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Cadernos EBAPE.BR, Volume: 19, Número: spe, Publicado: 2021
  • Administração, gestão e políticas públicas: interfaces e diálogos com o campo organizacional Editorial

    Peci, Alketa; Irigaray, Hélio Arthur Reis; Stocker, Fabricio
  • Gestão social e desenvolvimento comunitário: o poder da organização informal em empreendimentos habitacionais de interesse social Artigo

    Silva, Suzana Melissa de Moura Mafra da; Souza, Washington José de

    Resumo em Português:

    Resumo Este estudo tem como objetivo qualificar o processo de gestão social baseado em atributos de desenvolvimento comunitário revelados pelo trabalho social realizado por um grupo informal de beneficiários de um empreendimento financiado pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, localizado no município de São Gonçalo do Amarante (RN). A pesquisa se concentra no caso de um coletivo local informalmente constituído sob a denominação de Associação Lambe Sal. A análise lexicométrica dos dados coletados, por meio do grupo focal com membros desse coletivo, evidencia que o envolvimento da comunidade tem funções relevantes no empreendimento, revelando uma prática de gestão social caracterizada pela interdependência e baseada em princípios solidários que contribuem para a solidariedade e une as pessoas pelo trabalho voluntário, vinculando-as por serviços como limpar áreas comuns e promover eventos de lazer. A qualidade do diálogo e das relações intersubjetivas contribuem para apontar iniciativas emancipatórias e revelar melhorias na vida comunitária, que excedem as funções e os interesses originários do grupo.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este estudio tiene como objetivo calificar el proceso de gestión social a partir de los atributos de desarrollo comunitario presentes en el trabajo social realizado por un grupo informal compuesto por beneficiarios de un emprendimiento financiado por el Sistema Nacional de Habitación de Interés Social. La investigación se centra en el caso de un colectivo local constituido informalmente bajo el nombre de Asociación Lambe Sal. El análisis lexicométrico de los datos recopilados ‒a través de un grupo focal de miembros de dicho colectivo‒ evidencia que la participación de la comunidad cumple funciones relevantes en el emprendimiento, lo que revela una práctica de gestión social caracterizada por la interdependencia y fundamentada en principios que contribuyen a la solidaridad y unen a las personas por el trabajo voluntario, vinculándolas por medio de faenas tales como limpiar áreas comunes y promover eventos de ocio. La calidad del diálogo y de las relaciones intersubjetivas contribuye a señalar iniciativas emancipadoras y revelar mejoras en la vida comunitaria que exceden las funciones y los intereses originales del grupo.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This study aims to qualify a social management process based on community development attributes revealed in social work carried out by an informal group of beneficiaries of a venture financed by the National Social Interest Housing System, located in the municipality of São Gonçalo do Amarante (RN). The research focuses on the case of a local informal collective called Lambe Sal Association. The lexicometric analysis of the data collected via a focus’ group with members of the association shows that the community’s engagement has relevant functions in the venture. This reveals a social management practice characterized by interdependence and solidary principles that contribute to solidarity, bringing people together through volunteering, linking them through services such as cleaning common areas, and promoting leisure events. The quality of the dialogue and intersubjective relations contribute to point out emancipatory initiatives and reveal communitarian life improvements that exceed the original functions and interests of the group.
  • Políticas públicas para a população LGBT: uma revisão de estudos sobre o tema Artigo

    Sousa Júnior, Carlos Augusto Alves de; Mendes, Diego Costa

    Resumo em Português:

    Resumo Este trabalho apresenta uma revisão exploratória da literatura sobre publicações científicas (entre os anos 2000 e 2020) a fim de identificar como as políticas públicas voltadas à população LGBT no Brasil estão sendo discutidas. O levantamento realizado aponta que tal discussão ainda se apresenta de forma emergente no campo de administração pública. Foi possível identificar no corpus da pesquisa dois eixos de abordagem sobre os quais os textos podem ser tipificados: aqueles com discussão centrada em etapas do ciclo de políticas públicas e outros com debate apoiado na perspectiva queer. Os principais pontos apresentados como entraves às políticas públicas LGBT no Brasil foram: a falta de leis que resguardem os direitos dessa população; falhas na interlocução entre Estado e sociedade civil; falta de previsão orçamentária para os planos e programas; e falta de representação política no meio LGBT. Além do já exposto, foi observada convergência entre os artigos ao se referirem sobre a presença e avanço do conservadorismo, especificamente aquele protagonizado por segmentos religiosos, caracterizando-o como habitual empecilho na efetivação dos direitos LGBT.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo presenta una revisión exploratoria de la literatura de publicaciones científicas (de 2000 a 2020) para identificar cómo se están discutiendo las políticas públicas para la población LGBT en Brasil. Los resultados indican que esta discusión aún está en desarrollo en el campo de estudio de la administración pública. Fue posible identificar dos enfoques distintos que tipifican los textos en dos categorías principales: artículos que se basan en las etapas del ciclo de las políticas públicas y artículos basados en la perspectiva queer. Las principales barreras presentadas en los artículos a las políticas públicas LGBT en Brasil fueron: la falta de leyes que protejan los derechos de esta población; mala comunicación entre el Estado y la sociedad civil; escasez de presupuesto para los planes y programas; y falta de representación política en el entorno LGBT. Además, se observó que los artículos convergen cuando se refieren a la presencia y el avance del conservadurismo, específicamente cuando se trata de segmentos religiosos, lo que se caracteriza como una barrera común para hacer cumplir los derechos LGBT.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article presents an exploratory literature review of scientific publications (from 2000 to 2020) to identify how public policies for the LGBT population in Brazil are being discussed. The findings indicate that this subject is still emerging in the field of public administration. The study identified two distinct approaches used in the literature: articles that rely on the stages of the public policy cycle and articles based on the queer perspective. The articles identified that the main barriers to LGBT public policies in Brazil were: the lack of laws to protect the rights of this population; miscommunication between the state and civil society; budget shortage for the plans and programs; and lack of political representation. In addition, it was possible to observe that the articles converge when they refer to the presence and advancement of conservatism, specifically when it comes to religious segments, characterizing it as a common barrier to enforce LGBT rights.
  • Dinâmicas da agenda do aborto no Senado Federal: de 1988 a outubro de 2020 Artigo

    AMES, MARIA CLARA FIGUEIREDO DALLA COSTA; SERAFIM, MAURICIO CUSTÓDIO; ZAPPELLINI, MARCELLO BECKERT; COLONETTI, ANDREI COSTA

    Resumo em Português:

    Resumo O tema do aborto é uma complexa questão filosófica e moral, que, na análise de políticas públicas, tem sido tratado como uma política de moralidade. Este artigo busca analisar as dinâmicas da agenda política do aborto no Senado Federal brasileiro, tendo como base a abordagem da Teoria do Equilíbrio Pontuado. Do enfoque de Baumgartner e Jones (1993), são analisadas a atenção e a imagem dada ao aborto entre os anos de 1988 e outubro de 2020, visando entender quais fatores interferem na formação da agenda. Por meio de pesquisa documental e análise de conteúdo, foram analisadas 33 proposições legislativas, 295 pronunciamentos e seis audiências públicas, sendo classificada a imagem da política presente nesses elementos conforme o tom: “neutro”, “favorável” ou “contrário” ao aborto. Os resultados revelam as imagens coexistentes da questão em argumentos e preferências de senadores, partidos políticos e participantes em audiências, internos e externos ao governo. Há uma tendência de estabilidade no Senado com predominância de tom contrário ao aborto, mas novas imagens para o enquadramento do assunto são discutidas, posicionando o aborto como questão de saúde pública e como direito, simultaneamente ao seu entendimento como crime, algo também presente em eventos focalizadores como as audiências públicas. Além disso, senadores e atores externos apontam o STF como fórum que adiciona mudanças na legislação sobre o aborto, a exemplo da ADPF 54 (STF, 2013) e da ADPF 442 (STF, 2017), ainda em aberto. Sugere-se que a Suprema Corte seja abordada por futuros estudos sobre dinâmicas da agenda.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El tema del aborto es una cuestión filosófica y moral compleja que, en el análisis de las políticas públicas, se ha tratado como una política de moralidad. Este artículo busca analizar la dinámica de la agenda política del aborto en el Senado Federal brasileño, a partir del enfoque de la teoría del equilibrio puntuado. Basándose en el enfoque de Baumgartner y Jones (1993), este artículo analiza la atención y la imagen que se ha dado al aborto entre 1988 y octubre de 2020, con el objetivo de entender qué factores interfieren en la formación de la agenda. Mediante la investigación documental y el análisis de contenidos, se analizaron 33 propuestas legislativas, 295 pronunciamientos y seis audiencias públicas, clasificando la imagen de la política presente en estos elementos según el tono “neutro”, “favorable” o “contrario” al aborto. Los resultados revelan la coexistencia de imágenes de la cuestión basadas en argumentos y preferencias de senadores, partidos políticos y participantes en audiencias, tanto internos como externos al gobierno. Existe una tendencia a la estabilidad en el Senado con un predominio del tono contrario al aborto, pero se discuten nuevas imágenes para enmarcar el tema, posicionando el aborto como una cuestión de salud pública y como un derecho, simultáneamente a su comprensión como delito, algo también presente en eventos focales como las audiencias públicas. Además, senadores y actores externos señalan al Supremo Tribunal Federal como un foro que añade cambios a la legislación sobre el aborto, como ejemplifican el ADPF 54 (STF, 2013) y el APFF 442 (STF, 2017), aún en abierto. Se sugiere que futuros estudios aborden la dinámica de la agenda del Supremo Tribunal.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Abortion is a complex philosophical and moral issue treated as a morality policy in the public sphere. This article aims to analyze the dynamics of shaping the abortion political agenda in the Brazilian Senate, based on the punctuated equilibrium theory. Adopting the approach by Baumgartner and Jones (1993), the study explores the attention and image given to abortion between 1988 and October 2020 to understand which factors affect the policy’s agenda-setting. Documentary research and content analysis were used to examine 33 legislative propositions, 295 pronouncements, and six public hearings, classifying the policy image as neutral, pro-choice, or pro-life. The results reveal coexisting images in the arguments and preferences of senators, political parties, and participants in public hearings (both internal and external to the government). There is a trend towards stability in the Senate with a predominance of pro-life positions. However, at the same time that policy image of abortion as a crime were present in focalizing events such as public hearings, new images for framing the issue could be observed and have been discussed, addressing abortion as a public health issue and as a right. In addition, senators and external actors point to the Brazilian Supreme Court as a forum that can push for changes in the abortion legislation, such as in the example of the Claim of Non-compliance with Fundamental Precept 54 (ADPF 54) (STF, 2013) and ADPF 442 (STF, 2017), the latter is still in discussion in the court. Future studies on this agenda’s dynamics should address the discussions under development in the Brazilian Supreme Court.
  • A lei das estatais e as diretrizes internacionais: convergências para o estado da arte em integridade, compliance e anticorrupção Artigo

    Caldeira, Marcos; Dufloth, Simone Cristina

    Resumo em Português:

    Resumo Constitui objetivo deste artigo investigar a convergência das diretrizes de integridade, compliance e anticorrupção introduzidas pela Lei das Estatais, em face das melhores práticas internacionais. Adotam-se, como parâmetro de análise, as Diretrizes em Anticorrupção e Integridade para Empresas de Propriedade Estatal, publicadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De natureza descritiva, o estudo articula pesquisa bibliográfica e documental e, para a consecução dos objetivos propostos, a técnica adotada envolve a análise comparativa entre o sistema de integridade, compliance e anticorrupção introduzido pela Lei das Estatais e as diretrizes estabelecidas pela OCDE. Como resultado, observou-se que a Lei das Estatais apresenta um grau de convergência considerável em vista das práticas analisadas, tendo introduzido no ordenamento jurídico brasileiro um arranjo normativo de integridade, compliance e anticorrupção que caminha em direção ao que se poderia considerar o ‘estado da arte’. No entanto, a despeito de substantivamente aderente às recomendações transnacionais, a lei ainda apresenta limitações e omissões em pelo menos três perspectivas: gestão integrada de riscos; controles internos, ética e compliance; e autonomia das estatais e de seus órgãos decisores. Os resultados da pesquisa sinalizam para uma agenda propositiva de estudos futuros voltados à investigação das alternativas de aperfeiçoamento da Lei das Estatais e do ambiente institucional brasileiro. Também sinaliza para uma agenda de estudos aplicados, devotada a investigar e compreender os desafios da implementação da lei e seus resultados concretos no universo das companhias estatais.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El objetivo de este artículo es investigar la convergencia de las directrices de integridad, cumplimiento y anticorrupción introducidas por la ley de responsabilidad de las empresas estatales, en vista de las mejores prácticas internacionales, adoptando como parámetro de análisis las Directrices Anticorrupción e Integridad para Empresas del Estado, publicadas por la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos (OCDE). De naturaleza descriptiva, el estudio articula la investigación bibliográfica y documental. Para lograr los objetivos propuestos, la técnica adoptada implica un análisis comparativo entre el sistema de integridad, cumplimiento y anticorrupción introducido por la ley de responsabilidad de las empresas estatales y las pautas establecidas por la OCDE. Como resultado, se observó que la ley de responsabilidad de las empresas estatales presenta un grado considerable de convergencia en vista de las buenas prácticas analizadas, al haber introducido en el sistema legal brasileño un arreglo normativo de integridad, cumplimiento y anticorrupción, que avanza hacia lo que podría considerarse el último avance. Por otro lado, a pesar de cumplir sustancialmente con las recomendaciones transnacionales, la ley aún presenta brechas y omisiones en al menos tres perspectivas: gestión integrada de riesgos; controles internos, ética y cumplimiento; y autonomía de las empresas estatales y sus órganos de decisión. Los resultados de la investigación apuntan a una agenda propositiva para futuros estudios, con un enfoque en la investigación de alternativas para mejorar la ley de responsabilidad de las empresas estatales y el entorno institucional brasileño. Por otro lado, también apunta a una agenda de estudios aplicados dedicada a investigar y comprender los desafíos de la implementación de la ley y sus resultados concretos en el universo de las empresas estatales.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article aims to investigate the convergence of the integrity, compliance, and anti-corruption guidelines introduced by the Brazilian law of state-owned companies, in view of the best international practices, adopting as an analysis parameter the Anti-Corruption and Integrity Guidelines for State-Owned Companies, published by the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD). This descriptive study used bibliographic and documentary research and adopted a comparative analysis between the integrity, compliance, and anti-corruption system introduced by the Brazilian law of state-owned companies and the guidelines established by the OECD. The practices analyzed suggest a considerable degree of convergence between the Brazilian legislation and the OEDC guidelines. Thus, the Brazilian legal system presents what can be considered a cutting-edge normative arrangement of integrity, compliance, and anti-corruption practices. However, despite substantially adhering to the transnational recommendations, the law still presents gaps and omissions in at least three perspectives: integrated risk management; internal controls, ethics, and compliance; and autonomy of state-owned companies and their decision-making bodies. The research results point to a propositional agenda for future studies, focusing on investigating the alternatives for improving the law of state-owned companies and the Brazilian institutional environment, based on the gaps identified. It also points to an agenda of applied studies devoted to investigating and understanding the challenges of law implementation and its concrete results in the universe of state-owned companies.
  • Capacidade estatal e desempenho na percepção dos burocratas brasileiros: desenvolvimento e validação de um modelo de equações estruturais Artigo

    GOMIDE, ALEXANDRE DE ÁVILA; MACHADO, RAPHAEL AMORIM; ALBUQUERQUE, PEDRO MELO

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo especifica e valida um modelo derivado de abordagens teóricas na literatura para mensurar as capacidades do Estado, especificamente do governo federal brasileiro. Dados coletados por Survey foram analisados usando a técnica de modelagem de equações estruturais (MEE). Os achados indicam que as características weberianas da burocracia ainda são uma referência útil para estudos sobre a capacidade estatal, uma vez que o nível de profissionalização e de habilidades dos burocratas apresentaram efeito positivo e estatisticamente significativo sobre o desempenho percebido do Estado. No que diz respeito à autonomia burocrática, os achados indicam que seu efeito no desempenho do Estado é indireto, mediado pela profissionalização. Ao contrário das previsões teóricas, não encontramos efeitos diretos significativos entre os relacionamentos da burocracia com atores não estatais e desempenho do Estado nem entre este e a dotação de recursos organizacionais. O artigo contribui para a literatura ao utilizar dados obtidos diretamente dos burocratas, ao desenvolver e validar um modelo replicável que relaciona as diferentes dimensões do conceito de capacidades estatais e ao utilizar a MEE para estimar os efeitos das dimensões do conceito sobre os resultados da ação estatal.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo especifica y valida un modelo derivado de enfoques teóricos en la literatura para medir la capacidad estatal, específicamente del Gobierno Federal brasileño. Se analizaron los datos recopilados mediante encuestas utilizando la técnica de modelado de ecuaciones estructurales (MEE). Los resultados indican que los criterios weberianos de burocracia siguen siendo una referencia útil para los estudios sobre la capacidad del Estado, ya que la profesionalización, las habilidades y la autonomía individual de los burócratas tienen un efecto positivo y estadísticamente significativo sobre el desempeño percibido del Estado. Sin embargo, a diferencia de las predicciones teóricas, no encontramos efectos directos significativos de las relaciones de la burocracia con los actores no estatales, así como de los recursos organizacionales para el desempeño percibido de los Estados. El artículo contribuye a la literatura al desarrollar y validar un modelo replicable que relaciona y mide diferentes dimensiones del concepto de capacidad estatal y también al utilizar la técnica MEE para estimar los efectos de cada una de las dimensiones del concepto sobre los resultados de la acción estatal.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The study specified and validated a model derived from theoretical approaches in the literature to measure state capacities. Survey data were analyzed using structural equation modeling (SEM). The findings indicate that bureaucracy’s Weberian features are still a valuable reference for state capacity studies since bureaucrats’ professionalization and skills presented a positive and statistically significant effect on the state’s perceived performance. Concerning bureaucratic autonomy, the findings indicate that its effect on state performance is indirect, mediated by professionalization. Unlike theoretical predictions, we found no significant direct effects of bureaucracy relationships with non-state actors and of organizational resources for state performance. The article contributes to the literature by using data obtained directly from bureaucrats, developing and validating a replicable model that relates the different dimensions of the concept, and using SEM to estimate the effects of each of the concept’s dimensions of state capacity on the outcomes of State action.
  • A formação da previdência no contexto da seguridade social: uma análise da policy agenda-setting Artigo

    OLIVEIRA, RAQUEL ANDRADE SILVA DE; TAVARES, BRUNO; COSTA, THIAGO DE MELO TEIXEIRA DA; SILVEIRA, SUELY DE FÁTIMA RAMOS

    Resumo em Português:

    Resumo Este trabalho está inserido no contexto da atual agenda de reformas que envolve a Previdência Social no Brasil. O objetivo geral visou compreender, por meio da Teoria dos Múltiplos Fluxos, de John Kingdon (1984, 2003), como a Previdência tornou-se um elemento da Seguridade no âmbito das políticas públicas na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Em termos metodológicos, a pesquisa é predominantemente documental e bibliográfica, com abordagem qualitativa e utilização da técnica de análise de conteúdo categorial de grade fechada. A análise dos fluxos (problemas, soluções, política) com a inserção da influência internacional como um fluxo analítico indicou que a Previdência Social enquanto um problema público da década de 1980 estava atrelada a fatores econômicos e de gestão. Quando esse problema tocou a agenda pública, distintas alternativas foram formuladas, incluindo a ideia de expansão da cobertura social por meio da criação da Seguridade Social.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este trabajo se inserta en el contexto de la agenda actual de reformas que involucra la previsión social en Brasil. El objetivo general era comprender cómo la previsión se convirtió en un elemento de la seguridad en el ámbito de las políticas públicas de la Constitución Federal de 1988, a través de la teoría de múltiples corrientes de John Kingdon (1984, 2003). En términos metodológicos, la investigación es predominantemente documental y bibliográfica, con un enfoque cualitativo, se utilizó la técnica de análisis de contenido categórico de rejilla cerrada. El análisis de los flujos (problemas, soluciones, política) con la inserción de influencia internacional indicó que la previsión social como un problema público de la década de 1980 estaba vinculada a factores económicos y de gestión. Cuando este problema llegó a la agenda pública, se formularon diferentes alternativas, incluida la idea de ampliar la cobertura social a través de la creación de la seguridad social.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This study considers the current agenda of reforms in the Brazilian pension system and aims to understand how the pension system became an element of social security in the 1988 Brazilian Federal Constitution. The methodology is qualitative, predominantly documentary and bibliographical. The research uses content analysis, determining the coding categories before the data analysis, based on John Kingdon’s (1984, 2003) multiple stream framework (problems, policies, and politics), including the. category “international influence.” The study showed that the pension system was a public problem tied to economic and management factors in the 1980s. When the problem entered the public agenda, different policies were formulated, including expanding social welfare through creating a social security system.
  • Como a filosofia pode iluminar a gestão pública em tempos de polarização política Artigo

    ROSA, ELLYSSON FERNANDES; NAJBERG, ESTELA; NUNES, LAUREN DE LACERDA; PASSADOR, JOÃO LUIZ

    Resumo em Português:

    Resumo A polarização tem dominado o cenário político global na última década e afetado a governança pública. O objetivo deste estudo é demonstrar que, por meio da compreensão do pano de fundo filosófico, da política e de técnicas gerenciais, o gestor da coisa pública poderá analisar, de forma mais clara, as oportunidades que envolvem a tomada de decisão nos ambientes governamentais, evitando a polarização nociva de ideias hodiernamente presente no ambiente público. Por meio deste ensaio teórico, espera-se contribuir para o conhecimento das naturezas que compõem a estrutura do conhecimento aplicado à administração pública, bem como para a separação entre o institucional e o privado. Com isso é possível evitar a reificação das opiniões políticas e manter o espírito democrático, o que permitiria ao gestor tornar-se mais propício, sem abster-se de suas convicções, a considerar a pluralidade de ideias e tender a ser mais tolerante com as opiniões contrárias, sem perder o foco na melhoria da qualidade de vida da sociedade como corolário imparcial e científico da gestão pública.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen La polarización ha dominado el panorama político mundial durante la última década y ha afectado la gobernanza pública. El objetivo de este estudio es demostrar que a través de la comprensión de los antecedentes filosóficos, la política y las técnicas de gestión; el gestor de asuntos públicos podrá analizar, con mayor claridad, las oportunidades que implican la toma de decisiones en el ámbito gubernamental, evitando la dañina polarización de ideas, presente en el ámbito público actual. Mediante un ensayo teórico, se espera contribuir al conocimiento de las naturalezas que componen la estructura del conocimiento aplicado a la administración pública, así como a la separación entre lo institucional y lo privado, a la no cosificación de las opiniones políticas y al espíritu democrático; lo que permitiría que el gestor ‒sin abstenerse de sus convicciones‒ se volviera más propicio a considerar la pluralidad de ideas y tendiera a ser más tolerante con las opiniones contrarias, sin perder el foco en mejorar la calidad de vida de la sociedad como corolario de una gestión pública imparcial y científica.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Polarization has dominated the global political outlook for the past decade and has affected public governance. This study aims to demonstrate that public managers can analyze the decision-making opportunities in government by understanding the philosophical, political, and managerial-technical backgrounds, avoiding the harmful polarization of ideas present in the public environment today. This theoretical essay contributes to comprehending the nature of the knowledge structure applied to public administration. It also contributes to separate the private and the institutional dimensions. The reflection suggests that it is possible to avoid reifying political opinions and maintaining a democratic spirit, so managers can become more conducive to consider the plurality of ideas and be more open-minded without refraining from their convictions. These steps can be followed without losing focus on improving society’s quality of life as an impartial and scientific outcome of public management.
  • A resiliência do Sistema Único de Saúde frente à COVID-19 Artigo

    MASSUDA, ADRIANO; MALIK, ANA MARIA; VECINA NETO, GONZALO; TASCA, RENATO; FERREIRA JUNIOR, WALTER CINTRA

    Resumo em Português:

    Resumo Neste artigo, discutimos a resiliência do Sistema Único de Saúde (SUS) diante da pandemia da COVID-19. Para análise, utilizamos as categorias analíticas propostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para análise de sistemas de saúde: (i) liderança e governança, (ii) financiamento, (iii) produtos estratégicos para saúde, (iv) força de trabalho, (v) informação em saúde e (vi) prestação de serviços. Para explorar a prestação de serviços e adaptá-la ao contexto brasileiro, subdividimos o bloco correspondente em 5 sub-blocos: (i) ações de saúde pública e vigilância, (ii) atenção primária em saúde; (iii) atenção especializada e hospitalar, (iv) urgência e emergência, e (v) saúde digital. Procedemos a uma consulta não sistemática à literatura científica e a documentos oficiais publicados por órgãos governamentais brasileiros e internacionais de saúde, visando obter dados relacionadas à organização de sistemas de saúde frente a emergências em saúde pública.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen En este artículo, discutimos la resiliencia del Sistema Único de Salud (SUS) ante la pandemia de COVID-19. Para el estudio utilizamos las categorías analíticas propuestas por la Organización Mundial de la Salud (OMS) para análisis de sistemas de salud: (i) liderazgo y gobernanza, (ii) financiación, (iii) productos estratégicos para la salud, (iv) fuerza de trabajo, (v) información en salud y (vi) prestación de servicios. Para explorar la prestación de servicios y adaptarla al contexto brasileño, subdividimos el bloque correspondiente en 5 subbloques: (i) acciones de salud pública y vigilancia, (ii) atención primaria en salud; (iii) atención especializada y hospitalaria, (iv) urgencia y emergencia, y (v) salud digital. Procedemos a una consulta no sistemática a la literatura científica y a documentos oficiales publicados por órganos gubernamentales brasileños e internacionales de salud, con el objetivo de obtener datos relacionados a la organización de sistemas de salud frente a emergencias de salud pública.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article discusses the resilience of the Brazilian National Health System (SUS) in the face of the COVID-19 pandemic. The analytical categories proposed by the World Health Organization were adopted to analyze the health system’s: (i) leadership and governance, (ii) financing, (iii) strategic health products, (iv) workforce, (v) health Information, and (vi) provision of services. To explore the provision of services and adapt it to the Brazilian context, we subdivided the corresponding block into five sub-blocks: (i) public health and surveillance actions, (ii) primary health care; (iii) specialized and hospital care, (iv) urgency and emergency, and (v) digital health. We conducted a non-systematic consultation of scientific literature and official documents published by Brazilian government agencies and international health organizations to obtain data related to the organization of health systems in the face of public health emergencies.
  • Resiliência nos valores públicos e sua permanência: uma análise dos contratos administrativos no Brasil Artigo

    GUARIDO, FERNANDA ALVES ANDRADE; NOGUEIRA, ELOY EROS DA SILVA; SARAIVA, MAYLA CRISTINA COSTA MARONI

    Resumo em Português:

    Resumo O objetivo foi analisar a resiliência dos valores públicos presentes nos modelos de gestão da administração pública brasileira, por meio das normas elaboradas para os contratos administrativos. A pesquisa tem um viés sociológico, sustentando que tais valores públicos refletem os padrões normativos e culturais da sociedade. Tem relevância teórica por contribuir para a compreensão cultural, ao afirmar, entre outras coisas, que a lei reflete padrões normativos dado o meio em que é elaborada e aplicada. Na prática, pretende-se fomentar a compreensão das normas, seus propósitos e o ethos público que dá identidade à administração. Os valores atribuídos aos três modelos históricos de gestão foram identificados como dialogicidade, modernização, eficiência, produtividade e profissionalização. Por fim, considera-se que os contratos administrativos são tecnologias que carregam os traços dos modelos históricos de gestão pública e representam um padrão normativo que precisa ser atualizado.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El objetivo fue analizar la resiliencia de los valores públicos presentes en los modelos de gestión de la administración pública brasileña, a través de las reglas elaboradas para los contratos administrativos. La investigación tiene un sesgo sociológico al afirmar que tales valores públicos reflejan los estándares normativos y culturales de la sociedad. Tiene relevancia teórica por contribuir a la comprensión cultural, al afirmar, entre otras cosas, que la ley refleja estándares normativos dado el medio en que se elabora y aplica. En la práctica, se pretende fomentar la comprensión de las normas, sus propósitos y el ethos público que da identidad a la administración. Los valores atribuidos a los tres modelos históricos de gestión fueron identificados como dialogicidad, modernización, eficiencia, productividad y profesionalización. Finalmente, se considera que los contratos administrativos son tecnologías que cargan los rasgos de los modelos históricos de gestión pública y representan un estándar normativo que necesita actualización.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article analyzes the resilience of the public values in the Brazilian public administration’s management models, considering the rules adopted in administrative contracts. This sociological research argues that such public values reflect society’s normative and cultural standards. The study’s theoretical relevance lies in its contribution to understanding the cultural dimension of Brazilian society, recognizing that the law reflects normative standards given the environment in which it is elaborated and enforced. In practice, the study seeks to foster the comprehension of rules, their purposes, and the public ethos that gives identity to the administration. The values attributed to the management models observed in a historical framework were dialogicity, modernization, efficiency, productivity, and professionalization. Finally, administrative contracts are technologies with characteristics of historical models of public management and represent a normative standard that needs improvements.
  • É possível encontrar inovação gerencial e práticas de gestão de pessoas voltadas à inovação em universidades federais? Artigo

    MONTENEGRO, ADAUTO DE VASCONCELOS; PINHO, ANA PAULA MORENO; TUPINAMBÁ, ANTONIO CAUBI RIBEIRO; FEITOSA, RAQUEL LIBÓRIO

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo objetiva investigar a inovação gerencial e as práticas de gestão de pessoas voltadas à inovação em 2 universidades federais. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, descritiva e de campo. Os principais resultados apontam que as práticas de gestão de pessoas voltadas à inovação com mais destaque foram “delegação” e “treinamento”. Ademais, 55,7% dos respondentes perceberam a inovação gerencial no contexto pesquisado, notadamente na área de gestão de pessoas. Evidenciaram-se contribuições para o conhecimento científico, ao investigar a inovação gerencial e de práticas voltadas à inovação no setor público, tema ainda pouco explorado na literatura; para a gestão de pessoas, ao investigar práticas da área; e para a prática de gestores, ao investigar tais fenômenos em áreas e categorias funcionais distintas.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo tuvo como objetivo investigar la innovación gerencial y las prácticas de gestión de personas centradas en la innovación en dos universidades federales. Fue una investigación cuantitativa, descriptiva y de campo. Los principales resultados mostraron que las prácticas de gestión de personas enfocadas a la innovación con mayor protagonismo fueron delegación y formación. Además, el 55,7% de los encuestados percibió la innovación gerencial en el contexto investigado, especialmente en el área de gestión de personas. Los aportes al conocimiento científico se evidenciaron en la investigación de la innovación y prácticas gerenciales orientadas a la innovación en el sector público, tema que aún está poco explorado en la literatura; para la gestión de personas, al investigar prácticas del área; y para la práctica de los gestores, al investigar tales fenómenos en diferentes áreas y categorías funcionales.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article aimed to investigate managerial innovation and people management practices focused on innovation at two federal universities. The study was quantitative and descriptive and included field research. The main results showed that the people management practices focused on innovation with more prominence were delegation and training. In addition, 55.7% of respondents perceived managerial innovation in the researched context, notably in the area of people management. Contributions to scientific knowledge were evidenced, in the investigation of managerial innovation and practices aimed at innovation in the public sector, a theme that is still little explored in the literature; for people management, when investigating practices in the area; and for the practice of managers, when investigating such phenomena in different areas and functional categories.
  • Complexidade institucional no campo esportivo de Santos após implantação do Promifae Artigo

    SILVA, DONALD VERONICO ALVES DA; MENDONÇA, PATRICIA MARIA E.

    Resumo em Português:

    Resumo Este trabalho observou como a complexidade institucional aumentou no campo esportivo da cidade de Santos após a introdução do Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte (Promifae). Para tanto, realizou um levantamento de dados primários e secundários, baseado em análise documental e entrevistas semiestruturadas, com uma abordagem exploratório-descritiva. Como contribuição, esta análise demonstra que a implementação do programa revela ambiguidades e conflitos de lógicas institucionais já existentes no campo esportivo, bem como amplia o alcance da lógica de mercado, exigindo das organizações participantes novas demandas para equilibrar essas diferenças. Como implicações práticas, verifica-se que o município de Santos não usa a lei e os recursos públicos de forma planejada e alinhada a uma política pública. A despeito disso, os benefícios do Promifae no campo esportivo são muitos, e a gestão pública deve buscar sua ampliação e integração com políticas esportivas mais bem desenhadas.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen En este trabajo se observa cómo la complejidad institucional aumenta en el campo deportivo en de la ciudad de Santos luego de la introducción del Promifae (Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoyo al Deporte). Para ello, se realizó un levantamiento de datos primarios y secundarios, basadoa en análisis documental y entrevistas semiestructuradas, adoptando un enfoque exploratorio-descriptivo. Como aporte, este trabajo demuestra que la implementación de la ley revela los conflictos de lógica institucional ya existentes en el ámbito deportivo entre el deporte de alto rendimiento y otras manifestaciones, además de ampliar el alcance de la lógica del mercado, exigiendo de las organizaciones participantes nuevas demandas para equilibrar estas diferencias. Como implicaciones prácticas, este trabajo verifica que el municipio de Santos no utiliza la ley y los recursos públicos de manera planificada y alineada con las políticas públicas. A pesar de ello, los beneficios del Promifae en el campo deportivo de Santos son muchos y la gestión pública debe buscar su expansión e integración con políticas deportivas mejor diseñadas.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This paper observed how institutional complexity has increased in the field of sports in Santos city after the introduction of Promifae, a local tax incentive law to encourage investment in sports. This instrumental case study has adopted an exploratory and descriptive approach, collecting primary and secondary data through semi-structured interviews and documental analysis. The study showed that the tax incentive law accentuates conflicts of institutional logic already existing in the field of sports, particularly between high performance sports and mass sports (for example, educational and recreational purposes). The law expanded the reach of the market logic, resulting in new demands for participating organizations which had to handle the conflicts of institutional logics. This paper verifies that the city of Santos does not use the law and public resources in a planned manner or aligned with other public policies. However, Promifae benefits the field of sports in Santos and and public management should seek its expansion and integration with better designed policies.
  • Serviços de governo eletrônico no Brasil: uma análise sobre fatores de impacto na decisão de uso do cidadão Artigo

    VARGAS, LUIZ CLAUDIO MENDES; MACADAR, MARIE ANNE; WANKE, PETER FERNANDES; ANTUNES, JORGE JUNIO MOREIRA

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo trata dos fatores que influenciam a utilização de serviços de governo eletrônico pelos cidadãos. A literatura acadêmica tem promovido reflexões sobre a influência de diversos fatores, e este artigo tem como objetivo avaliar se aspectos sociodemográficos têm influência sobre a decisão de uso de serviços de governo eletrônico pelos cidadãos brasileiros. O estudo utilizou uma abordagem metodológica quantitativa, valendo-se de testes estatísticos e modelo de regressão logística baseados em microdados da pesquisa TIC Domicílios, coordenada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), referente ao ano-base de 2019. Os resultados desta análise indicam que há influência significativa de fatores como idade, renda familiar, condição de atividade, classe econômica, grau de instrução, tipo de dispositivo de acesso e uso de serviços de e-commerce sobre a probabilidade de uso de serviços de governo eletrônico. O artigo contribui para o entendimento mais abrangente dos fatores que impactam a demanda e se propõe a servir de insumo para discussões entre gestores públicos sobre a implementação desses serviços.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo trata de los factores que influyen en el uso de los servicios de administración electrónica por parte de los ciudadanos. La literatura académica ha promovido reflexiones sobre la influencia de diversos factores y, por lo tanto, este artículo tiene por objeto evaluar si los factores sociodemográficos influyen en la decisión de los ciudadanos brasileños de utilizar los servicios de gobierno electrónico. En esto estudio se usó un enfoque metodológico cuantitativo, valiéndose de pruebas estadísticas y un modelo de regresión logística, basado en los microdatos de la investigación TIC Domicilios, coordinada por el Centro Regional de Estudios para el Desarrollo de la Sociedad de la Información (Cetic.br), para el año base 2019. Los resultados de este análisis indican que hay una influencia significativa de factores como edad, ingresos familiares, condición de la actividad, clase económica, nivel de educación, tipo de dispositivo de acceso y la utilización de servicios de comercio electrónico en la probabilidad de utilizar servicios de gobierno electrónico. El artículo contribuye a una comprensión más completa de los factores que inciden en la demanda y se propone servir de aportación a debates entre los gestores públicos sobre la implantación de estos servicios.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article focuses on factors that influence the use of electronic government services by citizens. The academic literature has promoted reflections on the influence of various factors and, therefore, this article aims to assess whether socio-demographic factors influence the Brazilian citizens’ decision to use Electronic Government services. This study adopted a quantitative methodological approach, using statistical tests and a logistic regression model, based on the microdata of the ICT Household 2019 survey, coordinated by the Regional Center of Studies for the Development of the Information Society (CETIC.br). The results indicate a significant influence of age, family income, activity condition, economic class, level of education, type of access device, and use of e-commerce services on the probability of using Electronic Government services by Brazilian citizens. The article contributes to a more comprehensive understanding of the factors that impact demand and aims to subsidize public managers’ discussions about these services’ implementation.
  • Organização do trabalho dos servidores técnico-administrativos em uma instituição federal de ensino: uma abordagem sobre carreira, tarefas e relações interpessoais Artigo

    TESSARINI JUNIOR, GERALDO; SALTORATO, PATRÍCIA

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo tem como objetivo explorar as experiências e as percepções de servidores públicos técnico-administrativos em relação à organização de seu trabalho, aqui analisada em função de 3 perspectivas inter-relacionadas: carreira, tarefas e relações interpessoais. Para tanto, foram realizadas 18 entrevistas semiestruturadas com servidores de uma instituição federal de ensino localizada no estado de São Paulo. Os resultados principais indicaram que i) em relação à carreira, a estabilidade do cargo público coexiste com a instabilidade das condições de trabalho decorrente da precarização do serviço público e da educação pública; ii) quanto às tarefas, foram identificadas evidências de subutilização de mão de obra, sobrecarga de trabalho, falta de servidores e ausência de avaliação de desempenho; e iii) no âmbito das relações interpessoais, destacaram-se os conflitos e a percepção de inferioridade em função de um cotidiano organizacional que, por vezes, privilegia as atividades docentes em detrimento das técnico-administrativas. Concomitantemente aos aspectos positivos, a organização do trabalho dos servidores é bastante delineada por conflitos entre as expectativas profissionais e as frustrações desses trabalhadores, revelando contenciosos, disputas simbólicas e desafios presentes em seus cotidianos de trabalho.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo tiene como objetivo explorar las experiencias y percepciones de los servidores públicos técnico-administrativos con relación a la organización de su trabajo, analizadas aquí en términos de tres perspectivas interrelacionadas: carrera, tareas y relaciones interpersonales. Para ello, se realizaron 18 entrevistas semiestructuradas a empleados de una institución educativa federal ubicada en el Estado de São Paulo. Los principales resultados indicaron que: i) en relación a la carrera; la estabilidad de los cargos públicos convive con la inestabilidad de las condiciones laborales derivada de la precariedad del servicio público y la educación pública; ii) con relación a las tareas, se identificaron evidencias de subutilización de mano de obra, sobrecarga de trabajo, falta de servidores y ausencia de evaluación de desempeño; y iii) en el contexto de las relaciones interpersonales, se destacan los conflictos y la percepción de inferioridad debido a la cotidianidad organizacional que, en ocasiones, ha privilegiado la actividad docente en detrimento de las actividades técnico-administrativas. Se concluye que, de manera concomitante con los aspectos positivos, la organización del trabajo de los servidores está fuertemente delineada por conflictos entre las expectativas profesionales y las frustraciones de estos trabajadores, revelando disputas contenciosas, simbólicas, y retos presentes en su trabajo diario.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article explores the experiences and perceptions of technical-administrative public servants in relation to the organization of their work, analyzed here in terms of three interrelated perspectives: career, tasks, and interpersonal relationships. Semi-structured interviews were conducted with 18 participants, employees of a federal educational institution located in the state of São Paulo. The main results indicated that: i) in relation to career; the stability of public office coexists with the instability of working conditions resulting from the precariousness of public service and public education; ii) in relation to the tasks, evidence of underutilization of labor, work overload, lack of employees, and absence of performance evaluation were identified; and iii) in the context of interpersonal relationships, conflicts and the perception of inferiority stand out due to the daily organizational life that, at times, has privileged the teaching activity to the detriment of the technical-administrative activities. It is concluded that concomitantly with the positive aspects, the work organization of the employees is strongly delineated by conflicts between professional expectations and the frustrations of these workers, revealing contentious, symbolic disputes and challenges present in their daily work.
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