| 1945 |
Carta das Nações |
| 1945/BR |
Adere à Carta das Nações de 1945, através do Decreto nº 19.841/1945 |
| 1945 |
Constituição da FAO (será aprovada no Brasil em 1964 e promulgada em 2012) |
| 1948 |
Declaração Universal dos Diretos Humanos |
| 1949 |
Convenção de Genebra (somente será aprovada no Brasil em 1957) |
| 1957/BR |
Aprova a Convenção de Genebra de 1949 pelo Decreto nº 42.121/1957 |
| 1964/BR |
A Constituição da FAO de 1945 é aprovada pelo Decreto Legislativo nº 21/1964 (Regime Militar) e será promulgada em 2012. Início da Revolução Verde (até 1985). |
| 1966 |
Pacto Internacional para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (somente será ratificado pelo Brasil em 1992) |
| 1972 |
Declaração de Estocolmo |
| 1974 |
Conferência Mundial de Alimentação |
| 1974/BR |
População brasileira apresenta sinais de desnutrição |
| 1977 |
Protocolo I e II adicional da Convenção de Genebra (será aprovado no Brasil em 1993) |
| 1983 |
SOFI |
| 1985/BR |
Final do período conhecido como Revolução Verde. Fim do Regime Militar, políticas sociais sobre fome e pobreza começam a ser debatidas. |
| 1986 |
Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento e Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial |
| 1988/BR |
Constituição Federal |
| 1992 |
1ª Conferência Internacional sobre Nutrição |
| 1992/BR |
Adere ao PIDESC de 1966 através do Decreto nº 591/1992 |
| 1993 |
Declaração e Programa de Ação de Viena |
| 1993/BR |
Brasil entra no Mapa da Fome; Ação Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, da sociedade civil; adere aos Protocolos adicionais de 1977 da Convenção de Genebra de 1949 através do Decreto nº 849/1993. |
| 1994/BR |
1ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar Cria o CONSEA, pelo Decreto nº 807/1994 |
| 1995/BR |
Revoga o CONSEA. Surge o Programa Comunidade Solidária, pelo Decreto nº 1.366/1995. |
| 1996 |
Cúpula Mundial de Alimentação e Plano de Ação |
| 1999 |
Comentário Geral nº 12 do Comitê do PIDESC |
| 1999/BR |
Cria o Conselho da Comunidade Solidária, Decreto nº 2.999/1999 |
| 2000 |
Declaração do Milênio - Assembleia Geral, Cúpula do Milênio |
| 2003/BR |
Programa Fome Zero; Reativa o CONSEA, através do Decreto nº 4.582/2003 |
| 2006/BR |
Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) Lei nº 11.346/2006 |
| 2010/BR |
Constituição Federal, art. 6º, reconhece a alimentação como um direito humano e fundamental (EC 64); cria Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional |
| 2012/BR |
Aprova a constituição da FAO de 1945 pelo Decreto Legislativo nº 21/1964 (período de Regime Militar) e promulgada através do Decreto nº 7.752/2012 |
| 2014 |
2ª Conferência Internacional sobre Nutrição e SOFI |
| 2014/BR |
SOFI de 2014 atesta que o Brasil saiu do mapa da fome trilhando as metas do ODM 1 |
| 2015 |
Agenda 2030; Resultados da 2ª Conferência Internacional sobre Nutrição |
| 2015/BR |
Adere à estratégia da Agenda 2030 Pacto Nacional para Alimentação Saudável (Decreto nº 8.553/2015) |
| 2016 |
Década de Ação sobre Nutrição, Assembleia Geral A/70/L.42 |
| 2016/BR |
Uma ponte para o futuro, base para o governo Temer |
| 2019/BR |
Extingue o CONSEA, através da Lei nº 13.844/2019 |
| 2021 |
Declaração do Secretário-Geral e Cúpula dos Sistemas Alimentares |
| 2022 |
Resolução A/RES/76/300, The human right to a clean, healthy and sustainable environment
|
| 2023 |
SOFI |
| 2023/BR |
Piora dos indicadores de fome e insegurança alimentar; reativa o CONSEA, Lei nº 14.600/2023; cria a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB), Decreto nº 11.820/2023; Sexta Conferência Nacional de Segurança Alimentar |
| 2024 |
SOFI |