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Revista de Economia Contemporânea

Print version ISSN 1415-9848On-line version ISSN 1980-5527

Rev. econ. contemp. vol.21 no.3 Rio de Janeiro  2017  Epub Apr 05, 2018

https://doi.org/10.1590/198055272135 

Artigos

ESCOLARIDADE E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA ENTRE OS EMPREGADOS NA ECONOMIA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO DOS ANOS 2001 E 2013

SCHOOLING AND DISTRIBUTION OF INCOME BETWEEN EMPLOYEES IN THE BRAZILIAN ECONOMY: A COMPARATIVE ANALYSIS OF THE PUBLIC AND PRIVATE SECTORS OF THE YEARS 2001 AND 2013

Daniel da Silva Barrosa 

aProfessor Associado da Universidade Estadual de Londrina.


RESUMO

O objetivo deste trabalho é analisar a influência da escolaridade na distribuição da renda entre os empregados dos setores público e privado na economia brasileira nos anos 2001 e 2013. A metodologia utilizada foi a decomposição do Índice de Gini, tanto por fontes de renda como por grupamentos de atividades de trabalho. Foi utilizado o software Stata como instrumento para o processamento dos microdados disponibilizados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD/IBGE. Verificou-se que, entre 2001 e 2013, houve uma redução da desigualdade da distribuição de renda da economia e o Índice de Gini caiu de 0,571 para 0,506, ocorrendo um aumento na razão de concentração no rendimento do funcionalismo público, que é uma parcela regressiva e houve uma diminuição na razão de concentração do rendimento dos empregados do setor privado, que é uma parcela de renda progressiva. Detectou-se, também, que as mulheres têm mais anos de estudos do que os homens, em média 1,3 anos a mais. Porém, o rendimento médio feminino é 22,0% inferior em relação ao rendimento médio masculino; esta diferença era mais acentuada em 2001, tanto nos anos de estudo como no rendimento.

PALAVRAS-CHAVE: desigualdade; setor privado; funcionários públicos; renda dos empregados

ABSTRACT

The objective of this study is to analyze the influence of education on income distribution among employees in the public and private sectors in the Brazilian economy in 2001 and 2013. The methodology used is the decomposition of the Gini Index, both sources of income as by groups of work activities. We use the Stata software as a tool for processing the micro data released by the National Sample Survey of Households - PNAD / IBGE. It appears that between 2001 and 2013 there was a reduction in inequality of income distribution in the economy, the Gini index fell from 0.571 to 0.506. An increase in the concentration ratio in the civil service revenue, which is a regressive parcel; and there was a decrease in the concentration ratio of the income of employees in the private sector, which is a portion of progressive income. It is detected, too, that women have more years of schooling than men, on average 1.3 years longer. However, women's average income is 22.0% lower than the average male income; this difference was more pronounced in 2001, both years of study as in revenue.

KEYWORDS: inequality; private sector; public workers; income employees

1. INTRODUÇÃO

A educação é um fator indispensável para que haja desenvolvimento econômico. Mesmo que haja crescimento do Produto Agregado impulsionado por outros fatores, isto não significa que o desenvolvimento será disseminado, se o ambiente for repleto de pessoas com baixos níveis de escolaridade, desinformadas ou analfabetas. É impossível uma nação buscar o desenvolvimento sem priorizar a educação, especialmente, no caso de economias mais atrasadas, implementando políticas sociais com a intenção de retirar uma parcela da população do estágio de exclusão social, o que serve apenas como medidas paliativas de curto prazo, sem efeito positivo para o desenvolvimento sustentável da economia a longo prazo.

Uma característica indesejável do sistema de educação brasileiro é a alta desigualdade educacional, embora apresente um nível médio de escolaridade muito baixo, mesmo quando comparado ao de outros países com padrão de renda per capita e desenvolvimento semelhante ao do Brasil. Lam e Levison (1990) estimaram uma variância de anos de escolaridade entre brasileiros do sexo masculino em 70% mais alta que a dos homens nos Estados Unidos, no entanto, a escolaridade média dos brasileiros representa apenas a metade daquela apresentada pelos norte-americanos.

A principal fonte de informações para estudos sobre a desigualdade de renda são pesquisas domiciliares com representatividade nacional, que apesar de sua qualidade e abrangência, essas pesquisas apresentam algumas limitações na mensuração da renda comuns às pesquisas domiciliares, que podem dificultar a análise da desigualdade de renda. Este trabalho utilizará a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), que anualmente é realizada pelo IBGE, e que possibilita a realização de análise sobre a evolução da distribuição de rendas no Brasil. Hoffmann e Ney (2008a) evidenciam que é razoável considerar algum grau de limitação relacionado a resultados captados por meio de pesquisas domiciliares, uma vez que as informações declaradas por meio de questionários podem ser tendenciosas, especialmente quando se trata de questões sobre a renda. A tendência geral é de não se revelar as rendas integralmente. Para Barros, Cury e Ulyssea (2007), estas restrições decorrem da dificuldade de se captar corretamente algumas fontes de renda, especialmente a renda não monetária dos pequenos agricultores, rendimentos de ativos e as rendas mais voláteis e eventuais.

As parcelas de rendimento que compõem a classe de assalariados (empregados) correspondem a mais de 50% da renda total declarada. Na relação de variáveis das PNAD 2001 e 2013, os empregados compreendem diversas categorias agregadas na variável identificada pelo código V4756 e V4706, respectivamente, como: empregados com carteira de trabalho assinada, militar, funcionários públicos estatutários, outros empregados sem carteira de trabalho assinada, empregados sem declaração de carteira de trabalho assinada, trabalhadores domésticos com carteira de trabalho assinada e trabalhadores domésticos sem carteira de trabalho assinada. A escolha pela análise dos dados relacionados aos anos 2001 e 2013 se deu pelo fato de o período compreender os anos iniciais do século XXI, com os dados disponibilizados pelo IBGE.

Diante de tal situação, neste trabalho, analisa-se a distribuição de rendimentos entre os empregados do setor público e privado, relacionado ao nível de escolaridade, nos anos de 2001 e 2013, da economia brasileira. A análise toma por base a participação dos empregados nessas atividades no rendimento total dos domicílios, em diferentes fontes de renda domiciliar per capita, pela decomposição do Índice de Gini, como também a relação escolaridade e rendimento por gênero para os empregados.

Para alcançar este objetivo, na próxima seção, será realizada uma revisão de literatura; em seguida será apresentada a metodologia do trabalho, que informa a base de dados, a decomposição do Índice de Gini e a Curva de Lorenz; na seção seguinte, apresenta-se a análise dos dados, com base nas PNAD de 2001 e 2013, que expõe a decomposição do índice de geral de Gini, bem como a decomposição do Índice de Gini por grupamento de atividades, discutindo-se a influência da escolaridade na distribuição de renda; por último, apresentam-se as considerações finais com base nas análises desenvolvidas ao longo do artigo.

2. REVISÃO DE LITERATURA

Essa seção apresenta uma revisão de literatura abordando o ponto de vista empírico de trabalhos, sobre o contexto histórico econômico e social, além de verificar o comportamento da distribuição de renda e sua relação com a escolaridade no Brasil.

Em longo prazo, a difusão do conhecimento e a disseminação da educação de qualidade são fatores que de fato impulsionam o aumento da igualdade. Para Piketty (2014), o processo de difusão de conhecimento e competências é o principal instrumento para aumentar a produtividade. Ao mesmo tempo, a difusão do conhecimento contribui para reduzir a desigualdade, tanto dentro de um país quanto entre diferentes países. Ele acrescenta, também, que a falta de investimento adequado na capacitação de mão de obra pode excluir grupos sociais inteiros, levando-os a não desfrutarem dos benefícios do crescimento econômico ou, até mesmo, rebaixando-os em benefício de novos grupos sociais.

No Brasil, a desigualdade existe desde o período colonial. De acordo com Santana (2007), as atividades desenvolvidas posteriormente contribuíram para a manutenção dessa desigualdade. Exemplo disso foi o favorecimento da região Sudeste pela exportação de café, no século XIX. Em consequência do acúmulo de capital, esta região tornou-se o centro de produção industrial, e exportadora do país no início da industrialização, sendo a região com maior participação no Produto Interno Bruto.

Salvato, Ferreira e Duarte (2010) investigaram o impacto da escolaridade sobre a distribuição de renda do trabalho de estados e regiões do Brasil, tendo como base a tese de que a renda per capita baixa está relacionada com o nível de escolaridade e capital físico. A renda obtida é reflexo do investimento na educação e no aprimoramento do trabalho. Como resultado, mostram que boa parte do diferencial de renda entre as regiões é explicado pelo diferencial do grau de escolaridade; quanto mais elevado o nível de renda considerado, maior é a contribuição da escolaridade para a diferença de renda, concluindo-se que a desigualdade de renda é maior na região nordeste, mais pobre.

Daré e Hoffmann (2012) analisaram a desigualdade da distribuição de renda no Brasil no período de 2002 a 2009, verificando a contribuição dos rendimentos do funcionalismo público, por meio da decomposição do Índice de Gini e para tanto, separaram os rendimentos em várias parcelas e detectaram que as mudanças ocorridas nos rendimentos dos servidores estatutários federais e estaduais foram as que mais contribuíram para o aumento do Índice de Gini. De acordo com os autores, estas parcelas aumentaram suas regressividades tanto pela ampliação das participações na renda total quanto pelo aumento das respectivas razões de concentração.

Quanto à redução da desigualdade de distribuição de renda no Brasil pós 2000, há controvérsias quanto à importância da parcela relacionada às transferências sociais. Para Hoffmann (2006), que estuda a contribuição das parcelas do rendimento per capita nas cinco regiões do Brasil, no período de 1997 a 2005, constata que o Índice de Gini caiu de 0,598 para 0,566, no período analisado, e atribui essa redução tanto à parcela que inclui as transferências do governo, como por exemplo o Programa Bolsa Família, como também que essa redução está associada ao rendimento de todos os trabalhos.

Soares (2006) analisa a distribuição de renda no Brasil dando ênfase ao período de 2001 e 2004, apontando o mercado de trabalho, e não os programas de transferência de renda do governo, como o principal responsável pela diminuição na desigualdade. Além disso, o autor argumenta que mudança na oferta ou demanda de trabalho pode ser sustentável, enquanto programas sociais de transferência não o são, exigindo do governo grande fatia do orçamento para mantê-los.

Em uma pesquisa posterior, dessa vez utilizando a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2002-2003 e 2008-2009, Hoffmann (2010) relata que realmente houve redução da desigualdade de renda, em que o Índice de Gini diminuiu de 0,591 para 0,561. A redução é observada em todas as regiões analisadas, sendo que a desigualdade é menor nas regiões mais desenvolvidas, como a região Sul e no estado de São Paulo. O autor constata também que a parcela do rendimento de aposentadorias e pensões de funcionários públicos são componentes regressivos, diferentemente das transferências de programas sociais do governo, que são progressivas.

Para que haja mudanças no mercado de trabalho, é imprescindível investimentos no sistema educacional, como destaca Ramos (2007), quando fala sobre a importância da escolaridade como redutor da desigualdade de renda, observando que a melhora na distribuição de renda ocorre por mudanças na oferta e na demanda de qualificação no mercado de trabalho. Reforçando essa argumentação, Neri (2007) enfatiza que é necessário grande investimento na educação para reduzir a desigualdade e aumentar o crescimento econômico, reduzindo consequentemente, a pobreza.

Um relato bastante contundente é o estudo de Reis e Ramos (2011) que, analisando a relação entre a distribuição de rendimentos do trabalho no Brasil e a escolaridade dos pais dos trabalhadores, concluíram que a estrutura educacional familiar é um importante determinante da desigualdade nos rendimentos do trabalho.

Uma investigação dos determinantes do diferencial de rendimentos público-privado para diferentes níveis de escolaridade dos trabalhadores no Brasil desenvolvido por Braga, Firpo e Gonzaga (2009), tendo como base de dados da PNAD 2005, apresenta resultados diferentes para níveis de escolaridades diferentes. Os autores utilizaram o rendimento do trabalho principal como variável de interesse e estimaram um hiato de rendimentos bastante favorável para os trabalhadores com baixa escolaridade do setor público. Ao considerar os trabalhadores com maiores níveis de capital humano, o hiato praticamente desapareceu ou mesmo passou a ser favorável ao setor privado. Uma explicação para este fenômeno apresentada pelos autores diz respeito à existência de pisos e tetos salariais bem definidos no setor público.

Souza e Medeiros (2013) analisaram o diferencial salarial público-privado e desigualdade de renda no Brasil, com os dados da PNAD 2009, por meio de simulações contrafactuais e cálculo das contribuições para mensurar a desigualdade em uma decomposição do coeficiente de Gini. Concluíram que a massa salarial dos funcionários públicos é regressiva e altamente concentrada. Para os autores, os servidores públicos ganham em torno de um quinto a mais do que trabalhadores do setor privado. Essa diferença é justificada por dois fatores: o efeito composição, em que o maior nível educacional da força de trabalho do setor público explica o recebimento de salários maiores que os trabalhadores de menor qualificação; e o efeito segmentação, em que a existência de um diferencial salarial favorável aos trabalhadores públicos reflete diferenças nas regras de determinação de salários para trabalhadores com características semelhantes.

Para Daré e Hoffmann (2013), a influência dos rendimentos do setor público na desigualdade da distribuição da renda mudou ao longo de tempo. Os autores analisam a contribuição da parcela de renda do funcionalismo público na distribuição da renda no Brasil no período de 1995 a 2009, utilizando os dados da PNAD deste período, por meio da decomposição do Índice de Gini, realizaram a investigação considerando tanto o número de funcionários como seus rendimentos. Concluíram que, de 1995 a 2002, os rendimentos do setor público contribuíram para a queda do Índice de Gini, mas, no período seguinte, de 2003 a 2009, colaboraram para o aumento da desigualdade da renda.

Brasil (2016) analisou o hiato de rendimentos público-privado no Brasil no período de 2004 a 2013, por meio da Decomposição de Oaxaca-Blinder, Regressão Quantílica e Decomposição Quantílica de Melly. Detectou que há um diferencial em favor dos trabalhadores do setor público em todo o período analisado e em todas as regiões do país. O hiato apresentou relativa estabilidade durante o período. Para o autor, três quartos do diferencial são devidos a atributos produtivos e o restante está relacionado à diferença setorial entre os grupos.

Para tratar do diferencial dos rendimentos em decorrência do gênero, Freisleben e Bezerra (2012) analisam a diferença salarial por gênero entre homens e mulheres na região Sul do Brasil, com as informações da PNAD de 1998 e 2008, utilizando o método da decomposição de Oaxaca-Blinder. Apontaram que apesar das mulheres estarem mais escolarizadas, ainda existe diferencial salarial em favor dos homens, não explicado pela diferença de atributos, indicando a existência de discriminação no mercado de trabalho na área estudada. Andrade (2016) apresenta resultados semelhantes, ao traçar um panorama da participação das mulheres no mercado de trabalho, enfocando a desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres. A autora analisa o período de 2004 a 2014, com dados do IBGE. Conclui que as mulheres recebem menos do que os homens, mesmo tendo escolaridade mais elevada e que, no período analisado, ocorreu redução nas desigualdades salariais entre homens e mulheres. Para a autora, a valorização do salário mínimo parece ter exercido um importante papel nesse processo.

3. METODOLOGIA

3.1. INFORMAÇÕES SOBRE A BASE DE DADOS

A principal fonte de informações para este estudo é a base de dados disponibilizada pelo IBGE: os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do ano de 2001 e de 2013. A PNAD é uma pesquisa domiciliar com representatividade nacional.

O IBGE realiza um levantamento anual por meio de uma amostra dos domicílios que alcançam todo o território nacional. Até 2003, a pesquisa não abrangia a área rural dos estados da região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima). Como este trabalho utiliza os dados de 2001 e 2013, esta área rural será desconsiderada da PNAD de 2013, para evitar incoerência nas comparações.

Para o cálculo da decomposição do Índice de Gini, utiliza-se o rendimento domiciliar per capita (RDPC), que é a razão entre o rendimento domiciliar e o número de moradores. Considera-se a declaração do rendimento domiciliar apenas dos domicílios particulares permanentes. Também são excluídos da condição de unidade domiciliar os pensionistas, empregados domésticos e os parentes dos empregados domésticos.

Como empregado, será considerada (código de variável V4756-2001 e V4706-2013) a pessoa que trabalha para um empregador (seja o empregador pessoa física ou jurídica) e que, em contrapartida ao cumprimento do trabalho prestado, recebe uma remuneração. Sendo assim, será considerado empregado o trabalhador doméstico que presta serviço doméstico remunerado em dinheiro ou benefícios; não será considerado empregado o trabalhador não remunerado, o trabalhador para o próprio consumo, o trabalhador por conta própria e o empregador.

O IBGE adota um procedimento metodológico em que cada pessoa da amostra representa um determinado número de pessoas da população. Para os dados individuais são fornecidos o peso ou fator de expansão de cada indivíduo, permitindo que os cálculos sejam efetuados com cada observação e expandidos para a população por meio da ponderação do seu respectivo peso. Neste trabalho, os cálculos serão executados com o peso de cada observação da amostra fornecido pelo IBGE.

3.2. DECOMPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE GINI

Com o cálculo da decomposição do Índice de Gini, é possível verificar a contribuição de cada componente da renda da população. Ou seja, este método de análise examina a influência de cada componente para a desigualdade total e analisa como esses componentes contribuem para aumentar ou reduzir a concentração dos rendimentos.

Este trabalho seguirá a mesma metodologia utilizada por Hoffmann (2009) e Pyatt, Chen e Fei (1980), a qual considera xi o rendimento domiciliar per capita de cada residente. É sabido que um indivíduo pode ter sua renda originária de várias fontes, então a renda domiciliar per capita da i-ésima pessoa será o somatório das parcelas.

Para o cálculo de Índice de Gini, é necessário que as rendas xi estejam ordenadas de maneira que x1x2... xn , sendo n o tamanho da população pesquisada e, i a posição de ordem da renda domiciliar per capita de cada indivíduo.

Nestas circunstâncias, o ponto de partida para calcular o Índice de Gini é:

G=2n μcov (i, xi) (1)

Considerando que, xi é o somatório de k parcelas, e xhi as respectivas parcelas, de maneira que

xi=h=1kxhi (2)

Sendo μ a renda média da população pesquisada, dada por

μ=1ni=1nxi (3)

Para calcular a renda média de uma parcela específica, segue-se o mesmo critério, ou seja

μh=1ni=1nxhi (4)

Percebe-se nessa expressão que o n da média da parcela é exatamente o mesmo da média da população, ou seja, o tamanho da população.

A razão de concentração da h-ésima parcela é calculada da seguinte maneira:

Ch=2n μhcov(i, xhi) (5)

Onde μh é a média dos rendimentos da h-ésima parcela.

Uma observação importante é feita por Rossi (1983) em que Ch é o índice de concentração para a parcela h quando os dados são ordenados segundo os níveis da renda total, portanto, não deve ser confundido com o Índice de Gini para aquela parcela, que requer a ordenação das rendas por níveis crescentes das rendas da parcela.

A participação da h-ésima parcela na renda total pode ser obtida pelo quociente de sua renda média em relação à renda média total, ou seja,

φh=i=1nxhii=1nxiφh=μhμ (6)

Considerando que o Índice de Gini é uma média das razões de concentrações ponderada pela proporção da participação das parcelas na renda total, ou pela proporção da renda média da h-ésima parcela em relação à renda média da população, ou seja, da equação (1), (5) e (6) pode-se deduzir que

G=h=1kφhCh (7)

Para Pyatt, Chen e Fei (1980), o coeficiente de Gini pode ser expresso como a média ponderada das razões de concentração de todas as parcelas de rendas em relação ao total dos rendimentos. Por meio da equação (7), é possível definir o conceito de regressividade e progressividade, em que é determinado se uma fonte de renda é regressiva ou progressiva no cálculo do Índice de Gini. Percebe-se que se as razões de concentração Ch de todas as parcelas apresentarem o mesmo valor, esse seria o valor de G, ou seja, a razão de concentração de uma h-ésima parcela não estaria influenciando na desigualdade de rendas, nem para mais nem para menos.

Sendo assim, é ponderável considerar a diferença entre o Índice de Gini e a razão de concentração como Medida de Progressividade (πh) Esta medida é definida por Lerman e Yitzhaki (1985, apud Hoffmann, 2009) como:

πh=GCh (4)

Assim, quando πh for positivo, isto implica que a razão de concentração Ch dessa parcela é menor que o Índice de Gini (Ch<G) , então esta parcela será considerada progressiva, pois contribui para reduzir a desigualdade de distribuição de renda. A parcela será regressiva, quando o πh for negativo, a razão de concentração da parcela estará acima do Índice de Gini (Ch<G) , indicando que esta parcela coopera para aumentar a desigualdade.

4. ANÁLISE DOS DADOS

Nesta seção, analisa-se inicialmente a decomposição do Índice de Gini em diversas fontes de rendas, e se permite verificar a participação de cada fonte de renda na renda total e a contribuição de cada fonte de renda na composição do Índice de Gini. A partir de então, será analisada a distribuição de rendas dos empregados.

Comumente a renda domiciliar per capita é utilizada na obtenção de medidas de desigualdade de rendas por ser uma variável de indicação do nível de vida de uma pessoa. Para a decomposição do Índice de Gini da distribuição do rendimento domiciliar per capita no Brasil em 2001 e 2013, mostrado na Tabela 1, segue-se a base metodológica apresentada na seção 3.

As informações de cada fonte de renda são mutuamente exclusivas do rendimento domiciliar. O primeiro subtotal, A-Empregados do setor público, compreende os rendimentos de todos os empregados do setor público que agrega as categorias de militares e os funcionários públicos estatutários; o segundo subtotal, B-Empregados do setor privado, que se refere aos empregados do setor privado com e sem carteira assinada, e também, aos domésticos com e sem carteira assinada; o subtotal C refere-se ao somatório dos rendimentos dos empregados, tanto do setor público quanto do setor privado. Em seguida, o subtotal D-Outras rendas do trabalho, relaciona o rendimento de quem trabalha por conta própria e dos empregadores; o subtotal E- Total de rendas do trabalho considera todas as rendas do trabalho, tanto empregados como trabalhadores por conta própria e empregadores. Por último, o subtotal F refere-se aos rendimentos não oriundos de trabalho (agregando aposentadorias, pensões, abonos e doações, rendas de aluguel e juros).

Considerando o conceito de progressividade e regressividade, o rendimento dos empregados em 2001 e 2013 apresentou o mesmo resultado, sendo que a progressividade em 2001 era mais acentuada, a diferença entre o (GCh) passou de 0,035 para 0,005. Em 2013, a participação do rendimento dos empregados 53,1% é praticamente igual a sua participação na composição do Índice de Gini 52,6%, fazendo com que este rendimento seja levemente progressivo, sem significância quanto a sua progressividade; mas analisando, separadamente, o rendimento do setor público (militar e funcionários públicos estatutários) é bastante regressivo, ou seja, este rendimento agrava a distribuição de rendas no Brasil. Em contrapartida, o rendimento do setor privado é progressivo, sendo assim, este rendimento contribui para diminuir a desigualdade de rendas medida pelo Índice de Gini.

Este resultado é compatível com os apresentados por Souza e Medeiros (2013) que, ao analisar 2009, detectaram que a massa salarial do setor público é regressiva. Já Daré e Hoffmann (2013), utilizando a mesma metodologia, apresentam resultados semelhantes apenas para o período de 2003 a 2009, em que os rendimentos do setor público contribuíram para aumentar a desigualdade da distribuição de renda.

O rendimento do trabalho, em 2013, representa 74,0% da renda total, menor do que sua participação na composição do Índice de Gini: 77,4%. Assim, este rendimento é regressivo e a renda dos empregadores é a principal responsável por isto, já que é a parcela de renda mais regressiva dentre as analisadas. Em 2001, a análise é similar, com o rendimento da parcela conta própria sendo progressiva e a renda dos empregadores regressiva. Porém, somado o rendimento dos empregados, a renda de todo o trabalho apresenta-se levemente progressiva. Esta situação muda em 2013, passando a ser regressiva, impulsionada pela regressividade do funcionalismo público.

Pode-se deduzir, com base nos números apresentados, que, no período analisado, de 2001 a 2013, o rendimento dos funcionários públicos passou a ter uma influência maior na composição do Índice de Gini, de 12,7% para 15,9%, e, seu caráter de uma fonte de renda regressiva intensificou-se ainda mais.

Tabela 1 Decomposição do índice de Gini por fontes de renda domiciliar per capita , Brasil (2001 e 2013) 

Descrição 2001 2013
ϕh Ch % πh ϕh Ch % πh
Militar 0,0060 0,7224 0,76 -0,151 0,0043 0,6508 0,55 -0,145
Funcionário Público 0,0937 0,7308 11,98 -0,159 0,1039 0,7477 15,37 -0,242
A-Empregados Setor Público 0,0997 0,7303 12,74 -0,159 0,1082 0,7438 15,92 -0,238
Empregado com Cart. Assinada 0,2615 0,5601 25,63 0,011 0,3039 0,4829 29,03 0,023
Empregado sem Cart. Assinada 0,1185 0,4318 8,95 0,140 0,0928 0,3932 7,22 0,112
E. Doméstico com Cart. Assinada 0,0087 0,1707 0,26 0,401 0,0106 0,1741 0,37 0,331
E. Doméstico sem Cart. Assinada 0,0200 0,0458 0,16 0,526 0,0156 0,0064 0,02 0,499
B-Empregados Setor Privado 0,4087 0,4894 35,00 0,082 0,4229 0,4379 36,63 0,068
C-Total Empregados 0,5084 0,5367 47,74 0,035 0,5311 0,5003 52,55 0,005
Conta Própria 0,1475 0,4982 12,86 0,073 0,1373 0,4758 12,92 0,030
Empregador 0,0889 0,8464 13,17 -0,275 0,0711 0,8493 11,94 -0,344
D-Outras Rendas do Trabalho 0,2364 0,6292 26,02 -0,058 0,2084 0,6032 24,87 -0,098
E-Total Rendas do Trabalho 0,7448 0,5660 73,76 0,006 0,7395 0,5293 77,42 -0,024
Aposentadoria e Pensões 0,1932 0,5839 19,74 -0,012 0,2024 0,5105 20,44 -0,005
Outras Aposentadorias/Pensões 0,0191 0,6033 2,02 -0,032 0,0145 0,4720 1,35 0,034
Abono e Doações 0,0105 0,4477 0,82 0,124 0,0042 0,3598 0,30 0,146
Aluguéis 0,0177 0,7612 2,36 -0,190 0,0113 0,7597 1,70 -0,254
Juros, transferências e outros 0,0147 0,5059 1,30 0,066 0,0281 -0,2176 -1,21 0,723
F-Outras Rendas 0,2552 0,5876 26,24 -0,016 0,2605 0,4382 22,58 0,067
Total 1,0000 0,5715 100,00 1,0000 0,5055 100,00

Fonte: Elaboração própria com base em dados da PNAD/IBGE de 2001 e 2013.

Com relação às fontes de rendas que não têm como origem o trabalho, a mais significante é o rendimento de aposentadorias e pensões que tem uma participação em torno de 20,0% do rendimento total nos dois anos analisados. Este rendimento apresenta pequena diferença (GCh) , indicando ser pouco regressivo, uma vez que reúne rendimentos claramente progressivos, como aposentadorias e pensões do setor privado, juntamente com outros, que são regressivos, como aposentadorias e pensões de ex-funcionários públicos. Ferreira e Souza (2008), analisando aposentadorias e pensões no meio urbano e rural do Brasil, concluíram que este rendimento contribui para aumentar a concentração de renda no país.

Entre as parcelas analisadas, os rendimentos mais regressivos são os dos empregadores e funcionários públicos estatutários que juntos representam mais 25% da composição do Índice de Gini, tanto em 2001 como em 2013. O rendimento de aluguéis também é bastante regressivo, porém tem pouca representatividade na renda total e na composição do Índice de Gini.

De 2001 a 2013, a parcela que sofreu maior mudança foi o rendimento de juros e transferências (juros de caderneta de poupança e outras aplicações financeiras, dividendos e outros rendimentos, como transferências de programas sociais), mas é uma fonte de renda com pouca participação na renda total e também na composição do Índice de Gini. Boa parte da mudança pode ser explicada por programas sociais implementados no período. Daré e Hoffmann (2012), analisando a desigualdade da distribuição de renda da economia brasileira no período de 2002 a 2009, englobam, em uma mesma parcela de renda, doações, aluguéis, juros, programas sociais e outros rendimentos. Afirmam que, em 2002, esta parcela, que era regressiva, se converte em progressiva em 2009 e a principal justificativa dos autores foi a expansão do Programa Bolsa Família no período.

Para a decomposição do Índice de Gini, os setores público e privado foram desdobrados em diferentes parcelas, sendo o primeiro em duas: militar e funcionário público estatutário; e o segundo, em quatro parcelas de rendimento: empregado com e sem carteira assinada e trabalhador doméstico com e sem carteira assinada. Assim, fica evidenciado que o rendimento do setor público é regressivo, e o do setor privado, progressivo.

No setor público, 96% do rendimento total referem-se aos funcionários públicos estatutários, os militares representam 4% das rendas totais. Ambos apresentam a razão de concentração maior que o Índice de Gini: 0,572 e 0,506 em 2001 e 2013, respectivamente, confirmando que estas parcelas de renda são regressivas e contribuem para aumentar a concentração de rendas, que em outras palavras, impelem o Índice de Gini para cima.

As parcelas de rendimento que representam o setor privado são progressivas e têm uma participação significativa de 40,9% e 42,3% do rendimento total, e uma menor contribuição para o Índice de Gini de 35,0% e 36,6%, respectivamente. A fonte de renda com maior participação no rendimento entre os empregados do setor privado é a parcela referente aos empregados com carteira assinada de 64,0% em 2001 e que aumentou para 71,8% em 2013, enquanto a parcela dos empregados sem carteira assinada sofreu queda de 29,0% para 22,0% no período. Isto demonstra uma mudança na classe operária, que passou a usufruir dos direitos constitucionais de maior garantia do emprego e a contribuir com a previdência social.

No que diz respeito aos trabalhadores domésticos, estes apresentam a menor participação relativa ao rendimento do trabalhador privado. No período analisado, ocorreu uma mudança idêntica a dos empregados, ou seja, houve um aumento na participação do rendimento do trabalhador doméstico com carteira assinada e redução do trabalhador sem carteira assinada. No entanto, estas duas parcelas de rendimento são as que mais contribuem para reduzir a concentração de renda, nos dois anos da análise, ainda que a influência seja pequena, uma vez que, juntas, contribuem com pouco mais de 1% da composição do Índice de Gini do setor privado.

Todas as parcelas de rendimento do setor privado apresentam razão de concentração menor do que o Índice de Gini, contribuindo para melhorar a distribuição de rendas do país. Juntando empregado sem carteira assinada e trabalhador doméstico sem carteira assinada, tem-se 34,% e 25,7% do rendimento do setor privado, ou seja, em 2001 mais um terço (1/3), e em 2013, houve uma redução no percentual, mas ainda permanece bastante alto, em que mais de um quarto (1/4) dos empregados do setor privado não têm carteira de trabalho assinada, portanto não têm todos os direitos constitucionais garantidos.

A Curva de Lorenz facilita a visualização desta análise, o Gráfico 1 plota o rendimento dos setores público e privado, que exibe a diferença do Índice de Gini de 0,545 e 0,482 para os anos de 2001 e 2013, respectivamente.

Fonte: Elaboração própria com base em dados da PNAD/IBGE de 2001 e 2013.

Gráfico 1 Curva de Lorenz da distribuição da renda domiciliar per capita - rendimentos dos empregados, Brasil (2001 e 2013) 

Percebe-se que a Curva de Lorenz da distribuição da renda referente ao ano de 2013 está mais próxima da linha de perfeita igualdade do que a curva que representa a distribuição do ano 2001 e, por conseguinte, os valores da área α para a distribuição dos rendimentos em 2001 são maiores do que para os rendimentos de 2013. Consequentemente, o Índice de Gini para a distribuição da renda dos empregados daquele ano também é maior do que para os empregados deste ano.

A Tabela 2 mostra a decomposição do Índice de Gini do rendimento dos empregados (setor público e setor privado). O critério de elaboração desta tabela seguiu a mesma metodologia da decomposição do índice total, diferenciando-se no fato de que, aqui, se considera apenas o rendimento dos empregados. Para comparar 2001 com 2013, foi necessário juntar outros serviços coletivos, sociais e pessoais e atividades mal definidas em um único grupamento de atividades, em 2013.

Os grupamentos de atividades com maiores participações no rendimento total dos empregados são: educação, saúde e serviços sociais; administração pública; comércio e reparação e indústria de transformação. Destes, os dois primeiros são regressivos e os dois últimos são progressivos e isto é condizente com os dados apresentados na Tabela 1, em que se mostrou o rendimento do setor público regressivo e do setor privado progressivo. Os dois grupamentos de atividades (educação, saúde e serviços sociais; administração pública) tratam, basicamente, de empregados do setor público. E os grupamentos de atividades (comércio e reparação e indústria de transformação) referem-se inerentemente a empregados do setor privado.

Tabela 2 Decomposição do Índice de Gini do rendimento dos empregados por grupamento de atividades, considerando rendimento domiciliar per capita , Brasil (2001 e 2013) 

Descrição 2001 2013
ϕh Ch % πh ϕh Ch % πh
Agrícola 0,0291 -0,0983 -0,52 0,644 0,0277 -0,0222 -0,13 0,504
Outras atividades industriais 0,0177 0,5594 1,82 -0,014 0,0155 0,6528 2,10 -0,171
Indústria de transformação 0,1378 0,4750 12,00 0,070 0,1216 0,4061 10,24 0,076
Construção 0,0356 0,2716 1,77 0,274 0,0542 0,2583 2,90 0,224
Comércio e reparação 0,1214 0,5052 11,24 0,040 0,1377 0,3368 9,62 0,145
Alojamento e alimentação 0,1368 0,2618 6,57 0,284 0,0293 0,2065 1,26 0,276
Transporte, armazenagem e comunicação 0,0464 0,5293 4,50 0,016 0,0521 0,3847 4,16 0,097
Administração pública 0,1491 0,7450 20,36 -0,200 0,1499 0,7241 22,51 -0,242
Educação, saúde e serviços sociais 0,2145 0,6857 26,96 -0,140 0,2022 0,6525 27,36 -0,170
Serviços domésticos 0,0668 0,7068 8,66 -0,161 0,0493 0,0059 0,06 0,476
Outras atividades, atividades mal definidas ou não declaradas 0,0451 0,8042 6,65 -0,259 0,1606 0,5981 19,92 -0,116
1,000 0,545 100,00 1,000 0,482 100,00

Fonte: Elaboração própria com base em dados da PNAD/IBGE de 2001 e 2013.

Entre os grupamentos de atividades analisados, o rendimento da administração pública é a que apresenta a maior regressividade, enquanto os grupamentos relacionados às atividades agrícolas e serviços domésticos são as mais progressivas ao Índice de Gini dos empregados. Estes resultados também confirmam os resultados obtidos na Tabela 1.

O fato da progressividade diferente entre os setores público e privado pode ser explicado, em parte, pelo rendimento médio pago por cada setor e o nível de escolaridade dos empregados de cada setor. A Tabela 3 mostra o rendimento médio dos setores público e privado separado por nível de instrução dos empregados. Percebe-se que o setor público tem uma remuneração média de quase o dobro do setor privado, 97,4%. Em alguns níveis, a diferença é bem significativa, como os empregados classificados sem grau de instrução, com remuneração equivalente a 76,2%, supõe-se que sejam antigos funcionários do setor público, que ingressaram no trabalho, quando não havia exigência de concurso público. Os níveis de instrução fundamental completo e médio completo também apresentam alto percentual de diferença na remuneração (32,3% e 31,5%, respectivamente), o setor público paga quase um terço (1/3) a mais do que o setor privado, pois são níveis de instrução exigidos em alguns concursos para o ingresso no serviço público.

A renda média total (última coluna de valores na Tabela 3) não é uma média entre os empregados, mas refere-se à média total da economia, incluindo o rendimento de todos os trabalhos e transferências. Por isso, no nível superior completo, o rendimento médio total de R$ 3.088,72 é maior do que a renda média dos empregados (setor público e setor privado), por incluir pessoas com nível superior completo que trabalham por conta própria e os empregadores.

Tabela 3 Rendimento médio por nível de instrução - setor público e setor privado, Brasil (2013 ) 

Nível de Instrução Renda Média % Públ./Priv. (*) Renda Méd. Total
S. Público S. Privado
Sem instrução 1.004,34 570,13 76,2 619,40
Fundamental incompleto 740,00 620,52 19,3 695,38
Fundamental completo 968,03 730,59 32,5 832,50
Médio incompleto 875,38 714,04 22,6 743,52
Médio completo 1.231,82 935,98 31,6 1.069,34
Superior incompleto 1.691,87 1.483,48 14,0 1.620,43
Superior completo 2.911,35 2.694,20 8,1 3.088,72
Média Ponderada 2.030,64 1.028,89 97,4 1.133,64

Nota: (*) Média total da economia (todos os rendimentos)

Fonte: Elaboração própria com base em dados da PNAD/IBGE de 2013.

O Gráfico 2 expõe que quase a metade dos funcionários públicos são portadores de diploma de curso superior, enquanto no setor privado apenas 11% dos empregados têm o superior completo. Os empregados com baixa escolaridade, até o nível médio incompleto, são em maior proporção no setor privado e somando os quatro níveis iniciais, têm-se 47,8% de empregados do setor privado contra 13,2% do setor público. Essa diferença na alocação dos empregados dos setores público e privado, com os empregados do setor público ocupando posição com nível de instrução mais elevado e, consequentemente, salários mais elevados, faz com que a renda média ponderada do setor público seja quase o dobro que a do setor privado.

No nível médio completo, encontra-se o maior percentual dos empregados do setor privado 34,5%, refletindo as dificuldades de acesso em um curso superior, porque muitos estudantes param de estudar para dedicar-se ao trabalho.

No setor público, os maiores percentuais de frequência de funcionários são no nível superior completo e nível médio completo, por serem os dois principais níveis de instrução requeridos em diversos concursos públicos.

Fonte: Elaboração própria com base em dados da PNAD/IBGE de 2013.

Gráfico 2 Frequência de empregados por nível de instrução - setor público e setor privado, Brasil (2013) 

Um dos fatores usado por Souza e Medeiros (2013) para explicar a diferença salarial nos dois setores é o efeito composição, em que os funcionários do setor público possuem maior nível educacional, por isto recebem salários maiores que os trabalhadores de menor qualificação.

Analisando o rendimento domiciliar per capita dos empregados e do total, relacionando os anos de estudo para cada faixa salarial, conforme apresentado na Tabela 4, percebe-se que em todas as situações, dos dois anos analisados, quem estudou mais, detém maiores faixas salariais.

Tabela 4 Frequência de empregados por faixa salarial do rendimento per capita e anos de estudo, Brasil (2001 e 2013 ) 

Faixa Salarial 2001 2013
Setor Público Setor Privado Setor Público Setor Privado
Frequência % Anos de Estudo Frequência % Anos de Estudo Frequência % Anos de Estudo Frequência % Anos de Estudo
Até ¼ salário mínimo 0,94 5,8 5,11 4,3 0,50 9,5 3,11 6,5
Mais de ¼ até ½ SM 4,28 7,3 13,12 5,5 5,10 10,3 13,52 7,9
Mais de ½ até 1 SM 13,12 9,2 26,35 6,9 17,05 11,6 31,76 9,2
Mais de 1 até 2 SM 24,80 10,8 28,59 8,4 30,60 13,0 33,48 10,4
Mais de 2 até 3 SM 17,54 12,1 11,09 10,0 16,10 14,0 9,42 12,1
Mais de 3 até 5 SM 18,27 13,3 8,36 11,3 15,72 14,8 5,07 13,4
Mais de 5 SM 21,05 14,7 7,38 13,3 14,92 15,4 3,64 14,8
Média 11,9 8,2 13,4 10,1

Fonte: Elaboração própria com base em dados da PNAD/IBGE de 2001 e 2013.

A coluna de frequência apresenta o percentual de pessoas em cada faixa salarial, com os respectivos anos de estudo na coluna seguinte. O setor público apresenta em todas as faixas salariais anos de estudos superiores aos anos de estudos do setor privado (respectivamente, média de 11,9 e 8,2 anos de estudo em 2001; e média de 13,4 e 10,1 em 2013), ou seja, em média três anos de estudos a mais.

Percebe-se que, de 2001 para 2013, houve um aumento nos anos de estudo em todas as faixas salariais e, na média, o setor público aumentou 12,6%, o que equivale a 1,5 anos, enquanto o setor privado aumentou 1,9 anos, o que representa 23,2%.

A diferença do posicionamento dos empregados por faixa salarial é percebida claramente no Gráfico 3, que mostra a frequência de empregados do setor público e privado de acordo com as faixas salariais no ano de 2013. Nota-se que, na faixa até dois salários mínimos, existe uma maior frequência de empregados do setor privado. A partir de dois salários mínimos, a situação é invertida, o setor público passa a ter um maior número de empregados, o que justifica o fato da renda média ponderada do funcionalismo público ser bastante superior a dos empregados privados, como mostrado na Tabela 3.

O setor público apresenta um maior percentual de pessoas nas faixas de salários mais elevados, 46,7% dos empregados do setor público estão na faixa acima de dois salários mínimos, enquanto, no setor privado, tem apenas 18,1% dos empregados nestas faixas salariais.

Fonte: Elaboração própria com base em dados da PNAD/IBGE de 2013.

Gráfico 3 Frequência de empregados por faixa salarial do rendimento per capita - setor público e setor privado, Brasil (2013) 

Em outra análise, separando o rendimento masculino e feminino, desta vez utilizando o rendimento mensal de todos os trabalhos, para que seja possível captar o rendimento individual, o que não seria possível com o rendimento domiciliar per capita, verifica-se na Tabela 5 que, em todas as posições de ocupação no trabalho, exceto no militar, as mulheres têm um rendimento inferior aos homens. Em média, o rendimento masculino em 2001 era 34,9% superior ao rendimento feminino. Em 2013, a diferença caiu, mas continua 28% acima do rendimento feminino. A única exceção é a renda média na ocupação de militar, em que o rendimento feminino supera a renda média masculina, mas a quantidade de mulheres envolvidas nesta ocupação é insignificante, apenas 0,06% das mulheres.

Em contrapartida, em todas as posições de ocupação, as mulheres têm mais anos de estudos do que os homens, em média as mulheres estudaram 1,4 anos em 2001 e 1,3 anos em 2013, a mais que os homens. Na posição de empregado sem carteira de trabalho assinada, as mulheres têm três anos de estudos a mais do que o sexo masculino nos dois anos analisados. A diferença diminuiu de 2001 a 2013, mas ainda permanece em 13,6%, o número médio de anos estudados pelas mulheres a mais que os homens. A situação é contraditória, pois se espera que mais anos de estudos resultem em uma remuneração melhor, no entanto, o fator ‘sexo’ é mais forte que o fator ‘anos de estudos’.

Tabela 5 Rendimento médio dos empregados e anos de estudo - por sexo e por posição na ocupação no trabalho principal dos empregados, Brasil (2001 e 2013 ) 

Descrição 2001 2013
Renda Média Renda Média
Masculino Feminino % Dif. Masculino Feminino % Dif.
Empregado com carteira assinada 1.376,92 1.096,09 -20,4 1.640,13 1.335,94 -18,5
Militar 2.457,09 4.465,31 81,7 2.508,35 3.870,91 54,3
Funcionário público estatutário 2.580,85 1.765,24 -31,6 3.455,82 2.445,65 -29,2
Empregado sem carteira assinada 732,28 711,18 -2,9 1.091,15 1.003,42 -8,0
Trab. doméstico com carteira assinada 635,00 539,83 -15,0 979,44 834,24 -14,8
Trab. doméstico sem carteira assinada 430,78 334,64 -22,3 719,16 513,36 -28,6
Média 1.253,70 929,27 -25,9% 1.637,59 1.279,33 -21,9%
Descrição Anos de Estudos Anos de Estudos
Masculino Feminino % Dif. Masculino Feminino % Dif.
Empregado com carteira assinada 8,6 10,6 23,0 10,2 11,8 16,1
Militar 11,6 15,4 31,9 12,3 14,8 20,4
Funcionário público estatutário 11,2 12,4 10,5 12,8 13,9 8,7
Empregado sem carteira assinada 6,5 9,5 46,4 8,2 11,2 36,7
Trab. doméstico com carteira assinada 5,3 6,3 18,6 7,1 8,0 12,4
Trab. doméstico sem carteira assinada 5,0 5,9 17,3 6,1 7,5 21,9
Média 8,0 9,4 17,4% 9,8 11,1 13,6%

Fonte: Elaboração própria com base em dados da PNAD/IBGE de 2001 e 2013.

Uma explicação apresentada por Freisleben e Bezerra (2012), para a diferença salarial em favor dos homens, apesar de as mulheres estarem mais escolarizadas, diz respeito à discriminação no mercado de trabalho, uma vez que o diferencial salarial não é explicado pelo de atributos.

Para analisar a diferença salarial e escolaridade por gênero, de maneira mais detalhada, considerou-se o código de ocupação de trabalho, em que homens e mulheres estavam exercendo suas atividades em 2013. Como a quantidade de códigos é elevada, elegeu-se 17 códigos que representam quase 50% dos homens e 58% das mulheres envolvidas no mercado de trabalho. Assim, é possível verificar o percentual de homens e mulheres atuando em um mesmo código, com suas respectivas remunerações e escolaridades.

A Tabela 6 mostra os dados desta análise, ordenada pela frequência feminina ocupada em cada código. Para a maioria dos códigos de ocupação de trabalho, persiste a mesma situação, as mulheres possuem mais anos de estudos, mas recebem menos que os homens por seu trabalho. O código referente a “trabalhadores dos serviços domésticos em geral”, com o maior percentual de mulheres envolvidas, 16%, e apenas 1% de homens, a diferença salarial é 25% a favor dos homens, mesmo sendo as mulheres 20% mais escolarizadas do que os homens. Mesmo nas funções que apresentam uma frequência significante tanto de homens como de mulheres, como “vendedores e demonstradores de loja” e “escriturários e auxiliares administrativos”, as mulheres possuem mais anos de estudos, mas recebem praticamente 1/4 a menos da remuneração dos homens.

Tabela 6 Renda média e anos de estudo por código de ocupação de trabalho e gênero, Brasil (2013) 

Descrição Renda Média Anos de Estudo Frequência
Masc. Femin. Diferença Masc. Femin. Diferença Masc. Femin.
Trab. dos serviços domésticos em geral 759,63 607,93 25,0% 5,94 7,43 -20,1% 1,04 16,27
Vendedores e demonstradores em lojas ou mercados 1.177,50 907,12 29,8% 10,50 11,30 -7,1% 5,98 8,43
Escriturários em geral e auxiliares administrativos 1.596,32 1.352,97 18,0% 12,49 13,00 -3,9% 3,71 7,35
Cozinheiros 1.010,67 816,26 23,8% 9,10 8,72 4,4% 0,91 4,61
Trab. Manutenção e conservação de edifícios 862,47 748,06 15,3% 7,40 8,55 -13,5% 2,07 4,36
Atendentes de creches e acompanhantes de idosos 893,45 603,23 48,1% 9,67 8,81 9,7% 0,10 3,64
Recepcionistas 1.073,82 956,37 12,3% 11,43 12,12 -5,7% 0,59 3,50
Caixas e bilheteiros (exceto caixas de banco) 1.002,50 861,90 16,3% 11,26 11,59 -2,9% 0,39 2,85
Professores de séries do ensino fundamental 1.724,06 1.785,19 -3,4% 15,33 15,60 -1,8% 0,22 2,51
Técnicos e auxiliares de enfermagem 1.653,29 1.443,04 14,6% 12,83 12,68 1,1% 0,32 2,45
Trabalhadores agrícolas 626,69 586,24 6,9% 5,17 6,20 -16,7% 5,33 1,11
Guardas e vigias 1.007,39 981,31 2,7% 8,73 10,70 -18,4% 3,01 0,23
Trabalhadores na pecuária 825,59 800,53 3,1% 5,57 8,10 -31,2% 2,34 0,21
Ajudantes de obras civis 800,21 763,00 4,9% 6,92 9,08 -23,8% 4,94 0,05
Mecânicos de manutenção de veículos automotores 1.096,47 882,78 24,2% 9,02 11,33 -20,4% 2,07 0,02
Condutores de veículos - Transporte coletivo 1.504,95 1.603,91 -6,2% 8,94 11,64 -23,2% 4,36 0,02
Trabalhadores de estruturas de alvenaria 1.242,68 1.211,00 2,6% 6,96 11,67 -40,3% 2,81 0,01
Outros 2.010,67 1.838,78 9,3% 10,76 12,68 -15,1% 59,81 42,39
Média 1.633,21 1.295,93 26,0% 9,80 11,16 -12,2%

Fonte: Elaboração própria com base em dados da PNAD/IBGE de 2013.

Apenas na função ‘Cozinheiros’ o sexo masculino apresenta escolaridade acima do feminino, talvez pelo fato de alguns homens que exercem esta função dedicarem-se aos estudos para tornarem-se profissionais, enquanto boa parte das mulheres exerce pela experiência doméstica adquirida desde a infância.

A participação relativa de homens e mulheres nas ocupações de trabalho analisadas pode ser vista por meio do Gráfico 4, que exibe a frequência por sexo nas diversas ocupações. É possível verificar que, em 2013, 20% das mulheres são trabalhadoras domésticas com ou sem carteira assinada, enquanto apenas 1,4% dos homens estão nesta ocupação de trabalho, que exige menor grau de escolaridade e oferece as menores remunerações. Em 2001, este percentual para as mulheres era de 26,6%, indicando que houve uma redução do trabalho doméstico, em especial, o trabalho doméstico sem carteira assinada.

Fonte: Elaboração própria com base em dados da PNAD/IBGE de 2001 e 2013.

Gráfico 4 Frequência do sexo por posição na ocupação no trabalho principal dos empregados, Brasil (2001 e 2013) 

Observa-se que houve um aumento significativo de empregados com carteira assinada, tanto entre homens quanto entre mulheres, que passou de 52,3% para 63,5 no caso dos empregados masculinos, e de 38% para 48,4 no feminino. No caso masculino, este aumento foi compensado pela redução de 37,4 para 26,3 ocorrida no emprego sem carteira assinada. Isto confirma o que foi apresentado na Tabela 1 sobre a decomposição do Índice de Gini, em que ocorreu uma redução na participação e na razão de concentração dos empregados sem carteira de trabalho assinada, indicando que aconteceu um deslocamento de pessoas que trabalhavam sem carteira assinada e que passaram para a categoria de trabalhadores com carteira assinada.

No caso das mulheres, o aumento ocorrido no trabalho com carteira assinada, não foi totalmente compensado pela redução do trabalho sem carteira assinada, que caiu apenas de 21,2% para 17%, mas houve diminuição, também, no trabalho doméstico sem carteira assinada, de 20,4% para 14%, sugerindo-se que sobreveio uma melhora nas condições de trabalho dos empregados, que passaram a desfrutar legalmente de mais direitos trabalhistas com as carteiras assinadas.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante das análises realizadas, na tentativa de verificar as desigualdades na distribuição de rendimento entre os empregados do setor público e setor privado da economia brasileira no período de 2001 e 2013, foram detectados alguns pontos importantes que merecem destaque.

No período analisado, ocorreu uma melhora na distribuição de renda da economia, o Índice de Gini caiu de 0,571 para 0,506. A razão de concentração do rendimento dos empregados, também diminuiu de 0,537 para 0,500, entre 2001 e 2013.

A participação dos rendimentos dos empregados em relação à renda total aumentou de 50,8% para 53,1% entre 2001 e 2013, enquanto a participação do rendimento do trabalho caiu de 74,5% para 73,9%, respectivamente, implicando que houve uma diminuição do rendimento de quem trabalha por conta própria e dos empregadores. Nos dois anos, o rendimento do setor público representa em torno de 20% da renda dos empregados e é uma parcela de renda regressiva, que contribui para aumentar a concentração de rendas, ou seja, aumenta a desigualdade de rendas. Os outros 80% que se refere à renda do setor privado constitui uma renda progressiva, reduz a concentração de rendas, dentre este, o trabalhador doméstico é a parcela de rendimento que mais contribui para reduzir as desigualdades, porém com pequena influência, de apenas 1% na composição do Índice de Gini do setor privado.

A razão de concentração da distribuição de rendimento do setor público aumentou de 0,730 para 0,744, enquanto a do setor privado caiu de 0,489 para 0,438, o que demonstra que a distribuição de renda entre o funcionalismo público é mais desigual que entre os empregados privados.

Nos dois anos analisados, 2001 e 2013, os grupamentos de atividades com maiores participações no rendimento total dos empregados são: educação, saúde e serviços sociais; administração pública; comércio e reparação; e indústria de transformação. Destes, os dois primeiros referem-se, basicamente, a empregados do setor público que, conforme análise realizada, avaliam-se como regressivos, e os dois últimos referem-se, inerentemente, a empregados do setor privado, os quais são considerados progressivos.

O rendimento médio do setor público é quase o dobro do rendimento médio do setor privado (R$ 2.030,00 e 1.029,00 respectivamente) e, em todos os níveis de instrução, o setor público tem uma remuneração maior que a do setor privado, e quase metade dos funcionários públicos, 48,1% em 2013, possuem curso superior.

Por fim, as mulheres têm mais anos de estudos do que os homens em todas as posições de ocupação. Em média, as mulheres estudaram 17,4% e 13,6% a mais, em 2001 e 2013, respectivamente, do que os homens. Porém, o rendimento médio feminino é inferior ao rendimento masculino, em média 25,9% em 2001 e 21,9% em 2013.

Diante do exposto, fica evidente que boa parte do diferencial salarial entre os setores público e privado pode ser explicada pela melhor escolaridade dos funcionários públicos, que por possuírem um nível de escolaridade mais elevado recebem uma melhor remuneração. Porém, o mesmo não pode ser dito em relação à diferença salarial entre gênero, pois a remuneração maior recebida pelos homens, não é explicada pela diferença de escolaridade, sugerindo a existência de discriminação no mercado de trabalho.

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Recebido: 14 de Janeiro de 2017; Aceito: 24 de Novembro de 2017

Correspondência para: Daniel da Silva Barros Contato: dbarros@uel.br

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