Escolhas familiares, estratificação educacional e desempenho escolar: quais as relações

Choix familiaux, stratification éducationnelle et performances scolaires: quels rapports y a-t-il entre eux

Family choices, educational stratification, and children's scholastic performance: what are the interrelations

choix familiaux; données longitudinales; stratification éducationnelle; segrégation habitationnelle

family choices; longitudinal data; educational stratification; residential segregation

Escolhas familiares, estratificação educacional e desempenho escolar: quais as relações?^*

Family choices, educational stratification, and children's scholastic performance: what are the interrelations?

Choix familiaux, stratification éducationnelle et performances scolaires: quels rapports y a-t-il entre eux?

Fátima Alves

Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e professora do Departamento de Educação da PUC-Rio. E-mail: <[e-mail]>

ABSTRACT

This article focuses on the impact of families' school choices on learning by children from different socioeconomic backgrounds in early primary school in the city of Rio de Janeiro, Brazil. The study analyzes data from a longitudinal research project on students that began second grade in 2005. The variables related to different family choices had significant effects on children's reading skills, even after adjusting for household assets and previous knowledge. The family's choice of a better school despite the distance from home had a particularly relevant impact.

Key words: family choices; longitudinal data; educational stratification; residential segregation

RÉSUMÉ

Dans cet article, on recherche les effets des choix familiaux d'établissements d'enseignement sur l'apprentissage d'élèves d'origines sociales diverses fréquentant les premières années de l'enseignement primaire dans la ville de Rio de Janeiro. On part de données d'un projet longitudinal sur des enfants qui débutent en deuxième année de cet enseignement en 2005. Selon leurs résultats, les variables concernant les différents choix familiaux indiquent des effets significatifs sur l'apprentissage des élèves en lecture, indépendamment de leurs conditions économiques ou de leur apprentissage préalable. L'effet du choix familial de rechercher une école de qualité malgré sa distance du domicile de l'élève, est assez important.

Mots-clé: choix familiaux; données longitudinales; stratification éducationnelle; segrégation habitationnelle

INTRODUÇÃO

Nas oportunidades educacionais existentes na cidade do Rio de Janeiro encontramos diversas possibilidades de escolhas familiares com potencial de afetar a trajetória escolar de seus filhos. Dentre as estratégias de escolhas possíveis destaco: a) a inscrição nos sorteios das escolas federais e dos colégios de aplicação de universidades públicas; b) a existência de escolas privadas que atendem a uma clientela de nível socioeconômico equivalente ao corpo discente de escolas municipais; e c) a matrícula em escolas municipais com diferencial de qualidade, não próximas ao lugar de moradia da família, exigindo um deslocamento até a escola. Surgem, então, as principais perguntas que nortearam esta investigação: quais obstáculos essas famílias precisaram superar para fazer suas escolhas? No que essas famílias diferiam daquelas que faziam escolhas que poderiam ser chamadas de "mais tradicionais", como a de matricular os filhos na escola municipal mais próxima de casa? Quais são os efeitos na trajetória escolar destas escolhas das famílias?

Por certo, as escolhas familiares são feitas a partir de oportunidades e limites colocados pela estrutura social, o que envolve a posição social da ocupação dos pais, a estrutura familiar, os capitais econômico e cultural dos membros da família, suas redes sociais, bem como outros aspectos que caracterizam a posição social e as disposições culturais da família. A despeito de sua importância, essas características ainda não representam adequadamente a estrutura social que expressa as oportunidades e os limites que afetam as escolhas familiares.

O presente artigo aborda o tema das escolhas familiares, enriquecendo-as por contextualizar tais escolhas tanto a partir dos conceitos mais tradicionais que conformam a estrutura social quanto a partir do mapeamento conjunto da estrutura da oferta educacional (quantidade e qualidade) e da estrutura da ocupação do espaço social da cidade do Rio de Janeiro.

O estudo faz uso de dados de uma amostra de cerca de cinco mil crianças que iniciaram o 2º ano do Ensino Fundamental em 2005 em escolas municipais, federais e privadas da cidade do Rio de Janeiro, para estudar o efeito de escolhas familiares sobre o aprendizado escolar. O artigo está estruturado em três partes. Inicialmente, apresento meu objetivo principal, bem como as questões de pesquisa que orientam o desenvolvimento do trabalho. Posteriormente, na seção Abordagem Teórica destaco os conceitos teóricos mais pertinentes, como o de estratificação educacional, estratificação residencial e escolhas familiares de estabelecimentos escolares. Na seção seguinte mostro quais as fontes de dados e as medidas, assim como um delineamento da abordagem analítica. Finalizo apresentando e discutindo os resultados encontrados.

OBJETIVO E QUESTÕES DE PESQUISA

Neste artigo investigo o efeito das escolhas familiares de estabelecimentos escolares sobre a aprendizagem de alunos do Ensino Fundamental na cidade do Rio de Janeiro. Este objetivo se desdobra nas seguintes questões de pesquisa:

1. Quais as oportunidades que a estrutura do sistema educacional oferece para as famílias de classes populares que buscam um diferencial de qualidade para seus filhos?

2. Como a aprendizagem escolar dos alunos provenientes dessas famílias se compara com a trajetória dos alunos cujas famílias têm situação econômica semelhante, mas que não fizeram essas escolhas?

As questões de pesquisa apresentadas ensejam a exploração de ideias de que a estrutura do sistema educacional oferece oportunidades para as famílias de classes populares que buscam diferencial de qualidade e que estas estão relacionadas com determinadas estratégias de escolhas do estabelecimento escolar.

No quadro de elevado interesse das famílias pela escolaridade dos filhos e da manutenção das desigualdades sociais, interrogo acerca das ações e mecanismos a partir dos quais as famílias de classes populares buscam um diferencial de qualidade e, neste sentido, as escolhas familiares por estabelecimentos escolares se relacionam com a estrutura de oportunidades educacionais, como ações voltadas a lidar com o tema da estratificação educacional. Na próxima seção destaco os conceitos teóricos pertinentes para o desenvolvimento do estudo, nomeadamente estratificação educacional, estratificação residencial e escolhas familiares de estabelecimentos escolares.

ABORDAGEM TEÓRICA

O termo estratificação educacional diz respeito à relação entre origem social e resultados escolares e, também, aos mecanismos por meio dos quais esta relação é estabelecida. Diversas pesquisas nesta área estão centradas no estabelecimento da magnitude do efeito da desigualdade de origem social na desigualdade educacional, na identificação dos níveis de ensino nos quais as desigualdades são mais marcantes e na evolução temporal destas desigualdades. Evidências das experiências relativas à expansão dos sistemas educativos e de seus reflexos nas desigualdades educacionais mostram que se, por um lado, o efeito das variáveis de origem social tende a declinar conforme se progride dentro do sistema escolar, por outro, as tendências temporais destes efeitos apresentam um comportamento fundamentalmente estável.

Sobre os mecanismos que geram a estratificação educacional, a literatura é pródiga em mostrar os efeitos das características familiares, com especial ênfase nos fatores relacionados à demanda de escolaridade. Buchmann e Hannum (2001) mostram que as diferenças de desempenho educacional entre os indivíduos podem ser explicadas pela interação dos chamados fatores de oferta e de demanda. Fatores de oferta são as oportunidades educacionais disponíveis, enquanto os fatores de demanda dizem respeito às decisões familiares quanto à educação, processo diretamente ligado às características socioeconômicas e estruturais da família. Segundo as autoras, os determinantes do desempenho escolar, e, consequentemente, as desigualdades educacionais entre os indivíduos, dependem da ação conjunta dessas variáveis. Aquelas relacionadas ao contexto familiar, como a escolaridade dos pais, a renda e a composição do domicílio interagem com as associadas à oferta, como disponibilidade de escolas, recursos de infraestrutura física, as características dos professores e, em uma esfera mais geral, as políticas públicas. Silva e Souza (1986) sinalizam para a importância de fatores associados à oferta, principalmente para os países em desenvolvimento. Em algumas áreas não há escolas - diferenças entre zonas urbanas e rurais - e existem fatores intraescolares que atuam no sentido de diferenciar a qualidade do ensino. No entanto, os autores chamam a atenção para a dificuldade de se capturarem os fatores relacionados à oferta, o que, de certa forma, explica a predominância dos mecanismos relacionados à demanda.

Silva e Hasenbalg (2002) exploram as desigualdades sociais nas chances de transição dentro do sistema escolar brasileiro a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 1999. O modelo analítico utilizado distingue três tipos de capitais que as famílias podem mobilizar com o objetivo de prover seus filhos de vantagens na competição escolar. Utilizaram, ainda, indicadores de dimensões espaciais (região e área de residência) na tentativa de capturar diferenças nos arranjos institucionais relacionados à oferta escolar. Adicionalmente, os fatores representativos da oferta de escolaridade (os fatores que capturam, parcialmente, mais ou menos facilidade de acesso ao sistema escolar - no caso, nascimento em área urbana e condição migratória) apresentam efeitos claros e fortes nas três transições iniciais.

O trabalho de Silva (2003) aponta que a forte expansão do sistema educacional ocorrida nas duas últimas décadas foi mais acentuada no Ensino Médio e no segundo segmento do Ensino Fundamental. Os resultados encontrados indicam que, para o período mais recente, completar com sucesso a 1ª série do Ensino Fundamental atingiu seu limite de universalização. Observa-se uma redução generalizada nos efeitos de diversas variáveis como, por exemplo, escolaridade do pai. O autor assinala que este processo de expansão educacional foi acompanhado de ações políticas, dentre elas a implementação de correção de fluxo, que tiveram papel importante nesta universalização da primeira transição. Para as outras transições analisadas pelo estudo (completar com sucesso a 4ª e a 8ª séries, respectivamente), os efeitos das variáveis permaneceram estáveis (p. ex., escolaridade dos pais) ou aumentaram (p. ex., região de residência). Desta forma, o autor argumenta para a tendência de deslocamento das desigualdades sociais nas chances de escolarização para os níveis mais elevados de escolaridade.

Raftery e Hout (1993) trabalharam com a hipótese de que as desigualdades educacionais entre diferentes grupos sociais não tendem a reduzir-se com a expansão da oferta de ensino até que as classes privilegiadas tenham pleno acesso a determinado nível de estudos. Estes autores enunciaram a hipótese denominada MMI (Maximally Maintained Inequality), baseada em quatro princípios básicos: a expansão da educação secundária e superior reflete a demanda gerada pelo crescimento e pela melhora das condições socioconômicas da população; se as taxas de escolarização crescem mais rápido que a demanda, as classes sociais mais desfavorecidas aumentam seus níveis de escolarização; se um dado nível de escolarização é universalizado para as classes mais favorecidas, os efeitos das desigualdades sociais sobre as oportunidades educacionais são reduzidos; e, finalmente, a redução das desigualdades pode reverter-se caso as políticas públicas de apoio às classes excluídas sejam reduzidas.

Recentemente esta abordagem foi questionada por não considerar as diferenças qualitativas presentes nos sistemas educacionais. Em diálogo com as assertivas de Raftery e Hout (1993), Lucas (2001) propõe a hipótese EMI (Effectively Maintained Inequality). O autor argumenta que as classes privilegiadas asseguram a manutenção de suas vantagens em relação ao sistema educacional mesmo quando já contam com o acesso garantido a um determinado nível de ensino, por meio do acesso seletivo a determinadas instituições e modalidades de ensino que proveem melhores vantagens socioeconômicas e formações de mais prestígio, caracterizando trajetórias diferenciadas para os grupos sociais. Entretanto, na ausência de um amplo acesso ao sistema educacional, ambos os efeitos, quantitativo e qualitativo, podem ser observados (Lucas, 2001). Outra perspectiva teórica incorpora os motivos que conduzem os indivíduos a fazerem escolhas racionais. Estas teorias levam em conta as coerções que pesam sobre a atuação dos indivíduos e que produzem fenômenos sociais diversos (cf. Boudon, 1973). Assim, os atores fazem escolhas fundamentadas em uma racionalidade limitada, pois estas são subordinadas à posição social de cada um. Segundo Boudon, as escolhas escolares se dão em função das coesões sociais ou escolares que são vinculadas ao meio e são moduladas pela composição social que intervém nos projetos escolares mais ou menos ambiciosos dos jovens dos diversos grupos sociais, em função dos custos ligados à probabilidade de obter benefícios esperados de suas escolhas.

Dentre os mecanismos estritamente educacionais de estratificação, os mais importantes são: (a) alocação de alunos nas redes públicas e privadas; (b) alocação de alunos em escolas da mesma rede, mas com condições desiguais; (c) acesso à escola; (d) reprovação escolar; (e) alocação de alunos em "ramos educacionais"; e (f) diferenciação curricular. Considero que os dois primeiros são particularmente importantes para a operacionalização deste estudo.

Sobre a alocação de alunos nas redes pública e privada, Cazelli (2005) realizou uma pesquisa em uma amostra representativa de escolas municipais e privadas da cidade do Rio de Janeiro e os resultados indicam a forte associação entre rede de ensino e características socioeconômicas do corpo discente da escola. Ou seja, o sistema educacional nesta cidade é fortemente estratificado, o que leva à pouca heterogeneidade social na composição social das escolas.

Já o segundo mecanismo de estratificação está relacionado com o acesso diferenciado aos recursos escolares, mesmo entre escolas atingidas por políticas semelhantes e destinadas à população menos favorecida. Entre alunos pobres, os mais pobres frequentam as piores escolas, o que geralmente é determinado pela localização do domicílio e da escola. Esse tracking involuntário reforça as desigualdades já existentes, de forma que aqueles com prejuízo nas características de origem sejam agrupados em escolas igualmente deficientes, mesmo em relação às vizinhas e pares sob mesma administração.

Apesar dos diversos mecanismos atuantes de estratificação educacional, quais são as oportunidades que a estrutura do sistema educacional oferece para as famílias de classes populares que buscam um diferencial de qualidade para seus filhos? Um dos objetivos do trabalho é responder a esta questão. Como as oportunidades educacionais estão distribuídas no território, o tema da estratificação residencial liga-se ao das oportunidades educacionais; assim, será útil também considerar este tema, ainda que brevemente.

Nas grandes cidades brasileiras observa-se a emergência de um modelo de organização espacial no qual a diferenciação das classes sociais é transformada em separações físicas e simbólicas. Os processos socioespaciais de diferenciação e segregação, decorrentes deste modelo de organização, são importantes para a compreensão dos mecanismos de produção/reprodução de desigualdades e as relações de interação e sociabilidade dos grupos com as classes sociais. A diferenciação socioespacial decorre da crescente especialização de tarefas decorrente do aumento da divisão social do trabalho. Ela gera diferenças de atributos, de recursos, de poder e de status que se constituem nas bases materiais da formação de categorias sociais, que tendem a buscar localizações específicas na cidade, criando a divisão social do território. Cabe ressaltar que a espacialização da diferenciação social não implica, necessariamente, segregação, na medida em que a separação espacial dos grupos sociais esteja associada à existência de vínculos sistemáticos entre estas diferentes áreas socioterritoriais.

A divisão social da cidade pode, contudo, estar associada à segmentação da sociedade, pela existência de barreiras que impedem a mobilidade social dos indivíduos entre as categorias. Neste caso, a segmentação social implicará a existência da segmentação espacial quando estas barreiras bloquearem a mobilidade territorial - o que transformaria a divisão social da cidade em segregação residencial (Caldeira, 1997; Ribeiro e Lago, 2000). Um ponto importante a enfatizar é que a segmentação residencial se configura quando os indivíduos coletivamente compartilham a necessidade da manutenção - ou mesmo aumento - das barreiras materiais ou simbólicas que bloqueiam a livre circulação dos indivíduos entre as categorias e, consequentemente, entre as localizações espaciais. Esta concepção dos processos de organização social do espaço implica avaliar as distâncias sociais pelo território entre os grupos sociais ocupando posições distintas na estrutura social, as desigualdades de condições de vida e oportunidades e, finalmente, como as distâncias/proximidades implicam padrões de interação e de sociabilidade.

No Rio de Janeiro, assim como em várias outras cidades latino-americanas, observa-se que a relação entre espaço urbano e espaço social não é de total homologia, prevalecendo defasagens entre a estrutura urbana e a hierarquia social, destacando-se, no interior dos espaços dominados pelas classes superiores, territórios populares que geram proximidades geográficas de grupos inseridos em posições opostas no espaço social (Ribeiro, 1996). Esta é umas das características marcantes das metrópoles brasileiras, que, no Rio de Janeiro, ganha grande importância em virtude do fenômeno das favelas, espaços caracterizados por uma estrutura social bastante diferente em relação à totalidade da cidade.

O modelo de estratificação residencial no Rio de Janeiro difere radicalmente dos "modelos clássicos" de estratificação residencial, como o caracterizado por subúrbios abastados e inner-cities empobrecidas, bastante comuns nos Estados Unidos, ou o caracterizado por subúrbios pobres, em contraste com a ocupação dos setores mais centrais por camadas médias e grupos abastados, típicos de algumas metrópoles europeias.

Em face de questões relevantes sobre a estrutura socioespacial da cidade, e das evidências empíricas que mostram a relação entre as diferenças nas trajetórias e desempenhos escolares de crianças e jovens em função de diferentes contextos sociais decorrentes dos processos de segregação residencial (Bryk, Lee e Holland, 1993; van Zanten, 2001; Alves et alii, 2008), este artigo visa a estabelecer relações entre estratificação educacional e residencial e os processos de escolhas familiares de estabelecimentos escolares no Rio de Janeiro.

A presença da família na escolarização dos filhos é tema de diversos estudos na área de sociologia, dando visibilidade às ações das famílias dos diferentes grupos sociais que, com base nos exemplos de sucesso ou fracasso de seus filhos no sistema escolar, e como parte de suas estratégias educativas, tendem a ajustar os investimentos às probabilidades de êxito na carreira escolar. A natureza e a intensidade dos investimentos de caráter escolar variam também em função da manutenção da posição social atual ou da possibilidade de ascensão.

Nos últimos anos, o debate sobre a escolha do estabelecimento de ensino pelas famílias tem despertado crescente interesse dos sociólogos da educação, acrescentando este tema aos estudos sobre as estratégias familiares utilizadas no processo de escolarização e sobre as trajetórias de sucesso e fracasso escolar nas diferentes classes sociais (Nogueira, 1998; Romanelli, 1995; Souza e Silva, 1999). Analisando as possibilidades e implicações das escolhas das famílias do estabelecimento escolares, van Zanten (2005) destaca quatro estratégias familiares encontradas, em certa medida, em diferentes países. São elas: escolha residencial relacionada com escolha da escola; escolha para o setor privado; escolha para o setor público; e escolha com controle do funcionamento de escolas locais por meio de demandas individuais e pressões coletivas dos pais.

Pesquisas sobre escolhas familiares mostram que os critérios não são determinados apenas pelos projetos familiares e representações sobre a escola. O volume e a estrutura dos diferentes tipos de capital (econômico, cultural, social) adquiridos pelas famílias ocupam uma posição de destaque interferindo no processo de escolha do estabelecimento de ensino para seus filhos. A desigualdade, tanto na posse quanto nas formas de apropriação de tais capitais pelas famílias dos diferentes grupos sociais, vai interferir não só na determinação dos critérios de escolha, como, sobretudo, revelar as condições de escolha de escola de cada família, delimitando os "horizontes possíveis" (Carvalho, 2004).

Segundo van Zanten (2005), os pais de classe média estão mais inclinados a recorrer à estratégia de escolha do estabelecimento de ensino de forma a garantir o acesso às melhores escolas. As vantagens de tais escolhas mudam de acordo com as diferenças na disponibilidade de recursos. As famílias que têm mais recursos financeiros utilizam mais extensamente o setor privado, inclusive com suporte extraescolar. Os pais que possuem mais capital cultural como, por exemplo, os professores, dispõem de mais informações sobre escolas e preparam mais adequadamente seus filhos para terem sucesso. Já as famílias com mais capital social podem usá-lo de forma a garantir o acesso às melhores escolas. Ainda segundo a autora, em contrapartida, as famílias de classes populares apresentam desvantagens no "jogo das escolhas", não apenas porque lhes faltam os recursos econômicos e culturais necessários para fazerem as melhores escolhas, mas, em muitos casos, também estas não podem ser realizadas. Isto ocorre por várias razões como, por exemplo, a percepção sobre a escola como um serviço público homogêneo. No entanto, como apontei anteriormente, há evidências de que famílias de classes populares utilizam as escolhas de estabelecimentos escolares como estratégias na busca de um diferencial de qualidade para seus filhos, a despeito das características da sua posição social e das disposições culturais da família, aspecto também reconhecido por van Zanten (2005).

As recentes mudanças econômicas, culturais e educacionais têm criado novos contextos para a ação dos pais no que diz respeito à educação dos seus filhos, a partir do aparecimento de novas oportunidades ou limites para as famílias de diversos grupos sociais (id.). Uma das dimensões que vem ganhando espaço nas pesquisas sociológicas é o local de moradia das famílias, na perspectiva de que o espaço social também importa no desempenho e nas trajetórias escolares.

A cidade do Rio de Janeiro, devido às suas especificidades históricas, conta com a presença de escolas sob a administração das três esferas públicas, além de escolas privadas. Em 2005, 75% das matrículas do primeiro segmento do Ensino Fundamental estavam sob responsabilidade da rede municipal. Já as escolas privadas respondiam por 23% das matrículas. As redes estadual e federal são responsáveis pelo restante das matrículas do Ensino Fundamental na cidade. Neste artigo, apresento a estrutura de oportunidades do sistema educacional para as famílias de classes populares que buscam um diferencial de qualidade, a partir da articulação com determinadas estratégias familiares de escolhas do estabelecimento escolar.

A matrícula em escolas privadas que atendiam clientela de nível socioeconômico equivalente ao do corpo discente de escolas municipais se configuram como oportunidades para famílias de classes populares que buscam um diferencial de qualidade, uma vez que cobram mensalidades relativamente baixas, ou possuem um sistema de bolsas de estudo.

A despeito da baixa participação da rede federal nas matrículas das séries iniciais do Ensino Fundamental, o conhecimento dos mecanismos de entrada e seleção dos seus alunos é importante para compor o cenário das oportunidades educacionais na cidade, principalmente face à qualidade destas escolas. As características estruturais destas instituições - alta qualidade e oferta de poucas vagas - nos remete a considerar a importância do que Brandão (2003) denomina capital informacional. Este tipo de capital comporta as possibilidades desiguais que cada grupo social possui de acessar informações sobre o funcionamento do sistema de ensino, de forma a otimizar as escolhas e as estratégias desenvolvidas pelas famílias no processo de escolarização de seus filhos.

Devido à enorme participação da rede municipal na matrícula do Ensino Fundamental, algumas perguntas se colocam: quais as oportunidades educacionais na rede municipal de ensino da cidade do Rio de Janeiro disponíveis para famílias de classes populares que buscam um diferencial de qualidade para seus filhos? Por quem esta opção é exercida? Quais as consequências da escolha? Dentre as oportunidades, destaco a existência de escolas municipais que apresentaram os melhores desempenhos na Prova Brasil 2005 e que estão a uma "melhor" distância do lugar de moradia dos alunos.

Formulo a noção de "melhor" distância a partir da crítica que Reis (2000) apresenta às versões dominantes da teoria da ação racional, que não consideram os detalhes do contexto no qual a ação é realizada. Segundo Reis,

o comportamento intencional orientado para a eficácia e incluindo necessariamente uma dimensão cognitiva ou de processamento de informações (isto é, comportamento racional), é um pressuposto inevitável de qualquer tentativa consequente de explicação nas ciências sociais [...]. Mas não parece possível derivar daí o objetivo de se inventar a sociedade a partir de meros indivíduos calculadores, ou de se deduzir aquela a partir destes. Pois a ação é, ela própria, necessariamente contextualizada (assim como os atores, e seus objetivos, preferências ou melhores interesses são, em grande parte, socialmente determinados); daí que a avaliação, do ponto de vista da eficácia e da racionalidade, envolva a inevitável referência à situação ou ao ambiente em que ela tem lugar (e a definição apropriada da situação inclui certos traços cruciais da subjetividade dos atores) (ibid.:94).

Já van Zanten (2003), abordando especificamente o tema da escolha familiar de estabelecimentos escolares, enfatiza o aspecto da sintonia da cultura da família com a cultura das famílias de colegas de escola e relaciona a possível diferença dessas culturas com estratégias de fechamento (closure strategies) de camadas populares, que, em muitos casos, preferem escolhas que não envolvam grande assimetria cultural, mesmo que isso resulte em escolha de escolas que não ofereçam as melhores oportunidades sob o ponto de vista estritamente educacional. Diante desta situação, considero importante a contribuição de Boudon (1996), ao afirmar que, embora não seja possível explicar todo comportamento pelo interesse, é impossível justificar muitos comportamentos sem recorrer a esta categoria, ainda que o sociólogo não possa abrir mão de considerar, adicionalmente, o papel de normas e valores influenciando o comportamento dos indivíduos. Assim, esta "melhor" distância está relacionada com a viabilidade de uma mobilização familiar para o deslocamento da criança até a escola, pelo uso de transporte alternativo, por exemplo. Argumento que escolas com o mesmo perfil, mas localizadas em bairros muito distantes da moradia dos alunos, atuam como limitantes para a escolha das famílias, pois isto implicaria uma grande mobilização para efetuar o trajeto casa-escola-casa, sobretudo considerando os problemas de mobilidade interna (transporte público) que a cidade do Rio de Janeiro apresenta.

Esta "melhor" distância também está relacionada com a melhor possibilidade de superação dos mecanismos de fechamento social (social closure) que o modelo de segregação carioca impõe às famílias de classes populares. Isto porque, no modelo de segregação carioca, a despeito da grande distância social entre moradores de estratos sociais distintos, a proximidade geográfica entre os lugares de moradia produz situações de "melhor distância", diferentemente de outros modelos de segregação social como, por exemplo, o parisiense.

ABORDAGEM ANALÍTICA

Para o desenvolvimento deste estudo foram utilizados os dados referentes à cidade do Rio de Janeiro do "Estudo Longitudinal da Geração Escolar Geres 2005" que, durante um período de quatro anos, começando em 2005, uma mesma amostra de alunos de escolas estaduais, municipais, federais e privadas foi avaliada em Leitura e Matemática (Franco, Brooke e Alves, 2008).

O Geres possui duas características que são particularmente relevantes para a operacionalização deste estudo. A primeira é a natureza longitudinal das medidas de desempenho escolar dos alunos, permitindo o acompanhamento de sua evolução durante o processo de escolarização e não apenas o registro do desempenho em um determinado momento. A utilização de dados longitudinais para investigar a relação entre desempenho escolar e as escolhas de famílias de classes populares que buscam um diferencial de qualidade na escolarização de seus filhos é bastante profícua, uma vez que possibilita não apenas identificar em quais estabelecimentos escolares os alunos aprendem mais, ou seja, revelam alto valor agregado, como também avaliar se determinadas escolhas familiares são realmente elementos importantes para a trajetória escolar dos diferentes grupos sociais.

A segunda característica é o acesso às informações dos locais de moradia dos alunos participantes do Geres, permitindo seu georreferenciamento, a fim de verificar o quanto próximo ou longe estes alunos moram em relação à escola em que estudam. O primeiro passo da abordagem analítica foi identificar os alunos cujas famílias optaram por uma das estratégias de escolha descritas anteriormente. Cabe ressaltar que, como o estudo focaliza as famílias de classes populares, somente serão considerados nas análises os alunos situados até o quarto quintil da distribuição da medida de bens econômicos, excluindo os 20% situados na parte superior da distribuição. Com este critério, os alunos cujas famílias fizeram escolhas pelas escolas federais e privadas são diretamente identificados. Já entre os alunos das escolas municipais, esta identificação envolve a análise conjunta de dois aspectos: os indícios de qualidade de ensino e a localização da escola a uma "melhor" distância da casa do aluno. O primeiro relaciona-se com a identificação de escolas participantes do Geres que apresentam alto desempenho na Prova Brasil 2005 na 4ª série do Ensino Fundamental.

O segundo aspecto envolve verificar a distância do local de moradia em relação à escola. Visto que, diferentemente do contexto europeu estudado por van Zanten (2005), a escolha do lugar de moradia em função da qualidade da escola da comunidade é uma opção muito raramente disponível para famílias de classes populares, operacionalizo a escolha familiar diferenciada de qualidade pela presença concomitante dos dois critérios - a identificação de escola com indícios de eficácia e o esforço de deslocamento. Cabe ressaltar que esta abordagem investigativa só é possível a partir da aplicação das técnicas de georreferenciamento das informações dos locais de moradia e dos endereços das escolas municipais do Rio de Janeiro. No questionário aplicado às famílias dos alunos Geres durante o ano de 2005 foram obtidas informações sobre a disponibilidade de bens duráveis (indicador proxy de renda familiar).

O Quadro 1 e a Tabela 1 apresentam, respectivamente, a definição e a estatística descritiva das variáveis usadas na análise.

O estudo faz a comparação da aprendizagem escolar dos alunos provenientes de famílias que realizaram uma das estratégias de escolhas por estabelecimentos escolares, apontadas anteriormente, com a de alunos cujas famílias optaram por uma escola municipal próxima ao local de moradia. A abordagem analítica adotada envolve a estimação dos efeitos que tais escolhas têm sobre a aprendizagem dos alunos. Para isto estimei, via regressão linear, o efeito de cada tipo de escolha familiar sobre o aprendizado dos alunos. No modelo, além das variáveis indicadoras dos tipos de escolhas, também serão incluídas variáveis relacionadas ao perfil econômico e ao desempenho prévio. O modelo estimado foi:

Profic_i = β_{o +}β₁ (escola_privada)_i + β₂(escola_federal)_i + β₃ (escola_municipal_e moradia acima de 1.500m)_i + β₄ (escola_municipal_PB_alto)_i + β₅ (escola_municipal_PB_alto_1.500m)_i + β₆ (Profic_inicio_2005)_i + β₇ (bens_econômicos)_i + r _i

O modelo estima o efeito médio de cada uma das escolhas familiares consideradas sobre o desempenho dos alunos. Cabe ressaltar que os efeitos são estimados considerando as eventuais diferenças atribuídas às condições sociais e de desempenho prévio. Desta forma, a estimação de efeitos positivos indica que uma determinada escolha familiar está associada a uma melhora na aprendizagem em comparação aos alunos cujas famílias optaram por escolas municipais próximas ao local de moradia, ou seja, até a uma distância de 1.500 metros.

RESULTADOS

A Tabela 2 apresenta os efeitos das escolhas familiares, já descontadas as diferenças relacionadas ao desempenho prévio e aos bens econômicos. O desempenho dos alunos cujas famílias fizeram escolhas por escolas federais aumenta, em média, 13,2 pontos (52% do desvio padrão da distribuição) em comparação com os alunos que estudam em escolas municipais e moram a uma distância de até 1.500 metros. O efeito da escolha familiar por escolas privadas também é positivo: em média, o desempenho dos alunos destas escolas é elevado em 8,1 pontos (32% do desvio padrão). Tais efeitos são esperados, uma vez que análises envolvendo dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) indicam desempenhos mais altos para as escolas federais e privadas em comparação à rede pública de ensino.

Com relação ao efeito das escolhas familiares dentro da rede municipal, podemos verificar que não há diferença no desempenho dos alunos que frequentam escolas municipais próximas de casa e aqueles que moram a uma distância acima de 1.500 metros. No entanto, o resultado mais significativo refere-se às escolhas familiares diferenciadas. O desempenho dos alunos que frequentam escolas que apresentam alto desempenho na Prova Brasil 2005 é, em média, 4,7 pontos (18% do desvio padrão) em comparação aos alunos que frequentam escolas a uma distância de até 1.500 metros das suas residências. A interpretação sobre o efeito da escolha familiar por um estabelecimento escolar com diferencial de qualidade e situado a uma "melhor" distância do local de moradia do aluno deve considerar não apenas o efeito principal de estudar em escolas municipais com alto desempenho na Prova Brasil, mas, também, o efeito do termo de interação. Desta forma, os alunos cujas famílias fizeram uma escolha por uma escola de qualidade, mesmo morando distante, têm, em média, um desempenho de 10,61 pontos (41% do desvio padrão) em comparação aos alunos que estudam em escolas municipais próximas de casa.

Os resultados indicam que a localização da escola em uma "melhor" distância para as famílias permite que as crianças frequentem escolas com uma clientela mais diversificada do ponto de vista das condições socioeconômicas, quando comparadas às escolas muito próximas das favelas. Além disto, distancia as crianças do contexto marcado pela violência que caracteriza grande parte das favelas cariocas, principalmente em regiões dominadas pelo crime organizado e pelo narcotráfico. Diversas pesquisas apontam como as unidades escolares inseridas nestes contextos têm suas rotinas prejudicadas, com relatos frequentes de casos de depredação do patrimônio, de invasão e de ameaças a alunos e professores, instaurando um clima de total insegurança (Guimarães, 1995; Candau, 1999; Paim, 1997; Sposito, 2001).

Os estudos sobre escolhas familiares por estabelecimentos escolares apontam para a importância de diversas características relacionadas à origem social no "jogo das escolhas". Embora seja verdade que a grande maioria das famílias de classes populares faz escolhas ditas "tradicionais", como, por exemplo, escolher a escola municipal mais próxima de casa, algumas famílias fazem determinadas escolhas por estabelecimentos escolares na busca de um diferencial de qualidade para os seus filhos, e estas têm efeitos significativos sobre a aprendizagem dos alunos nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Na perspectiva da estratificação, as escolhas familiares por estabelecimentos escolares podem ser consideradas ações voltadas à superação ou moderação da estratificação educacional. O estudo explora a ideia de que a estrutura de oportunidades para as famílias de classes populares está relacionada com determinadas estratégias de escolhas do estabelecimento escolar. Este é o caso, por exemplo, das escolas municipais localizadas a uma "melhor" distância da casa do aluno. Os resultados apresentados indicam que estas ações possuem efeitos sobre a aprendizagem dos alunos em comparação aos alunos cujas famílias fazem escolhas "mais tradicionais", de matricularem seus filhos em escolas próximas de casa.

No entanto, não posso deixar de mencionar que essas ações diferenciadas das famílias podem, também, agravar o problema da estratificação para quem não faz esse tipo de escolha, já que as escolas de seus filhos perdem os alunos cujas famílias fazem determinadas escolhas em busca da qualidade, diminuindo a "positividade" do efeito de pares. Além disto, apesar de a estrutura do sistema educacional oferecer oportunidades para famílias de classes populares que buscam um diferencial de qualidade, alguns fatores irão limitar a realização de determinadas escolhas. Por exemplo, a opção por educação diferenciada no âmbito de escolas privadas possui diversas limitações: mesmo as mensalidades mais baratas constituem-se em obstáculo intransponível para famílias mais pobres, e mesmo a bolsa integral só pode ser usufruída por crianças de famílias que têm condições de fazer investimentos monetários e de lidar com os desafios culturais associados a este tipo de escolha de estabelecimento escolar.

A despeito da importância que este estudo concede às mencionadas estratégias de mobilização familiar para o acesso dos filhos às escolas com diferencial de qualidade, não assumo, a priori, que elas conduzam automaticamente as crianças ao sucesso escolar, pois estudos recentes indicam diversos mecanismos que engendram desigualdades educacionais. Dentre os resultados encontrados destacam-se: a) mais variabilidade de desempenho escolar entre turmas de uma mesma escola do que entre escolas públicas (Machado Soares, 2005), indicando processo de estratificação dentro dos estabelecimentos escolares; b) indicação de que a seleção e a abordagem de conteúdos matemáticos são fortemente condicionadas por características do perfil socioeconômico médio dos estudantes das escolas e das turmas (Ortigão, 2005); e c) desenvolvimento de estratégias de fechamento (closure strategy) por parte das famílias de classe média como, por exemplo, pressionar as escolas para alocarem os alunos em turmas por nível de habilidade, por receio de que a presença de crianças de classes populares diminua o grau de exigência dos professores e, consequentemente, a qualidade do ensino (van Zanten, 2003).

Os resultados apontados também contribuem para a reflexão sobre o significado do debate da existência de possibilidade de escolha de escola no setor público, particularmente intenso em alguns países. A visão prevalente entre a maior parte dos estudiosos do assunto é de que a existência de escolas públicas diferenciadas e o movimento de school choice têm como principal consequência o aumento da estratificação social e o recrudescimento de desigualdades (Adcock e Phillips, 2000; Lee, 1993). Por outro lado, tem ficado cada vez mais claro que argumentos em favor da escolha de escolas não têm origem exclusiva em setores privatistas, e, ao longo da última década, alguns pesquisadores têm produzido evidências de que a escolha escolar pode ter efeitos sobre a diminuição da segregação racial e sobre o aumento da equidade (Gamoran, 1996; Smrekar e Goldring, 1999). Sem dúvida, este é um tema polêmico, com repercussões em termos de política educacional; no entanto, no Brasil, temos poucos estudos enfocando esta temática.

(Recebido para publicação em julho de 2009)

(Versão definitiva em maio de 2010)

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Este estudo contou com um auxílio de bolsa de Pós-Doutorado no âmbito do projeto Observatório Educação e Cidades, financiado pelo Programa Observatório da Educação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Agradeço aos professores Luiz César de Queiroz Ribeiro e Creso Franco pela parceria neste projeto, e ao pesquisador Wolfram Lange pela realização das análises espaciais. Uma versão preliminar do texto foi apresentada no grupo de trabalho Educação e Sociedade, do 32º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), em 2008.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  20 Out 2010
• Data do Fascículo
  2010

Histórico

• Recebido
  Jul 2009
• Aceito
  Maio 2010