RESUMO
É próprio da sociedade de Direito - democrática e pluralista - os inúmeros confrontos de opinião que, muitas vezes, suscitam polêmicas acirradas. A promulgação da lei da Biossegurança, em 2005, foi seguida de um vasto debate acerca de sua constitucionalidade, especialmente em relação à liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias. Em 2008, respondendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3510), ajuizada pelo procurador-geral da República, o Supremo Tribunal Federal considerou a Lei constitucional, mantendo a posição inicial. Guiando tal decisão, o voto do relator, precedido do relatório processual, expõe amplamente a polêmica encetada. Visando à compreensão do desenvolvimento da argumentação na área jurídica, este trabalho tem como objetivo mostrar como a esfera ideológica do Direito reflete e refrata esse embate discursiva e linguisticamente. Metodológica e teoricamente, utilizaremos a análise dialógica do discurso, de inspiração na obra de Bakhtin e o Círculo, aliada a noções retóricas de ethos e pathos, na compreensão, análise e interpretação deste texto - o voto do relator Ministro Carlos Ayres Britto. Constatamos que, embora o debate jurídico busque de preferência o consenso, nem sempre isso ocorre - e não ocorreu, tanto no STF como na sociedade.
PALAVRAS-CHAVE:
Discurso jurídico; Bakhtin e o Círculo; Retórica; Ethos; Pathos