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Gagg (2014GAGG, M. Descentralização ou re-centralização? Uma análise do processo de implementação dos comitês de bacias hidrográficas do Paraná. 2014, 127f. Dissertação (Mestrado em Administração), Universidade de Londrina, Londrina, Paraná.) |
Ausência de estrutura física, técnica e administrativa;
Inexistência de instrumentos da PNRH importantes, como a cobrança pelo uso da agua;
Falta de conhecimento técnico de alguns membros para promoverem o debate e tomarem decisões. |
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Fracalanza; Jacob; Eça (2013FRACALANZA, A. P.; JACOB, A. M.; EÇA, R. F. Justiça ambiental e práticas de governança da ágia: (re) introduzindo questões de igualdade na agenda. Ambiente & Sociedade, v. XVI, n. 1, p. 19-38 n jan/mar. 2013.) |
Falta de suporte técnico, financeiro e humano por parte do governo;
Ausência de poder vinculante de suas decisões, que podem ser revistas em segunda instância. |
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Machado (2012MACHADO, J. B. Análise da governança das águas da bacia hidrográfica da Lagoa Mirim, extremo sul do Brasil. 2012, 205f. Dissertação (Mestrado em Gerenciamento Costeiro), Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FURG, Porto Alegre, Rio Grande do Sul.) |
Ausência das agências de bacias;
Falta de apoio técnico e financeiro do Estado;
Pouca participação da sociedade. |
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Oliveira (2011OLIVEIRA, R. de. M. L. A criação dos comitês de bacias hidrográficas do rios Jacu e Santa Maria da Vitória: perspectivas e desafios da gestão hídrica capixaba. 2011, 311f. Dissertação (Mestrado em Geografia), Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, Espírito Santo.) |
Ausência de estrutura física, suporte técnico e financeiro do Estado;
Falta de capacitação aos membros que não possuem conhecimento técnico sobre o assunto;
Inoperância e falta de representatividade dos poderes públicos municipais atuando nos Comitês;
Ausência de conscientização a respeito do empoderamento que o Comitê possui perante a sociedade;
Ausência de efetivação dos instrumentos de gestão previstos na PNRH, em especial a outorga e a cobrança. |
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Carneiro et al. (2010CARNEIRO, P. R. F.; CARDOSO, A. L.; ZAMPRONIO, G. B.; MARTINGIL, M. de C. A gestão integrada de recursos hídricos e do uso do solo em bacia urbano-metropolitanas: o controle de inundações na bacia dos rios Iguaçu/Sarapuí, na Baixada Fluminense. Ambiente & Sociedade, v.XXIII, n. 2, p.29-49, jun/dez. 2010.) |
Falta de articulação entre as instâncias de planejamento setorial e os diferentes níveis de governo. |
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Pereira; Medeiros (2009PEREIRA, R. M. V.; MEDEIROS, R. A. Aplicação dos instrumentos de gestão e do Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos na Lagoa Rodrigo de Freitas, RJ, Brasil. Ambi-Agua, v. 4, n. 3, p. 211-229, 2009.) |
Falta de articulação entre as instâncias de Governo;
Ausência de debate e deliberações;
Pouca participação social nos CBH;
Problemas com os instrumentos de gestão: incompatibilidade de dados, desatualização e ausência de instrumentos de gestão. |
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Azevedo (2009AZEVEDO, F. Z. de. Análise de procedimentos de gestão dos Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São José dos Dourados para implementação da política de recursos hídricos do estado de São Paulo. 2009, 124 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Urbana), Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, São Paulo.) |
Não produzem relatórios atualizados da situação hídrica na bacia hidrográfica;
Planos de bacias hidrográficas atrasados ou desatualizados, ou inexistentes;
Os planos de bacias hidrográficas não possuem metas claras e prazos definidos;
Ausência de ações e de documentos que comprovem que as metas estão sendo realizadas. |
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Gomes (2008GOMES, C. S. Comitês de bacias hidrográfica de rios do Médio São Francisco: possibilidade e desafios de gestão do uso da água. 2008, 109f. Dissertação (Mestrado em Administração), Universidade Federal de Lavras, Lavras, Minas Gerais.) |
Ausência de estrutura física, técnica e administrativa;
Desconhecimento do funcionamento do comitê, suas funções e ações por parte da sociedade e inclusive de alguns membros dos próprios comitês;
Falta de aporte financeiro e recursos humanos;
Pouca participação popular. |
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Moreira (2008MOREIRA, M. de. F. Comitês de bacias hidrográficas de Pernambuco: dificuldades, avanços e desafios. 2008. 173f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Políticas Ambientais), Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco.) |
Ausência de infraestrutura adequada: material, técnica e administrativa;
Ausência de apoio do governo estadual e dos governos municipais - que não participam nem comunicam suas ações ou consultam os comitês;
Decisões tomadas pelos comitês não são acatadas pelo governo estadual;
Despreparo dos representantes dos CBH para atuar em assuntos técnicos;
Falta de recursos financeiros;
Ausência dos instrumentos previstos na PNRH;
Ausência de relatórios que demonstrem a atuação dos CBH;
Problemas na composição dos CBH. |
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Flores; Misoczky (2008FLORES, R. K.; MISOCZKY, M. C. Participação no gerenciamento de bacia hidrográfica: o caso do Comitê Lago Guaíba. Revista de Administração Pública - RAP, v. 42, n.1, p. 109-131, jan./fev. 2008.) |
Ausência de participação do governo do estado e dos governos municipais dentro dos comitês;
Os comitês são vistos apenas como órgãos consultivos pelo Estado, que no geral não acata suas decisões. |
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Madruga (2007MADRUGA, F. do. N. O papel dos comitês de bacias de Santa Catarina no Sistema Nacional e Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. 2007. 127f. Dissertação (Mestrado em Geografia), Universidade Estadual Paulista, Rio Claro, São Paulo.) |
Ausência da efetivação e aplicação dos instrumentos de gestão previstos na PNRH;
Ausência de agências de bacias, para realizar as tarefas executivas;
Não cumprimento das atribuições legais;
Ausência de suporte técnico, financeiro e administrativo do governo;
Ausência de conhecimento técnico dos representantes para discutirem e deliberarem sobre os assuntos. |
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Martins (2006MARTINS, R. C. Representações sociais, instituições e conflitos na gestão de águas em territórios rurais. Sociologias, ano 8, n. 15, p. 288-325, jan/jun 2006.) |
Desconhecimento das funções e ações dos CBH, sendo este considerado um órgão burocrático e distante da comunidade. |
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Gutiérrez (2006GUTIÉRREZ, R. A. Comitê Gravataí: gestão participativa da água no Rio Grande do Sul. Lua Nova, São Paulo, v. 69, p.79-121, 2006.) |
Pouca legitimidade para o CBH deliberar;
Os CBH não possuem capacidade técnica para deliberar;
A ausência do instrumento de cobrança, prejudica significativamente as fontes financeiras para serem aplicadas na bacia hidrográfica. |
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Abers ; Jorge (2005ABERS, R. N.; JORGE, K. D. Descentralização da gestão da água: por que os comitês de bacia estão sendo criados? Ambiente & Sociedade, v. VIII, n. 2, p. 1-27, jul/dez. 2005.) |
Dupla dominialidade da água, dificuldade na identificação das responsabilidades;
Os estados não possuem capacidade técnica para implantar a outorga, a cobrança, o sistema de informações hídricas, o monitoramento e a fiscalização - com impacto direto nos CBH;
Ausência do instrumento de cobrança prejudica a implantação de ações nas bacias hidrográficas, devido à falta de recursos financeiros;
Ausência de mecanismos legais que garantam que as decisões tomadas pelos CBH sejam respeitas pelo estados. |
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Haase (2005HAASE, J. O encontro estado e sociedade na política gaúcha de águas. 2005. 315f. Tese (Doutorado em Ecologia), Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FURG, Porto Alegre, Rio Grande do Sul.) |
Os CBH não deliberam sobre os conflitos de água;
Possuem pouca atuação;
Pouca participação social, com conhecimento técnico, capazes de auxiliar nas decisões. |
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Henkes (2002HENKES, S. L. Gestão de recursos hídricos: acertos e erros na bacia hidrográfica do rio Itajaí/SC-Brasil. 2002, 167f. Dissertação (Mestrado em Engenharia da Produção), Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Florianópolis, Santa Catarina.) |
Pouca presença do estado e do municípios;
Ausência de corpo técnico permanente para auxiliar e dar continuidade nas ações;
Falta de aporte financeiro. |
Fonte: Elaboração própria.