Resumo em Português:
Resumo O artigo visa investigar a atuação das centrais sindicais no contexto da covid-19. A partir de revisão bibliográfica direcionada para a crise sanitária, o sindicalismo contemporâneo no Brasil e o surgimento das três centrais sindicais abordadas na investigação - a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas) e a Força Sindical -, o estudo apresenta uma análise de documentos institucionais como notas públicas, teses congressuais, resoluções e artigos editoriais a respeito do posicionamento, das pautas e da atuação das referidas centrais no período de fevereiro a agosto de 2020, compreendendo horizontes para a classe-que-vive-do-trabalho no Brasil.Resumo em Inglês:
Abstract The article aims to investigate the role of the union centrals in the context of covid-19. From a bibliographic review directed to the health crisis, contemporary syndicalism in Brazil and the emergence of the three union centrals covered in the investigation - the Central Única dos Trabalhadores (CUT), the Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas) and Força Sindical -, the study presents an analysis of institutional documents such as public notes, congressional theses, resolutions and editorial articles regarding the positioning, agendas and performance of these centrals in the period from February to August 2020, understanding horizons for the class- who-lives-from-labour in Brazil.Resumo em Português:
Resumo O artigo tem como objeto políticas públicas específicas para ambientes de protestos sociais com vistas a evitar violações de direitos humanos. Parte-se do princípio de que o direito de protesto é um direito humano fundamental, e de que eliminar os protestos sociais é impossível e, acrescenta-se, indesejável. A metodologia escolhida foi a análise das normativas e recomendações internacionais a respeito do tema à luz de literatura crítica. Seus resultados foram organizados em cinco tópicos para a construção de normativas em nível nacional: necessidade de autorização prévia para a realização; responsabilidade dos organizadores; participação de grupos marginalizados politicamente; atuação dos comunicadores; medidas para e sobre a atuação das forças de segurança. Em sua conclusão, o artigo oferece 40 boas medidas sintetizadas das formulações internacionais.Resumo em Inglês:
Abstract The article has as its object specific public policies for social protest environments with a view to preventing human rights violations. It is based on the principle that the right to protest is a fundamental human right, and that eliminating social protests is impossible and, furthermore, undesirable. The chosen methodology was the analysis of international regulations and recommendations on the subject in the light of critical literature. Its results were organized into five topics for the construction of regulations at the national level: the need for prior authorization for implementation; responsibility of organizers; participation of politically marginalized groups; performance of communicators; measures for and about the performance of security forces. In its conclusion, the article offers 40 good measures synthesized from international formulations.Resumo em Português:
Resumo Buscou-se no presente artigo realizar uma crítica às tradições teóricas clássicas da desobediência civil que apresentam um profundo esforço argumentativo para compatibilizar as ações desobedientes com o direito. Visando romper os limites impostos à desobediência civil por tais tradições, o presente estudo propõe uma abordagem da desobediência política, pautada por um viés libertário que compreende os movimentos desobedientes em ação fora da esfera institucional do direito.Resumo em Inglês:
Abstract This paper aims to comment on the classic theorical traditions of civil disobedience that present a deep, argumentative effort to reconcile disobedient actions with the law. Attempting to break the limits imposed on civil disobedience by such traditions, the present study proposes an approach to political disobedience, guided by a libertarian bias that includes disobedient movements in action outside the institutional spheres of the law.Resumo em Português:
Resumo Comparam-se concepções de três autores quanto às determinações de uma sociedade pós-capitalista no que tange à relação entre as esferas sociais da individualidade e da coletividade: o jurista soviético E. Pachukanis, o filósofo húngaro G. Lukács e o historiador canadense M. Postone. Demonstra-se a compatibilidade e superioridade analítica das formulações destes últimos em relação às daquele, cujos pontos problemáticos se destacam.Resumo em Inglês:
Abstract The conceptions of three authors are compared regarding to the determinations of a post-capitalist society with respect to the relation between the social spheres of individuality and collectivity: the Soviet jurist E. Pashukanis, the Hungarian philosopher G. Lukács and the Canadian historian M. Postone. I demonstrate the compatibility and analytical superiority of the formulations of the latter theorists in comparison to those of the former, whose problematic points are highlighted.Resumo em Português:
Resumo O presente trabalho tem como objetivo analisar a partir de uma perspectiva jurídica crítica o conceito de Estado de Direito como elemento do discurso jurídico do capital, bem como mostrar a forma concreta que assume a organização do Estado de Direito em condições de dependência. Para a concretização do exposto, está estruturado em três secções, a primeira investiga a ligação entre o Estado, o direito e as relações de produção na modernidade capitalista; A segunda seção trata da conformação, a partir da ideologia capitalista dominante, do conceito de Estado de Direito e, na última seção, são analisadas as características específicas da materialização do conceito de Estado de Direito na condição de dependência latino-americana.Resumo em Espanhol:
Resumen El presente trabajo tiene como objetivo analizar desde una perspectiva de crítica jurídica el concepto de estado de derecho como un elemento del discurso jurídico del capital, así como mostrar la forma concreta que adopta la organización del estado de derecho en condiciones dependientes. Para realizar lo anterior, se estructura en tres secciones, en la primera se profundiza sobre el vínculo entre el estado, derecho y relaciones de producción en la modernidad capitalista; en la segunda sección se aborda la conformación, desde la ideología capitalista dominante, del concepto de estado de derecho y, en la última sección, se analizan las características concretas de la materialización del concepto de estado de derecho en la condición dependiente latinoamericana.Resumo em Inglês:
Abstract The present work aims to analyze from a legal critical perspective the concept of the rule of law as an element of the legal discourse of capital, as well as to show the concrete form that the organization of the rule of law takes under dependent conditions. In order to carry out the above, it is structured in three sections, the first one delves into the link between the state, law and relations of production in capitalist modernity; The second section deals with the conformation, from the dominant capitalist ideology, of the concept of the rule of law and, in the last section, the specific characteristics of the materialization of the concept of the rule of law in the Latin American dependent condition are analyzed.Resumo em Português:
Resumo As grandes mutações sociais, políticas e econômicas que perfazem a conjuntura da atual quadra histórica brasileira evidenciam a ruptura com a ordem democrática instaurada a partir da Constituição Federal de 1988. É neste sentido que as características desenvolvidas neste ensaio permitem indicar a possível ruptura do modelo Democrático de Estado, dando-se abertura para o avanço do Estado Pós-Democrático. Neste cenário, o presente trabalho apresenta a Emenda Constitucional nº 95/2016 como a legitimação jurídica necessária para a instauração da ordem Pós-Democrática no Brasil, tendo fixado novos paradigmas para a gestão orçamentária e a política fiscal, especialmente com reflexos no campo dos direitos sociais e políticas públicas, notadamente em seu núcleo essencial, que são direitos à educação e à saúde. A partir dessa afirmação, teceram-se considerações na busca de responder a problemática proposta: quais as principais características que permitem afirmar que a Emenda Constitucional n° 95/2016 constituiu uma espécie de “legitimação jurídica” ao avanço do Estado Pós-Democrático no Brasil? O resultado previamente encontrado é de que a Emenda Constitucional nº 95/2016 configura-se como a legitimação jurídica ao avanço do Estado Pós-Democrático, inviabilizando o incremento no campo das políticas públicas e o consequente fomento ao controle social, fatores essenciais para a construção de uma política emancipatória para o exercício da cidadania, projetada pela Constituição Federal de 1988. O método de abordagem é dedutivo, procedimento analítico, utilizando-se da técnica de documentação direta através de pesquisa bibliográfica.Resumo em Inglês:
Abstract The great social, political and economic changes that make up the current situation of the current Brazilian historical period show the rupture with the democratic order established since the Federal Constitution of 1988. In this sense, the characteristics developed in this essay allow to indicate the possible rupture of the Democratic State model, opening up for the advancement of the Post-Democratic State. In this scenario, the present work presents Constitutional Amendment nº 95/2016 as the necessary legal legitimation for the establishment of the Post-Democratic order in Brazil, having set new paradigms for budget management and fiscal policy, especially with repercussions in the field of social rights and public policies, notably in their essential nucleus, which are rights to education and health. From this statement, considerations were made in the search to answer the problematic proposal: what are the main characteristics that allow us to affirm that Constitutional Amendment No. 95/2016 constituted a kind of “legal legitimation” to the advancement of the Post-Democratic State in Brazil? The result previously found is that Constitutional Amendment nº 95/2016 is configured as the legal legitimation for the advancement of the Post-Democratic State, preventing the increase in the field of public policies and the consequent promotion of social control, essential factors for the construction of an emancipatory policy for the exercise of citizenship, designed by the Federal Constitution of 1988. The method of approach is deductive, an analytical procedure, using the technique of direct documentation through bibliographic research.Resumo em Português:
Resumo O texto discute o Haiti como memória subterrânea da revolução e do constitucionalismo moderno, isto, é, uma experiência histórica que agrega camadas de sentido ao período revolucionário dos oitocentos e aporta ferramentas interpretativas para compreender os efeitos da modernidade e do constitucionalismo em contextos geopolítico periféricos. A hipótese é que a manutenção da Revolução e do constitucionalismo haitianos na clandestinidade relegam à insignificância as experiências da escravidão, do colonialismo e do racismo.Resumo em Inglês:
Abstract The text discusses the Constitution of Haiti as an underground memory of modern constitutionalism. We argue that it is a historical experience that adds layers of meaning to the revolutionary period of the eight hundred and provides interpretive tools to understand the effects of modernity and constitutionalism in peripheral geopolitical contexts. The hypothesis is that keeping the Haitian Revolution and constitutionalism underground relegates the experiences of slavery, colonialism, and racism to insignificance.Resumo em Português:
Resumo O artigo reconstrói historicamente os debates de aprovação e implementação da Lei de Segurança Nacional (Lei n. 7.170/83), de 1978 a 1987. Partindo da definição do constitucionalismo autoritário, argumenta que o sentido original da lei era conferido pelo arranjo de competências da rede institucional de segurança militar. Na redemocratização, a lei perdeu conteúdos ligados à doutrina de segurança nacional, mas manteve o arranjo institucional que lhe dava sentido. Ao ser implementada inicialmente no Supremo Tribunal Federal, tornou-se ferramenta de uma democracia controlada.Resumo em Inglês:
Abstract The article historically reconstructs the debates of the approval and implementation of the Brazilian National Security Law (Law n. 7.170/83), from 1978 to 1987. Drawing on a definition of authoritarian constitutionalism, it argues that the original meaning of the NSL relied on the arrangement of powers and competencies of the military regime. In the democratization process, the law lost the contents that were linked to the national security doctrine but kept the institutional arrangement that once gave it meaning. Through its use in the Supreme Court, the law became a signal and a tool of a controlled democracy.Resumo em Português:
Resumo O artigo visa a realizar uma análise crítica do modelo penal vigente, tomando a justiça restaurativa como exemplo de outro modelo possível. Questiona-se se e em que medida ela apresenta um potencial para o atingimento de modos de soluções de conflitos mais democráticos e comprometidos com os direitos e dignidade humana e, a longo prazo, um passo para a superação do modelo punitivo vigente. Tendo por base uma ideia de restaurativismo em uma perspectiva abolicionista, infere-se que ela possui o potencial de representar uma alternativa na busca de uma lógica menos violenta. A pesquisa é exploratória, com o emprego do método de abordagem hipotético-dedutivo.Resumo em Inglês:
Abstract The article strives to carry out a critical analysis of the current criminal model, taking the restorative justice as an example of another possible model. It questions if and to what extent restorative justice presents a potential to achieve ways of conflict resolution that are more democratic and committed to the rights and human dignity and, in the long term, a step to overcoming the current punitive model. Based in an abolitionist perspective of restorative justice, it infers that it has the potential of represent an alternative in the search for a less violent logic. The research is exploratory and adopts the hypothetico-deductive method of approach.Resumo em Português:
Resumo O artigo discute o conceito de polícia, em abordagem crítica à posição tradicional dos estudos de policiamento que tomam a possibilidade do uso da força como elemento definidor. Considerando as evidências sobre a violência policial e a existência empírica das mentalidades propostas pela moldura “guerreiro-guardião”, indicamos outro caminho conceitual e alguns dos desafios para a construção de um novo perfil de policiamento.Resumo em Inglês:
Abstract The article discusses the concept of police, in a critical approach to the traditional position of policing studies which identify the possibility of the use of force as a defining element. Considering the evidence on police violence and the empirical existence of the mentalities proposed by the “warrior-guardian” framework, we indicate another conceptual path and some of the challenges for the construction of a new policing profile.Resumo em Português:
Resumo O artigo traz os resultados de uma pesquisa quanti-qualitativa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a concessão de prisão domiciliar a mulheres gestantes, mães ou responsáveis por crianças menores de 12 anos antes e durante a pandemia da Covid-19, tendo como marco a Recomendação 62/2020 do CNJ. Através da teoria fundamentada nos dados, identificamos uma continuidade nas denegações das conversões com base em “situações excepcionalíssimas”, vinculadas à prática do tráfico de drogas, mesmo diante da grave crise sanitária global da Covid-19.Resumo em Inglês:
Abstract The article brings the results of quantitative-qualitative research of the jurisprudence of the Superior Court of Justice on granting house arrest to pregnant women, mothers, or guardians of children under 12 years old before and during the Covid-19 pandemic, with CNJ Recommendation 62/2020 as a landmark. Through grounded theory, we identified a continuity in the denials of conversions based on “extremely exceptional situations”, linked to the practice of drug trafficking, even in the face of the serious global health crisis of Covid-19.Resumo em Português:
Resumo Este artigo aborda a possibilidade de classificar a identidade de gênero como dado sensível, considerando os parâmetros da Lei 13.709/2018 e a teoria queer. Para isso, foram realizadas ampla revisão bibliográfica e análise documental de termos de redes sociais. Como resultado, tem-se que a identidade de gênero deve ser compreendida como dado sensível em virtude da vulnerabilidade de pessoas não cisgêneras.Resumo em Inglês:
Abstract This article addresses the possibility of classifying gender identity as sensitive data, taking into consideration the parameters of Law 13.709/2018 and the queer theory. It presents a literature review and a documental analysis of terms from social networks. As a result, gender identity must be understood as sensitive data due to the vulnerability of non-cisgender people.Resumo em Português:
Resumo O ensaio reconstitui a crítica metodológica, a co-pesquisa-ação e a tradição da “enquête operária” tais quais tiveram lugar, como um “Modelo de Pesquisa Colectiva”, no interior do Observatório para as Condições de Trabalho e Vida (OCVT) / NOVA4TheGlobe / Universidade Nova de Lisboa, durante os últimos anos, dando a conhecer uma perspectiva de duplo carácter: o trabalho de pesquisa e a pesquisa do trabalho, em uma concepção dialéctica de trabalho teórico crítico e investigação social empírica, a partir do horizonte de possíveis da centralidade do “trabalho vivo”. Neste sentido, reconstitui o movimento que deu lugar ao intelectual coletivo que anima o OCVT, a partir de uma hora histórica e um lugar social específico, propõe uma conversação em aberto sobre o sentido mesmo da formação da subjetividade do ser-que-trabalha, como agência social e, por fim, de forma tentativa ou exploratória, recoloca a questão da emancipação humana integral. Para isso movimenta-se por diferentes momentos, i) pesquisar o trabalho, ii) trabalhar a pesquisa e iii) para um modelo de pesquisa coletiva, e os excursos, iv) por uma ciência social pública e orgânica ao mundo do trabalho; v) triangulação metodológica combinada ou sistema topológico de centro móvel e vi) algumas anotações à guisa de conclusão: “que fazer” e “por onde começar”?Resumo em Inglês:
Abstract The essay reconstitutes the methodological critique, the co-research-action and the tradition of the “workers' survey” as they took place, as a “Collective Research Model”, inside the Observatory for Working and Living Conditions (OCVT) / NOVA4TheGlobe / Universidade Nova de Lisboa, during the last few years, making known a dual perspective: research work and work research, in a dialectical conception of critical theoretical work and empirical social research, from the horizon of possibles of the centrality of “living work”. In this sense, it reconstitutes the movement that gave rise to the collective intellectual that animates the OCVT, from a historical time and a specific social place, it proposes an open conversation about the very meaning of the formation of the subjectivity of the being-that-works, as social agency and, finally, in a tentative or exploratory way, raises the question of integral human emancipation. For this, it moves through different moments, i) researching the work, ii) working the research and iii) towards a collective research model, and the excursions, iv) for a public and organic social science to the world of work; v) combined methodological triangulation or mobile center topological system and vi) some notes by way of conclusion: “what is to be done” and “where to begin with”?Resumo em Português:
Resumo A partir da análise imanente da obra de Friedrich Engels, buscaremos explicitar as determinações do Estado no autor. Ao analisar a chamada determinação em última instância, mostraremos que, longe de ela implicar na desconsideração das diferentes instâncias da sociedade, tal determinação implica no reconhecimento da diferença específica entre as funções distintas de cada uma delas em momentos outros da história. Mostraremos que, neste percurso, é essencial passar pela correlação entre Estado, Direito, religião, autonomização da esfera estatal para que, então, seja possível entender a especificidade da esfera estatal na obra de Engels.Resumo em Inglês:
Abstract Having as a departing point the immanent analysis of the work of Friedrich Engels, we will try to make explicit the determinations of the State on the author. When analyzing the so-called economic determination, we will show that, far from implying the disregard of the different instances of society, such determination implies the recognition of the specific difference between the different functions of each one of them at different moments in history. We will show that, in this path, it is essential to go through the correlation between State, Law, religion, autonomy of the State sphere so that, then, it is possible to understand the specificity of the state sphere in Engels' work.Resumo em Português:
Resumo Nosso tempo é marcado pela emergência geossocial do "Antropoceno", um novo regime climático que os geólogos associam à implantação de máquinas industriais fósseis modernas. Neste documento, propomos uma genealogia diferente, uma que procura descolonizar o discurso geológico e desvendar naturalizações injustificáveis. Argumentamos que o "Antropoceno" se refere à configuração do hábito colonial-moderno e à estruturação do extrativismo, como um fenômeno emergente após a invasão/invenção da entidade "América". Nossa análise proporciona uma compreensão do extrativismo como uma dimensão fundamental do novo padrão de poder colonial-patriarcal do capital; e o coloca como o gatilho para o fim do Holoceno e do devir apocalíptico do mundo. Neste contexto, argumenta-se que o surgimento dos "Direitos da Natureza" expressa uma disputa sobre regimes de sensibilidade à verdade que procuram revisar e reformular o status ontológico da Terra.Resumo em Espanhol:
Resumen Nuestro tiempo está signado por la emergencia geosocial del “Antropoceno”, un nuevo régimen climático que los geólogos asocian al despliegue de la maquinaria industrial fosilista moderna. En este trabajo, nos proponemos plantear una genealogía otra, que procura descolonizar el discurso geológico y desencubrir naturalizaciones injustificables. Planteamos que el “Antropoceno” remite a la configuración del habitus conquistual colonial-moderno y a la estructuración del extractivismo, como fenómeno emergente tras la invasión/invención de la entidad “América”. Nuestro análisis provee una comprensión del extractivismo como una dimensión fundamental del nuevo patrón de poder colonial-patriarcal del capital; y lo plantea como detonante del fin del Holoceno y el devenir apocalíptico del mundo. Sobre ese trasfondo, se plantea que la irrupción de los “Derechos de la Naturaleza” expresan una disputa en torno a regímenes de verdad-sensibilidad que buscan revisar y reformular el estatuto ontológico de la Tierra.Resumo em Português:
Resumo Entre 2019 e 2022, o governo Bolsonaro propagou uma forte retórica antiambiental e antiindígena que desvalorizou a forma como os povos indígenas vivem e ocupam esses territórios. Neste trabalho, nos interessa compreender a repercussão total do antiambientalismo de Bolsonaro, com foco nas proposições de norma jurídica envolvendo povos indígenas e terras indígenas. Argumentamos que o Direito é um instrumento crucial para manter ou alterar as relações sociais e, ao traçar mudanças normativas, podemos compreender aspectos importantes das disputas de poder em contextos específicos. Nesse sentido, examinamos a produção de normas legais pelo governo federal e pelo Congresso Nacional que flexibilizam, por vezes de forma indireta, os direitos territoriais dos povos indígenas e como esse processo é defendido publicamente pela contestação da história, cultura e direitos indígenas .Resumo em Inglês:
Abstract Between 2019 and 2022, the Bolsonaro’s government propagated a strong anti-environmental and anti-indigenous rhetoric that devalued how indigenous peoples live and occupy these territories. In this paper, we are interested in understanding the total repercussions of Bolsonaro’s anti-environmentalism, focusing on the legal norm propositions involving indigenous peoples and indigenous lands. We argue that the Law is one crucial instrument to maintain or change social relations and by tracing normative changes, we can comprehend important aspects of power disputes in specific contexts. In this sense, we examine the production of legal norms by the federal government and by the National Congress that flexibilize, sometimes indirectly, the territorial rights of indigenous peoples and how this process is publicly defended by the contestation of indigenous history, culture, and rights.Resumo em Português:
Resumo O artigo problematiza o capitalismo climático a partir dos resultados da pesquisa-ação desenvolvida junto ao Coletivo de Justiça Climática da Via Campesina (2014-2019) e a Comunidade Agroflorestal José Lutzenberger (Antonina/PR, 2016-2020). Como resultados aponta-se que os povos e movimentos sociais, enquanto grupos de alta vulnerabilidade à mudança do clima, também atuam como guardiões da biodiversidade, sendo importantes agentes sociais para a transição ecológica na perspectiva da justiça climática-ambiental.Resumo em Espanhol:
Resúmen El artículo problematiza el capitalismo climático desde los resultados de la investigación-acción desarrollada con el Colectivo Justicia Climática de Vía Campesina (2014-2019) y la Comunidad Agroforestal José Lutzenberger (Antonina/PR, 2016-2020). Como resultados se señala que los pueblos y movimientos sociales, si bien son grupos de alta vulnerabilidad al cambio climático, también actúan como guardianes de la biodiversidad, siendo importantes agentes sociales para la transición ecológica desde la perspectiva de la justicia climatica-ambiental.Resumo em Inglês:
Abstract The article problematizes climate capitalism based on the action research developed by the Climate Justice Collective of Via Campesina (2014-2019) and the José Lutzenberger Agroforestry Community (Antonina/PR, 2016-2020). As result it is pointed out that peoples and social movements, while groups of high vulnerability to climate change, also act as guardians of biodiversity, being important social agents for the ecological transition from the perspective of climate-environmental justice.Resumo em Português:
Resumo Barra Longa (MG) é uma das cidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão. Considerada a singularidade deste caso no contexto do desastre e do processo de reparação, buscamos discutir neste ensaio em que medida as disputas em torno do planejamento territorial, intensificadas após o soterramento de vias e edificações desta cidade pelos rejeitos minerários, são também ecos dos métodos de acumulação originária permanente do capital. O planejamento popular é percebido como recurso contestatório, contrapondo à repristinação da violência da acumulação originária a antropofágica apropriação dos conhecimentos técnicos e científicos na luta coletiva pela produção popular do espaço barralonguense.Resumo em Inglês:
Abstract Barra Longa (Brazil, MG) is one of the cities affected by the collapse of the Fundão Dam. Considering the uniqueness of this case in the context of the disaster and of the repair process, we pretend to discuss at this essay in which extent the disputes over territorial planning, intensified after the burial of roads and edifications in this city by ore tailings, are also echoes of the methods of original accumulation of capital. The popular planning is perceived as a resource of contest, opposing to the repristination of the original accumulation violence the anthropophagic appropriation of technical and scientific knowledge in the collective struggle for the popular production of the Barra Longa’s space.Resumo em Português:
Resumo O processo de exploração de recursos naturais e seus desdobramentos incidem no aumento dos deslocamentos forçados ambientais. Em Maceió-AL, existe um caso em constante atualização que ilustra o tema desta pesquisa: mais de 60 mil pessoas estão em processo de migração forçada, em decorrência da extração irresponsável de Sal-gema em solo urbano, afetando cinco bairros da capital alagoana, violando direitos e vidas.Resumo em Inglês:
Abstract The process of exploitation of natural resources and its consequences affect the increase in forced environmental displacements. In Maceió-AL, there is a case that is constantly being updated that illustrates the theme of this research: more than 60 thousand people are in the process of forced migration, as a result of the irresponsible extraction of rock salt in urban soil, affecting five neighborhoods of the Alagoas capital, violating rights and lives.Resumo em Português:
Resumo É a proposta deste estudo apresentar elementos argumentativos de teor jurídico que venha a contribuir para um aprofundamento do debate sobre a crescente tentativa das empresas privadas realizarem os processos de Consulta Prévia, Livre e Informada no Brasil no curso de procedimentos de licenciamento ambiental. Partindo do acompanhamento de casos de violação do direito à consulta judicializados a nível nacional, identifica-se a recorrente transferência da competência do Estado brasileiro na realização da consulta aos povos e comunidades tradicionais afetados por grandes obras de infraestrutura. Perpassa-se os fundamentos normativos sobre sua impossibilidade e expõe a jurisprudência internacional fixada a respeito da matéria. A tese evidenciada se propõe a reforçar o estado de coisas inconstitucional (ECI) em matéria socioambiental, sobretudo na garantia de direitos coletivos de povos e comunidades tradicionais, ao se identificar a recorrente captura do dever estatal e os entraves à implementação do direito à consulta e consentimento prévio, livre e informado (CPLI) em território nacional.Resumo em Inglês:
Abstract The purpose of this article is to present argumentative elements of legal content that will contribute to a deepening of the debate on the growing attempt of private companies to carry out the Prior, Free and Informed Consultation processes in Brazil during environmental licensing process. Starting from the monitoring of consultation rights violation’s case judicialized at the national level, identifying the recurrent transfer of Brazilian State’s competence in consultation’s fulfillment with traditional peoples and communities affected by major infrastructure works, it goes through the normative foundations about its impossibility and exposes the international jurisprudence established on the subject. The thesis evidenced proposes to reinforce the unconstitutional state of affairs in socio-environmental matters - especially in guaranteeing the collective rights of peoples and traditional communities in Brazil - wich is capturing the State's duty and bringing negative impacts to the implementation and effectiveness of the right to Prior, Free and Informed Consultant and Consent in national territory.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo tem como objetivo apresentar o caso do licenciamento ambiental da Usina Termelétrica Nova Seival, conflito socioambiental paradigmático vinculado à exploração de carvão mineral no Rio Grande do Sul. Será demonstrado como, por meio da mobilização comunitária e da litigância estratégica, foi possível suspender o licenciamento de tal empreendimento, tendo sido proferida, no caso, sentença emblemática, que determinou a inclusão do componente climático em todos os licenciamentos de termelétricas neste estado.Resumo em Inglês:
Abstract This article aims to present the case of the environmental licensing of the Nova Seival thermoelectric power plant, a paradigmatic socio-environmental conflict linked to the exploration of mineral carving in Rio Grande do Sul. It will be demonstrated how the community mobilization and strategic litigation made it possible to suspend the licensing of this plant, as well as that in this case, an emblematic sentence was handed down, which determined the inclusion of the climate component in all licensing of thermoelectric plants in this state.Resumo em Português:
Resumo O artigo discute como o licenciamento ambiental pode contribuir com a efetividade da política climática brasileira ao permitir que os custos sociais da poluição climática passem a ser identificados, mitigados e compensados, sem prejuízo da análise de viabilidade ambiental, locacional e tecnológica. A partir da análise da legislação em vigor, conclui-se que, embora a inserção da variável climática nos processos de licenciamento ambiental seja exigível, ela ainda é incipiente nos órgãos ambientais. Com base em estudos técnicos, o artigo aponta para a necessidade de avaliação de impactos climáticos nos processos de licenciamento ambiental, delineia os conteúdos mínimos dessa avaliação e apresenta algumas estratégias jurídicas para que tal avaliação passe a ser devidamente realizada.Resumo em Inglês:
Abstract The article discusses how environmental licensing can contribute to Brazilian climate politics’ effectivity by allowing the climate pollution’s social costs to be identified, mitigated and compensated, without prejudice of the environmental viability, locational and technologic analysis. Starting from the current legislation, the conclusion is that despite the insertion of the climate variable on the environmental licensing processes being exigible, it’s still incipient on environmental organs. Based on technical studies, the article points to the necessity of evaluation of climate impacts on the environmental licensing processes, outlines the minimal contents of this evaluation and presents some legal strategies for that evaluation to be properly done.