RESENHAS
Previdência social
Rodrigo de Andrade Médicis
Instituto Brasileiro de Atuásia
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Por Celso Barroso Leite e Luiz Assumpção Paranhos Velloso (Zahar Editores, Rio, 1963, 265 páginas, CrS 950, 00).
Celso Barroso Leite e Luiz Assumpção Paranhos Velloso são procuradores do IAPI, onde ingressaram quando de sua criação, em 1938, mediante concurso de provas públicas. Ali exerceram cargos da maior relevância, nos quais adquiriram grandes conhecimentos especializados. Suas credenciais os autorizam, portanto, a se manifestarem sobre "Previdência Social".
O livro em tela é expositivo: uma análise bem escrita, de leitura agradável, equilibrada e documentada, dos problemas da previdência social, útil a quem deseje ter do assunto uma noção geral, podendo, também, servir de base para estudos ampliados dêste ou daquele setor específico de tão vasta matéria.
Com prefácio do ilustre professor Cesarino Jr., catedrático de Legislação Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o livro contém uma introdução e sete capítulos, seguidos de referências bibliográficas e de índice alfabético.
Na "Introdução" são ressaltadas a crescente importância da previdência social, a necessidade de seu melhor conhecimento, a escassez dos trabalhos doutrinários sobre a matéria e a razão de ser do livro.
No capítulo I, "Evolução das Atribuições do Estado", os autores encaram os problemas do advento e declínio do Estado liberal, das democracias governada e governante, das revoluções industrial e francesa, do reconhecimento constitucional dos direitos à proteção social, da fraqueza de sentimento coletivo brasileiro, das três grandes encíclicas sociais de Leão XIII, Pio XI e João XXIII, e da intervenção estatal na ordem econômica.
No capítulo II, "Previdência Social", são examinados o conceito e a razão de ser desta, seus antecedentes e origem, sua evolução e expansão, sua irradiação internacional, suas finalidades essenciais e características principais, a cobertura dos riscos sociais, os benefícios e serviços prestados, as modalidades de custeio e a tendência para a seguridade social, a mais ampla e evoluída forma de previdência.
Examinando, no capítulo III, a "Previdência Social no Estrangeiro", referem-se os autores à diversidade dos sistemas nacionais, e ao que existe nos EUA, na URSS, na Nova Zelândia, na Grã-Bretanha, em França, na Itália, no Chile, no Japão e na África do Sul, cujos sistemas de proteção social são exemplos expressivos do que existe pelo mundo nesse particular.
"Previdência Social no Brasil" é o título do capítulo IV, no qual são descritos e comentados o início e a evolução da previdência em nosso país, as características do sistema anterior, as linhas gerais do sistema vigente, a previdência social e a realidade brasileira (posição dentro do todo sócio-econômico, ônus para a economia e excesso de interferência política), as questões ligadas ao custeio, o cumprimento das finalidades essenciais, os aspectos menos favoráveis (precariedade dos serviços assistenciais, desvirtuamento do regime autárquico, deficiências de ordem administrativa e política de pessoal), as entidades assistenciais paralelas (SESI, SESC, LBA, SSR etc.), e as perspectivas existentes para o sistema previdenciário brasileiro.
Os "Antecedentes da Lei Orgânica" formam o capítulo V, no qual são expostos as tentativas de uniformização ou unificação e os substitutivos Aluizio Alves, Batista Ramos e o afinal aprovado, rematando o capítulo uma síntese da arrastada tramitação legislativa que conduz à atual legislação previdenciária.
No capítulo VI a "Lei Orgânica da Previdência Social" é estudada, ressaltando-se suas vantagens, suas falhas e seus aspectos especiais.
Finalmente, no capítulo VII abordam os autores o "Direito Previdenciário", enquadrando-o no direito social e encarando o problema da interpretação das leis previdenciárias.
Como diz o Prof. CESARINO JR. no prefácio, trata-se de "trabalho notável, pràticamente completo", no qual com proficiência "são focalizados todos os aspectos da previdência social e formuladas críticas justas e bem intencionadas, visando ao aperfeiçoamento do nosso sistema".
A leitura de tão interessante trabalho parece-nos de alta valia para cs administradores de emprêsa, a fim de melhor os habilitar a encarar com justeza os problemas da previdência social, a que estão inevitàvelmente ligados.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
10 Ago 2018 -
Data do Fascículo
Dez 1963
