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RAE Ambiental • Rev. adm. empres. 33 (5) • Out 1993 • https://doi.org/10.1590/S0034-75901993000500006   copiar

Instrumentos econômicos para gerenciamento ambiental: a cobrança pelo uso da água no estado de São Paulo

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumos

Este trabalho discute pontos que realçam os límítes da atual proposta para o sistema de cobrança pelo uso da água no estado de São Paulo, verificando a factibilidade da estrutura idealizada. Neste sentido, apresentam-se primeiramente as características de um sistema de cobrança pelo uso da água que pode ser implantado no Estado de São Paulo. Com este pano de fundo, aborda-se na seqüêncía as características gerais do FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para então rever os gastos realizados ao longo dos últimos anos na área ambiental, na tentativa de ilustrar os desafios colocados para a atualidade.

Cobrança pelo uso da água; instrumentos econômicos de política ambiental; gerenciamento ambiental

The paper tries to discuss issues that enhance the limite of the present pricing water services system proposal for the water resource management in the state of São Paulo , verifying the feasibilíty of the idealízed structure. In this sense, firstly the characteristics of a pricíng water services system that could be established in the State of São Paulo are presented. Secondly, the text broaches the general characteristics of FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, and then reviews expendítures that have been accomplíshed for the latest years in the environmental field, making an attempt to illustrate the present challenges.

Pricing water services; economic instruments for environmental policy; environmental management

AMBIENTAL

Instrumentos econômicos para gerenciamento ambiental: a cobrança pelo uso da água no estado de São Paulo* * Este estudo foi desenvolvido no âmbito do convênio DAEE/FUNDAP. O autor agradece os comentários de Hadjimu Miyashita, Gilberto Mesquita Sampaio, Silvia MacDowell e Elio Jardanovski, bem como os dos referees da RAE. 1. ESKELAND, G.; JIMENEZ, E. Policy instruments for pollution control in developing countries. The World Bank Research Observer, v. 7, n.2, p.145-69, 1992; __ . World Bank World development report -1992. Washington: Oxford University Press, 1992; MARGULIS, S. Controle ambiental: coisa pra rico? Planejamento e Politicas Públicas, v.7, p. 145-69, 1992; HAHN, R. Economics prescriptions for environtal problems: how the patient followed the doctor's orders. Journal of Economics Perspectives, V. 3, n. 2, p. 95-114, 1989; OPSCHOOR, J.; VOS, H. Economic instruments for environmental protection. Paris: OECD, 1989; BOHN, P.; RUSSEL, C. Comparative analysis of alternative policy instruments. In KENEESE, A.; SWEENEY, J. Handbook of Natural Resource and Energy Economies. Amsterdan, North Holland, v.1,1985. 2. Ver, entre outros, BAUMOL, W.; OATES, W. The theory of environmental policy. Englewood Cliffs, N.J.: Prentice-Hall, 1975 e BUGHANAN, J.; TULLOCK, G. Polluters' profit and political response: direct control versus taxes. American Economic Review, v. 65, n. 1, p, 139-47,1975. 3.BOHN, P. RUSSEL, C. Op. cit., p.436-39. 4. HAHN, R. Op. cit., p. 95. 5. CROOPER, M.; OATES, W. Environmental economics: a survey. Journal of Economic Literature, v. 30, n. 2, p. 675-740, 1992. 6. Cumpre assinalar a advertência de Klemmer de não se incorrer no erro de consíderar todos os instrumentos econômicos como de mercado. Estes necessitam ser arbitrados exclusivamente pelo setor privado, de forma descentralizada (KLEMMER, P. Proteção ambiental e rentabilidade. Ecologia e sociedade. Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung (Série Traduções nº1), p. 54, 1992. 7. ESKELAND, G.; JIMENEZ, E. Op. cit., p. 146. 8. BORN. P:; RUSSEL, C. Op. cit., p. 399-402. 9. OATES, W.; PORTNEY, P.; McGARTLAND, A. The net benefits of incentive-based regulation: a case study of environmental standard setting. American Economic Review, V. 79, n. 5, p. 1233-242, 1989. 10. LONGO, C. Considerações sobre o controle de despejos industriais líquidos. Revista Brasileira de Economia, v. 34, n. 3, p. 401-415, 1980. 11. HAHN, R. The political economy of environmental regulation: towards a unifying framework. Public Choice, v. 65, n. 1, p. 21-47, 1990. 12. MARGULIS, S. Op. cit., p. 98-9. 13. Cabe ressaltar que este mecanismo constitui apenas uma das variantes para o apreçamento dos recursos hídricos. Sem embargo, a possibilidade de certificados de transferência tem recebido igual atenção, sendo até reçomendada por Motta e Reis para a realidade brasileira (MOTTA, R. REIS, E. O financiamento do proçesso de desenvolvimento.). Revista de Administração Públíca, v.26,n. 1,p. 163-87, 1992. A despeito da bibliografia fornecer relevantes parâmetros para subsidiar o debate de sua utilização, é necessário reconhecer que o instrumento é ainda mais complexo, exigindo estudos específicos para a sua incorporação no caso brasileiro (ver, entre outros, COLLINGE, R. Revenue neutral water conservation: marginal cost pricing with discount coupons. Water Resources Research, v. 28, n. 3, p. 617-22, 1992; LYON, R. Transferable discharge permit systems and environmental management in developlng countries. World Development, v. 17, n. 8, p. 1299-312, 1989; SALIBA, B. Do water markets'work'? market transfers and trade"offs in the Southwestern States. Water Resources Research, v. 23. n. 7, p. 1113-122, 1987; HOWE, C.; SCHURMEIER, O.; SHAW Jr., W. Innovative approaches to water aüocanon: the potential for water markets. Water Resources Research,v. 22, n. 4, p. 439-45, 1986; VOUNG, R. Why are there so few transactions among water users? American Journal of Agricultural Economics, v. 68, n. 5, p. 1143-151, 1986). 14. CROPPER, M.; OATES, W. Op. clt., p. 692, 1992; SUNMAN, H. The applicatlon of charging schemes for the management of water poltutíon: experlence and prospects. SES/BID. Seminário de recursos hídricos e o saneamento ambiental: novos conceitos do usuário-pagador. São Paulo: SES/BID, p.. 18,1992; BOLAND, J. River basin management and, the user pay principie. SES/BID Seminário de recursos hídricos e o saneamento ambiental: novos conceitos do usuáno-pagador. São Paulo: SES/BID, 1992; _. OECD Water resource managent. Paris: OECD, 1989 15. Para uma visão introdutória da economia dos recursos hídricos, ver YOUNG, R.; HAVEMAN, R. Economics of water resource a survey. In: KENEESE, A SWEENEY, J. Handbook of Natural Resource and Energy Economics, Amsterdan, North Holland, v. 1, 1985. 16. Para o aprofundamento deste ponto ver MIYASHlTA, H.; GONÇALVES, M. Critérios sobre a utilização de recursos da cobrança do uso de água. SES/BID. Seminário de recursos hídricos e osaneamento ambiental: novos conceitos do usuário-pagador. São Paulo: SES/BID, 1992. 17. BOLAND, Op. cit., p, 10-11, 1992. 18. OATES, W.; STRASSMANN, D. Effluent fees and markets structure. Journal of Public Economics, v. 24, n. 1, p.29-46, 1984. 19. Logicamente as falhas de mercado poderão impactar o nivel de preços dos setores afetados (PIRES, J.; SOUZA, M. O impacto sobre a estrutura de custos a partir da cobrança sobre a estrutura recursos hidricos através do mark-up . ABRH Anáis do IX. Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos. Rio de Janeiro, ABRH, 1991). Nesta situação, será necessária a coordenação intragovernamental para resolução do problema pois, a rigor, não compete ao setor dos recursos hídricos dirimir pendências derivadas da estrutura de mercado. 20. MIYASHITA, H. Impactos da privatização e concessão de serviços públicos. Instituto de Engenharia Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente. São Paulo: Instituto de Engenharia; 1992. 21. Whittington alerta que este tipo de cobrança pode ser regressivo nos países em desenvolvimento, onde amiúde se verifica práticas de conecções comunitárias e compra indireta via atravessadores (WHITTINGTON, D. Possible adverse effects of increasing block water tariffs in developing countries. Economic Development and Cultural Change, v. 41, n. 1, p. 75-87, 1992). 22. Sobre o conceito do custo marginal, ver BAHL, R.; LINN, J. Urban public finance in developing countries. New York: Oxford University Press, p, 241­65, 1992. ; FUNDAP. Cobrança pelo uso da água. São Paulo: Fundap, 1991; HERRINGTON, P. Pricing of water services. Paris: OEGD, p. 63-9, 1987; SAUNDERS, R.; WARFORD, J.; MANN, P. Alternative concepts of marginal cost for public utility pricing: problems of application in the water supply sector. World Bank Staft Working Paper nº 259, 1977. 23. MOTTA, R. Análise de custo-beneficio do meio ambiente In: MARGULlS, S. Margulis Meio ambiente: aspectos técnicos e econômicos. Brasília: IPEAI PNUD, p. 125-26, 1990. 24. BROWN, G.; JOHNSON, R. Pollution central by effluent charges: it works in the Federal Republic of Germany, why not in the U.S. Natural Resource Journal, v. 24, n. 4, p. 928-66, 1984. 25. RUSSELL, C. Monitoring and enforcement. In: PORTNEY, P. Public policies for environmental protection. Washington D.C.: Resources for the Future, 1990. 26. SAMPATH, R. Issues in irrigation prícíng in developing countries. World Development, v. 20, n. 7, p. 967-77, 1992; BROWN, G.; JOHNSON, R. Op. cít, p.940, 1984. 27. Para que a afirmativa seja verdadeira, no entanto, os subsidios devem visar ao usuário necessitado e não ao sistema como um todo (HITE, J.; ULBRICHT, H. Subsiding water users or water systems? Land Economics, v. 64, n. 2, p. 368-80, 1988). 28. MIGUNO, L.; HARRINGTON, J. O impacto da tarifa na geração de efluentes industriais. Revista DAE, v. 44. n. 138, p. 212-20, 1984. 29. NIESWIADOMY, M.; MOLl- NA, D. A note on price perception in water demand models. Land Economics, v. 67, n. 3, p. 352-59, 1991; RHODES, G.; SAMPATH, R. Efficiency, equity and cost recovery implications of water pricing and allocation schemes in developing countries. Canadían Journal of Agricultural Economics, v. 36, n. 1, p. 103-17, 1988. 30. A necessidade da primazia da negociação sobre o confronto direto está bem exemplificado em MAYNTZ, R. Intergovernmental implementation of environmental policy. In: HANF, K.; SCHARPT F. Interorganizational policy making. Beverly Hills: Sage Ed., 1918. 31. MARTIN, W.; KULAKOWSKI, S. Water price as a pOlicy variable in managing urban water use: Tucson, Arizona. Water Resources Research, v. 27, n. 2, p. 157- 166,1991. 32. REDCLIFT, M. A framework for improving environmental management: beyond the market mechanism. World Development, v. 20, n. 2, p, 255-59, 1992. 33. FUNDAP. Lincenciamento em meio ambiente no estado de São Paulo. São Paulo: FUNDAP, 1992. 34. Uma proposta de mudança está disponivel em FUNDAP. Idem, ibidem; CARNEIRO, J.; MAGYAR, A.; GRANJA, S. Meio ambiente, empresários e governo: conflitos ou parceria? Revista de Administração de Empresas, v. 33, n. 3, p. 66-75, 1993. 35. Mukai afirma claramente a possibilidade da água ser cobrada através de preços públicos (MUKAI, T. Direito ambiental sistematizado. São Paulo: Forense Universitária, 1992). Entretanto, acredita-se que a posição precavida de Pompeu, em aguardar a definição mais precisa do fato gerador, é mais adequada (POMPEU, C. Aspectos jurídicos da cobrança pela utilização dos recursos hídricos. SES/BID Semnário de recursos hídricos e o saneamento ambiental: novos conceitos do usuário-pagador. São Paulo: SESlBID, 1992). 36. Para uma discussão metodológica da compensação financeira aos municípios, ver AZZONJ, C.; ISAI, J. Custo da proteção de áreas com interesse ambiental no estado de São Paulo. Estudos Econômicos, v. 22, n. 2, p. 253-71, 1992. 37. Só não serão rateados aqueles custos onde não se consiga definir claramente os beneficiários do investimento, ou exista um interesse comum muito forte. 38. AMARAL, H.; BARONI, M. Gestão ambiental: desafios e possibilidades de novos arranjos Institucionais. Revista de Administração Pública, v.26, n. 2, p.146·154, 1992. 39. COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Financiamento para gestão da política estadual de recursos hídricos. Política e gestão de recursos hídricos no estado de São Paulo. São Paulo: Secretaria de Meio Ambiente, 1993. 40. Este segmento está baseado em GUIMARÃES, P.; CARNEIRO, J.; MacDOWELL, S. Gasto na gestão ambiental no estado de São Paulo: um estudo preliminar. Revista de Administração Pública, v. 26, n. 2, p. 155­71,1992. 41. MONOSOWSKI. E. Políticas ambientais e desenvolvimento no Brasil. cadernos FUNDAP. v. 9, n. 16,p. 15-24. 1989. 42. MUELLER, C. Informações para um desenvolvimento sustentável. Boletim de Conjuntura Internacional do Departamento de Assuntos Internacionais, v. 5, p. 59-77, 1992; NOZOE, N. Contabilização econômica do meio ambiente. São Paulo: Secretaria do Meio Ambiente. 1992. 43. SERRA. J. A constituição e o gasto público. Planejamento e Políticas Públicas, v. 1, p. 96­103, 1989. 44. Sobre as dificuldades da secountability na realidade brasileira, ver CAMPOS, A. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, v. 24, n .2, p. 30-50, 1990. 45. WORLD BANK Water Demand Research Team. The demand for water in rural areas: determinas and policy implications. The World Bank Research Observer, v. 8, n. 1, p. 47-70, 1993; BRISCOE, J.; FURTADO CASTRO, P.; GRIFFIN, C.; NORTH, J.; OLSEN, O. Toward equitable and sustainable rural water supplies: a contingent valuation study in Brazil. The World Bank Economic Review, v. 4, n. 2, p. 115-34, 1990. 46. WORLD BANK Water Demand Research Team. Op. cit., p. 65. 47. YASSUDA, E. O gerenciamento de bacias hidrográficas. Cadernos FUNDAP, v. 9, n. 16, p. 46-53, 1989.

Paulo Cesar Vaz Guimarães

Economista pela Universidade de Brasília (UNB); Mestrando em Administração Pública na EAESP/FGV; Técnico da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP)

RESUMO

Este trabalho discute pontos que realçam os límítes da atual proposta para o sistema de cobrança pelo uso da água no estado de São Paulo, verificando a factibilidade da estrutura idealizada. Neste sentido, apresentam-se primeiramente as características de um sistema de cobrança pelo uso da água que pode ser implantado no Estado de São Paulo. Com este pano de fundo, aborda-se na seqüêncía as características gerais do FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para então rever os gastos realizados ao longo dos últimos anos na área ambiental, na tentativa de ilustrar os desafios colocados para a atualidade.

Palavras-chave: Cobrança pelo uso da água, instrumentos econômicos de política ambiental, gerenciamento ambiental.

ABSTRACT

The paper tries to discuss issues that enhance the limite of the present pricing water services system proposal for the water resource management in the state of São Paulo, verifying the feasibilíty of the idealízed structure. In this sense, firstly the characteristics of a pricíng water services system that could be established in the State of São Paulo are presented. Secondly, the text broaches the general characteristics of FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, and then reviews expendítures that have been accomplíshed for the latest years in the environmental field, making an attempt to illustrate the present challenges.

Key words: Pricing water services, economic instruments for environmental policy, environmental management.

Texto completo disponível apenas em PDF.

Full text available only in PDF format.

Artigo recebido pela Redação da RAE em julho/93, aprovado para publicação em agosto/93.

  • 1. ESKELAND, G.; JIMENEZ, E. Policy instruments for pollution control in developing countries. The World Bank Research Observer, v. 7, n.2, p.145-69, 1992;
  • __ . World Bank World development report -1992. Washington: Oxford University Press, 1992; MARGULIS, S. Controle ambiental: coisa pra rico? Planejamento e Politicas Públicas, v.7, p. 145-69, 1992;
  • HAHN, R. Economics prescriptions for environtal problems: how the patient followed the doctor's orders. Journal of Economics Perspectives, V. 3, n. 2, p. 95-114, 1989;
  • OPSCHOOR, J.; VOS, H. Economic instruments for environmental protection. Paris: OECD, 1989;
  • BOHN, P.; RUSSEL, C. Comparative analysis of alternative policy instruments. In KENEESE, A.; SWEENEY, J. Handbook of Natural Resource and Energy Economies. Amsterdan, North Holland, v.1,1985.
  • 2. Ver, entre outros, BAUMOL, W.; OATES, W. The theory of environmental policy. Englewood Cliffs, N.J.: Prentice-Hall, 1975 e BUGHANAN,
  • J.; TULLOCK, G. Polluters' profit and political response: direct control versus taxes. American Economic Review, v. 65, n. 1, p, 139-47,1975.
  • 5. CROOPER, M.; OATES, W. Environmental economics: a survey. Journal of Economic Literature, v. 30, n. 2, p. 675-740, 1992.
  • 6. Cumpre assinalar a advertência de Klemmer de não se incorrer no erro de consíderar todos os instrumentos econômicos como de mercado. Estes necessitam ser arbitrados exclusivamente pelo setor privado, de forma descentralizada (KLEMMER, P. Proteção ambiental e rentabilidade. Ecologia e sociedade. Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung (Série Traduções nş1), p. 54, 1992.
  • 9. OATES, W.; PORTNEY, P.; McGARTLAND, A. The net benefits of incentive-based regulation: a case study of environmental standard setting. American Economic Review, V. 79, n. 5, p. 1233-242, 1989.
  • 10. LONGO, C. Considerações sobre o controle de despejos industriais líquidos. Revista Brasileira de Economia, v. 34, n. 3, p. 401-415, 1980.
  • 11. HAHN, R. The political economy of environmental regulation: towards a unifying framework. Public Choice, v. 65, n. 1, p. 21-47, 1990.
  • 13. Cabe ressaltar que este mecanismo constitui apenas uma das variantes para o apreçamento dos recursos hídricos. Sem embargo, a possibilidade de certificados de transferência tem recebido igual atenção, sendo até reçomendada por Motta e Reis para a realidade brasileira (MOTTA, R. REIS, E. O financiamento do proçesso de desenvolvimento.). Revista de Administração Públíca, v.26,n. 1,p. 163-87, 1992.
  • A despeito da bibliografia fornecer relevantes parâmetros para subsidiar o debate de sua utilização, é necessário reconhecer que o instrumento é ainda mais complexo, exigindo estudos específicos para a sua incorporação no caso brasileiro (ver, entre outros, COLLINGE, R. Revenue neutral water conservation: marginal cost pricing with discount coupons. Water Resources Research, v. 28, n. 3, p. 617-22, 1992;
  • LYON, R. Transferable discharge permit systems and environmental management in developlng countries. World Development, v. 17, n. 8, p. 1299-312, 1989;
  • SALIBA, B. Do water markets'work'? market transfers and trade"offs in the Southwestern States. Water Resources Research, v. 23. n. 7, p. 1113-122, 1987;
  • HOWE, C.; SCHURMEIER, O.; SHAW Jr., W. Innovative approaches to water aüocanon: the potential for water markets. Water Resources Research,v. 22, n. 4, p. 439-45, 1986;
  • VOUNG, R. Why are there so few transactions among water users? American Journal of Agricultural Economics, v. 68, n. 5, p. 1143-151, 1986).
  • 14. CROPPER, M.; OATES, W. Op. clt., p. 692, 1992; SUNMAN, H. The applicatlon of charging schemes for the management of water poltutíon: experlence and prospects. SES/BID. Seminário de recursos hídricos e o saneamento ambiental: novos conceitos do usuário-pagador. São Paulo: SES/BID, p.. 18,1992;
  • BOLAND, J. River basin management and, the user pay principie. SES/BID Seminário de recursos hídricos e o saneamento ambiental: novos conceitos do usuáno-pagador. São Paulo: SES/BID, 1992;
  • _. OECD Water resource managent. Paris: OECD, 1989
  • 15. Para uma visão introdutória da economia dos recursos hídricos, ver YOUNG, R.; HAVEMAN, R. Economics of water resource a survey. In: KENEESE, A SWEENEY, J. Handbook of Natural Resource and Energy Economics, Amsterdan, North Holland, v. 1, 1985.
  • 16. Para o aprofundamento deste ponto ver MIYASHlTA, H.; GONÇALVES, M. Critérios sobre a utilização de recursos da cobrança do uso de água. SES/BID. Seminário de recursos hídricos e osaneamento ambiental: novos conceitos do usuário-pagador. São Paulo: SES/BID, 1992.
  • 18. OATES, W.; STRASSMANN, D. Effluent fees and markets structure. Journal of Public Economics, v. 24, n. 1, p.29-46, 1984.
  • 19. Logicamente as falhas de mercado poderão impactar o nivel de preços dos setores afetados (PIRES, J.; SOUZA, M. O impacto sobre a estrutura de custos a partir da cobrança sobre a estrutura recursos hidricos através do mark-up. ABRH Anáis do IX. Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos. Rio de Janeiro, ABRH, 1991).
  • 20. MIYASHITA, H. Impactos da privatização e concessão de serviços públicos. Instituto de Engenharia Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente. São Paulo: Instituto de Engenharia; 1992.
  • 21. Whittington alerta que este tipo de cobrança pode ser regressivo nos países em desenvolvimento, onde amiúde se verifica práticas de conecções comunitárias e compra indireta via atravessadores (WHITTINGTON, D. Possible adverse effects of increasing block water tariffs in developing countries. Economic Development and Cultural Change, v. 41, n. 1, p. 75-87, 1992).
  • 22. Sobre o conceito do custo marginal, ver BAHL, R.; LINN, J. Urban public finance in developing countries. New York: Oxford University Press, p, 24165, 1992.
  • ; FUNDAP. Cobrança pelo uso da água. São Paulo: Fundap, 1991;
  • HERRINGTON, P. Pricing of water services. Paris: OEGD, p. 63-9, 1987;
  • SAUNDERS, R.; WARFORD, J.; MANN, P. Alternative concepts of marginal cost for public utility pricing: problems of application in the water supply sector. World Bank Staft Working Paper nş 259, 1977.
  • 23. MOTTA, R. Análise de custo-beneficio do meio ambiente In: MARGULlS, S. Margulis Meio ambiente: aspectos técnicos e econômicos. Brasília: IPEAI PNUD, p. 125-26, 1990.
  • 24. BROWN, G.; JOHNSON, R. Pollution central by effluent charges: it works in the Federal Republic of Germany, why not in the U.S. Natural Resource Journal, v. 24, n. 4, p. 928-66, 1984.
  • 25. RUSSELL, C. Monitoring and enforcement. In: PORTNEY, P. Public policies for environmental protection. Washington D.C.: Resources for the Future, 1990.
  • 26. SAMPATH, R. Issues in irrigation prícíng in developing countries. World Development, v. 20, n. 7, p. 967-77, 1992;
  • 28. MIGUNO, L.; HARRINGTON, J. O impacto da tarifa na geração de efluentes industriais. Revista DAE, v. 44. n. 138, p. 212-20, 1984.
  • 29. NIESWIADOMY, M.; MOLl- NA, D. A note on price perception in water demand models. Land Economics, v. 67, n. 3, p. 352-59, 1991;
  • 31. MARTIN, W.; KULAKOWSKI, S. Water price as a pOlicy variable in managing urban water use: Tucson, Arizona. Water Resources Research, v. 27, n. 2, p. 157- 166,1991.
  • 32. REDCLIFT, M. A framework for improving environmental management: beyond the market mechanism. World Development, v. 20, n. 2, p, 255-59, 1992.
  • 34. Uma proposta de mudança está disponivel em FUNDAP. Idem, ibidem; CARNEIRO, J.; MAGYAR, A.; GRANJA, S. Meio ambiente, empresários e governo: conflitos ou parceria? Revista de Administração de Empresas, v. 33, n. 3, p. 66-75, 1993.
  • 35. Mukai afirma claramente a possibilidade da água ser cobrada através de preços públicos (MUKAI, T. Direito ambiental sistematizado. São Paulo: Forense Universitária, 1992). Entretanto, acredita-se que a posição precavida de Pompeu, em aguardar a definição mais precisa do fato gerador, é mais adequada (POMPEU, C. Aspectos jurídicos da cobrança pela utilização dos recursos hídricos. SES/BID Semnário de recursos hídricos e o saneamento ambiental: novos conceitos do usuário-pagador. São Paulo: SESlBID, 1992).
  • 36. Para uma discussão metodológica da compensação financeira aos municípios, ver AZZONJ, C.; ISAI, J. Custo da proteção de áreas com interesse ambiental no estado de São Paulo. Estudos Econômicos, v. 22, n. 2, p. 253-71, 1992.
  • 38. AMARAL, H.; BARONI, M. Gestão ambiental: desafios e possibilidades de novos arranjos Institucionais. Revista de Administração Pública, v.26, n. 2, p.146ˇ154, 1992.
  • 39. COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Financiamento para gestão da política estadual de recursos hídricos. Política e gestão de recursos hídricos no estado de São Paulo. São Paulo: Secretaria de Meio Ambiente, 1993.
  • 41. MONOSOWSKI. E. Políticas ambientais e desenvolvimento no Brasil. cadernos FUNDAP. v. 9, n. 16,p. 15-24. 1989.
  • 42. MUELLER, C. Informações para um desenvolvimento sustentável. Boletim de Conjuntura Internacional do Departamento de Assuntos Internacionais, v. 5, p. 59-77, 1992;
  • NOZOE, N. Contabilização econômica do meio ambiente. São Paulo: Secretaria do Meio Ambiente. 1992.
  • 43. SERRA. J. A constituição e o gasto público. Planejamento e Políticas Públicas, v. 1, p. 96103, 1989.
  • 44. Sobre as dificuldades da secountability na realidade brasileira, ver CAMPOS, A. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, v. 24, n .2, p. 30-50, 1990.
  • 45. WORLD BANK Water Demand Research Team. The demand for water in rural areas: determinas and policy implications. The World Bank Research Observer, v. 8, n. 1, p. 47-70, 1993;
  • BRISCOE, J.; FURTADO CASTRO, P.; GRIFFIN, C.; NORTH, J.; OLSEN, O. Toward equitable and sustainable rural water supplies: a contingent valuation study in Brazil. The World Bank Economic Review, v. 4, n. 2, p. 115-34, 1990.
  • 47. YASSUDA, E. O gerenciamento de bacias hidrográficas. Cadernos FUNDAP, v. 9, n. 16, p. 46-53, 1989.
  • *
    Este estudo foi desenvolvido no âmbito do convênio DAEE/FUNDAP. O autor agradece os comentários de Hadjimu Miyashita, Gilberto Mesquita Sampaio, Silvia MacDowell e Elio Jardanovski, bem como os dos referees da
    RAE.
    1. ESKELAND, G.; JIMENEZ, E. Policy instruments for pollution control in developing countries.
    The World Bank Research Observer, v. 7, n.2, p.145-69, 1992; __ .
    World Bank World development report -1992. Washington: Oxford University Press, 1992; MARGULIS, S. Controle ambiental: coisa pra rico?
    Planejamento e Politicas Públicas, v.7, p. 145-69, 1992; HAHN, R. Economics prescriptions for environtal problems: how the patient followed the doctor's orders.
    Journal of Economics Perspectives, V. 3, n. 2, p. 95-114, 1989; OPSCHOOR, J.; VOS, H.
    Economic instruments for environmental protection. Paris: OECD, 1989; BOHN, P.; RUSSEL, C. Comparative analysis of alternative policy instruments.
    In KENEESE, A.; SWEENEY, J.
    Handbook of Natural Resource and Energy Economies. Amsterdan, North Holland, v.1,1985.
    2. Ver, entre outros, BAUMOL, W.; OATES, W.
    The theory of environmental policy. Englewood Cliffs, N.J.: Prentice-Hall, 1975 e BUGHANAN, J.; TULLOCK, G. Polluters' profit and political response: direct control versus taxes.
    American Economic Review, v. 65, n. 1, p, 139-47,1975.
    3.BOHN, P. RUSSEL, C. Op. cit., p.436-39.
    4. HAHN, R. Op. cit., p. 95.
    5. CROOPER, M.; OATES, W. Environmental economics: a survey.
    Journal of Economic Literature, v. 30, n. 2, p. 675-740, 1992.
    6. Cumpre assinalar a advertência de Klemmer de não se incorrer no erro de consíderar todos os instrumentos econômicos como de mercado. Estes necessitam ser arbitrados exclusivamente pelo setor privado, de forma descentralizada (KLEMMER, P. Proteção ambiental e rentabilidade.
    Ecologia e sociedade. Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung (Série Traduções nº1), p. 54, 1992.
    7. ESKELAND, G.; JIMENEZ, E. Op. cit., p. 146.
    8. BORN. P:; RUSSEL, C. Op. cit., p. 399-402.
    9. OATES, W.; PORTNEY, P.; McGARTLAND, A. The net benefits of incentive-based regulation: a case study of environmental standard setting.
    American Economic Review, V. 79, n. 5, p. 1233-242, 1989.
    10. LONGO, C. Considerações sobre o controle de despejos industriais líquidos.
    Revista Brasileira de Economia, v. 34, n. 3, p. 401-415, 1980.
    11. HAHN, R. The political economy of environmental regulation: towards a unifying framework.
    Public Choice, v. 65, n. 1, p. 21-47, 1990.
    12. MARGULIS, S. Op. cit., p. 98-9.
    13. Cabe ressaltar que este mecanismo constitui apenas uma das variantes para o apreçamento dos recursos hídricos. Sem embargo, a possibilidade de certificados de transferência tem recebido igual atenção, sendo até reçomendada por Motta e Reis para a realidade brasileira (MOTTA, R. REIS, E. O financiamento do proçesso de desenvolvimento.).
    Revista de Administração Públíca, v.26,n. 1,p. 163-87, 1992. A despeito da bibliografia fornecer relevantes parâmetros para subsidiar o debate de sua utilização, é necessário reconhecer que o instrumento é ainda mais complexo, exigindo estudos específicos para a sua incorporação no caso brasileiro (ver, entre outros, COLLINGE, R. Revenue neutral water conservation: marginal cost pricing with discount coupons.
    Water Resources Research, v. 28, n. 3, p. 617-22, 1992; LYON, R. Transferable discharge permit systems and environmental management in developlng countries.
    World Development, v. 17, n. 8, p. 1299-312, 1989; SALIBA, B. Do water markets'work'? market transfers and trade"offs in the Southwestern States.
    Water Resources Research, v. 23. n. 7, p. 1113-122, 1987; HOWE, C.; SCHURMEIER, O.; SHAW Jr., W. Innovative approaches to water aüocanon: the potential for water markets.
    Water Resources Research,v. 22, n. 4, p. 439-45, 1986; VOUNG, R. Why are there so few transactions among water users?
    American Journal of Agricultural Economics, v. 68, n. 5, p. 1143-151, 1986).
    14. CROPPER, M.; OATES, W. Op. clt., p. 692, 1992; SUNMAN, H. The applicatlon of charging schemes for the management of water poltutíon: experlence and prospects. SES/BID.
    Seminário de recursos hídricos e o saneamento ambiental: novos conceitos do usuário-pagador. São Paulo: SES/BID, p.. 18,1992; BOLAND, J. River basin management and, the user pay principie. SES/BID
    Seminário de recursos hídricos e o saneamento ambiental: novos conceitos do usuáno-pagador. São Paulo: SES/BID, 1992; _. OECD Water resource managent. Paris: OECD, 1989
    15. Para uma visão introdutória da economia dos recursos hídricos, ver YOUNG, R.; HAVEMAN, R. Economics of water resource a survey. In: KENEESE, A SWEENEY,
    J. Handbook of Natural Resource and Energy Economics, Amsterdan, North Holland, v. 1, 1985.
    16. Para o aprofundamento deste ponto ver MIYASHlTA, H.; GONÇALVES, M. Critérios sobre a utilização de recursos da cobrança do uso de água. SES/BID.
    Seminário de recursos hídricos e osaneamento ambiental: novos conceitos do usuário-pagador. São Paulo: SES/BID, 1992.
    17. BOLAND, Op. cit., p, 10-11, 1992.
    18. OATES, W.; STRASSMANN, D. Effluent fees and markets structure.
    Journal of Public Economics, v. 24, n. 1, p.29-46, 1984.
    19. Logicamente as falhas de mercado poderão impactar o nivel de preços dos setores afetados (PIRES, J.; SOUZA, M. O impacto sobre a estrutura de custos a partir da cobrança sobre a estrutura recursos hidricos através do mark-up
    . ABRH Anáis do IX. Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos. Rio de Janeiro, ABRH, 1991). Nesta situação, será necessária a coordenação intragovernamental para resolução do problema pois, a rigor, não compete ao setor dos recursos hídricos dirimir pendências derivadas da estrutura de mercado.
    20. MIYASHITA, H. Impactos da privatização e concessão de serviços públicos.
    Instituto de Engenharia Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente. São Paulo: Instituto de Engenharia; 1992.
    21. Whittington alerta que este tipo de cobrança pode ser regressivo nos países em desenvolvimento, onde amiúde se verifica práticas de conecções comunitárias e compra indireta via atravessadores (WHITTINGTON, D. Possible adverse effects of increasing block water tariffs in developing countries.
    Economic Development and Cultural Change, v. 41, n. 1, p. 75-87, 1992).
    22. Sobre o conceito do custo marginal, ver BAHL, R.; LINN, J.
    Urban public finance in developing countries. New York: Oxford University Press, p, 241­65, 1992. ; FUNDAP.
    Cobrança pelo uso da água. São Paulo: Fundap, 1991; HERRINGTON, P.
    Pricing of water services. Paris: OEGD, p. 63-9, 1987; SAUNDERS, R.; WARFORD, J.; MANN, P. Alternative concepts of marginal cost for public utility pricing: problems of application in the water supply sector.
    World Bank Staft Working Paper nº 259, 1977.
    23. MOTTA, R. Análise de custo-beneficio do meio ambiente
    In: MARGULlS, S. Margulis
    Meio ambiente: aspectos técnicos e econômicos. Brasília: IPEAI PNUD, p. 125-26, 1990.
    24. BROWN, G.; JOHNSON, R. Pollution central by effluent charges: it works in the Federal Republic of Germany, why not in the U.S.
    Natural Resource Journal, v. 24, n. 4, p. 928-66, 1984.
    25. RUSSELL, C. Monitoring and enforcement. In: PORTNEY, P.
    Public policies for environmental protection. Washington D.C.: Resources for the Future, 1990.
    26. SAMPATH, R. Issues in irrigation prícíng in developing countries.
    World Development, v. 20, n. 7, p. 967-77, 1992; BROWN, G.; JOHNSON, R. Op. cít, p.940, 1984.
    27. Para que a afirmativa seja verdadeira, no entanto, os subsidios devem visar ao usuário necessitado e não ao sistema como um todo (HITE, J.; ULBRICHT, H. Subsiding water users or water systems?
    Land Economics, v. 64, n. 2, p. 368-80, 1988).
    28. MIGUNO, L.; HARRINGTON, J. O impacto da tarifa na geração de efluentes industriais.
    Revista DAE, v. 44. n. 138, p. 212-20, 1984.
    29. NIESWIADOMY, M.; MOLl- NA, D. A note on price perception in water demand models. Land Economics, v. 67, n. 3, p. 352-59, 1991; RHODES, G.; SAMPATH, R. Efficiency, equity and cost recovery implications of water pricing and allocation schemes in developing countries.
    Canadían Journal of Agricultural Economics, v. 36, n. 1, p. 103-17, 1988.
    30. A necessidade da primazia da negociação sobre o confronto direto está bem exemplificado em MAYNTZ, R. Intergovernmental implementation of environmental policy. In: HANF, K.; SCHARPT F.
    Interorganizational policy making. Beverly Hills: Sage Ed., 1918.
    31. MARTIN, W.; KULAKOWSKI, S. Water price as a pOlicy variable in managing urban water use: Tucson, Arizona.
    Water Resources Research, v. 27, n. 2, p. 157- 166,1991.
    32. REDCLIFT, M. A framework for improving environmental management: beyond the market mechanism. World Development, v. 20, n. 2, p, 255-59, 1992.
    33. FUNDAP.
    Lincenciamento em meio ambiente no estado de São Paulo. São Paulo: FUNDAP, 1992.
    34. Uma proposta de mudança está disponivel em FUNDAP. Idem, ibidem; CARNEIRO, J.; MAGYAR, A.; GRANJA, S. Meio ambiente, empresários e governo: conflitos ou parceria? Revista de Administração de Empresas, v. 33, n. 3, p. 66-75, 1993.
    35. Mukai afirma claramente a possibilidade da água ser cobrada através de preços públicos (MUKAI, T.
    Direito ambiental sistematizado. São Paulo: Forense Universitária, 1992). Entretanto, acredita-se que a posição precavida de Pompeu, em aguardar a definição mais precisa do fato gerador, é mais adequada (POMPEU, C. Aspectos jurídicos da cobrança pela utilização dos recursos hídricos. SES/BID
    Semnário de recursos hídricos e o saneamento ambiental: novos conceitos do usuário-pagador. São Paulo: SESlBID, 1992).
    36. Para uma discussão metodológica da compensação financeira aos municípios, ver AZZONJ, C.; ISAI, J. Custo da proteção de áreas com interesse ambiental no estado de São Paulo.
    Estudos Econômicos, v. 22, n. 2, p. 253-71, 1992.
    37. Só não serão rateados aqueles custos onde não se consiga definir claramente os beneficiários do investimento, ou exista um interesse comum muito forte.
    38. AMARAL, H.; BARONI, M. Gestão ambiental: desafios e possibilidades de novos arranjos Institucionais.
    Revista de Administração Pública, v.26, n. 2, p.146·154, 1992.
    39. COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Financiamento para gestão da política estadual de recursos hídricos.
    Política e gestão de recursos hídricos no estado de São Paulo. São Paulo: Secretaria de Meio Ambiente, 1993.
    40. Este segmento está baseado em GUIMARÃES, P.; CARNEIRO, J.; MacDOWELL, S. Gasto na gestão ambiental no estado de São Paulo: um estudo preliminar.
    Revista de Administração Pública, v. 26, n. 2, p. 155­71,1992.
    41. MONOSOWSKI. E. Políticas ambientais e desenvolvimento no Brasil.
    cadernos FUNDAP. v. 9, n. 16,p. 15-24. 1989.
    42. MUELLER, C. Informações para um desenvolvimento sustentável.
    Boletim de Conjuntura Internacional do Departamento de Assuntos Internacionais, v. 5, p. 59-77, 1992; NOZOE, N.
    Contabilização econômica do meio ambiente. São Paulo: Secretaria do Meio Ambiente. 1992.
    43. SERRA. J. A constituição e o gasto público.
    Planejamento e Políticas Públicas, v. 1, p. 96­103, 1989.
    44. Sobre as dificuldades da
    secountability na realidade brasileira, ver CAMPOS, A. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português?
    Revista de Administração Pública, v. 24, n .2, p. 30-50, 1990.
    45. WORLD BANK Water Demand Research Team. The demand for water in rural areas: determinas and policy implications.
    The World Bank Research Observer, v. 8, n. 1, p. 47-70, 1993; BRISCOE, J.; FURTADO CASTRO, P.; GRIFFIN, C.; NORTH, J.; OLSEN, O. Toward equitable and sustainable rural water supplies: a contingent valuation study in Brazil.
    The World Bank Economic Review, v. 4, n. 2, p. 115-34, 1990.
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    47. YASSUDA, E. O gerenciamento de bacias hidrográficas.
    Cadernos FUNDAP, v. 9, n. 16, p. 46-53, 1989.

    • Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      12 Jun 2013
    • Data do Fascículo
      Out 1993

    Histórico

    • Aceito
      Ago 1993
    • Recebido
      Jul 1993
    Creative Common - by 4.0
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