Auditoria em fisioterapia no Sistema Único de Saúde: proposta de um protocolo específico

Audit in physiotherapy in the Unified Health System: proposal of specific protocol

ARTIGOS ORIGINAIS

Auditoria em fisioterapia no Sistema Único de Saúde: proposta de um protocolo específico

Audit in physiotherapy in the Unified Health System: proposal of specific protocol

Ítalo Ricardo Santos Aleluia^I; Fabiane Costa Santos^II

^IFisioterapeuta, mestrando em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) e membro do Programa Integrado de Cooperação Técnica em Formação e Avaliação de Atenção Básica (GRAB-ISC-UFBA), Salvador, BA, Brasil, e-mail: [e-mail]

^IIFisioterapeuta, mestranda em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), professora especialista da Faculdade Social da Bahia (FSBA) e Faculdade de Tecnologia e Ciências de Salvador (FTC), Salvador, BA, Brasil, e-mail: [e-mail]

RESUMO

INTRODUÇÃO: A auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS) zela pela eficácia, eficiência e efetividade dos serviços que integram o sistema. Nos serviços de fisioterapia, as auditorias têm sido desempenhadas por profissionais sem os conhecimentos técnicos da área e inexistem protocolos de auditoria em fisioterapia específicos para o SUS, o que tem representado um entrave para a especificidade e qualidade das auditorias fisioterapêuticas realizadas.

OBJETIVO: Este estudo teve como objetivo propor um modelo de protocolo específico de auditoria fisioterapêutica para os serviços públicos de fisioterapia.

MATERIAIS E MÉTODOS: O presente trabalho trata-se de uma pesquisa exploratória por meio do levantamento de artigos publicados nas bases de dados LILACS, SciELO e portal Latin Science, além de documentos eletrônicos do Ministério da Saúde, Coffito e Associação Portuguesa de Fisioterapeutas, entre outros, entre 1991 a 2012. Respeitando as informações colhidas, o protocolo construído contempla uma auditoria sistemática e global sobre os mais variados aspectos dos serviços de fisioterapia em suas dimensões normativas, estruturais, processuais, bem como de resultados.

RESULTADOS: Espera-se que o protocolo construído possa contribuir para aumentar a eficiência e acurácia da auditoria em fisioterapia no SUS, de modo que isso se traduza em melhorias na qualidade dos serviços prestados aos usuários.

Palavras-chave: Gestão. Auditoria. Sistema Único de Saúde. Fisioterapia.

ABSTRACT

INTRODUCTION: The audit in the SUS, watches over for the effective, efficiency and effectiveness of the services that system integrate. In the physiotherapy services, the audit have been performed by professionals without the technician knowledge in the field and inexist specific protocols of audit in physiotherapy to the SUS, has represented important obstacle to the specificity of physiotherapy audit carried through.

OBJECTIVE: This study it had as objective to propose a model of specific protocol of Physiotherapy Audit.

MATERIALS AND METHODS: The present work this was an exploratory research, surveyed published in the databases LILACS, SciELO and Latin Science portal, and electronic documents of the Coffito, Health of Ministry and Portuguese Association of Physiotherapy between the years of 1991 to 2011. Respecting the information provided in articles and documents selected, the protocol constructed search to contemplate a broad and systematic audit on the most varied aspects of the physiotherapy services, in their normative dimensions, structural, procedural and results.

RESULTS: It is expects that the constructed protocol can contribute to increase the efficiency an accuracy of the physiotherapy audit in SUS, so this is translated the improvement quality of services provided to the users.

Keywords: Management. Audit. Unified Health System. Physiotherapy.

Introdução

A auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS) consiste em ações de verificação sistemática que utilizam a medição, a observação e o ensaio de uma atividade, elemento ou sistema, a fim de comprovar a adequação dos serviços às leis e normas existentes, na perspectiva de determinar se as ações de saúde, bem como seus resultados, estão em conformidade com o planejado. Tal atividade tem sido crucial como ferramenta de avaliação e controle dos serviços públicos de saúde, já que sua finalidade principal é garantir ou melhorar a qualidade desses serviços e viabilizar a otimização de recursos (1, 2, 3).

A importância da auditoria no SUS passou a ser enfatizada desde a criação das Leis Orgânicas da Saúde (LOS), em 1990, que estabeleceram a necessidade da criação de um Sistema Nacional de Auditoria (SNA) desdobrado nos três níveis de gestão. Entretanto, a criação desse sistema ocorreu apenas por meio da Lei n. 8.689, de 27 de julho de 1993, que, posteriormente, foi regulamentada pelo Decreto n. 1.651, de 28 de setembro de 1995 (4, 5, 6, 7).

Dentre os objetivos da auditoria no SUS estão os de controlar a execução dos serviços de saúde, detectar situações que exijam aprofundamento, avaliar a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros de eficiência, eficácia e efetividade, tendo como atributo final proporcionar aos usuários do sistema melhor equilíbrio entre os recursos aplicados e a qualidade dos serviços prestados (6, 7, 8).

O processo de trabalho na auditoria do SUS tem sido desempenhado por equipes multiprofissionais, em que médicos, enfermeiros, nutricionistas, odontólogos e farmacêuticos já conquistaram seu espaço e desempenham suas funções mediante integração de conhecimentos e experiências (9, 10).

Isso corrobora com a visão do SNA, que defende o trabalho da auditoria no SUS desempenhado por um grupo multiprofissional como um requisito para a eficiência e a resolutividade da atividade por meio da integração de profissionais relacionados aos mais variados serviços que integram a rotina do sistema (2).

Apesar disso, alguns estudos têm demonstrado o predomínio de atuação de médicos e enfermeiros nas equipes do setor público, em que ainda não existem evidências de participação dos profissionais de fisioterapia (9, 10, 11).

Tal situação faz com que os serviços de fisioterapia sejam auditados por profissionais sem os conhecimentos técnicos dessa área, e isso, talvez, dificulte a especificidade e qualidade da auditoria fisioterapêutica no SUS, repercutindo em fragilidades na gestão dos recursos e qualidade nesses serviços (12, 13, 14).

Estudos têm apontado dificuldades dos auditores de saúde na auditagem de serviços que não integram sua área de conhecimento, em decorrência da falta de conhecimentos técnicos e por esta exigir muito do conhecimento específico de cada área da saúde. Inclusive, os próprios auditores enfatizaram a carência de outros profissionais nas equipes, a exemplo dos fisioterapeutas (6, 7, 15).

Especificamente em fisioterapia, o trabalho de Aleluia (11) demonstrou diversas dificuldades dos auditores do SUS que atuam nos serviços de fisioterapia na Bahia. Tais dificuldades tiveram uma relação direta com a falta de conhecimentos técnicos e experiência dos auditores acerca dos procedimentos, equipamentos, organização e funcionamento dos serviços, com implicações importantes no desempenho das auditorias fisioterapêuticas.

Apesar dessa situação, os serviços públicos de fisioterapia continuam carecendo de uma atenção maior em termos de especificidade na auditoria, pois ainda não existem protocolos ou roteiros que possam sistematizar e aumentar a eficiência da atividade (11).

Dessa forma, tal realidade tem colocado as equipes do SNA em situações de escassez de instrumentos, parâmetros e indicadores de avaliação e recomendações, o que possivelmente repercute em entraves para a tomada de decisões que impactem positivamente na qualidade dos serviços públicos de fisioterapia.

Somado a isso, trabalhos demonstraram que os serviços de fisioterapia no SUS, em todo o Brasil, tem apresentado significativo crescimento na demanda por atendimento e custos para o sistema em todas as especialidades. Para os autores, isso traduz a necessidade da implementação de um controle maior e mais específico nas auditorias fisioterapêuticas, que proporcione à população melhor qualidade na oferta dos serviços de fisioterapia (12, 13, 14).

Desse modo, é possível que a ausência de instrumentos de auditoria em fisioterapia para o SUS, atrelada à falta de conhecimentos técnicos dos auditores, represente prejuízos para o controle e avaliação do equilíbrio entre os recursos aplicados, qualidade dos serviços e a satisfação final do usuário do sistema.

Logo, a construção de uma proposta de protocolo específico de auditoria em fisioterapia para o SUS pode contribuir para aumentar a eficiência das equipes de auditoria em saúde pública diante dos serviços de fisioterapia, que possa fortalecer o processo de trabalho do SNA e corroborar com um controle mais criterioso sobre os recursos e qualidade desses serviços prestados à população.

Assim, este trabalho teve como objetivo propor um modelo de protocolo específico de auditoria em fisioterapia para os serviços próprios, contratados ou conveniados com o SUS.

Metodologia

Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório, na qual a construção do protocolo teve como fundamentos teóricos artigos, manuais de normas de auditoria do MS, portarias estaduais e federais de saúde, além de leis e resoluções do Coffito e documentos da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas (APF).

Inicialmente foi realizado um levantamento de artigos relevantes e relacionados ao tema publicados nas bases de dados LILACS, SciELO e portal Latin Science e documentos eletrônicos, incluindo legislações e manuais de normas de auditoria, disponíveis nos sites do MS e Coffito. O período de corte para o estudo foi de 1991 a 2011, tendo em vista a escassez de trabalhos sobre auditoria de saúde, instrumentos de auditoria e publicações na área de auditoria em fisioterapia, o que inclusive foi considerado como uma limitação para essa pesquisa.

A seleção dos artigos e documentos teve como critérios de inclusão a abordagem sobre: questões relacionadas à avaliação de serviços de saúde e, em alguns destes, itens de verificação de serviços fisioterapêuticos; verificações normativas; de recursos materiais; de recursos humanos; de organização e funcionamento; de prontuários; de gestão de resultados e satisfação de usuários em serviços de saúde. Foram excluídos os documentos não relacionados com os temas descritos.

Considerando esses critérios de inclusão foram selecionados 12 artigos (Paim (16, 17); Campos (18); Mascarenhas (19, 20); Costa (21); Stephan et al. (22); Schieseri et al. (23); Cerchiari et al. (24); Neto et al. (25); Donabeddian (26); Azevedo (27)), sete manuais do MS (1, 28, 29, 30, 31, 32, 33), uma portaria estadual (PT n. 2.101/90 (34)), uma lei estadual (Lei n. 3.982/1981 (35)), duas portarias federais (PTMS n. 33/98 (36), n. 929/2002 (37)), dois documentos da APF (Bettencourt (38); Guerra et al. (39)) e seis dispositivos legais do Coffito (Lei n. 8.856/94 (40), Resoluções n. 387/2011 (41), n. 354/2008 (42), n. 242/2002 (43), n. 241/2002 (44), n. 139/1993 (45)), além de dados quantitativos de sessões, códigos e procedimentos de assistência fisioterapêutica disponíveis no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) (46).

Tendo em vista o material pesquisado, o protocolo foi subdividido em etapas de acordo com os quesitos de verificação, visando proporcionar ao usuário do instrumento uma auditoria sistemática e mais completa possível diante dos serviços de fisioterapia próprios, contratados ou conveniados do SUS.

Assim, o protocolo consta de uma fase inicial com a identificação do profissional auditor, do tipo, data e motivo desencadeante da auditoria, bem como da identificação do serviço auditado.

Nas demais fases, o protocolo foi categorizado em oito blocos com questões específicas cada um, tais como: bloco I (verificação normativa), bloco II (verificação da estrutura física), bloco III (verificação dos recursos materiais), bloco IV (verificação dos recursos humanos), bloco V (verificação da organização e funcionamento do serviço), bloco VI (verificação dos prontuários), bloco VII (verificação da gestão de resultados) e bloco VIII (verificação da satisfação dos usuários).

O mecanismo de avaliação dos respectivos blocos consiste na marcação de respostas a cada uma das perguntas que compõem o bloco avaliado. As respostas disponíveis foram subdivididas em: "Sim", "Não" e " Não se Aplica (N/A)". Desse modo, o auditor marcará apenas uma resposta em conformidade com aquilo que foi identificado no serviço de fisioterapia, e escolherá o item N/A toda vez que a pergunta de algum bloco não tiver correlação com o regime do serviço auditado, quais sejam: hospitalar, ambulatorial ou domiciliar.

Resultados

Respeitando as informações colhidas nos artigos e documentos selecionados, buscou-se a construção de um protocolo (Anexo 1) que abrangesse o máximo de quesitos relevantes nos serviços de fisioterapia por meio de uma abordagem de controle e avaliação global, a fim de proporcionar uma visão ampla sobre os aspectos mais relevantes da avaliação em saúde, tais como: estrutura, processo e resultados.

A proposta do protocolo consiste em uma fase inicial constituída da identificação de itens importantes durante o processo de auditagem. Esses itens foram sugeridos com a finalidade de registrar informações que possibilitem uma reauditoria com a melhor confiabilidade possível, em virtude da necessidade de reavaliar o impacto que as modificações e recomendações pós-auditoria tiveram sobre a qualidade do serviço.

No bloco I foi proposta uma verificação de itens relacionados aos aspectos legais e burocráticos de rotina dos serviços de fisioterapia essenciais para o funcionamento dos estabelecimentos, incluindo avaliação do atendimento às disposições legais do Coffito, Vigilância Sanitária e Ministério da Saúde (MS).

O bloco II permite uma verificação da estrutura física dos serviços, que inclui aspectos de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, higiene, adequação de metas e objetivos com a política do serviço, capacidade tecnológica, segurança e conforto do ambiente, existência de espaços adequados para a execução das avaliações, técnicas e acolhimento dos usuários.

Considerando a grande variedade e a importância de manter o adequado funcionamento dos equipamentos e materiais disponíveis nos serviços de fisioterapia, os itens do bloco III apontam para a gestão dos recursos materiais, incluindo a existência de equipamentos mínimos determinados pelo MS e para substituição emergencial, licença e registro dos equipamentos e materiais na Anvisa, comprovação de manutenções preventivas e corretivas, existência de equipamentos danificados ou desativados, quantitativos de recursos materiais, adequação tecnológica e sua relação com o atendimento à demanda, bem como condições de armazenamento.

A verificação dos recursos humanos também foi enfatizada no protocolo, já que os profissionais fazem parte do processo de trabalho e apresentam estreita relação com a qualidade na prestação dos cuidados aos usuários dos serviços. O bloco IV aborda principalmente questões relacionadas ao cadastramento e atualização dos profissionais no CNES; obediência à jornada de trabalho estabelecida em lei e seu respectivo cumprimento, bem como discrepâncias e compatibilidade de carga horária dos profissionais com a produtividade do serviço; avaliação de regularidade de registro no órgão de classe; evidência de exercício ilegal da profissão por estagiários ou técnicos de fisioterapia; existência de políticas de capacitação continuada e medidas de prevenção dos riscos ocupacionais, assim como disponibilidade e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários e participação dos profissionais nas avaliações, planejamento e tomada de decisões no serviço.

A verificação da organização e funcionamento dos serviços (bloco V) tem como objetivo compreender de que forma os serviços têm sido planejados para protocolar o atendimento aos usuários; evitar ou reduzir filas; agilizar o processo de atendimento; manter todos os encaminhamentos e alta registrados; avaliar sua capacidade instalada; normatizar suas rotinas frente aos colaboradores e gerenciar suas metas no atendimento, comparando o planejado com o executado; existência de mecanismos de humanização no atendimento; existência de fluxos de referência e contrarreferência; relação entre os parâmetros assistenciais nacionais e adequação da produtividade, entre outros.

No bloco VI foi proposta a verificação de quesitos em prontuários, tendo em vista a importância desse instrumento para avaliação da qualidade na assistência prestada. Os pontos a serem analisados nos prontuários são: se de fato existem; se são informatizados e se estão corretamente armazenados; se suas descrições estão legíveis e coerentes; se contêm itens essenciais da avaliação clínica do exame físico, bem como o diagnóstico cinésico-funcional; se existe descrição detalhada das condutas e objetivos; se apresentam quantitativo de sessões prescritas e sua adequação aos códigos dos procedimentos vigentes na tabela do SUS; se as evoluções estão sendo feitas diariamente ou a cada sessão; se existe cumprimento de prazo e registro das reavaliações; se existem rasuras, numeração das páginas do prontuário, carimbo e assinatura do profissional responsável pela execução do atendimento ao final das evoluções; e se há respeito ao limite máximo de sessões em regime ambulatorial e hospitalar conforme o SIGTAP.

O bloco de verificação da gestão de resultados (bloco VII) tem como propósito analisar se os serviços em questão possuem estratégias de gestão baseadas em resultados para melhoria e aperfeiçoamento de suas falhas, visando aumentar a qualidade e a satisfação dos usuários. Logo, esse bloco contempla a verificação de espaços de escuta para os colaboradores e usuários, avaliação do desempenho da equipe e satisfação de seus colaboradores, indicadores de atendimentos resolutivos, atendimento e resolutividade para com as reclamações e sugestões, utilização de indicadores para tomada de decisões, além do controle de cobertura e acesso.

Por fim, o bloco VIII foi direcionado para um dos atributos mais importantes de mensuração da qualidade em saúde: os usuários. Desse modo, essa etapa é constituída de perguntas que visam encontrar discrepâncias ou concordâncias entre as informações encontradas pelo auditor nos itens anteriores, com a real impressão e satisfação final do usuário que utiliza ou utilizou o serviço.

Discussão

Atualmente, para o SUS, o único documento que retrata alguns quesitos de auditoria em fisioterapia traz uma visão pouco específica, generalista e que contempla apenas verificações do processo assistencial e carga horária dos fisioterapeutas, dispensando itens de verificação normativa, de recursos materiais, humanos, processo de funcionamento, entre outros (2). Tal documento, apesar de ser o mais utilizado pelas equipes de auditoria do SUS no que tange aos serviços de fisioterapia, apresenta-se como uma ferramenta frágil, de pouca acurácia e que não dispõe de indicadores que verifiquem as mais variadas dimensões dos serviços fisioterapêuticos referentes à estrutura, processo, gestão de resultados e satisfação dos usuários. É possível que isso implique em dificuldades na mensuração da conformidade dos serviços.

Apesar disso, Bettencourt (35) ressalta que durante o processo de auditoria em fisioterapia deve-se dar importância à identificação de todos os problemas e necessidades em diversos aspectos desses serviços, formulados com base nas informações obtidas por meio das avaliações subjetivas e objetivas.

Autores destacam a imprescindibilidade de pilares como a estrutura, o processo e os resultados durante a auditoria operacional em saúde como indicadores relacionados à relevância, eficiência e efetividade dos resultados proporcionados pelos serviços de saúde (6, 8, 47).

Segundo Gil et al. citado por Almeida (48), com relação aos aspectos de avaliação em saúde, os serviços de fisioterapia ocupam destaque devido ao crescimento da necessidade de assistência por essa profissão, evidenciando a importância da avaliação dos mais variados atributos de eficiência, efetividade e eficácia.

Estudos avaliaram os gastos e a demanda por atendimento de fisioterapia no SUS e encontraram resultados que demonstram o comportamento crescente dos custos e o quantitativo de sessões com esse serviço no Brasil, impactando no consumo de parcelas significativas do financiamento público da saúde. Em virtude dessa realidade, os autores destacaram a necessidade de um controle maior e mais específico sobre os serviços públicos de fisioterapia que proporcione melhor qualidade na prestação desse serviço à população (12, 13, 14).

Ainda como outro fator relevante, de acordo com o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), estima-se que, atualmente, existem no Brasil cerca de 1.781.000 (um milhão, setecentos e oitenta e um mil) serviços de fisioterapia integrando o SUS, apesar de todas as questões relacionadas à alimentação e sub-registros desse sistema (49).

Esses são motivos mais que suficientes para justificar a necessidade de auditorias mais criteriosas e específicas, sistematizadas por meio de instrumentos que aumentem a acurácia e eficiência da auditoria nos serviços de fisioterapia que integram o SUS.

No entanto, no trabalho de Aleluia (11), quando identificados os dificultadores do processo de auditoria nos serviços de fisioterapia no SUS, na Bahia, os depoimentos dos auditores que atuam no estado colocaram como um dos entraves para o controle e avaliação eficaz a inexistência de roteiros ou protocolos de auditoria em fisioterapia para o SUS. Tal fato tem colocado as equipes do SNA em escassez de parâmetros para tomada de decisões, com base em indicadores concretos e seguros que possam impactar em melhorias qualitativas sobre os serviços públicos de fisioterapia.

Para Silva (50), a importância de medir é incontestável. O autor ressalta a importância do setor público dispor de ferramentas de gestão que englobem parâmetros ou indicadores de eficiência e eficácia. Para ele, somente por meio da mensuração são tomadas medidas corretivas, oportunas e adequadas, evitando o processo decisório com base no casuísmo ou na mera intuição.

Segundo Cruz (1999) citado por Silva (50), sem controle os rumos não são corrigidos, os objetivos fundamentais ficam colocados em segundo plano, há desperdício e inadequação no uso dos recursos.

Stephan (22) e Scarparo (51) atentam para a escassez de práticas de avaliação nos serviços de saúde. Ambos enfatizam a importância da construção de instrumentos e metodologias para o exercício da auditoria que contemplem os objetivos de acordo com a estrutura, processo e resultado da assistência, definindo o caminho a percorrer para o alcance da qualidade.

O controle em saúde, baseado na avaliação da gestão por meio de indicadores, representa uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento e fortalecimento da administração pública e da qualidade dos serviços prestados, além do grau de satisfação dos usuários (50).

Stephan (22) afirma que a implementação de um processo de avaliação dos serviços de saúde, de forma sistemática sobre estruturas, processos e resultados, permite o melhor planejamento e compreensão dos problemas para as ações de controle e auditora, contribuindo para aumento da qualidade, eficiência, eficácia e efetividade dos serviços. Isso de fato é o que se pretende com a proposta do protocolo de auditoria fisioterapêutica em questão.

De acordo com Mascarenhas (2000) citado por Soares (52), é imprescindível que todas as organizações de saúde construam instrumentos de auditoria. Isso possibilita padronizar o processo de trabalho de seus diversos auditores, servindo como ferramenta de garantia, principalmente do exercício profissional do auditor.

Considerando as dificuldades amplamente comentadas na literatura, no que tange à falta de conhecimentos técnicos de auditores para com serviços que não integram a sua formação profissional (a exemplo dos serviços de fisioterapia) e a inexistência de protocolos de auditoria fisioterapêutica para o SUS, a proposta deste instrumento pretende contribuir para fortalecer o trabalho das equipes de auditoria em saúde pública. Portanto, é necessário melhorar a efetividade e acurácia do SNA sobre o controle e avaliação dos serviços de fisioterapia, de forma que suas ações possam impactar nesses serviços em termos de melhorias na qualidade, eficiência e resolutividade, aumentando a satisfação dos usuários do sistema.

Conclusão

O controle e a avaliação dos serviços de saúde por meio de auditoria são pontos cruciais para a garantia do equilíbrio entre os recursos, a qualidade da assistência e a satisfação dos usuários.

Entretanto, os serviços de fisioterapia que integram o SUS, embora apresentem significativo crescimento na produtividade e custos para o sistema público de saúde, com um imenso quantitativo de estabelecimentos no Brasil, carecem de roteiros e protocolos específicos que propiciem uma auditoria mais criteriosa e específica, já que isso dificulta o trabalho da equipe de auditoria que, praticamente em todo o Brasil, não conta com profissionais fisioterapeutas.

Dessa forma, espera-se que o protocolo proposto possa corresponder às necessidades da equipe e auxiliar na sistematização do processo de auditoria de fisioterapia no SUS por meio de um controle mais específico e global, com enfoque nas dimensões estruturais, do processo de trabalho, funcionamento e resultados propiciados aos usuários, visando contribuir para a gestão eficaz sobre os recursos e qualidade dos serviços próprios, contratados ou conveniados, e que tenha como objetivo final aumentar a satisfação da população.

Faz-se necessário salientar que a proposta deste protocolo não reduz a importância da construção de novos instrumentos nem a relevância da participação do fisioterapeuta nas equipes de auditoria.

Novos estudos que possam contribuir com informações relevantes para a gestão dos serviços públicos de fisioterapia são importantes, principalmente por poderem esclarecer pontos fundamentais da auditoria fisioterapêutica.

Recebido: 15/04/2012

Received: 04/15/2012

Aprovado: 21/05/2013

Approved: 05/21/2013

Anexo 1

• ¹
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• ²
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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  03 Fev 2014
• Data do Fascículo
  Dez 2013

Histórico

• Recebido
  15 Abr 2012
• Aceito
  21 Maio 2013