Resumo em Português:

Resumo Neste texto de apresentação do dossiê “Imaginações políticas para o século XXI” propomos explorar uma fronteira de pesquisa que nasce do encontro entre o exercício da imaginação política e a formulação teórica de princípios e proposições sobre a justiça social. Para tanto, (1.) apresentamos uma definição geral do conceito de “imaginação política” para, em seguida, organizar seu duplo sentido enquanto (2.) passado-presente e (3.) presente-futuro da realidade política. É neste terceiro passo que localizamos o argumento estruturante deste número especial. Ao recolocarmos a relação entre utopia e imaginações políticas, a obra de John Rawls ganha centralidade precisamente por sua definição do exercício da produção de “utopias realistas”. Com essa definição, Rawls nos ensina sobre uma maneira de localizar nossas formulações sobre a justiça como parte de um movimento político de transfiguração. O movimento de alargar os limites do nosso possível, nos termos de uma política da transfiguração rawlsiana, argumentaremos, continua a ecoar o chamado para continuarmos produzindo utopias realizáveis sobre o que a justiça requer de nós, cidadãs e cidadãos, de uma sociedade democrática que falha insistentemente em realizar-se por completo. E, na esteira desse eco, concluímos apresentando os artigos que compõem este dossiê.

Resumo em Inglês:

Abstract This presentation of the dossier “Political imaginations for the 21st century” aims to explore a research frontier stemming from the crossing between the exercise of political imagination and the theoretical formulation of social justice principles and propositions. For this, (1.) we offer a general definition of the concept of political imagination to then organize its double meaning as the (2.) past-present and (3.) present-future of political reality. This third step sets the structuring argument of this special issue. By relocating the relation between political utopia and imaginations, we focus on John Rawls’ work precisely for its definition of producing “realistic utopias.” With this definition, Rawls teaches us how to locate our formulations on justice as belonging to a transfiguring political movement. This broadening of the limits of what is possible to us (regarding a Rawlsian politics of transfiguration) continues to echo the call for us to keep producing achievable utopias on what justice requires from us, citizens of a democratic Society which insistently fails to fully realize itself. Thus, following this echo, we conclude by showing the articles constituting this dossier.

Resumo em Português:

Resumo Democracia e igualdade são conceitos diferentes. Há duas formas fundamentalmente diferentes de relacioná-los. A primeira define a democracia em termos de igualdade política substantiva: a forma mais pura de democracia é um regime em que cada cidadão (em qualquer nível de aptidão e motivação) tem igual influência sobre as decisões políticas, independentemente da riqueza do cidadão e de outros recursos. A segunda torna a democracia um dispositivo para assegurar a igualdade (ou justiça) por meio de alguma medida externa ao processo pelo qual as decisões políticas decisões são tomadas. De acordo com esta segunda forma, a igualdade política - traço definidor da democracia na primeira visão - tem, na melhor das hipóteses, importância secundária. John Rawls é o mais proeminente expoente da primeira forma, e Ronald Dworkin e David Estlund da segunda. Este artigo explora as diferenças entre as duas formas, e conclui com a ideia de que a não apreciação do quão diferentes as duas são contribui para o nosso atual mal-estar democrático.

Resumo em Inglês:

Abstract Democracy and equality are different concepts. There are two fundamentally different ways of relating them. The first way defines democracy in terms of substantive political equality: the purest form of democracy is a regime in which each citizen (at any given level of aptitude and motivation) has equal influence over political decisions, regardless of the citizen’s wealth and other resources. The second way renders democracy as a device for assuring equality (or justice) by some measure external to the process by which political decisions are made. According to this second way, political equality -democracy’s defining trait on the first view- is at best of secondary importance. John Rawls is the most prominent exponent of the first way, and Ronald Dworkin and David Estlund of the second. This article explores the differences between the two ways, and concludes with the thought that the failure to appreciate how different they are contributes to our currrent democratic malaise.

Resumo em Português:

Resumo Passados 50 anos da publicação de Uma Teoria da Justiça de John Rawls, a questão da relevância das teorias ideais na aplicação da justiça permanece em aberto. As respostas possíveis são sempre determinadas por uma série de ideias e crenças que constituem o imaginário social, que estabelece as possibilidades e os limites de como podemos vir a projetar justiça nas possíveis transformações das instituições que nos regulamentam. Os processos de aplicação da justiça requerem, obrigatoriamente, um guia normativo que estabelece se estamos ou não enfrentando progressos ou retrocessos reais. Eu defendo que este guia é fornecido por uma teoria ideal ou por um ponto de vista normativo idealmente construído. Além disso, defendo que os imaginários políticos não podem ser articulados sem a presença de uma teoria ideal, e, por isso, defendo que a estrutura dos processos de aplicação da justiça deve ter um espaço deontológico de natureza ideal e um momento teleológico que estabeleça o fim a ser alcançado.

Resumo em Espanhol:

Resumen Luego de pasados cincuenta años de la publicación de Teoría de la justicia de John Rawls, la pregunta por la relevancia de las teorías ideales en la aplicación de la justicia sigue estando pendiente. Las posibles respuestas siempre están determinadas por una serie de ideas y creencias que constituyen el imaginario social, que establece las posibilidades y los límites de la forma en que podríamos llegar a proyectar la justicia en las posibles transformaciones de las instituciones que nos regulan. Los procesos de aplicación de la justicia requieren necesariamente contar con una guía normativa que paute si efectivamente estamos ante avances o retrocesos, y esa guía sostengo que la brinda una teoría ideal o un punto de vista normativo idealmente construido. Además, defiendo que los imaginarios políticos no pueden llegar a articularse sin la presencia de una teoría ideal, por lo que argumento que la estructura de los procesos de aplicación de la justicia debe contar con un momento deontológico de corte ideal y un momento teleológico que establece el fin a realizar.

Resumo em Português:

Resumo Neste artigo, colocamos em vizinhança alguns tópicos do pensamento de autores como Amartya Sen, Nancy Fraser, Luc Boltanski e Judith Butler. Fomos orientandos pela ideia da imaginação política- como exercício potente e de liberdade -sobre os dilemas do presente em torno da política, da crítica democrática, da justiça e das possibilidades de emancipação, em uma atitude de “lucidez desencantada”. A riqueza do encontro aparecerá nas diferenças, na pluralidade, na singularidade das abordagens e pelo esforço de uma crítica que recusa um mundo que teria se tornado imutável e natural, regido pela necessidade. Esses autores ensaiam caminhos para pensar a solidariedade, as alianças, a emancipação, um outro mundo possível.

Resumo em Inglês:

Abstract In this article we put in neighborhood some topics of the thought of authors like Amartya Sen, Nancy Fraser, Luc Boltanski and Judith Butler. We were guided by the idea of political imagination - as a powerful exercise of freedom - about the dilemmas of the present around politics, democratic critique, justice, and the possibilities of emancipation, in an attitude of “disenchanted lucidity” The richness of the encounter will appear in the differences, in the plurality, in the singularity of the approaches and by the effort of a critique that refuses a world that would have become immutable and natural, ruled by necessity. These authors rehearse ways to think about solidarity, alliances, emancipation, another possible world.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo deste artigo é explorar os ganhos conceituais, normativos e metodológicos do igualitarismo social com base em uma interpretação específica do valor da igualdade: a igualdade como não subordinação. Ao longo das duas primeiras seções será argumentado que (1) a concepção da igualdade, como não subordinação identifica um rationale normativo comum para as diversas expressões do igualitarismo social; (2) que essa é uma interpretação coerente com o pano de fundo histórico das lutas por igualdade social e (3) que ela nos ajuda a evitar problemas conceituais aos quais formas monistas do igualitarismo tendem a incorrer. Em seguida, gostaria de mostrar que essa maneira específica de compreender o valor da igualdade encontra ressonância na obra de John Rawls, um dos filósofos políticos mais importantes do século passado, e cuja relação com o igualitarismo social ainda permanece em aberto. Particularmente importante para o igualitarismo social é o modo como o construtivismo rawlsiano concebe a personalidade moral dos membros de uma sociedade justa enquanto fontes auto-originárias de reivindicações válidas.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to explore the conceptual, normative, and methodological gains of social equalitarianism based on a specific interpretation of the value of equality: equality as non-subordination. Throughout the two first sections we will argue that (1) the conception of equality as non-subordination identifies a common normative rationale to the diverse expressions of the social equalitarianism; (2) this interpretation is coherent with the historical background of the fights for social equality; and (3) it helps us to avoid conceptual issues which monist forms of equalitarianism tend to incur. Then, we would like to show that this specific way of understanding the value of equality resonates with the work of John Rawls, one of the most important political philosophers of the past century, and whose relationship with social equalitarianism is still open. Particularly important to the social equalitarianism is the way in which Rawls’s constructivism conceives the moral personality of the members of a just society as self-originating sources of valid claims.

Resumo em Português:

Resumo A posição sustentada no artigo é que uma desigualdade econômica excessiva entre os cidadãos mais e menos favorecidos numa democracia liberal carrega o risco relevante de expor os menos favorecidos ao risco da dominação material. A este respeito, o artigo argumenta que mesmo a mais sofisticada e ambiciosa versão da chamada “estratégia isolacionista”, que foi proposta atualmente por Julia Cagé, é um remédio insuficiente para lidar com o modo como o dinheiro influencia a política. Em segundo lugar, sustenta-se que há fortes razões para manter uma visão não-comprometida com a escolha do sistema social ideal. Estar comprometido em princípio com apenas um sistema social ideal específico restringiria nossa imaginação política e a autonomia democrática das sociedades políticas. Em contraste, o artigo sugere complementar uma visão não-comprometida com uma “abordagem distributiva pluralista”, cujo objetivo principal é focar num amplo conjunto de propostas distributivas para as estruturas socioeconômicas mais cruciais nas democracias liberais.

Resumo em Inglês:

Abstract The background position of this paper is that an excessive economic inequality between the most and the least advantaged citizens in a liberal democracy has a relevant effect on exposing the latter to the risk of material domination. In this respect, this paper argues that even the most sophisticated and ambitious version of the so-called “insulation strategy” recently proposed by Julia Cagé is an insufficient remedy for the influence of money on politics. Moreover, it sustains that we have strong reasons to maintain a noncommittal view about the choice of ideal types of social systems. Being committed in principle to only one specific ideal social system restricts our political imagination and democratic autonomy of political societies. By contrast, this paper suggests coupling the noncommittal view with a “pluralistic distributive approach”, the main purpose of which is to focus on a set of distributive proposals concerning the most crucial areas of socioeconomic structures in liberal democracies.

Resumo em Português:

Resumo O artigo define duas concepções de “laicidade”. A laicidade liberal pluralista lida com os desafios que o pluralismo de doutrinas morais apresenta para a estabilidade democrática. Por sua vez, a laicidade como não dominação tem como principal preocupação garantir que atores religiosos não sejam veículos de dominação social ou política. Por esse motivo, para a laicidade como não dominação, os desafios do pluralismo, embora importantes, ocupam um lugar secundário na teorização sobre a laicidade. A partir da análise do movimento pela descriminalização do aborto e do movimento a favor da liberdade religiosa liderado por algumas minorias religiosas, o artigo mostra as vantagens de entender a laicidade nos termos da não dominação.

Resumo em Inglês:

Abstract this study addresses two conceptions of ‘secularism’. Liberal pluralist secularism is defined as concerned with the challenges moral pluralism poses to democratic stability. In contrast, secularism as non-domination is defined as being concerned with ensuring guarantees for religious actors outside political or social domination. Secularism as non-domination is thus less preoccupied with moral pluralism. By analyzing cases of mobilization to decriminalize abortion and mobilize certain religious minorities, this study aims to show the advantages of conceiving secularism in terms of non-domination.

Resumo em Português:

Resumo Este texto explora a relação entre Rendimento Básico Incondicional (RBI) e a ideia de pré-distribuição. Em primeiro lugar, caracterizamos pré-distribuição. Em segundo, discutimos até que ponto a instituição de um RBI está alinhada com a ideia de pré-distribuição. Com isso, discutimos e rejeitamos preocupações com o RBI baseadas numa alegada falta de incentivo do trabalho e em riscos inflacionários. Em terceiro e último lugar, o artigo sustenta que o RBI é uma política pré-distributiva superior à do Estado enquanto Empregador em Último Recurso (EUR).

Resumo em Inglês:

Abstract The aim of this piece is to explore the relationship between unconditional basic income (UBI) and predistribution. It will do so by proceeding in the following steps. Firstly, we offer a characterisation of predistribution. Secondly, we will explore the extent to which the disbursement of an unconditional basic income is aligned with the objectives of predistribution. This piece will then seek to dispel concerns with unconditional basic income that are based on an alleged disincentive to work and on the inflationary risks of the policy. Finally, the paper will argue that UBI is a superior predistributive policy to the State as Employer of Last Resort (SELR).

Resumo em Português:

Resumo Este artigo busca examinar a influência do romance A montanha mágica (1924) sobre o livro Raízes do Brasil (1936). Propõe-se que Sérgio Buarque se apropria do romance de Thomas Mann na montagem dos capítulos finais de seu ensaio, transpondo para o contexto da cultura brasileira os debates em que Lodovico Settembrini e Leo Naphta competem pela primazia na educação do protagonista Hans Castorp. Com isso, busca-se, além de demonstrar a hipótese da procedência romanesca de alguns aspectos da narrativa de Sérgio Buarque, situar a ideia de formação ou Bildung (em detrimento da política) no centro da discussão do livro.

Resumo em Inglês:

Abstract The article seeks to examine Thomas Mann’s The magic mountain (1924) influence over the book Roots of Brazil (1936). We propose that Sérgio Buarque draws on Thomas Mann’s novel in making the final chapters of his essay, transposing the debates in which Lodovico Settembrini and Leo Naphta compete for the primacy in the education of the protagonist Hans Castorp to the context of Brazilian culture. Thus, in addition to presenting the hypothesis of the novelistic origin of certain aspects of Sérgio Buarque’s narrative, we seek to demonstrate the centrality of Bildung or self-cultivation (as opposed to politics) in the book’s argument.