Resumos
A implantação do Sistema Único de Saúde - SUS, aprovada pela Constituição Federal de 1988, representou uma inovação política cuja característica central é a descentralização. Esta reforma do sistema de saúde vem transferindo aos municípios a missão de gestor único dos serviços de saúde no seu nível, numa inflexão nas normas e práticas até então vigentes. Este artigo trata das repercussões da reforma do sistema de saúde sobre as políticas de recursos humanos, focalizando o Estado do Rio de Janeiro e o nível municipal. Busca-se explicar algumas de suas insuficiências e contribuir para estabelecer novas bases e modelos para a política e gestão de recursos humanos no SUS. A pesquisa, que serviu de base ao artigo e à tese de doutorado, foi realizada no Estado do Rio de Janeiro e nos Municípios de Niterói e Angra dos Reis, que estavam enquadrados na categoria de gestão semiplena, segundo a Norma Operacional SUS Ol/93. Utilizando-se metodologia qualitativa foram feitas observações, coleta de documentos e entrevistas com gestores, técnicos e dirigentes de órgãos de representação de interesses dos trabalhadores, en quanto atores privilegiados das políticas e do processo de gestão de recursos humanos. Para a análise foi feito um recorte em torno de duas categorias: objetos do processo de regulação do trabalho e filosofia de gestão. Na primeira categoria foram consideradas como variáveis as definições dos planos de cargos e carreiras, da remuneração e da jornada de trabalho e, para a segunda, a participação na gestão, o processo de negociação e os programas de capacitação.
Recursos humanos em saúde; gestão de recursos humanos; regulação do processo de trabalho
The implantation of lhe SUS, approved by the 1988 Federal Constitution, represented a political innovation whose main characteristic is decentralization. This reform of the heallh system gave the municipalities the mission of' being the only manager of heallh system on their levels, in a shift in the rules and practices so far in force. This study discusses lhe repercussions of the health reform in the field of human health politics, focusing on the state of Rio de Janeiro and its municipalities. It tries to explain some of the its insuf'iciencies and to contribute to improve the establishment of new base and models for the policy and management of human resources within the SUS. The research was carrid out on the state of Rio de Janeiro and the municipalities of Niterói and Angra dos Reis, which fit the category of "semiplena" rnanagement, according to the Operational SUS Regulation 01/ 93. Employing qualitative methodology, one has carried out observation, analysis of documents and interviews with administrators, technicians and managers of institutions, who represent the worker's interests, as privileged actors of the policies and process of human resources management. The analysis was based on two categories: subjects of the labor regulation and management philosophy. In the first category the variables were: definitions of job and careers plan, remuneration and work shift; in the second one, participation in the management, negotiation process and training programs.
Human health resources; human resources management; health work regulation
As políticas e a gestão de recursos humanos em saúde: 1984 a 1995* * Este artigo é um produto da pesquisa e das entrevistas realizadas para a tese de doutorado do autor (DaI Paz, 1996)
Health human resources politics and management: from 1984 to 1995
Mario Roberto Dal Poz1 1 Médico, professor adjunto do Departamento de Planejamento e Administração em Saúde do IMS/UERJ. Doutor em Saúde Pública
RESUMO
A implantação do Sistema Único de Saúde - SUS, aprovada pela Constituição Federal de 1988, representou uma inovação política cuja característica central é a descentralização. Esta reforma do sistema de saúde vem transferindo aos municípios a missão de gestor único dos serviços de saúde no seu nível, numa inflexão nas normas e práticas até então vigentes.
Este artigo trata das repercussões da reforma do sistema de saúde sobre as políticas de recursos humanos, focalizando o Estado do Rio de Janeiro e o nível municipal. Busca-se explicar algumas de suas insuficiências e contribuir para estabelecer novas bases e modelos para a política e gestão de recursos humanos no SUS.
A pesquisa, que serviu de base ao artigo e à tese de doutorado, foi realizada no Estado do Rio de Janeiro e nos Municípios de Niterói e Angra dos Reis, que estavam enquadrados na categoria de gestão semiplena, segundo a Norma Operacional SUS Ol/93. Utilizando-se metodologia qualitativa foram feitas observações, coleta de documentos e entrevistas com gestores, técnicos e dirigentes de órgãos de representação de interesses dos trabalhadores, en quanto atores privilegiados das políticas e do processo de gestão de recursos humanos. Para a análise foi feito um recorte em torno de duas categorias: objetos do processo de regulação do trabalho e filosofia de gestão. Na primeira categoria foram consideradas como variáveis as definições dos planos de cargos e carreiras, da remuneração e da jornada de trabalho e, para a segunda, a participação na gestão, o processo de negociação e os programas de capacitação.
Palavras-chave: Recursos humanos em saúde; gestão de recursos humanos; regulação do processo de trabalho.
ABSTRACT
The implantation of lhe SUS, approved by the 1988 Federal Constitution, represented a political innovation whose main characteristic is decentralization. This reform of the heallh system gave the municipalities the mission of' being the only manager of heallh system on their levels, in a shift in the rules and practices so far in force.
This study discusses lhe repercussions of the health reform in the field of human health politics, focusing on the state of Rio de Janeiro and its municipalities. It tries to explain some of the its insuf'iciencies and to contribute to improve the establishment of new base and models for the policy and management of human resources within the SUS.
The research was carrid out on the state of Rio de Janeiro and the municipalities of Niterói and Angra dos Reis, which fit the category of "semiplena" rnanagement, according to the Operational SUS Regulation 01/ 93. Employing qualitative methodology, one has carried out observation, analysis of documents and interviews with administrators, technicians and managers of institutions, who represent the worker's interests, as privileged actors of the policies and process of human resources management. The analysis was based on two categories: subjects of the labor regulation and management philosophy. In the first category the variables were: definitions of job and careers plan, remuneration and work shift; in the second one, participation in the management, negotiation process and training programs.
Keywords: Human health resources; human resources management; health work regulation.
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Notas
Recebido em: janeiro de 2001.
Aprovado em: fevereiro de 2001.
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Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
25 Ago 2008 -
Data do Fascículo
Dez 2001
Histórico
-
Aceito
Fev 2001 -
Recebido
Jan 2001
