ABSTRACT The literature on crisis management highlights the importance of organizational learning for the formation of skills needed to effectively face new crises. In Brazil, the chaotic context of facing the pandemic and the lack of coordination of governmental actions give rise to reflections on the elements that could minimize the number of deaths. In view of this, this study aims to understand the extent to which technical-administrative capabilities and territorial aspects influenced the outcome of coping with Covid-19. Structural Equation Modeling and average tests were used in the data analysis. About capacities, the results revealed that deaths from Covid-19 were positively associated with the number of Intensive Care Unities and financial resources and negatively related to the number of primary care establishments and quality of health services provided. The heterogeneity of state capacities was also evident, which reveals the fragility of regional health planning. These results are important for planning actions and building capacities to face new health crises. As a contribution to the literature, the study sheds light on the importance of state capacity, operational structure, and capillarity of primary health care as conditioning factors for success in managing health crises.

RESUMEN La literatura sobre gestión de crisis destaca la importancia del aprendizaje organizacional para la formación de habilidades necesarias para afrontar eficazmente nuevas crisis. En Brasil, el contexto caótico de enfrentamiento a la pandemia y la falta de coordinación de acciones gubernamentales dan lugar a la reflexión sobre los elementos que podrían minimizar el número de muertes. Frente a eso, este estudio tiene como objetivo comprender en qué medida las esas capacidades técnico-administrativas y los aspectos territoriales influyeron en el resultado del enfrentamiento a la Covid-19. En el análisis de datos se utilizaron modelos de ecuaciones estructurales y pruebas de promedio. En cuanto a las capacidades, los resultados revelaron que las muertes por Covid-19 se asociaron positivamente con el número de UTI y recursos económicos y negativamente con el número de establecimientos de atención primaria y la calidad de los servicios de salud prestados. También se evidenció la heterogeneidad de las capacidades estatales, lo que revela la fragilidad de la planificación regional en salud. Estos resultados son importantes para planificar acciones y construir capacidades para enfrentar nuevas crisis de salud. Como aporte a la literatura, el estudio arroja luz sobre la importancia de la capacidad estatal, la estructura operativa y la capilaridad de la atención primaria de la salud como condicionantes del éxito en la gestión de las crisis sanitarias.

RESUMO A literatura sobre gestão de crises evidencia a importância da aprendizagem organizacional para a formação de capacidades necessárias ao enfrentamento efetivo de novas crises . No Brasil, o contexto caótico do enfrentamento da pandemia e a descoordenação das ações ensejam reflexão sobre os elementos que poderiam minimizar o número de óbitos. Diante disso, este estudo tem como objetivo compreender em que medida as capacidades técnico-administrativas e aspectos territoriais influenciaram no resultado do enfrentamento da Covid-19. Foram utilizadas na análise dos dados a Modelagem de Equações Estruturais e testes de médias. No que se refere às capacidades, os resultados revelaram que os óbitos por Covid-19 estavam associados positivamente ao número de UTIS e recursos financeiros; e negativamente relacionados ao número de estabelecimentos da atenção básica e qualidade dos serviços de saúde prestados. Evidenciou-se, também, a heterogeneidade das capacidades estatais, o que revela a fragilidade do planejamento regional da saúde. Esses resultados são importantes para o planejamento das ações e formação de capacidades para o enfrentamento de novas crises de saúde. Como contribuição à literatura, o estudo joga luz sobre a importância da capacidade estatal, da estrutura operacional e da capilaridade da saúde primária enquanto fatores condicionantes do sucesso na gestão de crises em saúde.

Amongst the parliamentary amendments there are individual amendments (EPI), which present themselves as an opportunity for the Representatives to benefit regions with greater needs, especially in health, as well as to privilege their electoral stronghold, in order to guarantee political survival. Thus, this article aims to identify which indicators, health needs or political gain, favor the indication of EPI for health (EPIs). For this purpose, a multiple linear regression was carried out with panel data for the Brazilian municipalities that raised funds via EPIs, in the period 2012-2018. As a main result, it was identified that the allocation of EPIs is driven by the combination of technical factors, considering health needs of the municipalities, and political factors. As proposed by the Public Choice Theory, Representatives and voters seek to maximize their interests, the latter, throughout local policies and, the former, staying in power, with political networks being very important in this process. However, in order to improve the conditions of the public health system, it becomes important, in the allocation of EPIs, a greater commitment to technical factors.

Entre las enmiendas parlamentarias se encuentran las enmiendas individuales (EPI), que se presentan como una oportunidad para que el parlamentario beneficie a las regiones con mayores necesidades, especialmente en salud, así como para privilegiar su baluarte electoral, a fin de garantizar la supervivencia política. Así, este artículo tiene como objetivo identificar qué indicadores, necesidades de salud o ganancia política, favorecen la indicación de EPI para la salud (EPIs). Para ello, se realizó una regresión lineal múltiple con datos de panel para los municipios brasileños que recaudaron fondos vía EPIs, en el período 2012-2018. Como principal resultado, se identificó que la asignación de EPIs es impulsada por la combinación de factores técnicos, que consideran la necesidad de salud, y factores políticos. Tal y como propone la Teoría de la Elección Pública, los parlamentarios y votantes buscan maximizar sus intereses, los segundos, las políticas locales y, los primeros, la permanencia en el poder, siendo las redes políticas muy importantes en este proceso. Sin embargo, para mejorar las condiciones del sistema público de salud, se vuelve importante, en la asignación de EPIs, un mayor compromiso con los factores técnicos.

RESUMO Dentre as emendas parlamentares têm-se as individuais - EPIs, que se apresentam como oportunidade de o parlamentar beneficiar regiões com maiores necessidades, sobretudo em saúde, assim como privilegiar seu reduto eleitoral, a fim de garantir a sobrevivência política. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo identificar quais indicadores, necessidade de saúde ou ganho político, favorecem a indicação das EPIs destinadas à saúde. Para tanto, foi realizada a regressão linear múltipla, com dados em painel para os municípios brasileiros que angariaram recursos via EPIs, no período 2012 - 2018. Como principal resultado foi identificado que a alocação das EPIs é impulsionada pela combinação de fatores técnicos, que consideram a necessidade de saúde e fatores políticos. Como propõe a Teoria da Escolha Pública, parlamentares e eleitores buscam maximizar seus interesses, estes, visando políticas locais e; aqueles, o poder, sendo as redes políticas muito importantes nesse processo. Entretanto, a fim de melhorar as condições do sistema público de saúde, torna-se importante, na alocação das EPIs, maior comprometimento com fatores técnicos.

Abstract: The Covid-19 pandemic has brought challenges to public management around the world, with frequent debates about what would be the most assertive actions to face it. Therefore, this study aimed to understand the elements that influenced the outcome of coping with the pandemic through a systematized integrative review of national and international articles. The results showed different typologies of conditioning factors in the fight against Covid-19, which could be aggregated into three interrelated categories: local conjuncture, organizational context and state capacities. These elements are dispersed throughout the territories, giving rise to strategies, partnerships and cooperation instruments to minimize damage to the population. The study results advance the literature by unveiling the complexity of managing crises of this magnitude, contributing to the creation of learning and knowledge management for the benefit of coping with future health crises.

Resumo: A pandemia da Covid-19 trouxe desafios à gestão pública de todo o mundo, sendo frequentes os debates sobre quais seriam as ações mais assertivas para o seu enfrentamento. Diante disso, este estudo teve como objetivo compreender os elementos que influenciaram no resultado do enfrentamento à pandemia por meio de uma revisão integrativa sistematizada de artigos nacionais e internacionais. Os resultados evidenciaram diversas tipologias de condicionantes do enfrentamento à Covid-19, que poderiam ser agregados em três categorias inter-relacionadas: conjuntura local, contexto organizacional e capacidades estatais. Estes elementos se concentram de forma dispersa ao longo dos territórios, ensejando estratégias, parcerias e instrumentos de cooperação para minimização dos danos à população. Os resultados do estudo avançam na literatura ao desvendar a complexidade do gerenciamento de crises desta magnitude, contribuindo para a criação de aprendizado e para a gestão do conhecimento em benefício do enfrentamento de crises de saúde futuras.

Abstract: This study delves into the association between the specific attributes of federal legislators and their level of responsiveness in communicating with citizens via email. The research encompassed a survey of 125 federal deputies who took part in an experiment, with cross-tabulation tests employed to examine the correlation between responsiveness levels and the characteristics of the legislators. We found that the most responsive legislators could be broadly characterized (by frequency of occurrence) as men serving their first term as federal deputies, aged over 50, possessing a complete college education, from the southeast region (particularly São Paulo), affiliated with a representative party in the House of Representatives, and advocating for the interests of businesses, family members, and unions. The implications of these findings suggest a growing disconnection between the population and the House of Representatives, potentially compromising the credibility of the institution and the democratic process as a whole.

Resumo: Este estudo teve como objetivo verificar a relação entre atributos específicos de legisladores federais e seu grau de responsividade na comunicação com cidadãos por e-mail. Para tanto, foi levantado o perfil dos 125 deputados federais que participaram de um experimento, e testes de tabulações cruzadas foram adotados para averiguar a relação do nível de responsividade e as características dos parlamentares. Por repetição, observou-se um perfil responsivo: homem; em sua primeira gestão como deputado federal; com mais de 50 anos e ensino superior completo; vindo da região sudeste (mais especificamente de São Paulo); membro de um partido representativo na Câmara; e que defenda interesses empresariais, de parentes na Casa e sindicais. Conclui-se que o distanciamento entre a população e a Câmara se fortalece diante desse cenário, o que pode lesar a credibilidade da Câmara dos Deputados e da democracia.

Resumo: A partir de uma abordagem interseccional e da análise dos microdados do Censo da Educação Superior, referente ao ano de 2018, este estudo teve por objetivo verificar o perfil racial e de gênero de docentes do magistério superior de instituições públicas e privadas. Para tanto, buscou-se, por meio de testes estatísticos e modelos de análise multivariada, verificar se existe primazia racial ou de gênero, além de prevalência de outros quesitos na ocupação do cargo de docência superior. Constatou-se a existência de disparidades raciais e de gênero na docência superior, sendo prevalentes os docentes brancos e do sexo masculino. Além disso, observaram-se associações significativas em relação à interseção de gênero e raça na ocupação deste espaço. A idade e a atuação profissional e o fato de ser uma instituição pública ou privada condicionaram as chances de homens não brancos e de mulheres em geral atuarem no ensino superior. Esses elementos sustentam a tese de primazia racial e de gênero amplamente discutidas na literatura especializada.

Abstract: From an intersectional approach and the analysis of microdata from the “Censo da Educação Superior” - Census of Higher Education - of 2018, this study aimed to verify higher education professors' racial and gender profiles from public and private institutions. Therefore, we sought, through statistical tests and multivariate analysis models, to verify whether there is a racial or a gender prevalence, as well as other aspects in professional higher education. The existence of racial and gender disparities in higher education was detected, with the prevalence of white and male professors. In addition, significant associations were observed at the intersection of gender and race in this space. Age, professional activity, and being it a public or a private institution conditioned the chances of non-white men and women, in general, of working in higher education. These elements confirm the thesis of racial and gender primacy widely discussed in the specialized literature.

Resumo Diante de crise e estagnação econômica, o governo brasileiro, no âmbito fiscal, tem se caracterizado pela adoção de políticas tributárias desonerativas. Nesse cenário, o presente trabalho visou investigar o comportamento de algumas dimensões da atividade industrial, tendo como mote central o efeito das desonerações do Imposto Sobre Produtos Industrializados no crescimento econômico dos municípios brasileiros. A estratégia empírica consistiu no uso de modelos estatísticos em dados em painel e regressão quantílica, tomando como referência o período entre os anos de 2007 e 2017. Dentre os principais resultados destacam-se o fato de que mesmo com o comportamento positivo da atividade industrial, principalmente entre os anos de 2009 e 2013, as desonerações não contribuíram para o crescimento econômico dos municípios brasileiros.

ABSTRACT Faced with economic crisis and stagnation, the Brazilian government, in the fiscal realm, has been characterized by the adoption of exemption tax policies. In this scenario, the present study aimed to investigate the behavior of some dimensions of industrial activity, having as its central focus the effect that the Tax on Industrialized Products exemptions has on the economic growth of Brazilian municipalities. The empirical strategy employed used statistical models in panel data and quantile regression, taking the period between 2007 and 2017. The main results indicated that, even with the positive behavior of industrial activity, especially between 2009 and 2013, the exemptions did not contribute to the economic growth of Brazilian municipalities.

Resumo O objetivo é avaliar o estágio de conformidade das universidades federais brasileiras ao requisito da aquisição de produtos da agricultura familiar nos termos do Decreto nº 7.775/2012, delimitando alcances e dilemas para retroalimentar o Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra Institucional (PAA-CI). Trata-se de estudo qualitativo-descritivo, com análise de dados secundários (chamadas públicas e resultados) entre 2012 e 2019. A análise dos dados indicou que é limitada e heterogênea a execução do PAA-CI no abastecimento de alimentos para os restaurantes universitários via chamadas públicas, beneficiando um reduzido número de agricultores familiares. Há lacunas em termos de cobertura do Programa e falhas na elaboração das chamadas públicas, o que desestimula a participação dos agricultores familiares e das organizações da agricultura familiar, especialmente dos menos estruturados. Em virtude do caráter recente da legislação, devem ser fomentadas políticas públicas de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar e ações de capacitação dos gestores públicos de modo a conduzir burocratas a interações com organizações locais, criando e aperfeiçoando fluxos de informações e conhecimentos e retroalimentando políticas públicas de desenvolvimento local integradas às atividades-fim das universidades, de ensino, pesquisa e extensão.

Abstract This study aims to assess the level of compliance of Brazilian federal universities with the requirement for the acquisition of products from family farming under Decree No. 7775/2012, delimiting scopes and dilemmas to provide feedback to the Food Acquisition Program in the Institutional Purchase modality (PAA-CI). This is a descriptive qualitative study, with an analysis of secondary data (calls and results) between 2012 and 2019. Data analysis indicated that the implementation of the PAA-CI in the supply of food to university restaurants via public calls is limited and heterogeneous, benefiting a small number of family farmers. There are gaps in terms of Program coverage and failures in the preparation of public notices, which discourages the participation of family farmers and family farming organizations, especially the less structured ones. Due to the recent nature of the legislation, public policies of technical assistance and rural extension for family farming and actions to train public managers must be promoted to lead bureaucrats to interactions with local organizations, creating and improving flows of information and knowledge and providing feedback public policies for local development integrated to the core activities of universities, teaching, research, and extension.

A literatura endossa o crescente papel central de coordenação do governo federal nas políticas de saúde. Porém, há poucos estudos sobre o papel dos entes subnacionais, em especial, dos estados. Assim, este artigo analisou o arranjo institucional de implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) no estado de Minas Gerais. O trabalho foi realizado com base em análise documental de 31 atas de reuniões da Comissão de Coordenação Estadual e oito entrevistas com atores-chave responsáveis por sua implementação. Os resultados evidenciaram a (i) centralidade decisória do projeto no âmbito federal, a (ii) pouca clareza do papel do governo estadual no arranjo de implementação, a (iii) crise orçamentária do governo mineiro e a (iv) instabilidade política, que resultaram em (v) trocas de governo estadual e federal. Tais fatores, em conjunto, impactaram na capacidade de implementação do projeto em Minas Gerais.

The literature evidences the growing central coordinating role played by the federal government in health policy. However, there is little research on the role of subnational entities, especially state governments. This article analyzes the institutional arrangement for the implementation of the More Doctors for Brazil Project in the state of Minas Gerais. The study drew on data from a documentary analysis of 31 minutes of meetings of the State Coordinating Commission and eight interviews with key actors responsible for the implementation of the project. The results highlight: (i) Centralized Project decision-making at federal level; (ii) Lack of clarity with regard to the role of the state government in the implementation arrangement; (iii) A state government funding crisis; and (iv) Political instability, which result in (v) Changes in the state and federal government. These combined factors had a negative impact on project implementation capacity in Minas Gerais.

La literatura endosa el creciente papel central de coordinación del gobierno federal en las políticas de salud. No obstante, hay pocos estudios sobre el papel de los entes subnacionales, en especial de los estados. Por lo tanto, este artículo analizó la organización institucional de implementación del proyecto Más Médicos para Brasil (PMMB) en el estado de Minas Gerais. El trabajo se realizó con base en el análisis documental de 31 actas de reuniones de la Comisión de Coordinación Estatal y ocho entrevistas con actores-clave responsables por su implementación. Los resultados pusieron en evidencia: (i) la centralidad de decisión del Proyecto en el ámbito federal; (ii) la poca claridad del papel del gobierno estatal en la organización de la implementación; (iii) la crisis presupuestaria del gobierno del Estado de Minas Gerais y (iv) la inestabilidad política, lo que resultó en (v) cambios de gobierno estatal y federal. Tales factores, en conjunto, tuvieron impacto sobre la capacidad de implementación del Proyecto en Minas Gerais.

The literature evidences the growing central coordinating role played by the federal government in health policy. However, there is little research on the role of subnational entities, especially state governments. This article analyzes the institutional arrangement for the implementation of the More Doctors for Brazil Project in the state of Minas Gerais. The study drew on data from a documentary analysis of 31 minutes of meetings of the State Coordinating Commission and eight interviews with key actors responsible for the implementation of the project. The results highlight: (i) Centralized Project decision-making at federal level; (ii) Lack of clarity with regard to the role of the state government in the implementation arrangement; (iii) A state government funding crisis; and (iv) Political instability, which result in (v) Changes in the state and federal government. These combined factors had a negative impact on project implementation capacity in Minas Gerais.

La literatura endosa el creciente papel central de coordinación del gobierno federal en las políticas de salud. No obstante, hay pocos estudios sobre el papel de los entes subnacionales, en especial de los estados. Por lo tanto, este artículo analizó la organización institucional de implementación del proyecto Más Médicos para Brasil (PMMB) en el estado de Minas Gerais. El trabajo se realizó con base en el análisis documental de 31 actas de reuniones de la Comisión de Coordinación Estatal y ocho entrevistas con actores-clave responsables por su implementación. Los resultados pusieron en evidencia: (i) la centralidad de decisión del Proyecto en el ámbito federal; (ii) la poca claridad del papel del gobierno estatal en la organización de la implementación; (iii) la crisis presupuestaria del gobierno del Estado de Minas Gerais y (iv) la inestabilidad política, lo que resultó en (v) cambios de gobierno estatal y federal. Tales factores, en conjunto, tuvieron impacto sobre la capacidad de implementación del Proyecto en Minas Gerais.

A literatura endossa o crescente papel central de coordenação do governo federal nas políticas de saúde. Porém, há poucos estudos sobre o papel dos entes subnacionais, em especial, dos estados. Assim, este artigo analisou o arranjo institucional de implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) no estado de Minas Gerais. O trabalho foi realizado com base em análise documental de 31 atas de reuniões da Comissão de Coordenação Estadual e oito entrevistas com atores-chave responsáveis por sua implementação. Os resultados evidenciaram a (i) centralidade decisória do projeto no âmbito federal, a (ii) pouca clareza do papel do governo estadual no arranjo de implementação, a (iii) crise orçamentária do governo mineiro e a (iv) instabilidade política, que resultaram em (v) trocas de governo estadual e federal. Tais fatores, em conjunto, impactaram na capacidade de implementação do projeto em Minas Gerais.

RESUMO Introdução: Os sistemas de pagamento por desempenho ou de financiamento com base no desempenho foram adotados mundialmente na saúde pública. Seguindo a tendência internacional, o Brasil implantou em 2011 o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Originalidade/relevância: Este estudo, portanto, aborda como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica contribui para o exercício do controle social nos municípios brasileiros como instrumento de gestão das políticas públicas de saúde. Objetivo: Nesse sentido, o objetivo deste estudo traçar relações entre a atuação das equipes de saúde do PMAQ e dos conselhos participativos de saúde, a partir das experiências de conselheiros e gestores dos três grandes municípios do estado do Rio Grande do Norte. Métodos: A pesquisa incluiu entrevistas semiestruturadas com membros de conselhos participativos de saúde e gestores de saúde, bem como a sistematização de informações coletadas em documentos oficiais e artigos sobre o PMAQ. Conclusões: Concluiu-se que os dados coletados sobre a satisfação dos usuários com os serviços públicos de saúde apresentam alto potencial para informar os Conselhos Municipais de Saúde sobre seu papel no controle de qualidade, que ocorre nos três grandes municípios do Rio Grande do Norte.

ABSTRACT Introduction: Pay-for-performance or performance-based financing systems have been adopted worldwide in public health. Following the international trend, Brazil implemented in 2011 the National Program for Improving Primary Care Access and Quality (PMAQ). Originality/value: This study therefore addresses how the National Program for Improving Primary Care Access and Quality contributes to the exercise of social control in Brazilian municipalities as a tool for managing public health policy. Purpose: In this regard, the objective of this study outline connections between the performance of the health teams in the PMAQ and the participatory health councils, based on the experiences of councillors and managers from the three large municipalities in the state of Rio Grande do Norte. Research Design: The research included semi-structured interviews with members of participatory health councils and health managers, as well as the systematization of information collected in official documents and articles about PMAQ. Findings: It was concluded that the data collected on user satisfaction with public health services have a high potential to inform Municipal Health Councils in their role of quality control, which occurs in the three large municipalities of Rio Grande do Norte.

RESUMO Analisou-se o processo alocativo de médicos pelo Programa Mais Médicos (PMM), procurando identificar se o objetivo de priorizar os municípios com maiores vulnerabilidades em saúde, a fim de reduzir a escassez de médicos no território nacional, foi cumprido. Para tanto, a partir de aspectos epidemiológicos e socioeconômicos foi construído o Índice de Vulnerabilidade e Condições em Saúde (IVCS) antes e após a implementação do PMM, nos períodos de 2012 e 2015, para mais de 97% de todos os 5.570 municípios brasileiros. Em seguida, analisou-se o processo alocativo de médicos considerando o índice proposto. Os resultados indicaram incremento de médicos no período em estudo (2013 a 2017) em territórios anteriormente desassistidos ou com dificuldades de fixação de médicos. Houve ampliação na cobertura e alocação de médicos em municípios em situação de severa e alta vulnerabilidade em saúde, nos municípios de pequeno porte e situados nas regiões norte e nordeste do país. Entretanto, evidenciou-se iniquidades alocativas e redução da oferta regular de médicos nos municípios em condição severa de vulnerabilidade e naqueles de pequeno porte.

ABSTRACT The medical allocation process was analyzed by the More Doctors Program (PMM), seeking to identify whether the objective of prioritizing the municipalities with the greatest vulnerabilities in health, in order to reduce the shortage of doctors in the national territory, was accomplished. Therefore, from epidemiological and socioeconomic aspects, the Vulnerability Index and Health Conditions (IVCS) was built before and after the implementation of the PMM, in the periods of 2012 and 2015, for more than 97% of all 5,570 Brazilian municipalities. Then, the allocative process of physicians was analyzed considering the proposed index. The results indicated an increase of doctors in the analyzed period (2013 to 2017) in territories previously unassisted or with difficulties in establishing doctors. There was an increase in the coverage and allocation of doctors in municipalities in severe situations and high health vulnerability, in small municipalities located in the north and northeast of the country. However, there was evidence of inequalities allocated by the PMM and a reduction in the regular supply of doctors in severely vulnerable municipalities and in small ones.

RESUMEN El proceso de asignación médica fue analizado por el Programa Más Médicos (PMM), buscando identificar si se logró el objetivo de priorizar los municipios con mayores vulnerabilidades en salud, a fin de reducir la escasez de médicos en el territorio nacional. Por lo tanto, desde los aspectos epidemiológicos y socioeconómicos, el Índice de Vulnerabilidad y Condiciones de Salud (IVCS) se construyó antes y después de la implementación del PMM, en los períodos de 2012 y 2015, para más del 97% de los 5.570 municipios brasileños. Luego, se analizó el proceso de asignación de médicos considerando el índice propuesto. Los resultados indicaron un aumento de médicos en el período analizado (2013 a 2017) en territorios previamente sin asistencia o con dificultades para establecer médicos. Hubo un aumento en la cobertura y asignación de médicos en municipios en situaciones severas y alta vulnerabilidad a la salud, en municipios pequeños ubicados en el norte y noreste del país. Sin embargo, se evidenciaron desigualdades en la asignación de PMM y disminuyó la oferta regular de médicos en los municipios severamente vulnerables y en los pequenos.

Resumo O objetivo desta pesquisa foi analisar os fatores socioeconômicos e políticos que influenciaram a ocorrência de corrupção e má gestão nos gastos com o ensino básico nos municípios brasileiros. As fontes de dados usadas foram os relatórios das fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) de 2011 a 2015 e os websites da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os dados foram analisados por meio de procedimentos descritivos e regressão Binomial Negativo. De modo geral, os resultados indicaram que a possibilidade de reeleição do prefeito e a atuação dos conselhos municipais afetaram significativamente a incidência de corrupção. Por sua vez, a ocorrência de má gestão apresentou relação significativa com o perfil do eleitor e atuação dos conselhos municipais. Esses achados destacam a relevância dos conselhos municipais como instrumentos de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados ao ensino básico nos municípios brasileiros.

Abstract This research analyzes the socioeconomic and political factors that influence the occurrence of corruption and mismanagement in public spending on basic education in Brazilian municipalities. The sources of data were the inspection reports of the Comptroller General of the Union during 2011 to 2015; and the websites of the Federation of Industries of the State of Rio de Janeiro, the Brazilian Institute of Geography and Statistics, the Superior Electoral Court, and the National Treasury Secretariat. The data analysis adopted descriptive procedures and binomial negative regression. Overall, the results indicate that the possibility of reelection of the mayor and the performance of municipal councils affected the incidence of corruption. In turn, an occurrence of mismanagement shows a significant relationship with the voter’s profile and the performance of municipal councils. These findings highlighted the relevance of municipal councils as an instrument for monitoring and supervising public spending on basic education of Brazilian municipalities.

Resumen El objetivo de esta investigación es analizar los factores socioeconómicos y políticos que influenciaron el surgimiento de corrupción y de mala gestión de los gastos en enseñanza básica en los municipios brasileños. Las fuentes de datos utilizadas fueron los informes de las fiscalizaciones realizadas por la Contraloría General de la Unión entre los años 2011 a 2015; y los sitios web de la Federación de las Industrias del Estado de Río de Janeiro, del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística, del Tribunal Superior Electoral y de la Secretaría del Tesoro Nacional. Para el análisis de los datos se realizaron procedimientos descriptivos y la regresión binomial negativo. En general, los resultados indicaron que la posibilidad de reelección del alcalde y el desempeño de los consejos municipales afectaron significativamente la incidencia de la corrupción. A su vez, la mala gestión mostró una relación significativa con el perfil del votante y el desempeño de los consejos municipales. Estos hallazgos destacan la relevancia de los consejos municipales como instrumento de seguimiento y fiscalización de la aplicación de los recursos públicos destinados a la enseñanza básica de los municipios brasileños.

RESUMO Introdução: O arranjo institucional de implementação do Projeto Mais Médicos Brasil (PMMB) envolve diversos atores governamentais e não governamentais em níveis distintos da federação. Trata-se de um complexo arranjo conduzido de forma intersetorial e colaborativa, que demanda a mobilização de capacidade de coordenar e articular os responsáveis por sua condução. Sendo assim, analisaram-se as implicações dos arranjos institucionais e de suas inter-relações com as capacidades estatais, que podem afetar o desempenho e a entrega dos objetivos pretendidos pela intervenção. Materiais e métodos: Para tanto, realizaram-se oito entrevistas com atores-chaves, ligados direta ou indiretamente à implementação do projeto, em nível federal, no período de julho de 2018 a janeiro de 2019, bem como análise documental. Resultados: Os resultados apontam que, no começo, o arranjo facilitou a construção de capacidades técnico-administrativa e político-relacional que permitiram superar os desafios, em termos de coordenação dos diversos atores e das burocracias, em nível interfederativo, a fim de levar médicos aos locais desassistidos ou com dificuldades de fixá-los. Entre outras questões, contribuíram neste processo a aceitação social da intervenção, a geração de resultados em curto prazo e a centralidade da política na agenda governamental. Entretanto alterações, no contexto sociopolítico, que culminaram, em mudança governamental e de atores centrais quanto ao arranjo de implementação, aliado à resistência de grupos de interesse, enfraqueceram as capacidades de entrega dos resultados da intervenção. Discussão: Fica evidente que as capacidades de implementação de uma política pública não são fixas e demandam constante ativação de seu arranjo institucional.

ABSTRACT Introduction: The institutional arrangement for implementation of the More Doctors Project Brazil (PMMB) involves various governmental and non-governmental actors at different levels of the federation. It is a complex arrangement conducted in an intersectoral and collaborative manner, which requires mobilization of coordination and articulation capacities of those responsible for its conduct. As a result, we analyzed the implications of institutional arrangements and their interrelationships with state capacities, which may affect the performance and delivery of the intended objectives of the intervention. Materials and methods: To this end, 8 interviews were conducted with key actors, directly or indirectly linked to the implementation of the project at the federal level, from July 2018 to January 2019, as well as documentary analysis. Results: The results indicate that, initially, the arrangement facilitated the construction of technical-administrative and political-relational capacities that allowed to overcome the challenges in terms of coordination of the various actors and bureaucracies at the inter-federative level, in order to take doctors to unassisted or unsafe places. difficulties in fixing them. Among other issues, the social acceptance of the intervention, the generation of short-term results and the centrality of the policy on the government agenda contributed to this process. However, changes in the socio-political context, which culminated in government change and central actors responsible for the implementation arrangement, combined with the resistance of pressure groups, weakened the ability to deliver the expected outcomes. Discussion: Therefore, it is evident that the implementation capacities of a public policy are not fixed and demand constant activation of its institutional arrangement.

Resumo A relação entre gestão fiscal e desenvolvimento tem sido objeto de muitos estudos aplicados, mas ainda são incipientes os trabalhos que investigam a relação de causalidade entre eles. Partindo da hipótese de que a eficiência na gestão fiscal resultaria em melhores indicadores socioeconômicos municipais, o objetivo desta pesquisa consistiu em investigar a relação entre gestão fiscal e desenvolvimento em 4.317 municípios brasileiros, no período de 2006 a 2013. Adotou-se o modelo de regressão com dados em painel e aplicação de causalidade de Granger. Os resultados indicaram a inexistência de relação de causalidade entre gestão fiscal e desenvolvimento e confirmou a relação de causalidade do desenvolvimento para a gestão fiscal, demonstrando que nem sempre a gestão fiscal eficiente sinaliza o uso eficiente dos recursos públicos para promover o desenvolvimento.

Abstract The relationship between fiscal management and development has been the subject of many applied studies, but there are still incipient studies investigating the causal relationship between them. Based on the hypothesis that efficiency in fiscal management would result in better municipal socioeconomic indicators, the objective of this work was to investigate the relationship between fiscal management and development in 4,317 Brazilian municipalities in the period from 2006 to 2013 The regression model was used with panel data and Granger’s causality application. The results indicated that there is no causal relationship between fiscal management and development, It was also verified the causal relationship of development to fiscal management, demonstrating that efficient fiscal management does not always signal the efficient use of public resources to promote development.

Resumen La relación entre la gestión fiscal y el desarrollo ha sido objeto de muchos estudios aplicados, pero todavía son incipientes estudios que investigan la relación causal entre ellos. Partiendo de la hipótesis de que la eficiencia en la gestión fiscal resultaría en los mejores indicadores socioeconómicos municipales, el objetivo de este estudio fue investigar la relación entre la gestión fiscal y el desarrollo en 4.317 municipios brasileños de 2006 a 2013. Se adoptó el modelo de regresión con datos de panel y la aplicación de causalidad de Granger. Los resultados indicaron que no existe una relación causal entre la administración fiscal y el desarrollo y confirmó la relación de causalidad del desarrollo para la gestión fiscal, lo que demuestra que la administración fiscal no siempre eficiente señala el uso eficiente de los recursos públicos para promover el desarrollo.

Resumo: Este trabalho procurou analisar como a trajetória das organizações de agricultores familiares pode afetar a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar e sua execução localmente. A hipótese de trabalho é que o modo como as organizações são constituídas determina a forma como as interações com outros atores acontecem no âmbito de uma política pública, influenciando a sua execução. Para se chegar aos resultados, tomou-se como estratégia de pesquisa o estudo dos casos de Espera Feliz e de Guaraciaba, ambos localizados na Zona da Mata de Minas Gerais. O trabalho de campo revelou, conclusivamente, que as condições sociais herdadas e a racionalidade sob a qual as organizações coletivas são constituídas conformam os modos de funcionamento das mesmas e a forma de acesso a políticas públicas, podendo afetar os arranjos locais e os resultados do programa.

Abstract: This paper sought to analyze how the trajectory of family farmers organizations can affect the implementation of the National School Food Program and then its execution locally. The working hypothesis is that the way organizations are settled determines how interactions with other actors take place within a public policy, influencing their execution. In order to obtain the results, the study of Espera Feliz and Guaraciaba cases, both located in Zona da Mata of Minas Gerais, was taken as a research strategy. The fieldwork has conclusively shown that the inherited social conditions and the rationality under which collective organizations are constituted conform the ways they operate and the way of access to public policies, which may affect the local arrangements and the results of the program.