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Journal of Transport Literature

versão On-line ISSN 2238-1031

J. Transp. Lit. vol.6 no.3 Manaus jul./set. 2012

https://doi.org/10.1590/S2238-10312012000300012 

REVIEWS & ESSAYS

 

Assimetrias de informação e o provimento obrigatório de dados de firmas reguladas: estudo de caso do transporte aéreo

 

Asymmetric information and mandatory data disclosure by regulated firms: a case study of air transportation

 

 

Lucia Helena Salgado*; Alessandro V. M. Oliveira

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Brazil, Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Brazil

 

 


RESUMO

Toda regulação econômica setorial contém elementos de assimetrias de informação entre autoridade regulatória e regulados. Ao desempenhar suas atribuições de estabelecer regulamentos, medidas e ações que induzem e promovem o bem-estar econômico, o regulador rotineiramente encontra-se na situação de baixo nível informacional em virtude da escassez de dados, ou, o que é mais comum, baixa abrangência, nível de desagregação inadequado e parca qualidade da informação disponível. Assim, não é incomum observar reguladores desenhando regulamentos de maneira subótima. Adicionalmente, planos de investimentos na expansão da infra-estrutura básica de acesso ao mercado - recursos essenciais -, bem como a sua própria regulação, podem ser concebidos usando-se informação coletadas de forma imperfeita, ou seja, com ruído. Isso aumenta as incertezas inerentes à regulação - e também à implementação da política antitruste e às políticas governamentais - além de aumentar o custo dos investimentos setoriais. O presente trabalho visa estudar o caso das assimetrias de informação no setor de transporte aéreo. Maior ênfase é dada ao detalhamento dos esforços das autoridades do setor em realizar a regulação do provimento dos dados dos regulados, com vista a embasar a regulação e assistir ao consumidor em suas escolhas. Um estudo de caso do arcabouço de coleta, manuseio e disseminação dos dados setoriais implementados pelo regulador norte-americano, o US Department of Transportation (DOT). E por fim apresentar algumas propostas que poderão alterar a questão do provimento de informações por parte da ANAC, possibilitando assim maior fiscalização por parte da sociedade.

Palavras-chave: regulação; antitruste; assimetrias de informação; dados econômicos; estatísticas.


ABSTRACT

All sector economic regulation contains elements of asymmetry of information between regulatory authority and regulated. When performing their duties, the regulator routinely lies in low-level situation because of the scarcity of informational data, or, what is more common, spanning low, inadequate level of disaggregation and low quality of information available. Thus, it is not uncommon to observe regulators designing sub-optimal configuration way regulations. Additionally, plans for investments in basic infrastructure expansion of market access, as well as its own regulation, can be designed using information collected imperfectly. This increases the uncertainty inherent in the regulation, in addition to increasing the cost of the investment industry. This work aims to study the case of information asymmetry in the air transport sector. Greater emphasis is given to detailing the efforts of industry authorities carry out the regulation of the provision of regulated data, with a view to enhance the regulation and assist the consumer in their choices. A case study of framework of collecting, handling and dissemination of sector data implemented by North American regulator, the US Department of Transportation (DOT). And finally present some proposals that can change the question of provision of information by the ANAC, thus greater supervision by society.

Key words: regulation; antitrust; information asymmetries; economic data; statistics.


 

 

Texto completo disponível apenas em PDF.

Full text available only in PDF format.

 

 

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Submitted 9 Sep 2011; received in revised form 22 Nov 2011; accepted 26 Jan 2012

 

 

* Email: lucia.salgado@ipea.gov.br.
1 Os bens de experiência (experience goods), ao contrário dos bens de pesquisa (search goods), são aqueles bens ou serviços cujas características intrínsecas de qualidade são de difícil antecipação no ato da aquisição, antes do efetivo consumo do mesmo. No caso do transporte aéreo, os passageiros que voam a negócio tipicamente consomem um "bem de pesquisa", enquanto que para os passageiros a lazer, sobretudo aqueles que viajam com baixa frequência ou pela primeira vez, o transporte aéreo seria um "bem de experiência".
2 Por "sociedade", refere-se ao grande público consumidor, mas também aos diversos stackeholders do setor (fornecedores, parceiros comerciais etc.), aos demais órgãos de governo, aos potenciais entrantes no mercado, aos investidores, aos políticos e legisladores etc.

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