O movimento contemporâneo a favor de uma sociedade inclusiva pressupõe a reordenação dos paradigmas sociais e educacionais, dirigidos a diferentes grupos sociais. Os princípios da educação inclusiva, anunciados nos anos 1990, têm sido progressivamente incorporados às diretrizes educacionais de diferentes países e, mais concretamente, objetivados nos textos legais, a partir das amplas diretrizes da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2007), contexto em que se consolida o princípio da acessibilidade como um dos pilares da educação inclusiva.
Desde então, é inegável a constatação da evolução da matrícula de estudantes classificados como público-alvo da educação especial (pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação), em grande medida, motivada pelo fortalecimento das políticas públicas inclusivas que reconheceram direitos de grupos sociais distintos, promoveram ações - desde os níveis mais elementares de ensino -, e contribuíram para elevar o índice da matrícula na educação superior.
Esse cenário tensiona para mudanças culturais e institucionais no ensino superior, provocando ações e medidas para o acesso e a permanência de pessoas com deficiências nas universidades. Nestas onde o contexto é fortemente marcado por práticas de meritocracia e exclusão, pelo distanciamento constatado entre o que está posto no discurso legal e as condições efetivas para uma plena participação com sucesso acadêmico e social desse público no espaço universitário. Discutir e problematizar a produção do conhecimento para garantir a participação de grupos minoritários no contexto universitário passam, assim, a ser uma necessidade imperiosa no cenário educacional atual.
A polissemia do conceito de inclusão e a multiplicidade de significados e sentidos, que o atravessam, sinalizam para a amplitude e a complexidade envolvidas na proposição deste dossiê, posto que a realidade do acesso e da permanência no ensino superior espraia-se por muitas searas e campos temáticos ainda não desbravados. Tratar de acessibilidade no ensino superior significa empenhar-se em desvelar meandros de políticas e práticas que preconizam a inclusão de todos os estudantes, cultivando reflexões e alternativas para o enfrentamento de questões de infraestrutura, de ordem pedagógica, social e atitudinal, que edificam obstáculos a serem transpostos em direção à garantia de direitos de igualdade e participação social.
Nessa direção, o presente dossiê, “Inclusão e acessibilidade: desafios da educação superior”, objetiva promover o debate e a reflexão sobre Políticas de Inclusão, Acessibilidade e Permanência, em especial, de pessoas com deficiência no ensino superior, apresentando discussões conceituais e recortes temáticos que possam ter implicações significativas em tal processo.
Em que consistiriam os desafios nesse contexto de ensino? Obviamente não se trata de responder a essa questão de forma linear e objetiva. Observamos que, apesar de haver um ordenamento jurídico-legal, consistentemente estruturado, e a disseminação de Núcleos de Acessibilidade, como modelo institucionalizado nas universidades, os desafios da garantia de acesso e permanência incidem de maneiras diversas sobre cada contexto local, suscitando pesquisas, experiências e análises multifacetadas sobre a realidade da inclusão no ensino superior.
Nesse sentido, contribuem os trabalhos apresentados nesta publicação. Sua estrutura congrega onze artigos sob a forma de ensaio teórico, revisão bibliográfica e/ou relatos de pesquisas, além de uma resenha de livro. A obra promove a integração de autores com experiência no tema central do dossiê, vinculados a renomadas instituições de ensino superior, de abrangência nacional e internacional, essencialmente de pesquisadores que integram a Pesquisa em Rede, intitulada “Acessibilidade no Ensino Superior: da análise das políticas públicas educacionais ao desenvolvimento de mídias instrumentais sobre deficiência e inclusão” (Processo nº 23038.002628/2013-41), do Programa Observatório da Educação (OBEDUC), financiada pela CAPES.
A rede de pesquisa tem três núcleos principais: a Universidade Estadual Paulista (UNESP/SP), como proponente, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/SC) e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar/SP). Somam a essa proposta outras universidades na representação de seus professores de pós-graduação, são elas: Universidade Estadual de Maringá (UEM/PR), Universidade Estadual de Londrina (UEL/PR), Universidade de São Paulo (USP/Ribeirão Preto-SP), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF/MG), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ/RJ), Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS/MS) e Universidade Tuiuti (UTP/PR). Conta ainda com a participação de pesquisadores internacionais vinculados à Universidad de Holguín - Cuba, à Universidad de la Republica - Uruguay e ao Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada - Portugal. A pesquisa em rede está no seu quarto ano de desenvolvimento, sendo iniciada em abril de 2013. Nesse tempo, foram materializados mais de trinta estudos, centrados em três grandes eixos de investigação: I. Políticas públicas de inclusão e acessibilidade que orientam o ingresso, a circulação e a permanência de pessoas com deficiência em universidades públicas brasileiras, avaliando o impacto dessas na formulação de ações afirmativas sobre: a) a inclusão social e educacional; b) o processo seletivo do vestibular; c) a formação de professores na perspectiva da educação inclusiva; d) o conceito de deficiência e de acessibilidade nas normativas institucionais e governamentais. II. Avaliação das condições de acessibilidade nas universidades que busca identificar e analisar: a) a evolução da matrícula de pessoas com deficiência no ensino superior, nos últimos dez anos, à luz dos dados disponíveis na plataforma do INEP; b) o mapeamento e a identificação de pessoas com deficiência nas universidades, estudantes e funcionários; c) as condições de acessibilidade sob o ponto de vista de estudantes e funcionários com deficiência nas universidades. III. Elaboração e desenvolvimento de produtos midiáticos que contemplam: a) investigação e análise do nível de acessibilidade dos portais eletrônicos das universidades públicas brasileiras na web; e b) a produção de conteúdos acessíveis para web, rádio e TV.
Os trabalhos aqui apresentados envidam, em comum, o esforço da apreensão dessa realidade sob diferentes óticas, constituindo uma rede colaborativa e solidária de partilha de investigações e experiências acumuladas que contribuam para a ampliação do acesso e da permanência de estudantes com deficiência na educação superior.
Sandra Eli Sartoreto de Oliveira MartinsLúcia Pereira LeiteSueli Fernandes
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Oct-Dec 2017
