Neoconservadorismo na América Latina: o ataque aos direitos sexuais e reprodutivos como elemento da erosão democrática

Neoconservatism in Latin America: the attack on sexual and reproductive rights as an element of democratic erosion

Neoconservadurismo en América Latina: el ataque a los derechos sexuales y reproductivos como elemento de la erosión democrática

BIROLI, Flávia; MACHADO, Maria das Dores Campos; VAGGIONE, Juan Marco. . Gênero, neoconservadorismo e democracia. São Paulo: Boitempo, 2020.

A década de 1990 foi um período de expansão e consolidação das democracias. Com a queda da União Soviética e o fim da Guerra Fria, muitos julgaram que era inconteste o caminho dos Estados-nação para a democracia liberal. Francis Fukuyama chegou a proclamar que estávamos diante do “fim da história”. Naquele período, critérios mínimos ou procedimentais, do mainstream da Ciência Política, passaram a dizer pouco sobre os regimes que tiveram sua inspiração no pensamento liberal e em uma cidadania extremamente reduzida, pois restrita ao indivíduo que, em outras palavras, era o homem branco, proprietário e signatário dos contratos sociais da modernidade.

Um dos elementos, então, capazes de averiguar a qualidade dos emergentes regimes representativos (ou a amplitude de seus regressos depois de décadas de ditaduras) foi justamente a capacidade de ampliar esse indivíduo liberal e, consequentemente, a própria cidadania. O liberalismo, é importante dizer, produzira, em seu nascimento, a liberdade e a dominação, ao afirmar que o espaço público era naturalmente destinado aos homens, e o privado, às mulheres. Por isso, Carole Pateman (1993) afirma que os pactos em torno da igualdade e da liberdade, firmados pela fraternidade masculina, fundaram o patriarcado moderno. Morria a autoridade paternal, na aurora da modernidade, mas surgia, de modo legal, a dominação masculina sobre as mulheres.

Os Estados formados a partir do molde masculino precisariam, então, no auge das democracias, adequar-se a outras concepções de liberdade e ao surgimento de novos sujeitos de direitos que emergiam a partir do reconhecimento de distintas opressões, muitas vezes cruzadas. Segundo Charles Taylor (1994), o liberalismo produziu a passagem de uma política de honras para a de dignidade, e o novo momento possibilitava a ruptura com cidadanias de segunda categoria. Os contratos sociais, retomados desde John Rawls (1970/2016), voltavam à cena não mais para explicar o surgimento da sociedade civil e política, mas para colocar em pauta desigualdades e injustiças. A justiça, junto ao reconhecimento e à representação política, passou a ser central nos debates sobre democracia (RAWLS, 1970/2016; TAYLOR, 1994; FRASER, 2006).

Foi nesse sentido que, no decorrer dos anos 1990, 11 países da América Latina (entre eles, o Brasil) implementaram suas legislações de cotas para a participação das mulheres na política institucional; e que a ONU (em 1995) passou a reconhecer os direitos das mulheres como direitos humanos. Daquela década até meados dos anos 2000, a representação política, a extensão da permissão ao aborto, o casamento homossexual e a adoção por casais do mesmo sexo foram alguns dos assuntos que fizeram parte da agenda política, fazendo emergir novos direitos.

Essas conquistas tiveram como consequência o surgimento de estratégias e discursos renovados no âmbito do campo conservador, que deixou de se limitar aos setores religiosos e a determinadas denominações. É dessa reação à ampliação democrática que trata o livro Gênero, neoconservadorismo e democracia, de Flávia Biroli, Maria das Dores Campos Machado e Juan Marco Vaggione.

Gênero, é importante destacar, trata-se de conceito trazido à teoria política e social por teóricas anglo-saxãs, na década de 1970, em uma tentativa de diferenciar condicionamentos biológicos daquilo que são construções sociais (SCOTT, 2012). Ainda que, como bem lembram os autores, nem todo o feminismo contemporâneo considere o conceito imprescindível, ele foi fundamental aos novos reconhecimentos: “a desvinculação entre o debate sobre direitos e abordagens morais naturalistas era necessária para romper com a ideia de que há corpos e sexualidades legítimos e ilegítimos” (BIROLI; MACHADO; VAGGIONE, 2020, p. 20). Assim, “afastar-se do sexo como natureza significava mais do que analisar as desigualdades entre homens e mulheres, produzidas pela divisão sexual do trabalho” (BIROLI; MACHADO; VAGGIONE, 2020, p. 20).

Além disso, dentro da política, o conceito ainda é relevante para evidenciar discriminações simbólicas que colaboram para perpetuar opressões. As atuais “cruzadas contra o gênero” surgem justamente na tentativa de encobrir o caráter social da percepção sobre homens, mulheres, populações LGBTQIA+. É a partir da referência à natureza que se buscam justificar desigualdades.

Gênero, neoconservadorismo e democracia é dividido em três capítulos. O primeiro, de Juan Marco Vaggione, é intitulado A restauração legal: neoconservadorismo na América Latina. O segundo, de autoria de Maria das Dores Campos Machado, chama-se Neoconservadorismo cristão no Brasil e na Colômbia. O último, Gênero, valores familiares e democracia, fica por conta de Flávia Biroli. As análises dos autores partem de um mesmo pressuposto: o contra-ataque à conquista de direitos instaura novas temporalidades políticas e, por isso, merece ser analisado como um novo fenômeno, o neoconservadorismo.

Para pensar na definição de neoconservadorismo, Biroli, Machado e Vaggione se ampararam em Wendy Brown (2019). A cientista política norte-americana afirma que

a racionalidade neoliberal preparou o terreno para mobilizar e legitimar forças ferozmente antidemocráticas”, combinando “elementos já familiares do neoliberalismo (favorecimento do capital, repressão do trabalho, demonização do Estado social e do político, ataque às igualdades e exaltação da liberdade) com seus aparentes opostos (nacionalismo, imposição da moralidade tradicional, antielitismo populista e demandas por soluções estatais para problemas econômicos e sociais) (Brown, 2020, p. 10).

Enquanto a autora estadunidense foca no seu país, o livro de Biroli, Machado e Vaggione se detém no Sul global e traz para a análise o contexto da América Latina, de contínuas interrupções democráticas e de escassa lealdade partidária, com diversos políticos que se formaram a partir de movimentos religiosos e com movimentos feministas que têm clara ligação entre a agenda social e aquela específica das mulheres, muitas vezes com pautas nitidamente anticapitalistas e anticoloniais. Nessa parte do mundo, o recurso à expressão “ideologia de gênero” funcionaria como “cola simbólica” que tem “viabilizado a atuação conjunta de atores cujos interesses são originalmente distintos” (BIROLI; MACHADO; VAGGIONE, 2020, p. 22). É a rejeição aos movimentos feministas e LGBTQIA+ que dá identidade política à reação neoconservadora no Sul do mundo. Biroli, Machado e Vaggione propõem 5 dimensões a partir das quais seria possível identificar “algumas matrizes das ações contemporâneas do conservadorismo”, a saber: 1) produz alianças e afinidades entre diferentes setores; 2) atua buscando acentuada juridificação da moralidade; 3) opera em contextos democráticos; 4) possui caráter transnacional; e 5) relaciona-se ao neoliberalismo

As alianças são produzidas por setores católicos e evangélicos que têm se unido a setores não religiosos da direita para “bloquear avanços no campo dos direitos sexuais, redefinir o sentido dos direitos e das políticas públicas e, em alguns casos, legitimar a censura” (BIROLI; MACHADO; VAGGIONE, 2020, p. 22). Eles contam com a colaboração de profissionais de diversas áreas, cuja identidade pública nem sempre é de cunho religioso.

Assim, além do uso de canais partidários para impedir que a igualdade de gênero seja debatida nas escolas e que os direitos das mulheres e da população LGBTQIA+ sejam mantidos e ampliados, os advogados dos movimentos “pró-vida” e “pró-família” também são atores importantes na produção de argumentos legais para resistir ao que chamam de “ideologia de gênero”, como nos mostra Juan Marco Vaggione no primeiro capítulo da obra. Analisando o Direito como arena e estratégia, o autor percebe que a reação dos conservadores é juridificada em defesa da restauração de uma ordem moral unitária, entendendo juridificação como o uso do Direito por atores que buscam defender seu sistema de crenças, ou seja, “não é o pluralismo das crenças o bem jurídico a se proteger, mas as próprias crenças religiosas ameaçadas por reformas legais que garantem os direitos sexuais e reprodutivos” (BIROLI; MACHADO; VAGGIONE, 2020, p. 77). Segundo o autor, a moral cristã se juridifica a partir de três linhas argumentativas: 1) a cidadanização do feto; 2) a renaturalização da família; 3) a ampliação da proteção às crenças religiosas. Desse modo, o cerceamento de direitos e ações discriminatórias passam a ser vistos e legitimados como fruto do direito à “liberdade de expressão” e à “crença religiosa”.

Uma das consequências práticas dessas ações são vistas no recrudescimento da criminalização do aborto, com intensa perseguição e condenação judicial de mulheres. Países da América Latina se tornaram um dos mais inflexíveis do mundo a respeito da questão (alguns exemplos são Honduras, Nicarágua e El Salvador, que passou a reenquadrar delitos como homicídios).

Vaggione aponta que essa reação não é exatamente às transformações nas práticas sexuais e reprodutivas, mas principalmente “ao reordenamento simbólico dessas práticas, às mudanças na hierarquia sexual” (BIROLI; MACHADO; VAGGIONE, 2020, p. 58), donde podemos inferir que o foco da reação é a um estatuto legal que promove a igualdade de sujeitos, crenças, orientação sexual, direito de decidir.

Essas estratégias, intensificadas nos anos 1990, encontram-se em distintas partes do mundo, erodindo democracias liberais sólidas a partir de interpretações da lei que não colocam o bem público como fator primordial, mas sim a crença e o “direito de expressão” particular de cada cidadão (BROWN, 2019). No entanto, a América Latina conta com padrões regionais específicos. O segundo capítulo do livro, de Maria das Dores Campos Machado, chama atenção para o fato de que, por um lado, o neoconservadorismo se desenvolve em conjuntura marcada pelo declínio da afiliação católica, na região; avanço dos segmentos evangélicos e de pessoas não religiosas; e, por outro, pelas alianças que evangélicos pentecostais estabelecem com católicos tradicionalistas.

Analisando Brasil e Colômbia, Machado destaca a alta representação de negros e mulheres nos grupos evangélicos; ressalta que as cruzadas morais não são empreendimentos apenas masculinos; busca entender por que determinados segmentos femininos se identificam com o discurso neoconservador. Citando pesquisas realizadas nesses países, a autora argumenta que o ideário pentecostal “remodelado com a teologia da prosperidade fornecia um leque contra a pobreza” (BIROLI; MACHADO; VAGGIONE, 2020, p. 86), reconfigurando subjetividades femininas e masculinas, com adaptações às transformações sociais. Os estudos perceberam a vitalidade “do poder masculino a partir do desenvolvimento de estratégias como a consagração de esposas de líderes religiosos, a implantação do ministério de casais e a indicação de mulheres do grupo familiar para a política” (BIROLI; MACHADO; VAGGIONE, 2020, p. 86).

No Brasil, católicas e evangélicas neoconservadoras ajudaram lideranças masculinas em disputas nos espaços de poder contra feministas e minorias sexuais, batalhando contra uma educação promotora da igualdade de gênero, raça e etnia, como é detalhado no capítulo de Machado. A eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, possibilitou ver como cristãs aderiram ao candidato a partir da crítica a outras mulheres, produzindo o tipo ideal da “mulher de bem” em contraposição à feminista² (MARTINS, 2020).

Na Colômbia, os evangélicos são uma “minoria ativa” que também se alia a católicos tradicionalistas em campanhas “antigênero”. Um dos elementos que ajudam a entender a rejeição ao acordo de paz com as Farc, por exemplo, passa pelo descontentamento desses setores com o documento, pois desejavam que nele houvesse a garantia do “direito à vida”, a inserção da defesa da família e a retirada da expressão “gênero”. Machado conclui que a adesão das mulheres a esses movimentos se relaciona à insegurança e à ausência de direitos, provocadas pelo neoliberalismo.

A racionalidade neoliberal pode ser bem exemplificada pela famosa frase de Thatcher³: “não existe tal coisa como a sociedade [...] há apenas indivíduos e suas famílias”. (BIROLI; MACHADO; VAGGIONE, 2020, p.152). Como o neoliberalismo é contra qualquer intervenção do Estado e “desconhece a sociedade”, ele colabora para que a esfera familiar seja ampliada e que qualquer direito relacionado a grupos seja atacado como algo que vai contra à família (sempre heterossexual) e à crença pessoal dos indivíduos.

Com Biroli, Machado e Vaggione, percebemos que a homofobia, o machismo e a misoginia não seriam apenas mais um dos elementos a compor ações e discursos dos protagonistas da ameaça autoritária, mas fatores primordiais. Do outro lado, como apontam Joana Maria Pedro e Jair Zandoná, “entre as forças que têm resistido às ameaças à democracia estão as mulheres em geral e os feminismos em particular” (2019. p. 9).

O último capítulo do livro, de Flávia Biroli, além de realizar uma síntese do discutido até então, aborda a literatura atual sobre erosão democrática, indicando que tais estudos se concentram em mecanismos institucionais e que, para entender o Sul global, é preciso lembrar da trajetória de desenvolvimentos não lineares, contraditórios, que combinou relativo sucesso da institucionalização democrática com altos índices de desigualdade, a qual seria central para compreender os processos de desdemocratização nessa parte do globo.

Um dos principais méritos da obra aqui comentada é mostrar tanto as especificidades da América Latina, diante de um fenômeno transnacional, como o vínculo da erosão democrática com o combate às políticas de gênero, evidenciando a importância da inclusão de tal tema na abordagem da crise das democracias liberais. Análises recentes sobre o assunto (LEVITSKY; ZIBLATT, 2018; MOUNK, 2019) não deram a importância merecida ao “fator gênero” ou chegaram mesmo a negligenciá-lo.

A reação aos direitos sexuais e reprodutivos, como aponta Biroli em seu capítulo, “se tornaria [a partir dos anos 2000] uma estratégia mais ampla para alianças conservadoras na política” (BIROLI; MACHADO; VAGGIONE, 2020, p. 145), com o neoliberalismo restringindo a capacidade estatal, e o neoconservadorismo moralizando a esfera política e ampliando o papel da família convencional. Essas duas dinâmicas, aponta a autora, colaboram para a produção de um ‘cidadão não democrático’, que repele a pluralidade.

A partir da leitura de Biroli, Machado e Vaggione (2020), é possível inferir que o modo como os regimes lidam com o elemento gênero tanto pode ser indicador da qualidade das democracias, como da sua erosão, em momento no qual direitos estão em xeque. Nesse estreitamento do território democrático, a América Latina assoma como região capaz de promover novas reflexões, evidenciar distintos padrões de debilitamento das democracias e também outros possíveis caminhos para consolidá-las, reconstruí-las, repensá-las.

Referências

• BROWN, Wendy. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no Ocidente. São Paulo: Politeia, 2019. 256p.
• FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era “pós-socialista”. Cadernos de Campo, São Paulo, v. 15, n. 14-15, p. 231-239, 2006. Disponível em: Disponível em: https://www.revistas.usp.br/cadernosdecampo/article/view/50109 Acesso em: 17 out. 2021.
  » https://www.revistas.usp.br/cadernosdecampo/article/view/50109
• LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem? Rio de Janeiro: Zahar, 2018. 272p.
• MARTINS, Joyce Miranda Leão. Metamorfoses na democracia de público: a eleição presidencial de 2018 e o uso do Facebook pelas eleitoras de Jair Bolsonaro. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA (ABCP), 12., 2020. Anais [...] ABCP, 2020. Disponível em: Disponível em: https://www.abcp2020.sinteseeventos.com.br/arquivo/downloadpublic?q=YToyOntzOjY6InBhcmFtcyI7czozNToiYToxOntzOjEwOiJJRF9BUlFVSVZPIjtzOjQ6IjUzODciO30iO3M6MToiaCI7czozMjoiOGUzM2I5ODk0NjkxZWQ4NjE3YzdmNmExYTliYWNjYzMiO30%3D Acesso em: 17 out. 2021.
  » https://www.abcp2020.sinteseeventos.com.br/arquivo/downloadpublic?q=YToyOntzOjY6InBhcmFtcyI7czozNToiYToxOntzOjEwOiJJRF9BUlFVSVZPIjtzOjQ6IjUzODciO30iO3M6MToiaCI7czozMjoiOGUzM2I5ODk0NjkxZWQ4NjE3YzdmNmExYTliYWNjYzMiO30%3D
• MOUNK, Yasha. O povo contra a democracia: por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. 432p.
• PATEMAN, Carole. O contrato sexual. São Paulo: Paz e Terra, 1993. 364p.
• PEDRO, Joana Maria; ZANDONÁ, Jair. Feminismos, feministas e democracia: estratégias (d)e (r)e(s)xistências. In: PEDRO, Joana Maria; ZANDONÁ, Jair. Feminismos e democracia. Belo Horizonte: Fino Traço, 2019. p. 09-19.
• RAWLS, John. Uma teoria da justiça. 4 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1970/2016. 816p.
• SCOTT, Joan. Os usos e abusos do gênero. Projeto História, n. 45, p. 327-351, dez, 2012.
• TAYLOR, Charles. A Política de Reconhecimento. In: TAYLOR, Charles (org). Multiculturalismo. Lisboa: Instituto Piaget, 1994. p. 45-117.

• ²
  As feministas foram taxadas de hipócritas, sujas, não-cristãs, mal-amadas (MARTINS, 2020).
• ³
  A frase de Tatcher é citada tanto no livro de Biroli at al. (2020) como no de Brown (2019).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  25 Fev 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  16 Jul 2021
• Aceito
  15 Out 2021