Notas sobre o setor saúde e saneamento no orçamento público de Estado de São Paulo para 1987
Evelin Naked de Castro Sá
Departamento de Prática de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - Av. Dr. Arnaldo, 715 - 01255 - São Paulo, SP - Brasil
Expressão contábil que é do planejamento governamental e instrumento desse mesmo planejamento, o orçamento público do Estado de São Paulo apresenta, para 1987, alguns dados de interesse para os docentes e profissionais da área da Saúde, que comentamos a seguir.
(a) O ORÇAMENTO PÚBLICO PARA 1987, DO ESTADO DE SÃO PAULO, aprovado pela Lei n.o 5403, de 04/12/1986, tem um total de Cz$ 138.066.415.735 e está assim distribuído, por funções:
(b) A função 13 - Saúde e Saneamento - está orçada em Cz$ 8.563.599,598 e representa 6,48% do orçamento, distribuída pelos seguintes programas:
Nota-se, assim, que embora tendo grande expressão no setor, a Secretaria de Estado da Saúde não executa com exclusividade a função governamental "Saúde e Saneamento". São os seguintes órgãos com participação nessa função:
A Secretaria de Estado da Saúde participa, ainda, da função Assistência e Previdência, com uma parcela de Cz$ 31.244.070, totalizando Cz$6.076.733.061 como orçamento próprio.
(c) Os campos de atuação dos órgãos acima citados, co-participantes da função governamental, são os seguintes:
Secretaria da Saúde
promover, presevar e recuperar a saúde da população;
exercer a função de órgão normativo do Governo do Estado, no Setor Saúde;
estudar, planejar, orientar, coordenar, supervisionar e executar, em todo o território do Estado, medidas visando à melhoria das condições sanitárias da população;
estudar problemas de saúde pública, promovendo pesquisas científicas necessárias à sua solução;
promover articulação com outros órgãos de saúde pública ou de assistência social estatal, paraestatal e privada, cuja atuação possa contribuir para a consecução das finalidades do órgão;
executar o saneamento ambiental, visando à erradicação e o controle de doenças transmissíveis, bem como o combate a vetores;
fabricar medicamentos e outros produtos de interesse da saúde pública, utilizando-se de matéria prima de síntese própria, de aquisição local, de importação e de extração ou de cultura de origem vegetal, animal ou mineral;
fornecê-los aos órgãos de saúde pública e de assistência social do Estado, a outras entidades públicas, de previdência privada, ou particulares que prestem assistência médica à população, declaradas de utilidade pública;
adquirir medicamentos de laboratórios produtores, com o objetivo de assegurar o seu fornecimento para as entidades referidas no item anterior;
proporcionar treinamento a estudantes e técnicos especializados nas profissões relacionadas com as atividades da Pasta;
realizar estudos, pesquisas e experiências em cancerologia, promover a formação de cancerologistas e treinamento de técnicos especializados e desenvolver programas de prevenção e detecção do câncer em suas diversas áreas de incidência.
Secretaria da Administração
formulação e execução da política de assistência médica ao servidor (IAMSPE)
Secretaria de Obras e Saneamento:
planejar, promover e coordenar a aplicação das diretrizes governamentais nos assuntos referentes a: Saneamento...
ações e planos integrados com vistas ao abastecimento e controle de qualidade da água distribuída às populações, ao destino final dos esgotos domésticos e despejos industriais e à melhoria das condições sanitárias das comunidades;
programação do DAEE, participação societária SABESP, estudos e pesquisas hidrográficas, Saneamento Geral - FAE.
Secretaria de Estado de Governo:
desenvolver atividades de ensino, treinamento, aperfeiçoamento e pesquisa na área de medicina e saúde, bem como de assistência médico-hospitalar;
realizar estudos, pesquisas e experiências em hematologia e hemoterapia e promover a formação de técnicos para o desenvolvimento de trabalhos nesse setor.
- 75 - Saúde
HC São Paulo e HC Ribeirão
Fundação Hemocentro de São Paulo, que atua em harmonia com o Programa Nacional de Sangue e Hemoderivados
Pró-Sangue
(d) O orçamento da Secretaria da Saúde reflete, de início, a estrutura vigente à época da promulgação da lei do orçamento. Posteriormente, por decreto, e em decorrência da reforma administrativa da Secretaria, foram estabelecidas novas unidades detentoras de recursos e executoras do orçamento, isto é, unidades orçamentárias e de despesas (Decreto n.o 26693, de 2/2/87. Dispõe sobre transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências e, com base no artigo 89, da Lei 9717, 30/1/67, altera o orçamento aprovado pela Lei n.o 5403/86, na parte da Secretaria da Saúde).
A estrutura do sistema orçamentário-financeiro da Secretaria de Estado da Saúde, em decorrência da reforma da pasta (Decreto n.o 26774 de 18, publicado no D.O. de 19/04/87, que dispõe sobre organização da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas) foi baixada pelo Decreto n.o 26803, de 24, publicado no D.O. de 25/2/87, conforme Tabela.
(e) Dada a mudança da Administração Montoro para a Administração Quércia, são esperadas transferências de subordinação e vinculação de órgãos na estrutura do Poder Executivo. Na área da Secretaria da Saúde, são esperadas importantes mudanças de vinculação, tais como as das autarquias Hospitais de Clínicas de São Paulo e Ribeirão Preto e, possivelmente, a de outra autarquia, o Instituto de Assitência Médica ao Servidor Público do Estado.
Será interessante acompanhar as mudanças, pois elas trarão, obrigatoriamente, também mudanças no orçamento público, com base no antigo 89 da Lei n.o 9717/67, que dá competência do Governador do Estado para efetuar reformas administrativas e transferir os respectivos recursos orçamentários.
(f) Os orçamentos da Secretaria de Estado da Saúde tiveram, no período de 1983 a 1987, os valores apresentados a seguir.
(g) Estas notas deverão ser complementadas com os dados obtidos da fixação de dotações pelas novas unidades da Secretaria de Estado da Saúde.
Recebido para publicação em 7/4/1987
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
14 Jan 2005 -
Data do Fascículo
Jun 1987
