A “TRANSIÇÃO MODERADA” E AS ORIGENS IDEOLÓGICAS DA DIREITA DEMOCRÁTICA NA NOVA REPÚBLICA

The “Moderate Transition” and the Ideological Origins of the Democratic Right in the Brazilian New Republic

RESUMO

Este artigo analisa as ideias do projeto do PMDB de “transição moderada”, com o objetivo de entender por que a elite política conservadora que liderou a transição democrática aceitou uma agenda de direitos sociais. Argumento que o apelo dessa ideia se deve à percepção de que a desigualdade social ameaçaria a estabilidade da nova ordem. Mostro, ainda, que esse mesmo sentido esteve presente na fundação do PSDB.

PALAVRAS-CHAVE:
PMDB; PSDB; transição democrática; Constituição de 1988; ideias políticas

ABSTRACT

This article analyzes the ideas of the “moderate transition” project led by the PMDB, with the goal of understanding why a conservative political elite accepted a social rights’ agenda during the democratic transition. I argue that the appeal of this idea is due to the perception that social inequality would threaten the stability of the new order. I also show that this same view was present in the foundation of the PSDB.

KEYWORDS:
PMDB; PSDB; democratic transition; 1988 Constitution; political ideas

INTRODUÇÃO

A Constituição de 1988 instituiu os fundamentos de um inédito regime de bem-estar social no Brasil (Boschi, 2011). Em que pese seu desenvolvimento ainda embrionário, consagrou-se a partir de então o princípio da universalidade, com a clara intenção de romper com as instituições da cidadania regulada e seu modelo de desenvolvimento desigual (Santos, 1979). Mesmo diante das desigualdades flagrantes que ainda assolam o país, não se pode negar a notória feição progressista da nova Carta e seu papel no estabelecimento do arcabouço que respaldou as políticas sociais constituídas nas últimas décadas.

O caso brasileiro, no entanto, se diferencia de modo substantivo do modelo teórico clássico, consagrado a partir da experiência europeia, em que o regime de bem-estar social resultou da formação e integração dos partidos social-democratas aos parlamentos (Esping-Andersen, 1985). A criação do partido de massas, com forte mobilização do operariado industrial, deu aos sociais-democratas a capacidade não apenas de vencer eleições, mas também de transformar de maneira decisiva os sistemas políticos: conduzindo governos ou oferecendo sistemática oposição, sua presença institucional levou ao estabelecimento de ampla legislação social.

Em contraste, o contexto político brasileiro nas décadas de 1970 e 1980 foi moldado principalmente pela transição política. Não que o processo tenha sido inteiramente controlado pelo governo militar. Pelo contrário, embora a abertura tenha sido inicialmente idealizada como um projeto de institucionalização do regime (Cruz; Martins, 1984), aos poucos os militares perderam o controle inconteste do processo, de modo que a transição pelo alto deu lugar a uma transição negociada, marcada pela participação crescente das oposições (Diniz, 1985). Ainda assim, como mostraremos adiante, mesmo que a frente oposicionista tenha apresentado em seu momento inicial algumas características semelhantes ao partido de massas, ela passou por uma transformação decisiva à medida que afirmava seu protagonismo, isolando seus elementos mais radicais e abrindo-se para lideranças civis aliadas do regime. Desse modo, a Assembleia Constituinte brasileira de 1987-88 não contou com a presença decisiva de partidos de mobilização de massas, nem no sentido clássico do termo (Duverger, 1970; Neumann, 1956), nem em conceituação mais flexível, relativizando, por exemplo, seu modelo organizativo. Antes, ela foi conduzida primordialmente por partidos de quadros tradicionais da vida política brasileira, dando à transição feição moderada, senão mesmo conservadora.

Categorias como “partidos de massas” ou “partidos de quadros” certamente não reduzem o complexo quadro partidário brasileiro da redemocratização. Mas elas certamente nos ajudam a enquadrar o problema motriz deste artigo, na medida em que chamamos a atenção para o elemento sociológico da teoria partidária, que encontramos principalmente na literatura de desenvolvimento político (Lipset, 1959; Lipset; Rokkan, 1967; Rokkan, 1966). Essa perspectiva teórica tem como vantagem a possibilidade de mostrar transformações lentas no sistema político, provocadas por mudanças estruturais na sociedade (Mahoney; Rueschemeyer, 2003), razão pela qual é adotada com frequência na literatura sobre a emergência das massas e a formação dos regimes social-democratas.

Com isso em vista, é pertinente indagar por que uma agenda progressista encontrou eco na Assembleia Constituinte de 1987-88, formada, como estava, pelo primado de uma transição conservadora. A resposta mais imediata a esse dilema está na inegável mobilização social do período da redemocratização e em sua influência sobre o sistema político, tese já conhecida e admitida na literatura (e.g., Alves, 1984; Nobre, 2008). Falta, entretanto, uma discussão a respeito dos mecanismos por meio dos quais, no caso brasileiro, essa mobilização se fez sentir no âmbito institucional, dada a ausência de um processo mais avançado de inserção institucional dos partidos que poderiam à época ser considerados de mobilização popular. É importante ressaltar que esse problema não é contraditório com a possibilidade de encontrarmos indivíduos de preferências progressistas no âmbito de partidos tradicionais. Neste trabalho, contudo, interessa admitirmos que a ressonância das ideias progressistas entre os parlamentares constituintes foi mais extensa do que poderíamos predizer a partir dos modelos teóricos mais conhecidos.

Para discutir esse problema, proponho investigar as ideias que orientaram a ação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) quando ele se moderava e assumia o protagonismo da transição democrática, em aliança com o Partido da Frente Liberal (PFL). Uma vez que, na perspectiva aqui adotada, a classificação de um partido como conservador diz respeito principalmente a sua origem social e sua trajetória institucional, sua agenda programática torna-se dependente da estratégia partidária e das circunstâncias políticas. Neste artigo, identifico o projeto de “transição moderada” liderado por Tancredo Neves como a origem da agenda progressista abraçada pelo PMDB na década de 1980 e o analiso com o objetivo de identificar as razões de sua recepção em círculos conservadores.

Defendo a hipótese de que a agenda política da “transição moderada” se mostrou persuasiva para setores das elites brasileiras porque respondeu ao seu sentimento, alimentado pela memória da instabilidade da República de 1946, de imprevisibilidade e medo diante dos possíveis efeitos da democratização política em uma sociedade flagrantemente desigual. Adicionalmente, mostro como essas ideias, ao perderem força no conservadorismo brasileiro em fins da década de 1980, inspiraram a fundação do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB), que as reivindicou e atualizou. Com essa hipótese, inscrevo a transição brasileira no problema teórico mais amplo, que relaciona a democratização dos sistemas políticos ao medo gerado pelas mobilizações dos segmentos excluídos (Acemoglu; Robinson, 2000; Boix, 2003; Przeworski, 2009).

A morte prematura de Tancredo Neves e a rápida evolução pemedebista em direção ao governo, no início da década de 1980, nos legaram poucos documentos de ordem programática ou ideológica desse projeto. No entanto, existem dois textos-chave oriundos desse período que ainda não foram devidamente analisados do ponto de vista aqui colocado. São eles: o “Manifesto da Aliança Democrática”, que selou a aliança entre o PMDB e o PFL, e o Anteprojeto Constitucional da Comissão Afonso Arinos, que, embora finalizado apenas durante a presidência de José Sarney, partiu de uma iniciativa de Tancredo Neves e contou com a colaboração de intelectuais por ele indicados, entre os quais Afonso Arinos e Helio Jaguaribe. Apesar de as ideias dessa comissão não terem prosperado em sua íntegra na Assembleia Constituinte que se seguiu, elas constituem uma importante fonte das ideias motrizes da “transição moderada”.

A análise desses documentos será realizada com recurso a metodologias de análise histórica de ideias políticas, cujo princípio mestre é o de recuperar significados esquecidos no tempo, sendo assim pertinentes aos objetivos deste artigo. Não seguimos aqui o caminho proposto por Quentin Skinner, qual seja, o de se buscar a intencionalidade dos autores (Skinner, 1969; 2002), sobretudo porque dificilmente se podem atribuir autorias individuais a documentos partidários. Diferentemente, a premissa metodológica deste artigo é a de que ideias que chegam a esse tipo de documento foram submetidas a algum tipo de crivo ou discussão de uma coletividade de atores, das quais são, portanto, de algum modo representativas. Proponho, assim, um exame da recepção das ideias no mundo político-partidário, em cujo caso a perspectiva teórico-metodológica mais apropriada é aquela inspirada no trabalho de Reinhart Koselleck (Feres Jr., 2008; Koselleck, 2006). Em consonância com essa abordagem, a análise aqui empregada envolveu um olhar diacrônico (Jasmin, 2005) sobre as ideias presentes nos documentos. Como veremos, a maior parte das ideias da “transição moderada” já povoavam o vocabulário político do país nas décadas precedentes à redemocratização, tendo sido seu sentido atualizado no contexto da redemocratização.

Este artigo se divide em três partes, além da introdução e da conclusão. Na primeira parte, revisito o processo de transformação do PMDB, no início da década de 1980, de partido de frente oposicionista a partido da nova ordem política. Na segunda, analiso as principais ideias dos dois documentos centrais legados do projeto da “transição moderada”, recorrendo também, quando pertinente, a fontes complementares. Na terceira, recorro aos documentos fundadores do PSDB para argumentar que o principal sentido do novo partido era o de retomar elementos da “transição moderada” que haviam se esvaziado na experiência de governo pemedebista e que moldariam, assim, a ideia tucana de social-democracia.

DE PARTIDO OPOSICIONISTA AO PARTIDO DA NOVA ORDEM

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi criado após o Ato Institucional n. 2 da ditadura militar, em 1966, e a nova leva de perseguições e expurgos de lideranças oposicionistas do regime que se seguiram. O estabelecimento de um sistema bipartidário não apenas pôs fim às agremiações que deram vida à República de 1946, como também excluiu do novo sistema político as lideranças mais esquerdistas ou mais radicalmente contrárias ao regime. Nos anos iniciais de sua formação, portanto, o MDB era majoritariamente composto por políticos moderados e conservadores da antiga ordem republicana (Kinzo, 1988), mas que defendiam o retorno ao Estado de direito sob liderança civil, a exemplo de Tancredo Neves, Franco Montoro e Ulysses Guimarães.

À medida que a competição bipartidária assumiu ares plebiscitários, no entanto, o MDB afastou-se desse modelo de oposição permitida. Com isso, o partido ampliou gradativamente sua legitimidade, fugindo à mera chancela do regime e atingindo círculos oposicionistas e camadas sociais mais amplas, abrindo interlocução, nesse caminho, com movimentos oriundos do novo sindicalismo, da luta por reforma agrária, das organizações comunitárias de base católica e mesmo com membros do ilegal Partido Comunista Brasileiro (Alves, 1984). Consequentemente, em fins da década de 1970, o MDB começou a apresentar votações crescentes nas periferias urbanas (Lamounier, 1980), aproximando-se assim do padrão que caracterizou o voto trabalhista no regime anterior (Araújo, 1996; Soares, 1973).

Em suma, a despeito de sua origem no Estado e nos quadros conservadores da República de 1946, em fins da década de 1970, o MDB ampliara os setores nele representados, incorporando demandas mais radicais e menos predispostas à acomodação. Desse modo, quando o partido começou a reivindicar a condução da transição política, no lastro de suas expressivas votações nas eleições de 1974 e 1978, configurou-se uma situação de impasse em que se contrapunha a unânime rejeição da institucionalidade militar à ausência de consenso a respeito de um novo projeto de regime. Afinal, naquele momento, a frente emedebista incluía grupos que tanto apoiavam quanto rejeitavam propostas de democratização social. Em alguma medida, os setores conservadores das elites civis também compartilhavam com o governo militar o temor de perder o controle sobre o processo de transição e nutriam receios semelhantes quanto à possibilidade de radicalização do processo político.

Por essa razão, a partir de 1979 houve um deliberado esforço de lideranças civis conservadoras para criar um partido capaz de conduzir a transição de regime e restabelecer as instituições representativas, dirimindo, no entanto, os riscos que a democratização poderia oferecer ao status quo social. Do ponto de vista político, isso significava organizar uma agremiação civil forte o suficiente para liderar sem sobressaltos o processo de transição, isolando os setores mais radicais e criando pontes com lideranças civis que haviam apoiado o regime militar. Alcançar esse difícil equilíbrio foi a motivação central dos esforços engendrados por Tancredo Neves e seus aliados no início da década de 1980, ao elaborarem o projeto de “transição moderada”.

A primeira tentativa nesse sentido foi a criação de uma nova legenda, o Partido Popular (PP), e revelou as dificuldades dessa empreitada. Fundado para congregar lideranças civis conservadoras oriundas tanto da oposição quanto da situação, e mesmo sendo benquisto pelos militares, o novo partido não sobreviveu aos casuísmos eleitorais adotados pelo governo para não perder o controle sobre o processo político. Nascido em 1980, já em 1981 não existia mais. A alternativa que se mostrou mais viável, portanto, foi a de transformar o próprio PMDB: de partido oposicionista, ele deveria, agora, tornar-se um partido da nova ordem. Entre 1979 e 1986, uma série de eventos permitiu que esse objetivo fosse alcançado. O marco inicial é o fim do bipartidarismo que, embora não tenha logrado esvaziar o caráter plebiscitário das eleições, levou ao surgimento de novos partidos de esquerda, como o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), capazes de atrair movimentos populares, bem como lideranças mais radicalizadas e insatisfeitas com a cada vez mais evidente tendência à moderação pemedebista.

Um segundo marco a ser destacado foi a campanha exitosa do PMDB nas eleições de 1982, quando elegeu governadores em estados-chave da federação. O pleito é considerado importante não só por demonstrar a força da oposição nas primeiras eleições diretas para os estados desde 1965, como também por representar um deslocamento do centro de poder dentro da legenda. Até então, as circunstâncias levavam o partido a dedicar suas forças à atuação parlamentar, pois era no Congresso que o embate contra a ditadura ocorria e havia crescente espaço para discursos radicalizados, mesmo entre aqueles que vinham de origem moderada, como Ulysses Guimarães (PMDB-SP). Quando, porém, a dinâmica da transição se deslocou para o loco dos governos estaduais (Abrucio, 2002), não apenas prevaleceram lideranças mais moderadas, como os temas da composição e da gestão se sobrepuseram ao discurso parlamentar mais combativo. Em 1986, essa tendência se aprofunda quando o PMDB elege a quase totalidade dos governos estaduais, bem como a maior bancada da legislatura que, um ano depois, formaria a Assembleia Constituinte.

Por fim, e em consequência, a partir de 1982 o PMDB se abriu a antigos políticos próximos à ditadura militar, que gradualmente reconheceram no partido um caminho factível para se integrarem ao novo regime. Em janeiro de 1981, o PMDB contava com apenas seis deputados federais oriundos da antiga Aliança Renovadora Nacional (Arena). Com a dissolução do pp, em agosto do mesmo ano, o número chegou a 32 (Kinzo, 1988, p. 212). Em 1987, na Assembleia Constituinte, eram 72 os parlamentares oriundos da Arena, de um total de 298. Com isso, o PMDB figurou, nesse quesito, à frente do Partido Democrático Social (PDS), sucessor oficial da Arena que abrigara 32 de seus políticos, e ficou atrás apenas do PFL, que abrigava 97 antigos membros do partido de apoio à ditadura (idem).

O PMDB, portanto, que até o início da década de 1980 era um partido quase exclusivamente parlamentar, tornou-se, nos anos seguintes, dominante nos estados e ansioso por acomodar as elites políticas do país no novo regime civil. A criação do PFL, a partir de uma facção do PDS favorável à candidatura de Tancredo Neves no colégio eleitoral, foi o passo final e decisivo nesse processo de consolidação da aliança entre PMDB e lideranças civis que haviam abraçado o regime militar. A partir da formação da Aliança Democrática entre esses dois partidos, o PMDB se consolidou como principal fiador da nova ordem política e formou, entre 1979 e 1986, um bloco amplo, majoritário e capaz de acomodar uma elite política tradicional e regionalmente heterogênea. Seu objetivo central era o de conduzir a transição de modo estável, dirimindo, portanto, os riscos que o processo de democratização poderia trazer à ordem social.

O espírito dessa empreitada foi bem capturado por Helio Jaguaribe no livro Brasil, sociedade democrática, publicado em 1985. Nele, afirma o autor:

Essas e outras exigências da nova sociedade brasileira conduzem a dois imperativos básicos, que deverão, necessariamente, caracterizar a revisão institucional demandada pelo país: o imperativo da desconcentração de renda e o imperativo da proteção social, com a concomitante exigência de universalização da participação sociopolítica. (Jaguaribe, 1985a, p. 439)

Em outro livro de Jaguaribe, publicado no mesmo ano, encontramos a seguinte passagem, que considero não apenas um caminho para interpretar a anterior, como também o próprio sentido da “transição moderada”:

Diante da constatação de que a estatística social brasileira tornava inviável a compatibilização entre um modelo conservador e o regime democrático, os militares concluíram que nas condições existentes todo regime democrático seria não conservador e, sobretudo, que todo regime conservador teria de ser não democrático. (Jaguaribe, 1985b, p. 25)

Esse problema não apenas era ainda latente na década de 1980, como provavelmente era mais grave, por causa do cenário de intenso crescimento do eleitorado e dos centros urbanos nos anos do Milagre Econômico. Para Jaguaribe, o papel de Tancredo Neves nesse contexto teria sido importante para amenizar as tensões, “induzindo a classe média e a burguesia a aceitar o retorno à democracia, dentro de uma orientação moderadamente conducente a uma democracia social de massas” (Jaguaribe, 1985a, p. 437). Vejamos, portanto, como esse sentimento estava presente nas ideias-chave do projeto pemedebista naquele momento.

OS SIGNIFICADOS DA “TRANSIÇÃO MODERADA”

As ideias que moldaram a “transição moderada” constituíram a mais importante sinalização, para as elites civis e militares, dos intentos do PMDB a respeito da transição de regime. Por isso, têm enorme peso simbólico, ainda que nem todos os seus postulados tenham sido adotados nos anos seguintes. Nesta seção, analiso os dois principais documentos desse projeto, com recurso a outras fontes quando procedente, com o objetivo de analisar suas ideias centrais: o “Manifesto da Aliança Democrática”, que selou o acordo entre o PMDB e o então recém-criado PFL (1984), e o Anteprojeto Constitucional (1986), elaborado pela comissão coordenada por Afonso Arinos de Melo Franco, a pedido de Tancredo Neves. Interessa-nos descobrir, aqui, menos a intenção dos autores do que as camadas semânticas que possam ter justificado sua recepção, mesmo entre políticos conservadores.

Ambos os documentos associam a transição democrática ao restabelecimento dos princípios do governo representativo, tal como historicamente se consolidaram no Brasil, ou seja, em torno do federalismo e do pluripartidarismo. De modo significativo, o Anteprojeto Constitucional reivindica como legado não apenas o modelo de 1946, como era de se esperar, mas também o de 1891, da Primeira República, regime de marcada feição oligárquica. Aqui, vislumbramos como horizonte da “transição moderada” o retorno ao status quo dos governos civis representativos, não necessariamente democráticos no sentido denso do termo. Assim, lemos:

Elaborada por uma Assembleia Constituinte livre, soberana e de poder construtivo ilimitado, segundo a tradição democrática de 1891, 1934 e 1946, enriquecida por milhares de contribuições diretas do povo, provindas de todo o País, bem como pelo trabalho de entidades profissionais e culturais e de uma Comissão do Governo, apoiada em meditada experiência e animadoras esperanças, a Constituição dispõe-se a dotar o Brasil de instituições que atendam às mais sentidas necessidades do nosso povo, agora e para o futuro. (Anteprojeto Constitucional, 1986)

Apesar desse resgate da tradição republicana brasileira, percebemos nos documentos ideias de mudanças institucionais que podem ser discernidas em três linhas gerais: 1) o aprofundamento do Estado de direito, mediante o fortalecimento do Judiciário; 2) o enfraquecimento do Executivo com a adoção do parlamentarismo; 3) acenos à ampliação da cidadania e à extensão de direitos sociais reconhecidos pelo Estado. Embora cada uma dessas propostas tenha uma história própria na vida política do país, que já se vinha desenhando nas décadas precedentes, argumento que elas se aproximaram no contexto da redemocratização ao oferecer respostas às instabilidades trazidas pelo ingresso das massas no sistema político. Assim, o objetivo era não apenas o de restaurar os princípios do governo representativo brasileiro, mas também o de fortalecê-lo diante do processo de democratização que se verificara desde a República de 1946 e evitar, assim, a instabilidade que levara a seu desfecho trágico em 1964.

Com relação ao primeiro conjunto de inovações institucionais - o de fortalecimento do Judiciário - o Anteprojeto Constitucional, com efeito, apresentou mudanças significativas, como a criação da ação civil pública, do mandado de injunção, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, do Ministério Público e da Defensoria Pública - as quais se consubstanciaram na Constituição de 1988 (Lynch; Chaloub, 2018). A centralidade dada ao Judiciário não foi uma novidade na discussão política do país. Desde a Primeira República esse caminho era considerado um instrumento para limitar a influência de oligarquias locais sobre o processo eleitoral, tendo sido esse o argumento que embasou a criação do Tribunal Superior Eleitoral, federalizado e responsável pela organização nacional do pleito (Lessa, 2012).

A motivação por trás desse novo ímpeto de fortalecimento do Judiciário, contudo, não se esgotava nas razões clássicas do pensamento político brasileiro. O uso de teorias jurídicas desse mote nos idos da década de 1980, no Brasil, é atribuído principalmente a juristas progressistas, dos quais podemos citar como exemplo José Afonso da Silva e Paulo Bonavides (Lynch; Chaloub, 2018). O trabalho desses autores criou uma vertente designada constitucionalismo democrático (Cittadino, 2002; Vianna, 2002), que se diferenciou de maneira significativa do positivismo jurídico prevalente até então. O fortalecimento do Poder Judiciário, na concepção esposada por esses autores, tinha o objetivo de habilitá-lo a intervir na formulação de diretrizes políticas do Estado, inclusive na garantia de direitos sociais básicos, âmbito outrora reservado ao Legislativo e ao Executivo. A importância dessas ideias na “transição moderada” é notória, tal como se evidencia no contraste entre o preâmbulo da Constituição de 1988 e o de suas antecessoras (Cittadino, 2020; Lessa, 2012).

O constitucionalismo democrático brasileiro, no entanto, espelhou uma tendência no mundo jurídico que se iniciara antes, na reconstrução europeia dos anos de 1940, a partir da reorganização da Itália e da Alemanha no pós-guerra, e que depois se espalharia para a França da Quinta República, bem como para Portugal e Espanha, ao fim de seus ciclos ditatoriais. Esse novo constitucionalismo mudou de modo significativo a concepção até então predominante no pensamento jurídico sobre o lugar e o propósito da atuação judicial na ordem política representativa (Vianna, 2015). A ideia central introduzida nesses países e que aqui nos interessa é a de que o Poder Judiciário, na condição de intérprete da vontade do Poder Constituinte, poderia cumprir o papel de representante da sociedade. Em outras palavras, o Poder Judiciário começou a enxergar-se como imbuído de representatividade política, graças a sua capacidade de interpretar a razão pública que alicerça o regime. Nesse sentido, apesar da óbvia tonalidade progressista de sua recepção no constitucionalismo democrático da transição moderada, é importante sublinhar que essa corrente de pensamento jurídico apontou os limites do governo representativo tradicional e se ofereceu como alternativa política a ele. É perfeitamente plausível, portanto, a leitura de que a recepção desse judiciarismo apaziguaria as desconfianças sobre o sistema representativo que, por razões distintas, pairavam à direita e à esquerda.

O segundo ponto da “transição moderada” que representou uma inflexão na tradição do governo representativo no país foi a defesa do parlamentarismo. Essa proposta figurou no Anteprojeto Constitucional da Comissão Afonso Arinos, ganhou força e adeptos nas fileiras pemedebistas na década de 1980 e foi objeto de debate acirrado na Constituinte. A ideia continuou viva, embora fragilizada, ao menos até o plebiscito de 1993, quando foi rejeitada nas urnas. Destaca-se aqui o intento de enfraquecer o Executivo em benefício dos demais poderes, nesse caso o Legislativo, algo esperado depois da prolongada experiência ditatorial. Podemos apontar ainda alguma influência de análises então em voga na ciência política norte-americana, em que as crises políticas na América Latina eram atribuídas à estrutura política que combinava presidencialismo forte e multipartidarismo.

Como na discussão sobre o judiciarismo, entretanto, o debate sobre o parlamentarismo tem raízes históricas que valem ser aqui resgatadas. O presidencialismo foi incorporado e aceito como instituição pilar do governo representativo no Brasil desde a Primeira República, em que pese o fato de ter sido inicialmente sugerido por adeptos do positivismo militar. Mesmo após a experiência ditatorial do Estado Novo, na transição de 1945 a instituição foi preservada, apesar de um episódio de debate na Constituinte sobre a adoção do parlamentarismo.

Nessa ocasião, Afonso Arinos de Melo Franco, o mesmo que décadas depois contribuiria para fundar o PSDB, foi o principal defensor do presidencialismo e evocou, em sua arguição, a centralidade dessa instituição não apenas na evolução da administração pública a partir de 1930, mas também na organização política da Primeira República (Franco; Pila, 1999). Anos depois, entretanto, o político udenista sintomaticamente mudou de posição a respeito do tema. Em texto publicado em 1957, Arinos sustenta que, não obstante a pertinência dos argumentos jurídicos por ele levantados no decênio anterior, a experiência das crises envolvendo o governo de Vargas o fizera mudar de opinião. Para ele, ante a falta de respeito à Constituição, a ausência de uma Suprema Corte independente e de partidos sólidos, o presidencialismo torna-se irresponsável perante a sociedade. Cito:

Escrevi a palavra conveniente: plebiscito. O sistema presidencial degenerou, hoje, no Brasil, em plebiscito entre dois demagogos, que se enfrentam periodicamente nas campanhas eleitorais. Vence fatalmente aquele que mais esperanças privativistas despertou nos indivíduos, classes e grupos. Aquele que mais prometeu às coletividades e não à coletividade, aquele que mais mentiu a seções separadas do povo e menos falou a dura verdade ao povo em conjunto. (Franco, 1957, p. 9)

A partir de então, a defesa do parlamentarismo tornou-se, para o autor, uma das estratégias de defesa do governo representativo contra os riscos plebiscitários que o presidencialismo apresentava em um contexto de democratização. Poucos anos após a publicação do texto, o país viveu a primeira experiência parlamentarista, como forma encontrada pelo conservadorismo para contornar a ascensão do trabalhista João Goulart à Presidência.

Portanto, em que pese ao ímpeto progressista do constitucionalismo democrático e ao temor de um presidencialismo tirano, as propostas de fortalecimento do judiciário e de introdução do parlamentarismo traziam também elementos de proteção das instituições republicanas contra o que se poderiam considerar instabilidades decorrentes da democratização do sistema político. Assim, mesmo com o objetivo explícito de restabelecer as instituições representativas com protagonismo civil, segundo o modelo estabelecido e consolidado desde a Primeira República, os documentos da “transição moderada” indicam também a preocupação em adaptá-las ao contexto de democratização que desde 1946 havia transformado a cena política nacional.

Podemos inscrever nessa mesma chave os acenos a direitos sociais e o reconhecimento do papel do governo no combate à miséria. Em meio ao contexto de crescente mobilização social, era de se esperar que a pauta de expansão dos direitos sociais estivesse presente de diferentes maneiras no projeto pemedebista. O tema da cidadania e dos direitos sociais, com efeito, ocupou lugar importante no programa de governo de Tancredo Neves. O principal plano econômico imaginado pelo presidente eleito ergueu-se sobre a ideia de um pacto social, trazendo à mesa de negociação trabalhadores, empresários e sistema financeiro. A ideia-chave era estabilizar a moeda sem, para isso, penalizar apenas um grupo, ainda que o projeto dependesse de significativas concessões do sindicalismo. Mesmo temas notoriamente rejeitados pelo conservadorismo brasileiro, como o da reforma agrária e a função social da propriedade, entraram no vocabulário da campanha pemedebista (Maciel, 2012).

O Anteprojeto Constitucional coordenado por Afonso Arinos dá vazão a esse sentimento ao enumerar e enfatizar os direitos sociais, em uma antecipação das inéditas conquistas da Carta de 1988. Por sua vez, no documento fundador da Aliança Democrática, lemos o seguinte:

Em uma nação marcada pela pobreza e ameaçada pelo desespero dos marginalizados, a administração pública deve se caracterizar pela credibilidade e pela participação e se pautar sempre pela austeridade e moralidade.

É dever do Estado erradicar a miséria que afronta a dignidade nacional, assegurar a igualdade de oportunidades, propiciar melhor distribuição da renda e da riqueza, proporcionar o reencontro com os valores da nacionalidade. (“Manifesto da Aliança Democrática”, 1984; grifo meu)

O trecho grifado é significativo por explicitar a consciência dos efeitos danosos da pobreza e da desigualdade sobre as instituições do novo regime. A ênfase na agenda social se tornara urgente no contexto brasileiro dos anos de 1980, ainda mais suscetível a mobilizações sociais e ao imprevisível comportamento do imenso eleitorado urbano do que aquele das décadas anteriores. Também à luz dessa preocupação devemos entender as palavras de José Sarney, já então filiado ao PMDB e presidente da República, na mensagem inicial do já referido Anteprojeto:

[Nesse período] vivemos mais de meio século de crises políticas, econômicas, institucionais e sociais. Vivemos quase que permanentemente mergulhados no que ousaria chamar de crise de nossa própria identidade e de nossas inquietações cívicas. Muitas dessas inquietações e das incertezas com que costumamos encarar o nosso próprio futuro como Nação estão seguramente refletidas nos trabalhos que hoje recebo das mãos do Presidente da Comissão. (Anteprojeto Constitucional, 1986; grifo meu)

Na mesma chave, a complementaridade entre direitos sociais e manutenção da ordem é expressa de maneira clara na carta de Tancredo Neves, lida por José Sarney por ocasião de sua posse, em 1985: “Para a proteção desses altos interesses, é indispensável manter-se a ordem. Sem ordem, não chegaremos à parte alguma. Sem ordem, não há progresso, não há democracia, não há produção, não há bem-estar social” (Folha de S.Paulo, 18 de março de 1985). Vemos aqui, portanto, evidência de que a recepção ao tema dos direitos sociais nas alas moderadas e conservadoras do PMDB se associa à percepção de que isso seria aspecto decisivo para evitar as crises políticas que haviam assolado o país no último “meio século” de história, nas palavras de Sarney.

Após a morte de Tancredo Neves, a agenda da “transição moderada”, no entanto, foi aos poucos esvaziada, em favor dos interesses acolhidos pelo novo governo e de sua incidência sobre o PMDB. Em 8 outubro de 1987, o presidente publicou na Folha de S.Paulo um manifesto intitulado “Democracia e desenvolvimento”, em que sinalizou novas prioridades para reorganizar a coalizão governista. Nele, Sarney declarou superada a etapa da transição acordada em torno da Aliança Democrática e enfatizou os desafios econômicos que deveriam ser prioridade do governo a partir de então. Principalmente, o documento marcou uma importante guinada na agenda pemedebista, que se afastou a partir de então dos preceitos mais progressistas da “transição moderada”. Além da política de austeridade que se seguiu ao fracasso do Plano Cruzado, a nova agenda conservadora envolveu ainda dois outros aspectos, especialmente no âmbito da Constituinte: a manutenção e o fortalecimento da autoridade presidencial e o esvaziamento da agenda de direitos sociais. A ascendência do novo governo sobre o PMDB, portanto, levou à crise o projeto de “transição moderada”, no sentido aqui discutido.

A SOCIAL-DEMOCRACIA TUCANA

O avanço liderado pelo governo não alcançou a mesma legitimidade que fora auferida anos antes sob o manto da “transição moderada”. Tomado por um conservadorismo tacanho, o PMDB mostrou-se cada vez mais incapaz de formar maiorias propositivas e caracterizou-se, principalmente, pela articulação de coalizões de veto a pontos considerados sensíveis para o governo ou a interesses que nele se organizavam (Lopes, 2008; Nobre, 2013). Ao governo, portanto, restou mitigar os efeitos que o projeto da “transição moderada” ainda exercia sobre boa parte da classe política na redação da nova Carta. Por outro lado, muitas lideranças pemedebistas contrárias ao governo continuaram a atuar de modo desenvolto e estratégico na Assembleia Constituinte (Pilatti, 2008), apresentando um desempenho que se mostrou determinante para que ideias progressistas estivessem presentes no texto promulgado (Cittadino, 2020). Importa aqui sublinhar, entretanto, que essa atuação já era, àquela altura, inercial e carente da organização político-partidária que impulsionara o projeto no início da década de 1980.

Nesta seção, argumento que uma das motivações dos fundadores do PSDB era retomar o legado da “transição moderada” diante de seu esvaziamento pelo governo pemedebista. Apesar de o novo partido apresentar feições que o diferenciavam de seu antecessor em muitos aspectos, com a origem paulista e, desde o início, a defesa de um programa liberal de modernização econômica, houve também reconhecimento e esforço de atualização do projeto de transição pemedebista. Não apenas os documentos originários do PSDB retomaram propostas da “transição moderada”, como também o significado da social-democracia proposto no partido aproximou-se do apelo que verificamos no discurso social pemedebista.

Essa narrativa evidentemente não esgota a discussão sobre a origem do PSDB. Em um dos primeiros trabalhos publicados sobre o partido, os autores David Fleischer e Jales Marques (1999) chamaram a atenção para o fato de que a nova agremiação não derivou exclusivamente de uma facção particular do PMDB, mas, sim, de uma convergência entre diferentes grupos, da qual surgiu uma proposta de social-democracia que distinguiria o novo partido dos setores históricos pemedebistas (Fleischer; Marques, 1999, p. 58). No entanto, ao chamar a atenção para a importância da “transição moderada” nesse esforço de construção de um novo projeto político, assinalo apenas que isso nos ajuda a entender o progressismo atribuído até mesmo às lideranças mais conservadoras do PSDB, bem como o significado particular de social-democracia esposado pela legenda, que, como sabemos, em muito se distingue do sentido clássico do termo (Vieira, 2012).

Efetivamente, não se pode entender o nascimento do PSDB sem considerar sua relação umbilical com o PMDB. Em um dos documentos fundadores da nova legenda, intitulado “Programa: introdução e diretrizes básicas”, de 25 de junho de 1988, encontramos, por exemplo, o reconhecimento do papel desempenhado pelo antigo partido, bem como uma crítica ao abandono das ideias da transição democrática: “Nasce assim, na adversidade, o Partido da Social-Democracia Brasileira: contra um governo que traiu a transição democrática, contra um Estado no qual a argamassa do passado teima em resistir à renovação” (Fleischer; Marques, 1999, p. 235; grifo meu).

A ideia de traição revela as duas faces da identidade original do PSDB: de um lado, a oposição a Sarney e ao “Centrão” e, de outro, a valorização dos anos iniciais da transição democrática e do papel nela exercido pelo PMDB. A crítica é dirigida principalmente à transformação do partido em sua experiência no governo federal, tendo estado sujeito a interesses imediatistas e eminentemente conservadores. Assim, encontramos no documento intitulado “Um novo partido? Por que e como criá-lo”:

Dessa forma, vemos, de um lado, ou melhor, dentro da Constituinte, a organização do chamado centrão e, de outro, no Palácio do Planalto, a pretendida e anunciada organização do bloco de apoio a Sarney. Na verdade, ambos se somam e se confundem uma vez que têm uma indiscutível homogeneidade quanto aos compromissos e pretendem a defesa de um projeto nacional conservador. (Fleischer; Marques, 1999, p. 187)

Desse modo, a ideia de traição também nos leva a associar as ideias progressistas que o partido apresentou em sua origem aos ideais consagrados na “transição moderada”. Alguns dos pontos defendidos nos documentos iniciais do PSDB estabelecem essa ponte de modo bastante direto. A defesa dos princípios basilares do governo representativo brasileiro, a exemplo do federalismo, ganha ênfase diante do esforço governista em revigorar o poder presidencial. Em outro documento partidário, o “Manifesto ao povo brasileiro”, de 6 de julho de 1987, encontramos a proposta de “redefinir o País como República Federativa, objetivando a desconcentração dos poderes, descentralização administrativa e do orçamento até o nível de municipalização das ações do Governo” (Fleischer; Marques, 1999, pp. 230-1). Já a defesa de um Judiciário fortalecido não figura como prioridade nos documentos do partido, possivelmente porque as propostas nesse sentido já haviam sido incorporadas quase integralmente à Constituição. O parlamentarismo, em contrapartida, esteve entre as bandeiras originárias do PSDB e tornou-se, com efeito, uma de suas feições distintivas, ao menos até o plebiscito de 1993.

Principalmente, e de modo mais intrinsecamente associado à ideia de social-democracia, encontramos no discurso tucano uma ênfase considerável na questão da pobreza e da desigualdade social, em consonância com a importante atuação que suas lideranças tiveram na Constituinte em defesa dos princípios de cidadania universal. Vejamos, por exemplo, no documento “Programa: introdução e diretrizes básicas”, de 25 de junho de 1988:

A suprema injustiça social é a miséria. Num país com o grau de desenvolvimento já alcançado pelo Brasil, não é só injusto, é indecente que mais de um terço da população viva na miséria absoluta. Pagar a dívida do País para com esses brasileiros, no horizonte de vida da atual geração, é o objetivo maior do projeto nacional de desenvolvimento defendido pelo PSDB. (Fleischer; Marques, 1999, p. 239)

Lemos também no documento “Proposta da Social-Democracia, apresentada à sociedade pelo PSDB”, de 1989: “A essência do modelo social-democrático europeu consistiu em preservar uma economia de mercado, submetendo-a ao controle social através do Estado democrático” (Fleischer; Marques, 1999, p. 190). No mesmo texto há referência explícita à reforma agrária e à defesa da criação de sistemas de educação e saúde públicas, francamente contrários, portanto, ao princípio da cidadania regulada.

O significado histórico da social-democracia, no entanto, vai muito além da evidente ênfase no tema da igualdade e dos direitos sociais. A ideia remete principalmente ao processo de formação de partidos operários na Europa, na virada dos séculos xix para o xx, e à sua árdua e tortuosa integração ao sistema político (Korpi, 2019; Przeworski, 1985). Diferentemente, a ênfase semântica encontrada nos documentos do PSDB está na ideia de um projeto de sociedade equilibrada e, principalmente, estável. Helio Jaguaribe, importante interlocutor de Tancredo Neves e fundador do novo partido, foi também aquele que mais se esforçou para dissecar o significado do projeto social-democrata. Em texto publicado já no início dos anos 1990, no âmbito da campanha presidencial de Fernando Henrique Cardoso, escreveu: “A perspectiva social-democrática é a única que permite compatibilizar um grande processo de modernização com a instauração de uma sociedade socialmente equitativa” (Jaguaribe, 1995, p. 8). Jaguaribe esclarece ainda que o termo evoca o programa adotado pela Social-Democracia Alemã (SPD) em 1959, no Congresso de Bad Godesberg (Jaguaribe, 1995, p. 15), precisamente aquele em que o partido alemão abandona em definitivo o fundamento teórico marxista.

Essa perspectiva manteve-se viva no partido, principalmente até os primeiros anos da década de 1990, momento em que a nova ordem enfrentava desafios para se estabelecer. Encontramos, por exemplo, significado muito semelhante em discurso proferido por Fernando Henrique Cardoso em 14 de dezembro de 1994, por ocasião de sua despedida do Senado Federal e, portanto, já na iminência de tornar-se presidente. Nele, o então senador apresentou o tema do bem-estar social também sob as lentes do problema da estabilidade democrática: “Não deixa de ser espantoso que uma sociedade marcada por tamanhas desigualdades, e castigada, no passado recente, por decepções tão amargas com seus representantes, tenha sido capaz de marchar para as urnas com tanta tranquilidade” (Cardoso, 1994, p. 6; grifos meus).

A memória social-democrata evocada no PSDB, desse modo, fazia referência principalmente à promessa de conciliação social da Europa reconstruída da década de 1950, em contraste flagrante com a experiência conflituosa do início do século xx. Em outras palavras, o significado reivindicado não era o do passado revolucionário, mas o presente de conciliação em uma sociedade capitalista - um modelo possível, portanto, para ser seguido no Brasil, no intuito de se construir uma democracia mais estável. Esse significado apresenta um sentido muito semelhante ao da “transição moderada” e continuou a oferecer, assim, um projeto persuasivo, mesmo para círculos conservadores da política nacional.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O tema da desigualdade e dos direitos sociais esteve presente de forma ostensiva no vocabulário político brasileiro da década de 1980, na esteira das mobilizações pela redemocratização, deixando marcas importantes na Constituição da Nova República. Neste artigo, busquei elucidar um dos caminhos por meio dos quais essas ideias penetraram em setores mais conservadores. Na análise apresentada, o tema dos direitos sociais foi incorporado ao projeto de “transição moderada”, obedecendo a seu propósito último, qual seja, o de reinstituir e atualizar as instituições representativas no país, de modo a prevenir a repetição dos conflitos que levaram ao fim da República de 1946, entendidos nessa leitura como decorrentes do processo de democratização e ingresso das massas na política. Argumentei, ainda, que esse mesmo sentido foi resgatado e atualizado na ideia de social-democracia do PSDB. Ao chamar a atenção para esse caminho, em que se nota a ausência de um partido de massas mais vigoroso na Assembleia Constituinte, o argumento contribui igualmente para explicar por que boa parte dos avanços obtidos na Constituição demoraram para se consolidar na forma de políticas públicas.

De um ponto de vista teórico, é importante ressaltar a dimensão da produção e recepção de ideias políticas na construção de legitimidade política, não apenas diante do eleitorado, mas também no processo de formação de partidos e coalizões que eventualmente se tornam hegemônicos em determinado sistema político. Nesse sentido, e sem entrar no mérito da classificação ideológica dos partidos aqui analisados, acredito ser indubitável o papel que PMDB e PSDB desempenharam na organização da direita política brasileira, em momentos diferentes da Nova República. Novamente aqui, a análise das ideias esposadas e defendidas por esses partidos também complementa outras abordagens metodológicas e contribui para entendermos o lugar que eles vieram a ocupar no sistema político brasileiro nos primeiros anos da Nova República. Por fim, a análise aqui empreendida surge da percepção aguda de que o compromisso democrático do conservadorismo político não é óbvio nem de fácil construção, especialmente em sociedades marcadas por forte desigualdade social. Embora esse problema não seja alheio à literatura especializada (e.g., Ziblatt, 2017), seus efeitos sobre as democracias contemporâneas, muitas vezes tidas por consolidadas, são frequentemente subestimados. Revisitar a gênese das ideias democráticas e seu particular apelo a elites políticas conservadoras é um caminho para entendermos as bases sobre as quais se erguem os compromissos políticos em uma sociedade democrática.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Jan 2023
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2022

Histórico

• Recebido
  29 Ago 2022
• Aceito
  05 Dez 2022