Relações intergovernamentais no exercício do PAR: redes semânticas tecidas para tipificar as bases federativas do regime de colaboração

INTERGOVERNMENTAL RELATIONS IN THE EXERCISE OF PAR: SEMANTIC NETWORKS CREATED TO TYPIFY THE FEDERATIVE BASES OF THE COLLABORATION REGIME

RELACIONES INTERGUBERNAMENTALES EN EL EJERCICIO DEL PAR: REDES SEMÁNTICAS TEJIDAS PARA TIPIFICAR LAS BASES FEDERATIVAS DEL RÉGIMEN DE COLABORACIÓN

RESUMO

O texto apoia-se na teoria do federalismo cooperativo, com foco nas categorias que fundamentam a busca da unidade na diversidade: descentralização, autonomia e cooperação. A pesquisa é qualitativa, com base em análise documental e de conteúdo de entrevistas semiestruturadas, organizada por categorias temáticas, com a elaboração de redes semânticas. Discute-se que o Plano de Ações Articuladas funciona mediante uma distribuição territorial de poder entre União, estado e município, buscando romper com a tradição política de clientelismo na educação. Porém as preferências locais são pouco consideradas, e as assimetrias regionais permanecem, além de haver compromissos não cumpridos e falta de transparência. As responsabilidades conjuntas demandam clareza no compartilhamento de poder e comunicação eficaz entre os entes e a superação de áreas de sobreposição e interpenetração. Conclui-se que o Plano de Ações Articuladas se sustenta em relações intergovernamentais cujo cerne está na prevalência da autoridade hierárquica entre os entes.

PALAVRAS-CHAVE:
federalismo cooperativo; relações intergovernamentais; plano de ações articuladas