Resumo em Português:

RESUMO A teoria das preocupações focais foi aplicada como framework para análise de uma amostra de processos penais encerrados entre 2007 e 2017 e entrevistas com operadores do direito que atuavam nas Varas de Tóxicos. Os resultados indicam que as mulheres são tratadas mais severamente, ao contrário do observado nos Estados Unidos. Em Belo Horizonte, elas são mais susceptíveis à prisão preventiva, uma “condenação imediata” na visão dos entrevistados.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Focal concerns theory was applied as a framework for analyzing a sample of criminal cases closed between 2007 and 2017 and interviews with legal operators who worked in the drug courts. The results indicate that women are treated more severely, contrary to what was observed in the United States. In Belo Horizonte, they are more susceptible to pretrial detention, an “immediate conviction”, as stated by the interviewees.

Resumo em Português:

RESUMO O artigo busca propor princípios e dimensões para a análise das relações entre movimentos sociais e partidos políticos. O exame desse fenômeno evidencia como trajetórias de interação e intersecção entre esses atores se sedimentam em encaixes partidários e eleitorais e são mobilizados por ativistas para influenciar políticas públicas. A proposta é aplicada ao estudo das interações entre o movimento LGBT+ e o PT.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The paper aims to propose principles and dimensions for the analysis of the relations between social movements and political parties. The examination of this phenomenon highlights how trajectories of interaction and intersection between those actors are sedimented in party and electoral fits that are mobilized by activists to influence public policies. The proposal is applied to the study of interactions between the LGBT+ movement and the Worker's Party.

Resumo em Português:

RESUMO O artigo discute Bacurau, de Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, enfocando, sob a perspectiva da crítica materialista-dialética em um país de capitalismo dependente, o tratamento do binômio moderno-arcaico e da melancolia, no qual comparecem, como alegorias no filme, obras artísticas brasileiras. Debate ainda as figurações em torno do projeto de nação, transformação social e resistência das classes populares no Brasil contemporâneo.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The paper discusses Bacurau, by Kleber Mendonça Filho and Juliano Dornelles, focusing, from the perspective of materialist-dialectical criticism in a country of dependent capitalism, the treatment of the modern-archaic binomial and melancholy, in which appear, as allegories, Brazilian artistic works. The paper also debates the figurations around the nation project, social transformation, and the resistance of the popular classes in contemporary Brazil.

Resumo em Português:

RESUMO O artigo trata da ocupação do espaço público como proposta prefigurativa do comum em oposição ao neoliberalismo urbano. Articula as teorias urbana e política, baseando-se no ciclo global de protestos posterior à crise de 2008. Divide-se em três seções: i) relações entre urbano, capitalismo e práticas sociopolíticas; ii) fragmentações urbana, política e social; iii) ocupação dos espaços públicos, prefiguração e construção do comum.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This paper argues for the occupation of public space as a prefigurative proposal of the commons opposed to urban neoliberalism. It articulates urban and political theories, based on the global cycle of protests after the 2008 crisis. The sections are: i) relations between the urban, capitalism and sociopolitical practices; ii) urban, political, and social fragmentations; iii) occupation of public space, prefiguration, and construction of the common.

Resumo em Português:

RESUMO Liberalismo e perfeccionismo foram considerados posições incompatíveis por John Rawls. Essa incompatibilidade foi questionada por diversos autores. Partindo daí, o artigo propõe um liberalismo perfeccionista político como uma possibilidade promissora para que as democracias liberais possam enfrentar a tarefa de promover as virtudes políticas necessárias para sua reprodução.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Liberalism and perfectionism were considered incompatible positions by John Rawls. This incompatibility was questioned by several authors. Departing from this point, the article proposes a political perfectionist liberalism as a promising possibility for liberal democracies to face the task of promoting the political virtues necessary for its reproduction.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo analisa a decisão do STF a respeito da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O reconhecimento jurídico dessas relações como união estável reabriu a discussão sobre o lugar do tempo na definição das condições que autorizam duas pessoas a se declararem cônjuges. A decisão deslocou para o centro do debate a historicidade (o caráter mutável) do instituto jurídico da família.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article analyses the STF decision on same-sex union. The judicial recognition of same-sex relationships as stable union has reopened the discussion about the role of time in the definition of the conditions that authorize two people to declare themselves spouses. This decision brought to the center of public debate the historicity (the changeable feature) of the legal institution of family.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo analisa as ideias do projeto do PMDB de “transição moderada”, com o objetivo de entender por que a elite política conservadora que liderou a transição democrática aceitou uma agenda de direitos sociais. Argumento que o apelo dessa ideia se deve à percepção de que a desigualdade social ameaçaria a estabilidade da nova ordem. Mostro, ainda, que esse mesmo sentido esteve presente na fundação do PSDB.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article analyzes the ideas of the “moderate transition” project led by the PMDB, with the goal of understanding why a conservative political elite accepted a social rights’ agenda during the democratic transition. I argue that the appeal of this idea is due to the perception that social inequality would threaten the stability of the new order. I also show that this same view was present in the foundation of the PSDB.

Resumo em Português:

RESUMO Neste artigo, analisamos a resposta do stf aos processos que questionaram os ataques à Constituição ocorridos durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-22), em sua rapidez e conteúdo. Os dados revelam que, após uma primeira etapa marcada por uma retórica mais conciliadora, o STF passou a se mostrar cada vez mais disposto a controlar atos do governo. Quanto mais Bolsonaro intensificava seus ataques, mais responsivo se mostrava o STF.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This paper assesses how the Brazilian Supreme Court decided lawsuits and constitutional claims filed against Bolsonaro’s attacks to the Constitution during his mandate (2019-22), both in content and in timing. Data shows that, after a first year marked by a more conciliatory rhetoric, the Supreme Court started adopting a more responsive posture. The more Bolsonaro escalated his attacks, the more responsive became the Supreme Court.