Diploma para quê? A educação superior e os praças da Polícia Militar de Minas Gerais¹

Resumo

O artigo analisa como policiais de baixa patente da Polícia Militar de Minas Gerais (praças) com formação superior percebem a sua organização, a sua carreira e a relação com a sociedade. A pesquisa aborda um ponto controverso no estudo sobre a polícia: o papel da educação superior. No caso brasileiro esta questão é reforçada pela existência de dois níveis hierárquicos em seus policiais militares: oficiais e praças. O estudo adotou metodologia qualitativa baseada em entrevistas semiestruturadas. A partir da análise dos dados, quatro categorias emergiram: capacidade crítica; conflitos hierárquicos; ausência de reconhecimento profissional; abandono da carreira. Em linhas gerais, os policiais apontam que a formação superior confere maior capacidade de discernimento nas ações cotidianas, mas também reforça os conflitos com o oficialato. Apesar disso, não há valorização pelo investimento pessoal realizado. Logo, esse contingente de novos policiais cada vez mais educados e capazes de fornecer uma base sólida para o exercício de um novo modelo de policiamento em sua maioria tem um único desejo: deixar a instituição. A pesquisa conclui que o modelo de dupla entrada das polícias brasileiras afasta os policiais com formação superior e aponta a necessidade de inserção do tema da mudança do modelo organizacional em uma agenda ampla de reformas das polícias.

Polícia Militar; Educação superior; Carreira policial; Reforma policial

Abstract

This article analyses how low rank officers at Military Police of Minas Gerais with higher education understand their organization, their career and the relationship with society. The research touches a controversial topic in police studies: the role of higher education. In Brazil this issue is stressed by the existence of two hierarchical levels in the Military Police: soldiers and officers. The study adopted a qualitative methodology based on semistructured interviews. Four categories emerged from the data: 1 – critical capacity; 2 – hierarchical conflicts; 3 – absence of recognition and professional acknowledgement; 4 – leaving the career. Police officers affirm that higher education grants more discretional capabilities in daily work, but reinforces conflicts with high rank officers. Furthermore, there is professional acknowledgement for holding a higher education degree. Thus, this new contingent of educated police officers that could be part of a more innovative practice has one desire: leaving the institution. As a conclusion the research affirms that a two-hierarchical model drives low rank police officers to leave the career. Additionally, this is an issue in the Brazilian police reform agenda.

Military Police; Higher Education; Police Career; Police Reform

Introdução³

Este artigo pretende examinar as percepções de policiais militares de baixa patente do estado de Minas Gerais (Brasil) com diploma superior a respeito de sua organização, de sua carreira e de sua relação com a sociedade. A pesquisa abordou um tema importante e controverso no âmbito dos estudos policiais: a educação superior. O seu impacto na atividade policial ainda é objeto de discussão e não chegou a um termo conclusivo na literatura (SKOGAN; FRYLD, 2004). O objetivo do presente trabalho é analisar essa questão a partir do contexto específico brasileiro.

Esse debate ocorre tanto na esfera acadêmica quanto na agenda pública. Os estudos sobre o impacto da educação superior, em sua maioria, foram realizados em países de língua inglesa (PATERSON, 2011). Em tese, o policial mais educado estaria melhor preparado para lidar com as demandas da profissão (ROBERG; BONN, 2004). No Brasil, desde a redemocratização, a discussão sobre o papel e a atuação das forças policiais incorpora diversas variáveis, como práticas violentas, inadequação de modelos organizacionais, corrupção, má-formação e nível educacional. Em relação ao processo de reforma das polícias brasileiras, a discussão a respeito da adoção de nível universitário é uma realidade. Em razão da natureza federativa do Estado brasileiro, algumas forças policiais passaram a exigir a formação superior para o ingresso em seus quadros. Este movimento não é uniforme no país.

Observa-se atualmente o ingresso de um grande número de jovens policiais com formação superior no Brasil independentemente da exigência de diploma superior. A divisão hierárquica nas polícias brasileiras impõe a existência de duas carreiras, uma responsável pelo comando e direcionamento estratégico e outra subordinada. Essa divisão é fonte de conflitos e tem sido questionada.

O presente artigo analisa a percepção de policiais de baixa patente da Polícia Militar de Minas Gerais com formação superior a respeito de sua instituição e contexto de atuação. Trata-se de estudo exploratório baseado em metodologia qualitativa. O artigo apresenta a seguinte estrutura: 1) discussão sobre o impacto da educação superior na prática policial; 2) modelo organizacional das polícias brasileiras e a questão da educação superior; 3) metodologia de pesquisa e resultados obtidos; 4) conclusões. Por fim, o texto apresenta sugestões para futuras pesquisas nesse campo.

Educação superior e polícia: uma revisão da literatura

O marco inicial do debate sobre a educação superior e a atividade policial pode ser observado na proposição de August Vollmer, chefe de polícia de Berkeley de 1909 a 1931, que foi o pioneiro na utilização de métodos científicos na investigação criminal nos Estados Unidos. Além disso, estabeleceu o primeiro programa acadêmico de formação policial baseado no estudo da prática policial. Ainda, foi o primeiro chefe de polícia a defender a formação universitária para a Polícia. Essas ideias são retomadas no contexto americano pelo relatório The Challenge of Crime in a Democratic Society (1967), pelo Report on the Police (1973). Tais documentos reforçaram a necessidade de formação superior para um policiamento de maior qualidade. A educação superior permitiria um policial mais tolerante, capacitado a lidar com as diferenças sociais e as complexidades do mundo contemporâneo (CARTE; SAPP, 1990; GOLDSTEIN, 1977; ROBERG; BONN, 2004).

O debate na literatura não é conclusivo. Bittner (1990) afirma ser o cotidiano o espaço principal de formação do policial. A experiência é mais importante no aprendizado e constituição da identidade policial do que a educação (BAYLEY; BITTNER, 1997; OBERWEIS; MUSHENO, 2001). O impacto da educação superior não seria perceptível, pois as evidências sobre o tema são ainda insuficientes para uma recomendação mais incisiva em torno de sua adoção (SKOGAN; FRYDL, 2004). A inexistência de pesquisas específicas com grandes amostras também foi apontada por Weisburd et al. (2000) como um impeditivo a um fecho conclusivo em torno deste debate. No caso americano, observa-se um baixo número de policiais com nível superior. Os departamentos de polícia compõem-se em sua maioria por profissionais com ensino médio (high school), 9% com dois anos de educação superior e somente 1% com nível superior, conforme os dados do Bureau of Justice Statistics (HICKMAN; REAVES, 2006). Na França, por outro lado, o modelo adotado prevê uma formação superior para os comissários de polícia (Polícia Judiciária) de quatro anos e de dois anos para os oficiais da polícia militar (ANTOMATTEI, 2002). Ou seja, há uma diversidade de exigência de formação.

Diversos temas são observados no debate sobre o impacto da educação superior na prática policial, como a sua relação com a questão do autoritarismo, a incidência de desvios de conduta, a satisfação no trabalho, a adesão a mudanças organizacionais, a interação com a comunidade, dentre outros. Em todos os casos, a educação superior é tida como um elemento capaz de influenciar ou não esta relação. Contudo, não se deve compreender a questão da educação superior como um elemento isolado, mas relacionado ao contexto de atuação das forças policiais, o qual é marcado pela erosão do monopólio das polícias na manutenção da ordem (BAYLEY; SHEARING, 2005; ERICSON; HAGGERTY, 1997), a pressão por maior legitimidade em sua atuação (TYLER; WAKLASK, 2004) e a necessidade de integração comunitária (SKOGAN, 2006). Nesse sentido, as formas institucionais e contexto político-social são elementos relevantes ao se considerar o impacto da educação superior nas forças policiais.

Em relação ao uso de práticas coercitivas por policiais com educação superior, o estudo de Paoline e Terril (2007) demonstrou a menor utilização da força física dos policiais com nível superior em relação àqueles com nível médio de instrução. Telep (2011) analisou o impacto da educação superior adquirida no período anterior ao ingresso na polícia e verificou um resultado benéfico no tocante às atitudes relacionadas ao uso da força. Rydberg e Terril (2010) demonstraram que a educação superior reduz consideravelmente a probabilidade de uso da força.

O impacto da educação superior na redução dos desvios de conduta também é observado na literatura. Lersch e Kunzman (2001) observaram menor nível de processos por desvio de conduta nos policiais com nível superior em comparação a profissionais de nível médio. Kakar (1998) observou que policiais de nível superior são percebidos com maior performance ética e administrativa por parte de seus colegas. Por outro lado, Manis, Archbold e Hassel (2008) estudaram a relação entre desvios de conduta e nível de educação a partir das reclamações apresentadas pela população e não observaram nenhuma correlação significativa entre essas variáveis.

Outro aspecto importante é a questão da carreira policial. Estudos indicam o impacto positivo da educação superior na redução do tempo necessário à progressão funcional (POLK; ARMSTRONG, 2001). Whetstone (2000) analisou a eficácia da formação superior nos resultados para promoção de primeiro-sargento e verificou a vantagem comparativa fornecida pela educação superior. No caso dos demais profissionais do sistema de justiça criminal, o diploma superior é visto como meio de obtenção de promoções e indicação para posições de liderança (HALL; VENTURA; LAMBERT, 2006). Além disso, a busca pelo diploma superior está relacionada: 1) ao avanço na carreira; 2) desejo de melhorar a performance; 3) a preparação para uma segunda carreira (BUCLEY; MCGINNIS; PETRUNIK, 1992).

Outro tema recorrente na literatura é a questão do reconhecimento profissional. Segundo Worden (1990), os policiais com educação superior apresentam frustração em razão do não reconhecimento do seu trabalho, pois devem conviver com um ambiente inóspito a novas ideias. O desempenho positivo de policiais com educação superior é observado também em relação a outras competências relacionadas ao seu trabalho, como na utilização de relatórios escritos para comunicação ou na presença de problemas disciplinares (MICHALS; HIGGINS, 1991). A educação superior permite, ainda, maior conhecimento das regras de trabalho e de segurança (KRIMMEL, 1996). A educação superior amplia o comprometimento com o trabalho, a autonomia e cooperação (TRUXILLO; BENNET; COLLINS, 1998). Esses resultados práticos também são observados no âmbito da literatura.

Os diversos temas observados na literatura a respeito do impacto da educação superior estão inter-relacionados. Apesar de apresentarem contornos distintos em sua concepção, questões como formação policial, autoritarismo, desvios de conduta, satisfação no trabalho, comprometimento organizacional e interação com a comunidade referem-se à reforma da polícia em um contexto de complexidade social e ampliação das democracias. Este processo incorpora três características importantes: 1) profissionalismo, 2) accountability, 3) legitimação. Em se tratando o profissionalismo, valores particulares, habilidades, uso mínimo da força, comprometimento são elementos centrais nesta equação. A educação superior é considerada como algo a incorporar valor neste espaço (PATERSON, 2011; MARENIN, 2005).

A educação superior pode apresentar mudanças nesses conjuntos, porém não é uma panaceia. Ao contrário, ela incorpora elementos de estratégia dos policiais para obtenção de promoção, como também de uma alternativa à carreira policial. Tendo em vista esses problemas, o presente artigo parte da seguinte pergunta de pesquisa: de que modo o duplo nível hierárquico na Polícia Militar brasileira afeta a percepção do policial de baixa patente com nível superior a respeito de seu papel na sociedade, sua carreira e seu ambiente de trabalho?

O modelo organizacional das polícias brasileiras e a questão da educação superior

O formato organizacional das polícias brasileiras é definido pela constituição federal (art. 144). Segundo o dispositivo legal, o patrulhamento ostensivo e a investigação dos crimes é de responsabilidade dos estados. O primeiro é de responsabilidade da Polícia Militar e o segundo da Polícia Civil (LINO, 2004). Essa divisão das polícias é objeto de críticas, pois não permitiria a existência de uma polícia de ciclo completo no Brasil.

Contudo, um aspecto comum à maioria das polícias brasileiras é a existência de duas carreiras nestas instituições, com duas entradas para cada segmento. No caso da militar, existem as carreiras dos oficiais e a dos soldados, conforme o modelo das Forças Armadas. Os oficiais são os responsáveis pela definição da estratégia e gestão da organização e os soldados pelo patrulhamento cotidiano nas ruas. A formação dos oficiais da Polícia Militar tem duração de quatro anos e confere o título de bacharel em ciências militares. A Polícia Civil e a Polícia Federal adotam dois níveis hierárquicos: 1) delegados e peritos, 2) investigadores e escrivães. Os delegados presidem as investigações e os peritos são responsáveis pelas provas científicas. Os delegados de polícia, por força de disposição constitucional, devem possuir o diploma em direito. Os investigadores cuidam da coleta de provas em campo e os escrivães de tarefas administrativas. Algumas polícias militares exigem atualmente o curso de direito para o ingresso no curso de formação de oficiais, como no estado do Rio Grande do Sul (RUDNICKI, 2008) e de Minas Gerais.

Esse modelo de dupla entrada gera conflitos entre os dois grupos hierárquicos em todas as polícias. Os policiais de baixa patente se queixam do autoritarismo dos superiores, especialmente no ambiente militar. A diferença salarial é outro problema, pois os policiais de nível hierárquico inferior têm rendimentos menores se comparados aos do extrato superior. Os conflitos também são potencializados pela mudança observada no perfil dos policiais brasileiros. A pressão por mudanças nas polícias brasileiras acarretou novas regras para o recrutamento de policiais. Dentre estas exigências está o a ampliação do nível de escolaridade. Desde a última década diversas polícias no Brasil passaram a exigir o nível superior para o ingresso em seus quadros, especialmente para os níveis hierárquicos inferiores.

Esse movimento em torno da maior qualificação profissional resultou na exigência de curso superior para os níveis hierárquicos inferiores na Polícia Federal, como também em diversas polícias militares e civis no Brasil. A Polícia Militar do Distrito Federal foi a primeira a exigir nível superior para o ingresso na carreira de soldado. O mesmo foi observado na Polícia Civil do Distrito Federal para o cargo de investigador. A Polícia Civil do Amazonas adotou o mesmo critério em 2009.

A Polícia Militar do estado de Minas Gerais adotou em 2014 o critério da educação superior para entrada na carreira de soldado. A sua organização apresenta uma particularidade, pois permite ao policial de baixa patente com diploma em direito prestar concurso interno para a carreira de oficial. Existe, ainda, a idade limite de 27 anos para realizar a prova. Os critérios adotados para o ingresso nas forças policiais variam de estado a estado, mas o duplo grau hierárquico é uma imposição constitucional a todas as polícias. A exceção é a Polícia Rodoviária Federal, que apresenta carreira única. Apesar dessa divisão, observa-se no Brasil um crescente número de policiais com educação superior ou inscritos em cursos superiores.

Contudo, não existem estudos abrangentes no país a respeito das motivações para a busca por educação superior. Os estudos realizados no Brasil tem por objeto o processo de treinamento e a questão do autoritarismo (PAES-MACHADO, 2006); a qualidade do ensino nas academias de polícia (SANTOS JR., MARTINS; OLIVEIRA da SILVA, 2012; BASÍLIO, 2007); o predomínio do modelo profissional no processo de treinamento da polícia (PONCIONI, 2005); o reforço da formação dos oficiais de polícia militar em detrimento aos praças e a perda na qualidade do serviço prestado à população (CARUSO; PATRÍCIO; PINTO, 2010); a avaliação do processo de capacitação de policiais militares responsáveis por programas antidrogas (TASCA; ENSSLIN, Leonardo; ENSSLIN, Sandra, 2012); ou a análise comparada de sistemas de treinamento e códigos de conduta (TRINDADE; PORTO, 2011).

A suposição básica é a busca de uma alternativa profissional capaz de oferecer maiores ganhos e menores riscos. A divisão de carreiras é tida como elemento favorecedor desse processo. Essa dualidade não permite ao policial que atua na rua atingir os postos mais elevados da carreira, razão pela qual a educação superior é tida como via de escape. Assim, o policial, ao buscar maior qualificação, por meios próprios, não tem a oportunidade de exercer tais competências no atual modelo brasileiro.

Metodologia da pesquisa

A presente pesquisa realizou um estudo exploratório com policiais militares de baixa patente com nível superior de instrução. O objetivo foi a compreensão de como a existência de uma carreira dupla afeta a sua percepção a respeito do seu papel social, de sua carreira e de seu ambiente de trabalho. O estudo exploratório foi realizado a partir da metodologia qualitativa. Os policiais militares que participaram do estudo trabalham na cidade de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais. Trata-se de uma cidade média com 516.247 habitantes, que apresenta baixos índices de violência e criminalidade, em comparação com outras cidades do mesmo porte no país.

A metodologia adotada se baseou em entrevistas semiestruturadas, de modo a permitir o entendimento de questões relacionadas à experiência do policial em sua instituição e acerca de suas interações cotidianas com o público. Em razão da inexistência de pesquisas no Brasil destinadas a observar o impacto da educação superior nos policiais de baixa patente, optou-se por levantar as questões envolvidas nesse processo e permitir aos participantes da pesquisa falar por meio de suas próprias palavras. Desse modo, não se optou por questões abertas e generalizações típicas dos surveys. Este trabalho pretende ser um primeiro passo para a construção de uma agenda de pesquisa no Brasil destinada a compreender o impacto da educação superior no interior das polícias brasileiras e como o seu modelo institucional está preparado para incorporá-la.

O contato com os policiais ocorreu em um curso de Especialização em Segurança Pública e Cidadania realizado em uma universidade pública. A partir da lista de alunos inscritos, oficiais e soldados com curso superior completo, identificaram-se os praças e estabeleceu-se contato. A pesquisa adotou a metodologia de snow ball, e os policiais inicialmente contatados no curso indicaram outros colegas com formação superior para participar da pesquisa. Os policiais inscritos no curso concordaram em participar da pesquisa sob a condição de preservação do anonimato. A partir de um roteiro previamente elaborado, os policiais foram entrevistados individualmente no local mais conveniente e em completa privacidade. Todas as entrevistas foram gravadas e transcritas para análise posterior. As entrevistas ocorreram no campus universitário, em postos policiais e na residência de alguns policiais.

A partir da explicação da natureza da pesquisa e da garantia do anonimato, a cooperação entre os entrevistados e o entrevistador ocorreu de modo positivo. O fato de os entrevistados terem sido indicados por um colega de farda facilitou o contato com os policiais e a construção de confiança no processo de pesquisa. A cooperação foi muito boa e os policiais, na maioria dos casos, comentaram informalmente ser a entrevista uma ótima oportunidade para falarem a respeito de seu trabalho e dos problemas de sua instituição. A maior dificuldade encontrada no processo foi o agendamento das entrevistas em virtude da escala de trabalho. Ao todo, foram entrevistados treze policiais, dos sexos masculino e feminino, com formação superior em distintas áreas do conhecimento. As entrevistas foram realizadas entre março e novembro de 2013. A partir daí procedeu-se à análise do material coletado. Os nomes dos policiais foram mudados para a garantia do anonimato.

As categorias emergidas a partir da análise foram as seguintes: 1) capacidade crítica; 2) conflitos hierárquicos; 3) ausência de reconhecimento e valorização profissional; 4) desligamento da carreira. Esses temas estão interligados ao papel da educação superior na prática policial, ao modelo organizacional das polícias brasileiras – particularmente da Polícia Militar de Minas Gerais, objeto deste estudo –, e à perspectiva em relação à carreira. Observou-se, nas entrevistas, visões recorrentes a respeito do papel da Polícia no Brasil contemporâneo e os pontos de acordo e divergência entre os entrevistados.

A primeira categoria (capacidade crítica) refere-se ao papel desempenhado pela educação superior na perspectiva dos entrevistados. Ponto consensual entre eles, a educação superior é tida como elemento fundamental para qualificar a atuação do policial no contato diário com a população. Para Carlos, a educação superior permite um melhor julgamento das situações vividas no cotidiano e das diferenças sociais:

Eu acho que, principalmente, em entender as diferenças sociais. Eu acho que até no diálogo com a pessoa que usa crack, que não tem possibilidade alguma de conversar, eu acho que para você lidar com esse tipo de pessoa ou até com um magistrado, que você tem de lidar, então, você ter uma formação superior acaba tendo um respeito e consegue lidar com essa indiferença que o policial sofre. Então, eu acho que, em primeiro lugar, lidar com as diferenças da sociedade, tem que saber lidar com público de poder aquisitivo e público miserável. Segundo, você ter voz e ser respeitado na sociedade.

Além do melhor uso da discrição e lidar com as diferenças sociais em um país como o Brasil, a educação superior permite a obtenção de respeito e reconhecimento por parte da população. A ausência de reconhecimento é um tema recorrente no discurso dos policiais em diversos cenários. O policial educado é um policial respeitado em seu juízo.

A capacidade crítica é ressaltada por Pedro, graduado em história, pois permite o entendimento das demandas sociais brasileiras e dos dilemas relacionados à democratização recente do país:

No meu curso de história eu aprendi por que a sociedade vive este processo de democratização, essa necessidade dos direitos humanos sempre presentes, sempre questionando a atividade policial, eu consegui entender o que eu não entendia, achava que só servia para atrapalhar o serviço policial. Você consegue entender melhor os conflitos sociais. Problema social que a polícia acaba abraçando.

O aumento da capacidade decisória vem acompanhado do respeito perante os demais colegas e os superiores conferido pela educação superior. A fala de Joaquim reforça esse elemento:

Independente de eu estar na polícia ou não, é buscar sempre melhorar a qualificação profissional. Eu fiz direito e sou um operador do direito. Às vezes trabalho com um homicídio, e o que eu vou escrever? Como eu vou escrever? Você vai entrar na casa de alguém? Pode entrar, não pode entrar? Bem isso permite buscar a melhoria para atuar externamente. Para atuar internamente também você passa a ser mais respeitado. O conhecimento te eleva perante os superiores e os colegas.

Maria, soldado feminina da Polícia Militar, também ressalta o incremento da capacidade crítica adquirido com a educação superior. Essa condição traz ganhos à instituição, mas pode também acentuar conflitos. Eles decorrem do fato de um policial mais educado ser menos suscetível a aceitar ordens ilegais:

Eu acho que muita coisa tende a mudar, porque as praças tendem a serem mais críticas, não vão aceitar qualquer tipo de ordem. Quanto maior a escolaridade, acho que pode gerar um conflito no convívio. Não tinha este problema antigamente. Era uma coisa mais forçada na ordem e na hierarquia e a escolaridade era muito baixa. Tende a ter algum tipo de conflito na medida que isso vai aumentando, mas acho que isso é bom.

A educação superior é vista por todos os entrevistados como um elemento ampliador da capacidade crítica dos policiais. Ela é fonte de respeito perante a sociedade e os demais companheiros de farda, sejam oficiais ou praças. Esses elementos estão presentes em seus discursos. Contudo, o potencial de conflito dentro de uma instituição militarizada nos moldes das Forças Armadas é ressaltado. À medida que os policiais estudam e obtém capacidade de discussão, eles têm instrumentos para questionar uma ordem incorreta ou ilegal. No modelo do militarismo concebido tradicionalmente no Brasil e repassado às polícias militares, a obediência deveria ser inequívoca. Com o advento da constituição de 1988, mesmo práticas tradicionais da cultura de caserna ficam submetidas à sua normatização democrática. Ou seja, a lei submete este ethos tradicional à sua lógica.

A capacidade crítica adquirida com a educação superior permite, ainda, a atuação com maior qualidade no trabalho cotidiano do policial, pois ela supre deficiências em seu treinamento. A ênfase em procedimentos militares, inaplicados no cotidiano, é insatisfatória. Esse ponto é ressaltado por Mario, ex-policial, graduado em direito e exercendo a advocacia:

Muita coisa que você aprende lá, não vai utilizar nunca. Treinamento militar exagerado. Matérias que você vai precisar no curso, acaba não tendo. Acaba que a carga da matéria para o treinamento policial acaba sendo limitada, não sendo tão satisfatória como poderia ser. A gente precisa de prática e de conhecer diversos ramos do direito que são necessários na rua. Às vezes a pessoa te pergunta uma coisa do direito do consumidor e você tem de fazer a ocorrência e você não sabe, mal, mal, você aprende o código penal.

A educação superior possibilita um olhar mais qualificado para os problemas do cotidiano se comparado ao treinamento oferecido pela academia. O ganho não deriva de uma política institucional, mas de uma iniciativa individual.

A formação em direito fornece um ganho simbólico considerável, pois permite o acesso a uma carreira jurídica. Tais postos são os mais cobiçados na administração pública brasileira, em virtude dos altos salários e prestígio social. A questão das carreiras jurídicas é importante, pois tanto os integrantes da Polícia Militar quanto os da Polícia Civil buscam uma equiparação com o Poder Judiciário. Para o cargo de delegado, a exigência do diploma em direito é uma determinação constitucional, já as polícias militares começam a exigir em alguns estados o diploma em direito para o ingresso na carreira de oficial (RUDNICKI, 2008). Esse movimento prejudica, por exemplo, a constituição de uma formação específica em segurança pública.

O conflito hierárquico é a segunda categoria observada na pesquisa. Embora historicamente presente nas polícias brasileiras, ele é potencializado pela educação superior. A posição individual obtida permite o questionamento das práticas adotas, das distinções hierárquicas, das diferenças salariais e, principalmente, do modelo de duas carreiras nas polícias brasileiras. A educação superior acentua o conflito preexistente:

Antigamente, as pessoas acatavam mais sem discutir. Quanto maior a proximidade e a escolaridade entre praças e oficiais, mais difícil vai ficar esta relação. Questão de hierarquia mesmo, não uma coisa pessoal como antigamente, que eles acreditavam ser melhores. Acho que nesse sentido pode ter um pouquinho de atrito, mas é coisa positiva. Acho que se manter esta estrutura hierárquica de hoje, futuramente será como uma empresa mesmo, cada um com seus postos e sua função gerencial, operacional; mas diminuindo um pouco a distância no relacionamento [...] (Maria).

A fala acima demonstra o empoderamento conferido pela educação superior ao policial de baixa patente e ressalta os limites da atual estrutura institucional. Mesmo sem a perspectiva de mudanças substantivas nesta estrutura, observa-se a necessidade de uma prática menos verticalizada no âmbito da Polícia Militar. O policial de baixa patente com educação superior enfrenta um contexto pouco favorável. De modo mais explícito, um ex-policial contesta o modelo hierárquico atual. A existência de duas carreiras não faz sentido, principalmente quando há o aumento do nível de educação da base. Além de ser pouco produtivo, o modelo atual limita a qualidade do trabalho prestado à população:

De verdade, eu acho que a pessoa tinha de entrar como policial. Não como praça e oficial, se existisse concurso interno seria melhor. Pra população não faria diferença. Quem estivesse dentro, poderia fazer o curso e crescer lá dentro. Não deveria ser assim [...] (Mario).

Outro policial também afirma de modo explícito a necessidade de uma entrada única para a Polícia Militar. Essa entrada única não eliminaria a hierarquia ou a existência do oficialato, mas ampliaria a base de acesso aos cargos de direção da instituição. A Polícia Militar de Minas Gerais adota concurso interno para o acesso à carreira de oficial. Contudo, ela estabelece o limite etário de 27 anos para o ingresso e exige o diploma em direito. Essa via estreita de ascensão não é adequada.

Na grande massa de praça a intenção é que seja assim, porque é a única forma que eles cheguem até lá, mas com os oficiais eu não sei, mas a ideia me parece que não. Pelo que me parece, se fizer o ingresso único a demanda não vai contemplar o oficial. Nem todos vão ter condição de chegar lá e o tempo que vai demorar pra reestruturar não vai ter como suprir tudo. Mas eu acho que seria uma opção viável sim, ou pelo menos se o concurso fosse predominantemente interno. Você a partir de um tempo, pode tentar a prova para ser oficial, por esse fato. Eu preciso entender o comandar na rua. Tem de viver pra poder saber [...] (João).

A dupla entrada e o modo restrito de ascensão na carreira também são objeto de crítica por outro entrevistado. Em sua opinião, duas corporações distintas são criadas. A natureza do trabalho policial não justificaria essa divisão. O modelo brasileiro privilegia o trabalho administrativo sobre o operacional, pois os cargos hierarquicamente superiores não tem o contato direto com a realidade.

A dupla entrada é no país inteiro. Acho que ela não é justa, porque cria duas corporações, é uma desigualdade muito grande do soldado para o tenente. A função é a mesma, apesar de que um está no comando. Um soldado nunca vai poder chegar a ser tenente se ele não for bacharel em direito. A não ser que haja uma prova interna que sai de praça para oficial, que eles chamam de CHO. Acaba que uma é a administração da polícia e a outra é operacional, só que eles administram uma coisa que eles não vivem. (Pedro).

Apesar de os oficiais comandarem a tropa, a sua presença no front cotidiano da segurança pública não é observada. A experiência do trabalho real de polícia está com os soldados, cabos e sargentos. O oficial pode “ralar” bastante, mas não é o suficiente para ter a experiência de um praça. A posição de retaguarda permite a crítica fácil, tal qual é feita pelo juiz. Desse modo, o oficial e o juiz não teriam a vivência adequada para compreender o verdadeiro trabalho policial.

Eu acho que você, entrando como oficial, mesmo que você “rale”, que você tenha certa experiência, você não vê o que passa mesmo, no dia a dia, você não está na linha de frente para ter o contato. Você vai estar na retaguarda, para quem está sentado atrás de uma mesa é muito fácil criticar né? É igual juiz. Quando ele vai julgar, ele está vendo, mas na hora do embate ali mesmo é um segundo para você decidir o que você vai fazer. Depois não, depois que passou e que todo mundo sentou, viu o vídeo é muito fácil você criticar. (Antonio).

Por outro lado, a crítica ao modelo não é unânime. Para alguns entrevistados, como Paulo, a organização militar é adequada. As exigências são distintas para cada carreira. O oficial tem maior responsabilidade e a exigência do curso de direito para o ingresso no oficialato é uma realidade. Além de ampliar o seu papel de relevo na instituição.

Hoje em dia eu acho correto [a dupla entrada], porque as exigências são diferentes. Antigamente não, tanto um soldado quanto um oficial tinham o ensino médio e os dois entrariam ali, só que em níveis diferentes. Então hoje em dia melhorou sim [...]. Quando você cobra o curso de direito, o oficial tem de estar lá cinco anos estudando direito. Aí você imagina o oficial que talvez não tenha estudado. Então, hoje em dia, é um diferencial.

Opinião semelhante é expressa por Aparecida, policial feminina, a respeito do modelo organizacional adotado. Para ela, o candidato, quando opta por uma das carreiras, tem plena ciência das divisões hierárquicas. Caso alguém deseje ser oficial, a via adotada é a obtenção do diploma em direito.

A pessoa quando faz concurso sabe disso, está fazendo um curso pra ser praça da PM ou pra oficial. Não vejo nada de complicado nisso, não sei se existe alguma discussão de futuramente tornar uma polícia só, já que ela faz concurso sabendo. Se ela tem interesse em ser oficial ela faz o curso de direito e presta o concurso.

O incremento da capacidade crítica obtido com a educação superior é observado pelos entrevistados. Contudo, o modelo de dupla entrada ressalta conflitos entre os dois níveis hierárquicos presentes na instituição. Então, a terceira categoria observada ao longo da pesquisa é a ausência de reconhecimento e valorização profissional. A busca pelo ensino superior é um projeto exclusivamente individual. O policial reconhece na educação superior um modo de ascensão pessoal e profissional. Apesar disso, os resultados obtidos com a educação são reduzidos, pois não há uma valorização salarial ou institucional pelo ganho intelectual alcançado. Além disso, permanece a impressão de inexistir algum tipo de reconhecimento por apresentar maior qualificação. Tais questões serão exploradas de modo mais detalhado a seguir.

O principal elemento observado a partir das entrevistas é o fato de a formação obtida não ser aproveitada pela instituição. Os policiais graduados não são designados para atividades relacionadas à sua formação. A crítica recai também sobre questões menores como a definição das escalas. Além disso, não há nenhum tipo de ganho salarial com a obtenção do diploma superior.

Acho que a valorização tinha de existir. Valorização real, possibilidade de adequação da escala. Eu até sinto que a polícia está tentando, mesmo com o alto comando mudar um pouco isso. Mas está muito imatura, não chega até a gente. (Pedro).

O aspecto salarial, como exposto anteriormente, é ressaltado pelos entrevistados. Não existe uma política de recursos humanos resultante em ganhos salariais. A limitação hierárquica gera frustração.

Dentro da corporação não há valorização nenhuma por ter curso superior, nem em termos salariais, nem de benefício, nem de ascensão de carreira. Acho que deixa a desejar. Quem faz, faz porque quer e porque gosta, ou porque tem alguma aspiração fora. Não tem incentivo da polícia em nada. Eu acredito justamente por causa dessa desvalorização a gente não tem nenhum benefício, eu não concordo com o plano de carreira. Se eu entrar como praça o máximo que posso chegar é a sargento, ou subtenente da reserva. (Maria).

A inexistência de valorização pela obtenção de diploma superior também é reconhecida por Antonio:

Se eu tiver o curso superior ou não tiver é a mesma coisa, você trabalha do mesmo jeito. Não tem diferenciação nenhuma. Não é porque eu tenho um curso superior que eu vou ter alguma vantagem. Não tem, a única vantagem que eu tenho é essa de três décimos para a minha promoção [...] Em qualquer outro setor a pessoa que possui o curso superior tem certa vantagem, né? Mas na polícia não tem. Mesmo quem tem o curso de direito. Ele pode fazer a prova para melhorar (se tornar um oficial), mas se ele fizer e não passar também não vai ter vantagem alguma.

Outro fator observado ao longo das entrevistas é o ranço contra os policiais de baixa patente com educação superior. Além de não obter nenhum tipo de vantagem, o policial é visto com desconfiança. O policial com curso superior é objeto de críticas. Nesse ponto, uma contradição é observada. Apesar de os entrevistados reconhecerem o ganho simbólico obtido com o diploma, a estrutura da Polícia Militar não está preparada a incorporá-los. A fala de Mario, ex-policial, é sintomática:

Não, meu trabalho não era valorizado, pelo contrário. A polícia militar, não sei explicar de onde vem isso, esse ranço. Parece que a pessoa que cursa ou fez curso superior é discriminada, fora as piadinhas. Não valoriza o curso superior que a pessoa esteja fazendo. Uma das coisas que mais impactou minha carreira foi quando fiz o curso superior, foi a falta de incentivos, horário e falta de valorização. Você não tem reconhecimento diferente, sequer é encaminhado para uma área diferente, mesmo que a área esteja carente, que você seja melhor que outro policial.

A inexistência de benefícios também é ressaltada por outro entrevistado. O fato de ter obtido diploma superior não o habilita a assumir postos administrativos ou algum tipo de ganho. A educação superior é vista também como um caminho para se escapar do trabalho nas ruas. Em geral, a reclamação em torno da ausência de valorização vem acompanhada da dificuldade de ocupar postos administrativos.

Nenhuma [valorização], porque nos outros estados o fato de ter nível superior já te dá alguma gratificação ou diferenciação. Na polícia militar ter o curso superior não faz diferença, a não ser que isso tenha de ser usado em benefício da polícia e não meu. Se eu quiser trabalhar numa secretaria ou em algum lugar que envolve os procedimentos administrativos, que, teoricamente, para alguns é melhor trabalhar interno do que externo, vai me facilitar. Mas em questão de valorização, nenhuma. Não tem benefício algum. (João).

Essa afirmação ressalta um problema persistente nas polícias brasileiras, não restrito à Polícia Militar de Minas Gerais: a excessiva burocratização. Muitos policiais em diversas forças encontram-se alocados em tarefas administrativas ao invés de trabalhar diretamente nas ruas. A educação superior comporta duas faces. De um lado é um elemento importante para ampliar a capacidade crítica do policial atuando junto à sociedade. Espera-se de policiais com maior educação o exercício de seu poder discricionário com maior propriedade. Por outro lado, o ganho obtido com maior instrução é tido como um instrumento para tarefas fora das ruas, como o trabalho administrativo. Esses problemas de natureza organizacional se assemelham ao observado por Scott, Evans e Verma (2009) no contexto indiano. A pesquisa demonstrou o pequeno impacto da educação superior na polícia indiana na percepção dos policiais acerca de seu papel como também de sua prática cotidiana. Em razão dos problemas estruturais da polícia indiana, somente processos mais acentuados de reestruturação organizacional poderiam permitir algum impacto da educação superior nas práticas comumente adotadas.

Por fim, a quarta e última categoria observada a partir da análise das entrevistas é o desligamento da carreira. Trata-se de um tema recorrente no discurso dos entrevistados. A educação superior abre novos horizontes e a possibilidade de maiores ganhos. A fala de Carlos ilustra bem esse problema: “[...] hoje eu comecei meu segundo curso superior e a perspectiva é de promoção, mas eu estou aberto a mudanças, se for o caso até de carreira”. A referência a uma “empresa sem um plano de carreira” é outro ponto levantado por Maria: “[...] se você entra em uma empresa que tem um bom plano de carreira, isto te impede de estagnar. Acaba tendo vontade de continuar na empresa, o que não vem acontecendo com muita gente na polícia”. O mesmo tipo de percepção pode ser observado nas falas de João e Mario:

Bom, agora com essa situação do curso superior, o governador deu uma reposição (salarial), mas a minha ideia é daqui uns cinco anos sair [...] Entrei com isso. E a grande maioria dos colegas também, porque a grande maioria entra com segundo grau, sabendo que ele pode buscar alguma coisa. Não que isso seja ruim, mas todo ser humano quer buscar o melhor e se ele conseguir, ele pode partir para outra. (João).

Eu sou advogado, formado em direito. Eu nunca tive o sonho de ser PM. Eu tinha dúvida entre fazer direito e economia, e fiz dois períodos de economia e tranquei até ser jubilado, por culpa minha mesmo. E como estava na PM fui transferido para Rio Novo, pertinho, e lá, para quem passou pelo curso de um ano da PM, ir para cidade pequena é paraíso, muito tranquilo e, então, percebi que estava ficando para trás. Fazer curso superior era a minha forma de sair da PM. (Mario).

A busca por outra carreira é reconhecida pela maioria dos entrevistados como um fato inexorável. Contudo, esse entendimento não é unânime. Dois entrevistados ressaltaram que pretendem prestar o exame para o ingresso na carreira de oficial, razão pela qual obtiveram a graduação em direito. A fala de Joaquim aponta para essa direção: “[...] no caso, agora, tem essa prova do CFO, o que não tinha há nove anos atrás. Exige ser bacharel em direito. Apesar de ser um concurso mais pesado, minha perspectiva é passar e me tornar um oficial” (Joaquim). Paulo reforça a busca pelo ingresso no oficialato:

Minha perspectiva é continuar na Polícia Militar. Poder fazer uma pós-graduação ou mestrado na área, não sei se tem doutorado na área, eu imagino que nem deve ter, é difícil achar uma parte mais de segurança pública. Mas é continuar e crescer lá dentro [da PM] como oficial e chegar até o último posto.

A busca por educação superior por parte dos policiais de baixa patente reflete uma tendência observada nas polícias brasileiras. Apesar disso, a divisão hierárquica existente nessas instituições promove o afastamento de profissionais que buscaram maior qualificação por meios próprios. Permanecer é para os que buscam o posto de oficial.

Conclusões

A pesquisa teve por objetivo analisar o impacto da educação superior nas percepções dos policiais militares de baixa patente no estado de Minas Gerais. O caráter exploratório do estudo permitiu observar o modo pelo qual esses policiais compreendem a sua relação com a sociedade, as suas expectativas em relação à carreira e à sua instituição. Isso ocorre em um contexto de grande pressão para as polícias no Brasil, especialmente em razão de seus desafios cotidianos.

A partir das entrevistas, verifica-se o reconhecimento da educação superior como central para a ampliação da capacidade crítica. Ela permite o melhor entendimento das demandas da sociedade e amplia a capacidade de julgamento do policial. Além disso, o ganho simbólico obtido com a educação superior é ressaltado por todos, tanto interna quanto externamente à instituição.

Apesar disso, o modelo organizacional vigente, de duas carreiras, é problemático. O policial com educação superior tende a ser crítico e isso gera conflitos em uma instituição militar. Isso acarreta frustação para o policial. A inexistência de reconhecimento ou valorização profissional resulta na busca por outras opções profissionais. Ou seja, a percepção geral é a de que a qualificação obtida não encontra espaço em um modelo institucional militarizado, razão pela qual a grande maioria dos entrevistados afirma desejar largar a instituição.

A reforma das polícias no Brasil ainda é um tema polêmico e com uma entrada tímida na agenda nacional. Embora políticas tenham surgido em diversos níveis federativos no país nos últimos anos, elas abordam aspectos mais laterais do que estruturais. O caso da educação superior é expressivo. Esse contingente de novos policiais cada vez mais educados e capazes de fornecer uma base sólida para o exercício de um novo modelo de policiamento tem um único desejo: deixar a instituição. Isso indica a necessidade de se colocar a discussão de aspectos estruturais na agenda de reformas, pois, caso contrário, todas as ações permanecerão paliativas.

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• 3
  - O autor gostaria de agradecer os comentários de Eduardo Magrone (UFJF), Eliana Perini (UFJF) e Wesley Skogan (Northwestern University) acerca do artigo em questão.

• 1
  - O trabalho teve apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – processo 405777/2012-4.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Jun 2017
• Data do Fascículo
  2017

Histórico

• Recebido
  18 Set 2015
• Aceito
  22 Jun 2016