precárias possibilidades os mais aberrantes vícios e as mais flagrantes ilegalidades, que contribuíam assaz para a sua desorganização.

Assim foi que fizemos logo adotar a divisão dos sentenciados em classes, obrigando-os ao cumprimento dos períodos da pena, impostos pelo regulamento e pela legislação penal. (Relatório..., 1936)

Em 1936, a Seção Médica ainda não estava funcionando da maneira desejada por Araújo, que queria um Gabinete Médico dirigido por um médico exclusivo da penitenciária e tendo como subseções o Gabinete Fotográfico e de Identificação, a Farmácia e o Gabinete Odontológico.⁸ Para ele, era fundamental a instalação de um gabinete de identificação para se fazer as fichas dactiloscópicas, ou seja, a identificação dos detentos por meio da impressão digital. Nesse relatório, quem responde pelo expediente é o doutor Fernando Emílio Wendhausen, também médico da polícia civil e diretor do Gabinete de Identificação da Secretaria de Segurança Pública: "A Seção Médica, que passou a prestar mais eficiente auxílio à administração, já no tratamento dos presos doentes, já na escrituração diária dos seus serviços e organização das fichas antropológicas dos sentenciados, não pôde infelizmente realizar obra perfeita e recomendável, devido à escassez absoluta de meios" (Relatório..., 1936).

A identificação fotográfica ainda era feita pela Secretaria de Segurança Pública, por falta de aparelhagem adequada e de um fotógrafo na penitenciária. A mudança do gabinete para dentro da Penitenciária seria essencial para se acumular dados sobre os detentos – muitas vezes, esses dados desapareciam no transporte do material para a Secretaria. A identificação fotográfica e o gabinete médico seriam indispensáveis para que Araújo pudesse colocar em prática seu verdadeiro objetivo na direção da penitenciária: 'estudar o crime'.

O diretor começou, então, a produzir e acumular informações sob a forma de um estudo científico feito com base na observação do cotidiano dos prisioneiros.⁹ Essas informações também eram transmitidas para escalões superiores: do diretor da penitenciária para o secretário de Interior e Justiça, e deste para o governador Nereu Ramos. E as observações de Araújo resultaram em meticuloso estudo, publicado em 1940.

É importante ressaltar que o estudo elaborado pelo diretor só foi possível com a instalação do Gabinete Médico e de Identificação dentro da Penitenciária. Nas falas do próprio Edelvito, a aparelhagem técnica (bertillonagem, dactiloscopia) e os novos profissionais (médico e fotógrafo), necessários para a realização da pesquisa, permitiriam a entrada da penitenciária numa fase mais "científica e menos anacrônica" (Relatório..., 1936). A implantação da técnica da dactiloscopia (identificação pelas impressões digitais) na Pedra Grande resolvia o problema da perda de informações, ocorrida quando a identificação fotográfica dos presos saía da Secretaria de Segurança Pública para a Penitenciária¹⁰: "Essa seção desempenha a contento as suas funções, identificando fotográfica e datiloscopicamente todos os sentenciados, mantendo, ainda, de acordo com o decreto 58, de 6 de outubro de 1938, regular intercâmbio com o Instituto de Identificação e Médico Legal da Secretaria de Segurança Pública, na pesquisa do penitenciário" (Relatório..., 1939).

A medicina legal, do começo do século XX, foi marcada pela luta dos médicos para apropriar-se de uma técnica que era de domínio exclusivo da polícia (Carrara, 1987). Não cabe aqui discutir se eles foram vitoriosos nessa luta, ou mesmo se suas práticas e propostas foram assimiladas¹¹ (embora a direção da maioria dos institutos médico-legais tenha sido dada a médicos-legistas). Nem sempre o cruzamento de disciplinas e teorias da medicina e do direito significou concorrência entre médicos e juízes.¹² Na Penitenciária Pedra Grande, por exemplo, observamos uma perfeita conjunção de discursos, ou, ainda, uma prática médica a serviço de um discurso jurídico. Os dois campos conviveram em perfeita harmonia, permitindo o desenvolvimento de pesquisas, baseadas a princípio em observações e, mais tarde, em experimentações realizadas com o auxílio do médico e das técnicas da criminologia.

As conclusões de pesquisa de Araújo fundamentam-se no pensamento de teóricos como Lombroso (1876, 1899, Afrânio Peixoto, Enrico Ferri e Rafaelle Garofalo. Segundo o historiador Pierre Darmon (1991), a frenologia e a cranioscopia são as bases do positivismo.¹³ Percebemos também, nas pesquisas realizadas por Araújo na Penitenciária Pedra Grande, uma forte influência dessas técnicas e teorias. Seu estudo possui uma grande base empírica, ratificada por esboços estatísticos no tratamento dos resultados, de acordo com os preceitos científicos da época.

Edelvito Campelo D'Araújo

Como afirma Mariza Corrêa (1982, p.40), no Brasil identifica-se uma passagem da população – ou de suas elites –, de objetos de poder colonial a sujeitos de soberania nacional, e isso coincide com a fundação das instituições de saber no final da década de 1870. Com o surgimento das primeiras universidades, passou a existir no país uma classe de intelectuais, formada não mais na França ou em Portugal, como de costume, mas sim no Brasil. Essa nova classe, apesar de oriunda da aristocracia rural, atuou num contexto urbano, na vida burocrática, na política ou na própria formação das instituições de ensino e produção de saber, a exemplo de Nina Rodrigues (1862-1906), na Faculdade de Medicina da Bahia, Silvio Romero (1895-1908), na Escola de Direito de Recife, Afrânio Peixoto no âmbito da medicina legal e da psiquiatria e mais tarde, em 1930, Heitor Carrilho, na formação do Manicômio Judiciário.

A formação dessa nova 'elite ilustrada' deu-se em suas províncias de origem, e obviamente seus objetos de estudo eram referentes aos problemas da região, contudo sem que questões da nacionalidade fossem excluídas. Assim, formam-se 'comunidades científicas' como a Faculdade de Medicina da Bahia – a Escola Tropicalista Baiana, na qual Nina Rodrigues tratará do 'problema do negro e da miscigenação' –, a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, com uma preocupação mais voltada para a questão higienista-sanitarista, e a Escola de Recife, com seus preceitos ligados à Escola Positivista de Direito.

É importante relacionar a atuação social dos diversos grupos que atuaram na construção institucional e na constituição de áreas específicas de saber, com a sua produção intelectual (Corrêa, 1982, p.36). Por isso a presença constante de temas como raça, sexualidade, hereditariedade, crime e loucura, que rondam obsessivamente a produção científica do país e o pensamento desses intelectuais, inclusive Edelvito Campelo D'Araújo, homem político e também cientista, cujo projeto institucional é a penitenciária.

Edelvito Campelo D'Araújo provém dessa 'nova classe' de homens letrados. Jurista, baiano, nascido em 24 de janeiro de 1904, com um pensamento muito influenciado pela Escola Positivista de Direito, seu objetivo na Penitenciária Pedra Grande é disciplinar para fazer ciência, ou vice-versa.

Araújo progrediu na carreira em Santa Catarina, tendo chegado em 1935 para exercer o cargo de promotor público da comarca de Chapecó, a oeste do estado. Um mês depois, no dia 17 de agosto de 1935, pediu exoneração para exercer o mesmo cargo na comarca de Curitibanos. Logo depois, ainda no mesmo ano, tornou-se diretor interino da Penitenciária Pedra Grande (Índice..., s.d., p.27). Reservista do exército e bacharel em direito, Araújo assumiu diversos cargos públicos em pouquíssimo tempo no estado. Após a direção da Penitenciária Pedra Grande, ele foi para a Bahia, em 1952, para ser interventor federal em Feira de Santana (Coutinho, 1961, p.86).

Segundo a historiadora Joana Pedro (1994, p.56), o advento da República trouxe a Santa Catarina novos funcionários para trabalhar nos órgãos públicos recém-criados. Alguns eram advogados recém-formados pela Faculdade de Direito de Recife e vinham à cidade para compor o quadro judiciário, que, em 1891, ampliou-se consideravelmente, com a instalação do Supremo Tribunal de Justiça.¹⁴

Edelvito, então, não se encontrava sozinho, a realizar seus estudos em uma ilha isolada. Ele integrava um 'coletivo científico', ou grupo marcado por relações sociais e políticas entre seus membros. Dura realização de seus estudos, Araújo debatia com a intelectualidade, além de corresponder-se ou mesmo de visitar outras instituições prisionais do país, como as de Minas Gerais e São Paulo. Note-se, ainda, que nessa época houve inúmeros congressos e seminários nacionais e internacionais sobre diferentes questões, sobretudo no âmbito da medicina e das leis:

A reforma por que passou toda a organização administrativa, com o aumento e especialização do funcionalismo, a criação de novas secções, permitindo um melhor e mais proveitoso estudo e tratamento do delinqüente e a racionalização do serviço ... são fatores que concorreram para dar à Penitenciária o conceito já bem honroso que ela desfruta fora mesmo do estado. À exceção de São Paulo e Minas Gerais, nenhum outro estado dispõe de melhor estabelecimento de reforma. (Relatório..., 1938)

O diretor conhecia a situação prisional de outros estados e chegou a promover visitas de seus funcionários e chefes de seção a outras instituições, buscando a troca de experiências. Na formulação de seu estudo, debateu com várias figuras de renome da 'ciência' brasileira e internacional, como Heitor Carrilho, Afrânio Peixoto e Lombroso.

Araújo estudou minuciosamente a figura do detento, desde as principais doenças que atingiam a população carcerária até os hábitos e as motivações dos penitenciários, chegando à particularidade de estudar o crime por semana, por dia, por hora, além de averiguar as possíveis relações e criar categorias inesperadas, comparando a freqüência do delito em relação a estado civil, idade, sexo e raça do indivíduo.

Os resultados de sua pesquisa foram publicados numa espécie de edição comemorativa dos dez anos de funcionamento da penitenciária, em 1940, que foi oferecida às maiores autoridades da cidade e do país. Edelvito era um homem de excelentes relações políticas e sociais no âmbito regional e federal, a ponto de o presidente Getúlio Vargas ter comparecido, também em 1940, à inauguração de um dos pavilhões da Pedra Grande.¹⁵

A pesquisa

Quando analisamos os estudos realizados por Edelvito Campelo D'Araújo na Penitenciária Pedra Grande, encontramos influências de três doutrinas – 'degeneração', 'criminoso nato' e 'inferioridade racial' – que dominaram o pensamento médico e jurídico no final do século XIX e início do seguinte. Com base em tais teorias, o entendimento do crime exige a análise do indivíduo, do seu tipo físico e da raça a que pertence. O mal da degenerescência poderia vir tanto da mistura de raças quanto de doenças congênitas como a sífilis.

No início do século XX, a produção científica brasileira esteve estreitamente relacionada com a atuação política dos intelectuais, que em sua maioria também eram homens públicos e dirigiam diversas instituições de controle da população, como abrigos para menores, manicômios judiciários, hospitais psiquiátricos e penitenciárias. Essa produção científica foi freqüentemente considerada subproduto da ciência, ou ainda, como expressão de uma fase pré-científica das ciências sociais. No entanto, essa ciência "foi produzida, era praticada e aceita dentro dos mesmos moldes de respeitabilidade intelectual, social e política" (Corrêa, 1982, p.96).

Para Corrêa (1982), Nina Rodrigues foi um homem da ciência de seu tempo, uma época em que o denominador teórico comum era o evolucionismo e a ciência empírica, positiva, era considerada a metodologia mais apropriada para a formulação das leis que regem a sociedade. O mesmo observamos no estudo de Araújo, na sua tentativa de fazer uma ciência isenta, neutra, com a utilização da estatística.

A pesquisa realizada pelo diretor em seus anos à frente da instituição apresenta-se em forma de gráficos, estatísticas e um relatório final, em que Araújo analisa os dados utilizando observações pessoais e algumas referências teóricas.¹⁶ Ele também compara os dados da Pedra Grande com os de outras instituições penais do país, especialmente a Penitenciária Carandiru, em São Paulo, o Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro e a Penitenciária Agrícola de Minas Gerais: "Os gráficos que completam este relatório, apreciando em vários aspectos a criminalidade dos penitenciários, com o abordar de assuntos ainda não pesquisados em outros estabelecimentos congêneres do país, oferecem margem à observação e estudo do crime em nosso Estado" (Relatório..., 1940, p.3).

A seguir, analisamos partes da pesquisa de Araújo que julgamos mais significativas.

O crime e a cor

Para analisar o gráfico referente a 'cor e crime' (Figura 1), Araújo faz referências à teoria da degeneração¹⁷, do alienista francês Benedict Morel (1857), e afirma, com base nas porcentagens, que o mulato é o elemento que mais 'delinqüe'. A cor parda, vinda da mistura de raças, determinaria uma maior tendência à criminalidade:

Escrevemos em uma publicação sobre a Penitenciária que o mulato, pardo, ou misto, quarteirão ou oitavão é, nos grupos étnicos, o que mais delinqüe. Essas observações se vêm confirmando de ano a ano. A medida que decresce o número de brancos e pretos criminosos, o de pardos aumenta. O gráfico mostra: 288 sentenciados, 190 ou 66,4% brancos; 79 ou 27% pardos e 19 ou 6% pretos. No decênio de 1930-39 as percentagens foram as seguintes: brancos 68%; pardos 24%; pretos 7%. Não há dúvida que proporcionalmente as respectivas populações, as segundas dessas percentagens são as mais altas. A predisposição ao crime nos pardos, segundo se apurou, decorre da herança de caracteres de grupos étnicos diversos, que, no elemento de transição, geralmente degenera. Nas prisões são indivíduos instáveis nas atitudes, simuladores, avessos à disciplina e refratários ao trabalho. Entre os pardos está a maioria dos reincidentes. Dos crimes que cometem, dois terços são de sangue e o restante, geralmente, contra a propriedade. (Relatório..., 1940, p.12)

Para Morel (1857), a transmissão hereditária de caracteres mórbidos dizia respeito não só à parte física dos indivíduos, mas também à parte moral. Com base nessa teoria de Morel, Araújo defende que o mulato, por ser fruto da 'hereditariedade mórbida' de caracteres de grupos étnicos diversos, geralmente 'degenera'. O diretor explica ainda por que os pardos cometem mais crimes de sangue e contra a propriedade: segundo os dados que recolheu, dois terços dos crimes cometidos por mulatos eram de sangue e o restante, contra a propriedade, reunindo assim violência física e degeneração moral. O fato de estarem entre esse mesmo grupo os mais reincidentes também é atribuído à mistura de raças.

Quando Araújo afirma que, nas prisões, os mulatos são indivíduos instáveis nas atitudes, simuladores, avessos à disciplina e refratários ao trabalho, ele pode estar expondo seus sentimentos e emoções sem o distanciamento necessário à pesquisa, mas não o faz sem apoio teórico: tanto Morel como Lombroso falaram e muito da personalidade dos criminosos, suas atitudes e 'paixões'.

Araújo utiliza os números, tornando suas teorias praticamente irrefutáveis diante da estatística e da análise 'positiva' dos fatos. Os números mostram que a porcentagem de mulatos aumentou na penitenciária em dois pontos de um decênio para outro, e ligam a cor à criminalidade. Se esses dois aspectos são ou não relevantes, ou se há outros fatores que podem explicar os dados, para ele não importa.

O crime e a sífilis

Assim que o detento ingressava na Pedra Grande era submetido a exame sorológico, em particular as reações de Wassermann e, anteriormente a elas, também as de Khan e Kline, para detectar a positividade sifilítica, caracterizada da seguinte forma: 'levemente positivo', 'positivo' e 'fortemente positivo' (Figuras 2 e 3).

A primeira etapa da pesquisa consistiu na aplicação da reação de Wassermann. O resultado de intensidade sifilítica obtido nos exames sorológicos dos detentos foi: levemente positivos (+), 5,15%; positivos (++), 2,35%; e fortemente positivos (+++), 18,2%. Depois de verificar a intensidade sifilítica, Araújo separou os indivíduos por tipo de crime cometido, com as respectivas porcentagens. Observou que nos criminosos de sangue as reações foram negativas em 43,5% e positivas em 13,2%; nos criminosos contra a propriedade, 12% resultaram negativos e 8% positivos; e nos que praticaram crimes contra a honra, foram negativos 18,8% e positivos 3,7%.

Assim, a positividade sifilítica entre os sujeitos que cometeram delito de sangue foi: levemente positivos, 14,3%; positivos, 4%; e fortemente positivos, 33,3%; nos criminosos contra a propriedade: levemente positivos, 4%; positivos, 2,6%; e fortemente positivos, 31,3%; nos que delinqüiram contra a honra, todas as reações foram fortemente positivas.

Araújo informa no relatório que, entre os presidiários da modelar Penitenciária de São Paulo, os médicos Pedro Augusto da Silva e João da Silva Teles encontraram 53,44% de casos positivos contra 46,56% de negativos. Entre os delinqüentes ingressos no Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro, o professor Heitor Carrilho encontrou, em 1935, 48% de positivos e, em 1936, 37,5% de reações positivas:

Finalizando um brilhante estudo sobre o crime e a sífilis, feito na Penitenciária de São Paulo, os dois brilhantes médicos acima citados [Pedro Augusto da Silva e João da Silva Teles] concluíram que: a impulsividade e a violência reacional, que muito caracterizam os crimes de sangue, vão se atenuando com maior positividade Wassermann, ao passo que a amoralidade e a perversidade, que mais caracterizam o crime contra a propriedade e contra a honra, crescem paralelamente à positividade da infestação sifilítica. (Relatório..., 1939, p.16)

Está impresso nessa fala o caráter degenerativo-moral da sífilis, já que os crimes de sangue, com impulsividade e violência, diminuem nos sifilíticos positivos, e os crimes contra a honra e a propriedade, com amoralidade e perversidade, aumentam com o grau de infestação sifilítica. Araújo utiliza dados de outras instituições para comprovar a teoria, porém os números dos outros lugares divergem dos seus – como, por exemplo, no caso dos crimes de sangue – e por isso ele justifica seu caso de pesquisa dizendo que a comprovação sorológica falha em muitas situações, o que não deixa de ser verdade. A reação Wassermann, muitas vezes, não diferenciava casos de sífilis, lepra e outras infecções: "Embora se saiba que a comprovação sorológica falha em muitos casos, os dados aqui expostos confirmam em parte essa conclusão quanto aos crimes contra a propriedade, confirmam-na plenamente nos crimes contra a honra, e divergem, no entanto, nos de sangue" (Relatório..., 1939, p.16).

Tanto na análise de crime/cor quanto na de crime/sífilis utiliza-se a teoria da degeneração moral. Porém, no caso da mistura de raças, além de cometerem crimes contra a propriedade, os indivíduos (mulatos) também cometem mais crimes de sangue. No caso do sifilítico, ele cometeria mais crimes contra a propriedade e menos crime de sangue. Araújo não traça a relação crime/sífilis/cor, pois trabalha com as variáveis isoladas.¹⁸

Reincidência

Araújo se deteve ainda na reincidência (Figura 4), abordando-a da mesma forma como foi feito com crime/sífilis e crime/cor: utiliza gráficos, interpreta-os e compara dados com outras instituições, nesse caso o Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro. Para analisar o gráfico de reincidência, procura a ajuda de um dos seus mais freqüentes interlocutores, o psiquiatra Heitor Carrilho, sobre a questão da 'alta médica':

São do Professor Heitor Carrilho, eminente psiquiatra patrício, estas considerações: Leio constantemente nos jornais em fartos comentários, as façanhas e as ações anti-sociais de velhos conhecidos da polícia, cujas folhas de antecedentes é [sic] uma interminável série de contravenções e de crimes de toda espécie – vadiagem, furtos, estelionatos, agressões – reincidentes que são capazes de uma vida social harmônica e regular. Processados, condenados a penas curtas, voltam em breve a cometer novas infrações. (Relatório..., 1940, p.21)

E conclui: "Entre os dessa categoria está a maioria dos reincidentes desta casa ... À semelhança de doentes cujo médico suspendesse o tratamento, quando ele deveria ser mais intensivo e sério, para esses delinqüentes, enquanto perdurar a atual legislação penal, não haverá cura" (Relatório..., 1940, p.21).

A pena é vista por Araújo – assim como por Carrilho, que era médico – como tratamento.¹⁹ A reincidência é explicada como falha nesse tratamento, especialmente em relação à sua duração: ocorreu porque os detentos foram liberados pela legislação penal antes de completarem o período legítimo do tratamento. Mais uma vez, identificamos a interface do discurso médico com o jurídico.

Outros temas estudados foram "o crime por espécie" (furto, homicídio, extorsão); "o crime por profissão" (o lavrador era o mais criminoso); "o crime e a causa" (a embriaguez era a principal, seguida da vadiagem) e "o crime e a situação financeira" (os miseráveis, seguidos dos pobres, eram os que cometiam mais crimes). Araújo assinala que as porcentagens encontradas coincidiam com as de Lombroso na Itália. Finalizando, Araújo analisa "o crime por dia da semana", "por mês" e até "por hora".

Considerações finais

O processo de instalação do modelo penitenciário na cidade de Florianópolis, de 1933 a 1945, atendeu a demandas locais – era necessário controlar a população, organizar a cidade e dotá-la de um moderno aparato policial –, mas também fez parte de um projeto maior, nacional, orquestrado pelas elites e calcado nos preceitos positivistas de 'ordem e progresso'.

Somente com a reforma da Penitenciária Pedra Grande, iniciada em 1935 pelo diretor Edelvito Campelo D'Araújo, figura emergente da República Nova; com a reestruturação dos espaços físicos e administrativos; o aumento e a especialização do funcionalismo; a criação de novas seções e a instalação do Gabinete Médico e do de Identificação, em 1938, foi possível estudar o 'fenômeno crime'. Após a reforma, a Penitenciária se transformou no local ideal para Araújo estudar o criminoso e converteu-se também num espaço de construção de saber sobre o crime, um saber que utiliza práticas próprias da medicina como exames sorológicos e medições a serviço de um discurso jurídico.

No decorrer de sua pesquisa, Araújo debateu com um grupo de intelectuais (médicos e juízes) que constituíam então a sua comunidade científica. Ele introduziu novas técnicas na Penitenciária, como a dactiloscopia e a antropometria. O crime era entendido como uma doença a ser tratada, a reincidência era a falha no tratamento, a duração da pena era comparada à alta médica.

Identificamos nos relatórios a presença de um vocabulário e um pensamento médico-higienista. A higiene foi o sustentáculo teórico da intelectualidade brasileira por um bom tempo, com suas variações entre o determinismo racial e ambiental, e a microbiologia servia como modelo de explicação para o país.

Edelvito Campelo D'Araújo é o expoente de uma nova classe de intelectuais que também ocupavam cargos públicos. Esses intelectuais – médicos e juristas vindos da higiene e da medicina legal – também tiveram papel fundamental na formação das instituições de saber no Brasil. Foram os nossos primeiros analistas sociais e sua principal preocupação era a definição de uma identidade brasileira, de seu povo e sua raça, articulando discursos médicos e jurídicos como matrizes das ciências humanas.

NOTAS

Fontes e bibliografia

Recebido para publicação em outubro de 2005.

Aprovado para publicação em maio de 2006.

• Anexos...1940 Anexos do Relatório do diretor da Penitenciária. (Arquivo Público do Estado de Santa Catarina).
• Antunes, José Leopoldo Ferreira 1999 Medicina, leis e moral: pensamento médico e comportamento no Brasil (1870-1930). São Paulo: Ed. Unesp.
• Araújo, Hermetes Reis de 1989 A invenção do litoral, reformas urbanas e reajustamento social em Florianópolis da Primeira República. Dissertação (Mestrado em História) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.
• Atas...1936-1937 Atas de reuniões da Penitenciária 1936/37 – 125ª Sessão do Conselho Penitenciário. (Arquivo Público do Estado de Santa Catarina).
• Cabral, Oswaldo Rodrigues 1970 História de Santa Catarina Rio de Janeiro: Laudes.
• Cabral, Oswaldo Rodrigues 1929 Problemas educacionais de hygiene s.l.: s.n.
• Carrara, Sérgio Luiz 1996 Tributo a Vênus: a luta contra a sífilis no Brasil da passagem do século aos anos 40. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz.
• Carrara, Sérgio Luiz 1987 Crime e loucura: o aparecimento do Manicômio Judiciário na passagem do século. Dissertação (Mestrado) Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Museu Nacional/UFRJ, Rio de Janeiro.
• Corrêa, Mariza 1982 As ilusões da liberdade: a escola de Nina Rodrigues e a antropologia no Brasil. Tese (Doutoramento em Antropologia) Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo.
• Coutinho, Afrânio (Org.) 1961 Brasil e brasileiros de hoje v.1. Rio de Janeiro: Sul-Americana.
• Darmon, Pierre 1991 Médicos e assassinos na Belle Époque: a medicalização do crime. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
• Foucault, Michel 2002 Vigiar e punir: história da violência nas prisões. Petrópolis: Vozes.
• Foucault, Michel 1993 Microfísica do poder 11.ed. Rio de Janeiro: Graal.
• Índice...s.d. Índice de Assentamentos, v.21. (Arquivo Público do Estado de Santa Catarina).
• Lombroso, Cesare 1899 Le crime, causes et remedes. Paris: C. Reinnvald.
• Lombroso, Cesare 1876 L'uomo delinquente. Milano: Hoepli.
• Miranda, Antônio Luiz 1998 A Penitenciária de Florianópolis: de um instrumento da modernidade à utilização por um Estado totalitário. Dissertação (Mestrado em História) Universidade Federal Santa Catarina, Florianópolis.
• Morel, Benedict 1857 Traité des dégénérescenses de l'especie humaine (Fac-símile). Disponível em: www.gallica.bnf.fr.
• Pedro, Joana Maria 1994 Mulheres honestas e mulheres faladas: uma questão de classe. Florianópolis: Ed. UFSC.
• Poyer, Viviani 2000 A Penitenciária Estadual de Pedra Grande: um estudo sobre a política de combate à criminalidade em Florianópolis entre 1935-1945. Dissertação (Mestrado em História) Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.
• Relatório...1940 Relatório do diretor da Penitenciária. (Arquivo Público do Estado de Santa Catarina).
• Relatório...1939 Relatório do diretor da Penitenciária. (Arquivo Público do Estado de Santa Catarina).
• Relatório...1938 Relatório do diretor da Penitenciária. (Arquivo Público do Estado de Santa Catarina).
• Relatório...1936 Relatório do diretor da Penitenciária. (Arquivo Público do Estado de Santa Catarina).
• Relatório...1935 Relatório do diretor da Penitenciária. (Arquivo Público do Estado de Santa Catarina).
• Relatório...1933 Relatório do diretor da Penitenciária, da fundação até 15 de setembro de 1933. (Arquivo Público do Estado de Santa Catarina).
• Rodrigues, Nina 1977 Os africanos no Brasil São Paulo: Cia. Ed. Nacional.
• Rodrigues, Nina 1939 As collectividades anormaes Prefácio e notas de Arthur Ramos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. (Biblioteca de Divulgação Científica, 19).
• Schwarcz, Lilia Moritz O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil, 1993 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras.
• Stepan, Nancy 1990 The hour of eugenics New York: Oxford University Press.
• Warmiling, Cristine 2002 Dos práticos à institucionalização da odontologia: um estudo histórico da Maria saúde bucal em Blumenau. Dissertação (Mestrado) Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.

1

Segundo a historiadora Joana Maria Pedro (1994, p.30), o Rio de Janeiro era o modelo a ser seguido no processo de reestruturação urbana de Florianópolis.

2

Para localizar esses bairros hoje em dia, ver o mapa da Florianópolis do início do século XX no estudo de Poyer, 2000, p.131.

3

Oswaldo Rodrigues Cabral freqüentava não só o círculo jurídico mas também o grupo médico-higienista local. Comprovamos sua adesão ao higienismo por sua publicação

Problemas educacionais de hygiene (1929). Ele fazia parte do Conselho Penitenciário, participando das reuniões de 1936 – gestão Edelvito Campelo D'Araújo –, pois era ele quem assinava as atas. A relação de Oswaldo Cabral com Araújo merece uma análise mais aprofundada.

4

Segundo Carrara (1987), o termo criminologia aparece pela primeira vez em 1890, cunhado pelo jurista italiano R. Garofalo no seu livro

Criminologia, e seria um sinônimo para antropologia criminal, parte da antropologia que estuda o homem delinqüente.

5

Os gabinetes de antropologia criminal, destinados a pesquisar as causas da criminalidade no país, foram peças essenciais para o fortalecimento da medicina legal como uma nova disciplina. O gabinete de identificação foi o local onde aflorou a aproximação entre a medicina legal, a clínica e as aplicações judiciárias dos preceitos da Escola Positivista de Direito Penal, tornando-se local privilegiado de produção do saber nas instituições prisionais (Corrêa, 1982, p.222).

6

A bertillonagem, ou antropometria, consistia na tomada da medida de diversas partes do corpo humano, com ênfase na face, no nariz e nas orelhas, além do registro de outras marcas como tatuagens, cicatrizes e defeitos físicos, inclusive seqüelas de doenças infecciosas como varíola ou outras que deixassem marcas na pele. O compasso de Bertillon era um instrumento para se fazer tais medidas.

7

A reação tem esse nome em homenagem ao seu criador, August von Wassermann (1866-1925), patologista alemão notabilizado por seu teste (1906) para detectar, no organismo humano, o protozoário

Spirochaeta pallida, agente causador da sífilis.

8

É curiosa a existência de um gabinete odontológico na penitenciária, com a presença de um dentista formado, já que o ensino de odontologia no estado de Santa Catarina só foi institucionalizado – e a profissão regulamentada – entre as décadas de 1950 e 1960, como mostra trabalho de Warmiling (2002).

9

A partir do século XIX, todo agente de poder será agente de constituição de um saber, "devendo enviar aos que lhe delegaram poder, um determinado saber correlato do poder que exerce, na forma de relatórios, esquemas, estatísticas. É assim que se formará um saber observacional e experimental" (Foucault, 1993, p.19).

10

A identificação pode ser considerada uma vitória dos mestres da antropologia criminal, já que esta foi uma das poucas sugestões dos peritos a se transformarem em lei nacional. Sobre a identificação, ver Carrara (1987), Antunes (1999) e Corrêa (1982).

11

Antunes (1999) constatou, em seu estudo sobre o pensamento médico brasileiro entre o final do século XIX e início do XX, que a maioria das propostas apresentadas por médicos legistas acabou não sendo implementada em forma de leis.

12

Para uma melhor compreensão dos conflitos e das disputas por espaço entre psiquiatras e juízes no âmbito do manicômio judiciário, ver Carrara (1987).

13

Por positivismo entendemos a tentativa de sistematização da ciência, da busca da verdade através da 'experiência', da aplicação dos métodos próprios das ciências naturais no âmbito da filosofia e da sociologia – o que Pierre Darmon (1991) chamou de "febre das medições", ocorrida entre o final do século XIX e começo do XX. Referimo-nos ainda à forma de fazer ciência de Edelvito Campelo D'Araújo, ou seja, a sua tentativa de estudar o crime por um método rígido, com o uso da estatística.

14

Joana Pedro (1994) narra a informação obtida em entrevistas com o historiador catarinense Walter Piazza (1983, 1992), um chiste corriqueiro em Florianópolis mostrava que o Primeiro Tribunal de Justiça do Estado era composto em sua maioria por nordestinos formados pela Faculdade de Direito de Recife: "Conta-se que o padrinho, ao abençoar o afilhado, dizia-lhe: vai estudar direito e ser juiz em Santa Catarina" (p.174).

15

Graças a seu trabalho na Pedra Grande, Edelvito tornou-se figura política conhecida, passando a ter tanto admiradores como inimigos. Em 1936 ele foi forçado a afastar-se temporariamente da direção da instituição, devido a acusações de um certo deputado estadual João de Oliveira (nas fontes pesquisadas não foi possível saber o teor das acusações). Outro episódio que atesta o prestígio do diretor no âmbito da ciência penal foi a sua escolha como representante do governador Nereu Ramos na Primeira Conferência Penitenciária, realizada no Distrito Federal (Rio de Janeiro) em outubro de 1940.

16

Em 1940, a população carcerária da penitenciária de Florianópolis era formada por 288 sentenciados, que são relacionados nominalmente no relatório. Entre eles havia dez estrangeiros – seis alemães, um espanhol, um polonês e um suíço –, e na seção feminina havia quatro detentas.

17

Sobre a doutrina da degeneração de Morel, ver Carrara (1987) e Darmon (1991).

18

Essa tríade – raça, sífilis e crime – era objeto de grande preocupação de médicos e juízes, por ser considerada determinante para a degeneração. Em 1937, em um trabalho apresentado à Academia Nacional de Medicina, o médico Cerqueira Luz estimava em 67,7% a incidência da neurosífilis entre os presidiários da Casa de Detenção do Rio de Janeiro (Carrara, 1996, p.41)

. A sífilis era um fator de degeneração e criminalidade, associado ou não à raça. O psiquiatra Heitor Carrilho, do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro, também costumava fazer estudos sobre a intensidade sifilítica nos seus internos. Assim também o faziam os médicos diretores da penitenciária modelo de São Paulo. Todos eles foram interlocutores de Araújo durante um tempo, tendo ocorrido até mesmo correspondência e visitas técnicas.

19

Para um aprofundamento da questão da alta médica no manicômio judiciário, ver Carrara (1987).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  02 Jan 2008
• Data do Fascículo
  Dez 2007

Histórico

• Aceito
  Maio 2006
• Recebido
  Out 2005