Ainda sobre a distribuição da renda

COMENTÁRIOS

Ainda sobre a distribuição da renda^*

Pedro S. Malan

Doutorando em Economia, Universidade da Califórnia, Berkeley. Atualmente, no Instituto de Pesquisas do Ministério do Planejamento, IPEA/INPES

If even in science there is no other

way of judging a theory except for

the number, faith and vocal energy

of its supporters then this must be

even more so in the social sciences:

truth lies in power.¹

I. Lakatos

A controvérsia sobre a distribuição da renda no Brasil, isto é, sobre as causas do aumento de sua desigualdade observado entre 1960 e 1970 e sobre as perspectivas de sua evolução futura, além de restrita a uns poucos autores e a uma parca audiência, e de não ter sido satisfatoriamente integrada em análises mais globais da economia brasileira, apresenta ainda uma importante peculiaridade: peca por não distinguir claramente entre o debate teórico em economia, o debate sobre procedimentos estatísticos utilizados na manipulação dos dados empíricos, e o caráter especificamente político da questão.

Em uma clara manifestação deste último aspecto, a controvérsia tem sido apresentada em termos de um discutível maniqueísmo, que contrapõe uma posição científica a uma posição política sobre o tema.²

Assim, de um lado, estariam aqueles que enfatizam um genérico processo de diferenciação da força de trabalho, que se acentuaria nas fases de aceleração do crescimento econômico, gerando um desequilíbrio de curto prazo no mercado de trabalho, que beneficiaria - temporariamente - aqueles mais qualificados (educados) dada sua escassez relativa (e inelasticidade da oferta a curto prazo).

De outro lado, estariam aqueles que não reduzem o fenômeno à operação deste impessoal jogo de forças de mercado competitivo de trabalho, chamando a atenção não só para a distribuição de ativos reais e financeiros, como também para a importância da política econômica passada, presente e futura do Governo, para a questão da distribuição pessoal e funcional (entre salários e lucro) da renda.

Obviamente, é mais fácil racionalizar a evidência empírica e justificar teoricamente (em termos de análise de equilíbrio parcial no mercado de trabalho) a primeira posição. A esta tarefa dedicou-se com energia, convicção e prolixidade o Prof. Carlos G. Langoni.³

A interpretação do Prof. Langoni foi objeto de comentário nosso, no qual sugerimos; a) que se tratava de uma particular interpretação para o fenômeno observado e que, em princípio, poderia ser discutida em seus próprios termos teóricos de referência; b) que o autor não discriminava entre a sua e algumas das já esboçadas hipóteses alternativas, desprezando-as um tanto sumariamente; e c) que o otimismo - à la Pangloss - do autor acerca da transitoriedade do fenômeno observado dependia mais de uma fé inabalável na operação das forças de um mercado de trabalho competitivo e do exercício de um despotismo esclarecido por parte do Governo, que de uma "previsão" resultante de análise teórica da evidência disponível.⁴

É forçoso reconhecer, contudo, que a interpretação do Prof. Langoni é bem definida, bem argumentada e aparentemente conta com uma boa acolhida em certas áreas. Afinal, todos gostamos de nos sentir compartilhando de uma supostamente objetiva e imparcial explicação científica.

Marcada claramente uma posição, poderia parecer extremamente tentador caracterizar - por exclusão - uma segunda, genérica, catalogando-a rapidamente de - ao contrário da primeira - avessa à teoria econômica e movida por inconfessáveis propósitos políticos, tal como foi sugerido por Langoni.⁵

A verdade é que, além da "posição" do Prof. Langoni, não há uma "segunda" posição claramente definida para o que ocorreu no Brasil, ao longo da década, em termos de distribuição de renda. Vários trabalhos de diversos autores sugerem que a política econômica (a salarial e/ou a de incentivos à lucratividade privada) não primou pela neutralidade distributiva;⁶ que o fenômeno não deve ser reduzido a desequilíbrios no mercado de trabalho;⁷ que a distribuição funcional altera-se nas diferentes fases do ciclo;⁸ que parte dos salários é função do comportamento dos lucros⁹ e que a distribuição dos estoques de ativos reais e financeiros afeta a distribuição dos fluxos de renda.¹⁰ Diga-se de passagem que nenhuma dessas questões mereceu a atenção do Prof. Langoni.

Não há - e dificilmente poderá haver - uma visão única ou um trabalho que sintetize teoricamente e analise empiricamente todos esses aspectos. O ponto a notar é que os autores mencionados apontam para a complexidade do problema, sugerem uma perspectiva teórica mais ampla que interpretações baseadas em análises de equilíbrio parcial no mercado de trabalho e podem inspirar pesquisas adicionais e/ou decisões de política mais conscientes de suas potenciais implicações redistributivas. Em suma, a "segunda" posição é uma figura de retórica quando se a define arbitrariamente como aquela de todos os que têm dúvidas e/ou restrições, sejam teóricas, sejam empíricas, quanto ao alcance da interpretação de um determinado autor. O debate só teria a ganhar, em qualidade e honestidade, com o reconhecimento deste aspecto.

Infelizmente, Langoni parece ter optado definitivamente pela miopia maniqueísta. O propósito de sua recente nota¹¹ é o de desqualificar os comentários apresentados em uma resenha bibliográfica de nossa autoria sobre sua obra, tachando-os ora de "ingênuos" ora de "radicais".¹² Neste processo de desqualificação, atribui-nos veladas intenções e lê nas entrelinhas muito mais que o permissível a qualquer dos modernos lingüistas empenhados na análise de discursos latentes. A segunda parte deste trabalho responde aos comentários do Prof. Langoni sobre nossa resenha.

II

Economists, remembering the clas-

sical solution of the problem of dis-

tribution in which the shares of two

or more factors were simultaneously

residualy determined, have swung too

far in the opposite direction. The

attempt to explain all residua in

terms of marginal productivity analy-

sis applied to a wider production

function can always be done by con-

vention, but is devoid of empirical

content.¹³

A penetrante observação de Paul Samuelson sintetiza bem as linhas gerais da posição que assumimos em relação à obra de Langoni, tanto em termos da teoria subjacente à sua interpretação, como em termos de seu conteúdo empírico. Não caberia aqui retomar integralmente nossa crítica; esperamos que tanto a resenha quanto o livro sejam comparados por aqueles poucos que tenham a isenção de os ler e que não perderam a faculdade de pensar independentemente, seja das conveniências do momento, seja da opinião de outros, seja de teorias recém-apreendidas ao nível de livro-texto. Neste sentido, acreditamos escrever para uma minoria - infelizmente, talvez Langoni tenha acertado quanto ao título que escolheu para sua nota.

Esta segunda parte está subdividida em duas. A primeira tem um caráter geral e destina-se apenas a reafirmar quatro pontos essenciais de nossa resenha, focos de nossa "profunda divergência" com Langoni (embora aparentemente não percebidos de forma clara por este) e origem de quase todos os mal-entendidos nesta controvérsia. A segunda parte questiona algumas das "tecnicalidades" envolvidas na discussão, tal como retomadas por Langoni em sua nota recente.

Em primeiro lugar, nossa resenha não procurou "invalidar a substancial evidência empírica" apresentada em suporte da tese de Langoni, como este sugere. Em princípio, é possível apresentar "evidências empíricas" em suporte de várias teses ou hipóteses escolhidas e defendidas aprioristicamente. Não questionamos na resenha o engenho e a arte de Langoni em demonstrar a possibilidade de que os dados que utilizou fossem compatíveis com, por exemplo, uma interpretação baseada na "teoria" do capital humano, ou com supostas expansões diferenciadas da demanda por mão-de-obra. Apenas sugerimos vários problemas que deveriam tornar um autor menos apressado em declarar cabalmente confirmada sua interpretação, como o fez Langoni, ao considerar seu raciocínio "absolutamente correto para uma economia como a brasileira" (p. 3).

Em segundo lugar, neste processo de sugerir um pouco mais de humildade - e paradoxalmente menos ingenuidade - não rompemos com a teoria econômica. Pelo contrário, sentimo-nos em excelente companhia ao lado daqueles que têm sérias divergências com as teorias de capital humano, com simplistas associações de salários às produtividades marginais e com a metodologia as if da economia positiva. Citar nomes de autores, departamentos de economia e escolas de pensamento econômico seria demasiado longo. Afinal, Chicago não é o centro do mundo acadêmico, nem a teoria econômica um monolítico bloco de dogmas para aplicação imediata.

Em terceiro lugar, embora não tenhamos oferecido nenhuma interpretação alternativa - o que não só não caberia em uma resenha como exigiria um esforço de pesquisa que não realizamos - insistimos que o modo de análise de Langoni excluía definitivamente a possibilidade de qualquer interpretação alternativa à sua, dentre aquelas que aos poucos se configuram. Em particular, a interpretação de Langoni faz tabula rasa de todas as implicações redistributivas da política econômica seguida ao longo da década, centrando-se em genéricas "mudanças clássicas" que acompanhariam qualquer processo de desenvolvimento e, em particular, no desequilíbrio do mercado de trabalho qualificado associado à aceleração do crescimento nos últimos três anos da década. Um exercício de certa consistência interna nem sempre é prova de uma adequada interpretação factual.

Em quarto lugar, insistimos em que o otimismo panglossiano do autor acerca da transitoriedade do fenômeno observado depende mais da sua fé na operação das forças de um mercado de trabalho competitivo e da atuação de um despotismo esclarecido por parte do setor público que da previsão resultante de uma "análise teórica" de "substancial evidência empírica". Outras teorias - e particularmente, outras suposições acerca da direção da intervenção do setor público - podem levar, legitimamente, a previsões distintas. Reconhecer este ponto é: a) não ser ingênuo; b) não ser radical e acriticamente adepto de interpretações e capacidades preditivas baseadas em elementares noções de livro-texto.

Em resumo, não tentamos "invalidar" a evidência "empírica" apresentada por Langoni, nem tampouco "romper" com a teoria econômica. Apenas sugerimos várias qualificações à forma de utilização de certa evidência empírica, com fins de corroborar determinada interpretação baseada em hipóteses a priori escolhidas (e acriticamente aceitas pelo autor) que nós - juntamente com outros economistas que não romperam com a ciência - consideramos legitimamente discutíveis, tanto ao nível teórico quanto ao nível das interpretações resultantes. A simples adjetivação, por mais efetiva que seja na desqualificação de argumentos para propósitos didáticos e/ou jornalísticos, não contribui em nada para este debate.

O restante deste item é dedicado a comentários sobre pontos específicos levantados por Langoni de maneira nem sempre correta, de modo que quase só nos resta recomendar ao leitor interessado que leia nossa resenha e tire suas próprias conclusões, sem perder de vista os pontos mencionados anteriormente, porquanto, apesar das aparências, não são apenas "tecnicalidades" estatísticas que estão em questão. Vejamos os casos principais:¹⁴

1. Langoni afirma à p. 1 de sua nota: "A essência de toda a crítica ingênua de Malan e Wells gira em torno do fato de não termos conseguido explicar 100% da variância das rendas individuais em 1960 e 1970. Para eles o termo de comparação de qualquer análise empírica é o valor do coeficiente de determinação múltipla (R²). Quanto maior, melhor a análise. Isto, evidentemente, não faz o menor sentido."

Chega a ser ridículo responder a esta assertiva destinada a nos fazer passar, de início, por incompetentes para avaliar o trabalho do autor. É verdade que notamos que as cinco variáveis utilizadas por Langoni explicam 51% (em 1960) e 59% (em 1970) da variância das rendas individuais, Acreditamos, contudo, que tenha ficado claro, para quem tenha lido a resenha com um mínimo de cuidado que nossa crítica ao "modelo" de Langoni não se alteraria em nada se o coeficiente de determinação fosse 80, 90 ou 100%. As variáveis incluídas na análise poderiam estar "capturando" os efeitos de outras, excluídas e talvez mais importantes. E isto poderia ocorrer com qualquer R². Não faria, pois, o menor sentido centrar a "essência" de nossa crítica neste ponto menor - como não o fizemos. Da mesma forma, em nenhum momento questionamos a significância estatística, stricto sensu, das variáveis com que o autor trabalhou. A essência da nossa crítica está dirigida ao modelo subjacente e à interpretação dada por Langoni aos resultados a que chegou, muito mais que aos detalhes dos procedimentos utilizados.

2. Langoni afirma que "não faz o menor sentido julgar a relevância do nosso modelo pela sua capacidade de reproduzir a distribuição observada" (p. 2).

Em nenhum momento afirmamos que isto faria sentido, como também questionamos (p. 1113) a validade do exercício a que se dedica o autor: simular qual seria o grau de desigualdade na distribuição da renda, caso as diferenças individuais fossem apenas as representadas pelas variáveis incluídas nas regressões (educação, sexo, idade, região, atividade). Como não reconhecemos explicitamente maior interesse nesta simulação, é estranho ler (p. 3) que "a comparação dos perfis estimados com os observados não nos diz nada acerca dos resíduos num sentido econométrico, invalidando uma das principais (sic) críticas de Malan e Wells ao nosso trabalho"!

3. Langoni, contudo, confere grande importância a esta simulação que, no seu entender, "desagrada aos que pretendem atribuir exclusivamente a fatores estruturais a desigualdade observada". Tal simulação indicaria que "somente diferenças de atributos individuais relacionados com o comportamento do mercado de trabalho são suficientes para gerar uma distribuição acentuadamente desigual" (p. 3).

Não fica claro se Langoni nos inclui entre os que atribuem a "fatores estruturais" a desigualdade observada, nem tampouco que sentido confere a esta expressão. Talvez a sua própria "hipótese", segundo a qual "o aumento de desigualdade é maximizado na fase de transição de uma economia do estágio de subdesenvolvimento para o de desenvolvida" (p. 9), pudesse incluí-lo nesta vaga categoria. Quanto à simulação, a interpretação que lhe dá Langoni é que a distribuição simulada refere-se a rendimentos do capital humano e sua acentuada desigualdade indicaria a influência dos atributos individuais sobre as diferenças de renda. Já respondemos a isso na resenha: na medida em que as rendas declaradas no censo demográfico incluem rendimentos de propriedade, não nos parece legítimo supor que a distribuição simulada possa ser considerada como uma independente distribuição de rendimentos do trabalho, e os diferenciais de renda atribuídos ao "comportamento do mercado de trabalho". Enfim, nada é impossível para quem pode acreditar que todos os indivíduos exercem sempre a escolha racional de "substituir rendimentos do capital humano por rendimentos do capital físico ao longo de sua vida", como parecem crer os adeptos da "teoria de capital humano".

4. Em sua nota 6 (p. 4) Langoni mais uma vez nos surpreende ao afirmar, erroneamente, que todos os estudos publicados até agora sobre o assunto concentram-se na comparação dos dados censitários de 1960 e 1970.

Na verdade, há pelo menos dois trabalhos de nosso conhecimento que utilizam dados da Lei dos 2/3 para a segunda metade da década. Um deles (Hoffmann) é paradoxalmente citado pelo próprio Langoni (p. 12, nota 18). O outro (Wells) chega a conclusões opostas às de Langoni quanto ao timing da redistribuição. É interessante notar que Langoni reconhece que pelo menos a partir de 1967 os dados da Lei dos 2/3 poderiam ser utilizados. Dada a importância da aceleração do crescimento (pós-1967) para o aumento da desigualdade na interpretação do autor, é estranho que esses dados não tivessem merecido maior atenção em seu cuidadoso estudo.

5. Langoni acusa-nos de não havermos compreendido a metodologia empregada, porquanto não analisamos corretamente a decomposição feita entre o efeito escala, isto é, modificações que ocorram na estrutura da força de trabalho entre 1960 e 1970 (em termos de educação, sexo, idade, setor e região) e o efeito renda, isto é, modificações exclusivamente nas rendas relativas.

Este ponto é importante. É sabido que Langoni chega à conclusão de que na explicação do aumento de desigualdades observado, o efeito escala seria mais importante que o efeito renda. A interpretação para este fato é a de que "mudanças clássicas" na alocação e na composição da força de trabalho que acompanham o processo de desenvolvimento econômico levariam necessariamente a um aumento de desigualdade. Esta idéia apresentada no capítulo 4, juntamente com uma primeira decomposição da variância logarítmica, mostra a maior importância das mudanças dentro de cada variável. Ao comentar o capítulo 4 da obra de Langoni, afirmamos e reafirmamo-lo aqui que este achado é contraditório com a interpretação que enfatiza as mudanças na alocação e na composição da força de trabalho ao longo da década. Langoni insiste, e corretamente, que foi a forma pela qual se fez a decomposição que levou a este resultado e que, portanto, há influências das outras variáveis mesmo nas mudanças dentro de cada variável. Ora, isto não invalida o nosso, comentário. Talvez fosse o caso de Langoni reescrever o capítulo 4 de sua obra, já que nele - por construção estatística - chega a um resultado aparentemente contraditório com sua própria interpretação. O fato é que, como notamos para a variável singularizada por Langoni como fundamental (educação), as mudanças dentro desta também capturam parte da variação nas rendas relativas entre indivíduos do mesmo nível de escolaridade. Este fato é tanto mais importante quando o conjunto das outras variáveis (idade, sexo, setor, região) explica uma parcela constante da desigualdade.

6. Langoni apresenta, à p. 5, nota 7, "outro bom exemplo" de nossa "destorcida análise" quando consideramos enviesada sua estimativa da renda média para a classe aberta em 1960 porque o valor obtido é inferior ao calculado por Fishlow. Langoni reclama que não discutimos as vantagens e desvantagens, do ponto de vista estatístico, da metodologia de cada um.

Afirmamos claramente em nossa resenha (p. 4) que não caberia discutir no texto o procedimento utilizado por Langoni vis-à-vis procedimentos alternativos já que, em principio, aquele não é melhor nem pior que qualquer outra alternativa destinada a fazer face à inexistência de dados individuais para 1960. Continuamos mantendo que, independentemente do valor obtido por Fishlow (citado apenas como ilustração), a estimativa de Langoni para 1960 parece-nos enviesada no sentido de subestimar o aumento de desigualdade entre 1960 e 1970. A razão é simples: não nos parece adequado aplicar para 1960 a mesma relação renda média limite de classe observada para 1970, dado que a distribuição piorou neste último ano em que houve um aumento sensível de pessoas no grupo de renda mais elevado, em relação a 1960. Entretanto, Langoni tem razão em nos criticar por haver sugerido, em nota de rodapé, que seu procedimento seria enviesado, por comparação com a estimativa obtida por Fishlow.

7. Langoni repete (p. 6) que os resultados obtidos nos capítulos 5 e 6, através de regressões log-lineares, "fornecem evidência poderosa a favor de nossas proposições, permitindo ao mesmo tempo refutar as críticas de Malan e Wells sobre a possibilidade de correlação espúria entre educação e background familiar".

As nossas críticas estão baseadas não apenas em bom senso, mas em pesquisas empíricas de M. Lerner¹⁵ que Langoni parece desconhecer, e o recente trabalho de Fishlow.¹⁶ Lerner mostra a inequívoca importância da renda familiar e da educação dos pais para a explicação do nível de escolaridade atingido pelos filhos. Fishlow mostra que, alterando a especificação do modelo e a medida de desigualdade, é possível chegar - com os mesmos dados de Langoni - a interpretações exatamente opostas acerca do papel do efeito escala vis-à-vis o efeito renda. Tal fato não é de surpreender: é sabido que modelos de decomposição, sejam os que utilizam a variância dos logs, sejam os que usam uma medida derivada da teoria da informação, têm a validade de suas conclusões dependentes da medida de desigualdade utilizada. Dado que a percentagem explicada da variância da renda normalmente não é muito elevada e dada a freqüente presença de multicolinearidade, a introdução de qualquer outra variável pode alterar significativamente a importância atribuída a uma variável específica. Não é possível "invalidar a evidência empírica" de Langoni mas nunca é demais repetir que a "robustez" de seus resultados é, em parte, função da especificação de seu "modelo" e da medida de desigualdade utilizada.

8. Langoni repete exaustivamente (p. 9) as suas hipóteses essenciais: a) "o aumento de desigualdade é maximizado (sic) na fase de transição de uma economia do estágio de subdesenvolvida para o de desenvolvida"; b) nesta fase de transição, o aumento de desigualdade está associado ao comportamento do mercado de trabalho; c) na fase de crescimento acelerado, configura-se um desequilíbrio no mercado de trabalho que toma a forma de aumento no salário relativo dos grupos de mão-de-obra qualificada, relativamente aos de mão-de-obra pouco qualificada. E afirma: "Malan e Wells desta feita são forçados a reconhecer a consistência lógica deste argumento..."

Exercícios de livro-texto de teoria econômica, baseados em questões de equilíbrio parcial e esquemas estático-comparativos de análise, têm óbvia consistência lógica: dadas as premissas, as regras de comportamento, as condições de equilíbrio inicial, é possível deduzir lógica e consistentemente a posição de equilíbrio final em resposta a um especificado distúrbio exógeno em um dos parâmetros do sistema. O exercício formal de Langoni é consistente, mas trivial (ver a "apresentação gráfica do modelo").¹⁷ É preciso uma enorme dose de auto-indulgência para afirmar que um apriorístico exercício formal de livro-texto "fornece uma explicação uniforme para o comportamento de todo o perfil de renda, bem como apresenta uma previsão clara para uma redução a longo prazo no grau de desigualdade, devido à expansão da oferta de mão-de-obra qualificada em resposta aos ganhos de curto prazo" (p. 10).

É importante deixar bem claro que, ao considerar tal interpretação insatisfatória, não estamos desprezando a teoria econômica. Apenas insistimos no fato de que a interpretação depende da especificação de funções independentes de oferta e demanda por diferentes tipos de mão-de-obra. A interpretação de Langoni é circular, porquanto as alterações na oferta e na demanda são inteiramente inferidas a partir da própria elevação das rendas relativas observadas (que, diga-se de passagem, não são apenas rendas do trabalho). Acreditamos que é um tanto apressado considerar automaticamente aumentos de rendas relativas como medida de ganhos de produtividade, sem utilizar qualquer informação independente sobre estes últimos.

9. Finalmente, Langoni cita a "ampla evidência internacional..." confirmando a previsão do modelo de que, a longo prazo, "há uma tendência para a redução do grau de desigualdade" (p. 13). Este aumentaria inicialmente com o nível de renda, atingiria um máximo, depois decresceria.

Não caberia aqui discutir os cuidados que inspiram "previsões" baseadas em cross-sections internacionais e seu viés, no sentido de sugerir que os países subdesenvolvidos deverão reproduzir a trajetória dos atualmente desenvolvidos em termos de estruturas de produção, consumo e renda. Esta idéia é de um mecanismo simplista para o qual há escassa justificativa, quer teórica quer empírica. Curioso e informativo quanto possa ser, é difícil aceitar um gráfico no qual se traçou uma hipotética curva ligando meias observações sobre diferentes países, para um dado ponto no tempo, como "evidência empírica irrefutável" em favor de proposições aprioristicamente escolhidas. Não é porque os países escandinavos, a Inglaterra, o Canadá e os Estados Unidos apresentem hoje índices de concentração de renda relativamente mais reduzidos, que o Brasil, por exemplo, está inexoravelmente destinado a caminhar, ao longo de uma hipotética curva, para os mesmos índices, à medida que eleva sua renda per capita.

Esta possibilidade não deve ser descartada a priori. Mas é certamente ingênuo pensar que, para tão favorável evolução, bastaria à política econômica acelerar um supostamente automático processo de "correlação de desequilíbrios" localizados no mercado de trabalho, tal como sugerido por Langoni.

III

Confronted with the undeniable fact

of considerable inequality of income

(...) writers had either to refer to

a future day when competition would

achieve better results (...) or to

look for inequalities among individual

characteristics (...) to justify diffe-

rences in income.¹⁸

Não há a menor dúvida que é à "tradição" referida que pertence o estudo de Langoni e toda sua perspectiva teórica. É, contudo, Samuelson quem sugere que muitos economistas have swung too far nesta tentativa de explicar a distribuição de renda em termos de análise de produtividade marginal.¹⁹ A nível de teoria, existem outras alternativas - algumas respeitáveis - de tratar a questão da distribuição funcional da renda. Não as discutimos em nossa resenha e tampouco pretendemos fazê-lo aqui.²⁰ Qualquer economista para o qual a ciência econômica não seja uma dogmática doutrina saberá que há uma longa controvérsia teórica sobre o tema das leis que regulam a distribuição do produto social. É incrível que ainda hoje se deva lembrar este fato.

No que diz respeito à distribuição pessoal da renda, afirmamos na resenha que não havia uma teoria consensualmente aceitável a respeito, mas apenas esta que entrou subitamente em moda, baseada em características individuais e no discutível conceito de capital humano.²¹ Langoni demonstra apenas o seu dogmatismo teórico ao considerar que estamos "rompendo com a teoria econômica" ao não aceitar acriticamente uma particular e teoricamente discutível hipótese de trabalho.

Quanto à face "radical", que segundo Langoni teria a nossa crítica, apenas duas observações fazem-se necessárias. Em primeiro lugar, parece preciso repetir que não apresentamos - porque não seria cabível em uma resenha - nenhuma interpretação alternativa para o que ocorreu na década. Estas devem ser buscadas - pelos poucos interessados - nos trabalhos empíricos dos autores citados. A afirmativa de Langoni, portanto, de que "Malan e Wells sugerem nas entrelinhas uma interpretação alternativa (...) com base naquilo que poderíamos chamar de teoria da improdutividade" (p. 14), fica inteiramente creditada à sua fértil imaginação.

Na verdade, afirmamos apenas que um sistema capitalista não tem qualquer tendência para - automaticamente - redistribuir renda de forma não regressiva. Que isto tenha-se dado em vários países avançados é um fato, porém, em grande parte associado à organização sindical, à institucionalização do conflito político e a influências pluralistas sobre o aparato do Estado. Langoni sugere que com esta observação - de resto elementar para quem tenha uma certa cultura geral - estamos "negando a validade a qualquer interpretação que se baseie na teoria econômica" (p. 14). O non sequitur do raciocínio surpreende-nos sobremaneira. Estávamos apenas sugerindo que se deve evitar um excesso de ingenuidade (ou engenhosidade) política e, principalmente, de dogmatismo teórico, cujo único efeito é o de empobrecer a qualidade do debate e, no limite, transformá-lo em um enfadonho "diálogo" entre surdos.²²

A responsabilidade pelo que segue é única e exclusivamente do autor.

• * O conhecido trabalho do Prof. Carlos Geraldo Langoni sobre distribuição de renda no Brasil foi objeto de resenha bibliográfica que publicamos, John Wells e eu, no número de dez. de 1973 da revista Pesquisa e Planejamento Econômico, editada pelo IPEA.
• 1 Lakatos, I. Criticism and the growth of knowledge. Proceedings of the international colloquium on the philosophy of science. 1965. Londres, Cambridge University Press, 1970
• 2 Ver Langoni, C. G. As duas posições sobre distribuição da renda. Jornal do Brasil, 31.12.1973; e Distribuição de renda: uma versão para a minoria. Pesquisa e Planejamento Econômico, n. esp. fev. 1974.
• 3 Ver, além do que já foi citado: Depois do boom virá a distribuição. Jornal do Brasil, 26.11.1972; Distribuição de renda e desenvolvimento. Conjuntura Econômica, set. 1973;
• e Distribuição de renda e desenvolvimento econômico do Brasil: uma reafirmação. Ensaios Econômicos da EPGE, n. 8, 1973.
• 6 Ver Simonsen, Mário Henrique. Inflação, gradualismo versus tratamento de choque. APEC 1970, p. 184; - Brasil 2002. APEC 1972, p. 52;
• Carvalho, Lívio W. R. Princípios e aplicação da política salarial pós-1964 Universidade de Brasília, 1973;
• Fishlow, A. Economic policy after 1964: some reflections Berkeley, Universidade da Califórnia.
• 7 Ver Hoffmann, R. Contribuição à análise da distribuição da renda e da posse da terra no Brasil. Piracicaba, USP, 1971; Fishlow, A. Brazilian size distribution of income; another look, mimeogr. 1973;
• Hoffmann, R. & Duarte, J. C. A. distribuição de renda no Brasil. Revista de Administração de Empresas, jun. 1972.
• 8 Ver Wells, J. Distribution of earnings, growth and structure of demand in Brazil: 1959-1971. Cambridge, 1972; Hoffman, R. Considerações sobre a evolução recente da distribuição da renda no Brasil. Piracicaba, USP, 1972.
• 13 Samuelson, Paul. Foundations of economic analysis. Harvard, p. 87.
• 14 A referência às páginas da nota de Langoni reporta-se à sua versão mimeografada. A referência às páginas de nossa resenha diz respeito às da revista Pesquisa e Planejamento Econômico, dez. 1973.
• 17 Langoni, C. G. Distribuição da renda e desenvolvimento econômico do Brasil: uma reafirmação. Ensaios Econômicos da EPGE, n. 8, 1973.
• 18 Samuelson, Paul. Foundations of economic analysis. Harvard, 1947, p. 24.
• 20 Os interessados podem consultar Kaldor, Alternative Theories of distribution. In: Essays in value and distribution. Londres, 1960; ou Dobb, M. Theories of value and distribution since Adam Smith. Cambridge, 1973.

*

O conhecido trabalho do Prof. Carlos Geraldo Langoni sobre distribuição de renda no Brasil foi objeto de resenha bibliográfica que publicamos, John Wells e eu, no número de dez. de 1973 da revista

Pesquisa e Planejamento Econômico, editada pelo IPEA. Um comentário do Prof. Langoni sobre aquela resenha apareceu em número especial da mesma revista em fevereiro de 1974, sob o título: Distribuição de renda: uma versão para a minoria. A segunda parte da presente nota tem por objetivo comentar brevemente esta última peça, após situarmos nossas divergências em perspectiva adequada na primeira. A terceira parte apresenta apenas uma breve conclusão.

1

Lakatos, I. Criticism and the growth of knowledge.

Proceedings of the international colloquium on the philosophy of science. 1965. Londres, Cambridge University Press, 1970

2

Ver Langoni, C. G. As duas posições sobre distribuição da renda.

Jornal do Brasil, 31.12.1973; e Distribuição de renda: uma versão para a minoria.

Pesquisa e Planejamento Econômico, n. esp. fev. 1974.

3

Ver, além do que já foi citado: Depois do

boom virá a distribuição.

Jornal do Brasil, 26.11.1972; Distribuição de renda e desenvolvimento.

Conjuntura Econômica, set. 1973; e Distribuição de renda e desenvolvimento econômico do Brasil: uma reafirmação.

Ensaios Econômicos da EPGE, n. 8, 1973.

4

Ver Malan, P. & Wells, J. op. cit.

5

Ver referências à nota 2.

6

Ver Simonsen, Mário Henrique.

Inflação, gradualismo versus tratamento de choque. APEC 1970, p. 184; -

Brasil 2002. APEC 1972, p. 52; Carvalho, Lívio W. R.

Princípios e aplicação da política salarial pós-1964. Universidade de Brasília, 1973; Fishlow, A.

Economic policy after 1964: some reflections. Berkeley, Universidade da Califórnia.

7

Ver Hoffmann, R.

Contribuição à análise da distribuição da renda e da posse da terra no Brasil. Piracicaba, USP, 1971; Fishlow, A.

Brazilian size distribution of income; another look, mimeogr. 1973; Hoffmann, R. & Duarte, J. C. A. distribuição de renda no Brasil.

Revista de Administração de Empresas, jun. 1972.

8

Ver Wells, J.

Distribution of earnings, growth and structure of demand in Brazil: 1959-1971. Cambridge, 1972; Hoffman, R.

Considerações sobre a evolução recente da distribuição da renda no Brasil. Piracicaba, USP, 1972.

9

Ver Bacha, Edmar. Hierarquia e remuneração gerencial.

Textos para discussão. Universidade de Brasília, 1973.

10

Ver Hoffmann, R. op. cit. Fishlow, A. op. cit. & Pinto, Luis Carlos Guedes.

Contribuição ao estudo da distribuição de renda no Brasil. Piracicaba, 1972.

11

Distribuição de renda: uma versão para a minoria. Op. cit.

12

Da mesma forma como se tentou desqualificar outras contribuições ao debate do tema, rubricando seus autores de afoitos, ideólogos exóticos, cassandras, etc. A adjetivação presta-se a uma conhecida tática de poder, denunciada na epígrafe pelo Prof. Lakatos.

13

Samuelson, Paul.

Foundations of economic analysis. Harvard, p. 87.

14

A referência às páginas da nota de Langoni reporta-se à sua versão mimeografada. A referência às páginas de nossa resenha diz respeito às da revista

Pesquisa e Planejamento Econômico, dez. 1973.

15

Ver Lerner, M.

Determinants of educational attainment in Brazil. Tese de doutoramento não publicada, Berkeley, Universidade da Califórnia, 1970.

16

Fishlow, A. op. cit.

17

Langoni, C. G. Distribuição da renda e desenvolvimento econômico do Brasil: uma reafirmação.

Ensaios Econômicos da EPGE, n. 8, 1973.

18

Samuelson, Paul.

Foundations of economic analysis. Harvard, 1947, p. 24.

19

Ver citação que abre a segunda parte da presente nota.

20

Os interessados podem consultar Kaldor, Alternative Theories of distribution. In:

Essays in value and distribution. Londres, 1960; ou Dobb, M.

Theories of value and distribution since Adam Smith. Cambridge, 1973.

21

Ver Lopes, José Sérgio Leite. Distribuição da renda: leitura crítica de um artigo de Fisholw.

Revista de Administração de Empresas, jul./set. 1973, para uma critica do conceito de capital humano.

22

Na melhor das hipóteses, em uma esotérica troca de notas entre econometristas, a prevalecerem as duas limitações temáticas assinaladas por Leite Lopes: "... de tema público referido à prática social dos diferentes grupos sociais, a distribuição de renda, ao mesmo tempo em que se afirma como categoria específica de debate, restringe-se à discussão entre especialistas (...) de tema integrado em análises de conjunto do processo econômico brasileiro a distribuição de renda tende a ser reduzida ao tratamento de variáveis estatísticas e econométricas". Ver Lopes J. S. Leite op. cit., p. 48.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Ago 2013
• Data do Fascículo
  Abr 1974