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DOSSIÊ • Educ. Soc. 39 (145) • Oct-Dec 2018 • https://doi.org/10.1590/ES0101-73302018203235   copiar

O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: 30 ANOS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

The financing of education in the Federal Constitution of 1988: 30 years of social mobilization

Le financement de l’éducation dans la Constitution Fédérale de 1988: 30 ans de mobilisation sociale

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO:

O artigo analisa a estrutura de financiamento da educação prevista na Constituição Federal. São analisadas suas principais modificações, particularmente a constitucionalização dos fundos de financiamento da educação básica (Fundef e Fundeb) e o princípio do padrão mínimo de qualidade de ensino (CAQi). Finalmente, são analisados alguns efeitos desse modelo de financiamento, particularmente no que se refere às questões federativas e à redução das desigualdades.

Palavras-chave:
Constituição Federal; Vinculação de recursos; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; Custo Aluno-Qualidade inicial

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