Há politica ambiental para a indústria brasileira?

ARTIGO

Há politica ambiental para a indústria brasileira?^*

Ricardo Toledo Neder

Pesquisador do Programa de Doutoramento de Sociologia da FFLCH/USP e Professor do Departamento de Fundamentos Sociais e Jurídicos da Administração da EAESP/FGV

RESUMO

Existe "política ambiental" na indústria brasileira? Uma possível resposta é aqui explorada. Houve as seguintes constatações a partir de entrevistas com 48 organizações industriais: baixa integração das ações de controle com as de higiene e segurança; forte presença coatora do Estado como determinante para a modernização da área; forte internalização das ações de controle como atividade meio subordinada à engenharia produtiva; baixo impacto das ações sobre o formato organizacional das empresas; impacto reduzido sobre melhorias no ambiente interno de trabalho e baixa inovação de produto final visando à proteção ambiental ou do consumidor.

Palavras-chave: Brasil, crise sócio-ambiental, cidadania e trabalho industrial, indústrias, gestão ambiental integrada, legislação pública.

ABSTRACT

The research upon wich this article is based on explores one main issue: is there environmental policy in Brazilian industry? The hypotheses that drived the research among 48 environmental managers assumed the following dimentions: corporate policy for internaI and externaI environments; what fact efecttively fostered the present pro file of the sector; and socio-political, organizational, and technological impacts of the pollution controI. The main findings: low trade-off between occupational, safety and hearth activities vis-à-vis environmental practices; a determinant public legislation of pollution control as start point for internaI practices; a relative integration of the pollution control into productive engineering; low impact of the pollution control over occupational, helth and safety environment.

Key words: Brazil, industries and environmental management, socio-political, organizational, technological innovations, citzenship and industriallabour, environmental legislation.

Texto completo disponível apenas em PDF.

Full text available only in PDF format.

1. Empresas nas atividades de minerações, exploração da bauxita! aluminio; química e petroquímica; siderurgia, papel e celulose vêm executando programas de renovação de suas políticas ambientais. Não é objetivo aqui situar esses casos. Maiores informações no capítulo sobre políticas ambientais empresariais do documento Subsídios técnicos para a elaboração do Relatório Nacional do Brasif para o CNUMAD da Comissão Interministerial para a Preparação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Imprensa Nacional. Brasília, julho 1991, pp.72-8. Ver também TELES, C.A. & GODOY, P.C. "Auditorias de Meio Ambiente". Revista de Engenharia Ambiental. São Paulo, Ano 2, out.1989; e LONGO, Luiz A. "Meio Ambiente e Estratégia Tecnológica da Riocell". Revista de Administração. São Paulo, 25(3):75­82, jul/set. 1990.

2. Acerca dessas hipóteses, ver NEDER, Ricardo Toledo. Pesquisa "Gestão Ambiental em Organizações Complexas - Grandes Indústrias em Nove Complexos Produtivos. Dimensão Político-Institucional" (relatórios parciais), CNPq/USP, 1991.

3. Essa sondagem tornou-se possível graças à excelente acolhida e receptividade dos 48 titulares de meio ambiente em igual número de organizações, distribuídos por nove complexos produtivos responsáveis por 90% da poluição industrial no País: 21 % no automobilístico auto­peças material de transporte; 15% no metalúrgico/bens de capital; 19% no petroqu ímico/quí micolfarmac.lhig; 8% no siderúrgico; 6,5% em vidros; 12,5% em alimentos/bebidas; 4% em açúcar e álcool; 6% em celulose e papel; e 8% em têxtil. Não se tratou de uma seleção "amostrai", mas de cobertura orientada qualitativamente, buscando dentre o universo das 500 empresas de grande porte no Brasil- acima de 1 mil empregados - e previamente identificadas segundo ramos produtivos, um segmento específico por apresentar área de meio ambiente com titular).

4. Idem.

5. ldem.

6. Cf. análise para o Estado de São Paulo desde meados dos anos 70 em RODRIGUES, José Roberto. Critérios Ambientais para a Classificação de Atividades Poluidoras com vistas ao ordenamento territorial. São Paulo, Tese de Mestrado apresentada à Faculdade de Saúde Pública! USP, 1990.

7. L1BANORI, Aurélio. "O Papel Vital das Empresas na Gestão do Controle da Poluição". Gazeta Mercantil, 18.10.90.

8. MONOSOWSKI, Elizabeth. "Políticas Ambientais e Desenvolvimento no Brasil". Cadernos FUNDAP, São Paulo, ano 9, nº6(15/24),junho 1989. Ver também MAGLlO, Ivan. "A Política Ambiental e o Desenvolvimento". Revista Ambiente, 5(1), 1991.

9. Sobre as vantagens econômicas de políticas ambientais globais nas indústrias, cf. L1BANORI, A. "Incentivos Econômicos para combater a Poluição". Revista Ambiente, São Paulo, 5(1), 1991.

10. Sobre o quadro nene-amencano, ver artigo de HUNT, Christopher & AUSTER, Ellen. "Proactive Environmental Management: avoiding the toxic trap". Sloan Management Review, Massa· chussets, winter 1990.

11. Dados da pesquisa não revelados aqui apontam que as razões para a conduta desse grupo podem ser identificadas na origem do capital, posição do setor na hierarquia, visão estratégica de sociedade e cultura técnica da área responsável por meio ambiente além do grau de periculosidade dos processos e produtos da indústria. Há maior integração das atividades de segurança e higiene com controle da poluição nas indústrias cuja produção é potencialmente perigosa em todas as fases de manipulação de maté· rias e processos - petroquímica, química, papel e celulose- e menor integração nas demais; a exceção cabe às siderúrgicas. A modernização tecnológica do controle e a da produção tendem a caminhar juntas nas indústrias de alto risco tecnológico e nas indústrias de ali· mentos/bebidas e higiene e mais separadamente em indústrias potencialmente menos perigosas, tipo metalurgia e têxtil).

12. Ver, acerca desse ponto, RATTNER, H. "Tecnologia e Ecodesenvolvimento". São Paulo em Perspectiva, Fundação SEADE, 3(4):88-93, oul/dez. 1989 e "Desenvolvimento Sustentá vel- íntegra das resoluções (dos empresários) do encontro de Roterdã'. São Paulo, Gazeta Mercantil, 13-15 de abril de 1991, pp. 19-20; obras que configuram essa tendência: ONU, Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso Futuro Comum. Rio de Janeiro, FGV, 1987; DUMONT, René. Um mundo intolerável, O liberalismo em questão. Rio de Janeiro, Ed. Revan, 1989; e SACHS, Ignacy. Espaços, Tempose Estratégiasdo Desenvolvimento. Rio de Janeiro, Ed. Vértice, 1986.

13. A esse respeito, especialmente sobre a mancha metropolitana de São Paulo, Ver KOWARICK. Lucio (org). As lutas sociais ea cidade: São Paulo, Passado e Presente. Rio de Janeiro, Paze Terra, 1988; SOBRAL, Helena & Silva, Carlos Celso do Amaral "Balanço sobre a situações do meio ambiente na metrópole de São Paulo". São Paulo em Perspectiva. Fundação SEADE, 3(4):75-81, oul/dez. 1989; SEVA, Oswaldo. "Urgente: combate ao risco tecnológico". Cadernos FUNDAP, "Planejamento e Gerenciamento Ambiental", ano 9, nº 16, jun. 1989, pp 74-83.

14. Sobre esse ponto, ver SEVA, Osvaldo. No limite do risco e da dominação: a politização dos investimentos industriais de grande porte. Unicamp, 1988; eALEGRETII,Mary. "Reservas extrativistas - uma proposta de desenvolvimento para a floresta amazônica". Revista SEADE, São Paulo, 3(4):23-9, oul/dez. 1989.

15. Consultar: GUIMARÃES, Roberto P. "Ecopolitics in the Third World:Politics, Ecology and Development Planning in Brazil". Washington, trabalho apresentado no XIVth World Congressofthe International Political Science Association, novo 1988; VIOLA, Eduardo. "O movimento ecológico no Brasil (1974-1986): do ambientalismoàecopolítica". Revista Brasileira de Ciências Sociais, 1(3), 1987.

16. Sobre poluição industrial e estado vide MACHADO, Paulo Affonso L. "Direito Ambiental Brasileiro". São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1989; MEIRELLES, Hely Lopes. "Proteção Ambiental, Ação Civil PÚblica e Constituição Federal". Administração Pública Paulista, 41, abril 1988. Para uma abordagem mais ampla, ver MONOSOWSKI, Elizabeth. Op. cit., e também BRANCO, Samuel Murgel. O Fenômeno Cubatão. São Paulo, Cetesb e Ascetesb, 1984.

17. Acerca de segurança e higiene nos ambientes de trabalho no País, ver RIBEIRO, H.P. & LACAZ, F. "Do que adoecem e morrem os trabalhadores". São Paulo, Diesat, 1984; dados sobre a CIPA em NEDER, Ricardo Toledo. Comissôes Paritárias de Tecnologias. Brasília, CNPq, 1989. Sobre esse debate na Itália, ver CONTI, Laura. Ecologia, Capital, Trabalho e Ambiente. Sáo Paulo, Ed. Hucitec, 1986.

*

Meu agradecimento ao apoio do CNPq, Núcleo de Pesquisas e Publicações da EAESP

IFGV; à participação de Rosa Maria Machado (socióloga) e Rita Mendonça (ecóloga) nos trabalhos de campo e tabulação. Elizabeth Monosowski (consultora) forneceu importantes pistas de pesquisa. Eventuais falhas e omissões são de minha inteira responsabilidade.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Jun 2013
• Data do Fascículo
  Jun 1992