DOSSIÊ ESPECIAL FÓRUM DE GOVERNANÇA AMBIENTAL DA MACROMETRÓPOLE PAULISTA

O território da Macrometrópole Paulista, no Estado de São Paulo, composto por 174 municípios, 5 regiões metropolitanas, 2 aglomerações urbanas e cerca de 33.652.991 moradores, tem sido foco de crescente interesse de pesquisadores e gestores das mais variadas áreas do conhecimento (MILZ; JACOBI, 2019). O presente Dossiê Especial da Revista Ambiente & Sociedade apresenta uma seleção dos trabalhos premiados no I Fórum de Governança Ambiental da Macrometrópole Paulista, realizado nos dias 24 e 25 de abril de 2019, no Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo.

Organizado no âmbito do Projeto Temático FAPESP ‘‘Governança ambiental na Macrometrópole Paulista face à variabilidade climática’’ (Projeto 2015/03804-9), sob coordenação do professor Pedro Roberto Jacobi, o I Fórum teve por finalidade reunir professores, pesquisadores, gestores, estudantes e interessados que tenham como objeto comum de estudo a Macrometrópole Paulista e seu diálogo com a questão ambiental. Nesse sentido, tratou-se de evento interdisciplinar e multi-institucional que buscou identificar, conhecer e re-conhecer as pesquisas em andamento ou já concluídas deste território.

Foram dois dias de frutíferos e instigantes debates interdisciplinares, com representantes de diversas instituições como ITA, UNIFESP, UNIVAP, UFABC, UNICAMP, UFV, USP, UNISANTOS, University of Waterloo, entre outras. Todas os trabalhos podem ser acessados online nos anais do evento³.

Se a Macrometrópole Paulista não existe formalmente a partir de um projeto de lei ou decreto, seu território está sendo planejado e pensado para além das fronteiras formais (TRAVASSOS et al., 2020). O artigo Formação da Macrometrópole no Brasil: processo de urbanização e a constituição de uma região ganhadora, de Jefferson Tavares (IAU/USP), resgata a criação do território sob à luz dos referenciais teóricos do desenvolvimento regional e pela ideia de ‘‘região ganhadora’’, interpretada segundo a realidade brasileira. Tavares resgata o debate sobre as ações planejadoras que promoveram a dispersão urbana entre as décadas de 1940 e 1980. Para o autor, a delimitação da Macrometrópole Paulista como uma área de competitividade produtiva se consolida a partir de um centro bem sucedido, complexo e conflituoso.

A enorme produção espacial de riquezas contrasta com enorme produção de desigualdades neste território (TRAVASSOS; MOMM; TORRES, 2019; TORRES; RAMOS; POLLACHI, 2019). Se ainda levarmos em conta que parcela expressiva das áreas de proteção ambiental do Estado de São Paulo estão no território da Macrometrópole, a tendência é de acirramento dos conflitos ambientais, como já pode ser observado em Paranapiacaba ou São Sebastião (TORRES; RAMOS; GONÇALVES, 2019), assim como em outros por vir envolvendo o setor de transporte e logística, sobretudo em um contexto de ataques e fragilização das atuais normas e legislações ambientais.

O artigo de Angelica Aparecida Tanus Benatti Alvim (Mackenzie), Viviane Manzione Rubio (Mackenzie) e Lucia Maria Machado Bogus (PUC-SP), Conflitos, Áreas Vulneráveis e Sustentabilidade na Macrometrópole Paulista, disseca as relações entre a problemática das dinâmicas territoriais e os conflitos ambientais. Para as autoras, trata-se de fenômeno urbano-regional complexo e de lógicas predominantemente associadas a fluxos econômicos e de circulação, com dinâmicas locais diferentes entre si. Resultados do artigo indicam que o processo de urbanização disperso e “sem planejamento” tem efeitos perversos nas áreas de proteção ambiental colocando em risco o patrimônio natural da região.

O patrimônio ambiental da região é analisado em relação ao serviço ecossistêmico específico para a área de proteção do Paraíba do Sul no artigo Payments for ecosystem services to water resources protection in Paraíba do Sul Environmental Protection Area, de Bruna Fatiche Pavani (ITA); Thiago Lopes Ribeiro (ITA); Demerval Aparecido Gonçalvez (ITA); Wilson Cabral Sousa Júnior (ITA); Eduardo Moraes Arraut (ITA), Angelica Giarolla (ITA).

Os autores propõem uma metodologia para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na região, associado à provisão de água na bacia do rio Paraíba do Sul, tendo como base cenários de reflorestamento e erosão, e simulando a conversão de atuais áreas de pasto por florestas.

O artigo Governança da Água no Vale do Paraíba Paulista: Rede de Atores e Sistemas Socioecológicos, de Alexandre Rodolfo Marques (INPE); Maria Angelica Toniolo (UNIVAP); Myanna Lahsen; Sergio Pulice; Evandro Branco Albiach (INPE); Diogenes S. Alves, também aborda a região provedora de água para o Vale do Paraíba com foco na análise das redes de atores e da importância da governança adaptativa para enfrentar contextos de crises, como o registrado entre 2013-2015.

A partir do Social Network Analysis, os autores evidenciam que há um descompasso entre a sociedade civil e o poder público na área de negociação. De forma propositiva, o trabalho identifica oportunidades para conexões entre sociedade civil e academia para cooperação na governança da água.

A região metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte também é tratada no artigo Política e Planejamento no Vale do Paraíba e Litoral Norte: A integração regional em questão, de Cilene Gomes (UNIVAP) e Daniel José de Andrade (UNIVAP). Os autores resgatam o processo de planejamento regional em um contexto atual de organização político-institucional, tendo em vista o Estatuto da Metrópole e as relações entre estado e sociedade e as funções públicas de interesse comum.

Se parte dos municípios litorâneos da Macrometrópole Paulista está na região metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, outra considerável está na região metropolitana da Baixada Santista. O artigo Avançando na abordagem ecossistêmica para praias: O que a ciência reporta para a Macrometrópole Paulista, de Luciana Yokoyama Xavier (USP), Leandra Regina Gonçalves (USP), Helio Herminio Checon (USP), Guilherme Nascimento Corte (USP) e Alexander Turra (USP), resgata de maneira original como se encontra o status da produção científica sobre a gestão de praias no litoral macrometropolitano.

O artigo apresenta revisão da produção científica brasileira relacionada à gestão de praias com foco no território da Macrometrópole Paulista e a gestão baseada em ecossistemas. De acordo com os autores, as pesquisas são ainda embrionárias, não sendo suficientes, por exemplo, para a tomada de decisão relacionada à conservação, sendo fundamental o investimento em maiores estudos voltados para o ecossistema costeiro, com foco interdisciplinar, integrado e aplicada.

Fecha o presente Dossiê Especial o artigo Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos na Macrometrópole Paulista: normas e técnicas à serviço da logística reversa , de Kauê Lopes dos Santos (USP), que aborda um dos temas mais críticos da gestão ambiental contemporânea. O artigo apresenta extenso detalhamento das atuais condições da gestão de reciclagem dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE) na Macrometrópole Paulista e expõe o longo caminho ainda a ser percorrido para garantir uma economia circular.

A crise hídrica de 2013 e 2015 mostrou que não é mais possível governar os recursos naturais em escala local ou metropolitana com decisões centralizadas, como é o caso de São Paulo. A crise mostrou que a interdependência dos recursos naturais relacionados ao abastecimento de água, por exemplo, precisa ser tratada em uma escala macro, envolvendo as partes interessadas e extrapolando as fronteiras e os paradigmas tradicionais, buscando emergir novos caminhos de planejamento, gestão e governança. A Macrometrópole Paulista, com contornos únicos e números comparados a diversos países (população, área, PIB, etc.) é importante espaço para se refletir sobre as novas formas de produção do espaço e produção do conhecimento em um contexto de incertezas como o que vivemos de emergência climática e trevas no cenário político atual.

Que a leitura deste Dossiê Especial contribua com essa reflexão e ilumine novos debates ambientais e sua relação com a formação contemporânea do espaço. Se a atual fase do neoliberalismo representa a intensificação da influência e dominância do capital, refletindo a elevação do capitalismo, como modo de produção, em uma ética, em um conjunto de imperativos políticos e em uma lógica cultural que visa a fortalecer, restaurar ou, em alguns casos, reconstituir o poder de elites econômicas; por outro lado, ela estende a arena para o ressurgimento de movimentos que possam expressar demandas políticas igualitárias, buscando justiça econômica, comércio justo e maior segurança econômica (HARVEY, 2005). Dar voz e reverberar as demandas de movimentos, processos de co-criação e práticas insurgentes de planejamento e governança no território é imperativo para a formação de um território macrometropolitano mais justo e sustentável.

Boa Leitura!

References:

• HARVEY, D. A brief history of neoliberalism. Oxford, Oxford University Press, 2005.
• MILZ, B., JACOBI, R. P. Levantamento exploratório de estudos sobre a Governança ambiental na Macrometrópole Paulista. Anais do I Fórum de Governança Ambiental da Macrometrópole Paulista. São Paulo: IEE-USP, 1a ed., 2019, p. 8-13. Disponível em http://pesquisa.ufabc.edu.br/macroamb/i-forum-de-governanca-ambiental-da-macrometropole-paulista/
  » http://pesquisa.ufabc.edu.br/macroamb/i-forum-de-governanca-ambiental-da-macrometropole-paulista/
• TORRES, P. H. C; RAMOS, R. F.; POLLACHI, A. A macrometropolização em São Paulo: reterritorialização, reescalonamento e a cidade-região. Cad. Metrop., São Paulo,v. 22, n. 47, p. 103-122, Apr. 2020 .
• TORRES, P. H. C.; RAMOS, R.F.; GONÇALVES, L.R. Conflitos ambientais na macrometrópole paulista: Paranapiacaba e São Sebastião. Ambiente e Sociedade, São Paulo, v. 22, pp. 1-20, 2019.
• TRAVASSOS, L., ZIONI, S., TORRES, P. H. C., FERNANDES, B., ARAÚJO, G. Heterogeneidade e fragmentação espacial na Macrometrópole paulista: a produção de fronteiras e buracos. Ambient. soc., São Paulo, v. 23, 2020.
• TRAVASSOS, L.; MOMM, S.; TORRES, P. Apontamentos sobre urbanização, adaptação e vulnerabilidades na MMP. In: TORRES, P.; JACOBI, P. R.; BARBI, F.; GONÇALVES, L.R. (org). Governança e Planejamento Ambiental: adaptação e políticas públicas na Macrometrópole Paulista. Rio de Janeiro, Letra Capital, 2019.

• 3
  . Disponível em <http://pesquisa.ufabc.edu.br/macroamb/i-forum-de-governanca-ambiental-da-macrometropole-paulista/>.

• 1
  . Researcher of the FAPESP Thematic Project (2015/03804-9) Environmental Governance in the São Paulo Macrometropolis due to climatic variability.
• 2
  . Researcher Responsible for the FAPESP Thematic Project (2015/03804-9) Environmental Governance in the São Paulo Macrometropolis due to climatic variability.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Jun 2020
• Data do Fascículo
  2020