RESENHAS
Bruno Bontempi Júnior
Doutorando em Educação: História Política e Sociedade (PUC-SP)
CARVALHO, Laerte Ramos de. As reformas pombalinas da instrução pública. São Paulo: EDUSP/Saraiva, 1978.
Em 1952, um ano depois de ter defendido sua tese de doutoramento em Filosofia, Laerte Ramos de Carvalho submeteu à banca examinadora a tese de cátedra As reformas pombalinas da instrução pública, visando à ocupação definitiva da cadeira de História e Filosofia da Educação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, que ocupava interinamente desde a morte do antigo catedrático Roldão Lopes de Barros.
Mesmo tendo sido entregue no prazo previsto - primeiro semestre de 1952 - a tese só foi defendida em 1955, ano em que o Conselho Nacional de Educação deu a seu autor ganho de causa contra o pedido de impugnação da candidatura por outro pretendente, Rafael Grisi, que alegava não ser Ramos de Carvalho formado em Pedagogia, mas em Filosofia. O CNE considerou a candidatura regular porque o pleiteante cursara, em seu doutoramento, História e Filosofia da Educação como matérias subsidiárias.
Assim se justifica o fato de o trabalho em questão ter sido publicado quase três anos antes de sua aprovação no concurso para a cátedra. Na realidade, ele veio a público na restrita tiragem do 160º Boletim da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo. Outras razões podem explicar o fato de a reedição em epígrafe ter aparecido somente 25 anos depois, em 1978. Uma delas é que Ramos de Carvalho pouco ou nada fez para que seus antigos trabalhos fossem reeditados, pois desejava aprimorar os seus resultados antes de levá-los, "mediante publicações estritamente universitárias", à apreciação de especialistas (Villalobos, 1978: primeira orelha).
Outros fatores, entretanto, especialmente aqueles que tocam questões relativas à trajetória política desse intelectual, presidiram o obscurecimento dessa e de outras de suas contribuições para a história da educação brasileira, tais como "A ação missionária e educação" e "A educação e seus métodos", capítulos de História geral da civilização brasileira; "As diretrizes e bases: breve história", em Diretrizes e bases da educação, volume organizado por Roque Spencer Maciel de Barros; e "A educação brasileira e sua periodização", em Introdução ao estudo da história da educação brasileira, coletânea de textos por ele mesmo coordenada, e publicada em 1971 pelo Instituto de Estudos Brasileiros.
Para João Eduardo Villalobos, As reformas pombalinas da instrução pública e A formação filosófica de Farias Brito (tese de doutorado em Filosofia, reeditada no ano anterior), formam um conjunto de obras pioneiras e inspiradoras de uma série de estudos monográficos sobre a educação e a cultura brasileiras, realizados pelos discípulos de Ramos de Carvalho. Com efeito, podem-se encontrar ecos da inspiração e da orientação do catedrático em um conjunto de teses produzidas para titulação na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, nos Institutos Isolados de Ensino Superior do Estado de São Paulo (hoje agrupados na UNESP) e na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, da qual Ramos de Carvalho foi o primeiro diretor. Dentre esses trabalhos destacam-se Educação e sociedade na Primeira República, de Jorge Nagle (tese de livre-docência, de 1966), O ensino régio na capitania de São Paulo (1759-1801), de Myrian Xavier Fragoso (tese de doutorado, de 1972), e O ensino secundário no Império, de Maria de Lourdes Mariotto Haidar (tese de doutorado, de 1971).
Para a redação de As reformas pombalinas da instrução pública, Ramos de Carvalho realizou pesquisas na Biblioteca Nacional, no Arquivo Histórico Ultramarino e no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa, e na Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, tendo sido nisto bastante ajudado pelo professor português Joaquim de Carvalho, que o recebeu e orientou na estada em Portugal. Organizada em quatro capítulos e um apêndice, que reproduz 11 documentos extraídos dos "papéis pertencentes aos professores de Pernambuco, cartas dos mesmos, Certidões e informações do Comis. e Gov.", a obra procura apresentar, em tentativa de interpretação histórica, as íntimas conexões das diretrizes do programa de reformas da instrução pública com as condições políticas e culturais de Portugal no terceiro quartel do século XVIII. O tema da tese é, portanto, Pombal e seus homens na ação comum que levaram a cabo, com as razões invocadas como fundamento de seus projetos e realizações.
A idéia que norteia as investigações de Ramos de Carvalho diz respeito às relações entre os fatos educativos e a filosofia política. Segundo o autor, se a pedagogia, em seu sentido amplo, constitui uma das formas pelas quais as culturas se traduzem e concretizam ideais de sociedades, épocas e nações, cabe ao historiador da educação captar o nexo e a recíproca implicação dos fatos históricos de um período às manifestações da vida social e aos "elevados fins da cultura", buscando no fato educativo a filosofia que anima os propósitos de seus atores/mentores.
A hipótese heurística de Ramos de Carvalho se traduz na admissão de que, mais do que um programa pedagógico, as reformas pombalinas da instrução pública "encerram uma filosofia política, em função da qual se definem, em seus traços mais característicos, a fisionomia do período histórico de que são expressiva manifestação" (1978, p.3). Sendo a pedagogia pombalina a "expressão de uma época", Ramos de Carvalho procura caracterizar as reformas como um "denominador comum de opiniões" dos homens que a produziram, e não como expressão da vontade única de um ministro discricionário, como quis parte da historiografia portuguesa. Para o autor, só a compreensão da filosofia que animou as reformas pode permitir o entendimento de seus atos como representação de "um esforço de integração de vontades e opiniões, que traduz, na forma e nos fins de sua manifestação, um programa pedagógico", sem o qual à própria cultura portuguesa no período faltaria o sentido.
Qual é a filosofia política que anima e encaminha as reformas? Como ela pode ser apreendida nos documentos que a informam e instituem? Qual a natureza e qual o sentido das reformas fomentadas por essa filosofia? São as questões que orientam a investigação e que obrigam o autor a articular filosofia e pedagogia na tarefa de interpretação histórica.
Segundo Ramos de Carvalho, os interesses que prevaleceram nas reformas foram os de uma política destinada a pôr o reino português e os seus domínios em uma situação de competitividade com as potências estrangeiras. Por esse motivo, pode-se dizer que a mais forte razão a justificar o absolutismo do consulado pombalino é de ordem econômica, e que é o fato econômico o denominador comum dos homens de Pombal. A administração pombalina ensaiou um programa econômico, de teor monopolista, destinado a fomentar o progresso do reinado por meio da acumulação de capitais daqueles que colheram as vantagens dos empreendimentos do comércio ultramarino. Desse ponto de vista, o governo pombalino foi uma tentativa destinada a mobilizar as energias humanas a fim de conduzi-las a um estado de progresso que favorecesse os interesses do país. Para o autor, as reformas traduziram, do ponto de vista pedagógico, esse esforço de ajustamento e integração dos ideais de cultura, a fim de dotar o poder público dos recursos humanos necessários e indispensáveis ao progresso da nação.
Essa filosofia política se manifesta, ao olhar de Ramos de Carvalho, em variadas expressões da reforma da instrução pública, como, por exemplo, nas medidas do Gabinente contrárias à Companhia de Jesus. Ramos de Carvalho defende que o ódio de Pombal aos jesuítas decorria menos do prejuízo opiniático de uma posição sistematicamente prévia do que de fatores de ordem social, política e ideológica que, em movimento crescente, fizeram-se culminar nas teses da Dedução cronológica, documento da reforma que institui a concepção de que teriam sido os inacianos responsáveis pelo atraso e pela decadência do reino. Para o autor, o antijesuitismo pombalino foi muito mais a conseqüência de lutas políticas do Gabinete contra a Cúria Romana do que a verdadeira causa do programa pedagógico formulado pela Junta de providência literária, uma vez que o jesuitismo, nos seus fins, hábitos e práticas, foi se tornando sinônimo de "desnaturalização", ou seja, um impedimento à tentativa de conduzir a República e a Igreja, em harmonia de interesses, ao progresso material e espiritual da Nação. Essa constatação teria levado à postulação do problema do ensino como tarefa própria do poder real, o que explicaria a ofensiva de Pombal contra o monopólio de ensino dos inacianos.
O antijesuitismo de Pombal teve, além disso, raízes de ordem fundamentalmente econômica. A idéia de secularização dos empreendimentos missionários, compartilhada por muitos iluministas europeus, partia da constatação de que as religiões constituíam, pelos seus cabedais, obstáculos aos ideal de equilíbrio da balança comercial do Estado. Assim, o objetivo dos homens de Pombal não era ofender uma religião em particular, mas atenuar ao máximo os privilégios de que gozavam as ordens religiosas no reino e nos domínios portugueses.
As reformas pombalinas, segundo o autor, demonstram que a política do Gabinete era a de promover no setor educacional uma política mais de qualidade do que de quantidade, estando longe dos ideais de difusão extensiva e intensiva dos liberais reformadores do século seguinte. Seu objetivo tácito era combater os males advindos do ensino monástico para os interesses econômicos e políticos do Estado, criando assim uma escola que, antes de servir à fé, servisse aos imperativos da Coroa. Em Cartas para a educação da mocidade, Ribeiro Sanches procura demonstrar que o Reino estaria mais bem servido com um mínimo de escolas bem aparelhadas do que com um grande número delas, pois importava reforçar e garantir as vantagens do estado civil contra o poder eclesiástico que, por meio das escolas de latim, há muito vinha desviando os potenciais braços da indústria nacional para a vida monástica.
Ramos de Carvalho afirma que, desde as primeiras iniciativas na área da instrução, o governo de D. José I manifestava os intentos, coerentes com sua filosofia política, de recuperação econômica e de formação de quadros. As aulas de comércio e náutica destinavam-se à função de formar pessoal habilitado para atuar nas áreas consideradas mais importantes pela política monopolista do Estado, e o Colégio dos Nobres deveria cuidar da educação da aristocracia, a fim de prepará-la para melhor servir à pátria, seja na guerra ou na paz. Havia a necessidade de renovar e organizar o exército e seus comandantes, formando-os nas complexas artes da guerra, crescentemente imbricadas ao estudo das ciências. Mais tarde, também a universidade será transformada na escola para o sacerdote, o jurisconsulto, o médico e o letrado que o poder público possa formar de acordo com o "espírito do regalismo doutrinário".
Sob inspiração iluminista, o pombalismo norteou-se por motivos de ordem prática que, no entanto, apresentaram-se como manifestações teóricas. A própria estruturação dos cursos na universidade reformada expressa a primazia dos problemas práticos de ordem política que a presidiram, uma vez que os Estatutos, que exigiam como condição indispensável para o ingresso nas faculdades o estudo da lógica, preconizavam-na mais como uma matéria de juristas, teólogos e canonistas, do que uma disciplina indispensável ao investigador da natureza. Centrada no critério, a lógica renovada privilegiava, diferentemente do conhecimento desenvolvido no iluminismo europeu, a formação de um aluno eclético e ético, ou seja, ao mesmo tempo informado das várias matérias e correntes do pensamento, mas capacitado a "proceder com exatidão e boa fé nos seus raciocínios" (1978, p.57). A lógica dos Estatutos da Universidade de Coimbra tinha como objetivo fornecer as regras para a hermenêutica dos assuntos teológicos, jurídicos e históricos que diretamente interessavam às razões políticas do pombalismo, tornando-se assim o instrumento de uma ética orientada para disciplinar a mentalidade dos futuros líderes da Nação. A teoria deveria estar, portanto, ligada à prática, e a filosofia, deixando de ser a base dos estudos maiores, converter-se-ia em atitude e método de pensamento. Assim se atendia ao esforço de integração da filosofia iluminista na vida intelectual portuguesa do século XVIII.
Ramos de Carvalho procura demonstrar que a Reforma de 1759 não passou de "simples conseqüência da expulsão dos jesuítas do reino e dos domínios portugueses" (1978, p. 99), uma vez que, tendo em vista o largo alcance da obra jesuítica, a tarefa primordial do Gabinete passou a ser a de manter a continuidade do ensino e livrar do desamparo as populações que até então se beneficiavam dos colégios inacianos. A criação das aulas régias de latim, grego e retórica, longe de ser a primeira manifestação de ensino planejado e realizado por força exclusiva dos ideais de um programa de secularização das instituições educacionais, seguiu os ditames da circunstância histórica da expulsão dos jesuítas: o Alvará de 28 de junho de 1759 objetiva tão-somente manter a continuidade de um trabalho pedagógico que a expulsão dos jesuítas ameaçava comprometer.
Do exame do alvará e de suas instruções, Ramos de Carvalho conclui que a reforma dos estudos preconizava, além disso, a adoção de uma política de elevação do ensino e, indiretamente, de secularização em maior escala e melhor planejamento do que o até então existente; que visava a abreviar os estudos, pela simplificação do método de aprendizagem do latim, atendendo assim ao objetivo de criar nos alunos interesse pelos estudos maiores; que o método se orientava para criar nos estudantes, mais do que o interesse pelo latim, o gosto pela cultura clássica, o que representava um esforço de reviver o humanismo quinhentista, que as escolas jesuíticas teriam interrompido.
A simplificação dos estudos gramaticais correspondia a um imperativo bastante pragmático: de o governo poder recrutar, entre os estudantes das escolas menores, os candidatos aos postos civis e eclesiásticos de que necessitava a nação. Acima de quaisquer outros motivos, a administração pombalina se inclinou para um método de gramática que se prestava a "trazer maior emulação aos trabalhos escolares e incentivar as vocações para os estudos superiores" (1978, p. 86). O objetivo da reforma consubstanciada no alvará era, para Ramos de Carvalho, formar o estudante para enfrentar os problemas jurídicos e teológicos que tivesse de resolver. A reforma dos estudos de latim e humanidades corresponde, portanto, à inspiração de fazer da escola o meio para a obtenção do "passaporte indispensável" ao ingresso na ordem pombalina (1978, p. 116).
Para Ramos de Carvalho, as reformas do ensino menor e maior demonstram que os ideais que as nortearam traduzem uma "finalidade acentuadamente humanista", na medida em que valorizam e revivem questões predominantes entre os homens dos séculos XVI e XVII. O interesse acentuado pelos estudos retóricos, expresso nos Estatutos da Universidade de Coimbra, demonstra a preocupação humanista que presidiu aos planos da reforma dos estudos menores. Nesse alvará, acrescenta Ramos de Carvalho, transparece claramente o cuidado de retomar as diretrizes de uma tradição de retórica que os jesuítas, segundo os letrados reformistas, haviam deformado pelo excesso de "fantasia". Os métodos de latim e gramática recomendados por Verney e pelos oratorianos são expressamente nomeados no alvará como antigos, ou seja, na instituição dos novos cursos, os homens do gabinete de D. José I buscaram as diretrizes que a história portuguesa remota e dos fatos recentes parecia justificar, em lugar do modelo de outros povos mais "adiantados". O pombalismo foi a expressão de um ideal político e cultural muito mais voltado para o passado do que para o futuro.
Conclui Ramos de Carvalho que o pombalismo se caracterizou pelo predomínio dos valores de ação sobre os princípios especulativos, fazendo da realidade portuguesa a matéria-prima sobre a qual o pensamento político deveria modelar o futuro de Portugal. As reformas da instrução pública, que marcaram a introdução da filosofia moderna no programa pedagógico nacional, manifestam o espírito e os interesses do despotismo esclarecido, que orientou as reformas para um amplo programa político de secularização das instituições escolares, ao mesmo tempo nacional e cristão. Tal progama se fundamenta na idéia de que os interesses civis e cristãos demandavam uma ordem em que o poder secular fiasse a unidade civil na harmonia da família cristã.
A idéia do sentido prático como característica do pensamento lusitano já havia sido postulada por Cruz Costa em Contribuição à história das idéias no Brasil, obra em que o filósofo paulista procurou mostrar o repúdio do português à "fantasia sem proveito". Em As reformas pombalinas da instrução pública, trabalho de transição de Ramos de Carvalho da Filosofia para a História da Educação, há ainda outro sinal do débito com a corrente cruzcosteana, de estudo do pensamento brasileiro analisado sob o prisma dos nossos elementos histórico-sociais peculiares: a abordagem das reformas pombalinas como objeto de história das idéias, ou seja, como encarnação do pensamento dos homens de cultura de uma época; Pombal está inscrito no modo de pensamento de seus contemporâneos, e a reforma realizada é produto de um sujeito coletivo. Para Ramos de Carvalho, como para Cruz Costa, a "história de uma cultura não se processa independentemente dos fatores econômicos, sociais e políticos que, de certa forma, a condicionam" (1978, p. 28).
Sem dúvida, a maior contribuição de As reformas pombalinas da instrução pública vem a ser justamente a iniciativa de criar, pela interpretação histórica do fato educacional, um nexo entre a pedagogia expressa nas reformas e os fatores econômicos, sociais e políticos de uma época. Contrariamente, porém, ao que se tornou prática comum na historiografia educacional dos anos 1970 e 1980, o seu autor não transforma os fatos "exteriores" em papel de parede sobre o qual se movimentam a educação e seus atores, mas articula, ao longo de todo o texto, iluminismo, absolutismo e manifestações literárias à ação normativa e prática das reformas da instrução pública, estabelecendo vínculos entre a filosofia política, a política e a pedagogia do século XVIII português.
Evita, além disso, fazer uso da Filosofia como arcabouço interpretativo para a empiria que esgrime, o que conferiria a esta uma posição simultaneamente exterior e superior à pesquisa histórica. Ramos de Carvalho prefere incorporar a problemática filosófica como elemento interno à história da educação, compreendendo as formas históricas da educação como a "concretização de um ideal que, consciente ou inconscientemente, animou o programa, o método e os hábitos dos homens e das instituições escolares" (1978, p. 7-8). Sob o mesmo prisma, enfatiza que o pombalismo deve ser compreendido não apenas em função dos fatos "exteriores" dos quais é o pensamento orientador básico, mas, sobretudo, "na intenção, no sentido crítico e finalístico que animou os seus propósitos" (1978, p. 5).
Outra contribuição importante é a iniciativa do autor de abrir interlocução direta com a historiografia geral (nesse caso, com a portuguesa), atitude tão pouco imitada por nossa historiografia da educação. No Prólogo da edição em tela Francisco da Gama Caeiro afirma que, ao tomar posição crítica com relação à historiografia portuguesa da época, dividida entre os que atribuíam a Pombal todo o bem ou todo o mal que o reinado de D. José I tivesse causado a Portugal contemporâneo, Ramos de Carvalho instigou mudanças de perspectiva entre os próprios estudiosos do período pombalino, contribuindo assim para o avanço da historiografia portuguesa.
Além do exercício de método e das contribuições interpretativas, Ramos de Carvalho traz em sua obra temas e questões ainda relevantes para a historiografia da educação brasileira, notadamente para o estudo do período colonial: a investigação, esboçada no Capítulo III, sobre o sentido e o alcance das reformas pombalinas no Brasil, e a sugestão de análise da estruturação de nosso ensino superior à luz dos Estatutos da Universidade de Coimbra. Considerando que o desinteresse dos historiadores da educação brasileira pela época colonial interditou, por décadas, a pesquisa e a produção de textos que problematizassem a narrativa azevediana como a verdade das relações entre Colônia e Metrópole quanto à educação, pode-se afirmar que o trabalho de Ramos de Carvalho se mantém atual, servindo como fonte de inspiração e informação para os que queiram palmilhar as ainda escuras trilhas da história da educação brasileira no período colonial.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
20 Dez 2012 -
Data do Fascículo
Ago 2000
