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Os riscos na reestruturação econômica da América Latina: lições da teoria prospectiva

Resumos

A Teoria Prospectiva, teoria psicológica de tomada de decisões que lançou uma nova luz sobre as escolhas em política externa, sustenta que as pessoas tendem a correr grandes riscos quando encontram perdas, enquanto que, quando antecipam ganhos, tendem a proceder com grande cautela. Este artigo introduz a teoria prospectiva ao estudo de política comparada para explicar as arrojadas escolhas da política econômica de presidentes em países em crise como Argentina, Brasil e Peru e o supreendente grau de apoio popular que tais medidas arriscadas e custosas tiveram nesses países. Da mesma forma procura entender o curso cauteloso das reformas recentes no Chile, um país com melhores projeções econômicas.

Teoria Prospectiva; reestruturação econômica; comportamento eleitoral; democracia; América Latina


Prospect theory, a psychological theory of decision making that has shed new light on foreign policy choices, maintains that people tend to take high risks when anticipating gains. This article introduces prospect theory to the study of comparative politics in order to account for the bold economic policy choices that presidents made in crisis-ridden Argentina, Brazil and Peru, and the surprising degree of popular support that such risky and costly measures commanded in these countries; and conversely, to explain the cautious course of reform recently pursued in Chile, a country with better economic prospects.

Prospect Theory; Economic Restructuring; Electoral Behavior; Democracy; Latin America


Os riscos na reestruturação econômica da América Latina: lições da teoria prospectiva

Kurt Weyland* * Nota do Autor: Sou grato a Carolina Barros (Centro de Estudios Unión para la Nueva Mayoría, Buenos Aires), Guillermo Loli (APOYO, Lima), Mema Montero Barré (Mora y Araújo, Buenos Aires), Martín Sanchez (IMASEN, Lima), e especialmente Paula Cencig (CESOP, UNICAMP, Campinas) pelo acesso aos dados de pesquisa de opinião. Gostaria de agradecer David Barlett, Michael Coppedge, Wendy Hunter, Cynthia McClintock, Rose McDermott, Jay Smith e quatro revisores anônimos por vários comentários úteis, e o University Research Council da Vanderbilt University pelo generoso suporte financeiro.

Vanderbilt University

RESUMO

A Teoria Prospectiva, teoria psicológica de tomada de decisões que lançou uma nova luz sobre as escolhas em política externa, sustenta que as pessoas tendem a correr grandes riscos quando encontram perdas, enquanto que, quando antecipam ganhos, tendem a proceder com grande cautela. Este artigo introduz a teoria prospectiva ao estudo de política comparada para explicar as arrojadas escolhas da política econômica de presidentes em países em crise como Argentina, Brasil e Peru e o supreendente grau de apoio popular que tais medidas arriscadas e custosas tiveram nesses países. Da mesma forma procura entender o curso cauteloso das reformas recentes no Chile, um país com melhores projeções econômicas.

Palavras-chave: Teoria Prospectiva, reestruturação econômica, comportamento eleitoral, democracia, América Latina.

ABSTRACT

Prospect theory, a psychological theory of decision making that has shed new light on foreign policy choices, maintains that people tend to take high risks when anticipating gains. This article introduces prospect theory to the study of comparative politics in order to account for the bold economic policy choices that presidents made in crisis-ridden Argentina, Brazil and Peru, and the surprising degree of popular support that such risky and costly measures commanded in these countries; and conversely, to explain the cautious course of reform recently pursued in Chile, a country with better economic prospects.

Key words: Prospect Theory, Economic Restructuring, Electoral Behavior, Democracy, Latin America.

Por quê os atuais governos democráticos na Argentina, Brasil e Peru correram enormes riscos ao executar duros programas de choque, ajuste e reestruturação neoliberais1 1 Aplico o termo comumente usado, neoliberal, embora muitos pacotes de reformas contenham elementos heterodoxos e freqüentemente almejaram fortalecimento do estado de várias formas. (Biesteker, 1990:486-88; Haggard e Kaufmann, 1994:9). ? Essas reformas impõem altos custos a muitos setores da sociedade, podem suscitar resistência feroz em grupos poderosos e têm uma baixa probabilidade de sucesso. Por quê motivo governos democráticos inexperientes comprometem seu destino ao assumir tais medidas de risco? Por quê um grande número de pessoas, sabendo que seriam afetados por reformas neoliberais, apoiaram a sua adoção? Por outro lado, por quê muitos venezuelanos protestaram violentamente contra as austeras medidas de ajuste que seu presidente, Carlos Andrés Perez, ousadamente decretou em 1989? Ao contrário, por quê o novo governo democrático chileno evitou qualquer risco e aceitou as diretrizes básicas do livre-mercado impostas pelo General Augusto Pinochet (1973-1990), as quais tinha severamente criticado antes de chegar ao poder? E por quê a maioria dos chilenos apoiou essa postura cautelosa?

Essas questões colocam impasses relevantes para as precárias democracias latino-americanas na era da reforma neoliberal. Sob que condições governos decretam planos econômicos socialmente dolorosos e politicamente perigosos? Por quê algumas administrações preferem a cautela enquanto outras fazem escolhas surpreendentemente arriscadas? E por quê medidas igualmente severas encontram apoio popular em alguns países enquanto em outros estimulam uma ampla rejeição? Essa espantosa variação de resultados tem há muito desafiado uma explicação sistemática. Além do interesse teórico, essas questões são de considerável importância política para a América Latina contemporânea. Se reforma liberal e democracia são compatíveis, talvez a região possa ser capaz de evitar as difíceis negociações entre liberdade política, estabilidade e crescimento econômico. Entretanto, se as lógicas política e econômica divergem fundamentalmente, o perigo de um violento conflito político ou de declínio econômico contínuo torna-se grande.

Dos casos examinados nesse artigo, as profundas reformas orientadas para o mercado na Argentina, Brasil e Peru, e a inicial aprovação popular dessas medidas têm sido particularmente enigmáticas para os estudiosos. Tanto as escolhas de risco dos líderes quanto a sua ampla aceitação desmentem a expectativa comum de que políticos em democracias frágeis prefeririam a cautela, porque os cidadãos rejeitariam políticas penosas. Convencidos de que tanto os políticos quanto os cidadãos evitariam decisões difíceis, cientistas sociais consideraram a reforma liberal e a democracia – especialmente democracias novas e não consolidadas – como virtualmente incompatíveis (Armijo, Biersteker e Lowenthal, 1994, p.7-11). Entretanto, os presidentes Carlos Menem na Argentina (1989-1999), Fernando Collor no Brasil (1990-92) e Alberto Fujimori no Peru (1990-) fizeram a escolha altamente arriscada de impor programas de choque, (Remmer, 1993, p.403) e muitos cidadãos apoiaram essas medidas custosas, ao menos no início.

O quê conta para essas ousadas decisões e para a sua aceitação pública? Muitos especialistas têm dado ênfase ao desafio teórico colocado por essa combinação inesperada (Armijo, Biersteker e Lowenthal, 1994; Geddes, 1994a; Haggard e Webb, 1994; Williamson, 1994). Os esforços e explicações teóricas trazem importantes contribuições, mas não são suficientes.

Muitos autores desenfatizam as escolhas dos líderes e apontam para as fortes pressões de instituições financeiras internacionais (IFIs), cujo impacto cresceu com as crises de endividamento (Stallings, 1992; Gonzales de Olarte, 1993, p.56-57, 68-71). Esses constrangimentos externos foram muito importantes. Todavia, muitos planos de estabilização foram ainda mais duros do que requeriam os IFIs2 2 O presidente Fujimori recusou implementar um significativo programa social para suavizar seu duro plano de ajuste, como recomendava o Banco Mundial (1989:100, 186; Graham, 1993:49-55; veja também Iguíniz Echeverría, 1991:420-21). O presidente Pérez não usou a flexibilidade no cronograma das reformas que os IFIs garantiam, mas impôs medidas de choque (Naím, 1993c:169-70). O repúdio pela dívida interna dos presidentes Menem e Collor (Welch, 1991) diferiam do padrão das receitas do IFI e encontraram apenas uma pequena aceitação (Banco Mundial, 1993:17-18, 180-181; Latin America Weekly Report, 1990a:10). . Desse modo, depreende-se que pressões externas não colaboram em todas as decisões que impõem altos custos. Somando-se a este fato, os governos latino-americanos anteriores freqüentemente falharam ao implementar os planos de estabilização prescritos pelos IFIs por razões de política interna (Ames, 1987, p.214). Já que a concordância não é garantida, demandas externas não determinam automaticamente a ação governamental. De fato, atores internos, e não os IFIs, iniciaram programas de ajuste austeros em diversos países. Especialistas, como Hernando de Soto no Peru, usaram pressões externas como desculpa para promover idéias de mercado abraçadas por eles há longa data. Por essas razões, influências externas não são totalmente consideradas na execução de reestruturações econômicas dolorosas. Os presidentes latino-americanos têm, na verdade, manejado uma autonomia significativa (Kahler, 1992; Acuña e Smith, 1994, p.19-21), embora os estudiosos discordem a respeito de sua dimensão precisa. As escolhas dos líderes – em que pesem os constrangimentos que enfrentavam – merecem explanação. O argumento desenvolvido abaixo concentra-se nessa margem de escolha.

Outros autores sustentam que as severas crises econômicas deixaram "nenhuma alternativa" a não ser embarcar em programas neoliberais (Naím, 1993a, p.136). Quando se avalia esse argumento, entretanto, é necessário atentar para a tendência comum em subestimar a incerteza e as margens de escolha em interpretações retrospectivas ("determinismo rasteiro", Hawkins e Hastie, 1990) e igualmente para o esforço daqueles que fazem as políticas em justificar decisões controversas, sustentando que não tinham outra opção. O argumento da "falta de escolha" pode ser verdadeiro para algumas medidas de estabilização imediatas, mas não pode ser computado para a compreensão e profundidade dos programas de ajuste e dos extensos esforços para tornar mais eficientes os modelos de desenvolvimento estabelecidos. Um curso mais gradual e prudente de reestruturação teria sido factível – e provavelmente menos custoso em termos econômicos, e menos perigoso politicamente (Paredes, 1991; Bresser Pereira, Maravall e Przeworski, 1993; Sheahan, 1994). Os líderes não "tinham que" proceder numa velocidade insuportável de modo a exacerbar tensões entre diferentes medidas de reforma e tornar correções virtualmente impossíveis. Sustentar que sua audaciosa resposta à crise fora determinada pela própria crise é aproximar-se de um argumento funcionalista problemático, em termos lógicos. Como mostra a disponibilidade de opções alternativas, os líderes tinham efetivamente alguma margem de escolha; a sua decisão pelo risco, ao invés de opções mais prudentes, requer explicação.

Muitos economistas sustentam que os governos adotaram programas de choque porque eram efetivamente menos arriscados do que os ajustes e reestruturações graduais. Nessa visão, reformas drásticas rendem benefícios mais rápidos e, por conseguinte, ganham forte apoio; agir de maneira gradual, ao contrário, produz melhorias muito vagarosamente, dá oportunidade de mobilização aos opositores e, dessa forma, não têm continuidade (Lipton e Sachs, 1990, p.87-89, 99-102, 131-32). Essa linha de raciocínio superestima a capacidade dos governos de desenhar corretamente planos complexos para transformações profundas e de executá-los rigorosamente em tempos de grande fluxo e crise (Przeworski, 1992; Murrell, 1993, p.113-25). Além disso, essa abordagem enfoca principalmente a promessa econômica de medidas drásticas de reforma (Morales e Sachs, 1989, p.250-51), e não leva em conta seu risco político. O alto custo imediato de programas de choque pode causar tumulto e ameaçar a democracia. Enquanto a queda do comunismo forneceu às novas democracias do leste europeu uma reserva de legitimidade que diminuiu esse perigo (Sachs, 1993, p.42, Aslund, 1994, p.65), os governos latino-americanos não dispunham de tal respaldo ao decretar ajustes e reestruturações neoliberais. Ao final dos anos 80, o entusiasmo gerado pela transição democrática havia enfraquecido, e o desencanto havia se espalhado rapidamente na região, ameaçando a estabilidade da democracia. Deste modo, ao menos na América Latina, os governos não foram prudentes ao escolher programas de choque.

Dada a natureza não-pragmática dos planos de reforma neoliberais, outra explanação invoca a influência das idéias neoliberais (Kahler, 1990). A difusão ideológica inegavelmente teve um papel, mas muitos implantadores iniciadores de reformas não eram neoliberais convictos. Menem e Fujimori ganharam as eleições contra candidatos que eram muito mais claramente comprometidos com princípios neoliberais. Somente como presidentes eleitos, eles se desviaram de seus princípios e escolheram conselheiros neoliberais. Na realidade, evidências substanciais sugerem que Menem e Fujimori nunca se tornaram verdadeiros partidários do neoliberalismo, mas usaram reformas orientadas para o mercado com propósitos políticos (Alsogaray, 1993, p.171; Boloña Behr, 1993, p.iii-x, 28, 169-70, 201-2; González, 1995). Essa ausência de compromisso original com o neoliberalismo torna a adoção de reestruturações drasticamente orientadas para o mercado ainda mais surpreendente. Dessa forma, ideologia não conta na execução de planos econômicos arriscados.

A extensa aprovação inicial dessas medidas custosas é ainda menos bem explicada. Alguns atribuem a popularidade dos líderes neoliberais a fatores irracionais, tais como carisma ou demagogia. Todavia, é de se duvidar que os latino-americanos se enganassem tanto quando o seu bem-estar básico estava em jogo. Segundo outros, uma preferência racional pela estabilização advém dos enormes custos de uma crise econômica. O medo de uma posterior deterioração induz os cidadãos e grupos de interesse a carregar (até mesmo uma parte desproporcional) o peso do ajuste (Mondino, Sturzenegger, e Tommasi, 1992; Drazen e Grilli, 1993). Entretanto, essa escolha é racional somente se os cidadãos e os grupos têm um grande grau de confiança no sucesso do plano de estabilização (Przeworski, 1991, p.64). Somente se eles apostam receber benefícios com a restauração do crescimento é que devem aceitar os altos custos do ajuste. Dado o freqüente fracasso dos esforços anteriores, menos drásticos, os cidadãos fazem uma aposta fora do comum ao apoiar programas neoliberais audaciosos. Essa atitude de risco necessita explicação.

Outra hipótese concentra-se nos cidadãos e naqueles que tomam decisões. Utilizando-se dos princípios da escolha racional, ela se baseia nas teorias que apontam a influência das variáveis econômicas na política que sustentam que os responsáveis pelas decisões tentam garantir a reeleição ou perpetuar sua influência aproveitando-se dos interesses econômicos dos eleitores (Nordhaus, 1975; Tufte, 1978; Rogoff e Silbert, 1988; cf. Alesina, 1994). Já que a maioria dos cidadãos dispõe de informações limitadas, os líderes racionalmente estimulam a economia ou distribuem benefícios imediatamente antes das eleições. Os custos aparecem somente depois, requerendo uma estabilização após a eleição.

Przeworski (1991,p.162-80, cf. Remmer, 1993, p.402-3) estende esse argumento para avaliar a execução de medidas de ajuste. Em uma crise severa, ele argumenta, presidentes recém-eleitos não podem deixar a deterioração econômica continuar sem que ela venha a ameaçar a sua sobrevivência política. Eles utilizam seu mandato eleitoral para impor imediatamente os custos do ajuste e esperam que sua recuperação venha reforçar sua posição a médio prazo. Assim, os líderes preferem duros programas de choque, ao invés de estratégias de reforma mais graduais e menos custosas.

Essa explicação aponta para fatores importantes, especialmente o "capital político" derivado da vitória eleitoral (Keeler, 1993, p.436-39; Remmer, 1993, p.405). Mas, passa por cima de uma complicação crucial: a enorme incerteza que os novos presidentes enfrentam nas "democracias politizadas" da América Latina (Chalmers, 1977; Power, 1991), onde a situação institucional não garante sobrevivência política e onde os executivos freqüentemente perdem seus postos através de manobras inconstitucionais. Dessa maneira, os novos presidentes adotam como estratégia a consolidação da sua precária base de sustentação; procuram aliados distribuindo benefícios (Ames, 1987, p.25-27, 42; Haggard e Kaufman, 1989, p.243-44; Gianbiagi, 1991, p.51-56); ou, pelo menos, evitam impor custos a grupos poderosos, sabendo que "perdedores punem mais do que vencedores recompensam" (Ames, 1987, p.73, 214).

Enquanto que evitar riscos tem sido a tendência geral dos novos poderes executivos da América Latina, os recentes programas de choque incorporam uma lógica surpreendente, precisamente uma grande propensão para o risco. Ao invés de "cobrir suas bases", os implementadores dos planos neoliberais "colocam todos os ovos na mesma cesta" quando amarram seu destino ao resultado incerto das reformas drásticas. Seu comportamento só é compreensível se essa surpreendente tendência ao risco for considerada.

A atitude de risco que líderes e cidadãos têm demonstrado na Argentina, Brasil e Peru é especialmente notável quando contrastada à aversão por riscos por parte do governo e da maioria da população na nova democracia chilena. Por quê a oposição ao regime militar desse país decidiu manter as principais características do modelo de desenvolvimento neoliberal, atacado por ela anteriormente, e por quê a maioria daqueles que sofreram com a desigualdade social aceitou essa cautela? O caso da Venezuela, onde um grande número de pessoas rejeitou as arrojadas medidas de ajuste do presidente Pérez, também faz aumentar a necessidade de explicações.

As teorias de escolha racional, que comumente assumem a aversão pelo risco, não podem explicar esses resultados divergentes, especialmente as decisões ousadas dos presidentes Menem, Collor, Fujimori e Pérez3 3 Ames, 1987:1-8, 14-16, 27, 42, 211-14; Geddes, 1994b:104; 178-79. Geddes (1994a:115-17) mostra porque alguns líderes foram mais propensos a impor a reforma neoliberal, mas não explica diretamente porque um líder iria embarcar nessas medidas de risco, ao mesmo tempo que divergem das estratégias de patronagem que ela mesma enfatiza (Geddes, 1994b). Robert Bates (1994) afirma que os líderes ganham apoio dos setores aos quais servem, o que não se aplica aos presidentes Collor e Fujimori, que tinham considerável autonomia diante do mundo empresarial (Bornhausen, 1991; Aguirre Roca, 1995). . Enquanto os partidários das teorias da escolha racional podem, a princípio, construir avaliações retrospectivas dessas decisões inferindo as preferências dos atores a partir de ações observadas4 4 Riker, 1990: 174. A defesa dessa inferência posterior parece reforçar a afirmação de Morrow que críticos das explicações da teoria da escolha racional mostram ''que seus modelos explicam ações... que são logicamente impossíveis para métodos de escolha racional'' (1995:28, cf. também 22, 26). , os próprios teóricos da escolha racional rejeitam esses procedimentos por considerá-los não-sistemáticos e improdutivos (Barry 1978, p.15-19; Tsebelis, 1990, p.43-44; Geddes, 1995, p.84-85). Acima de tudo, suposições ad hoc sobre propensão ao risco são insuficientes. É necessário um tratamento sistemático desse fator central5 5 A análise seguinte focaliza a propensão a riscos, mas reconhece a importância de fatores políticos, econômicos e ideológicos discutidos acima. .

Lições da Teoria Prospectiva

A fim de desenvolver uma explicação coerente das variações observadas sobre a propensão a riscos, esse artigo se utiliza da teoria prospectiva6 6 A teoria prospectiva, ao mesmo tempo que compartilha alguns resultados com outras teorias psicológicas sobre a tomada de decisões, como a aversão severa a perdas demostrada pelas pessoas em geral (Payne, Bettman e Johnson, 1992:96-97, 122), oferece uma teoria mais geral e abrangente (especialmente Tversky e Kahneman, 1992; cf. também Lopes, 1994:202), sugerindo diversos caminhos fecundos para outras pesquisas (e.g. Loewenstein, 1988; Linville e Fischer, 1991; Tversky e Koehler, 1994), sendo aplicada por seus próprios proponentes a temas políticos (Quattrone e Tversky, 1988; Knetsch, 1995). Entre as abordagens psicológicas da tomada de decisões, a teoria prospectiva parece ser a mais útil para a análise política. , uma alternativa à teoria da escolha racional entre as abordagens teóricas a respeito de decisões7 7 Economistas começaram a desconsiderar alguns aspectos das suposições restritivas da teoria da utilidade esperada para considerar os sistemáticos desvios desse modelo encontrado em experimentos psicológicos (Machina, 1987; Quiggin, 1993). Esses esforços podem eventualmente fornecer uma teoria unificada da escolha que ultrapasse a atual distância entre as abordagens teóricas da escolha racional e a teoria prospectiva. .

O artigo introduz essa teoria psicológica da decisão, desenvolvida em experimentos de laboratório, no campo da política comparada8 8 A única aplicação anterior em política comparada é de Berejikian (1992). Para aplicações em relações internacionais cf.Farnham (1992), Stein e Pauly (1993), Levy (1994), e McDermott (n.d.). . O achado empírico central da teoria prospectiva é a observação de que as pessoas tendem a um comportamento de risco quando confrontadas com ameaças ao seu bem-estar, mas são muito cautelosas quando encontram prognósticos favoráveis9 9 A teoria prospectiva tem outras facetas interessantes que são úteis para a análise política (Jervis, 1992; Levy, 1992, 1994; McDermott (n.d.) . As crises instigam atitudes arrojadas, enquanto a expectativa de ganhos induz à aversão a riscos.

A teoria prospectiva sustenta que as pessoas não tomam decisões baseadas em níveis absolutos de utilidade (como afirmam as abordagens convencionais da escolha racional), mas em termos de ganhos e perdas relativos, usando o status quo como o seu ponto de referência normal. De maneira interessante, as pessoas demonstram uma forte aversão às perdas, as quais são vistas muito mais seriamente do que os ganhos de igual magnitude (Kahneman e Tversky, 1979, 1984). Elas imbuem o status quo de legitimidade (Kahneman, Knetsch, e Thaler, 1990) defendendo-o mais intensamente do que procurando melhorias futuras.

As decisões, portanto, dependem de como uma pessoa encara a perspectiva de ganhos ou perdas. De quando diante da escolha entre diferentes possibilidade de ganhos, as pessoas tendem a selecionar opções que evitam riscos ("apostas seguras"). Elas regularmente preferem uma ganho certo numa magnitude menor, do que um risco mais incerto de uma magnitude muito maior, mesmo se a utilidade esperada da última opção (o resultado de sua probabilidade mede o seu valor) excede aquela da primeira. No domínio das perdas, entretanto, muitas pessoas optam por procurar riscos: elas evitam uma perda segura de magnitude pequena e preferem uma "loteria" que contém a promessa de evitar todas perdas, mas também o perigo de uma grande perda. A aversão a uma perda certa e moderada as induz a escolher uma opção arriscada, mesmo se – devido à pouca probabilidade de se evitar qualquer perda – a sua utilidade esperada for menor do que a perda limitada da primeira opção10 10 Ampla evidência experimental sugere que essas preferências pelo risco prevalecem entre uma grande maioria de pessoas (usualmente de dois terços a três quartos), mas não entre todas (Kahneman e Tversky, 1979, 1984). Por esse motivo a teoria prospectiva é uma teoria probabilística, não uma teoria determinista. .

Como sugerem esses resultados surpreendentes, as pessoas tendem à prudência em seus esforços em prosperar, mas são ousadas na sua determinação em evitar derrotas. Quando confrontadas por ameaças, elas concentram suas apostas na esperança improvável de recuperar o status quo, oferecida pelas opções de risco, ao invés de aceitar uma perda certa, porém limitada. Essa disposição em correr riscos extraordinários para readquirir a posição "merecida" é reforçada pela tendência comum em assimilar vagarosamente perdas recentes (Kahneman e Tversky, 1979, p.286-87). Apegando-se ao status quo anterior como seu ponto de referência, muitas vítimas das crises vêem qualquer opção que falha na recuperação de sua posição, como algo arriscado. Após sofrer perdas, as pessoas tendem a escolher apostas arriscadas que oferecem a (improvável) perspectiva de "terminar empatado", que eliminem todas as perdas anteriores e recuperem o status quo anterior (Thaler e Johnson, 1990; Levy, 1994, p.24). A falta de disposição das pessoas em ajustar suas expectativas para baixo exacerba a sua tendência em escolher o risco.

Juntamente aos fatores econômicos, políticos e ideológicos discutidos anteriormente, essas observações psicológicas lançam luz sobre a adoção e a aceitação popular das medidas de risco neoliberais na América Latina contemporânea. A teoria prospectiva oferece a base para uma explicação convincente para decisões e reações inesperadas que até aqui tinham explicações ad hoc. Através do tratamento sistemático da propensão ao risco, ela melhora as explicações dadas pelas teorias da escolha racional existentes. Vista da perspectiva da teoria prospectiva, a profunda crise econômica da Argentina, Brasil e Peru dos anos oitenta colocou tanto líderes, quanto cidadãos, num terreno de perdas. Por conseguinte, eles aceitaram riscos extraordinários na tentativa de evitar mais deterioração, de recuperar os níveis de bem-estar anteriores à crise e – com relação aos líderes – garantir a sua sobrevivência política. Essa atitude que busca riscos induziu uma preferência por choques liberais que prometiam a reversão do declínio econômico, e que, entretanto, exigiam altos custos a curto prazo, e com chances de sucesso muito incertas. A maioria da população, afetada pela crise depositou sua esperança nessa medidas inéditas11 11 Esses argumentos ajudam a explicar a emergência de uma ''democracia delegativa'' (O’Donnell, 1994) em vários países latino-americanos. . Contrariamente, no Chile, onde as perspectivas econômicas no final dos anos 80 pareciam bastante boas, tanto o novo governo democrático quanto uma grande maioria da população optaram por ter cautela e adiaram suas demandas anteriores por reformas profundas e arriscadas. Com esses argumentos, a teoria prospectiva proporciona uma fundamentação teórica sistemática para os "insights" de estudiosos que descreveram as crises na Argentina, Brasil e Peru como gatilhos para a imposição de reformas neoliberais drásticas e que apontaram para a prosperidade chilena como causa crucial para o alto grau de continuidade política sob a nova democracia.

Essa descrição geral necessita de uma especificação adicional12 12 O conceito de ''risco'' também requer um esclarecimento. O risco é produto de dois fatores: relativa variação de resultados (McDermott, n.d.), quer dizer, amplitude de extensão dos resultados potenciais de uma escolha; e gravidade do resultado mais baixo possível, isto é, sua probabilidade ''vezes'' o valor. Essa definição captura tanto a incerteza quanto o custo (relativo) das apostas que os teóricos da prospeção apresentam experimentos (Kahneman e Tversky, 1984:341). . Quais ganhos e perdas parecem maiores para líderes e cidadãos? Para as pessoas comuns, a renda é a principal preocupação econômica. A renda pode ser colocada em risco de diversas maneiras, mas uma inflação descontrolada é a única maior ameaça que pode empurrar uma grande número de pessoas ao mesmo tempo para um domínio de perdas. A velocidade dessa deterioração os impede de diminuir suas expectativas e de redefinir seu ponto de referência para avaliar perdas e ganhos (cf. Kahneman e Tversky, 1979, p.28-87). Numerosas pesquisas de opinião confirmam que as pessoas comuns estão preocupadas principalmente com a aceleração da inflação13 13 Catterberg, 1991:26; Carrión, 1992:21-25; Mora y Araujo, 1992:487; Myers, 1993:53. Contrariamente ao que diz a literatura sobre os ciclos de negócios políticos no Primeiro Mundo (Nordhaus, 1975; Tufte, 1978:19-22), o desemprego não é a preocupação maior na América Latina, em parte porque grandes ''setores informais'' fornecem oportunidades de ganho de renda para pessoas que perderam seus empregos na economia formal (Portes e Schauffler, 1993:45-56). . Minha aplicação da teoria prospectiva, consequentemente, prediz:

HIPÓTESE 1: Uma inflação descontrolada coloca muitos cidadãos num terreno de perdas, e por conseguinte, os induz a aprovar estratégias de ajuste econômico de risco. Contrariamente, se a inflação é moderada e o crescimento da renda está a caminho ou é previsível, os cidadãos tendem a ver-se em num terreno de ganhos e consequentemente, evitam riscos e preferem políticas cautelosas.

O tema é mais complexo para presidentes, que se tornam responsáveis pelo bem-estar de toda a nação14 14 Os presidentes fazem as escolhas cruciais de política econômica (geralmente por decreto); os legisladores podem reagir às iniciativas presidenciais. O proeminente poder dos presidentes permite a aplicação de um modelo psicológico baseado no indivíduo, o qual pode não ser considerado para a tomada de decisões coletivas. (Morrow, 1995:6-7, 19) . Além da inflação, eles se preocupam especialmente com o desequilíbrio das contas externas, que ameaçam as relações econômicas internacionais de um país, que, piorando os déficits fiscais, podem paralisar os poderes do governo15 15 Esses fatores são em geral intimamente relacionados; por exemplo, uma inflação desenfreada reduz os rendimentos do estado através do efeito ''Olivera-Tanzi'', enquanto déficits fiscais induzem o estado a emitir moeda e consequentemente alimentam a inflação. . Ademais, presidentes têm acesso a informações internas e antecipam problemas antes que eles se tornem noticiáveis ao público. Já que a sobrevivência política dos presidentes e a sua influência contínua é afetada por sua performance econômica (Ames, 1987, p.16, 28, 44; Remmer, 1991), minha aplicação da teoria prospectiva considera que16 16 Deliberadamente eu não defino o terreno de perdas e ganhos a partir da popularidade ou da posição política dos líderes, como faz McDermott (n.d.capítulo 3). Aliás, hipóteses sobre cidadãos e líderes não podem ser testadas simultaneamente. Se cidadãos em um terreno de perdas aceitam arriscar-se, como prevê a teoria prospectiva, líderes preocupados com sua popularidade deveriam ser prudentes ao executar medidas de risco (Jervis, 1992:191-92). A definição do terreno de perdas através da popularidade exclui os testes das previsões da teoria prospectiva sobre o comportamento das lideranças. Esse problema é reforçado pelo fato de que a popularidade dos líderes afeta a sua capacidade de agir. Ao elaborar políticas econômicas, os presidentes necessitam de apoio para tomar decisões. Uma baixa posição política enfraquece os presidentes de tal maneira que eles não podem implementar mudanças ousadas, mesmo se a sua falta de popularidade os induz a se expor a riscos extraordinários. Aliás, ''patos mancos'' não podem voar alto. Consequentemente, os líderes são muito mais propensos a expor-se a riscos extraordinários no começo de seus mandatos, quando podem contar com o ''capital político'' acumulado por sua vitória eleitoral (Keeler, 1993:436-39); Remmer, 1993:405). Mais adiante em seu mandato, eles também se mostram desfavoráveis a impor custos pois somente o sucessor poderá eventualmente recolher os benefícios de médio prazo (Vasconcelos, 1989). :

HIPÓTESE 2: O fato ou a iminência de uma piora drástica nos déficits fiscais, grandes desequilíbrios externos, ou explosão inflacionária tendem a colocar os presidentes em um terreno de perdas e, desse modo, os induz a prosseguir com planos de estabilização econômica e reforma de risco.

Se esses problemas são menores ou ausentes, e se o crescimento é garantido ou previsível, os presidentes se vêem num terreno de ganhos e, dessa maneira, preferem estratégias de continuidade política que evitam riscos.

Para testar essas predições, os estudos de caso devem averiguar se presidentes e cidadãos consideravam a si mesmos num terreno de perdas (ou ganhos); determinar se os líderes escolheram medidas de risco (ou medidas que evitavam riscos); e examinar se a maioria da população aprovou as ações de risco (ou as ações que os evitavam)17 17 Apesar de sua importância na democracia, a aprovação popular não é decisiva para o destino das políticas neoliberais. Muitos fatores, tais como os padrões organizacionais, mediam o impacto das atitudes populares na ação política. . Em razão da complexidade da vida política, esses requisitos não são facilmente satisfeitos (Levy, 1992, p.296-302).

Perda e risco nas decisões de políticas neoliberais

Para comprovar essas hipóteses, a investigação que se segue enfoca três tipos de casos que compartilham muitas características socioeconômicas, culturais e político-institucionais, mas que diferem na variável independente, isto é, se líderes ou cidadãos enfrentavam um terreno de perdas ou de ganhos. Como demonstra a análise seguinte, a variável dependente, isto é a propensão a riscos dos líderes e cidadãos, realmente diferiu nesses casos e da maneira prevista pela teoria prospectiva.

Primeiramente, na Argentina, no Brasil e Peru no período de 1989-90, tanto os novos presidentes quanto a maioria dos cidadãos estava num terreno de perdas, enfrentando uma inflação astronômica e uma piora no déficit fiscal. Os novos líderes, por conseguinte, executaram programas arriscados de ajuste, e a grande maioria da população apoiou essas decisões custosas, ao menos inicialmente18 18 Para um caso similar, ver o programa de choque executado pelo presidente Víctor Paz Estenssoro na Bolívia em 1985 (E.Lynch, 1991; Conaghan e Malloy, 1994:121-29, 143-51, 185-202, especialmente 188-201. .

No segundo caso, na Venezuela do início de 1989, uma espiral de déficit fiscal e uma iminente explosão inflacionária colocaram o presidente eleito em um terreno de perdas. Por essa razão, Carlos Andrés Pérez respondeu com um duro plano de austeridade. Entretanto, já que a inflação aberta só alcançou níveis moderados, a maior parte da população não se viu numa situação adversa. Muitas pessoas então rejeitaram as medidas custosas de Pérez, e irromperam protestos em larga escala.

No terceiro caso, na nova democracia Chilena, tanto líderes quanto cidadãos visualizavam a perspectiva de ganhos, e dessa maneira, escolheram evitar riscos e manter o sistema de livre-mercado imposto durante a ditadura do General Pinochet. Esse modelo neoliberal havia despertado uma forte crítica da oposição democrática. Entretanto, a partir da metade dos anos 1980, ele trouxe ao Chile um desenvolvimento duradouro com inflação baixa e equilíbrio externo e fiscal, que contrastava fortemente com a situação muito mais desesperadora dos outros países latino-americanos. Encontrando perspectivas de ganho, a nova liderança democrática pôs de lado muitas de suas anteriores demandas de mudança e aceitou as diretrizes básicas do modelo de desenvolvimento estabelecido. A maioria dos cidadãos aprovou essa decisão anti-risco.

Grandes perdas, escolhas de risco, apoio popular: Argentina, Brasil e Peru

Terreno de Perdas. Entre 1989-90, a maioria dos argentinos, peruanos e brasileiros encontrava-se claramente num terreno de perdas. Acima de tudo, a espiral inflacionária estava fora de controle. Ela alcançou 114,5% em junho de 1989 na Argentina, 81,3% em fevereiro de 1990 no Brasil, 63,2% em junho de 1989 no Peru, e 1.470%, 6.238% e 3.014% durante os anos até os meses citados. Os déficits fiscais também agigantavam-se porque as taxas de rendimento declinaram em relação ao PIB. Esses problemas não eram novos, embora a inflação houvesse piorado enormemente durante os anos 80. As várias tentativas de solução – tanto de natureza ortodoxa quanto heterodoxa – falharam e agravaram a crise. Ao final da década, a hiperinflação irrompeu nos três países pela primeira vez em suas histórias.

De acordo com percepções subjetivas da crise, uma freqüente larga maioria da população (até 77% no Peru) reportou um declínio recente em seu bem-estar econômico, ocasionado especialmente pela inflação. Expectativas de posterior deterioração estavam disseminadas. Assim, a hiperinflação que se iniciava colocou muitas pessoas num terreno de perdas. (IDESP, 1988, p.11, 13; 1989, p.21, 45; Mora y Araujo/ SOCMERC, 1989, p.8, 17; APOYO, Fevereiro 1990, p.26-29, Abril 1990, p.41-42; Catterberg, 1991, p.26-32).

Escolhas de Risco dos Eleitores: Nos três casos, a situação desesperada induziu muitos eleitores a fazer uma grande aposta nas eleições presidenciais de 1989 e 199019 19 A inflação no mês precedente (ao segundo turno) às eleições presidenciais alcançou 33,4% na Argentina, 44,3% no Brasil e 32,8% no Peru. A explosão da inflação nos meses entre as eleições e a posse do governo eleito ajuda a explicar porque muitos eleitores aceitaram a imposição por parte de Menem e Fujimori de choques neoliberais que eles haviam rejeitado enquanto candidatos. . Conforme a teoria prospectiva prediz (Quattrone e Tversky, 1988, p.723-24), eles rejeitaram candidatos, em particular, e políticos estabelecidos, em geral. Em lugar disso, fizeram uma escolha de risco ao votar em políticos desconhecidos que prometiam salvar seus países20 20 O’Donnell, 1994:65. Um estrutura institucional fraca, especialmente um sistema de partidos fluido, oferece uma causa permissiva crucial para a ascensão de outsiders ousados e a tomada de decisões arriscadas, mas não podem ser contadas como causa do ímpeto sistemático por riscos que se encontra por trás dessas escolhas. . Alberto Fujimori era um completo desconhecido, sem ligações com as forças políticas estabelecidas ou grupos sociais21 21 Degregori e Grompone, 1991:34-36, 125-28. Uma história registrada por Guillermopietro (1990:124) captura da melhor maneira o ânimo dos eleitores: durante a campanha, ''Dies Canseco [um senador] aproximou-se de uma vendedora que tinha um pôster de Fujimori pregado em sua parede, e perguntou, 'Senõra, por que a senhora está votando nele? A mulher olhou Diez Canseco nos olhos. ''Porque ele não fez nada ainda.'' . Fernando Collor ocupava um lugar marginal na elite nacional brasileira e não era filiado a nenhum grande partido (Weyland, 1993, p.6-9). Mesmo Carlos Menem, que pertencia a um dos maiores partidos políticos da Argentina, os peronistas, veio de uma província insignificante e atrasada, e encontrou oposição da liderança do partido em sua disputa pela candidatura presidencial22 22 Cavarozzi e Grossi, 1992:194-96; Mora y Araujo, 1992:488-89. O sistema de dois partidos na Argentina impedia a ascensão de completos outsiders. . Fujimori e Collor, em particular, eram novatos na política nacional, e a capacidade dos três candidatos em salvar a economia – como prometido – era muito duvidosa. Em resumo, eram escolhas de risco.

Uma alternativa mais segura era votar na oposição estabelecida, como os "peronistas renovados" na Argentina23 23 Sobre o ''peronismo renovado'', veja Cavarozzi e Grossi (1992:190-5). Menem venceu a disputa pela candidatura peronista derrotando essa corrente, que controlava o aparato partidário, em uma eleição primária interna. , o Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB) no Brasil, e a esquerda moderada liderada por Alfonso Barrantes no Peru. Mesmo não prometendo milagres, essas forças ofereciam novas idéias e programas de reforma, tinham uma trajetória que certificava sua seriedade e tinham muito mais experiência técnica e capacidade organizacional para governar do que os eventuais ganhadores. A impressão de que eles poderiam conter a crise parecia maior. Mas a maior parte da população não considerou essas estimativas prudentes e apostou seu voto em salvadores desconhecidos que prometiam recuperar todas as perdas.

Decisões Arriscadas de Ajuste: Antes de assumirem, os novos presidentes responderam à crise econômica pelo modo arriscado previsto pela teoria prospectiva24 24 Seria questionável afirmar que Menem, Collor e Fujimori tomaram decisões arrojadas porque tinham personalidades ousadas. Menem e Fujimori não apresentaram uma audácia consistente, mas variaram seu comportamento conforme o terreno (perdas versus ganhos) em que se encontravam. Assim, Menem tomou decisões arriscadas e penosas de 1989 a 1991, quando via-se claramente em um terreno de perdas, mas diminuiu o passo da reestruturação de 1992 em diante, quando a situação econômica da Argentina melhorou drasticamente – somente para impor um novo round de duras medidas de ajuste em meados de 1995, quando o país foi atingido pelas conseqüências da crise do México (entrevista confidencial do autor com um conselheiro do Sub-Secretário General da Presidência e um alto oficial do Ministério da Economia, Buenos Aires, Março de 1995). De maneira similar, no auge da crise do Peru, Fujimori colocou a política econômica peruana nas mãos de um neoliberal radical, Carlos Boloña, mas o dispensou quando a situação começou a melhorar (Boloña Beher, 1993:iii-x, 25-26, 169-70, 201-2). : afirmando reverter o declínio econômico e retomar o desenvolvimento, impuseram planos de estabilização drásticos e iniciaram programas ousados de reestruturação orientados para o mercado. Essas decisões exigiram uma quebra em relação ao modelo de desenvolvimento estabelecido, a industrialização de substituição de importações, e deixaram os três países em território desconhecido. O alcance dos objetivos ambiciosos das receitas neoliberais era altamente incerto, por causa da natureza extrema de certas decisões, a complexidade de todo o pacote de reformas e tensões entre diferentes medidas25 25 Algumas medidas poderiam minar outras. Por exemplo, altas drásticas dos preços no setor público – cruciais para a diminuição do déficit fiscal – incentivavam a inflação, que por seu turno corroía as rendas públicas. Desvalorizações, programadas para restaurar o equilíbrio externo, tinham um impacto inflacionário similar. Ver, em geral, Biersteker (1990:489-90) . Um passo mais lento nas reformas estruturais poderia ter minimizado esses problemas (Paredes, 1991, p.315-17; Bresser Pereira et al., 1993, p.18-26, 208-12).

Um outro impedimento à implementação de reformas abrangentes era a falta de um mecanismo organizacional necessário para adquirir um comando firme do aparato estatal, especialmente nos casos de Collor e Fujimori. Eleitos sem um apoio sólido e organizado, esses presidentes tinham lamentavelmente poucos quadros administrativos experientes e poucos especialistas competentes, tendo que forjar um governo a partir de elementos heterogêneos (Kruse, 1992, p.10-16; Torres y Torres Lara, 1992, p.105-9, 142; Weyland, 1993, p.9-13). Era previsível que enormes problemas de implementação ocorressem e arriscassem o sucesso do ajuste. O gradualismo poderia ter reduzido esse perigo, permitindo que os novos presidentes assegurassem um alcance mais efetivo dos instrumentos institucionais de seus cargos.

Riscos adicionais surgiram de reações esperadas de importantes grupos sociais. Muitas medidas, tais como a moratória da dívida pública interna, cortes de orçamento, e aumento de preços conspiraram para antagonizar forças poderosas. A sua resistência poderia sabotar os programas econômicos e até arriscar a sobrevivência política dos novos presidentes. Reformas radicais orientadas para o mercado eram portanto muito arriscadas26 26 Huntington (1968:346-48) assinala aos riscos políticos de reformas amplas e drásticas. Já que os grupos de interesse não podem estimar claramente os custos e benefícios de tais medidas complexas (Nelson, 1990:349; bates e Krueger, 1993:456), a sua reação é difícil de prever. Tal fato aumenta a insegurança e o risco. . Uma estabilização menos drástica e uma reestruturação poderiam minimizar esses perigos. Mas um curso prudente e que evitasse riscos poderia somente limitar os danos e não alimentava a – embora improvável – possibilidade de acabar com as dificuldades econômicas e repor as perdas anteriores. Tentando reverter a crise e "salvar" seus países, os novos presidentes foram indiferentes às estratégias de construção de um apoio político, enfatizadas pelos teóricos da escolha racional, (Ames, 1987; Geddes, 1994b) e "entraram para quebrar".

Depois de uma campanha com uma plataforma populista, Carlos Menem abalou a Argentina com uma reviravolta radical27 27 A natureza drástica e arriscada das políticas de Menem levou autores a chamá-las de ''revolucionárias'' (Waisman, 1992:228; Acuña:1994:47). . Abandonou o compromisso histórico do peronismo com as políticas nacionalistas e estatizantes e lançou reformas profundamente orientadas para o mercado, tais como uma rápida privatização da maior parte das empresas públicas. Essa reviravolta ameaçou minar a sua base política ao antagonizar com correntes importantes do partido peronista e desencadear intranqüilidade, provocando o poderoso movimento sindical, que havia frustrado as políticas econômicas de seu antecessor28 28 Ferreres, 1995; Ubaldini, 1995; Clarín, 1989a:9, 1989b:9, 1989c:8-9, 1989d:8-9. . Entretanto, a despeito desses riscos, Menem completou um ajuste drástico e iniciou uma profunda reestruturação do modelo de desenvolvimento argentino.

Forjando uma surpreendente aliança com forças conservadoras, o presidente inicialmente delegou a política econômica a homens de negócio que insistiram em um duro, mas convencional plano de estabilização, e rejeitaram o programa de choque ainda mais drástico advogado pelos consultores diretos de Menem (Curia, 1991, p.44-49, 52-53, 61-63; Kohan, 1995). Mas tão logo Néstor Rapanelli, ex-executivo do conglomerado Bunge y Born, deixou o governo em 1989, o novo ministro da Economia, Antonio Erman González, tomou medidas sem precedentes, especialmente uma moratória da dívida pública interna (González, 1995). Ao minar a confiança e requerer taxas muito altas de juros, essa medida draconiana "pode ter feito mais mal do que bem" (Welch, 1991, p.3,14). A estipulação legal de uma taxa fixa de câmbio do dólar, arquitetada pelo sucessor de González, Domingo Cavallo, no início de 1991, foi outra aposta desesperada para estabilizar a economia em deterioração (Llach, 1995). Ao amarrar as mãos do governo, essa decisão tornou as correções em algo extremamente difícil (Smith, 1991, p. 63-65). Comparado ao esquema de conversibilidade flexível, proposto por outros assistentes do governo (Curia, 1991, p.70-75, 136-40), essa lei rígida foi a opção mais audaciosa. Assim, ao dar passos inéditos para combater a grave crise argentina, Menem demonstrou uma surpreendente tendência para o risco no terreno das perdas.

De maneira semelhante, depois de ter audaciosamente descartado alternativas mais moderadas (Collor de Mello, 1995; Gonçalves, 1995), o presidente Collor decretou, em março de 1990, um austero programa de choque que temporariamente confiscou as contas bancárias das classes média e alta e empurrou o país para uma profunda recessão. Ao recusar-se consultar as associações empresariais mais importantes e ao impor altos custos às empresas privadas (Crabtree, 1991, p.120, 124-26; Kandir, 1992; Temporal, 1992), o novo presidente arriscou despertar a hostilidade dos poderosos capitalistas brasileiros (Bornhausen, 1991, p.5-16). Suas políticas de austeridade e planos de privatização também provocaram grupos estratégicos de trabalhadores, dos setores privado e público. Previsivelmente, sua ousadia provocou uma enorme resistência por parte de muitos setores empresariais, sindicais e governos estaduais (Schneider, 1991; Collor de Mello, 1995). O estilo e o conteúdo de suas decisões eram extraordinariamente audaciosos29 29 Assis, 1995. Quando Collor exauriu o ''capital político'' de sua vitória eleitoral, adotou uma estratégia mais cautelosa. Entretanto, a sua tempestuosidade inicial criou tanta desconfiança e deixou tantos setores na oposição que seu esforço tardio por um gradualismo também falhou. .

O presidente Fujimori, que enfrentou uma verdadeira calamidade econômica e o desafio da potente guerrilha, demonstrou uma especial propensão ao risco. Ao assumir o governo, arriscou a sua precária base política através da traição de suas promessas de campanha30 30 Fujimori tinha somente uma base debilmente organizada e ganhou as eleições com o apoio dos partidos de centro e de esquerda que se opunham ao neoliberalismo (Degregori e Grompone, 1991:39-43). : tendo rejeitado o programa de choque neoliberal de seu maior adversário, Mario Vargas Llosa, lançou medidas de austeridade ainda mais pesadas e embarcou em radicais reformas orientadas para o mercado. Enquanto o impulso para o seu plano de ajuste foi fortemente influenciado pelos IFIs, Fujimori escolheu a mais dura alternativa considerada por seus consultores. Membros de seu próprio partido estavam a ponto de abandoná-lo; outros partidos ameaçavam bloquear seus planos no parlamento; os sindicatos mobilizavam resistência31 31 Página Libre, 1990:3; Hoy, 1990a, 1990b; Foreign Broadcast Information Services – Latin America, 1990a:40; Latin American Weekly Report, 1990b:1; Torres y Torres Lara, 1994:94, 104-9; Tello, 1995; veja panorama em Wise, 1994 . Não obstante, o novo presidente insistiu de maneira inabalável em um curso arrojado de reformas, apesar do enorme custo social de sua austeridade exacerbar o tumulto político e fomentar a insurreição do "Sendero Luminoso".

Previsivelmente, a extrema velocidade com que Fujimori e sua equipe prepararam o plano de ajuste e o impuseram ao país produziu desvantagens consideráveis. Por exemplo, a decisão de renovar a dívida externa atrasou um ataque efetivo aos problemas fiscais do país (Paredes, 1991, p.303, 315-317). Negligenciando a prudência, o governo se deixou levar por um desejo desesperado de superar a crise e recuperar as perdas a todo custo. No campo político, Fujimori seguiu uma estratégia de risco similar. Ao invés de procurar aliados para aumentar sua frágil base de sustentação, ele deliberadamente alimentou o conflito. Quando encarou obstáculos, sempre escolheu a opção mais arriscada, especialmente com o golpe de abril de 199232 32 Adrianzén M., 1992; Burgos, 1992; N.Lynch, 1992; Latin American Weekly Report, 1991:1. O golpe de Fujimori não foi necessário para o cumprimento de sua agenda neoliberal (McClintock, 1994:8-11). .

Desse modo, como poderia prever a teoria prospectiva, novos líderes que se encontravam em um domínio de perdas assumiram altos riscos. Impuseram choques neoliberais com chances incertas de sucesso e que poderiam facilmente despertar uma oposição acirrada – mas que tinham a (improvável) perspectiva de recuperar todas as perdas. Descartaram uma abordagem cautelosa para construção de apoio que os novos presidentes latino-americanos geralmente buscavam (Ames, 1987; Geddes, 1994b). Suas decisões só podem ser compreendidas se sua disposição para enfrentar riscos for levada em conta. Ao contrário da teoria da escolha racional, a teoria prospectiva oferece uma explicação sistemática para essas decisões de risco.

Apoio popular para escolhas de risco: Apesar dos riscos e custos inerentes a esses planos de ajuste draconianos, uma freqüente larga maioria da população desprivilegiada expressou seu apoio às reformas e aos que as implantaram – mesmo antes de aparecerem quaisquer resultados benéficos. No terreno das perdas, muitas pessoas preferiram arriscar esforços para acabar com a crise e compensar perdas anteriores, ao invés de tentar esforços mais prudentes para limitar e reverter lentamente o declínio econômico, através de esforços de estabilização graduais. O contínuo apoio de massa aos presidentes Menem e Fujimori são especialmente dignos de nota, porque ambos traíram suas promessas de campanha, que negavam choques neoliberais33 33 A severa deterioração econômica nos meses entre as eleições e a posse ajudam a explicar a aceitação dos eleitores dessa traição. .

Os três presidentes tentaram reforçar o apoio popular para suas medidas de ajuste custosas e arriscadas elevando o ponto de referência para avaliação de ganhos e perdas dos cidadãos, e colocando, desse modo, mais pessoas em um terreno de perdas. Com esse intuito, Menem, Collor e Fujimori invocaram a grandeza passada de seus países ou os anteriores avanços em direção do desenvolvimento, e enfatizaram o declínio sofrido sob os governos precedentes34 34 Menem, 1994:2,5; Gazeta Mercantil, 1990:2; Foreign Broadcast Information Services – Latin America, 1990b:33-37. . Como sugere a teoria prospectiva (Gregory, Lichtenstein, e MacGregor, 1993), esses esforços para "moldar" as percepções da população aumentaram a aceitação dos cidadãos em relação à reforma neoliberal.

O plano de ajuste de Menem de 1989 teve, de fato, avaliação positiva de 72% a 77% dos residentes da Grande Buenos Aires nos meses subsequentes, e ele próprio gozou de uma aprovação de 85% a 89% (Mora y Araujo/ SOCMERC, 1990, p.4). Problemas econômicos posteriores só diminuíram seu apoio temporariamente. Quando o governo conseguiu abaixar a inflação, a aprovação de Menem subiu acima de 50%, e mesmo suas políticas econômicas mais duras freqüentemente receberam apoio da maioria35 35 Menem, 1994:2,5; Gazeta Mercantil, 1990:2; Foreign Broadcast Information Services – Latin America, 1990b:33-37. . Os eleitores sancionaram o curso neoliberal do presidente dando ao seu partido clara vitória nas eleições para governadores e para o legislativo em 1991, na disputa parlamentar de 1993 (De Riz, 1994, p.6-7) e nas eleições gerais de maio de 1995, quando Menem ganhou facilmente um segundo mandato com quase 50% dos votos.

Da mesma maneira, Fujimori freqüentemente viu seu plano econômico e seu desempenho global terem aprovação de 50% a 60% dos peruanos nas semanas e meses após ter imposto medidas de ajuste extremamente duras, em agosto de 199036 36 APOYO, Janeiro 1991:3, 16, 17. A desaprovação alcançou 25% a 30%. . Nos dois anos seguintes de incessante austeridade, sua aprovação caiu algumas vezes abaixo dos 50%. Entretanto, após ter dado o passo mais difícil de todos – o golpe de abril de 1992 – a popularidade de Fujimori projetou-se a 70%-80% (APOYO, Dezembro 1992, p.9). Ele e seus seguidores ganharam as eleições para a Assembléia Constituinte no final de 1992 e o plebiscito sobre a nova Constituição em outubro de 1993. Baseado em sua persistente alta popularidade, o presidente conseguiu reeleger-se em abril de 1994 com surpreendentes 64% dos votos37 37 Rubio Correa, 1992:7,; Peñaflor G., 1992, APOYO, Dezembro 1994:12, 18; IMASEN, nº17, Janeiro, 1994:13-15. Nº29, Janeiro 1995:11, 15-16. Esse alto índice de aprovação refletiu não somente a redução da inflação, mas também o ataque determinado de Fujimori contra o terrorismo (Gonzales de Olarte, 1993:60-61). .

Do mesmo modo, o plano de estabilização de Collor de março de 1990 recebeu apoio de 71%-81% dos brasileiros nas semanas subsequentes (Datafolha, 1990; IBOPE, 1990a, p.12). A despeito da recessão causada por seu plano, o presidente gozou de altos índices de aprovação, por volta de 60%, por vários meses (IBOPE, 1990b). Os partidos que o apoiavam também ganharam assentos nas eleições parlamentares do final de 1990. Entretanto, conforme tornava-se mais claro que Collor não controlaria a inflação, mais sua popularidade afundava. No início de 1991, somente 20% dos brasileiros consideravam seu governo bom, enquanto 30% consideravam ruim (Datafolha, 1991).

O apoio inicial que argentinos, peruanos e brasileiros deram aos programas de choque neoliberais reflete a atitude de risco das pessoas em um terreno de perdas. Como em experimentos psicológicos, entretanto, essa propensão para o risco tem alguns limites em cálculos de custo-benefício (Tversky e Kahneman, 1992, p.309-14). As pessoas passam a rejeitar os programas de choque quando perdem sua crença na possibilidade de sucesso, enquanto crescem os custos38 38 A teoria prospectiva explica essa mudança de idéia melhor do que a teoria da escolha racional, que tende a fazer suposições heróicas sobre a capacidade das pessoas de antecipar resultados. Ver, por exemplo, as dificuldades encontradas por Przewoski (1991:167-71). . Uma ampla aprovação popular ajudou Menem e Fujimori a superar a oposição aos seus planos neoliberais (Ballón E., 1992, p. 22-23; Kruse, 1992, p.38-39; McGuire, 1994, p.3, 17). Mas Collor enfrentou uma tarefa mais difícil porque sua base organizacional deficiente era especialmente inadequada para comandar o inchado aparato estatal brasileiro e porque poderosos grupos empresariais e sindicais, não enfraquecidos pelos longos anos de declínio econômico como na Argentina, opuseram-se aos seus planos39 39 Shneider, 1991:325, 332; Bornhausen, 1991:5-16; Moreira, 1992; Weyland, 1993:9-13, 17. Sobre o enfraquecimento dos setores empresariais antineoliberais e dos setores sindicais na Argentina, ver Waisman (1992:236-39). . Uma forte aprovação inicial pode ser necessária para o sucesso da estabilização, mas não é suficiente. Como o fracasso de Collor demonstra, fatores socioeconômicos e organizacionais também afetam os resultados das reformas neoliberais.

Em suma, ao deparar a perspectiva de perdas, a maioria da população apostou seu voto em outsiders desconhecidos; os novos presidentes tentaram superar crises severas impondo planos de ajuste ousados; e inicialmente, muitas pessoas aprovaram as decisões de risco para tal40 40 Esses padrões políticos compartilham muitas similitudes com a ''democracia delegativa'' de O’Donnell (1994) e com a ''autoridade carismática'' de Weber (1976:140-42, 654-61). . Esses achados corroboram as hipóteses derivadas da teoria prospectiva.

Perdas parciais, escolhas arriscadas, rejeição popular: Venezuela.

Um segundo tipo de caso, exemplificado pela Venezuela, mostra que a ausência de uma crise profunda restringe o apoio popular para medidas neoliberais austeras. Nesse país, os anos 1980 trouxeram um considerável, embora gradual, declínio econômico. O crescimento era quase nulo, e a pobreza disseminada (Morley e Alvarez, 1992). A inflação, entretanto, mesmo alta para os padrões venezuelanos, estava longe de fugir do controle. Ela estacionou em 28,1% para todo o ano de 1987 e 29,5% para 1988 – comparada a taxas mensais de até 114,5%, 81,3% e 63,2% na Argentina, Brasil e Peru. Como resultado, enquanto pesquisas de 1988 mostram que 39% da população queixavam-se do recente declínio em seu bem-estar, 24% relataram ganhos e 37% nenhuma mudança; as expectativas para o futuro estavam igualmente divididas (Templeton, 1995, p.81-82, 107-8). Assim, a maioria dos venezuelanos não se via em um terreno de perdas.

Como poderia prever a teoria prospectiva, a maioria da população, por conseguinte, não estava propensa a uma atitude política de risco. Como resultado, um veterano, o ex-presidente Carlos Andrés Pérez, ganhou as eleições presidenciais do final de 1988. De fato, pela primeira vez depois de vinte anos, o ganhador veio do mesmo partido que seu antecessor. Enquanto Pérez mencionou em sua campanha a necessidade de medidas de estabilização, a maioria das pessoas esperou que ele trouxesse de volta o "boom" promovido pelo petróleo de seu primeiro mandato (1974-79). Desse modo, a aparente ausência de problemas econômicos dramáticos levou muitos venezuelanos a preferir a continuidade política, evitando riscos.

O novo presidente, entretanto, encontrou uma crise iminente. O déficit fiscal venezuelano havia crescido até os 9,4% do PIB em 1988; a inflação havia sido reprimida artificialmente pelo controle de preços, e crescia um severo desequilíbrio externo. O governo então entendeu que o país estava "balançando à beira de um colapso" (Naím, 1993b, p.31; Haussmann, 1995, p.252-53, 261-66). Encontrando-se em um domínio de perdas, Pérez impôs em fevereiro de 1989 um pacote de estabilização austero, cortando os gastos públicos, aumentado os preços do setor público e eliminando o controle de preços e de câmbio. Através de um plano de choque neoliberal ele tentou reduzir o intervencionismo estatal e abrir a economia para o investimento e comércio externos (Ashoff, 1993, p.29-33).

Como nos casos mencionados acima, essas medidas drásticas carregavam grandes riscos. Os negócios venezuelanos haviam sido privilegiados por tanto tempo, que sua capacidade de responder rapidamente a desafios do mercado e tornar-se o motor do desenvolvimento era questionável. A esperança no crescimento guiado pelas exportações poderia permanecer uma ilusão, enquanto a redução das barreiras para importação ameaçavam a sobrevivência de setores importantes da indústria doméstica41 41 Latin American Weekly Report, 1989:3, Jongkind, 1993:80-86. .

A base política de Pérez também era frágil. Seu próprio partido, Accíon Democrática, sofreu divisões internas (Coppedge, 1992, p.40), privando o presidente de apoio confiável para levar adiante seu controverso programa. Romper com o estilo de decisões consensual que prevalecera na Venezuela até então, criou outros perigos (Kornblitch, 1993, p.250, 262). Finalmente, o custo social do ajuste poderia exacerbar o descontentamento e causar tensões políticas. Pérez e seus conselheiros estavam cientes desses riscos (Naím, 1993b, p.59; Hausmann, 1995, p.262-64), mas escolheram enfrentá-los.

O governo executou um programa de choque dramático. Descartou a alternativa de reformas mais graduais, que prometiam somente limitar o dano da crise, mas não traziam a prospectiva de uma recuperação rápida de todas as perdas – o grande prêmio, de acordo com a teoria perspectiva. Pérez preferiu a abordagem muito mais arriscada e a manteve com teimosia, apesar da crescente oposição, desconsiderando as estratégias de construção de apoio enfatizadas pelos teóricos da escolha racional (Ames, 1987; Geddes, 1994b).

Entretanto, a maioria da população, não enfrentado uma hiperinflação catastrófica, não se via em um terreno de perdas (Myers, 1993, p.45-46) e, por conseguinte, não aprovou as ações de risco de Pérez. Nas semanas seguintes à implementação do programa de choque, somente 25,6% dos venezuelanos endossavam suas decisões; 52% consideravam as medidas de austeridade desnecessárias42 42 Foreign Broadcast Information Services – Latin America, 1989a:67; 1989b:43. Por comparação, esse nível de rejeição imediata sugere que o ''efeito lua-de-mel'' (Williamson, 1994:571-72) não foi decisivo para a aprovação popular dos planos de choque de Menem, Fujimori e Collor. . Sem precedentes na Venezuela, irromperam grandes manifestações, deixando pelo menos 300 pessoas mortas. Depois disso, o "apoio popular do governo" permaneceu em "níveis perigosamente baixos" (Templeton, 1995, p.84). A desaprovação freqüentemente excedeu a aprovação de desempenho de Pérez, e as avaliações tornaram-se fortemente negativas na metade de 1991; 87% dos venezuelanos pesquisados antes da tentativa de golpe do início de 1992 não tinham confiança em seu presidente, e 56% viam seu desempenho desfavoravelmente43 43 Foreign Broadcast Information Services – Latin America, 1992:25-27; Economist, 1992:35; Templeton, 1995:82-86, 97. .

Esse nível de ceticismo e rejeição é notável, já que, em muitas áreas, a economia venezuelana obteve melhoras muito mais rapidamente que as da Argentina, Peru e Brasil. Por exemplo, depois de uma grave recessão em 1989, o crescimento do PIB alcançou um excelente percentual de 10,4% em 1991 (Paredes Pisani, 1993, p.28), e o desemprego caiu abaixo dos níveis anteriores ao choque. Da mesma maneira, o governo de Pérez gastou significativamente mais recursos na diminuição da pobreza do que Menem, Fujimori ou Collor (Navarro, 1994, p.11,16-20). Todavia, o presidente fracassou em ganhar apoio da maioria da opinião pública. Esse "grande paradoxo"44 44 Jeffrey Sachs in Naím, 1993b:5. A corrupção de Pérez não foi decisiva; Menem e sua entourage também foram acusados de crimes similares, mas não enfrentavam forte rejeição política. mostra que a profundidade da crise inflacionária precedente, e não somente os resultados das políticas de estabilização, afetam a popularidade de seus implementadores. Como sugere minha aplicação da teoria prospectiva, muitas pessoas somente aceitam o risco e o custo de um programa de estabilização draconiano após verem a si mesmos num terreno de perdas.

A baixa aceitação de Pérez pela opinião pública encorajou grupos de interesse e políticos a se oporem a partes importantes do programa de ajuste, tais como a reforma fiscal. O descontentamento popular prolongado tornou-se visível quando muitas pessoas expressaram simpatia pelo golpe militar fracassado de fevereiro de 1992. Depois disso, os protestos contra o governo não cessariam. Vendo a democracia ameaçada, a elite política venezuelana decidiu pelo impeachment de Pérez.

Esse caso exemplifica os problemas surgidos de uma divergência entre experiências e percepções de líderes e cidadãos. As graves dificuldades herdadas por Pérez colocaram-no em um terreno de perdas e o induziram a tomar medidas de estabilização austeras e ousadas. Entretanto, os cidadãos, apesar de enfrentar a adversidade econômica, não sofreram uma hiperinflação. Já que não foram empurrados repentinamente para um terreno de perdas, rejeitaram as ações custosas e de risco do presidente. A teoria prospectiva auxilia na avaliação do dramático fracasso político das bem-sucedidas reformas econômicas neoliberais da Venezuela.

Ganhos, decisões avessas ao risco, aceitação popular: Chile.

A teoria prospectiva também auxilia na avaliação de continuidades não esperadas na política econômica quando uma nação entra em um terreno de ganhos. Um caso interessante ocorreu durante a recente transição no Chile, quando as novas forças democráticas admitiram o sucesso das reformas neoliberais impostas pelo regime Pinochet e postergaram suas antigas demandas por mudanças profundas. Avessas ao risco, elas preservaram os contornos básicos do modelo de desenvolvimento estabelecido, a despeito de consideráveis problemas sociais, e efetuaram apenas mudanças graduais para promover o equilíbrio social. Enquanto suas reformas produziram melhorias sociais significativas, as novas forças se afastaram de seus objetivos anteriormente estabelecidos.

A oposição democrática atacou durante anos o modelo de livre-mercado instalado durante a ditadura. Ela criticava especialmente a desnacionalização da economia e a deterioração do equilíbrio social. Essa crítica ganhou força adicional com a dramática crise econômica de 1982-1983. Já que o modelo de livre-mercado parecia ter falhado em seus próprios termos, a oposição exigiu mudanças drásticas, tais como a expansão da intervenção estatal e medidas para superar o desemprego em larga-escala e a profunda desigualdade de renda (Foxley, 1985, p.207-9, 244-52; Bitar, Edwards, e Ominami, 1988, p.27-44, 73-97).

A partir de 1988, entretanto, o Chile deixou para trás a crise econômica e alcançou o crescimento combinado à baixa inflação, melhorando as finanças públicas e aumentando a taxa de emprego. Esse sucesso permaneceu em gritante contraste com a situação ainda mais catastrófica de muitos outros países latino-americanos. Vendo o país entrar em um terreno de ganhos, a oposição tornou-se crescentemente avessa a riscos e reconsiderou sua crítica aguda ao sistema de livre-mercado (Floxley, 1990, p.104-19; Ominami, 1990, p.15-16; cf. Petras e Leiva, 1994, ch.4). Em sua campanha eleitoral de 1989, a Concertación de Partidos por la Democracia não mais prometeu mudanças fundamentais. Ao contrário, anunciou a decisão cautelosa de continuar a reforma social dentro dos limites do modelo de crescimento estabelecido (1989, p.12-14).

Na mesma direção, muitos cidadãos, mesmo rejeitando a ditadura e exigindo democracia45 45 De fato, muitos chilenos revelaram sua aversão a riscos dando ao ditador Pinochet respeitáveis 43% de votos no plebiscito sobre a continuidade do regime militar em outubro de 1988. , tinham uma visão esperançosa em relação ao futuro e anteciparam ganhos com a iminente transição. Ele aceitaram o programa avesso a riscos da Concertación e deram-lhe uma ampla maioria de votos, marginalizando a esquerda radical e o desconhecido populista "Fra-Fra" Errázuriz. Como poderia prever a teoria prospectiva, sob um terreno de ganhos, uma grande parte da população preferiu o gradualismo prudente prometido pela coalizão vitoriosa. Ao contrário da Argentina, Brasil e Peru, imersos na crise, onde os eleitores abraçaram candidatos desconhecidos, os partidos estabelecidos liderados por políticos bem conhecidos ganharam a eleição no Chile.

Uma vez no poder, o governo de Patricio Aylwin permaneceu fiel a suas prudentes promessas de campanha. Preocupado em manter o equilíbrio econômico e a estabilidade política, manteve o sistema de livre-mercado e executou apenas limitadas reformas sociais. Essa moderação não resultou somente de pressões do recém-saído regime militar, que exigia como condição para deixar o poder a preservação das diretrizes básicas do modelo liberal. A administração da Concertación tinha efetivamente alguma margem de escolha, como sugerem os debates internos sobre temas polêmicos e grandes níveis de apreensão em relação aos negócios em 1989 e início de 1990 (Correa Gatica, Crespo Urete, Correa Bulnes, 1993; Lagos, 1993; Lizana Greve, 1993). Mais precisamente, segundo a teoria prospectiva, a cautela do governo parece refletir a preferência pela aversão a riscos dos agentes quando se encontram em um terreno de ganhos. A Concertación não queria comprometer os avanços graduais escolhendo a perspectiva arriscada de buscar seus objetivos iniciais de forma rápida (Flisfisch, 1994).

Como é típico das escolhas avessas ao risco no terreno de ganhos, o governo Aylwin pode ter errado pelo lado da excessiva cautela. Certamente, ele conseguiu grande sucesso econômico e atingiu melhorias sociais consideráveis, tais como a substancial redução da miséria (Gatica e Ruiz, 1993). Entretanto, um impulso um pouco mais forte para a redistribuição de renda poderia ter obtido um progresso ainda maior sem colocar sérios riscos para o desempenho econômico ou para a estabilidade política. Por exemplo, o governo não se esforçou em 1993 para manter taxas progressivas para o imposto de renda, as quais desde 1990 sobrecarregaram os setores mais favorecidos mais fortemente do que sob a ditadura (Marcel, 1993). De modo similar, falhou em executar medidas para estender a cobertura da seguridade social para o setor pobre informal, como havia prometido anteriormente (Concertación, 1989, p.24; Arellano, 1989, p.66-69). Setores da coalizão governamental estavam atentos para os custos da sua aversão a riscos (Lagos, 1993). Grupos de esquerda dentro da Concertación reclamavam que a aliança não alcançara seus objetivos iniciais e temiam que a excessiva cautela em realizar as demandas sociais fortalecesse a oposição radical46 46 Partido Socialista de Chile, 1992:2-3, 32-33, 48; Correa Díaz, 1993:18-19; Martner, 1993:2-4. O movimento para a direita da Concertación desencadeou um debate a respeito de uma crise de identidade ( Hoy, 1994:18-22). .

Uma grande maioria dos chilenos, entretanto, compartilhava o compromisso do governo com uma reforma cautelosa e a determinação em evitar a confrontação sociopolítica que tanto havia traumatizado o Chile durante os vinte e cinco anos anteriores. Vendo-se sob um terreno de ganhos, preferiram uma relativa continuidade e uma mudança gradual. Corroborando esse fato, sucessivas pesquisas de opinião confirmaram a alta popularidade da administração da Concertación. O presidente Aylwin recebeu de forma consistente a aprovação de 65%-75% dos chilenos. Após avaliações de até 75% em 1990, as avaliações positivas do desempenho governamental permaneceram entre 50% e 60% de 1991 a 1993, enquanto a não-aprovação oscilou entre 13%-18%47 47 Foreign Broadcast Information Services – Latin America, 1991:37-38; Mercurio, 1993:D-4; Centro de Estudios Públicos, 1993:48. . A Concertación também foi bem nas eleições. De fato, o candidato a presidência de 1993, Eduardo Frei Ruiz-Tagle, ultrapassou a votação de seu antecessor.

Ao encarar perspectivas claras de ganhos, um grande número de chilenos concordou com a preferência do governo avessa a riscos e por reformas graduais. Eles aceitaram o adiamento de planos de mudanças mais substanciais, que tinham mais riscos. Em resumo, a teoria prospectiva explica não somente a tendência dos riscos demonstrada por líderes e cidadãos sob um terreno de perdas, mas também avalia a cautela em um terreno de ganhos.

Conclusão

Esse artigo introduziu a teoria prospectiva à análise empírica comparativa e esforçou-se por demostrar sua fecundidade. Embora desenvolvida em experimentos controlados, essa teoria parece ser aplicável para decisões políticas complexas. Como sugere a corroboração das hipóteses acima, seus resultados não são somente artefatos de laboratório, mas têm validade externa no estudo de líderes e cidadãos.

A predição central da teoria prospectiva – a busca de risco em um terreno de perdas "versus" a aversão a riscos em um terreno de ganhos – oferece uma explicação sistemática para as diferentes experiências de reestruturação neoliberal na América Latina contemporânea. Onde a explosão inflacionária colocou a maioria da população em um terreno de perdas, como na Argentina, Peru e Brasil no final dos anos 1980, tanto cidadãos quanto presidentes tomaram decisões surpreendentemente arriscadas, e a congruência resultante dessa conjuntura inesperadamente tornou politicamente viáveis medidas econômicas dolorosas. Onde problemas econômicos artificialmente reprimidos eram visíveis para as lideranças, mas não para a população, como na Venezuela, o presidente executou medidas austeras, mas a sua firmeza incitou uma oposição violenta e uma rejeição generalizada. Finalmente, onde ambos líderes e cidadãos encontravam-se em um terreno de ganhos, como no Chile, o novo governo democrático guardou muito de suas críticas anteriores ao modelo de livre mercado imposto pela ditadura e levou adiante apenas reformas graduais, com o apoio da maioria da população a essa estratégia prudente. Ainda que outros fatores, como pressões dos IFIs e a difusão das idéias neoliberais, tenham contado para a recente onda de reformas orientadas para o mercado na América Latina, as hipóteses derivadas da teoria prospectiva oferecem a mais consistente e parcimoniosa explicação para a significativa variação entre esses diferentes casos.

Das experiências examinadas nesse artigo, a execução de reformas neoliberais austeras na Argentina, Brasil e Peru e a sua (inicial) ampla aceitação foi especialmente inesperada e surpreendente. Especialistas de diferentes perspectivas fizeram importantes contribuições para nossa compreensão, mas o achado da teoria prospectiva, a busca de riscos em um terreno de perdas, constitui o núcleo indispensável de um balanço convincente. De acordo com esse argumento, presidentes que esperaram acabar com a crise e colocar seus países novamente no caminho do crescimento arriscaram adotar políticas draconianas de resultados incertos, recusando-se a aceitar perdas certas, porém limitadas. Ao impor enormes custos a muitos grupos poderosos, esses líderes desviaram-se de estratégias racionais para a construção de apoio político (Ames, 1987; Geddes, 1994b). De maneira similar, sofrendo uma hiperinflação e receptivos ao risco, os cidadãos fizeram escolhas ousadas elegendo candidatos desconhecidos e apoiando suas decisões austeras, ao menos inicialmente. Desse modo, a teoria prospectiva é crucial para elucidar as surpreendentes escolhas de risco de líderes e cidadãos.

Como demonstra a análise precedente, os resultados finais dessas escolhas arriscadas são variados. Alguns líderes falham com suas apostas ousadas, como o presidente Pérez na Venezuela e finalmente, o presidente Collor no Brasil. Entretanto, alguns foram bem sucedidos, como os presidentes Menem na Argentina e Fujimori no Peru, que obtiveram resultados na estabilização das economias em crise e, consequentemente, venceram as eleições. As teorias da escolha racional não antecipam essas apostas bem-sucedidas porque presumem que os líderes são avessos ao risco, concentrados em construir apoio através de medidas "populares" e, por conseguinte, evitam decisões econômicas duras, mesmo que necessárias e finalmente benéficas (Ames, 1987, p.214; Geddes, 1994b, p.104, 178-179; cf. crítica de Grindle, 1991, p.57-62). A teoria prospectiva, contrariamente, mostra que sob condições de crise severa, os políticos tendem a aceitar altos riscos, repelir estreitos cálculos de patronagem e optam por mudanças penosas e austeras. Essas decisões podem ser politicamente suicidas, como demonstram os 'impeachments' dos presidentes Collor e Pérez e, freqüentemente, não são economicamente ótimas, especialmente ao falhar em minimizar os custos do ajuste.

Entretanto, a despeito de todos os seus problemas, essas escolhas podem potencialmente ser bem sucedidas em "levantar" países que pareciam condenados à estagnação. E a maioria da população que sofre pode aceitar essas ousadas e custosas decisões com surpreendente paciência, senão um ativo apoio.

Dessa forma, comparada ao entendimento corrente, a teoria prospectiva sugere um panorama mais acurado da capacidade das democracias emergentes em combater seus problemas econômicos e tomar decisões duras sem serem paralisadas pela hesitação de seus líderes ou freadas por protestos de massa (ver também Remmer, 1993, p.402-5). Ao deparar-se com desafios graves, as ameaças à sua sobrevivência política podem – mas não necessariamente – estimular os políticos a olhar para além de interesses estreitos e se preocuparem com as necessidades mais amplas do país. Do mesmo modo que essas escolhas ousadas podem levar a um fracasso impressionante, também têm o potencial de um grande sucesso.

Recapitulando as decisões examinadas nesse artigo, as previsões da teoria prospectiva parecem ser mais amplamente aplicáveis. A história tem mostrado muitos casos de escolhas extremamente arriscadas em um terreno de perdas que não têm sido bem explicados. Exemplos relevantes incluem a medida desesperada do presidente mexicano José López Portillo para obstruir a evasão de capitais, nacionalizando os bancos privados em 1982; os programas de choque adotados nos anos recentes em países ex-comunistas, como Polônia e Rússia; e a aposta ousada de Ludwig Erhard, ao liberar os preços e implementar uma reforma monetária drástica na Alemanha pós-II Guerra Mundial. Já que a teoria prospectiva é útil na avaliação sistemática de decisões arrojadas, ela traz grandes perspectivas para a análise comparativa.

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Artigo publicado na International Studies Quarterly, (1996), 40

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  • WORLD BANK (1993) Argentina: From Insolvency to Growth. Washington DC: World Bank.
  • *
    Nota do Autor: Sou grato a Carolina Barros (Centro de Estudios Unión para la Nueva Mayoría, Buenos Aires), Guillermo Loli (APOYO, Lima), Mema Montero Barré (Mora y Araújo, Buenos Aires), Martín Sanchez (IMASEN, Lima), e especialmente Paula Cencig (CESOP, UNICAMP, Campinas) pelo acesso aos dados de pesquisa de opinião. Gostaria de agradecer David Barlett, Michael Coppedge, Wendy Hunter, Cynthia McClintock, Rose McDermott, Jay Smith e quatro revisores anônimos por vários comentários úteis, e o University Research Council da Vanderbilt University pelo generoso suporte financeiro.
  • 1
    Aplico o termo comumente usado,
    neoliberal, embora muitos pacotes de reformas contenham elementos heterodoxos e freqüentemente almejaram fortalecimento do estado de várias formas. (Biesteker, 1990:486-88; Haggard e Kaufmann, 1994:9).
  • 2
    O presidente Fujimori recusou implementar um significativo programa social para suavizar seu duro plano de ajuste, como recomendava o Banco Mundial (1989:100, 186; Graham, 1993:49-55; veja também Iguíniz Echeverría, 1991:420-21). O presidente Pérez não usou a flexibilidade no cronograma das reformas que os IFIs garantiam, mas impôs medidas de choque (Naím, 1993c:169-70). O repúdio pela dívida interna dos presidentes Menem e Collor (Welch, 1991) diferiam do padrão das receitas do IFI e encontraram apenas uma pequena aceitação (Banco Mundial, 1993:17-18, 180-181;
    Latin America Weekly Report, 1990a:10).
  • 3
    Ames, 1987:1-8, 14-16, 27, 42, 211-14; Geddes, 1994b:104; 178-79. Geddes (1994a:115-17) mostra porque alguns líderes foram
    mais propensos a impor a reforma neoliberal, mas não explica diretamente porque um líder iria embarcar nessas medidas de risco, ao mesmo tempo que divergem das estratégias de patronagem que ela mesma enfatiza (Geddes, 1994b). Robert Bates (1994) afirma que os líderes ganham apoio dos setores aos quais servem, o que não se aplica aos presidentes Collor e Fujimori, que tinham considerável autonomia diante do mundo empresarial (Bornhausen, 1991; Aguirre Roca, 1995).
  • 4
    Riker, 1990: 174. A defesa dessa inferência posterior parece reforçar a afirmação de Morrow que críticos das explicações da teoria da escolha racional mostram ''que seus modelos explicam ações... que são logicamente impossíveis para métodos de escolha racional'' (1995:28, cf. também 22, 26).
  • 5
    A análise seguinte focaliza a propensão a riscos, mas reconhece a importância de fatores políticos, econômicos e ideológicos discutidos acima.
  • 6
    A teoria prospectiva, ao mesmo tempo que compartilha alguns resultados com outras teorias psicológicas sobre a tomada de decisões, como a aversão severa a perdas demostrada pelas pessoas em geral (Payne, Bettman e Johnson, 1992:96-97, 122), oferece uma teoria mais geral e abrangente (especialmente Tversky e Kahneman, 1992; cf. também Lopes, 1994:202), sugerindo diversos caminhos fecundos para outras pesquisas (e.g. Loewenstein, 1988; Linville e Fischer, 1991; Tversky e Koehler, 1994), sendo aplicada por seus próprios proponentes a temas políticos (Quattrone e Tversky, 1988; Knetsch, 1995).
    Entre as abordagens psicológicas da tomada de decisões, a teoria prospectiva parece ser a mais útil para a análise política.
  • 7
    Economistas começaram a desconsiderar alguns aspectos das suposições restritivas da teoria da utilidade esperada para considerar os sistemáticos desvios desse modelo encontrado em experimentos psicológicos (Machina, 1987; Quiggin, 1993). Esses esforços podem eventualmente fornecer uma teoria unificada da escolha que ultrapasse a atual distância entre as abordagens teóricas da escolha racional e a teoria prospectiva.
  • 8
    A única aplicação anterior em política comparada é de Berejikian (1992). Para aplicações em relações internacionais cf.Farnham (1992), Stein e Pauly (1993), Levy (1994), e McDermott (n.d.).
  • 9
    A teoria prospectiva tem outras facetas interessantes que são úteis para a análise política (Jervis, 1992; Levy, 1992, 1994; McDermott (n.d.)
  • 10
    Ampla evidência experimental sugere que essas preferências pelo risco prevalecem entre uma grande maioria de pessoas (usualmente de dois terços a três quartos), mas não entre todas (Kahneman e Tversky, 1979, 1984). Por esse motivo a teoria prospectiva é uma teoria probabilística, não uma teoria determinista.
  • 11
    Esses argumentos ajudam a explicar a emergência de uma ''democracia delegativa'' (O’Donnell, 1994) em vários países latino-americanos.
  • 12
    O conceito de ''risco'' também requer um esclarecimento. O risco é produto de dois fatores: relativa variação de resultados (McDermott, n.d.), quer dizer, amplitude de extensão dos resultados potenciais de uma escolha; e gravidade do resultado mais baixo possível, isto é, sua probabilidade ''vezes'' o valor. Essa definição captura tanto a incerteza quanto o custo (relativo) das apostas que os teóricos da prospeção apresentam experimentos (Kahneman e Tversky, 1984:341).
  • 13
    Catterberg, 1991:26; Carrión, 1992:21-25; Mora y Araujo, 1992:487; Myers, 1993:53. Contrariamente ao que diz a literatura sobre os ciclos de negócios políticos no Primeiro Mundo (Nordhaus, 1975; Tufte, 1978:19-22), o desemprego não é a preocupação maior na América Latina, em parte porque grandes ''setores informais'' fornecem oportunidades de ganho de renda para pessoas que perderam seus empregos na economia formal (Portes e Schauffler, 1993:45-56).
  • 14
    Os presidentes fazem as escolhas cruciais de política econômica (geralmente por decreto); os legisladores podem reagir às iniciativas presidenciais. O proeminente poder dos presidentes permite a aplicação de um modelo psicológico baseado no indivíduo, o qual pode não ser considerado para a tomada de decisões coletivas. (Morrow, 1995:6-7, 19)
  • 15
    Esses fatores são em geral intimamente relacionados; por exemplo, uma inflação desenfreada reduz os rendimentos do estado através do efeito ''Olivera-Tanzi'', enquanto déficits fiscais induzem o estado a emitir moeda e consequentemente alimentam a inflação.
  • 16
    Deliberadamente eu não defino o terreno de perdas e ganhos a partir da popularidade ou da posição política dos líderes, como faz McDermott (n.d.capítulo 3). Aliás, hipóteses sobre cidadãos e líderes não podem ser testadas simultaneamente. Se cidadãos em um terreno de perdas aceitam arriscar-se, como prevê a teoria prospectiva, líderes preocupados com sua popularidade deveriam ser prudentes ao executar medidas de risco (Jervis, 1992:191-92). A definição do terreno de perdas através da popularidade exclui os testes das previsões da teoria prospectiva sobre o comportamento das lideranças. Esse problema é reforçado pelo fato de que a popularidade dos líderes afeta a sua capacidade de agir. Ao elaborar políticas econômicas, os presidentes necessitam de apoio para tomar decisões. Uma baixa posição política enfraquece os presidentes de tal maneira que eles não podem implementar mudanças ousadas, mesmo se a sua falta de popularidade os induz a se expor a riscos extraordinários. Aliás, ''patos mancos'' não podem voar alto. Consequentemente, os líderes são muito mais propensos a expor-se a riscos extraordinários no começo de seus mandatos, quando podem contar com o ''capital político'' acumulado por sua vitória eleitoral (Keeler, 1993:436-39); Remmer, 1993:405). Mais adiante em seu mandato, eles também se mostram desfavoráveis a impor custos pois somente o sucessor poderá eventualmente recolher os benefícios de médio prazo (Vasconcelos, 1989).
  • 17
    Apesar de sua importância na democracia, a aprovação popular não é decisiva para o destino das políticas neoliberais. Muitos fatores, tais como os padrões organizacionais, mediam o impacto das atitudes populares na ação política.
  • 18
    Para um caso similar, ver o programa de choque executado pelo presidente Víctor Paz Estenssoro na Bolívia em 1985 (E.Lynch, 1991; Conaghan e Malloy, 1994:121-29, 143-51, 185-202, especialmente 188-201.
  • 19
    A inflação no mês precedente (ao segundo turno) às eleições presidenciais alcançou 33,4% na Argentina, 44,3% no Brasil e 32,8% no Peru. A explosão da inflação nos meses entre as eleições e a posse do governo eleito ajuda a explicar porque muitos eleitores aceitaram a imposição por parte de Menem e Fujimori de choques neoliberais que eles haviam rejeitado enquanto candidatos.
  • 20
    O’Donnell, 1994:65. Um estrutura institucional fraca, especialmente um sistema de partidos fluido, oferece uma causa permissiva crucial para a ascensão de
    outsiders ousados e a tomada de decisões arriscadas, mas não podem ser contadas como causa do ímpeto sistemático por riscos que se encontra por trás dessas escolhas.
  • 21
    Degregori e Grompone, 1991:34-36, 125-28. Uma história registrada por Guillermopietro (1990:124) captura da melhor maneira o ânimo dos eleitores: durante a campanha, ''Dies Canseco [um senador] aproximou-se de uma vendedora que tinha um pôster de Fujimori pregado em sua parede, e perguntou, 'Senõra, por que a senhora está votando nele? A mulher olhou Diez Canseco nos olhos. ''Porque ele não fez nada ainda.''
  • 22
    Cavarozzi e Grossi, 1992:194-96; Mora y Araujo, 1992:488-89. O sistema de dois partidos na Argentina impedia a ascensão de completos
    outsiders.
  • 23
    Sobre o ''peronismo renovado'', veja Cavarozzi e Grossi (1992:190-5). Menem venceu a disputa pela candidatura peronista derrotando essa corrente, que controlava o aparato partidário, em uma eleição primária interna.
  • 24
    Seria questionável afirmar que Menem, Collor e Fujimori tomaram decisões arrojadas porque tinham personalidades ousadas. Menem e Fujimori não apresentaram uma audácia consistente, mas variaram seu comportamento conforme o terreno (perdas versus ganhos) em que se encontravam. Assim, Menem tomou decisões arriscadas e penosas de 1989 a 1991, quando via-se claramente em um terreno de perdas, mas diminuiu o passo da reestruturação de 1992 em diante, quando a situação econômica da Argentina melhorou drasticamente – somente para impor um novo round de duras medidas de ajuste em meados de 1995, quando o país foi atingido pelas conseqüências da crise do México (entrevista confidencial do autor com um conselheiro do
    Sub-Secretário General da Presidência e um alto oficial do
    Ministério da Economia, Buenos Aires, Março de 1995). De maneira similar, no auge da crise do Peru, Fujimori colocou a política econômica peruana nas mãos de um neoliberal radical, Carlos Boloña, mas o dispensou quando a situação começou a melhorar (Boloña Beher, 1993:iii-x, 25-26, 169-70, 201-2).
  • 25
    Algumas medidas poderiam minar outras. Por exemplo, altas drásticas dos preços no setor público – cruciais para a diminuição do déficit fiscal – incentivavam a inflação, que por seu turno corroía as rendas públicas. Desvalorizações, programadas para restaurar o equilíbrio externo, tinham um impacto inflacionário similar. Ver, em geral, Biersteker (1990:489-90)
  • 26
    Huntington (1968:346-48) assinala aos riscos políticos de reformas amplas e drásticas. Já que os grupos de interesse não podem estimar claramente os custos e benefícios de tais medidas complexas (Nelson, 1990:349; bates e Krueger, 1993:456), a sua reação é difícil de prever. Tal fato aumenta a insegurança e o risco.
  • 27
    A natureza drástica e arriscada das políticas de Menem levou autores a chamá-las de ''revolucionárias'' (Waisman, 1992:228; Acuña:1994:47).
  • 28
    Ferreres, 1995; Ubaldini, 1995;
    Clarín, 1989a:9, 1989b:9, 1989c:8-9, 1989d:8-9.
  • 29
    Assis, 1995. Quando Collor exauriu o ''capital político'' de sua vitória eleitoral, adotou uma estratégia mais cautelosa. Entretanto, a sua tempestuosidade inicial criou tanta desconfiança e deixou tantos setores na oposição que seu esforço tardio por um gradualismo também falhou.
  • 30
    Fujimori tinha somente uma base debilmente organizada e ganhou as eleições com o apoio dos partidos de centro e de esquerda que se opunham ao neoliberalismo (Degregori e Grompone, 1991:39-43).
  • 31
    Página Libre, 1990:3;
    Hoy, 1990a, 1990b;
    Foreign Broadcast Information Services – Latin America, 1990a:40;
    Latin American Weekly Report, 1990b:1; Torres y Torres Lara, 1994:94, 104-9; Tello, 1995; veja panorama em Wise, 1994
  • 32
    Adrianzén M., 1992; Burgos, 1992; N.Lynch, 1992;
    Latin American Weekly Report, 1991:1. O golpe de Fujimori não foi necessário para o cumprimento de sua agenda neoliberal (McClintock, 1994:8-11).
  • 33
    A severa deterioração econômica nos meses entre as eleições e a posse ajudam a explicar a aceitação dos eleitores dessa traição.
  • 34
    Menem, 1994:2,5;
    Gazeta Mercantil, 1990:2; Foreign Broadcast Information Services – Latin America, 1990b:33-37.
  • 35
    Menem, 1994:2,5;
    Gazeta Mercantil, 1990:2; Foreign Broadcast Information Services – Latin America, 1990b:33-37.
  • 36
    APOYO, Janeiro 1991:3, 16, 17. A desaprovação alcançou 25% a 30%.
  • 37
    Rubio Correa, 1992:7,; Peñaflor G., 1992, APOYO, Dezembro 1994:12, 18; IMASEN, nº17, Janeiro, 1994:13-15. Nº29, Janeiro 1995:11, 15-16. Esse alto índice de aprovação refletiu não somente a redução da inflação, mas também o ataque determinado de Fujimori contra o terrorismo (Gonzales de Olarte, 1993:60-61).
  • 38
    A teoria prospectiva explica essa mudança de idéia melhor do que a teoria da escolha racional, que tende a fazer suposições heróicas sobre a capacidade das pessoas de antecipar resultados. Ver, por exemplo, as dificuldades encontradas por Przewoski (1991:167-71).
  • 39
    Shneider, 1991:325, 332; Bornhausen, 1991:5-16; Moreira, 1992; Weyland, 1993:9-13, 17. Sobre o enfraquecimento dos setores empresariais antineoliberais e dos setores sindicais na Argentina, ver Waisman (1992:236-39).
  • 40
    Esses padrões políticos compartilham muitas similitudes com a ''democracia delegativa'' de O’Donnell (1994) e com a ''autoridade carismática'' de Weber (1976:140-42, 654-61).
  • 41
    Latin American Weekly Report, 1989:3, Jongkind, 1993:80-86.
  • 42
    Foreign Broadcast Information Services – Latin America, 1989a:67; 1989b:43. Por comparação, esse nível de rejeição imediata sugere que o ''efeito lua-de-mel'' (Williamson, 1994:571-72) não foi decisivo para a aprovação popular dos planos de choque de Menem, Fujimori e Collor.
  • 43
    Foreign Broadcast Information Services – Latin America, 1992:25-27; Economist, 1992:35; Templeton, 1995:82-86, 97.
  • 44
    Jeffrey Sachs in Naím, 1993b:5. A corrupção de Pérez não foi decisiva; Menem e sua
    entourage também foram acusados de crimes similares, mas não enfrentavam forte rejeição política.
  • 45
    De fato, muitos chilenos revelaram sua aversão a riscos dando ao ditador Pinochet respeitáveis 43% de votos no plebiscito sobre a continuidade do regime militar em outubro de 1988.
  • 46
    Partido Socialista de Chile, 1992:2-3, 32-33, 48; Correa Díaz, 1993:18-19; Martner, 1993:2-4. O movimento para a direita da
    Concertación desencadeou um debate a respeito de uma crise de identidade (
    Hoy, 1994:18-22).
  • 47
    Foreign Broadcast Information Services – Latin America, 1991:37-38; Mercurio, 1993:D-4; Centro de Estudios Públicos, 1993:48.
  • Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      01 Jun 2005
    • Data do Fascículo
      Abr 2000
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