Resumo em Português:

Resumo O presente artigo trata do argumento do creamy layer , segundo o qual uma dada política pública tende a favorecer mais os indivíduos já privilegiados dentro do grupo de beneficiários. Tal argumento lança sobre a política a pecha de ineficiência, quando não de perversidade. Traçamos aqui brevemente a origem histórica do argumento na Índia, sua adoção por parte dos opositores à ação afirmativa nos Estados Unidos e, logo em seguida, sua recepção no Brasil. Usamos como fonte o universo de textos publicados sobre cotas raciais pelos jornais Folha de S. Paulo e O Globo . A investigação mostra que (1) o argumento foi incorporado no Brasil em grande medida pela recepção das ideias de Thomas Sowell, economista conservador norte-americano, (2) que por seu turno usou a Índia como exemplo de país que adotou políticas que privilegiaram um creamy layer , ainda que (3) no debate indiano a acusação de benefício dos privilegiados esteja longe de ser consensual. Por fim, mostramos que, a despeito de o argumento ter sido usado para combater as cotas no Brasil, as políticas reais implantadas em nosso país até 2012 tinham dispositivos explícitos para prevenir o benefício dos mais privilegiados, o que lança por terra o argumento do creamy layer .

Resumo em Inglês:

Abstract This article is about the creamy layer argument, according to which the better-off individuals in a social group targeted by a public policy tend to rip a disproportionate part of the benefits provided by this same policy. Such argument has been used to accuse the policy of inefficiency if not of perversity. Our chief aim here is to verify how this argument came to appear in Brazil's public debate on affirmative action and how it was rearticulated in this new context. Using a combination of genealogy and reception studies methodology, we show (1) that the argument was received in Brazil through the reception of Thomas Sowell's writtings on affirmative action in the US; (2) that Sowell used India's affirmative action as the chief example of a policy tainted by the creamy layer effect; and (3) that, ironically enough, in the Indian debate this diagnosis is far from consensual. Finally we show that despite the fact that this argument was often employed to criticize the use of racial quotas in Brazil, the actual affirmative action programs implemented until 2012 adopted criteria that prevent the creamy layer effect. The data sources used for studying each context were different. For Brazil, we analyzed all texts on affirmative action published by newspapers Folha de S. Paulo and O Globo until 2012. For India and the United States, we reviewed the academic literature on the topic.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo tem como propósito investigar a propaganda negativa nas eleições presidenciais brasileiras. Tema de extrema relevância tendo em vista que a literatura recente vem sugerindo que o tom das campanhas tem consequências importantes para a decisão do voto, a participação política e o nível de informação dos eleitores. Entretanto, a maior parte desses estudos foi realizada para entender a realidade política dos Estados Unidos. No Brasil, apesar do crescente interesse pelos efeitos da comunicação política, a propaganda negativa não se consolidou como agenda de pesquisa. A revisão da literatura registra produção esparsa e com resultados pouco consistentes. Este artigo busca superar parte dessa lacuna ao oferecer análise histórica da propaganda negativa veiculada no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral nas eleições presidenciais de 1989 a 2014 (primeiro e segundo turnos). O foco central é contribuir para o debate sobre os determinantes da campanha negativa dentro de um contexto multipartidário e altamente regulamentado. Os resultados indicam que o percentual médio de propaganda negativa é baixo no Brasil, sendo a estratégia usada principalmente no segundo turno, nos anos com reeleição e por candidatos em desvantagem nos índices de intenção de voto contra o líder. Ao todo, são analisadas 123 horas de propaganda eleitoral.

Resumo em Inglês:

Abstract This article investigates negative campaign in Brazilian presidential elections. The subject is extremely relevant since growing literature suggests that the tone of the campaign has important consequences for vote decision, political participation and levels of information. However, most of these studies were conducted to understand the political reality of the United States. In Brazil, despite rising interest in the effect of political communication strategies, negative campaigns / political ads have not become part of the research agenda. A literature review indicates only a scattered number of studies with inconsistent results. This article aims to fill this gap offering a historical analysis of negative ads broadcasted in Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (Unpaid Electoral Advertisement Slot) from 1989 to 2014 presidential elections (both first and second rounds). The objective is to contribute to the theoretical understanding of the determinants of negative campaign in a multiparty context that is also highly regulated. The results indicate that the negative campaign average is low in Brazil, the strategy being used primarily in the second round, in reelection years and by candidates at disadvantages in the pools against the leader. Overall, the article analyzes 123 hours of electoral advertising.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo investiga a dinâmica de controle político entre Executivo e Legislativo sob o presidencialismo de coalizão no Brasil, com foco nos efeitos da delegação das tarefas de governo para o gabinete multipartidário. Argumentamos que as chances de controle horizontal, relativo ao monitoramento mútuo entre os partidos da coalizão, variam de acordo com o partido, o gabinete ministerial e as características das comissões parlamentares. O referente empírico da análise corresponde aos gabinetes presidenciais no Brasil no período de 1995 a 2010. Os resultados demonstram que a capacidade de controle horizontal de uma área de política pelo partido ministerial está relacionada à área temática considerada, às características da coalizão governante e aos partidos que ocupam os ministérios.

Resumo em Inglês:

Abstract This article investigates the dynamics of political control between the Executive and Legislative in coalition governments, focusing on the effects of tasks delegation to the parties of multiparty cabinet government. We argue that the chances of horizontal control based on monitoring of mutual coalition parties vary according to the party, cabinet and characteristics of parliamentary committees. The empirical reference of the analysis corresponds to the presidential cabinets in Brazil in the period from 1995 to 2010. Results demonstrate that the ability of horizontal control over ​​a policy area by the ministerial party is related to the subject area considered, to the characteristics of the governing coalition and to the parties that occupy the ministries.

Resumo em Português:

Resumo Neste artigo, exploramos mudanças na relação entre movimentos sociais e o governo do Partido dos Trabalhadores pela lente da política de nomeações de cargos de alto escalão no Ministério do Meio Ambiente (MMA) entre 2003 e 2013. Ao analisar as biografias profissionais e políticas de 147 nomeados, identificamos uma diminuição, ao longo do período, de nomeações de atores originários de movimentos sociais, acompanhada por um crescimento de nomeações de servidores públicos. Sugerimos que essa mudança não é somente resultado de transformações das preferências políticas do governo petista. Resulta também de um aumento no número absoluto de funcionários concursados, o que tornou o governo menos dependente, do que era no passado, das capacidades técnicas e políticas presentes na sociedade civil.

Resumo em Inglês:

Abstract In this article, we explore the changing relationship between social movements and the Workers' Party government, by looking at appointments to upper echelon positions in the Ministry of the Environment between 2003 and 2013. Our examination of the professional and political biographies of 147 appointees demonstrates that over the period, fewer social movement actors and more public servants were nominated. We suggest that this change did not result only from transformations in the political preferences of the Workers' Party government. It also resulted from an increase in the absolute number of permanent employees, which made the government less dependent than in the past on the technical and political capacities of civil society actors.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo parte do suposto de que existe expressiva variação nos vínculos estabelecidos entre legisladores e partidos no Brasil e procura explicá-la a partir de estudo realizado em 12 estados brasileiros. A variação é mensurada com o auxílio de um índice de partidarismo, construído com base em um conjunto de perguntas feitas aos representantes eleitos para as Assembleias Legislativas nas legislaturas 2007-2011 e 2011-2015. A variação encontrada é explicada em dois níveis. O primeiro remete a uma das dimensões da institucionalização dos diversos sistemas partidários estaduais: a estabilidade da competição eleitoral. O segundo remete a uma série de características individuais dos deputados, entre as quais se destaca o tempo de filiação ao partido. Ideologia, grau de particularismo no exercício do mandato e grau de progressismo relativamente a temas contemporâneos também apresentam impacto significativo e no sentido esperado sobre a variável dependente - o grau de partidarismo do deputado. As hipóteses aqui apresentadas haviam sido testadas com base em dados relativos à primeira das legislaturas acima. Ao agregar uma segunda legislatura, o presente estudo confirma e dá maior robustez aos resultados encontrados.

Resumo em Inglês:

Abstract This article starts from the assumption that there is significant variation in the relationship between legislators and parties in Brazil and seeks to explain it from a study conducted in twelve states. The variation is measured with the aid of an index of partisanship, built on a set of questions asked the elected representatives to the Legislative Assemblies in 2007-2011 and 2011-2015 legislatures. The variation found is explained on two levels. The first refers to one of the dimensions of institutionalization of various state party systems: the stability of electoral competition. The second refers to a series of individual characteristics of the deputies, among which stands out the time to party affiliation. Ideology, degree of particularism in office and degree of progressivism in relation to contemporary issues also have significant impact on the dependent variable - the degree of partisanship. The hypotheses presented here had been tested based on data for the first of the above legislatures. By adding a second term, this study confirms and gives more robust results found.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo apresenta uma revisão da literatura internacional referente a estudos empíricos sobre representação política no âmbito das instituições centrais da democracia representativa, denominados em parte dessa literatura como estudos de "congruência política". Trata-se da análise do grau de correspondência entre, de um lado, as preferências políticas dos eleitores e, de outro, as preferências dos representantes ou as políticas aprovadas por eles no processo decisório. No Brasil esse tipo de análise empírica é quase inexistente. Uma significativa literatura sobre esses temas, no entanto, foi produzida nos últimos 50 anos - especialmente nos Estados Unidos e na Europa. Ao final é apresentada uma proposta de agenda de pesquisa empírica no país que se aproxima desse debate, contribuindo para uma melhor compreensão do processo de representação no âmbito da democracia brasileira.

Resumo em Inglês:

Abstract This article presents a review of the international literature concerning empirical studies on political representation in the domain of central institutions for representative democracy, denominated in part of this literature as studies of "political congruence". These studies analyze the congruence between the voters' political preferences, on the one hand, and the representatives' political preferences or the public policies approved by them, on the other hand. In Brazil this kind of analysis barely exists. However, expressive literature about these subjects has been produced in the last fifty years, especially in the United States and in Europe. At the end of the article I propose an empirical research agenda aiming to approximate Brazilian studies to this debate, contributing thus to a better understanding of the representation process in the Brazilian democracy.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo deste artigo é analisar as razões que determinam a avaliação satisfatória das políticas públicas em duas cidades da região metropolitana de Porto Alegre: Novo Hamburgo e Estância Velha. Para tanto, construímos um quadro teórico a partir da perspectiva analítica do capital social, que leva em conta os padrões valorativos locais (a cultura política) para a avaliação das políticas públicas. Nossa hipótese de trabalho é de que políticas públicas que encontram uma sociedade organizada, horizontalizada e detentora de capital social possuem melhores condições de obter êxito em seus propósitos. Assim, o capital social constitui-se num aliado às instituições políticas, na medida em que ele as tem impactado positivamente. Os resultados sugerem que índices altos de capital social são importantes variáveis que ajudam a melhorar o desempenho das políticas públicas municipais, melhorando o desempenho das instituições prestadoras de serviços à comunidade. A metodologia utiliza os resultados de duas pesquisas quantitativas, tipo survey domiciliares, aplicadas em Novo Hamburgo e em Estância Velha em 2012, com amostras probabilísticas, totalizando 1.219 questionários, com erro amostral de 4% e confiança de 95%, bem como pesquisa documental aos sites das referidas prefeituras, IBGE, TCE e FEE.

Resumo em Inglês:

Abstract This article investigates the satisfactory evaluation of public policies in two cities in the suburban region of Porto Alegre, Brazil: Novo Hamburgo and Estância Velha. We developed a theoretical framework from the analytical perspective of social capital which takes into account the local value patterns (political culture) for the evaluation of public policies. The hypothesis is that public policies in a society detaining social capital have better conditions to succeed in their objectives. Thus, social capital becomes an ally to political institutions, having a positive impact on them. The results suggest that high levels of social capital are important variables that help improve the performance of public policies and of institutions providing services to the community. Data come from two surveys conducted in the cities of Novo Hamburgo and Estância Velha in 2012, with random samples totalizing 1.219 interviews.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo explora, en dos ciudades, la relación entre integración sociopolítica y bienestar subjetivo. Considera cuatro dimensiones de la integración: cohesión social; capital social; relación entre gobierno y ciudadanía; y calidad de vida. El resultado muestra que las formas de integración sociopolíticas afectan o modulan la asociación, internacionalmente asumida, de la felicidad con distintas variables. Eso significa que los contextos de las comunidades importan en la determinación del bienestar subjetivo. Son ellos los que explican la heterogeneidad del comportamiento o variabilidad de la felicidad. No obstante, hay asociaciones que se confirman más allá de los contextos específicos.

Resumo em Inglês:

Abstract This article explores the relationship between sociopolitical integration and subjective well-being in two cities. Four dimensions of integration are considered: social cohesion, social capital, relationship between government and citizenship, and quality of life. The results show the forms of sociopolitical integration influence or modulate the association, internationally accepted, of happiness with different variables. That means that contexts of communities matter in determining subjective well-being. These contexts explain the heterogeneity of behavior or variability regarding happiness. However, there are associations that are confirmed beyond the specific contexts.

Resumo em Português:

Resumo Diversos autores conceituam a Web 2.0 como uma "ecologia complexa" a fim de apreender as novas configurações da esfera pública nas sociedades contemporâneas. Contudo, raros estudos desenvolvem uma caracterização sistemática da especificidade das condições de comunicação nos ambientes digitais. Este artigo tem por objetivo caracterizar, numa base comparativa, três espaços de conversação online : blogs, sites de redes sociais (como o Facebook) e plataformas de conteúdo colaborativo (como o YouTube). A partir de uma exploração crítica da literatura corrente e de estudos empíricos, examinam-se as implicações da identificação dos participantes, o papel da moderação, a interatividade social e a natureza do público presumido. Tomando como pano de fundo as condições normativas para a deliberação, defende-se o argumento segundo o qual a relação entre o design e a organização dos espaços virtuais tem impactos específicos na configuração da argumentação e da conversação mediada. Como conclusão, indicamos algumas implicações da arquitetura técnica de distintas plataformas para pensar o ambiente complexo das conversações online sob uma perspectiva deliberacionista.

Resumo em Inglês:

Abstract Several scholars have proposed the conceptualization of the Web 2.0 as a "complex ecology" in order to grasp the new settings of the public sphere in contemporary societies. However, few studies have developed an accurate characterization of the specific conditions of communication on digital environments. This article aims to characterize, on a comparative basis, three conversation online spaces: blogs, social network sites (i.e. Facebook) and collaborative platforms (i.e. YouTube). From a critical assessment of the current literature and empirical studies, it focuses on the implications of the identification of participants, the role of moderation, the social interactivity and the nature of the expected public. Taking into consideration the normative conditions for deliberation, we defend the argument that the relationship between the platform design and the organization of conversational online spaces has specific impacts on mediated conversation and argumentation setting. In conclusion, we indicate some implications of technical architecture of distinct platforms in order to think about the complexity of online conversations under a deliberative perspective.