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Interface - Comunicação, Saúde, Educação

versão impressa ISSN 1414-3283versão On-line ISSN 1807-5762

Interface (Botucatu) vol.25  Botucatu  2021  Epub 08-Jan-2021

https://doi.org/10.1590/interface.200784 

Dossiê

Contribuições de Hannah Arendt para a Saúde Coletiva: Saúde, Direito, Educação

Apresentação: atualidade de Hannah Arendt para a política ativa na cidadania e na Saúde Coletiva

Presentation: Hannah Arendt's relevance to active politics in citizenship and Collective Health

Presentación: la relevancia de Hannah Arendt para la política activa en ciudadanía y Salud Colectiva

Paulo Henrique Martins(a) 
http://orcid.org/0000-0002-6297-3575

(a, b)Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade Federal de Pernambuco. Avenida Professor Moraes Rego, 1.235, Cidade Universitária. Recife, PE, Brasil. 50670-901.


A inspiração em Hannah Arendt para discutir os temas propostos pelos quatro textos que compõem este dossiê é justificada pelo fato de que a autora é eminentemente uma crítica da crise. Do mesmo modo que Foucault e Deleuze, ou mesmo mais que eles, devido ao seu contexto de vida nas sombras do totalitarismo, ela entende que a crise é momento privilegiado para o exercício da atividade da crítica. Sua experiência pessoal como autora judia perseguida pelo nazismo lhe proporcionou a oportunidade de entender o valor da liberdade e da pluralidade para o exercício da política, mas igualmente de compreender sua efemeridade quando acontece de alguém tomar o poder da palavra como nas experiências totalitárias, o que agora parece se repetir pelos regimes fascistas e populistas de direita que têm se espalhado em diversos lugares no século 21. Sua proposta de amor mundi, entendida como amor pela vida, sobretudo dos herdeiros da natalidade que precisam descobrir na educação o apreço pelo diferente, pela singularidade e pelo sentido do viver, é fundamental para transformar épocas de crises em momentos de libertação e de liberdade.

O clima de incertezas do mundo permite entender que a política é sempre uma “promessa” que não tem garantias de realização. Para ela, há na modernidade um preconceito contra a política entendida como ação de pluralidade humana, que sempre a coloca em um espaço possível de não existir ou desaparecer1. No prefácio de seu livro sobre “Entre o passado e o futuro”, traduzido no francês como “La crise de la culture2, ela explora a noção de brecha que é esclarecedora da trama em que circula a invenção da liberdade em situações adversas. Diz ela que do ponto de vista do homem, que vive sempre no intervalo “entre o passado e o futuro”, o tempo não é um continuum mas um fluxo interrompido: “Seu lugar não é o presente como o compreendemos habitualmente, mas principalmente uma brecha no tempo que seu combate e sua resistência faz existir”2 (p. 21). Essa metáfora do tempo é interessante para ressaltar um dos temas centrais que emergem na obra de Arendt por meio de sua experiência negativa com o totalitarismo, o de que nas crises as tradições se rompem e a brecha entre passado e futuro deixa de ser uma experiência reservada a um pequeno número para “se tornar uma realidade tangível e um problema para todos; o que significa que ele passa a ser um fato que se torna uma questão política”2 (p. 25).

Penso que esse clima de urgência e promessa, que se intensifica com as brechas do momento atual de crise, deve ser uma referência importante para ler e usar Arendt como inspiração prática nos dias atuais. No mínimo, ela é inspiração para que nesse contexto de crise possamos organizar a crítica guardando coerência com a sua preocupação de que o pensamento não seja algo que se apresente descontextualizado, mas, ao contrário, que fique articulado com a ação no mundo da esfera pública e da política.

Os quatro artigos que compõem este dossiê exploram a contribuição de Arendt com base em enfoques diferenciados, embora eles se articulem em torno do apelo da autora para que se valorize o pluralismo, a singularidade, a liberdade e a responsabilidade no debate sobre política. O texto de João Francisco Gabriel de Oliveira Filho3, intitulado “Política e origem: abordagens sobre poder, resistência e direito em Michel Foucault e Hannah Arendt”, é o mais filosófico na medida em que busca encontrar os elementos de diálogos entre dois autores que se apoiam em tradições diferentes, mas que apresentam convergências na valorização de temas liberais. Foucault, diferentemente de Arendt, não é propriamente um pensador da política, mas da história do poder, tendo construído sua obra sob um diálogo tenso com o estruturalismo e o pós-estruturalismo. As influências de Nietzsche, Freud e de literatos como Blanchot levaram-no a desenvolver uma crítica genuína voltada para explorar o pensamento da diferença4, que é um dos pontos de aproximação com Arendt. Por seu lado, Hanna Arendt se apresenta como uma filósofa política e existencial com influências diretas dos gregos clássicos como Platão e Aristóteles, de pioneiros da filosofia política moderna como Maquiavel, do idealismo alemão de Kant, ou das contribuições mais recentes de Heidegger e Jaspers, na busca de definição de espaços de liberdade relacionada com a política, que também atrai Foucault.

Assim, comparar os dois autores é um desafio interessante que, no meu entender, João Francisco conseguiu realizar com sucesso quando centraliza a reflexão comparativa sobre o tema do poder para se pensar as questões da vida, da política, da resistência e do direito que, efetivamente, eram importantes para ambos os autores. João Francisco parte do princípio de que as formas totalitárias de poder revelam as preocupações de Arendt e de Foucault com o lugar da vida biológica na política. Mas aqui há diferenças interessantes a serem assinaladas. Para Arendt5, na sua trilogia da condição humana entre labor, trabalho e ação, é fundamental distinguir o momento da ação, momento da pluralidade, daquele momento do homem como fabricante de objetos (homo faber) e do outro momento do homem como trabalhador-consumidor (animal laborans), pois, explica, somente na ação se pode falar de pluralidade e de política no sentido rigoroso do termo. Ou seja, em Arendt, o poder como política não deveria estar ligado à dimensão biológica, ao contrário de Foucault que desenvolve o tema da biopolítica com base em uma perspectiva de valorização do corpo como lugar de adestramento normativo.

Mas Francisco Gabriel tem razão de lembrar que a natalidade aparece como categoria central ao rearticular a política com a vida, permitindo reorganizar a comparação das obras dos dois autores. Assim, tanto no caso do direito novo do Foucault, pensado para sair do controle biopolítico, como no do direito à natalidade de Arendt, pensado para reinaugurar a ação política que mobiliza o espaço público, há o reconhecimento de que de algum modo a questão do poder não pode ser vista abstratamente sem considerar o substrato da vida, em geral. Outro ponto explorado no texto é que, mesmo por razões diferentes, ambos os autores consideram que a descontinuidade do tempo é inevitável. Arendt observa o fenômeno por meio do impacto do totalitarismo na monopolização da palavra pelo tirano; Foucault, diferentemente, pela crítica da relação entre poder e linguagem.

Uma outra entrada na obra de Arendt é fornecida pelo texto “Educação e liberdade na promoção da saúde escolar: perspectivas compreensivas sobre a ação política como potência nas comunidades escolares” de autoria de Vinícius Azevedo Machado, Roseni Pinheiro e Sâmia Feitoza Miguez6, no qual se faz a comparação crítica entre os sentidos da política nas obras da filósofa alemã e do educador brasileiro Paulo Freire. Nesse caso, o debate fica mais restrito à discussão sobre os temas da liberdade e da pluralidade na ação política da comunidade escolar pela promoção da saúde nas escolas brasileiras de educação básica. Embora Arendt não tenha se debruçado concretamente sobre o trabalho pedagógico em unidades escolares, é possível ver que sua proposta de uma ação política voltada para organizar a esfera pública se aproxima da ideia de Freire sobre a “pedagogia da libertação”. Em ambos os autores a liberdade não é um atributo abstrato, mas um fazer agir. Nesse tipo de ação, a liberdade do aprender, do debater, tem necessariamente uma dimensão plural, mas singularizada. A aprendizagem é individual, porém se faz socialmente.

Há também entre Arendt e Freire um outro elemento comum que deve ser lembrado, a saber, o tema da natalidade como recomeço. Se em Arendt esse termo se refere não ao nascimento biológico em si mesmo, mas à possibilidade de surgimento do novo, em Freire temos o desafio de romper com um pensamento bancário e conformista para revelar um entendimento expandido da experiência do viver. Em ambos os casos o inesperado é uma condição inevitável que se desenha no espaço dialógico entre professor e aluno e entre alunos. Enfim, dizem os autores do artigo:

[...] essa responsabilidade compartilhada é o que tornaria possível, nos termos arendtianos, exercer a liberdade na promoção da saúde escolar, pois corresponde ao momento em que decidimos fazer dela o nosso espaço-entre, situando-a em nossa tecedura de relações humanas6. (p. 9)

O terceiro artigo do dossiê intitulado “Autoridade, poder e violência: um estudo sobre humanização em saúde” tem como autores Yuri Nishijima Azeredo e Lilia Blima Schraiber7 e se centra no complexo tema da desumanização nos atendimentos e práticas de saúde na medida em que a discussão interessa tanto aos movimentos sociais como às políticas públicas em saúde. Segundo os autores, o tema da humanização aparece como reação à questão da violência. Mas observou-se haver, no desenvolvimento da pesquisa documental, pelo menos quatro leituras possíveis que vêm sendo feitas sobre o assunto: 1) Crítica do tecnicismo contemporâneo na área da Saúde; 2) Transformação da relação estabelecida entre profissional e usuário; 3) Mudança na gestão do trabalho; 4) Projeto de educação permanente para os profissionais.

O diálogo dos autores com a obra de H. Arendt se dá pela importância de saber como articular os temas da autoridade, do poder e da violência nas ações de humanização em saúde. Contra uma tendência de identificar autoridade como aquela ação que usurparia a fala e o saber do usuário, como justificativa para o controle, a submissão e a obediência, as autoras entendem com Arendt que é importante separar autoridade de autoritarismo e poder de controle arbitrário sobre o outro. Lembram Azeredo e Schraiber que há no encontro clínico dois tipos de assimetria:

[...] a do profissional relativamente à sua maior autoridade no uso do saber técnico-científico e a do paciente relativamente às competências práticas para seguir o modo social de andar a vida em sendo portador de adoecimentos7. (p. 8)

O debate é da maior relevância na saúde pública visto que não há como construir políticas de cuidados sem exercício de uma autoridade legítima do profissional que é dada pela hierarquia do poder estatal e do domínio da razão técnico-científica. Mas, avisam, o reconhecimento dessas diferenças de méritos técnicos não deve ser usado de modo arbitrário, transformando autoridade em arbítrio e desrespeitando a sabedoria popular. Há, claro, na modernidade, uma crise de autoridade provocada pelos impactos das tecnologias sobre as tradições, como explicou Arendt. Mas nem por isso a autoridade legítima que se funda em uma relação assimétrica deve ser negada. O antídoto para evitar que a autoridade se transforme em autoritarismo se dá pelo valor confiança. Não nos referimos à confiança cega na perícia dos aparatos tecnológicos que têm seduzido muitos profissionais, mas àquela confiança de caráter interpessoal que funda o cuidado. Para tal, concluem os autores:

[...] é fundamental um tempo de consulta que permita o estabelecimento da vinculação entre profissional e usuário, para que ali possa emergir tanto a experiência particular do adoecimento quanto a experiência pretérita do profissional7. (p. 12)

O quarto texto do dossiê intitulado “Diálogos entre o método da cartografia e alguns pressupostos filosóficos de Hannah Arendt na pesquisa em educação”, de autoria de Carolina Terruggi Martinez e Adriana Marcondes Machado8, também se refere ao tema da educação, porém nesse caso se voltando mais diretamente para a questão metodológica, mais precisamente para o tema da cartografia, que é fundamental para realizar pesquisas-intervenção. A questão dos autores é a responsabilização do pesquisador que se debruça sobre realidades múltiplas nas pesquisas com seres humanos, tendo como compromisso a melhoria da educação pública. A articulação entre alguns pressupostos filosóficos de Hannah Arendt com o método cartográfico visa ressaltar o plano da experiência que possibilita reflexões sobre a realidade da educação brasileira em diversos locais. Explicam os autores que a pesquisa-intervenção pautada no método cartográfico parte de saberes advindos principalmente da análise institucional (René Lourau) e da esquizoanálise (Félix Guattari e Gilles Deleuze) e sugerem que esse tipo de pesquisa pode ser enriquecido com as contribuições de Arendt sobre ação e política, como está presente em “A condição humana”. O texto não trata do tema da experiência de modo amplo, mas busca focalizar certas experiências mais recentes que estão impactando as práticas educativas e que estão relacionadas com a valorização da diversidade das expressões culturais, da voz dos estudantes, da interdisciplinaridade e do combate ao racismo, ao machismo e à LGBTfobia.

Nesse sentido, o tema da pluralidade em Arendt é fundamental na medida em que essas novas experiências emergem diretamente de movimentos sociais voltados para a diversidade de expressões culturais e identitárias. Também a ideia de ação política no pensamento arendtiano é relevante para se pensar o caráter do agir:

A história criada pela ação não é fabricada fora de um contexto, exatamente porque parte de uma teia de relações já existentes em que se realiza e estabelece relações outras8. (p. 4)

Carolina Terruggi Martinez e Adriana Marcondes Machado entendem que essa leitura da ação política converge para a ação da pesquisa-participante. Também são lembradas no artigo as noções de natalidade, que questionam “o caráter intempestivo e transgressor de certezas”8 (p. 6), e de imprevisibilidade, visto que “no método cartográfico, lidar com a imprevisibilidade está implicado em um modo de fazer que considera a processualidade na construção das coisas”8 (p. 6). Concluindo, elas lembram que o método da cartografia, ao enfatizar as questões aqui apresentadas – sobre o coletivo, o rompimento com a neutralidade, a política e o inesperado –, compõe uma atitude implicada naqueles com os quais realizamos a pesquisa. Nesse sentido, as contribuições de Hannah Arendt mostram-se potentes para alargar as bordas dessa implicação, por meio dos conceitos de ação, política, mentalidade alargada e amor mundi.

Enfim, o leitor dispõe aqui, nesta coletânea, por meio de quatro entradas diferentes, de um material de reflexão muito pertinente para entender a atualidade das noções da filosofia política arendtiana no campo da Saúde Coletiva. Esta contribuição é bem-vinda neste momento em que se exige certa transgressão epistemológica e metodológica para se dar conta dos novos modos de organização do poder, da autoridade, da educação e do cuidado. Boa leitura!!

Martins PH. Apresentação: atualidade de Hannah Arendt para a política ativa na cidadania e na saúde coletiva. Interface (Botucatu). 2021; 25: e200784 https://doi.org/10.1590/Interface.200784

Referências

1 Arendt H. A promessa da política. Rio de Janeiro: DIFEL; 2010. [ Links ]

2 Arendt H. La crise de la culture. Paris: Gallimard; 1972. [ Links ]

3 Gabriel de Oliveira Filho JF. Política e origem: abordagens sobre poder, resistência e direito em Michel Foucault e Hannah Arendt. Interface (Botucatu). 2020; 24:e190847. Doi: https://doi.org/10.1590/Interface.190847. [ Links ]

4 Machado R. Foucault, a filosofia e a literatura. Rio de Janeiro: Zahar; 2000. [ Links ]

5 Arendt H. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária; 2003. [ Links ]

6 Machado VA, Pinheiro R, Miguez SF. Educação e liberdade na promoção da saúde escolar: perspectivas compreensivas sobre a ação política como potência nas comunidades escolares. Interface (Botucatu). 2020; 24:e200035. Doi: https://doi.org/10.1590/interface.200035. [ Links ]

7 Azeredo YN, Schraiber LB. Autoridade, poder e violência: um estudo sobre humanização em saúde. Interface (Botucatu). 2020; 24:e190838. Doi: https://doi.org/10.1590/Interface.190838. [ Links ]

8 Martinez CT, Machado AM. Diálogos entre o método da cartografia e alguns pressupostos filosóficos de Hannah Arendt na pesquisa em educação. Interface (Botucatu). 2020; 24:e190835. Doi: https://doi.org/10.1590/Interface.190835. [ Links ]

Recebido: 13 de Novembro de 2020; Aceito: 19 de Novembro de 2020

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Conflito de interesse

O autor não tem conflito de interesse a declarar.

Editor

Antonio Pithon Cyrino

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