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Revista Brasileira de Epidemiologia

Print version ISSN 1415-790XOn-line version ISSN 1980-5497

Rev. bras. epidemiol. vol.23  Rio de Janeiro  2020  Epub June 01, 2020

http://dx.doi.org/10.1590/1980-549720200038 

ARTIGO ORIGINAL

Tendência das iniquidades sociais nas notificações de violência sexual no Brasil entre 2010 e 2014

Janmille Valdivino da SilvaI 
http://orcid.org/0000-0003-0704-0614

Angelo Guiseppe RoncalliII 
http://orcid.org/0000-0001-5311-697X

IInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - Natal (RN), Brasil.

IIUniversidade Federal do Rio Grande do Norte - Natal (RN), Brasil.


RESUMO:

Introdução:

A violência sexual tem despontado no cenário da saúde com as mudanças nos perfis epidemiológicos das populações.

Metodologia:

Estudo ecológico com 5.565 municípios brasileiros entre 2010 e 2014. Realizou-se análise descritiva das variáveis (taxa populacional de notificação de violência sexual, renda domiciliar per capita e índice de desenvolvimento humano - IDH) e suas estratificações por quintil. Para explorar os fatores associados às mudanças nas desigualdades sociais na taxa de notificação de violência sexual, foram adotados o coeficiente angular de desigualdade e o índice relativo de desigualdade. Construiu-se equiplot para o desfecho em cada variável independente.

Resultados:

A taxa média de notificações de violência sexual no Brasil foi de 4,38 notificações/100 mil habitantes para o período. Houve incremento na taxa de violência e melhoria nas condições socioeconômicas. Observou-se maior taxa de notificações no quintil com melhores condições de vida, bem como aumento na desigualdade da taxa de notificações de violência sexual em função da renda domiciliar e do IDH. Diversos fatores parecem influenciar o aumento das notificações de violência sexual no país. Entre eles, destacam-se a melhoria nas condições de vida da população e a maior sensibilidade moral à violência, contudo ainda há disparidade de notificações entre os municípios de acordo com sua condição socioeconômica.

Conclusão:

A falta de políticas públicas de equidade social em saúde tem interferido nas notificações de violência sexual no país e ampliado as iniquidades em saúde.

Palavras-chave: Violência Sexual; Iniquidades Sociais; Notificação de Abuso; Brasil

ABSTRACT:

Introduction:

Sexual violence has emerged in the health field with changes in the epidemiological profiles of populations.

Methodology:

An ecological study with 5,565 Brazilian municipalities between 2010 and 2014. A descriptive analysis of the variables (Population rate of sexual violence reporting, household income per capita and HDI) and their stratification by quintile was performed. In order to explore the factors associated with changes in social inequalities regarding the rate of reporting of sexual violence, the Slope Index of Inequality and Relative Index of Inequality were adopted. An Equiplot was constructed for the outcome on each independent variable.

Results:

The mean rate of reports of sexual violence in Brazil was 4.38 reports/100,000 inhabitants for the period. There was an increase in the rate of sexual violence and improvement in socioeconomic conditions. There was a higher rate of reporting in the quintile with better living conditions. An increase in the inequality of the rate of sexual violence as a function of household income and the HDI was observed. Several factors seem to influence the increase of reports of sexual violence in the country, among them the improvement in the living conditions of the population and greater moral sensitivity to violence. However, there is still a disparity in reporting among municipalities according to their socioeconomic status.

Conclusion:

The lack of public policies on social equity in health has interfered with reports of sexual violence in the country and has widened health inequities.

Keywords: Sexual Violence; Social Inequity; Mandatory Reporting; Brazil

INTRODUÇÃO

Com as recentes mudanças nos perfis epidemiológicos das populações mundiais, uma nova questão tem despontado no cenário da saúde: a violência. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas (ONU), já na década de 1990, haviam declarado a violência sexual como problema social e de saúde, buscando juntamente com os governantes criar uma agenda política que incluísse ações de combate e prevenção1>,2>.

Nesse contexto, o Brasil, desde 1996, com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, reconhece a violência sexual como uma violação dos direitos humanos3>. Assim, tem buscado ferramentas para o enfrentamento da violência sexual. Nessa perspectiva, foi implantado em 2006 o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), com a finalidade de viabilizar a obtenção de dados e divulgação de informações sobre violências e acidentes, o que possibilitaria conhecer a magnitude desses problemas4>. Paralelamente a isso, o governo brasileiro promulgou uma série de legislações para combate à violência sexual5>,6>.

Contudo, essas medidas parecem ainda ser insuficientes para a solução do problema, a notar pelos elevados números de casos de violência sexual no país7>. Minayo8> revela que para o combate da violência é necessário perceber como ela se estrutura, incluindo a compreensão do seu contexto determinante. Logo, a condição social deve ser uma questão a ser considerada quando se busca entender essa temática, pois, apesar de ser um fenômeno mundial, a violência sexual atinge populações de distintos graus de desenvolvimento socioeconômico de maneira diferente3>. Estudo multipaíses da OMS9> providencia uma visão abrangente dos padrões de violência sexual em contextos de baixa e média renda e aponta menores índices de violência sexual em países de média renda do que naqueles de baixa renda. Complementarmente, outro estudo10>, nos Estados Unidos, país de alta renda, revela taxas ainda menores.

Nesse sentido, lembramo-nos do modelo de determinação social da saúde de Dahlgren e Whitehead11>, que tem suscitado internacionalmente discussões a respeito dos macrodeterminantes sociais da saúde e sua relação com as iniquidades em saúde. A OMS1> aponta uma multiplicidade de fatores de risco relacionados à violência sexual que possuem efeito aditivo. Tais fatores apresentam-se em diversos níveis, que vão desde o individual, como idade, escolaridade e uso de álcool e drogas, até o social, como legislações de combate à violência e nível de pobreza local12>.

A Constituição Federal Brasileira13>, ainda em 1988, declarou a importância da saúde como direito fundamental e reconhece sua determinação social, porém esse entendimento não vem sendo refletido nas políticas que tratam da violência sexual no país.

No cenário de um país em desenvolvimento, com um sistema de informação nacional de violência sexual implantado há mais de 10 anos, é fundamental compreender como as notificações desse agravo têm evoluído ao longo dos anos com o desenvolvimento social do país e a sua relação com as desigualdades sociais. Portanto, este trabalho teve como objetivo avaliar a tendência das notificações da violência sexual no Brasil de 2010 a 2014 e sua relação com as iniquidades sociais vivenciadas pelos municípios brasileiros.

METODOLOGIA

Trata-se de um estudo ecológico que analisa as desigualdades nas notificações de violência sexual no Brasil cuja unidade de análise foram 5.565 municípios brasileiros nos anos de 2010 a 2014.

O desfecho analisado foi a taxa populacional de notificação de violência sexual nos municípios brasileiros, a qual foi calculada por meio da razão entre o número de notificações de violência sexual do município e o número de habitantes do município multiplicado por 100 mil. Os dados foram extraídos de bancos de dados nacionais. As notificações de violência sexual foram obtidas do VIVA, enquanto a contagem populacional foi obtida do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As variáveis independentes incluídas são representativas das condições econômicas (renda domiciliar per capita) e de desenvolvimento social (índice de desenvolvimento humano - IDH) dos municípios brasileiros. Esses dados foram coletados do Atlas de Desenvolvimento Humano (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA/Fundação João Pinheiro - FJP).

Como os censos populacionais brasileiros ocorrem só a cada 10 anos, assim como a divulgação de dados do PNUD, para cálculo das variáveis independentes se fez a extrapolação linear dos dados de 2010 para obtenção de estimativas de 2011 a 2014. Em seguida, foi realizada uma análise exploratória para verificar a consistência dos dados. A avaliação de outliers, mediante a padronização de valores e da medida D2> de Mahalanobis, não detectou casos atípicos. Não se detectaram dados perdidos para os municípios, e apenas os dados dos cinco municípios criados em 2013 não foram incluídos na análise.

Realizou-se análise descritiva das variáveis por ano. Em seguida, as variáveis socioeconômicas foram estratificadas por quintil, o primeiro quintil representando as piores condições de renda e IDH e, consequentemente, o último quintil as maiores rendas domiciliares e IDH. Nova análise descritiva do desfecho foi feita fundamentada na média e no desvio padrão por quintil das variáveis independentes nos municípios. Construiu-se, com base em sintaxe do programa Stata, um equiplot para o desfecho em cada variável independente. Os gráficos do tipo equiplot foram concebidos pelo International Center for Equity in Health14>, com o objetivo de analisar as desigualdades sociais ao longo dos anos.

Para explorar os fatores associados às mudanças nas desigualdades sociais na taxa de notificação de violência sexual, foram adotados o coeficiente angular de desigualdade (CAD), o qual calcula o declínio ou a diferença do índice (estimado em -β1), e o índice relativo de desigualdade (IRD), que pode ser interpretado como a razão de taxa global entre os grupos inferior e superior na hierarquia socioeconômica. O CAD representa uma regressão linear ponderada para expressar a diferença absoluta na taxa de notificação de violência sexual entre os municípios com valores mais baixos e mais altos do indicador socioeconômico. Para tal tratamento estatístico, as variáveis independentes foram categorizadas em quintis e transformadas em escore Ridit, o qual se baseia na proporção da amostra em cada categoria. Nessa análise, a significância estatística da tendência foi comprovada pela variável de interação ao ajustar o ano às variáveis independentes. O software utilizado foi Stata versão 14 (Stata Corporation, College Station, TX, Estados Unidos).

RESULTADOS

Apenas os dados de cinco municípios brasileiros foram excluídos deste estudo, pois esses municípios só foram criados em 2013. Assim, a taxa de violência sexual de 5.565 municípios, nos anos de 2010 a 2014, foi analisada, perfazendo o total de 27.825 observações. Para o período, a taxa média de notificações de violência sexual no Brasil foi de 4,38 notificações/100 mil habitantes. Entre os anos de 2010 a 2014, houve incremento na taxa de notificações de violência sexual seguida por melhoria nas condições socioeconômicas (Tabela 1>).

Tabela 1. Análise descritiva da taxa populacional de violência sexual, renda per capita e índice de desenvolvimento humano (IDH) nos anos de 2010 a 2014.  

2010 2011 2012 2013 2014
Média (IC95%) Média (IC95%) Média (IC95%) Média (IC95%) Média (IC95%)
Taxa populacional de violência sexual

  • 1,72

  • (1,54 - 1,90)

  • 3,08

  • (2,81 - 3,35)

  • 4,52

  • (4,20 - 4,85)

  • 6,23

  • (5,82 - 6,64)

  • 6,36

  • (5,92 - 6,80)

Renda per capita (em reais)

  • 494

  • (487 - 500)

  • 509

  • (502 - 516)

  • 525

  • (518 - 532)

  • 540

  • (522 - 547)

  • 556

  • (548 - 563)

IDH

  • 0,660

  • (0,657 - 0,661)

  • 0,673

  • (0,671 - 0,674)

  • 0,686

  • (0,684 - 0,688)

  • 0,700

  • (0,698 - 0,701)

  • 0,713

  • (0,712 - 0,715)

IC95%: intervalo de confiança de 95%.

Mediante a análise da taxa de notificação de violência sexual por quintil socioeconômico, observou-se que há maior taxa de notificações no último quintil. Como descrito anteriormente, o quinto quintil é formado pelos municípios que apresentam as melhores condições: maior renda domiciliar per capita e maior IDH. Observou-se também evolução temporal em todos os quintis dos indicadores socioeconômicos, demonstrada pelo aumento da taxa de notificação da violência sexual ao longo dos anos (Tabela 2>).

Tabela 2. Taxa populacional de violência sexual dos municípios brasileiros por quintil de renda per capita e índice de desenvolvmento humano (IDH) nos anos de 2010 a 2014. 

2010 2011 2012 2013 2014
Variável Quintil Média Desvio padrão Média Desvio padrão Média Desvio padrão Média Desvio padrão Média Desvio padrão
Renda per capita Q5 3,92 9,44 6,63 13,32 8,67 15,97 10,56 19,89 9,79 16,77
Q4 1,98 6,53 3,88 11,49 6,08 14,59 7,21 15,96 7,70 14,72
Q3 1,51 6,95 2,81 12,38 4,23 12,71 6,32 14,35 6,36 15,04
Q2 0,56 4,32 0,89 3,46 2,26 9,29 4,17 14,86 5,20 24,19
Q1 0,60 4,26 1,21 6,40 1,38 5,30 2,89 10,24 2,76 8,00
IDH Q5 4,06 9,52 6,49 13,15 8,23 15,68 10,05 18,62 9,99 17,39
Q4 2,00 7,29 4,03 11,67 5,79 14,35 7,58 16,44 7,21 14,20
Q3 1,33 5,94 2,71 12,11 4,97 13,55 6,68 15,90 6,69 14,91
Q2 0,64 4,38 1,09 4,86 2,27 9,25 4,00 15,13 5,13 24,20
Q1 0,56 4,31 1,09 6,12 1,36 5,21 2,84 9,22 2,81 7,84

Na Figura 1> podemos observar um alargamento da distância entre os quintis das variáveis socioeconômicas relacionados à taxa de notificação da violência sexual. Tal comportamento entre os quintis socioeconômicos ao longo dos anos aponta aumento na desigualdade da taxa de notificações de violência sexual em função da renda domiciliar e do IDH.

*No ano de 2010, como a taxa populacional de violência sexual no primeiro e no segundo quintil de IDH e a renda per capita são muitos próximas, as bolas que representam esses quintis no equiplot ficaram superpostas.

Figura 1. Equiplots da taxa populacional de violência sexual por quintil de índice de desenvolvimento humano (IDH) e renda per capita nos anos de 2010 a 2014. 

A Tabela 3> mostra os valores das desigualdades absolutas (CAD) e relativas (IRD) anuais. O coeficiente angular mede a diferença absoluta na taxa de notificação de violência sexual entre a pior e a melhor condição de renda e IDH, e quanto maior este valor, maior a desigualdade. Viu-se que em 2010 houve uma diferença absoluta de 3,26 entre a taxa de notificação dos municípios de pior e melhor renda e que essa diferença se ampliou ao longo dos anos. Assim, em 2014 a diferença absoluta foi de 8,46. O mesmo padrão de incremento ocorreu para a variável IDH, cuja diferença absoluta em 2010 foi de 3,32, passando a 8,36 no ano de 2014. Assim, verificamos que há desigualdade nas taxas de notificação de violência sexual entre os municípios de piores e melhores renda e IDH.

Tabela 3. Coeficiente angular de desigualdade (CAD) e índice relativo de desigualdade (IRD) para a taxa populacional de violência sexual dos municípios brasileiros*.  

Variáveis Coeficiente angular de desigualdade (IC95%)
2010 2011 2012 2013 2014
Renda

  • -3,26

  • (-3,35;-3,16)

  • -5,66

  • (-5,79;-5,53)

  • -8,41

  • (-8,58;-825)

  • -8,81

  • (-9,02;-8,60)

  • -8,46

  • (-8,68; -8,23)

p < 0,001
IDH

  • -3,32

  • (-3,42;-3,22)

  • -5,76

  • (-5,89;-5,63)

  • -8,27

  • (-8,44;-8,11)

  • -8,84

  • (-9,06;-8,63)

  • -8,36

  • (-8,59; -8,14)

p < 0,001
Índice relativo de desigualdade (IC95%)
2010 2011 2012 2013 2014
Renda

  • 0,07

  • (0,07; 0,08)

  • 0,08

  • (0,08; 0,09)

  • 0,11

  • (0,10; 0,12)

  • 0,21

  • (0,21; 0,22)

  • 0,26

  • (0,25; 0,27)

p < 0,001
IDH

  • 0,07

  • (0,06; 0,07)

  • 0,09

  • (0,08; 0,09)

  • 0,13

  • (0,12; 0,14)

  • 0,22

  • (0,21; 0,23)

  • 0,26

  • (0,25; 0,27)

p < 0,001

*p indica a significância estatística da tendência; IC95%: intervalo de confiança de 95%.

Ressaltamos que os coeficientes angulares apresentaram valores negativos decorrentes do tipo de correlação entre a taxa de notificação da violência sexual e as variáveis socioeconômicas. Como as maiores taxas foram observadas nos melhores contextos sociais, a reta da equação de regressão possui inclinação contrária, por isso os valores negativos. Resumindo, em função da operação matemática, diferença de um número menor por outro maior, o valor foi negativo. Quanto aos valores do IRD, este expressa a razão da taxa de notificação de violência sexual entre os municípios de piores e melhores condições de renda e IDH. Verifica-se que em 2010 a taxa de notificação de violência sexual nos municípios com piores renda e IDH foi 0,07 vezes maior que a dos municípios de melhores IDH. Isso significa que as taxas nos municípios de piores condições sociais sempre foram menores quando comparadas às de melhores condições de vida. Também constatamos que ao longo dos anos a razão aumentou, ou seja, as desigualdades entre municípios de melhores e piores condições alargou-se.

A tendência temporal foi de aumento significativo das taxas de notificações de violência sexual em relação às variáveis socioeconômicas, observado pelo aumento dos valores dos coeficientes através dos anos. Isso significa que no período em estudo houve aumento na taxa de notificação da violência sexual, a qual foi acompanhada por crescimento simultâneo da desigualdade de notificações, pois o quintil de melhor renda e IDH apresentou aumento de notificações proporcionalmente superior ao quintil de pior condição social.

DISCUSSÃO

Os dados mundiais de violência sexual, em sua maioria, são originados de registros policiais, serviços de saúde, organizações não governamentais e pesquisas, contudo tais estatísticas de violência sexual são apenas a ponta do iceberg. A magnitude mundial do problema é bem maior do que apontam as informações oficiais, especialmente naqueles casos resultantes da vulnerabilidade socioeconômica1>. Nos últimos anos, vários países têm avançado na melhoria da qualidade dessas informações. No caso brasileiro, desde 2006, o governo tem obtido sistematicamente dados de violência dos serviços de atenção à saúde, servindo como ferramenta basilar para o enfrentamento da violência no país4>.

De acordo com as informações oficiais sobre a violência oriundas de serviços de saúde nacionais, houve crescimento progressivo das taxas de notificação de violência sexual no país ao longo dos anos acompanhado pelo desenvolvimento das condições socioeconômicas. Outros estudos brasileiros têm apontado também para o fenômeno do aumento gradativo de notificações de violência sexual no país ao longo dos anos15>,16>,17>. Nessa perspectiva, se questiona se de fato houve aumento da prevalência da violência sexual no país ou se outros fatores estão influenciando o crescimento das notificações.

Segundo Misse18>, houve recentemente aumento na sensibilidade moral à violência, o que poderia levar a um crescimento constante do número de notificações de violência sexual no Brasil. Além disso, o avanço nas condições gerais de vida nesse período pode ter refletido na melhoria do acesso da população aos serviços de saúde e a informações em saúde19>,20>. A ampliação do acesso aos serviços de saúde associada à maior consciência quanto à importância das notificações de casos de abusos sexuais, tanto por parte da população como por parte dos profissionais de saúde, também pode ter impulsionado as estatísticas oficiais de violência sexual. Coadjuvantemente, o desenvolvimento de um aparato legal no país nos últimos anos talvez tenha contribuído para o aumento progressivo das notificações de violência sexual no país nos últimos anos.

Nesse ínterim, destacam-se a Lei nº 10.778/20035>, que torna obrigatória a notificação da violência sexual, o Decreto nº 4.388/200221>, que enquadra a violência sexual como crime contra a humanidade, as leis nº 11.304/20066> e nº 12.015/200922>, que criminalizam a violência sexual, entre outros. Por fim, o próprio Ministério da Saúde brasileiro cita que a progressiva estruturação do registro de informações sobre violência sexual e coleta de vestígios na rede pública de saúde tem melhorado as informações sobre a violência sexual7>.

As análises por categorias de condição econômica e social demonstraram que as maiores taxas de notificação de violência sexual ocorreram nos locais com melhores indicadores sociais e econômicos. A constatação parece ir na contramão da literatura corrente, que tem revelado maior prevalência de violência sexual em contextos socioeconomicamente menos favorecidos1>,23>. Ressaltamos mais uma vez que a estatística utilizada para este trabalho não é a prevalência populacional de violência sexual, mas o número de casos de pessoas que foram atendidas em serviços de saúde. Nessa perspectiva, Pelisoli et al.24> destacaram a predominância de notificações de violência sexual em áreas mais desenvolvidas que em áreas periféricas do país. Na contramão, Moreira et al.15> observaram maior taxa de violência sexual na Região Norte do país, enquanto Justino et al.16> e Santos et al.25> apontaram maior prevalência de casos de violência sexual em áreas socioeconomicamente desprivilegiadas.

Outro achado importante deste estudo foi o crescente gradiente socioeconômico das notificações de violência sexual ao longo dos anos. Em todos os anos estudados houve progressão das taxas de violência sexual entre os quintis de renda e IDH, com concentração de notificações nos quintis mais ricos. Se por um lado os achados da literatura1>,12>,26> identificam mais casos de violência sexual em contextos mais pobres, por outro lado, nosso estudo viu maior notificação de violência em contextos mais favorecidos.

Seguindo essa concepção, Assis et al.27> afirmam que as unidades federativas brasileiras mais desenvolvidas economicamente possuem maior número de serviços de saúde notificantes de violência sexual. Complementarmente, Sousa et al.28> relatam que ainda há dificuldade para preenchimento das fichas de notificação de violência sexual, sobretudo em municípios com menores condições econômicas, onde os serviços são menos estruturados. Assim, esse conjunto de estudos, associados aos nossos achados, apontam para a existência de uma inversão nas notificações de violência sexual estruturada pela iniquidade social no Brasil, que faz com que o grupo socialmente privilegiado apareça mais nas estatísticas oficiais de violência sexual.

A abordagem do gradiente socioeconômico de saúde tem sido uma premissa da política internacional de saúde. Segundo a OMS29>, é direito humano fundamental de qualquer pessoa gozar o mais alto padrão atingível de saúde independentemente da condição econômica ou social. Logo, os padrões de saúde e, por consequência, de acesso a serviços de notificação desfrutados pelos mais ricos devem ser atingidos por todos. Assim, a mensuração das desigualdades em saúde é uma condição indispensável para se avançar na melhoria da situação de saúde dos agregados sociais, em que a análise de valores médios deixou de ser suficiente. Esse tipo de análise é uma ferramenta essencial para ações que buscam maior equidade em saúde30>.

Com base na análise de desigualdade entre os quintis de renda e IDH, notou-se também que ao longo dos anos esse gradiente se tornou ainda maior com a ampliação da diferença e da razão entre as taxas de notificação de violência sexual entre os municípios de estratos hierárquicos extremos. Atualmente, com a melhoria das condições gerais de saúde da população, há tendência de polarização dos agravos em saúde em grupos desprivilegiados socialmente, caracterizando ampliação progressiva das iniquidades sociais em saúde31>,32>. Isso ocorre porque nas últimas décadas houve incremento nas condições de vida das populações, melhorando os determinantes sociais da saúde, o que teve reflexo direto nas condições gerais de saúde, contudo a velocidade de melhoria das condições de saúde nas camadas mais pobres é bem mais lenta que nas camadas mais ricas. A saúde dos grupos socialmente privilegiados é bem mais sensível a melhorias nos determinantes sociais de saúde que os grupos inferiores. Por isso, essa disparidade entre a saúde de ricos e pobres tem se alargado.

Graham e Kelly31> apontam que existe uma diferença conceitual entre determinantes da saúde e determinantes de iniquidades em saúde. Este último trata das estruturas fundamentais da hierarquia social e da distribuição social das condições de vida. Políticas comprometidas com melhoria dos padrões de saúde e redução das iniquidades em saúde devem pensar nesses conceitos e concentrar-se tanto no progresso dos determinantes sociais da saúde quanto nos determinantes de iniquidades em saúde. Políticas focadas apenas na melhoria das determinantes sociais da saúde, sem fixar-se também na sua distribuição entre os estratos sociais, podem levar a uma polarização do agravo, ampliando as iniquidades em saúde. Roncalli et al.32> lembram que para reduzir iniquidades em saúde é necessário tornar a taxa de melhoria de saúde dos mais pobres maior que aquela dos grupos mais ricos e assim progressivamente entre os estratos sociais.

Com base em tudo o que foi apresentado, nota-se uma polarização das notificações de violência sexual em categorias sociais superiores que talvez não corresponda à realidade da prevalência populacional brasileira de violência sexual. Nessa perspectiva, para o enfrentamento da violência sexual no Brasil são prementes e imprescindíveis mais políticas públicas sociais focadas na melhoria das condições sociais de vida das populações, mas também de políticas concentradas em melhorar as notificações de violência sexual em grupos socialmente menos favorecidos para a redução da iniquidade das notificações e consequente melhoria na caracterização do problema no país. Enquanto possuirmos baixos patamares de notificações nos contextos menos favorecidos socialmente, não poderemos desenvolver políticas efetivas de combate e prevenção à violência sexual. Portanto, este é o grande desafio para os formuladores de políticas de combate e prevenção à violência sexual no Brasil: reduzir as iniquidades nas notificações para podermos ter estatísticas mais realísticas.

A violência sexual é um agravo complexo caracterizado por uma multicausalidade1>,8>,33>. Assim, não pretendemos com este estudo esgotar as discussões acerca da violência sexual no Brasil. Buscamos apenas compreender as iniquidades sociais nas notificações da violência sexual fundamentados em apenas duas variáveis clássicas para estudos de determinação social da saúde: a renda e o IDH, contudo uma gama de outros elementos sociais, econômicos, políticos e culturais podem levar a diferenciações sociais das populações com interferência nas estatísticas de violência sexual as quais não foram levadas em conta aqui.

Além disso, diferentemente dos estudos tradicionais acerca da temática que utilizam dados oriundos de levantamentos epidemiológicos, nosso estudo foi baseado em estatísticas advindas de serviços de saúde, o que talvez possa ter levado a uma inversão na interpretação dos dados. De qualquer forma, avaliamos que os achados deste trabalho, se considerados pelos formuladores de políticas, podem ajudar no combate à violência sexual no Brasil.

CONCLUSÃO

No Brasil, as notificações de violência sexual vêm aumentando progressivamente ao longo dos anos. Nesse período, os municípios com diferentes realidades sociais e econômicas têm demonstrado estatísticas diferenciadas quanto à notificação de violência sexual com concentração de registros nos grupos mais privilegiados socioeconomicamente. Notou-se que a disparidade de notificações entre os grupos sociais tem se ampliado, apontando para iniquidade em saúde e indicando a insuficiência das políticas públicas de equidade social no contexto da violência sexual. Nessa perspectiva, ainda são necessários estudos para ampliar a compreensão dessa disparidade social de notificações e políticas focadas em melhorar as notificações de violência sexual nos grupos mais pobres, reduzindo o gradiente socioeconômico de notificações.

REFERÊNCIAS

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Fonte de financiamento: nenhuma

Recebido: 12 de Janeiro de 2019; Aceito: 02 de Abril de 2019

Autora correspondente: Janmille Valdivino da Silva. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. Alameda das Mansões, 701, Candelária, CEP 59064-740, Natal, RN, Brasil. E-mail: janmillevs@yahoo.com.br

Conflito de interesses: nada a declarar

Contribuição dos autores: Silva e Roncalli são responsáveis pela concepção da pesquisa, análise e interpretação dos dados. Silva realizou a redação do artigo, enquanto Roncalli foi responsável pela revisão crítica do conteúdo intelectual. Ambos são responsáveis pela aprovação final da versão a ser publicada e por todos os aspectos do trabalho na garantia da exatidão e integridade de qualquer parte da obra.

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