USO COMPARTILHADO DA ÁGUA TRANSFRONTEIRIÇA NA BACIA DO PRATA: UTOPIA OU REALIDADE? ¹

Resumo

Compartilhar o uso de água transfronteiriça pode representar uma utopia no uso de recursos naturais em uma zona de fronteira. Porém, ainda não é frequente esse tipo de abordagem entre países. Na Bacia do Prata, tensões recentes entre Brasil e Paraguai pelo uso da água apontam os desafios para a cooperação. Esse texto discute como foi tratada a proposta de revisão do acordo de Itaipu, apresentada pelo Paraguai, em 2008. Como resultado, verificou-se uma melhor remuneração àquele país pela geração de energia por parte da empresa Itaipu Binacional. A tensão entre os países resultou do uso da água, que é abundante nesse caso, diferentemente de outras situações na quais ela surge pela escassez do recurso hídrico. Também é relevante que ela envolveu a geração de energia, e não o abastecimento humano.

Palavras-chave:
cooperaçã o internacional; Bacia do Prata; água transfronteiriça; Brasil; Paraguai

Abstract

The shared use of transboundary water resources has the potential to be a utopia for the use of cross-border natural resources. However, this type of approach between countries is not common. In the La Plata River Basin, recent tensions between Brazil and Paraguay associated with the use of water resources for electricity generation highlight the challenges of international cooperation. This text discusses the proposed revision of the Itaipu agreement put forward by Paraguay in 2008. This revision resulted in an increase in the price of surplus electricity received by Paraguay from Itaipu Binacional. The tensions between the these countries were caused by the use of water, which in this case is abundant; unlike other situations in which conflict can often arise due to water scarcity. This case is also notable because it involves the use of water for electricity generation rather than human consumption.

Keywords :
international cooperation; the La Plata River Basin; transboundary waters; Brazil; Paraguay

Resumen

Compartir el uso de las aguas transfronterizas puede representar una utopía en el uso de los recursos naturales en una zona de frontera. Pero no es frecuente este tipo de enfoque entre países. En la Cuenca del Plata, las recientes tensiones entre Brasil y Paraguay por el uso del agua para generar energía apuntan los retos para cooperación. Este texto analiza la propuesta de revisión del acuerdo de Itaipú propuesto por Paraguay en 2008. Como resultado, hubo un pago mejor a ese país para la generación de energía a partir de la empresa Itaipú Binacional. La tensión entre los países es resultado de la utilización del agua, que es abundante en este caso, a diferencia de otras situaciones en las que surge por la escasez de recursos hídricos. También es relevante que se trataba de la generación de energía y no para el consumo humano.

Palabras clave :
la cooperación internacional; la Cuenca del Plata; agua transfronteriza; Brasil; Paraguay

Este artigo discute como o uso da água transfronteiriça na Bacia do Prata está baseado em uma visão clássica do realismo político, no qual prevalece a busca do interesse nacional. O uso da água para gerar energia não está em acordo com uma visão utópica mais ampla, resultante de uma discussão do uso e destino da água que percorre a fronteira de países.

Mais especificamente, o texto retrata como o Brasil e o Paraguai estabeleceram, inicialmente em governos ditatoriais e, portanto, convergentes ideologicamente, um acordo de cooperação para uso da água do rio Paraná para gerar energia. Entretanto, ele foi resultado da hegemonia brasileira à época, o que resultou em uma grande pauta de reivindicações paraguaias que ganharam mais destaque no começo do século XXI.

A primeira parte do artigo apresenta um ensaio sobre a utopia. Ela foi necessária para poder criar uma medida de avaliação para tentar responder a pergunta presente no título do texto. Parte-se do princípio de que a utopia é uma construção política coletiva que pode vir a ser realizável. Para tal, é necessário discutir premissas que produzam convergências, em especial quando se trata de países.

A seguir, o leitor encontra uma discussão sobre cooperação internacional e uso da água. Como sabemos, a água deve estar junto aos usuários. Em um mundo no qual o acesso à água ainda é desigual, cabe perguntar se a cooperação internacional pode ser uma utopia para solucionar esse desequilíbrio. Porém, no caso em análise, ela teve como meta usar a água como fonte de energia, deixando de lado o abastecimento humano e animal.

Na terceira parte apresenta-se o Tratado de Itaipu, resultado de negociações anteriores entre Brasil e Paraguai. Uma análise desse caso indica que o realismo baseado no interesse nacional predominou na definição do documento inicial, cujo questionamento pelo Paraguai foi crescente a partir de 2000. Em 2008, depois de uma série de negociações sob o comando de dois presidentes de orientação convergente à esquerda, observa-se que parte das reivindicações paraguaias foi atendida. Seria esse caso um exemplo de utopia realizada?

Para tratar de responder essa pergunta o texto adota estilos distintos. Na primeira parte, optou-se por um ensaio, com uma livre expressão de uma reflexão sobre a utopia. Não seria oportuno retomar clássicos como More (2000), ou mesmo autores mais contemporâneos como Marcuse (1967), dado que o foco do artigo é tratar a utopia como medida de relação entre dois países. Em seguida, adotou-se uma narrativa clássica ao estilo acadêmico, com referências a autores e a documentos.

Utopia: em busca de uma definição

Definir utopia exige um esforço de reflexão, posto que aponta para o futuro. Nesse item são apresentadas inquietudes que um projeto utópico coletivo deve levar em conta, na expectativa de partilhar tensões que devem ser superadas na busca de um devir menos desigual, inclusive para o uso de águas transfronteiriças.

Utopia é tratar do devir. É uma forma de buscar entender o vir a ser por meio de uma idealização. Trata-se de buscar construir uma alternativa realizável, portanto aplicável, de um projeto político. Ser utópico é ter um projeto político, é partilhar ideias na busca de uma alternativa coletiva à reprodução da vida que fuja aos modelos em curso, que estão baseados na exploração humana, dos recursos naturais e na produção de resíduos em larga escala. É ir além do consumismo estéril que é apresentado como a essência da vida. É buscar caminhos coletivos de novas formas de socialização que possam ser renovadas, sem desconsiderar projetos futuros e quem está por vir.

Utopia é coletiva porque é política, marca maior da vida social que adotamos. Utopia coletiva não é apenas aquela sonhada coletivamente, mas aquela que é construída em conjunto. Isso exige discernimento e capacidade de diálogo entre interesses distintos, muitas vezes inconciliáveis a princípio, mas que podem deixar de lado certezas na busca de alternativas aos problemas. Utopia é a busca de convergências futuras a partir de uma análise comum da realidade. É uma construção coletiva, que parte de um diagnóstico comum da crise civilizacional em que estamos imersos para superar tamanha desigualdade social, econômica e financeira.

Utopia tem que ter base no real. Quando ela ocorre sem uma matriz concreta, resume-se a um sonho, um delírio que pode servir ao estímulo poético, o que não está mal, mas é insuficiente para apresentar um novo projeto para a sociedade contemporânea. Como grande parte da sociedade contemporânea encontra-se atenta a pequenos estímulos, que conferem prêmios nada relevantes no cotidiano, asfixiada pela busca do reconhecimento cotidiano de “amigos virtuais”, é preciso conhecer o mundo real. É fundamental buscar os amigos reais, com os quais se possam partilhar experiências em prol de um devir mais equilibrado socialmente no uso de recursos naturais. O real hoje está escondido das páginas virtuais que oferecem um afago à alma pelo reconhecimento de amigos virtuais. Por isso é determinante estimular a volta aos estudos empíricos, ao levantamento de situações reais que resultaram de fatos que expressam o escopo das classes dominantes. Parte das ações desse segmento social mascara o mundo real, traduzido, ideologicamente, como perfeito na tela de um equipamento eletrônico. O mundo real mostra-se em disputa, com pressões sobre grupos sociais, impedidos de reproduzir seus gêneros de vida, por pressão pela busca incessante de recursos naturais, mostrando uma falsa abundância material.

Utopia é revelar o mundo como ele é para transformá-lo. Pobre do período em que mostrar a realidade já é um projeto utópico. O mundo é apresentado, em especial nos meios de comunicação para a massa, em progresso, por meio do destaque a inovações tecnológicas que, quando muito, renovam um aspecto ou outro da vida. O mundo real não é exposto aos olhos de muita gente. Desvendar esse mistério já é uma tarefa utópica, dado que ele está edificado na comunicação para a massa, anestesiando mentes e gerando falsas paixões, que muitas vezes acabam em conflitos.

Utopia não é consumir. O estímulo ao consumo de toda ordem resulta em uma existência sem sentido, que orienta a sabedoria e a capacidade de escolha para perfis de objetos a serem adquiridos, desconectando a vida da essência, que é a busca da realização social, reconhecida pelo grupo no qual se está inserido. Por isso muita gente, infelizmente, traduz utopia como a capacidade de consumir, ou, quando muito, de elevar aos que estão fora do consumismo à condição de consumidores. Como bem escreveu Milton Santos (1987), o consumidor não é um cidadão.

Utopia não pode deixar de ponderar a reprodução da vida. Trata-se de pensar, substantivamente, em como repor a base material da vida, tarefa central em um mundo baseado no consumo. Mas é evidente que não merece esforço reflexivo garantir a manutenção do consumismo. É preciso, na utopia do século XXI, almejar edificar um outro mundo, usando a herança natural pretérita de modo inteligente, sem descartar o trabalho de milhões de pessoas que ajudaram dar a forma das localidades hodiernas, ou seja, o espaço produzido. Trata-se de procurar garantir condições dignas de vida à população humana e não humana planetária, tarefa ainda incompleta. Trata-se de buscar um estilo de vida que garanta a alimentação, o abrigo e a socialização plena dos indivíduos. Trata-se de emprestar novo significado à existência para além da realização pelo consumo.

Utopia sem pensar na base material da existência não é utopia, é mais uma forma de ideologia. Como propor algo novo sem lembrar das necessidades básicas da vida, como comer, abrigar-se e ter condições de viver em sociedade? A maneira hegemônica de usar a herança de processos naturais não permite pensar o devir. Ela está baseada no uso intenso de reservas naturais, ou seja, no esgotamento daquilo que resultou de milhões de anos de processos naturais para atender ao consumo de algumas gerações! Como ser utópico sem considerar essa enorme pressão sobre os recursos naturais, como a água, o solo e diversas fontes de energia? Como ser utópico com essa visão utilitarista da exterioridade da consciência? É necessário abandonar essa maneira de enxergar o que resultou de processos naturais e de trabalho humano para uma nova forma de empreender a vida. Para tal é necessário reavaliar a socialização que anima a existência humana.

Utopia é devir e é, portanto, considerar quem ainda está por vir. O direito geracional, inserido nas novas diretrizes do Direito, baseia-se na possibilidade de quem está por vir reproduzir sua vida. O famigerado e polêmico desenvolvimento sustentável gerou ao menos algumas reflexões novas, como um freio ao capitalismo, posto que plantou a necessidade de sua reprodução material, mas também plantou a ideia de uma geração futura que vai necessitar de água de qualidade, de fontes de energia renováveis, de uma base material reproduzível que não dependa, como ocorre atualmente, do uso da herança de processos naturais. As gerações futuras obviamente não podem discutir um projeto utópico posto que ainda não existem. Do mesmo modo que não podemos inferir plenamente como elas organizarão a vida. Por isso temos que deixar como legado ao menos as bases naturais que encontramos. Quem dá à geração atual o direito de esgotar a herança de milhões de anos de processos naturais? Não sabemos como será a vida no futuro, mas sabemos que será preciso dispor de água, produzir alimento, gerar energia. Como ser utópico sem considerar fontes de água limpa no futuro (cada vez mais rara junto a grandes concentrações humanas), solos agricultáveis (que para tal não podem ser envenenados por agrotóxicos nem esgotados para a produção em larga escala de commodities que não chegam aos pratos como alimento) e fontes de energia renováveis?

Utopia é uma maneira de ver o mundo. Ela ajuda a elucidar o presente por meio de projetos alternativos forjados na luta política. Ela permite vislumbrar, por meio da busca de alterações na vida contemporânea, as desigualdades sociais atuais. Como método de observar a realidade, a utopia é trabalhosa, pois exige, além do projeto, da organização para o futuro, uma necessária caracterização do contemporâneo para que se possam definir suas mudanças. Não há radicalismo sem levantamento empírico da base da reprodução da vida, essa sim a causa primeira a ser alterada diante de um projeto utópico. Construir um projeto alternativo diante das forças econômicas e políticas hegemônicas não é uma tarefa simples. Luta-se contra diversas formas de fusões de capitais e de poder político. Luta-se contra a globalização dos meios de produção e de formação de mentes, mas luta-se também contra o arcaísmo que o Estado-nação representa. Mundo contraditório, posto que, para parcela expressiva da população mundial, a utopia está justamente na consolidação de um estado nacional, expresso em projetos autonomistas que mais fragmentam o mundo e as relações sociais que ajudam a retomar a universalidade das ações humanas.

Utopia define um modo de ser, que resulta no qualificativo utópico. Ora, ser utópico representa a busca de um devir projetado, coordenado e ordenado pela luta política, pois, isolado, o utópico será apenas um idealista. Muitas ideias foram geradas ao longo da história humana, mas poucas foram assimiladas e resultaram na produção do espaço geográfico. Se lembrarmos dos fixos e das formas, das estruturas presentes na superfície terrestre (Santos, 1996), veremos o quanto que a base técnica, idealmente criada, ganhou concretude na realização da obra humana, mas a obra de alguns poucos, concretizada pelo esforço de milhões de trabalhadores que atuaram sobre a herança de processos naturais.

Utopia deve ser criada coletivamente, como um vir a ser de um novo projeto de organização da vida. Os milhões de desempregados e de imigrantes forçados que rondam sem destino países centrais são resultado de um projeto de produção excludente, mas que resiste à sua superação a duras penas, impondo sanções econômicas e financeiras a povos e países. O ser utópico contemporâneo deve buscar a superação dessa condição. Dada a complexidade do problema, estamos diante de um cenário que exige uma articulação planetária, o que não é difícil diante dos meios técnicos presentes, ainda que sem acesso a parcela relevante da população. Mas que também se torna muito difícil em razão dos particularismos que emergem como alternativas diante da crise, o que resulta na volta mais explícita do ódio sem racionalidade, no preconceito frente ao diferente, seja um imigrante, seja quem professa outra fé religiosa ou visão da política. A utopia coletiva só fará sentido se reconhecer a alteridade como forma de organizar a reprodução da vida.

Utopia está associada à juventude. Ela é um atributo de quem tem espírito jovem, o que não é exclusivo dos jovens, evidentemente. Um espírito inquieto, crítico, que busca reconhecer as dificuldades e alternativas para afastar o tédio que predomina nas relações cotidianas atuais, facilmente observadas em distintos ambientes de socialização, como no trabalho, na escola e na família. Utopia e juventude caminham juntas, pois uma nutre a outra, já que ambas possuem a perspectiva do devir. Por isso a construção de um projeto utópico exige a presença de mentes inquietas e dispostas a refletir sobre a própria condição para superá-la. Em geral, essa combinação fica afastada das instituições, que estão cada vez mais velhas, no sentido temporal e, principalmente, de evitarem a emersão do outro, da alteridade, da utopia. Mas elas podem tornar-se uma referência à mudança, desde que abertas ao sentimento do novo e à necessária revisão das bases da vida atual, infelizmente tornadas tediosas porque estão fundadas no consumo, na falta de solidariedade e no individualismo. Os jovens tendem a ser gregários, buscam integrar um grupo que lhes confere identidade, às vezes ameaçada na busca de um posto de trabalho ou de uma subvenção pública, ambas garantindo apenas e tão somente a capacidade de comprar para manter um sistema de produção que pouco acrescenta à vida como obra e dimensão humana. Não é mais possível perder horas de elaboração de mentes jovens com realizações individuais mediadas por aparatos eletrônicos manuseados individualmente. É preciso usar as mesmas redes e meios técnicos para que o pensamento coletivo flua, desperte o desejo da convivência e da superação não conflitiva das diferenças, no qual a realização possa ser partilhada, e não simplesmente avaliada por fora de quem se expõe por meio de uma obra humana.

Utopia é uma forma de respirar no mundo contemporâneo, de suportar a asfixia cotidiana que assalta mentes e corações por meio de apelos de diversas ordens, sejam emocionais, políticos, econômicos e culturais. Essa asfixia cotidiana dificulta a criação, cerceia o exercício do livre pensar, arrasa com o entusiasmo juvenil, empobrecido por perspectivas sombrias em um mundo do trabalho que se esvai ou pelo emprego em atividades alienantes. Utopia, nessa interpretação, é uma forma de suportar essa pressão para buscar alternativas que emprestem significado à vida. Coletivos surgem em metrópoles e grandes cidades registrando uma nova forma de socialidade, baseada em premissas que corrompem o passado burguês, ao menos como projeto. Novas formas de convivência, de partilhar espaços, corpos e mentes já eclodem em algumas localidades, o que mostra que, ao menos pontualmente, o ar já está menos pesado e as alternativas começam a ganhar visibilidade. Por isso, viva a utopia! Viva a utopia coletiva que se preocupa com a reposição da base material da existência de modo inclusivo para um mundo menos desigual.

Cooperação internacional e uso da água

Escassez e oferta de água podem gerar disputas por seu uso. No primeiro caso, em geral a contenda está baseada em oferecer água de qualidade à população. Mas, quando há abundância, observa-se uma luta pela aplicação de distintos projetos políticos para empregar a água.

Ainda que a gestão adequada da água atualmente a pense em diversos usos, do mais fundamental como a dessedentação humana e animal, até os mais sofisticados que a empregam como insumo em etapas do processo agroindustrial presente em muitos países, essa situação é rara. Em geral observa-se uma utilização baseada no curto prazo. Não importa a disponibilidade hídrica, mas sim o desejo do que se quer edificar, produzir e consumir, todas etapas associadas diretamente ao uso da água.

Para muitos, o ciclo da água ainda é definido apenas pelos processos naturais de evaporação e condensação, para resumir. Porém, o ciclo da água é, fundamentalmente, social. Na utilização da água agregamos substâncias que alteram sua condição natural, bem como a utilizamos em volume maior que a disponibilidade em várias localidades, tornando-a rara localmente, ainda que abundante na escala planetária. Por isso os conflitos localizados por água tendem a ser cada vez mais frequentes e se expressam de diversas maneiras, como manifestações de líderes políticos, ações de grupos empresariais e de organizações multilaterais.

Pensar em um projeto utópico para o uso da água exige ter clareza que seu uso social afeta radicalmente sua dinâmica na natureza. Seja para gerar energia, para a irrigação, abastecimento humano e animal, para a manutenção de complexos ambientes naturais e para a produção industrial, o uso da água em nossos tempos altera sua condição natural. Ao passar pela sociedade acrescentamos à água elementos externos à sua composição química, mas muitas vezes eles não são retirados antes de voltarem ao ciclo da água. Além disso, parte da água é consumida no processo produtivo ou ingerida.

Entretanto, mais relevante é ter em conta que o acesso à água de qualidade já é uma utopia para cerca de 1,8 bilhões de habitantes do planeta (UNICEF; WHO, 2015). Ou seja, tomar água sem preocupar-se em adoecer, poder banhar-se e escovar os dentes sem risco à saúde já seria uma dimensão utópica do uso da água em pleno século XXI!

Diante disso, um projeto utópico poderia pensar a água em ao menos duas dimensões: garantir o abastecimento humano, animal e para a manutenção dos sistemas naturais; depurar a água após seu uso em processos agroindustriais e pelos seres humanos, por meio da universalização do acesso à água e ao saneamento básico.

Na escala internacional essa situação fica mais tensa, pois envolve diretamente países que disputam o destino da água (Ribeiro; Sant’Anna, 2014). Nem sempre o abastecimento está em primeiro plano em projetos de uso da água. Quando a água é abundante, como é o caso da que percorre parte da fronteira entre Brasil e Paraguai, existem projetos em disputa, que podem destinar os recursos hídricos à agricultura ou à geração de energia.

À luz do exposto acima, cabe a pergunta: a cooperação internacional pode representar um projeto utópico?

De certo modo ela pode representar algum tipo de avanço, posto que dois os mais países conseguem edificar uma pauta conjunta que leva a ações convergentes (RIBEIRO, 2012). Mas já existe vasta literatura que comenta o quanto uma relação entre partes de um processo de cooperação pode ser desigual ou hegemônica. Portanto cooperação não é sinônimo de utopia, já que ela pode apenas consolidar, por meio de contratos, relações entre diferentes países e seus interesses.

Quando se discute o uso da água essa questão fica ainda mais relevante, dada a especificidade da água. Ela necessita estar junto ao usuário, caso seja empregada para dessedentação humana, irrigação ou uso do processo produtivo. O mesmo ocorre para a produção de energia. Ela necessita ser acumulada para, ao ser deslocada, gerar energia elétrica.

Ou seja, ao se discutir cooperação internacional e uso da água, não é possível deixar de levar em consideração a posição da fonte hídrica em relação aos usuários. Em se tratando de acordos de cooperação para transposição de água, como os que celebraram o México e os Estados Unidos da América, os volumes de água negociados refletem uma relação de hidro-hegemoniaⁱ do segundo sobre o primeiro. Isto é, não houve utopia, mas sim um pragmatismo que resultou na garantia de mais água a um país que a outro.

No caso de uso compartilhado de água para geração de energia, a situação, aparentemente, é diferente. Ou seja, a vazão da água a ser usada passa pelos países para daí gerar energia. A questão passa a ser, então, quem será o destinatário da energia produzida. Essa questão pode ser bem elucidada pelo caso do Tratado de Itaipu, celebrado entre Brasil e Paraguai, analisado a seguir.

Tratado de Itaipu: realismo versus utopia

Um dos primeiros aspectos a ponderar quando se analisa a configuração do Tratado de Itaipu é sua situação na Bacia do Prata. Trata-se de uma das maiores bacias do planeta, a oitava do mundo e a segunda maior da América Latina.

Com uma superfície de cerca de 3 milhões de quilômetros quadrados (CAUBET, 1991), ela se distribui por cinco países, a saber, Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Os principais rios da Bacia, Paraná, Paraguai e Uruguai, nascem no Brasil e desenvolvem seu curso em direção à foz, localizada entre Argentina e Uruguai, onde o rio da Prata desemboca (Figura 1).

Figura 1
Bacia do Prata

Em termos territoriais, a bacia representa 100% do território paraguaio, 80% do uruguaio, 37% do argentino, 19% do boliviano e 17% do brasileiro (MELLO, 1997). O rio Paraná, que abriga a usina hidrelétrica de Itaipu, possui cerca de 2.570 quilômetros de extensão, dos quais 190 estão na fronteira entre o Brasil e o Paraguai (CAUBET, 1991).

São registrados cerca de 60 documentos bilaterais envolvendo Brasil e Paraguai, alguns dos quais surgiram ainda no Império. Entretanto, em 1966 foi assinada a Ata de Iguaçu, que constituiu uma base importante nas relações entre os dois países. Na Ata foi definido que os países explorariam em conjunto o potencial hidráulico do Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra. Também é desse documento o compromisso de que a energia gerada seria dividida pelos dois, bem como uma parte teria prioridade de compra sobre o excedente da outra. O preço dessa energia seria definido em comissão indicada pelos dois países.

Podem-se observar aqui dois pontos relevantes: o Brasil aproximava o Paraguai de seus interesses, isolando a Argentina (MELLO, 1997), entendida como inimiga externa na época da ditadura militar brasileira (1964-1985); claramente o potencial de uso de energia do Paraguai era muito menor que o do Brasil, o que indicava, desde 1966, a intenção do governo militar brasileiro de usufruir do excedente gerado e não usado pelo país vizinho. Ou seja, a hegemonia começava a se explicitar, apesar da resistência paraguaia, que insistia que o uso dos recursos hídricos seria em caráter condominial, conforme ficou registrado na Ata de Iguaçu.

Foi em 1973 que Brasil e Paraguai firmaram um acordo para explorar parte do potencial hidrelétrico do rio Paraná. O “Tratado para o Aproveitamento Hidrelétrico dos Recursos Hídricos do rio Paraná do Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra” estabeleceu a criação de uma entidade binacional, a Itaipu, responsável pelo projeto, construção e operação de uma usina para gerar energia elétrica. Coube a cada país criar uma autarquia vinculada à Itaipu, com missões definidas em comum acordo, que deveriam prover o capital necessário de cada parte. É importante ressaltar que, mesmo antes da assinatura do acordo em Brasília, os dois países já cooperavam para realizar estudos sobre o potencial hidrelétrico do rio Paraná. Ou seja, o Tratado de Itaipu, como ficou conhecido, reafirmou uma cooperação anterior entre as partes.

O compromisso de vender o excedente energético foi reafirmado no Tratado, em seu artigo XIII, nos seguintes termos:

a energia produzida pelo aproveitamento hidrelétrico a que se refere ao Artigo I será dividida em partes iguais entre os dois países, sendo reconhecido a cada um deles direito de aquisição, na forma estabelecida no Artigo XIV, da energia que não seja utilizada pelo outro país para seu próprio consumo.

Parágrafo único. As Altas Partes Contratantes se comprometam a adquirir, conjunta ou separadamente na forma que acordarem, o total da potência instalada (TRATADO DE ITAIPU).

Ou seja, um compromisso acordado sete anos antes foi confirmado, mas com uma novidade, as partes deveriam adquirir o total da potência instalada, o que mais uma vez beneficiava o Brasil, dada a assimetria pela demanda de energia entre os dois países. Em outras palavras, Brasil e Paraguai eram sócios no empreendimento e deveriam consumir toda energia gerada, sendo que o Brasil era um consumidor bem maior que a outra parte.

Esse arranjo político desequilibrado pode ser qualificado no âmbito do realismo. Não há utopia sem perspectiva comum. Ainda que se possa afirmar que o Paraguai, a partir do acordo, teve a possibilidade de explorar o potencial hidrelétrico do rio Paraná, ele o fez conhecedor dos objetivos hegemônicos brasileiros.

Nova esquerda, velho realismo?

Passados 30 anos da assinatura do Tratado de Itaipu, o debate foi retomado. Em um evento de inauguração de turbinas Itaipu Binacional, em 2003, o presidente Nicanor Duarte Frutos propôs a revisão das taxas de juros da dívida contraída por seu país na época da construção da usina. Não houve maior repercussão junto ao então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entretanto, o Presidente Fernando Lugo, empossado em 2008 no Paraguai, pediu a revisão do Tratado e da dívida. Durante a campanha eleitoral ele levantou como um dos temas centrais a soberania energética, que para ele significaria poder usufruir melhor da energia gerada por Itaipuⁱⁱ.

Naquele momento o Brasil tinha como Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, como seu companheiro de mandato, tinha uma orientação de esquerda. Seria o momento de se estabelecer uma nova utopia? Ou mais uma vez primou o realismo clássico dos interesses hegemônicos do Brasil?

A lista de reivindicações paraguaias não era pequena. Ela incluía, além de uma revisão do preço da tarifa, a principal demanda, uma maior participação do país nas decisões da Itaipu Binacional, por meio de uma nova Diretoria. Maior autonomia para comercializar a energia e a revisão dos juros, que foi novamente posta à mesa.

Dos itens acima, o governo brasileiro aceitou dois. A revisão do fator da dívida paraguaia ficou restrita a 7,5% ao ano, enquanto antes tinha como medida a inflação dos Estados Unidos da América! Outro aspecto acordado foi a revisão da tarifa. Até aquele momento o Brasil pagava U$ 120 milhões ao ano ao Paraguai e chegou a U$ 360 milhões por ano.

O acordo melhorou a remuneração ao Paraguai, mas está longe de representar a soberania energética, na qual caberia ao país definir o preço. Em relação à revisão dos juros da dívida, pode-se observar uma melhoria, mas não seu perdão.

Inicialmente, pode-se imaginar que dois presidentes de esquerda poderiam conduzir negociações a resultados mais duradouros e utópicos. Não foi o que se verificou no caso entre Brasil e Paraguai. É evidente que houve melhorias junto às demandas paraguaias, mas elas foram atendidas parcialmente. Mais que isso, as tensões continuam sendo apreendidas como nacionais e em confronto com o outro. Não foi possível estabelecer uma agenda de interesses comuns mais amplos, como, por exemplo, qual o destino do uso da energia gerada.

O tratamento da questão pela diplomacia brasileira, e pelo Presidente Lula, resultou em uma solução rápida que atendeu a parte das demandas paraguaias. É evidente que essa postura é muito diferente da hidro-hegemonia clássica dos governos militares. Afinal, diante de uma preocupação com a melhoria das condições de vida da população do país vizinho, conforme externou diversas vezes, o Presidente foi coerente.

Fica a pergunta sobre se teria sido possível discutir outras premissas, construídas em conjunto, que envolvem desde a geração até o uso da energia. A utopia ainda está por vir nessa contenda, em especial pelos recentes rumos políticos dos dois países, que podem levar a uma aceleração da visão nacional em detrimento de uma mais geral, que atenda aos dois países.

Considerações finais

Utopia e devir, como aplicar a uma relação bilateral intensa como a que envolve Brasil e Paraguai?

Os termos acordados no Tratado de Itaipu, definidos por governos ditatoriais nos dois países, deixou clara a assimetria entre as partes. O documento levou a uma série de indagações paraguaias ao longo de décadas, culminando, em 2008, com a revisão dos termos do Tratado.

Os maiores questionamentos surgiram em função da tarifa paga pelo Brasil ao país vizinho, tema que foi de algum modo contornado pela majoração do preço. Entretanto, novas tensões podem surgir no curto prazo envolvendo o uso de água transfronteiriça na Bacia do Prata dada a radical mudança política que conduz ambos países.

Esses episódios despertam a atenção para novos focos de conflitos entre os países. O Paraguai pode reivindicar outro reajuste da tarifa nos próximos anos, apesar das restrições comerciais e contratuais. Aliás, em 2012 surgiu nova ameaça por parte do governo paraguaio de não cumprir a exigência contratual e deixar de vender o excedente de energia ao Brasil. Tal incidente, dessa vez sem maiores repercussões que apenas declarações sobre o assunto de lideranças políticas dos dois países, confirma a importância de se buscar compreender quais são os interesses paraguaios e brasileiros nessa questão, já que eles podem ser, eventualmente, dissonantes e resultar em novas tensões na Bacia do Prata.

Diante disso, pode-se afirmar que a situação entre Brasil e Paraguai em relação ao uso da água transfronteiriça ainda está longe de uma cooperação sem conflitos. Apesar da rápida resolução do último embate, dada a convergência progressista de seus dirigentes, podem surgir novas demandas pelas partes que não conseguem estabelecer um plano de uso da água duradouro que atenda aos interesses da maior parte da população dos dois países. Por isso a cooperação entre Brasil e Paraguai para exploração do potencial hidrelétrico do rio Paraná pode ser entendida como incompleta e sujeita a novos focos de tensão no médio prazo.

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• SANTOS, M. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo : Hucitec, 1996.
• SANTOS, Milton. O espaço do cidadão. São Paulo: Nobel, 1987.
• UNICEF; WHO (World Health Organization). Progress on sanitation and drinking water - 2015 update and MDG assessment. United States of America, 2015.

• 1
  . Pesquisa apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP (FAPESP Processo nº : 2014/21734-5 ) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq (CNPq Processo nº 310631/2014-9).

Notas

• i
  Uma revisão do conceito de hidro-hegemonia pode ser encontrada em PAULA e RIBEIRO, 2015.
• ii
  Para conhecer o conceito de soberania energética ver CANESE, 2011.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jul-Sep 2017

Histórico

• Recebido
  14 Mar 2017
• Aceito
  23 Ago 2017