A alocação de slots e a concorrência no setor de transporte aéreo

Slot allocation and the competition in the Brazilian air transport industry

Resumos

Este trabalho analisa o histórico regulatório do setor de aviação civil e o controle estatal exercido por meio de políticas regulatórias ao longo das décadas. Avalia, no contexto atual, o acesso à infraestrutura necessária para a prestação do serviço de transporte aéreo e suas barreiras à entrada, notadamente as normas para distribuição de slots. São analisadas diferentes possibilidades para a alocação de slots de modo a não limitar a concorrência no setor e garantir o acesso de novos entrantes ao mercado: slot swap, cotas, filas e leilão primário. A alocação de slots no Brasil reflete o passado histórico do setor de aviação civil, sendo que não há uma solução que harmonize com perfeição os interesses das companhias aéreas já consolidadas com a fomentação da concorrência. Este trabalho analisa as diferentes possibilidades, indicando a contribuição de cada uma para um ambiente mais competitivo, bem como seus pontos negativos vis a vis o cenário já consolidado no setor.

aviação; transporte; slots; barreiras; concorrência

This paper analyzes the regulatory history of the airline industry and the state control exercised through regulatory policies over the decades. Evaluation of the current access to the necessary infrastructure for the air transport service and its barriers to entry, notably the rules for allocation of slots. Analysis of different possibilities for the allocation of slots so as not to limit competition in the industry and ensure access for new entrants to the market: slot swap, odds, lines and primary auction. The allocation of slots in Brazil reflects the past history of the airline industry, and there is not a solution that harmonizes perfectly with the interests of airlines companies already consolidated with the fostering of competition. This paper analyzes the different possibilities, indicating the contribution of each to a more competitive environment, as well as its disavantages vis a vis the scenario already consolidated in the industry.

aviation; transportation; slots; barriers; competition

• Abreu, F. E. L. V. (2008) Análise sistêmica do setor aéreo brasileiro: propostas para o planejamento do setor. Dissertação (Mestrado em Transportes, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Universidade de Brasília, Brasília.
• Braga, L. G. T. B. (2009) O Papel da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC no Fomento da Competitividade entre as Empresas Aéreas de Transporte de Passageiros no Brasil: uma questão de sustentabilidade. Dissertação (Mestrado em Direito), Centro Universitário Curitiba, Curitiba.
• Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Ato de Concentração n. 08012.009497/2010-84. Relator: Conselheiro Olavo Chinaglia. Brasília. J. em: 14/12/2011.
• Fiuza, E. P. S. e Pioner, H.M. (2009) Estudo Econômico Sobre Regulação e Concorrência no Setor de Aeroportos. Rio de Janeiro: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
• Franco, L. A.. A Regulação de Oferta no Mercado Brasileiro de Aviação Civil como Instrumento de Combate à Guerra de Preços: análise do mecanismo com base na teoria dos jogos. Revista do IBRAC, vol. 14, n. 02.
• Ministério da Fazenda. Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE. Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n. 003/COGTL/SEAE/MF, de 14 de junho de 2006.
• Ministério da Fazenda. Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE. Nota Técnica n. 29/2004/COGDC-DF/SEAE/MF Ato de Concentração n. 08012.001291/2003-87.
• Oliveira, A. V. M. (2009) Regulação da Oferta no Transporte Aéreo: do comportamento de operadoras em mercados liberalizados aos atritos que emergem da interface público-privado. In Schapiro, Mario Gomes (Coord.). Direito Econômico Regulatório São Paulo: Saraiva.
• Oliveira, A. V. M. (2007) Performance dos Regulados e Eficácia do Regulador: Uma Avaliação das Políticas Regulatórias do Transporte Aéreo e dos Desafios para o Futuro. In: Ronaldo Seroa da Motta; Lucia Helena Salgado e Silva. (Org.) Regulação e Concorrência no Brasil: Governança, Incentivos e Eficiência. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA.
• Reis, C. V. (2009) Regulação econômica dos serviços aéreos no Brasil: avaliação econômico-financeira da empresa para a outorga dos serviços de transporte aéreo regular. Monografia (Especialização em Gestão da Aviação Civil) - Universidade de Brasília, Brasília.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  31 Jan 2014
• Data do Fascículo
  Jan 2014

Histórico

• Aceito
  21 Jan 2013
• Recebido
  17 Dez 2012
• Revisado
  16 Jan 2013