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Ambiente & Sociedade

versão impressa ISSN 1414-753Xversão On-line ISSN 1809-4422

Ambient. soc. vol.23  São Paulo  2020  Epub 11-Maio-2020

https://doi.org/10.1590/1809-4422asoc20180119r2vu2020l1ao 

Artigo Original

DESENVOLVIMENTO RURAL NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: NÍVEIS E DISTRIBUIÇÃO REGIONAL NA DÉCADA 20001

MÁRIO SÉRGIO PEDROZA LOBÃO2 
http://orcid.org/0000-0003-1835-5056

JEFFERSON ANDRONIO RAMUNDO STADUTO3 

2. Doutor em Desenvolvimento Regional e Agronegócio pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Instituto Federal do Acre, mario.lobao@ifac.edu.br

3. Doutor em Ciências (Economia Aplicada) pela Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo, Universidade Estadual do Oeste do Paraná, jstaduto@yahoo.com.br.


Resumo

Buscou-se medir e analisar o desenvolvimento rural dos municípios da Amazônia brasileira na década 2000. Para tanto, foi calculado o Índice de Desenvolvimento Rural (IDR) para 449 municípios. Esse índice agrega quatro dimensões: demográfica, social e de bem-estar, ambiental e econômica. Verificou-se que apenas 47,88% dos municípios estavam acima da média regional. Além disto, ficou constatado alta heterogeneidade na distribuição intrarregional, em que coexistem municípios com alto nível de desenvolvimento rural e outros com baixos níveis. Esse resultado corroborou para a presença visível de uma dualidade na distribuição do desenvolvimento rural, em que, na porção Leste e Sul da Amazônia brasileira, figuraram os estados de Rondônia, Pará e Tocantins com os melhores níveis de desenvolvimento e no lado Oeste e Norte localizaram-se os piores níveis de desenvolvimento rural, com os estados do Acre, Amapá, Amazonas e Roraima.

Palavras-chave: Desenvolvimento Rural; Amazônia; Região Norte do Brasil

Abstract

This paper analyzes the rural development of Brazilian Amazon municipalities in the decade 2000-2010 based on an analysis of the Rural Development Indexes (RDI) calculated for 449 municipalities. The index calculation takes into account demographic, social/welfare, environmental and economic dimensions. The results showed that only 47.88% of the municipalities had rural development levels superior to the regional average. The study identified a high degree of heterogeneity in the intraregional distribution of rural development whereby municipalities with high levels coexisted with others with very low levels. The distribution of rural development showed a clear pattern of a duality: the eastern and southern portions of the Brazilian Amazon in the states of Rondônia, Pará and Tocantins had the best levels of development and the western and northern portions in the states of Acre, Amapá, Amazonas and Roraima had the worst levels.

Keywords: Rural Development; Amazon; Northern Region of Brazil

Resumen

Se buscó analizar el desarrollo rural de los municipios de la Amazonia brasileña en la década 2000. Se calculó el Índice de Desarrollo Rural (IDR) para 449 municipios. Este índice agrega cuatro dimensiones: demográfica, social y de bienestar, ambiental y económica. Se verificó que sólo el 47,88% de los municipios estaban por encima de la media regional. Se constató alta heterogeneidad en la distribución intrarregional, en que coexisten municipios con alto nivel de desarrollo rural y otros con bajos niveles. Se encontró la presencia visible de una dualidad en la distribución del desarrollo rural, en que la parte oriental y sur de la Amazonia brasileña, figuraron los estados de Rondônia, Pará y Tocantins con los mejores niveles de desarrollo y en el lado Oeste y Norte localizaron los peores niveles de desarrollo rural, con los estados de Acre, Amapá, Amazonas y Roraima.

Palabras clave: Desarrollo Rural; Amazónia; Región Norte de Brasil

1 Introdução

O desenvolvimento rural aborda uma vasta discussão sob vários enfoques, podendo ser destacado dois pontos de vista extremos: a corrente desenvolvimentista, também conhecida como conservadora, e a corrente conservacionista ou progressista. A primeira abordagem marca-se pelo caráter econômico, a qual busca o crescimento econômico regional como fim. Por outro lado, a visão conservacionista trata de trazer a discussão ambiental como elemento chave, devendo ser um elemento limitador do crescimento econômico (BECKER, 2007).

Além desse debate, ainda se tem a discussão do que é rural e urbano, o que torna ainda mais complexo os estudos sobre o desenvolvimento rural. Não existe um único consenso na delimitação e abordagem teórica destes dois territórios, principalmente com a incorporação de novos elementos ao longo dos anos (MONTE-MOR, 2006).

Tem sido cada vez mais difícil entender até que limites conceituais e geográficos um termina e o outro inicia, pois tem se consolidado um processo de imbricação e dependência difícil de ser individualizado. Vale frisar que a atual delimitação brasileira segue um modelo político-administrativo que torna o meio rural um território residual, haja vista dizer que o ambiente rural se refere apenas àquilo que não é urbano (VEIGA, 2000; ABRAMOVAY, 2003).

Estudiosos, como Abramovay (2000), Kageyama (2006; 2008), Monte-Mór (2006), dentre outros têm buscado analisar o desenvolvimento rural brasileiro na expectativa de compreender e mensurá-lo, os quais se concentram, principalmente, em decifrar como ocorre o processo de transformação, bem como aprofundam algumas dimensões da realidade nas comunidades rurais, a partir do mapeamento da distribuição no espaço e no tempo. Os resultados desses estudos têm dado base para as tomadas de decisão e aplicações de políticas públicas na área, especialmente ao enfatizarem a multidimensionalidade e multifuncionalidade do meio rural.

É a partir de diagnósticos regionais e locais, bem como dos principais fatores impactantes, que os gestores públicos têm pensando essas políticas. Nesse ínterim, os instrumentos analíticos que captam a intensidade, a difusão e o grau do desenvolvimento rural nas regiões têm sido bons indicadores e dado o devido suporte aos atores tomadores de decisão, como afirmam Abramovay (2000) e Favareto (2006).

É embasado nesses pressupostos que se desperta para o estudo do desenvolvimento rural na Amazônia brasileira. Becker (2007) mostra que são dois principais momentos que marcam o desenvolvimento na Amazônia. O primeiro remete-se ao período militar, em que prevaleceram políticas de cunho desenvolvimentistas, no qual é trazida à região uma nova realidade calçada na exploração econômica e de povoamento, com aberturas de rodovias e incentivo ao capital privado agropecuário e mineral.

Neumann, Fajardo e Marin (2017), analisando as políticas de desenvolvimento rural nas décadas de 1970 a 1990, mostram que o foco foi tornar hegemônico o grande agronegócio no espaço rural brasileiro, não sendo diferente na Amazônia. Como resultado, verificou pequenos produtores familiares, a partir de lutas e grupos organizados, tentando se encontrar e manter seu espaço em meio a difusão do modo de produção capitalista imposta pela nova política agrícola vigente.

O segundo momento, divergente do anterior, emerge a partir dos anos 1990, quando entram em cena, tanto nacional como internacionalmente, pressões ambientais quanto à exploração econômica da Amazônia. Muda-se o foco de políticas desenvolvimentistas para aquelas de caráter ambientalistas (BECKER, 2007).

Diante desse cenário, esse artigo procura ser uma contribuição para saber quais os níveis e distribuição que o desenvolvimento rural assumiu até a década 2000 no contexto amazônico. O resultado regional a ser encontrado decorre do acumulado histórico das variadas e difusas políticas públicas de desenvolvimento colocadas em prática na região, especialmente a partir dos anos de 1960, quando, de fato, a Amazônia é inserida na agenda política nacional.

Para medir o desenvolvimento rural na Amazônia brasileira, é desenvolvido o Índice de Desenvolvimento Rural dos municípios que compõem a região, com base na estatística multivariada da análise fatorial. Fundamenta-se o uso da análise fatorial na produção do IDR pelo seu uso recorrente na literatura especializada. Isso incorpora, para todos os efeitos, uma forte validade científica ao método e ao trabalho desenvolvido.

Kageyama (2008) e Stege (2011) desenvolveram trabalhos semelhantes para o Brasil como um todo. Kageyama (2008) abordou o desenvolvimento rural para os estados brasileiros e Stege (2011) para as microrregiões do Brasil. No entanto, nota-se que os autores trabalharam com agregações territoriais, não explicando, detalhadamente, o comportamento do desenvolvimento rural nos municípios. Nesse aspecto, se desperta para estudar o desenvolvimento rural em âmbito municipal. Busca-se compreender como tem se dado e se disseminado esse fenômeno ao longo da região, permitindo conhecer localmente o fenômeno do desenvolvimento rural na realidade amazônica.

Compõem a pesquisa uma breve discussão teórica sobre o desenvolvimento e o território rural na seção seguinte. A apresentação dos procedimentos metodológicos encontra-se na terceira seção, ficando todos os resultados e a discussão sobre o desenvolvimento rural na Amazônia brasileira dispostos no quarto tópico. Por fim, as considerações finais sumarizam todo o exposto.

2 Desenvolvimento, meio rural e o desenvolvimento rural

Desenvolver significa uma mudança qualitativa nas condições de vida (FURTADO, 2000). Para Sen (2000), o desenvolvimento visa libertar as pessoas de suas privações, sejam elas econômicas, sociais, políticas, culturais e outros. Entende-se que o desenvolvimento se estabelece como um processo complexo de mudanças de ordem econômica, política e, principalmente, humana e social. Tem no crescimento econômico um requisito essencial para a superação de entraves como a pobreza e construção de um padrão de vida digno (OLIVEIRA, 2002; FURTADO, 1976).

Sachs (2007) ressalta que o conceito de desenvolvimento passa por um processo de evolução, essencialmente após a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), pós-segunda guerra mundial. Para o autor “[...] o desenvolvimento é a efetivação universal do conjunto dos direitos humanos, desde os direitos políticos e cívicos, passando pelos direitos econômicos, sociais e culturais, e terminando nos direitos coletivos, entre os quais está, por exemplo, o direito a um ambiente saudável” (SACHS, 2007, p. 22).

Não obstante, reporta-se que são três as dimensões básicas que perpassam a ideia de desenvolvimento: socialmente includente, ambientalmente sustentável e economicamente sustentado. A dimensão social includente refere-se a aspectos éticos e sociais do desenvolvimento, em que se deve buscar um progresso social equânime. A dimensão sustentável do ambiente reflete-se no conceito de desenvolvimento sustentável, na medida em que se possa usufruir dos recursos naturais sem comprometê-lo às gerações futuras. Já o lado sustentado da economia diz respeito à promoção da melhoria includente e sustentável das condições de vida das famílias, isto é, de caráter permanente (SACHS, 2007).

Nestes termos, entendendo que o território rural é um ambiente com características e funções próprias, não há dúvidas que seja capaz de promover seu próprio desenvolvimento. O rural de hoje não pode ser mais considerado como o de antes, é multifuncional e multissetorial (KAGEYAMA, 2004); tem evoluído e transformado suas relações sociais com destaque a melhoria das condições de vida dos cidadãos que nesse espaço habita.

Menéndez (1985) retrata a necessidade de ressignificação do rural, em que é superada aquela visão clássica de um território atrasado, pobre e somente de desenvolvimento agrícola. Para ele, esse processo de ressignificação passa por três pontos principais: a incorporação da multidimensionalidade no processo de mudança rural; a inserção de atividades de cunho consumista, como lazer e preservação ambiental; e novas formas de circulação, como o capital financeiro, isto é, surge o que acabou se denominando de “nova ruralidade”. Não obstante, a forte imbricação entre o meio rural e o urbano acaba sendo outro elemento chave, não podendo ser considerados divergentes ou independentes.

Nesse contexto, Ploeg et al. (2000) ressaltam a importância do entendimento do desenvolvimento rural para além do setor agrícola, uma vez que novos objetivos têm sido traçados, a partir do incentivo à produção de bens coletivos, a integração sustentável com ecossistemas locais, a promoção de economias de escopo face a economias de escala, assim como o desenvolvimento de atividades pluriativas pelas famílias rurais. Isto, portanto, tem levado ao surgimento de produtos e serviços novos com associação a mercados emergentes, necessários à sustentação destes novos produtos e serviços. A adoção de novas trajetórias tecnológicas redutoras de custos, o entendimento da agricultura para além de estabelecimentos rurais, integrando-se em termos regionais e fortalecendo a economia rural como um todo, também marcam essas mudanças.

Diante disso, entende-se que, para a promoção do desenvolvimento rural, assim como para sua potencialização, deve-se levar em conta um conjunto de elementos comuns que lhe condiciona ou lhe favoreça. Estes elementos podem ser observados conforme quadro 1.

Quadro 1 Elementos condicionadores da promoção do desenvolvimento rural 

a) a integração mercantil com cidades da própria região: o dinamismo econômico das cidades de médio porte, principalmente pela criação de atividades terciárias, favorece o desenvolvimento das comunidades rurais adjacentes.
b) a combinação de uma agricultura familiar consolidada com um processo de urbanização e industrialização descentralizado, gerando um mercado local de consumo de produtos diversificados e fornecimento de matérias-primas e mão-de-obra rural para a indústria local.
c) a pluriatividade das famílias rurais, que permite a retenção de população e a redução do êxodo rural.
d) a diversidade das fontes de renda, que permite maior autonomia (menor dependência da atividade agrícola exclusiva) e menor instabilidade de renda.
e) os programas de geração de emprego e de melhoria da qualidade de vida, que atenuem as migrações e o isolamento.
f) a existência de recursos territoriais que permitam produzir para mercados específicos (vinhos, turismo, etc.), possibilitando a internalização de externalidades positivas.

Fonte: Kageyama (2008, p.76).

A discussão do desenvolvimento rural na Amazônia brasileira também incorpora o debate da literatura nacional e internacional. É um fenômeno que se manifesta no tempo e no espaço diferentemente, pois, conforme Kageyama (2008, p. 58), o desenvolvimento rural é “[...] ancorado no tempo (uma trajetória de longo prazo), no espaço (o território e seus recursos) e nas estruturas sociais presentes em cada caso”. Por isso, a expectativa de capturá-lo em um período determinado, em um espaço territorial delimitado e com estrutura social própria e singular.

3 Metodologia

Esta pesquisa trata-se de um estudo exploratório e explicativo, a partir de uma abordagem quantitativa do desenvolvimento rural na Amazônia brasileira. Tem como método de pesquisa o dedutivo, uma vez que se busca, de uma premissa geral, compreender a realidade local, pois sabe-se que o desenvolvimento rural tende a se difundir no espaço e no tempo de forma diferente, assim busca-se melhor compreender esse fenômeno na Amazônia brasileira.

Foi calculado o Índice de Desenvolvimento Rural (IDR) dos municípios desse território. Metodologicamente, foi tomado como base para o cálculo do IDR os resultados da modelagem da Análise Fatorial por Componentes Principais. Fundamenta-se o uso da análise fatorial na produção do IDR pelo seu uso recorrentemente na literatura especializada para composição de indicadores, bem como sua capacidade de agrupar constructos decorrentes de um rol de variáveis, sendo considerado um método não-paramétrico.

Autores como Melo (2006), Stege (2011) e Chioveto (2014) sedimentam o uso da análise fatorial por componentes principais, especialmente para análise do desenvolvimento rural. Foram utilizadas 29 variáveis, subdivididas nas dimensões: sociodemográficas, econômicas e ambientais, que impactaram no desenvolvimento rural dos municípios da Amazônia brasileira na década de 2000, conforme Quadro 2 4.

Quadro 2 Variáveis que impactam no desenvolvimento rural. 

Variável Descrição Fonte Ano Dimensão
X1 População rural População rural/população total do município IBGE 2010 Demográfica
X2 Densidade demográfica rural Número de habitantes rurais/área do município
X3 Longevidade rural + 60 anos % da população rural acima de 60 anos
X4 Energia elétrica rural Domicílios particulares permanentes rurais que tinham acesso à energia elétrica/total de domicílios particulares permanentes rurais IBGE 2010 Social e de Bem-Estar
X5 Saneamento básico rural % de domicílios particulares permanentes rurais que tinham saneamento básico inadequado
X6 Infraestrutura sanitária rural Domicílios particulares permanentes rurais com banheiro/total de domicílios particulares permanentes rurais
X7 Abastecimento de água rural Domicílios particulares permanentes rurais com abastecimento de água por rede geral de distribuição/total dos domicílios particulares permanentes rurais
X8 Ocupação no setor agrícola Pessoas de 10 anos ou mais de idade que estavam ocupadas na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca, aquicultura e indústrias extrativas/total de pessoas de 10 anos ou mais de idade ocupadas
X9 Diversidade racial Pessoas brancas residentes no meio rural/total de residentes da zona rural
X10 Alfabetização rural Pessoas de 10 anos ou mais de idade alfabetizadas e residentes em domicílios rurais/população rural de 10 anos ou mais do município
X11 PIA rural População rural que estava em idade ativa/ população rural total do município
X12 Trabalho infantil rural Pessoas de 10 a 13 anos residentes na zona rural que estavam ocupadas/total de pessoas de 10 a 13 anos ocupadas do município
X13 Frequência escolar rural Pessoas de 10 a 17 anos de idade do meio rural que não frequentavam a escola/total de pessoas de 10 a 17 anos de idade que não frequentavam a escola do município
X14 Coleta de lixo rural Domicílios particulares permanentes rurais que possuíam coleta de lixo/total de domicílios particulares permanentes rurais IBGE 2010 Ambiental
X15 Queimadas na plantação Estabelecimentos agropecuários que utilizaram a prática agrícola da queimada/estabelecimentos agropecuários do município Censo Agropecuário 2006
X16 Adubação química Estabelecimentos agropecuários que utilizaram adubos químicos/estabelecimentos agropecuários do município
X17 Agrotóxico Estabelecimentos agropecuários que utilizaram agrotóxicos/estabelecimentos agropecuários do município
X18 Área Pres. Perm. e Reserva Legal (km2) Área que era de Preservação Permanente e Reserva Legal/total da área dos estabelecimentos agropecuários do município
X19 Área de lavoura Área que era ocupada com lavoura temporária e permanente/área total dos estabelecimentos agropecuários
X20 Proteção dos recursos hídricos Estabelecimentos agropecuários que tinham nascentes, rios, riachos, lagos naturais e açudes com proteção por matas/total dos estabelecimentos com esses recursos hídricos
X21 Área de pastagem Área que foi ocupada com pastagem/área total dos estabelecimentos agropecuários
X22 Renda per capita Rendimento nominal mensal total domiciliar per capita rural, valor médio IBGE 2010 Econômica
X23 Domicílio pobre rural Pessoas que residiam em domicílios particulares permanentes rurais/ rendimento mensal total domiciliar per capita de até 1/ 2 salário mínimo
X24 Produtividade do trabalho agropecuário Valor Bruto de Produção da Agropecuária(VBP)/ número total de pessoal ocupado na agropecuária Censo Agropecuário 2006
X25 Média PIB agropecuário per capita Valor Bruto de Produção da Agropecuária(VBP) agropecuário/total da população rural IPEA - IBGE 2010
X26 Valor médio de produção por estabelecimento Valor total de produção dos estabelecimentos agropecuários/número total de estabelecimentos agropecuários do município Censo Agropecuário 2006
X27 Receitas agropecuárias Total de receitas obtidas/número total de estabelecimentos agropecuários do município
X28 Nº tratores por estabelecimento Quantidade de tratores/número total de estabelecimentos agropecuários do município
X29 Participação econômica da agropecuária Razão VBP e o Produto Interno Bruto do município IBGE 2010

Fonte: elaborado pelos autores, 2019.

Como resultado da análise fatorial, foram formados sete fatores latentes que serviram de base para a produção do IDR. Mormente, os fatores latentes representaram mais de 72% da variância total acumulada, do conjunto das 28 variáveis consideradas e um teste de KMO com resultado de 0,820, bem como o teste de Bartllet significativo a 1% de probabilidade, demostrando a significância estatística, assim como validade científica dos resultados.

Com os fatores formados, procedeu-se a criação do Índice de Desenvolvimento Rural dos municípios da Amazônia brasileira, como segue na equação 1. Visou-se, no primeiro momento, enquadrar os resultados dos escores fatoriais em um intervalo entre 0 e 1:

Fij=(FiFmin)(FmáxFmin) (1)

em que Fij é o escore do i-ésimo município, Fi é o escore fatorial do i-ésimo município, Fmin o menor escore fatorial obtido dos municípios e Fmáx o máximo escore fatorial dos municípios utilizados na análise do i-ésimo município.

Com a padronização das cargas fatoriais, se procedeu o cálculo do Índice de Desenvolvimento Rural para cada município, como segue conforme expressão 2.

IDR=j=1p[λjλj]Fij (2)

em que λj é a j-ésima raiz característica, p o número de fatores utilizados na análise do i-ésimo município e λj o somatório das raízes características referentes aos p fatores extraídos. Lembrando que foram consideradas as raízes características dos fatores após a rotação de Varimax.

Como forma de hierarquização dos municípios, utilizou-se a classificação baseada em Melo e Parré (2007) e Stege (2011), em que são utilizados desvios-padrão em relação à média e variam entre as classes: Muito Baixo (1 a 2 desvios-padrão abaixo da média); Baixo (Entre a média e 1 desvio-padrão abaixo da média); Regular (Entre a média e 1 desvio-padrão acima da média); Alto (1 a 2 desvios-padrão acima da média); e Muito Alto (2 a 3 desvios-padrão acima da média) desenvolvimento rural. Vale frisar que existem outras formas de hierarquização, como a divisão em percentis ou mesmo em quartis como fez Kageyama (2004), porém optou-se pela utilização por desvios padrões em relação à média por entender ser adequado e menos subjetivo.

Foram calculados os IDRs para 449 dos 450 municípios da Amazônia brasileira ou região Norte do Brasil. Frisa-se que a região Norte do Brasil é composta pelos estados do Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e que, conforme Loureiro (2015, p. 26-29), estes compõem aquela que se chama de Amazônia brasileira. Vale lembrar, a Amazônia brasileira difere-se da região da Amazônia Legal, uma vez que esta última se constitui, além dos sete estados citados anteriormente, pelo estado de Mato Grosso e partes do Maranhão.

Esclarece-se que Mojuí dos Campos, no Pará, foi o único município desconsiderado das análises, uma vez que foi criado somente em 2013 e, portanto, não apresentava dados na década de 2000.

4 Desenvolvimento rural na Amazônia brasileira

Na Tabela 1, nota-se uma média regional de 0,396 do IDR. Dos 449 municípios, 215 deles estiveram com IDR maior ou igual a média regional, representando 47,88% da totalidade. Em termos estaduais, apenas Pará e Rondônia afirmaram-se acima da média da região.

Tabela 1 Estatísticas descritivas do IDR, por estado e região. 

Média Máximo Mínimo Desvio Padrão Variância Coeficiente de Variação (%)
AC 0,300 0,588 0,096 0,128 0,016 42,73
AP 0,315 0,544 0,094 0,129 0,017 40,93
AM 0,279 0,721 0,030 0,145 0,021 51,90
PA 0,430 1,000 0,099 0,145 0,021 33,74
RO 0,586 0,814 0,110 0,132 0,017 22,54
RR 0,332 0,535 0,089 0,128 0,016 38,65
TO 0,374 0,797 0,000 0,144 0,021 38,46
REGIÃO 0,396 1,000 0,000 0,165 0,027 41,76

Fonte: Resultados da pesquisa, 2019.

O IDR aqui analisado retrata a situação intrarregionalmente. Pode-se verificar que, dentro da região, são encontrados menos de 50,00% dos municípios acima da média. Stege (2011), ao desenvolver um estudo semelhante para todo o Brasil por microrregiões, evidenciou que a região Norte foi aquela com o menor nível de desenvolvimento rural do país, o que corrobora com os resultados aqui alcançados de baixo desenvolvimento rural.

Nesse sentido, verifica-se que os estados com os melhores IDRs intrarregionalmente, como Rondônia e Pará, não acompanharam o nível de desenvolvimento do restante do país na mesma proporção. Os demais estados acabaram se encontrando em situações piores, quando analisado o contexto inter-regional. No geral, foram 93,70% do território nortista com grau de desenvolvimento abaixo da média nacional no trabalho de Stege (2011), resultado bem diferente quando observado dentro da própria região a partir dos resultados aqui alcançados.

Portanto, observa-se que existe uma aproximação dos municípios entre os níveis de desenvolvimento rural dentro da Amazônia brasileira, porém, em âmbito nacional, essa aproximação se perde. O que se vê é um distanciamento da região em comparação com a demais, haja vista que, no agregado nacional, o Norte do país ainda está muito aquém em condições de vida da população rural.

Um indicador importante na análise é o coeficiente de variação do IDR, pois ele é um sinalizador do processo de concentração/dispersão entre os resultados encontrados. Indica que quanto maior (menor) o seu valor, mais heterogêneo (homogêneo) é a distribuição do IDR dentro do território considerado. Assim sendo, verificou-se a presença de uma forte heterogeneidade intrarregional na composição do IDR entre os municípios, com valor de 41,76%. Ocorreram localidades com níveis de desenvolvimento rural muito diferentes na região da Amazônia brasileira, indicando um processo desigual de desenvolvimento rural entre as municipalidades em âmbito macro.

Rondônia foi o estado com desenvolvimento rural mais equilibrado. Apresentou o menor coeficiente de variação, com valor de 22,54%, revelando uma proximidade entre o município com menor nível de desenvolvimento rural em relação àquele com maior grau de desenvolvimento.

Por outro lado, o Amazonas exibiu uma disparidade de desenvolvimento intraestadual elevadíssima. Este fato acaba por impactar em um processo desigual e conflituoso de desenvolvimento rural dentro do estado. O coeficiente de variação comprovou isto com valor de 51,90%, o maior entre todos e superior ao da região. Os demais estados encontraram-se em uma situação intermediária e próximos ao indicador regional.

4.1 Níveis do desenvolvimento rural nos municípios da Amazônia brasileira

De forma agregada, a Tabela 2 expõe, por estado e região, a quantidade de municípios com sua respectiva classificação no IDR. Observa-se a predominância de municípios entre os estágios regular e baixo desenvolvimento rural. Foram mais de 67,00% dos municípios nortistas nesses dois estágios.

Tabela 2 Classificação dos municípios da Amazônia brasileira em relação ao IDR e sua respectiva percentagem, por estado e região. 

MA (%) MA A (%) A R (%) R B (%) B MB (%) MB Mun.
AC 0 0,00 1 4,55 3 13,64 11 50,00 7 31,82 22
AP 0 0,00 0 0,00 3 18,75 9 56,25 4 25,00 16
AM 0 0,00 4 6,45 5 8,06 24 38,71 29 46,77 62
PA 4 2,80 20 13,99 56 39,16 55 38,46 8 5,59 143
RO 8 15,38 23 44,23 19 36,54 1 1,92 1 1,92 52
RR 0 0,00 0 0,00 4 26,67 6 40,00 5 33,33 15
TO 1 0,72 13 9,35 50 35,97 56 40,29 19 13,67 139
REGIÃO 13 2,90 61 13,59 140 31,18 162 36,08 73 16,26 449

Fonte: Resultados da pesquisa, 2019.

Em fins de comparação, Melo (2006), estudando o desenvolvimento rural dos municípios paranaenses, encontrou resultados semelhantes aos aqui expostos. A autora identificou que, no Paraná, dos 399 municípios, a maioria se concentrou entre estágios de desenvolvimento rural entre médio e baixo desenvolvimento.

Dos 399 municípios, apenas 63 estiveram classificados nas categorias de muitíssimo alto, muito alto e alto desenvolvimento rural, representando o percentual de 15,79%. Foram 29,07% das localidades em estágio de médio desenvolvimento rural e 55,14% entre baixo, muito baixo e muitíssimo baixo desenvolvimento rural.

Outro trabalho é o de Chioveto (2014), que, ao analisar o desenvolvimento rural no Mato Grosso por biomas, presenciou uma realidade um pouco diferenciada, a quase totalidade dos municípios deste estado se enquadraram com baixo ou muito baixo desenvolvimento rural. Dos 141 municípios do Mato Grosso, conforme os resultados da autora e seus critérios de seleção, 137 estavam classificados com desenvolvimento rural muito baixo ou baixo, ou seja, mais de 97,00% do total. Na análise por biomas em separado, isto é, Amazônia/Pantanal e Cerrado, os níveis de desenvolvimento sofreram algumas melhoras, porém ainda com predominância de municípios com baixo desenvolvimento rural.

Portanto, as realidades econômicas, sociais e ambientais distintas, em regiões diferenciadas do Brasil, têm aspectos em comum. O processo de desenvolvimento rural foi extremamente diferenciado e apenas um pequeno grupo de municípios se destacou em contraposição a uma grande maioria com níveis baixos ou muito baixos de desenvolvimento rural, não diferente na Amazônia brasileira.

Formam-se poucos polos de desenvolvimento rural, concentrando e atraindo pessoas e recursos, em detrimento de uma maioria de municípios tendendo, cada vez mais, a se distanciar desses polos, intensificando sua condição de subdesenvolvimento rural. Por isto, há a necessidade de atuação estatal como indutor do desenvolvimento a partir do planejamento e implementação de políticas públicas de desenvolvimento rural, visando equilibrar a região ou estado como um todo.

Olhando os resultados para os estados, consolidou-se o Pará, Rondônia e Tocantins com os melhores níveis de desenvolvimento rural. Foram os únicos estados a possuírem localidades com desenvolvimento rural muito alto, representando 2,90% do total. Esses três estados sempre concentraram os melhores indicadores sociais e econômicos, justificando os melhores níveis de desenvolvimento rural aqui encontrados.

Especificamente no Pará, Santos (2015) verificou que foram nas Regiões de Integração Metropolitana, Guamá e Rio Capim que se concentraram os melhores níveis de desenvolvimento rural. Essas regiões localizam-se nas regiões Nordeste e Leste do Pará e guardam entre si a peculiaridade de fazerem confluências físico-espaciais, o que, conforme a autora, pode ter influenciado para o melhor desempenho dessas localidades, isto é, a proximidade tem estimulado externalidades positivas.

Amapá e Roraima tiveram os menores IDRs. Concentraram todos os seus municípios entre os níveis regular, baixo e muito baixo desenvolvimento. No estado do Amapá, verifica-se que as condições dos assentamentos rurais têm contribuído, sobremaneira, para esses baixos resultados. Conforme Silva, Filocreão e Lomba (2012), as terras dos assentamentos rurais representam uma significativa parcela do território estadual, pois ocupam 14,88% da área total do estado e apresentam condições precárias, estando os assentados, que somaram 16.044 famílias em 2012, relegados pela ação governamental.

Os autores mostram que as precariedades dos assentamentos foram de toda ordem, desde problemas de infraestruturas físicas a sociais, especialmente devido à maioria desses assentamentos ter surgido de forma espontânea, por meio de invasões de terras públicas. A falta de regularização fundiária também tem sido um dos principais gargalos, haja vista que impossibilita a captação de recursos financeiros junto a entidades financiadoras de projetos. Sem contar que a mandioca é quase que a única atividade econômica desenvolvida pelos assentados, um produto com baixo valor agregado e produção em condições de subsistência e artesanal.

Assim como no Amapá, em Roraima a baixa atividade agropecuária, principal atividade econômica do meio rural, ajuda a explicar o baixo nível de desenvolvimento rural do estado. Silva e Silva (2004) encontraram uma participação desse setor de apenas 4,30% no PIB do estado em 2000, sendo massiva a participação do setor terciário com mais de 87,00% do PIB, especialmente com a administração pública, que cresceu de 27,50% em 1995 para 53,70% em 2000, dentro do setor de serviços e comércio, a chamada economia do “contracheque”.

A alta concentração de recursos e pessoas na capital de Roraima também acaba sendo um determinante para o baixo nível de desenvolvimento no decorrer dos outros municípios do estado. Staevie (2012, p. 151) revela que só a capital Boa Vista “[...] responde por mais de 70,00% do Produto Interno Bruto estadual, concentra 80,00% dos estabelecimentos comerciais, responsáveis por aproximadamente 70,00% das atividades privadas do estado [...]”.

O estado do Amazonas também demonstrou resultado insatisfatório. Foram 46,77% dos seus municípios com desenvolvimento rural muito baixo, proporcionalmente, o maior entre os demais. Os fatores que justificam esses resultados se assemelham aos do Amapá, isto é, forte presença no campo de produção familiar com características de subsistência e modelos de produção arcaicos, atrelados à baixa capitalização dos produtores rurais e falta de infraestruturas sociais e físicas.

Por outro lado, o estado de Rondônia tem se destacado na região, especialmente em relação à produção agropecuária e indicadores sociais. Esse fato tem proporcionado melhores condições de vida ao homem do campo, principalmente com o aumento de renda e de infraestruturas sociais, o que gera bem-estar e qualidade de vida. Os indicadores municipais de desenvolvimento rural expressaram claramente esses resultados. Como visto na Tabela 2, dentre os 52 municípios do estado, somente dois deles se apresentaram nos estágios de baixo ou muito baixo desenvolvimento, respectivamente, Ji-Paraná e Guajará-Mirim.

De modo geral, foram identificados dois padrões principais de desenvolvimento rural na região. O primeiro concentrou os estados mais ao Norte e a Oeste da região, em que Acre, Amazonas, Amapá e Roraima compuseram esta porção territorial. O segundo decorreu da porção Leste e Sul da Amazônia brasileira, integrado pelos estados de Rondônia, Pará e Tocantins.

Os estados do Acre, Amapá, Amazonas e Roraima não apresentaram nenhum município na classificação de desenvolvimento rural muito alto, realçando o déficit e a heterogeneidade regional. Foram apenas 5 municípios na categoria de desenvolvimento rural alto, predominando os municípios com baixo ou muito baixo nível de desenvolvimento.

Estes 4 estados concentram graves problemas sociais e econômicos. Mormente, são os estados com os menores rendimentos agropecuários e acesso a serviços sociais básicos. Destacam-se ainda pela baixa ocupação humana e exploração econômica rural, rendendo-lhes as menores densidades demográficas.

Não obstante, são afetados ainda por questões de isolamento geográfico em muitas unidades municipais, comprometendo o acesso a serviços básicos, como de saúde, educação, infraestrutura, segurança ou mesmo a mercados para escoamento de produção. No Acre, por exemplo, como explicam Silva et al. (2012), existem municípios que só são acessados por meio de transporte aéreo ou navegando pelos rios, como é o caso de Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter.

O segundo padrão à Leste e Sul da região estudada, integrado por Pará, Rondônia e Tocantins, engloba os melhores níveis de desenvolvimento rural. Estes três estados estão diretamente ligados à atual fronteira agrícola de produção brasileira e têm, cada vez mais, atraído pessoas de outros locais do país, inclusive dos demais estados da região, sempre em busca de novas oportunidades e com maiores qualificações.

Outro fato tem sido a chegada de grandes investimentos agropecuários dominados pela produção pecuária e, mais recentemente, pela incorporação da produção de soja. Esta última, uma commodity com amplo mercado consumidor interno e externo e que só tem crescido nos últimos anos.

4.2 Distribuição do desenvolvimento rural nos municípios da Amazônia brasileira

A Figura 1 permite entender melhor os dois padrões de desenvolvimento rural encontrados na região Norte brasileira, expostos anteriormente, bem como a distribuição desse desenvolvimento no território analisado. Ainda permitiu identificar 3 principais polos de desenvolvimento rural, um relacionado ao Centro-Leste de Rondônia, outro a nordeste/leste do Pará e o último a sudeste do Pará indo até o Noroeste tocantinense.

Fonte: Resultado da pesquisa, 2019.

Figura 1 Distribuição do desenvolvimento rural nos municípios da Amazônia brasileira e os principais complexos agrários da região. 

Costa (2008) e Costa e Fernandes (2016) estudaram a dinâmica agrária e desenvolvimento sustentável na Amazônia, no período de 1990 a 2006, e observaram resultados semelhantes aos aqui encontrados para os principais sistemas agrários da região. Os locais com as maiores atividades econômicas rurais, ou seja, com as maiores participações no Valor Bruto de Produção (VBP), explicaram os melhores níveis de desenvolvimento dos estados de Rondônia, Pará e Tocantins.

Pode-se observar que as concentrações das melhores infraestruturas sociais estão nos estados com os melhores rendimentos econômicos, em virtude da intensa ocupação demográfica e exploração econômica, os quais estão diretamente associados à presença das rodovias federais, como é o caso da BR 364 e a BR 153, principais vias de acesso à região. São nesses espaços onde vão se desenvolver os melhores serviços educacionais, de saúde, de lazer, de acesso às infraestruturas básicas como saneamento, água encanada e energia elétrica. Sem contar que são nessas localidades, ainda, onde os principais serviços da administração pública se instalam e possibilitam a atividade direcionada do Estado. Tudo isto findando por explicar a atual distribuição do desenvolvimento rural na Amazônia.

Conforme Costa (2008) e Costa e Fernandes (2016), por ordem de importância, são as mesorregiões Sudeste Paraense (PA), a Leste Rondoniense (RO), a Centro Amazonense (AM), a Ocidental do Tocantins (TO) e a Nordeste Paraense (PA) as que mais têm contribuído para o desenvolvimento da economia rural na região Norte. Estas cinco mesorregiões representaram 59,40% do VBP, 57,80% das terras apropriadas, 65,80% das terras utilizadas e 58,00% de toda a mão de obra empregada no setor rural da região.

A mesorregião Sudeste Paraense tem se constituído como o principal e mais complexo sistema agrário da região, em que predominam atividades patronais relacionadas à pecuária de corte. Atividades estas que concentraram grandes projetos financiados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), a partir de meados da década de sessenta, explicando sua predominância no contexto regional (COSTA, 2008; COSTA; FERNANDES, 2016). Costa (2012) explica que é nessa mesorregião onde tem se constatado uma extraordinária dinâmica dentro da Amazônia brasileira.

Entre os anos de 2004 a 2006, esse sistema representou 55,00% do Valor Bruto de Produção Rural (VBPR) médio e tem cada vez mais evoluído. A mesorregião Sudeste Paraense, sozinha, concentrou 21,00% de todo o VBP do setor rural do Norte brasileiro e 13,90% dos empregos rurais. Portanto, é a mesorregião com maior dinâmica e complexidade da região Norte (COSTA, 2008; COSTA; FERNANDES, 2016).

Vale destacar também que, no Sudeste Paraense, as atividades minerais sempre tiveram um histórico muito forte. Isto contribuiu para a acumulação de capital na mesorregião. Nas décadas de 40 e 50, houve uma intensa exploração de diamantes (VELHO, 1972). Além disto, ocorreu a chamada corrida do ouro de Serra Pelada na década de setenta, bem como a instalação, na década de 80, da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), explorando metais ferrosos, especialmente no município de Carajás.

O município de Marabá tem se consolidado como polo regional no Sudeste Paraense. Trindade Júnior (2012, p. 7) explica que esse município “[...] vem sendo lócus de grandes investimentos na região, pela importância produtiva, comercial, distribuição de serviço e liderança política no Sudeste Paraense, tornando-se, com isso, uma (cidade) das mais importantes no ranking econômico do estado do Pará [...]”. O autor adiciona a importante concentração e conurbação urbana, viária e elétrica desse município na Amazônia Oriental, assentado, principalmente, na atividade agropecuária, na indústria minero-metalúrgica e no extrativismo vegetal e mineral.

O Leste Rondoniense é segundo sistema agrário mais importante da região. Conforme Costa (2008) e Costa e Fernandes (2016), ao contrário da mesorregião anterior, tem no produtor camponês seu principal agente rural. Esse produtor camponês vincula-se à pecuária leiteira e culturas permanentes.

A produção desse sistema agrário representou 59,00% do VBP rural médio, entre 2004 e 2006. No entanto, a pecuária de corte patronal também teve uma boa participação no VBP dessa mesorregião, com 30,00% do total. No somatório, estas duas atividades concentraram quase 90,00% do total do VBP. A rodovia BR - 364 justifica a maioria desses resultados, pois tem atuado como verdadeiro corredor de desenvolvimento no estado.

O terceiro sistema agrário destacado por Costa (2008) foi o Centro Amazonense e dominou-se por pequenos produtores, com destaque para o setor de sistemas agroflorestais. Este setor apresentou participação de 35,00% do VBP, seguido pela pecuária leiteira e de cultura permanente, com 33,00% do VBP, e pela pecuária de corte, com 23,00% do VBP. Aqui destacam os municípios de Careiro da Várzea, Iranduba, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Erva com alto desenvolvimento rural.

A mesorregião Ocidental do Tocantins, semelhantemente à Sudeste Paraense, até por questões de proximidade, tem na pecuária de corte do tipo patronal sua principal atividade econômica. A produção bovina de corte concentrou o resultado massivo de 77,00% do VBP no ano de 2006. Porém este sistema empregou somente 5,00% da mão de obra rural, com uma participação regional de 10,30% do VBP rural (COSTA, 2008; COSTA; FERNANDES, 2016).

Assim como a mesorregião Centro Amazonense, Costa (2008) e Costa e Fernandes (2016) mostraram que a Nordeste Paraense teve como sistema principal de produção sistemas agroflorestais, com 44,00% do VBP, e pecuária leiteira e culturas permanentes, com 24,00% do VBP da mesorregião em 2006. A formação é de pequenos produtores, concentrando 6,60% do VBPR da região Norte e empregando 14,50% do total de trabalhadores rurais da região.

Para Becker (2005), o território amazônico possui três macrorregiões principais. A primeira, comumente chamada de “arco de fogo”, que a autora prefere denominar de arco de povoamento consolidado, concentra os estados de Rondônia, Sul e Leste do Pará, Mato Grosso e Tocantins. É aqui onde se encontram as grandes cidades, as maiores densidades demográficas, as estradas e o cerne da economia. Não diferente, os melhores níveis de desenvolvimento rural.

A segunda macrorregião Becker (2005) chama de Amazônia Central e abarca o restante do Pará. É a porção territorial que a autora julga ser a mais vulnerável na Amazônia atualmente. Ocorre nesta região duas frentes localizadas, bem como eixos e estradas que a inserem no campo de visão dos exploradores econômicos.

A terceira e última é a Amazônia Ocidental, esta, por sua vez, é a mais preservada. Consolida-se como uma fronteira política com grande resistência à destruição da floresta e exploração dos recursos naturais, com mera exceção do polo isolado da Zona Franca de Manaus e concentrando povoamentos pontuais (BECKER, 2005). Vale ressaltar que é na Amazônia Ocidental onde se verificou os menores níveis de desenvolvimento rural, muito decorrente da baixa exploração econômica e predominância de matas e florestas nativas.

Diante dessas evidências, realça-se a necessidade de promoção de políticas públicas de desenvolvimento rural de forma localizada, especialmente nos municípios da porção Oeste e Norte do território da Amazônia brasileira. São regiões deprimidas e que se encontram em um círculo vicioso de subdesenvolvimento, logo, carecem de intervenções externas com base nos princípios da sustentabilidade, pois hoje é a região com melhor qualidade ambiental do país.

Para Patrício e Gomes (2012), a participação da comunidade local no planejamento das políticas de desenvolvimento rural deve ser o principal fator para se alcançar uma base sustentável. As perspectivas e ações a serem traçadas devem partir dos atores locais, pois ninguém melhor do que eles para saberem suas reais necessidades e o respeito à natureza.

Oliveira e Carleal (2013) enfatizam, também, que é imprescindível a promoção do desenvolvimento amazônico a partir de uma visão macro. A integração da região amazônica em escala nacional e internacional, deixando a região de ser pensada como uma área isolada e distinta, é uma estratégia inexorável.

5 Considerações finais

O objetivo desse artigo foi o de medir e analisar o nível e distribuição do desenvolvimento rural dos municípios da Amazônia brasileira na década 2000. Para tanto, foi calculado o Índice de Desenvolvimento Rural para os municípios da região.

Com o IDR produzido, notou-se uma média regional de 0,396, ficando 215 municípios com resultado igual ou superior à média, isto é, 47,88% do total de 449 unidades locais. Outro fato encontrado foi a grande disparidade do IDR entre os municípios, presenciados pelo coeficiente de variação, que resultou em um valor elevado de 41,76%, dentre os 449 municípios.

Portanto, o que se verificou foi a presença de localidades com níveis de desenvolvimento rural muito distintos no contexto regional, no qual uns demonstraram altos níveis de desenvolvimento em detrimento de outros com níveis muito baixos. Um processo desigual de distribuição regionalmente, tornando a região um local de alta heterogeneidade no desenvolvimento rural, tanto interestados como intraestados.

Nos resultados dos estágios de desenvolvimento, predominaram as classes de regular e baixo desenvolvimento rural. As somas destes dois estágios representaram mais de 67,00% dos municípios da região, ou seja, no contexto geral, é baixo o nível de desenvolvimento rural na Amazônia brasileira.

Pará, Rondônia e Tocantins foram os únicos estados que possuíram localidades classificadas com desenvolvimento rural muito alto. Os piores resultados ficaram com os estados do Amapá e Roraima, estando todos os seus municípios classificados entre regular e muito baixo nível de desenvolvimento rural. O Amazonas também concentrou um resultado ruim, haja vista que mais de 46,00% das suas unidades municipais estavam com desenvolvimento rural muito baixo.

De maneira geral, ficou evidenciado dois grandes padrões principais de desenvolvimento rural na região. Um mais a Oeste e Norte, com os menores níveis de desenvolvimento, congregando os estados do Acre, Amazonas, Amapá e Roraima, e o outro a Sul e Leste da Amazônia brasileira, representados pelos estados de Rondônia, Pará e, em menor medida, Tocantins, com os melhores resultados. Adiciona-se que, além dos dois grandes padrões, foram detectados 5 polos principais de desenvolvimento rural: o Sudeste paraense, o Centro/Leste rondoniense, o Centro amazonense, o Ocidental do Tocantins e o Nordeste paraense, em ordem de importância.

Diante de tudo isto, se verifica a necessidade de esforços por parte do poder público na disseminação do desenvolvimento rural no sentido Leste/Sul para Oeste/Norte da região, especialmente com a aplicação de políticas públicas rurais capazes de promover o desenvolvimento nas regiões deprimidas. Essas regiões se encontram em um círculo vicioso de desenvolvimento e precisam ser induzidas para superação dessa condição.

Ademais, julga-se necessário o estímulo de transbordamentos entre os municípios já consolidados, como é o caso dos 5 principais polos considerados. No caso de Rondônia, por exemplo, já se verifica um espraiamento em direção ao Leste acreano, seguindo o fluxo da rodovia BR-364, o que se sugere como objeto para estudos futuros, ou seja, análise de transbordamentos regionais e disseminação do desenvolvimento rural no território analisado.

Portanto, a Amazônia rural marca-se, em um campo teórico, como um território ainda em formação, no qual já surgem alguns polos de desenvolvimento rural, devendo estes servirem de base e estímulo ao avanço das demais regiões. A partir da formação e consolidação de uma rede de capital social por meio da sociedade rural amazônica é que se conseguirá uma disseminação mais harmoniosa do desenvolvimento na Amazônia brasileira.

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1. Os autores agradecem ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pelo apoio financeiro.

4. Baseado em Hoffmann e Kageyama (1985); Kageyama (2004; 2008); Melo e Parré (2007); Pereira et al. (2008); Stege e Parré (2008); Abreu (2014); Araújo (2014); Chioveto (2014) e Stege (2015).

Recebido: 16 de Julho de 2018; Aceito: 10 de Dezembro de 2019

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