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Revista Brasileira de Educação

versão impressa ISSN 1413-2478versão On-line ISSN 1809-449X

Rev. Bras. Educ.  n.26 Rio de Janeiro maio/ago. 2004

https://doi.org/10.1590/S1413-24782004000200016 

NOTAS DE LEITURA

 

 

SOUZA, Donaldo B. de, FARIA, Lia C.M. de., (orgs.). Desafios da educação municipal. Rio de Janeiro: DP&A, 2003, 480p.

O livro é oriundo de projeto de pesquisa voltado para as reformulações da educação municipal ocorridas após a aprovação das novas Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, desenvolvido no Núcleo de Estudos em Políticas de Educação (NUEPE) da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Os 20 ensaios escritos por 29 pesquisadores-especialistas têm como objetivo principal realizar uma análise crítica a respeito da nova LDB, com dois focos: de um lado, financiamento e gestão de ensino; de outro, níveis e modalidades da educação municipal.

Pedro Demo, como apresentador da obra, acentua a importância das discussões trazidas pelos autores, no que concerne aos impactos e aos desafios postos pela LDB aos sistemas públicos municipais de educação. Por sua vez, os organizadores iniciam a coletânea com o prefácio A educação municipal pós-LDB: políticas de financiamento e gestão,que apresenta e contextualiza o conjunto de textos reunidos no livro.

Abordando 17 temas, a obra se estrutura em três partes. A Parte I – Enfoque político-institucional em torno do financiamento e gestão do ensino, é composta por sete artigos, a saber: Estado, planejamento e democratização da educação, José Clovis de Azevedo; Conselhos Municipais de Educação: criação e implantação em face das novas atribuições dos sistemas municipais de ensino, Maria Celi Chaves Vasconcelos; Formulação dos planos de cargos e salários e estatutos do magistério: a nova legislação, Bertha de Borja Reis do Valle; Gestão financeira da educação: o legal x o real? Nicholas Davies; Políticas federais de apoio: as tortuosas ruas de mão dupla das relações intergovernamentais, Candido Alberto Gomes, Beatrice Laura Carnielli e Myriam Christiano Maia Gonçalves; Avaliação da educação: novos desafios em contexto de municipalização, Alicia Bonamino e Creso Franco; e Participação popular: a escola como alvo do terceiro setor, Adolfo Ignacio Calderón e Vlademir Marim.

A Parte II – Enfoque político-educacional em torno dos níveis e modalidades de ensino, é constituída por outros dez artigos: A integração da educação infantil ao sistema de ensino: exigências e possibilidades pós-LDB, Vera Maria Ramos de Vasconcellos, Ligia Maria Leão de Aquino e Ana Paula Santos Lima Lanter Lobo; A universalização do ensino fundamental: o papel político-social da escola e o desafio das novas políticas de alfabetização e letramento, Cecília Maria Aldigueri Goulart; Formação de profissionais da educação infantil: um desafio para as políticas municipais de educação face às exigências da LDB, Patrícia Corsino, Maria Fernanda Nunes e Sonia Kramer; Políticas de formação de professores: quais os limites e possibilidades abertos pela LDB para as séries iniciais do ensino fundamental brasileiro? Célia Linhares e Waldeck Carneiro da Silva; Avanços e retrocessos: refletindo sobre a educação de jovens e adultos na década de 1990, Sandra Sales; Educação Profissional: iniciativas no âmbito dos sistemas municipais de ensino e suas possíveis relações no desenvolvimento de políticas de geração de trabalho e renda, Neise Deluiz e Marise N. Ramos; Reformas educacionais pós-LDB: a inclusão do aluno com necessidades especiais no contexto da municipalização, Júlio Romero Ferreira e Rosana Glat; A questão política do direito à educação da população do campo, Yolanda Lima Lobo e Roberto Faria; Maino´i e Axi´já: esboço do mapa da educação indígena no Rio de Janeiro, José Ribamar Bessa Freire; e Educação a distância: entre a legislação e a realidade, Raquel Villardi.

Na Parte III – Balanço dos limites e possibilidades da municipalização da educação pós-LDB,o livro apresenta dois estudos de caráter mais conclusivos, visando apontar limites e possibilidades da municipalização da educação brasileira, nos tempos atuais: Governo FHC: "Toda criança na escola?" – quando 1 + 1 é mais do que 2... nas estatísticas oficiais! Nicholas Davies; e Limites e possibilidades da educação municipal pós-LDB, Donaldo Bello de Souza e Lia Ciomar Macedo de Faria.

Desafios da educação municipal é uma obra de relevância para os professores e pesquisadores de políticas públicas em educação, dada sua postura teórica politizada e contemporânea. Os enfoques abordados salientam a necessidade de cumprimento dos mecanismos legais previstos nas leis e normas, assim como uma reavaliação das contradições e fragilidades da mesma. Nesse sentido, salienta que é preciso indagar acerca das políticas municipais para o campo educacional, cujas atribuições e responsabilidades carecem de tratamento equânime, assim como uma efetiva redistribuição de poder pelo conjunto de entes federados: União, estados e municípios.

 

Débora Barreiros
Mestre em Educação pela UERJ
Professora substituta na Faculdade de Educação da UERJ
E-mail: dbarreiros@uol.com.br

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