Este artigo analisa processos de inovação institucional, com foco para a governança das bacias transfronteiriças dos rios Apa, Acre, Lagoa Mirim e Quaraí, todos situados na América do Sul. Busca-se identificar a internalização de diretrizes internacionais para a gestão de águas e discutir inovações quanto a estruturas de governança desse recurso compartilhado.
gestão de recursos hídricos compartilhados; governança de bens comuns; instituições
| Variável | Dimensões | Indicadores |
|---|---|---|
| 1. Mudança nas regas do jogo |
1.1. Boa delimitação das fronteiras + mudança no conjunto dos jogadores |
– realização de reuniões ou seminários bilaterais ou multilaterais para discussão do compartilhamento |
| – criação de comissões ou grupos de trabalho para estudo da questão |
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| – existência de diretoria ou representantes eleitos nessas comissões ou grupos de trabalho |
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| – reuniões desses grupos, sua periodicidade e os principais temas tratados |
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| 1.2. Congruência entre apropriação e regras de provisão e condições locais, monitoramento, mudança nas jogadas permitidas, mudança na sequência do jogo e ações aninhadas |
– direito de outorga |
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| – saneamento |
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| – integração entre as agendas azul (água), marrom (esgotos e resíduos) e verde (florestas) |
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| – mecanismos para coleta de informações |
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| – existência ou não de distribuição dos custos para gerar e monitorar informações sobre a bacia |
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| 1.3. Sanções e resolução de conflitos |
– mecanismos |
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| – gradação |
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| – mudança na avaliação disponível |
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| 1.4. Participação | – reconhecimento do direito de se organizar |
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| – arranjos fundamentados em escolhas coletivas |
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| 2. Descentralização do Processo Decisório |
2.1. Descentralização |
– existência de comissão ou comitê local |
| – capacidade de tomar decisão |
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| – formato da gestão |
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| 3. Foco nos desafios locais |
3.1. Participação dos usuários na gestão da bacia |
– como stakeholders são afetados por decisões tomadas |
| – posição dos stakeholders face às decisões tomadas |
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| – conflitos |
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| – mecanismos para resolução de conflitos |
| Princípios e Diretrizes Internacionais de gestão | Política Brasileira de Recursos Hídricos | Política Boliviana de Recursos Hídricos | Política Paraguaia de Recursos Hídricos | Política Peruana de Recursos Hídricos | Política Uruguaia de Recursos Hídricos |
|---|---|---|---|---|---|
| Integração à política ambiental | Tendência positiva | Tendência positiva | Setorialização, com superposição de funções em alguns órgãos | Sim | Setorialização e dispersão nos órgãos públicos |
| Participação dos setores interessados | Sim | Sim | Não faz alusão | Sim | Sim |
| Descentralização | Sim | Sim | Verificou-se tendência positiva, não existe órgão coordenador da gestão; | Sim | Sim |
| Sistema de Informação | Sim | Sim | Não faz alusão | Sim | Não |
| Bacia Hidrográfica como base territorial | Sim | Não, gestão a partir de três regiões integradas | Tendência positiva – existe proposta para definição das bacias como base | Sim | Sim |
| Valor econômico | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Dimensões | Grau de Inovação Institucional | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Brasil | Bolívia | Paraguai | Peru | Uruguai | |
| Integração | 3 | 1 | 1 | 3 | 1 |
| Participação | 3 | 2 | 1 | 3 | 3 |
| Descentralização | 4 | 3 | 1 | 4 | 3 |
| Sistema de Informação | 5 | 1 | 1 | 3 | 1 |
| Gestão por bacia hidrográfica | 5 | 3 | 2 | 4 | 3 |
| Valor econômico da água | 3 | 1 | 1 | 3 | 3 |
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