Modelo estrutural de cidadania deliberativa: adição e validação de indicadores de participação

Modelo estructural de ciudadanía deliberativa: adición y validación de indicadores de participación

Resumo

O objetivo deste estudo é aprimorar o modelo estrutural de cidadania deliberativa (Costa & Pinto, 2021, 2023), que tem por base os estudos relativos à aplicação de critérios (Tenório, 2012) ao campo teórico da gestão social. Os dados foram analisados mediante modelagem de equações estruturais (Hair, Hult, Ringle, & Sarstedt, 2017; Hair et al., 2021). Responderam ao questionário eletrônico 213 pessoas de variados territórios brasileiros, convidadas em redes sociais, com destaque para o LinkedIn. Além de ratificar a qualidade estatística do modelo estrutural de cidadania deliberativa (Costa & Pinto, 2021, 2023), validaram-se dois indicadores propostos ao construto “participação” (Costa & Pinto, 2021, 2023). O construto “processo deliberativo” segue em fase exploratória, tendo uma proposição de teste com um indicador adicional relativo ao critério “espaços de transversalidade”. A validação dos indicadores adicionais ao construto “participação” elevou sua qualidade acima da zona exploratória, pois suas cargas externas ficaram acima de 0,7. Dessa forma, o aprimoramento realizado amplia a compreensão teórica e estatística do modelo, apto a ser aplicado aos diversos órgãos colegiados na gestão pública.

Palavras-chave:
transparência; participação; gestão social; cidadania deliberativa

Resumen

El objetivo de este estudio es mejorar el modelo estructural de ciudadanía deliberativa (Costa & Pinto, 2021, 2023), que se basa en estudios relacionados con la aplicación de criterios (Tenório, 2012) al campo teórico de la gestión social. Los datos se analizaron mediante modelos de ecuaciones estructurales (Hair, Hult, Ringle, & Sarstedt, 2017; Hair et al., 20211). 213 personas de varios territorios brasileños respondieron el cuestionario electrónico, invitadas a través de las redes sociales, con énfasis en LinkedIn. Además de confirmar la calidad estadística del modelo estructural de ciudadanía deliberativa (Costa & Pinto, 2021, 2023), se validaron dos indicadores propuestos para el constructo participación (Costa & Pinto, 2021, 2023). El constructo proceso deliberativo aún se encuentra en fase exploratoria, con una propuesta de prueba con un indicador adicional relacionado con el criterio de espacios transversales. La validación de indicadores adicionales al constructo participación elevó su calidad por encima de la zona exploratoria, ya que sus cargas externas fueron superiores a 0,7. De esta forma, la mejora realizada amplía la comprensión teórica y estadística del modelo, pudiendo ser aplicado a los distintos órganos colegiados de la gestión pública.

Palabras clave:
transparencia; participación; gestión social; ciudadanía deliberativa

Abstract

This study aims to improve the structural model of deliberative citizenship (Costa & Pinto, 2021, 2023), which is based on studies related to the application of criteria (Tenório, 2012) to the theoretical field of social management. Data were analyzed using structural equation modeling (Hair, Hult, Ringle, & Sarstedt, 2017; Hair et al., 2021). A sample of 213 people from various regions of Brazil responded to an electronic questionnaire after being invited via social media, with emphasis on LinkedIn. In addition to confirming the statistical quality of the structural model of deliberative citizenship (Costa & Pinto, 2021, 2023), two indicators proposed for the “participation” construct (Costa & Pinto, 2021, 2023) were validated. The “deliberative process” construct is still in an exploratory phase, with a test proposition with an additional indicator related to the “cross-cutting spaces” criterion. The validation of additional indicators to the “participation” construct raised its quality above the exploratory zone, as its outer loadings were above 0.7. Therefore, the improvement carried out expands the theoretical and statistical understanding of the model, which can be applied to the various collegiate bodies in public management.

Keywords:
transparency; participation; social management; deliberative citizenship

1. INTRODUÇÃO

Na visão republicana, a estrutura política da sociedade é formada pela “vontade política dos sujeitos privados” (Habermas, 1997, p. 20). Essa relação ilustra o conceito de democracia, no qual se valoriza a administração descentralizada mediante apropriação coletiva do poder burocrático estatal. Nesse contexto, a democracia deliberativa se refere a “um processo de institucionalização de um conjunto de práticas e regras, tanto formais quanto informais” (Tenório, 2016, p. 29), enquanto o foco da cidadania deliberativa é a legitimidade das decisões políticas (Tenório, 2007).

Habermas (1997) valoriza a construção coletiva do bem comum e do aparato político-administrativo necessário. Em linhas gerais, o autor discute questões relacionadas com a deliberação política, como pluralismo de ideias, relações comunicativas, argumentação e formação de consensos. Segundo o autor, problemas sociais vivenciados na esfera privada são levados à esfera pública mediante movimentos e entidades da sociedade civil. Assim, ambas as instâncias, esfera pública e sociedade civil, correspondem a conceitos úteis à compreensão da cidadania deliberativa (Tenório & Kronemberger, 2016).

Em coerência com a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o objetivo final da cidadania deliberativa é o bem comum. Esse objetivo tem sido estudado no campo teórico da gestão social, a qual é “baseada no entendimento, na argumentação, e não na negociação [ou convencimento] no sentido utilitário do termo” (Cançado, Tenório, & Pereira, 2011, p. 696).

A utilização da perspectiva da cidadania deliberativa ao campo teórico da gestão social no Brasil começou com Tenório (1998), que influenciou uma tradição de estudos qualitativos aplicado a “espaços colegiados de gestão, com predomínio em territórios e em conselhos de políticas públicas” (Salgado, Santos, Resende, & Souza, 2019, p. 819). Desse modo, consolidaram-se critérios de cidadania deliberativa para a análise de processos decisórios em diversos territórios como forma de contribuir para o desenvolvimento local (Tenório, 2012).

A quantificação desses critérios se iniciou numa tese de doutorado da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE) (Costa, 2018). Mediante análise fatorial exploratória, três fatores foram extraídos desses critérios: transparência, participação e processo deliberativo. Assim, formou-se a versão precursora do modelo estrutural de cidadania deliberativa - transparência e participação afetam positivamente o processo deliberativo (Costa, 2018). Na sequência, Costa e Pinto (2021, 2023) adicionaram o construto “bem comum” e validaram a hipótese de que transparência e participação, mediadas pelo processo deliberativo, afetam positivamente o bem comum. Esses autores identificaram oportunidades de aprimoramento em dois construtos e apresentaram na qualidade de sugestões para pesquisas futuras. Eles propuseram a adição de dois indicadores ao construto “participação” e revisão de texto num indicador do construto “processo deliberativo”.

O objetivo da presente pesquisa é justamente verificar a pertinência dessas proposições. Os testes adicionais propostos exigiram uma releitura dos respectivos critérios de análise de processos decisórios sob a perspectiva da cidadania deliberativa (Tenório, 2012) para interpretação de seus significados nos construtos. A estimação foi realizada mediante modelagem de equações estruturais com o software SmartPLS 4 (Ringle, Wende, & Becker, 2022) com as mesmas configurações das pesquisas precedentes.

2. CRITÉRIOS DE CIDADANIA DELIBERATIVA NO CONTEXTO DA GESTÃO SOCIAL

Entre as formas de entender o conceito de gestão social, destacam-se seus objetivos e sua contraposição à gestão estratégica. A gestão social se baseia na ideia de que a participação em processos decisórios deve propiciar diálogos em prol do bem comum (Tenório & Kronemberger, 2016).

O campo teórico da gestão social é útil para interpretar o conceito de cidadania deliberativa, do qual se depreende que “a legitimidade das decisões políticas deve ter origem em processos de discussão, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e do bem comum” (Tenório, 2007, p. 54). Essa definição resume as categorias que agrupam os critérios para análise de processos decisórios (Quadro 1).

Uma versão preliminar dos critérios de cidadania deliberativa foi apresentada por Tenório et al. (2008). A versão consolidada está disponível no capítulo “Escopo metodológico” (Villela, 2012) do livro Cidadania e desenvolvimento local: critérios de análise, organizado por Tenório (2012). Parte relevante desses critérios constituem os indicadores do modelo estrutural de cidadania deliberativa.

Quadro 1
Cidadania deliberativa: critérios de análise

O conceito habermasiano de cidadania deliberativa foi integrado ao campo teórico da gestão social por Tenório (1998), com centralidade na participação, a qual objetiva uma “autorrealização [...] sob a lógica [...] da democracia social pela via da igualdade política e decisória” (Salgado et al., 2019, p. 818). Assim, o termo “gestão social”, nesta linha de pesquisa, não se limita às ações de governos e órgãos públicos em benefício da sociedade. Mais do que isso, envolve a emancipação social, mediante consensos estabelecíveis com base na racionalidade comunicativa habermasiana (Salgado et al., 2019; Tenório, 2008).

Critérios de cidadania deliberativa representam a magnitude da participação em termos de relevância, por parte do indivíduo ou da gestão pública, e amplitude (Costa, 2018; Costa & Pinto, 2021). Neste construto, o de participação, foram consideradas inicialmente a “relação com outros processos participativos”, a “valorização cidadã” e a “avaliação participativa” (Costa, 2018). Posteriormente, Costa & Pinto, 2021 propuseram a inclusão da “participação de diferentes atores” e do “perfil dos atores”, que são critérios relacionados ao pluralismo.

A transparência, por sua vez, é claramente representada pelos dois primeiros critérios de análise: canais de difusão e qualidade da informação. A literatura sobre gestão social e cidadania deliberativa valoriza a transparência como indispensável à ação comunicativa, considerando que os conhecimentos devem ser partilhados nos processos de discussão.

Assim, numa relação social que se pretenda participativa, os conhecimentos devem ser convergentes. O saber de quem estudou deve ser usado como apoio às discussões, mas não como orientador primeiro na decisão. Numa relação coletiva, o poder se dilui entre os participantes, já que o conhecimento e as informações são compartilhados, não existindo ‘donos da verdade’ (Tenório & Rozenberg, 1997, p. 163).

Os canais de difusão e qualidade de informação podem ser interpretados nos termos conceituais da transparência desenvolvidos por Michener e Bersch (2013). Em síntese, transparência é visibilidade (acesso disponível) e capacidade de inferência, que pode ser alcançada mediante simplificação e desagregação das informações, além de auditoria independente que possa atestar a veracidade das informações (Michener & Bersch, 2013).

Enquanto a finalidade da gestão social é o bem comum da sociedade (Tenório, 2006) em clara distinção à gestão estratégica (Cançado et al., 2011; Costa, 2018; Tenório & Kronemberger, 2016), a cidadania deliberativa está relacionada com critérios que tornam legítimos os esforços coletivos nessa direção (Tenório, 2007). Desse modo, esta pesquisa se alinha ao ideal de coprodução do bem público (R. B. Denhardt & J. V. Denhardt, 2000), que “parte da participação social, mas passa necessariamente pelo processo deliberativo, já que o efeito entre participação e bem comum é totalmente mediado” (Costa & Pinto, 2021, p. 13).

A racionalidade comunicativa de Habermas pressupõe a valorização do mundo da vida nas discussões políticas. Desse modo, a participação teria influência da cultura (aspecto mais social) e da personalidade (aspecto mais individual). Trata-se da busca da autonomia, mas também de solidariedade e estabelecimento de consensos (Salgado et al., 2019). Em revisão de literatura, Salgado et al. identificaram que

[...] a leitura original de Tenório (1998) foi mantida ao longo de 20 anos e, desse modo, o conceito de cidadania deliberativa se alinha ao de gestão social e contribuiu com o debate teórico e os estudos empíricos no campo das organizações da sociedade civil, especificamente em colegiados (2019, p. 829).

Embora as pesquisas envolvendo gestão social e cidadania deliberativa tenham se iniciado no Brasil em 1998, a revisão de literatura de Salgado et al. (2019) não identificou metodologia quantitativa, a qual tem sido uma construção mais recente (Costa, 2018; Costa & Pinto, 2021, 2023).

Costa e Pinto (2021) apresentaram o Modelo Estrutural de Cidadania Deliberativa no XLV Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (EnANPAD, 2021), com base na construção realizada na tese de doutorado de Costa (2018). A pesquisa de Costa e Pinto (2021) identificou oportunidades de aprimoramento do referido modelo estrutural.

O método desenvolvido é composto por quatro construtos: três identificados na tese (Costa, 2018) e um acrescentado depois (Costa & Pinto, 2021). Demonstrou-se que transparência e participação, mediadas pelo processo deliberativo, afetam positivamente o bem comum. Como sugestão de pesquisa futura, Costa e Pinto (2021) identificaram a necessidade de acrescentar dois indicadores para o construto “participação” e a possibilidade de melhorar o texto de um indicador do construto “processo deliberativo”.

No Quadro 2, resumem-se critérios de cidadania deliberativa nos modelos estruturais das pesquisas anteriores. Observa-se que um critério relativo à autonomia (“Possibilidade de exercer a própria vontade”) ainda não teve indicador formulado. Esse critério não foi objeto da presente pesquisa. Se um indicador for construído posteriormente, seu alinhamento ao construto “participação” poderá ser testado.

Quadro 2
Critérios de cidadania deliberativa (Tenório, 2012) em pesquisas anteriores

3. MODELO ESTRUTURAL DE CIDADANIA DELIBERATIVA

Costa (2018) validou a proposição de que transparência e participação afetam positivamente o processo deliberativo, ao passo que Costa e Pinto (2021) ampliaram o modelo, com base nas próprias recomendações para pesquisas futuras dispostas na tese (Costa, 2018). Assim, chegou-se à versão atual, a qual inclui o construto relacionado ao bem-estar social. Em síntese, transparência e participação, mediadas pelo processo deliberativo, afetam positivamente o bem comum (Figura 1).

Figura 1
Modelo Estrutural de Cidadania Deliberativa

A recomendação de ampliação do construto “transparência” (Costa, 2018) foi atendida mediante teste dos indicadores TR3, TR4 e TR5 (Costa & Pinto, 2021), cujo resultado está resumido no Quadro 3.

Quadro 3
Resultados de testes de indicadores de transparência

Entre os indicadores de transparência testados, um não foi validado (TR5). É possível que esse resultado seja decorrente da incipiência do tema “auditoria independente”, que causaria baixa consistência nas respostas e, consequentemente, baixo nível de significância dos respectivos resultados. Por outro lado, os indicadores propostos para o bem comum (Costa & Pinto, 2021), em resposta à proposição de Costa (2018), foram integralmente validados, conforme o Quadro 4.

Quadro 4
Indicadores de bem comum validados

Além dos critérios de análise, os indicadores para o construto “bem comum” foram baseados na relação entre bem comum e bem-estar social (Costa & Pinto, 2021, 2023). Nos quadros a seguir, são apresentados os indicadores dos demais construtos - participação e processo deliberativo -, conforme validado (Costa, 2018) e confirmado (Costa & Pinto, 2021, 2023) em pesquisas anteriores.

Há um entendimento de que o construto “participação” tem relação com a relevância e a amplitude do envolvimento do ator social no processo deliberativo (Costa, 2018; Costa & Pinto, 2021, 2023). Essa dedução é reforçada pela correlação entre os critérios de análise desse construto (Costa, 2018).

Quadro 5
Indicadores de participação validados e confirmados

O construto “processo deliberativo” não deve ser confundido com “participação”. Em vez do ator social, o foco do processo deliberativo é o conselho gestor de políticas públicas. Esse agrupamento dos critérios de análise de processos decisórios sob a perspectiva da cidadania deliberativa (Tenório, 2012) foi viabilizado pela análise fatorial exploratória (Costa, 2018). Em linhas gerais, participação se refere ao ator social, processo deliberativo é decorrente das características do ambiente institucional e transparência é um resultado da capacidade de inferência sobre as informações pertinentes (Costa, 2018; Costa & Pinto, 2021, 2023; Tenório, 2007, 2012).

Quadro 6
Indicadores de processo deliberativo validados e confirmados

Embora Costa e Pinto (2021, 2023) não tenham testado novos indicadores para os construtos “participação” e “processo deliberativo”, identificaram a necessidade de aumentar a qualidade deles. Para tanto, propuseram o teste de dois indicadores adicionais para o construto “participação” (PA4 e PA5) e uma alteração na redação do primeiro indicador do construto “processo deliberativo” (PD1). No Quadro 7, apresentam-se os indicadores criados ou redefinidos.

Quadro 7
Indicadores criados (participação) ou redefinidos (processo deliberativo)

O indicador PA4 atende ao critério “participação de diferentes atores” (Tenório, 2012), testado antes com a seguinte redação: “Movimentos, organizações e também pessoas não organizadas podem interferir no processo deliberativo do conselho departamental” (Costa, 2018, p. 54). Propõe-se também a PA5, fruto da redefinição do respectivo indicador testado antes (Costa, 2018), correspondente ao critério “perfil dos atores” (Tenório, 2012). “Em conjunto, PA4 e PA5 se referem à multiplicidade de atores envolvidos na tomada de decisão” (Costa & Pinto, 2021, p. 14).

Quanto ao indicador PD1, conforme Costa e Pinto (2021, p. 14), “retirou-se o termo ‘local’, utilizou-se o plural do termo ‘comunidade’ e delimitou-se o âmbito de análise por meio da expressão ‘território em que vivo’”. Esperava-se que essas alterações tenham proporcionado melhoria significativa na mensuração dos construtos e no modelo estrutural. Todos os indicadores propostos (Costa & Pinto, 2021, 2023) foram validados, porém os resultados relacionados ao construto “participação” foram mais expressivos.

4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Os indicadores PA4 e PA5 propostos ao modelo estrutural de cidadania deliberativa (Costa & Pinto, 2021), assim com a nova redação para PD1, foram testados com o Partial Least Squares Structural Equation Modeling (PLS-SEM), com auxílio do software SmartPLS 4 (Ringle et al., 2022). Em conformidade com Hair et al. (2017, 2021), entende-se que esse método privilegia a capacidade explicativa dos construtos que afetam o bem comum. Na mensuração dos construtos, adotaram-se critérios de validade convergente, consistência interna e validade discriminante.

Tabela 1
Critérios de referência para validação dos construtos

Validade convergente		Consistência interna		Validade discriminante
Outer loadings	AVE	(α) Alfa de Cronbach	Composite reliability	Cross loadings	HTMT
> 0,6	> 0,5	> 0,7	> 0,7	*	**

• Nota: HTMT = Heterotrait-monotrait ratio.
• *Cargas fatoriais mais elevadas nos respectivos construtos.
• **Intervalo de confiança não inclui 1.
• Fonte: Costa e Pinto (2021, 2023), com base em Costa (2018), Hair et al. (2017, 2021) e Hulland (1999).

O valor mínimo de 0,6 para as cargas externas dos construtos (outer loadings) ainda é aceitável nessa fase de aprimoramento do modelo. Todavia, busca-se alcançar o valor mínimo de 0,7. “A expectativa, seguindo recomendações de Hulland (1999), é que o aprimoramento da escala seja acompanhado da elevação das cargas externas que estejam abaixo de 0,7, que é o valor mínimo ideal” (Costa & Pinto, 2021, p. 10). Enquanto esse coeficiente é útil para medir o efeito do construto em cada indicador a ele pertencente, o average variance extracted (AVE) representa o percentual da variância do conjunto de indicadores em cada construto (Costa, 2018; Hair et al., 2017, 2021).

A consistência interna, em linhas gerais, significa quanto os indicadores convergem para o construto. Ou seja, mede quanto os indicadores do construto, em conjunto, são assertivos em mensurá-lo. Enquanto Alfa de Cronbach é uma medida conservadora, composite reliability (CR) é mais liberal. Assim, a medida real de confiabilidade deve estar entre ambos, esperando-se valores entre 0,7 e 0,95 (Costa, 2018; Hair et al., 2017, 2021).

A validade discriminante serve para distinguir cada construto dos demais. Esse teste é importante para evitar a validação equivocada de efeitos diretos e indiretos. As cargas cruzadas (cross loadings) indicam se os indicadores do construto têm relação mais forte com algum construto distinto daquele ao qual pertence. Embora seja comum o teste das cargas cruzadas, o HTMT é mais confiável. Nele, espera-se que os valores não sejam superiores a 0,85, nos casos gerais, e a 0,9, em caso de construtos conceitualmente semelhantes (Costa, 2018; Hair et al., 2017, 2021). É recomendado também verificar se, ao nível de significância de 5%, os valores do HTMT entre os construtos são menores que 1, haja vista que valores maiores significam que há sobreposição de construtos, o que compromete a qualidade do modelo em representar a realidade.

Os dados foram coletados via questionário on-line (Google Forms), com aplicação de escala Likert (1932) de sete pontos para cada indicador, além das questões referentes ao perfil dos respondentes. Os convites foram enviados a diferentes perfis, considerando a formação acadêmica, no intuito de reduzir eventual viés de seleção. Participaram da pesquisa 213 pessoas de diferentes localidades do território brasileiro, com destaque para a Região Sudeste.

Gráfico 1
Procedência territorial dos respondentes

Apesar de 124 respondentes não terem experiência de atuação em conselhos deliberativos de interesse social, aproximadamente 45,16% deles têm conhecimento da área em nível municipal, estadual ou nacional. Entre os 89 que não só conhecem, como têm experiência de atuação como representante, as principais ocorrências de segmentos foram “setor público” (39) e “representante popular” (34). Representantes de algum segmento do setor privado totalizaram apenas 16 pessoas.

Em comparação à pesquisa anterior (Costa & Pinto, 2021, 2023), a atual alcançou menor participação de pessoas com formação acadêmica de ensino médio, graduação ou especialização, tendo maior adesão de pessoas com mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Conquanto tenha havido diminuição em algumas faixas, os dados estão bem distribuídos.

Gráfico 2
Grau acadêmico dos respondentes

A pesquisa está equilibrada entre os gêneros masculino (112), feminino (101), e abrange pessoas de diferentes origens étnicas: branco ou caucasiano (108); negro, o que engloba pardo ou preto (76); miscigenado ou mestiço (19); oriental, asiático ou amarelo (3); indígena ou vermelho (2). Cinco pessoas preferiram não declarar sua procedência étnica. Valorizou-se também o convite a pessoas com formação acadêmica em diferentes áreas do conhecimento. Dessa forma, a coleta de dados foi procedida nos moldes da pesquisa na qual se propôs o modelo estrutural de cidadania deliberativa (Costa & Pinto, 2021, 2023).

Essa diversidade no perfil dos respondentes propicia qualidade na mensuração dos construtos e das relações de causa e efeito (coeficientes de caminho) previstas no modelo estrutural. Esses coeficientes de caminho foram testados por bootstrapping (com nível de significância de 5%) [...]. Essa técnica é utilizada em estimativas relacionadas a critérios de validação dos construtos, assim como do modelo estrutural (Costa & Pinto, 2021, p. 9).

Além do teste de indicadores, mediante critérios da Tabela 1, buscou-se a melhoria em coeficientes de caminho, cujos critérios de análise estão apresentados no Quadro 8. Para o Q², conforme o critério construct crossvalidated redundancy, mensurado por blindfolding, espera-se que o valor não seja negativo, indicando a relevância preditiva do modelo estrutural (Hair et al., 2017). O variance inflation factor (VIF) deve ser inferior a 5 para que não haja colinearidade entre construtos preditores superior a 0,20 (Hair et al., 2017). O f² é utilizado para medir a intensidade dos efeitos relativos aos coeficientes de caminho. Para tanto, Hair et al. (2017) recorreram a Cohen (1988), que define que o efeito só é considerado quando o f² é igual ou superior a 0,02 e que os valores 0,15 e 0,35 marcam efeitos médio e grande, respectivamente (Costa, 2018, p. 109).

Quadro 8
Critérios para a análise dos coeficientes de caminho

Uma avaliação mais ampla pode ser realizada pelos coeficientes de determinação (R²) dos construtos endógenos: processo deliberativo e bem comum. Espera-se R² entre 0,50, moderado, e 0,75, substancial (Costa & Pinto, 2021, 2023; Hair, Ringle, & Sarstedt, 2011; Henseler, Ringle, & Sinkvics, 2009). Um R² abaixo do nível moderado pode ser decorrente da ignorância de fatores relevantes à variância do construto explicado.

5. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Na tabela 2, apresentam-se os resultados relativos à mensuração dos construtos. Os construtos “transparência” e “bem comum” não receberam alterações e permanecem com validade convergente, consistência interna e validade discriminante satisfatórias. O construto “participação” recebeu dois indicadores (PA4 e PA5) e apresentou cargas externas maiores que 0,7. Dessa forma, superou a qualidade para o construto em pesquisa anterior (Costa & Pinto, 2023).

Por outro lado, o construto “processo deliberativo” teve uma simples alteração de redação num de seus indicadores (PD1), o qual permaneceu com o valor da carga externa entre 0,6 e 0,7. Ou seja, chegou-se a uma qualidade ideal no construto “participação” e ainda há margem para aprimoramento do construto “processo deliberativo”.

Tabela 2
Validação dos construtos

Variável latente (Construto)	Validade convergente			Consistência interna		Validade discriminante
	Outer loadings		AVE	(α) Alfa de Cronbach	Composite reliability	Cross loadings	HTMT
Critérios de referência		> 0,6	> 0,5	> 0,7	> 0,7	*	**
Transparência	TR1	0,814	0,661	0,827	0,837	Sim	Sim
	TR2	0,892
	TR3	0,795
	TR4	0,744
Participação	PA1	0,706	0,642	0,859	0,890	Sim	Sim
	PA2	0,738
	PA3	0,892
	PA4	0,905
	PA5	0,744
Processo deliberativo	PD1	0,661	0,611	0,892	0,900	Sim	Sim
	PD2	0,733
	PD3	0,757
	PD4	0,864
	PD5	0,875
	PD6	0,822
	PD7	0,735
Bem comum	BC1	0,798	0,708	0,898	0,916	Sim	Sim
	BC2	0,867
	BC3	0,855
	BC4	0,826
	BC5	0,860

• Nota: Tabela estruturada com base em Hair et al. (2017), conforme Costa (2018) e Costa e Pinto (2021). *Cargas fatoriais mais elevadas nos respectivos construtos.
• **Intervalo de confiança não inclui 1.
• Fonte: Elaborada pelo autor.

Além das cargas externas, a validade convergente foi aferida pelo AVE. O menor AVE foi de 0,611 (processo deliberativo), que atende satisfatoriamente ao nível esperado (> 0,5). É possível que um aprimoramento nesse construto proporcione uma elevação de seu AVE.

Utilizaram-se duas medidas de consistência interna: Alfa de Cronbach e composite reliability. Há duas modalidades de composite reliability: uma liberal (rho_C), a qual apresenta valores maiores para a consistência interna, e a mais razoável, que é um valor intermediário entre o Alfa de Cronbach e a medida mais liberal (Hair et al., 2021). Analisando a queda do índice composite reliability (rho_A) de 0,945 (Costa & Pinto, 2023) para 0,916, percebe-se que o construto “bem comum” reduziu a redundância de seus indicadores (Hair et al., 2021).

A validade discriminante foi confirmada ao analisar as cargas cruzadas (cross loadings) e o HTMT. Enquanto as primeiras indicaram que não há um indicador mais correlacionado com outro construto do que aquele ao qual pertence, o segundo serviu para verificar que não há, nesta pesquisa, construtos significantemente semelhantes. Conforme observado na Tabela 3, o intervalo de confiança não inclui o número 1, pois o maior limite superior equivale a 0,904. Ou seja, os construtos “transparência”, “participação”, “processo deliberativo” e “bem comum” são, de fato, diferentes entre si.

Tabela 3
HTMT

Construtos	Amostra original	Média Bootstrapping	Limites
			Inferior 2,5%	Superior 97,5%
Transparência ↔ Participação	0,579	0,582	0,475	0,688
Transparência ↔ Processo deliberativo	0,829	0,829	0,742	0,904
Transparência ↔ Bem comum	0,597	0,597	0,477	0,704
Participação ↔ Bem comum	0,376	0,377	0,237	0,513
Participação ↔ Processo deliberativo	0,628	0,627	0,521	0,723
Processo deliberativo ↔ Bem comum	0,659	0,659	0,551	0,755

• Fonte: Elaborada pelo autor.

Dessa forma, tem-se como efetiva a inclusão de dois indicadores ao construto “participação” (PA4; PA5). No processo deliberativo, por sua vez, a nova redação para o indicador PD1 é uma possibilidade intermediária, a qual contribui para a permanência desse construto numa fase exploratória.

Essa persistência do indicador PD1 em figurar na faixa exploratória remete à análise do critério de análise pertinente: espaços de transversalidade, que são “espaços que atravessam setores com o intuito de integrar diferentes pontos de vista” (Tenório, 2012, p. 39). Enquanto PD1 contemplou a noção de espaços, deixou escapar a percepção sobre a transversalidade. Assim, alinhado à perspectiva ausente em PD1, a fim de completar o conteúdo proposto no respectivo critério de análise, propõe-se o teste de novo indicador: PD8 - no território onde vivo, há espaços para integração de diferentes pontos de vista, provenientes de variados setores.

Após a mensuração dos construtos, procedeu-se à estimação do modelo estrutural com base nos efeitos diretos e indiretos entre construtos. A análise dos coeficientes de caminho (Tabela 4) confirmou a inexistência de efeito direto da participação sobre o bem comum. Essa inexpressividade é atribuída pelo p-valor (0,815), pois, considerando o nível de significância de 5%, espera-se p-valor de até 0,05. Os demais efeitos diretos superam o nível abaixo do qual eles são considerados pequenos ou inexpressivos (0,1).

Tabela 4
Coeficientes de caminho (efeitos diretos)

Efeito direto	Amostra original	Média Bootstrapping	Desvio padrão	P-Valor
Transparência → Processo deliberativo	0,587	0,587	0,048	0,000
Transparência → Bem comum	0,190	0,191	0,083	0,021
Participação → Processo deliberativo	0,264	0,266	0,048	0,000
Participação → Bem comum	-0,017	-0,015	0,071	0,815
Processo deliberativo → Bem comum	0,481	0,483	0,085	0,000

• Fonte: Elaborada pelo autor.

Destaca-se a elevação do efeito da participação sobre o processo deliberativo nesta pesquisa (0,264) em comparação à pesquisa anterior (0,163) (Costa & Pinto, 2023). Essa diferença pode ser reflexo do aprimoramento dos construtos envolvidos. Dentre os efeitos diretos válidos, o menor é da transparência sobre o bem comum (0,190). Além desse efeito direto, a transparência, mediada pelo processo deliberativo, afeta positivamente o bem comum com coeficiente superior (0,282), considerado médio ou típico. Na Tabela 5, apresentam-se os efeitos indiretos.

Tabela 5
Efeitos indiretos (mediação)

Efeito indireto	Amostra original	Média	Desvio padrão	P-Valor
Transparência → Processo deliberativo → Bem comum	0,282	0,283	0,055	0,000
Participação → Processo deliberativo → Bem comum	0,127	0,129	0,033	0,000

• Fonte: Elaborada pelo autor.

Como há efeito direto e indireto da transparência sobre o bem comum, conclui-se que a mediação entre esses construtos é parcial. Por outro lado, o efeito da participação sobre o bem comum é totalmente mediado, pois há somente o efeito indireto (0,127), uma vez que o direto foi considerado insignificante. Observa-se também que esse coeficiente era pequeno (0,063) na pesquisa anterior (Costa & Pinto, 2023). Dessa forma, é nítida a qualidade do aprimoramento proposto ao modelo estrutural de cidadania deliberativa.

Em termos práticos, Costa (2018) realizou a distinção entre processo deliberativo e os principais fatores relevantes à sua qualidade: transparência e participação. Adiante, Costa e Pinto (2021, 2023) demonstraram, por meio de efeitos indiretos, como o processo deliberativo é um meio para valorizar o bem comum na sociedade. A presente pesquisa corrobora esses resultados.

O processo deliberativo teve o R² aumentado de 0,547 (Costa & Pinto, 2023) para 0,572. Em relação ao bem comum, esse coeficiente de determinação foi ampliado de 0,338 para 0,388. A alteração foi pequena, contudo, coerente com o aprimoramento realizado. Esses dados indicam que 57,2% da variação do processo deliberativo e 38,8% do bem comum são explicados pelo modelo estrutural em aprimoramento. Na Figura 2, sintetizam-se os resultados.

Figura 2
Mensuração do modelo estrutural de cidadania deliberativa

A análise do VIF indicou ausência de colinearidade excessiva entre os construtos e entre os indicadores. Assim, reforça-se que os componentes do modelo estrutural não são redundantes. O teste Q² teve resultado positivo, o que corrobora com a relevância preditiva do modelo estrutural. A análise do f² confirma a inexistência do efeito direto da participação sobre o bem comum (0,000), mas lança dúvida sobre o efeito direto da transparência sobre o bem comum, haja vista que o f² relativo a esse efeito está bem baixo (0,027), com p-valor de 0,284.

Considerando o f², pode-se afirmar que tanto participação quanto transparência, totalmente mediadas pelo processo deliberativo, afetam positivamente o bem comum. A mediação é a principal contribuição do modelo estrutural de cidadania deliberativa, ratificada em todos os cenários apresentados nesta pesquisa.

O modelo estrutural de cidadania deliberativa foi aprimorado. Apesar de não alcançar um R² moderado para o construto “bem comum”, estabelece consistentes efeitos diretos e indiretos, além da validação de dois indicadores do construto “participação”, cujas cargas externas ficaram com valores substancialmente melhorados.

Ampliou-se, portanto, a compreensão teórica sobre os critérios de cidadania deliberativa e os fatores relacionados com os processos decisórios no âmbito da gestão social. Os dois indicadores propostos para o construto “participação” (Costa & Pinto, 2021, 2023) foram suficientes para alcançar o nível almejado de qualidade. Por outro lado, o resultado para a nova redação proposta a um indicador de processo deliberativo (Costa & Pinto, 2021, 2023), não obstante satisfatório em pesquisas exploratórias, provocou um olhar mais atento ao respectivo critério de análise (espaços de transversalidade), propiciando a proposição de um novo indicador. Assim como as cargas externas do construto “participação” se ajustaram de modo satisfatório, sugere-se que ainda haja espaço para ajustes no construto “processo deliberativo”.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O aprimoramento desse instrumento favorece análises mais precisas em relação a diversos fatores que afetam o processo deliberativo. Sendo o questionário periodicamente aplicado, pode-se inferir se a qualidade do processo deliberativo está aumentando ou diminuindo. É possível verificar também se fatores socioeconômicos, como o índice de desenvolvimento humano (IDH), interferem na percepção de bem comum.

Esse modelo, como representação da realidade, pode ser adaptado de acordo com o que seja mais relevante para os atores sociais interessados pela cidadania deliberativa. Além da relação entre os construtos, o modelo permite teste da interferência de variáveis de controle (Costa, 2018), como o perfil acadêmico/profissional ou o tipo de representação nos conselhos gestores de políticas públicas. Essa é uma possibilidade para análises posteriores.

A noção de qualidade dos órgãos de gestão está implícita nos indicadores. Contudo, não foi criado um construto específico, a despeito de haver, entre os critérios de cidadania deliberativa, dois indicadores específicos para esse fim: órgãos existentes e órgão de acompanhamento, relativos ao processo de discussão. Outro indicador relacionado à gestão é a “alçada dos atores”, relativa às administrações locais (Tenório, 2012, p. 39). A qualidade da gestão é relevante, mas pode ser mensurada também por indicadores mais tradicionais.

É importante haver órgãos de acompanhamento das políticas públicas, bem como da qualidade do processo deliberativo e da eficácia da gestão social em valorizar o bem comum. Assim, é necessário o reconhecimento pelos atores de uma metodologia participativa, tanto no âmbito social quanto no político e técnico, ou seja, uma aceitação social, política e técnica, critério relativo à inclusão (Tenório, 2012, p. 39). Talvez esse critério não tenha sido absorvido pelo modelo em razão de sua abrangência tripla. Independentemente de não constar no modelo, é um processo muito relevante à coprodução do bem público.

A aplicação da presente metodologia é uma forma de participação social. Malgrado elaborado por pesquisadores, é interessante que esse conhecimento seja assimilado e utilizado por pessoas que participam mais ativamente dos conselhos gestores de políticas públicas. Para tanto, é necessária a valorização dos critérios de cidadania deliberativa relacionados à autonomia, com destaque para a possibilidade de exercer a própria vontade. Espera-se que os participantes, ao conhecerem os fatores que limitam a qualidade do processo deliberativo em seus respectivos municípios, proponham soluções com base científica para os problemas da gestão social. Assim, valorizam-se iniciativas locais e nacionais, com o intuito de monitorar a gestão social, no que tange aos critérios adotados no modelo estrutural de cidadania deliberativa e seus aprimoramentos.

Nesta pesquisa, escolheu-se o âmbito municipal em decorrência de sua proximidade com um número maior de atores sociais. Todavia, o texto dos indicadores pode ser adaptado, alterando as partes pertinentes. Inclusive, os construtos “transparência”, “participação” e “processo deliberativo” foram inicialmente validados no contexto da gestão universitária (Costa, 2018). Considerando que o contexto da participação cidadã é relevante para a adaptação e a aplicação do questionário, esse modelo pode ser aplicado em conjunto com metodologias integrativas, que buscam “a valorização de sensibilidades e intuições já descartadas pela visão clássica de ciência como ferramentas da gestão social” (Giannella, 2014, p. 113).

É interessante usar os construtos de cidadania deliberativa em análises bibliométricas. Por exemplo, é de esperar uma quantidade expressiva de trabalhos que relacionem transparência e participação, mesmo em áreas não específicas da gestão social. Entretanto, é notável que a discussão em torno do bem comum é menos recorrente. Esses estudos poderiam ser realizados inicialmente em revistas da área de administração pública.

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• DISPONIBILIDADE DE DADOS

  Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo está disponível mediante solicitação ao autor. O link para o formulário de requerimento será enviado por e-mail aos interessados.

Pareceristas:

• 5
  Fernando Manuel Rocha da Cruz (Universidade Federal do Pará, Abaetetuba / PA- Brasil) https://orcid.org/0000-0002-1254-5601
• 6
  José Roberto Pereira (Universidade Federal de Lavras, Lavras / MG - Brasil) https://orcid.org/0000-0003-1570-2016
• 7
  Miguel Pacífico Filho (Universidade Federal do Tocantins, Araguaína / TO - Brasil) https://orcid.org/0000-0002-0316-2326
• 8
  Rosinha Machado Carrion (Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre / RS - Brasil)
• 9
  Tamiris Cristhina Resende (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão-Prefeitura de Belo Horizonte, Belo Horizonte / MG - Brasil) https://orcid.org/0000-0002-7354-2658
• 10
  Um dos revisores não autorizou a divulgação de sua identidade.

• Reviewer

  Relatório de revisão por pares: o relatório de revisão por pares está disponível neste link. https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/89896/84345

Editado por

Alketa Peci (Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro / RJ - Brasil) https://orcid.org/0000-0002-0488-1744

Gabriela Spanghero Lotta (Fundação Getulio Vargas, São Paulo / SP - Brasil) https://orcid.org/0000-0003-2801-1628

Disponibilidade de dados

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Dez 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  02 Jan 2023
• Aceito
  13 Jul 2023