“Eles pensam que a gente é invisível”: gênero, trabalho terceirizado e educação jurídica popular

“They think we are invisible”: gender, outsourcing, and popular legal education

Resumo

Nesse artigo analisam-se as condições de precarização do trabalho entre as trabalhadoras terceirizadas da limpeza da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Partindo dos diários e dos relatórios produzidos na experiência do curso de formação em direitos humanos e cidadania “Promotoras Legais Populares e Coletivo Madás”, foi possível analisar empiricamente como os marcadores de gênero e raça aprofundam processos de exclusão inerentes à terceirização.

Palavras-chave:
Terceirização; Educação Jurídica Popular; Gênero

Abstract

In this paper, we analyse the precarization of labor conditions of outsourced cleaning workers at the Federal University of Bahia. Based on the journals and reports made during the experience of the Course on the Fundamentals of Human Rights and Citizenship "Promotoras Legais Populares e Coletivo Madás" at the University, it was possible to observe how the markers of gender and race deepen the processes of exclusion inherent to the outsourcing practice.

Keywords:
Outsourcing; Popular Legal Education; Gender

Introdução: Por que forjar promotoras legais populares?

O presente artigo visa analisar as condições de precarização do trabalho entre as trabalhadoras terceirizadas da limpeza da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Tal análise se desenvolve a partir da experiência extensionista materializada no projeto “Formação de mulheres em direitos humanos e cidadania: Promotoras Legais Populares e Coletivo Madás”, curso de educação jurídica popular e feminista desenvolvido ao longo dos anos de 2018 e 2019 na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, tendo por público alvo as trabalhadoras terceirizadas da limpeza daquela Universidade.

O projeto Promotoras Legais Populares - PLP existe desde 1993 e já foi reproduzido em diversas Universidades do Brasil ao longo dos anos, como São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás, Brasília e Pernambuco. A experiência escolhida como inspiração foi aquela desenvolvida Universidade de Brasília - UnB¹, que utiliza como marco teórico a noção de Direito Achado na Rua, de Roberto Lyra Filho, partindo, portanto, de uma perspectiva dialética de compreensão do fenômeno jurídico, para nele contemplar as articulações de grupos oprimidos pela destituição de uma realidade injusta que nega aos indivíduos a sua plena realização.²

O projeto tem por objetivo “repensar o campo jurídico visando garantir o acesso à justiça a todas as mulheres” ³, e constituiu-se em um efetivo instrumento de afirmação e disseminação dos direitos humanos das mulheres, particularmente em relação à violência doméstica e aos direitos sexuais e direitos reprodutivos.

A sua formulação original tinha por objetivo qualificar lideranças comunitárias femininas em noções básicas de Direito, direitos humanos das mulheres, organização do Estado e do Poder Judiciário, dentre outras temáticas pertinentes, conforme o contexto do bairro ou região na qual estão inseridas. O curso, em sua projeção original, era ministrado em bairros periféricos e compreendia uma perspectiva, a partir da qual capacitaria as PLPs para atuar voluntariamente “em suas comunidades na defesa, orientação e triagem de demandas de violação de direitos; na prevenção de violações, por meio da educação sócio comunitária, e na promoção de direitos, com participação e representação em conselhos, conferências, comissões e fóruns”.⁴

Inspirado nesse conjunto de experiências, o curso desenvolvido na UFBA teve a peculiaridade de voltar-se às trabalhadoras terceirizadas que prestam serviços de limpeza na própria Universidade. A ausência de um espaço acessível a lideranças comunitárias e periféricas aliado à crescente demanda dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas da Universidade por direitos, visibilidade e combate à precarização do seu trabalho fizeram com que as proponentes do curso concordassem em construir uma atividade a ser realizada na própria Faculdade de Direito da UFBA (que se localiza em um bairro elitizado de Salvador) tendo como público alvo as trabalhadoras da própria Faculdade e das unidades acadêmicas vizinhas.

Essa opção foi condicionada à possibilidade de liberação dessas trabalhadoras do serviço para frequência ao curso, já que trabalham de segunda a sábado, acumulam atividades domésticas e responsabilidades reprodutivas e, ainda, visto que muitas delas realizam outras atividades de complementação de renda nos finais de semana. A liberação foi feita pela empresa terceirizada, pela Administração Central da UFBA e pelos diretores/as das respectivas unidades acadêmicas em que as trabalhadoras prestavam serviços, garantindo assim que a participação do curso não concorresse com outras tarefas, bem como que elas tivessem assegurado o pagamento do vale-transporte.

O curso foi pensado como um ambiente de autonomia e protagonismo das mulheres e foi decidido que todas as integrantes e cursistas seriam apenas mulheres para que esse espaço funcionasse como uma ferramenta de combate às desigualdades de gênero.

A ideia de implementação desse projeto na faculdade surgiu e foi conduzida pelo Coletivo Madás: um grupo de estudantes feministas, inicialmente do curso de Direito da UFBA, que, desde ano de 2014, se dispôs a questionar, em diversas frentes, o machismo e as opressões vivenciadas por estudantes, professoras e servidoras, a partir de uma perspectiva interseccional⁵.

Desse modo, formou-se o projeto de extensão “Promotoras Legais Populares e Coletivo Madás”, tendo como objetivos: a) integrar as mulheres que compõem o ambiente universitário a partir de um espaço de diálogo; b) ser um curso de formação em direitos humanos e cidadania; e c) discutir todos os temas numa perspectiva feminista, interseccional e popular.

Para tanto, a metodologia utilizada foi a educação popular, baseada em Paulo Freire ⁶ e Bell Hooks ⁷, que desmistificam a educação contemporânea baseada na hierarquização de conhecimentos e oferecem, em contrapartida a isso, uma concepção de educação libertária e comprometida com as mudanças sociais. Nesse sentido, a proposta foi criar um espaço de problematização da realidade objetiva de opressão a partir das subjetividades de quem a vivencia, constituindo uma consciência crítica em que os oprimidos e oprimidas possam se sentir capazes e sujeitos de transformação social em sua própria condição.

Na esteira do pensamento de Paulo Freire, para quem toda aprendizagem deve ser localizada na experiência do indivíduo e nos significados que os conhecimentos adquirem a partir de cada lugar ocupado pelos sujeitos, a proposta pedagógica do curso não poderia se traduzir em processo passivo e abstrato de depósito de conhecimentos, mas num processo horizontal em que o indivíduo é provocado a despertar percepções e conhecimentos que já tem a partir da sua experiência social em diálogo com a confrontação com uma realidade que, ao tempo que é lida, é criticada, fomentando a construção e reconstrução permanente do saber, de maneira bidirecional. A indissociabilidade entre a atividade pedagógica e a afirmação dos sujeitos como sujeitos históricos e agentes de transformação da realidade visa contrapor o discurso da impossibilidade da mudança para melhora do mundo, que não se configura como um discurso de mera constatação da impossibilidade da melhora, mas sim como um discurso ideológico da “inviabilização do possível”⁸.

A partir da experiência pedagógica e extensionista desenhada nesses termos, foi possível colher uma série de depoimentos, percepções e narrativas, individuais e coletivas, das trabalhadoras da limpeza da Universidade. Esses registros foram assentados em diários de campo das extensionistas e também em relatórios detalhados dos encontros mensais, produzidos pela estudante responsável pela monitoria do curso. A partir desse material e das inquietações e leituras que orientaram a construção do curso, foram produzidas as reflexões críticas presentes nesse artigo sobre a terceirização: o fenômeno, assim, perde os contornos abstratos da literatura jurídica e adquire rostos, vozes e vida, enquanto fonte potente de reflexão e de crítica.

Como ensina Oscar Jara Holliday, pela metodologia da sistematização de experiências é possível produzir “interpretação crítica de uma ou várias experiências que, a partir da sua ordenação e reconstrução, descobre ou explicita a lógica do processo vivido: os fatores que intervieram, como se relacionam entre si e porque é que sucederam dessa forma”. Assim, além da premissa de valorização dos saberes dos sujeitos das experiências, foi possível organizá-las, delas extrair aprendizagens e partilhá-las, completando um ciclo da educação popular⁹.

No mesmo sentido, refletir sobre a terceirização, seus efeitos sobre a vida das pessoas que trabalham e sobre a ordenação que ela produz no ambiente universitário demanda, na esteira do que ensina Grada Kilomba, “uma epistemologia que inclua o pessoal e o subjetivo como parte do discurso acadêmico”¹⁰. Daí porque a valorização das narrativas e o alargamento do olhar para os aprofundamentos da precariedade em razão das condições de gênero e raça ocupadas pelas envolvidas.

É importante registrar que as trabalhadoras envolvidas no curso foram consultadas sobre a possibilidade de uso de suas frases e narrativas em manifestos contra a precarização do trabalho terceirizado, em artigos científicos e até mesmo em campanhas de visibilidade que decorreram do curso. Esclarecidas a respeito desses, consentiram previamente com o uso, desde que preservado o anonimato. Em algumas situações, inclusive, por considerarem que seus relatos não eram ofensivos à empresa prestadora de serviços (a preocupação maior sempre é declarada como sendo a perda do emprego), autorizaram a divulgação de frases com a respectiva autoria (foi o caso da campanha de visibilidade dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas realizada em conjunto com o Programa de Educação Tutorial da Faculdade de Educação da UFBA entre 2019 e 2020). Nesse artigo, em cumprimento aos protocolos éticos aplicáveis, todos os nomes das trabalhadoras envolvidas foram suprimidos, como forma de preservá-las de constrangimentos e/ou retaliações.

Esclarecidos os procedimentos metodológicos de coleta de dados, importa registrar que, do ponto de vista teórico, este artigo se organiza em torno dos conceitos de patriarcado, precarização do trabalho, e consubstancialidade, em face das opções conceituais delineadas nos tópicos a seguir.

Para desenvolver essa proposta, o artigo se divide em cinco partes. Após essa Introdução, a primeira seção do artigo buscar situar os sujeitos dessa reflexão. Intitulada “Quem são essas mulheres?”, a primeira seção visa oferecer um perfil das trabalhadoras terceirizadas da Universidade, dando vida e complexificando o lugar do trabalho terceirizado. Em seguida, a segunda seção discute terceirização, invisibilidade e exclusão, pensando os desdobramentos do lugar ocupado por essas pessoas no ambiente universitário como representativo de condições simbólicas e materiais implicadas na terceirização. A terceira seção, intitulada “Gênero, Trabalho e Subalternidade”, a partir da síntese sobre o aprofundamento do panorama precário engendrado pela terceirização em face da consubstancialidade das questões raciais e de gênero, recuperar possibilidades de resistência e emancipação. Por fim, serão apresentadas nossas considerações finais.

Quem são essas mulheres?

O trabalho terceirizado desenvolve, dentro da lógica de exploração do trabalho e também das trabalhadoras, a tentativa de apagamento das identidades e das múltiplas histórias e vivências. Dessa forma, o Projeto Promotoras Legais Populares tentou dar voz às mulheres trabalhadoras do serviço de limpeza terceirizado da UFBA.

O primeiro passo foi reconhecer que, por mais que ocupem o mesmo ambiente de trabalho e desenvolvam as mesmas funções, essas mulheres possuem perfis e histórias diferentes. Uniformizar e reduzir suas particularidades gera exclusão. O curso foi pensado com o recorte de gênero levando em consideração que as condições das mulheres no mundo laboral são por si sós, excludentes e hierarquizadas. As mulheres que ocupam esse ambiente de trabalho terceirizado na UFBA são em sua maioria mães, negras e que não tiveram oportunidades de crescimento profissional, em comparação aos homens e às mulheres brancas.

Angela Davis faz uma análise de como a força produtiva das mulheres negras é extremamente desvalorizada¹¹. Existe uma pirâmide de valorização do trabalho e no topo estão os homens brancos, depois as mulheres brancas e no último degrau as mulheres negras. Os resultados da escravidão conferiram à mulher negra o mito do corpo forte, passível de exploração e de sustentáculo das piores condições de trabalho. Compreender isso é uma das razões para focar o curso apenas para mulheres, uma vez que inseri-las nesse espaço é proporcionar a saída da base da pirâmide em direção aos seus direitos e também aos de outras mulheres ao redor, além de dar voz ao que é constantemente silenciado.

Outra variável de importante análise é a diferença geracional entre as trabalhadoras. Existia uma faixa etária diversa entre as integrantes do curso. Algumas mulheres estavam na faixa dos 40-60 anos, enquanto outras na faixa dos 20-30 anos. Uma delas tinha apenas 19 anos. Essa variável interfere também na quantidade de tempo de serviço prestado à UFBA. As mais velhas normalmente prestavam serviços há mais de 10 anos, enquanto outras, há menos de 1 ano.

A maternidade também se apresentou como marcador relevante. Constantemente, durante os encontros, por iniciativa delas, o discurso se voltava para alguma explicação ou exemplo que as lembrassem de seus filhos. Ser mãe e desenvolver uma atividade de trabalho fora de casa demanda tanto de parceria com os/as possíveis companheiros/as como também a confiança (ou o risco) de ir para o trabalho e se preocupar com as filhas e os filhos. Nota-se que essa preocupação era constante, principalmente com as mães que têm crianças pequenas.

Diante disso, algumas dessas questões foram discutidas, principalmente, no encontro sobre Direito de família. As participantes ali presentes foram convidadas a discutir sobre suas formações familiares. Percebe-se que a maioria ali compunha a formação heterossexual de família, formada pela mãe, pai, filhas e filhos. Nessas famílias, a lógica da divisão do trabalho doméstico mantinha-se com a sobrecarga na mulher, a qual, além de desempenhar funções exaustivas de limpeza no trabalho formal exercido na esfera pública, ainda desempenhava essas mesmas funções no ambiente privado de sua casa. Da mesma forma, era majoritariamente responsável pela criação e educação das filhas e filhos.

Na nossa sociedade patriarcal e racista, o trabalho é, dentro da estrutura social, um elemento de fundamental importância para compreender a hierarquia de gênero e a subordinação buscada pela lógica patriarcal. A divisão sexual do trabalho é prova disso, operando por meio da desigualdade de salários e da desvalorização das funções femininas. Dessa forma, isso reflete não apenas nas relações econômicas, mas também caracterizam como homens e mulheres atuam no mundo, no cotidiano, como cidadãos e enquanto sujeitos da força de trabalho.

O cotidiano das mulheres negras está constantemente cercado pela utilização da força de trabalho física e intelectual nos diversos espaços, tendo em vista o papel exercido dentro da lógica capitalista. A utilização desse trabalho se manifesta, contudo, não apenas nos ambientes formais de produção, mas também dentro de ambientes informais que se apropriam do trabalho da mulher, como o trabalho doméstico. A mulher é seletivamente designada para a parte mais trabalhosa, de cuidar da casa, de ser responsável pelo cuidado dos filhos e das responsabilidades conjuntas a isso. Enquanto o homem é, na maioria das vezes, isento desse papel, dispondo de tempo livre para se dedicar a outras atividades, como esportes, estudos e artes.

Elisabeth Souza-Lôbo, ao teorizar acerca das relações entre o espaço público e privado, utiliza como análise o trabalho doméstico:

No trabalho doméstico, identificado e naturalizado como papel feminino e não como trabalho, a subordinação de mulheres enquanto gênero se realiza em sua plenitude. O trabalho doméstico assalariado não é considerado um trabalho, mas uma atividade particular em que as relações não são regulamentadas da mesma forma que nas outras relações de emprego¹².

Dessa forma, o trabalho doméstico é utilizado como forma de opressão, sendo que a força da mulher é solicitada quando convém ao sistema patriarcal, para dar conta da parte árdua. No caso da mulher negra, essa força é solicitada também no espaço público, eis que sua fragilidade não é afirmada ideologicamente na esfera pública como a da mulher branca. Por conseguinte, o lugar relegado ao trabalho doméstico acaba se espelhando nas atividades similares a ele que são realizadas no mercado formal de trabalho, seja porque a ele se comunica o mesmo desvalor social que ao doméstico, seja porque a assunção do trabalho doméstico como destino limita e condiciona as escolhas profissionais das mulheres no mercado de trabalho. Na realidade das Promotoras Legais Populares esse espelhamento também foi retratado.

O curso foi integrado por mulheres que compõe o perfil da dupla ou até tripla jornada de trabalho. Uma das integrantes do curso, no encontro sobre direito do trabalho, relatou sua experiência como trabalhadora da limpeza terceirizada de manhã, dona de casa à noite e vendedora de cosméticos no final de semana. Isso revela como, além das condições materiais precárias, o salário ofertado é insuficiente para manutenção das necessidades das trabalhadoras e de suas famílias.

De outro modo, havia também mulheres sem filhos, que compunham suas famílias apenas com seus companheiros. Essa é uma característica que também está relacionada à autonomia e liberdade da mulher de, em alguns casos muito específicos, poder decidir sobre gerar ou não uma criança. No entanto, é importante ressaltar que essa não é a realidade da maioria das mulheres negras e brancas, uma vez que o caminho é, quase sempre, voltado para o casamento e consequentemente, a geração e criação de filhas e filhos.

Ademais, é perceptível que as mulheres mais jovens estavam mais familiarizadas com questões como feminismo, diversidade sexual, raça e violência doméstica. Isso se deve ao movimento de democratização desses temas entre as gerações atuais, uma vez que tais questões passaram a ser mais discutidos abertamente nas mídias sociais e nas escolas, o que contribui para que preconceitos naturalizados pelas gerações anteriores passem a ser paulatinamente questionados.

No entanto, uma das dificuldades encontradas durante o curso foi como desenvolver esses temas tão complexos, delicados e até mesmo distantes da realidade delas. Mesmo com as mais jovens, houve resistência. Alguns comentários como: “mulher apanha porque quer” surgiram e, na tentativa de desconstrução desse pensamento enraizado socialmente, o debate de gênero foi pautado.

No encontro sobre violência doméstica, foi discutido como as diversas formas de violência se inserem no ambiente familiar, seja patrimonial, física, psicológica ou sexualmente. Aproveitando do tema, uma questão principal foi levantada: o que leva uma mulher não se separar do marido que a agride? Partindo desse ponto, tentamos desenvolver e desnaturalizar as situações de violência. Essas questões parecem relevantes de serem pontuadas acerca do perfil das trabalhadoras, uma vez que, posteriormente a essas reflexões que permearam a violência no âmbito privado, as trabalhadoras foram encorajadas a reconhecer e denunciar situações de assédio vivenciadas no próprio ambiente de trabalho, como narraremos a seguir.

Vale registrar que, apesar da diferença geracional de 20-30 anos, as mulheres desenvolviam o mesmo trabalho e delas se exigiam que realizassem a higienização da mesma quantidade de metros quadrados das unidades acadêmicas. A questão surge quando mulheres que já não tem a mesma saúde e a mesma força produtiva, devido ao longo tempo de trabalho, desenvolvem a mesma função. Esse tratamento uniforme e desigual reflete como o trabalho terceirizado explora e desgasta as trabalhadoras, ao mesmo tempo em que são tratadas de forma objetificada e padronizada, desconsiderando questões geracionais e a transversalidade das outras experiências de trabalho e vida.

De outro modo, o espaço era composto também por mulheres estudantes que buscavam se profissionalizar em uma área e assim adquirir melhores condições de trabalho. Uma delas integrava o curso de enfermagem, demonstrando um interesse singular na área. Devido ao horário, ela precisou sair mais cedo ou faltar ao curso algumas vezes, o que nos leva a analisar mais um aspecto da jornada de trabalho e das demandas externas a ela. Nota-se também com isso uma tentativa individual de transpor a estrutura de opressão por meio da ascensão social, tão presente nas ideias meritocráticas.

Construir o Promotoras Legais Populares com essas mulheres que compõem o ambiente acadêmico, mas que são, por vezes, ignoradas, trouxe resultados favoráveis e iniciou, bem como fortaleceu, uma luta política pautada na sua visibilização. O Direito do trabalho, que foi priorizado no curso por demanda das próprias trabalhadoras, serviu como ponto de apoio e base para reinvindicação e fortalecimento, sobretudo, ao construir condições para a organização social e coletiva dessas mulheres no espaço do curso.

Terceirização, Invisibilidade e Exclusão

Na experiência do PLP desenvolvida na UFBA, a condição feminina é atravessada pelas dificuldades inerentes ao trabalho terceirizado. Uma série de indicadores de precarização do trabalho¹³ atravessam a condição de trabalho terceirizado e, não à toa, categorias femininas que desempenham funções subalternizadas, como o serviço de limpeza, são alvos preferenciais dessa modalidade de gestão do trabalho, por meio da qual tomadores de serviços externalizam custos, riscos e responsabilidades pelo trabalho do qual se beneficiam¹⁴.

Como interface importante das opressões de gênero, tem-se a instrumentalização dessa opressão pelas dinâmicas do sistema capitalista, que acentua, em relação ao trabalho feminino, o processo de precarização social do trabalho.

Do mesmo modo, impulsionado notadamente pela reestruturação produtiva pós-fordista, observa-se um crescimento do aproveitamento da força de trabalho feminina no espaço público, sobretudo no setor de serviços e em atividades industriais que envolvessem minúcia ou, em alguma medida, a reprodução de tarefas realizadas no âmbito doméstico (como, por exemplo, a atividade das costureiras na indústria automobilística). Entretanto, essa força de trabalho é recrutada a partir de uma posição de subjugação, para formas contratuais precárias e remunerações inferiores, condizentes com a perspectiva de que o trabalho feminino complementaria renda da família provida pelo homem e que essas relações deveriam se desenvolver a tempo parcial ou de forma flexível para que pudessem ser conciliadas com as atividades domésticas¹⁵.

Nessa linha, é importante observar que as mulheres brancas compõem desde sempre uma estrutura de opressão diferente das mulheres negras. Enquanto as mulheres brancas se organizavam em prol do sufrágio e de melhores condições de trabalho, as mulheres negras eram escravizadas e tinham suas condições de vida ignoradas e até silenciadas pelo movimento feminista liberal.

Angela Davis questiona a universalidade da opressão feminina, desenvolvendo a ideia de que, embora o posicionamento das mulheres brancas na sociedade capitalista possa ser explicado a partir da separação entre trabalho e espaço público e privado, as mulheres negras sempre foram sobrecarregas e subjugadas nesses dois espaços. Destaca, dessa forma que:

Proporcionalmente, as mulheres negras sempre trabalharam mais fora de casa do que suas irmãs brancas. O enorme espaço que o trabalho ocupa hoje na vida das mulheres negras reproduz um padrão estabelecido durante os primeiros anos da escravidão. Como escravas, essas mulheres tinham todos os outros aspectos de sua existência ofuscados pelo trabalho compulsório. Aparentemente, portanto, o ponto de partida de qualquer exploração da vida das mulheres negras na escravidão seria uma avaliação de seu papel como trabalhadoras. ¹⁶

Portanto, é de fundamental importância identificar e classificar as particularidades das opressões de forma consubstancial, buscando contemplar e não generalizar as relações que compõem as estruturas sociais.

Questões políticas, geracionais, de gênero e raciais atravessam, em consubstancialidade, esse processo, entendendo-se consubstancialidade como “unidade de substância”, ou seja, evidenciando que a diferenciação dos tipos de relações sociais é uma operação por vezes necessária à sociologia, mas que é analítica, e não pode ser, por isso, aplicada inadvertidamente e à análise das práticas sociais concretas. Dessa forma, partimos da compreensão de que as relações sociais formam um imbróglio que não pode ser desatado no nível da práxis social, mas somente sob a perspectiva analítica. Isso porque as relações sociais são coextensivas, de modo que, ao se desenvolverem, as relações sociais de classe, gênero e raça “se reproduzem e se co-produzem mutuamente”. Assim, a ideia de consubstancialidade constitui uma forma útil de leitura da realidade social^{17 18}.

Assim estão imbricadas na experiência das trabalhadoras terceirizadas da limpeza que frequentaram o curso de formação as opressões decorrentes de sua condição feminina, de sua racialização e também de sua condição no mundo do trabalho.

Sem perder de vista tal complexidade, é importante observar que, desde o início do curso se destacou entre os registros e demandas das trabalhadoras a centralidade do trabalho: mais que uma preocupação material latente e, essa efetivamente aparecia tendo em vista as necessidades imediatas decorrentes do atraso e de descontos irregulares no pagamento dos salários, dos descontos no fornecimento de vales-transportes e das ameaças de dispensas decorrentes de faltas ao trabalho. Sendo assim, ainda que vinculadas à apresentação de atestados médicos, ficou muito evidente na demanda das trabalhadoras pela discussão atinente ao trabalho e pela prioridade na sequência do curso em relação aos conteúdos de direito do trabalho, organização sindical e direito previdenciário, que a fruição de direitos, os limites da exploração do trabalho e as possibilidades de resistência se apresentavam como cruciais para o estabelecimento de uma condição de dignidade, de segurança social e afirmação de subjetividades daquelas mulheres.

Assim, as discussões sobre direitos trabalhistas foram margeadas pela oportunidade de fala e denúncia das trabalhadoras em relação aos seus direitos e em relação às demandas materiais que as irregularidades praticadas pelas empregadoras ocasionavam. Nesse cenário, as repercussões do trabalho se revelaram profundas, tendo chamado a atenção, entre os relatos, o sentimento de invisibilidade social, a percepção de pouco apreço da comunidade pelo trabalho por elas realizado e a ausência de identidade com a comunidade acadêmica como marcadores de sofrimento.

Três marcadores se destacaram: a menção ao desconhecimento de seus nomes pelos professores, servidores e estudantes, muito embora parte das trabalhadoras prestassem serviços no mesmo local há mais de 10 anos; a menção ao desfazimento imediato do seu trabalho, como descaso em relação à limpeza realizada, quando, por exemplo, estudantes derramavam café ou água sob o assoalho recém-esfregado pelas trabalhadoras; e, mais dolorosa, a menção aos homens (professores, servidores e estudantes) que adentravam aos banheiros masculinos, durante a sua limpeza e, “como se elas não existissem”, se despiam e urinavam perante elas, caso as próprias trabalhadoras não cuidassem de sair do banheiro a tempo. A narrativa desse último fato contempla a frase que intitula o presente artigo.

Esses relatos reportam à categoria da invisibilidade social do trabalho, que se projeta em relação à identidade dos sujeitos, ao trabalho por eles realizado e até mesmo à sua existência física. Na obra “Invisíveis”, Fernando Costa, a partir de pesquisa de mestrado em psicologia social baseada em experimentação social, tendo enfrentado pessoalmente a atividade de limpeza da Universidade de São Paulo ao lado dos trabalhadores da categoria, narrou e analisou essa invisibilidade, demonstrando como ela conduz à objetificação dos trabalhadores que utilizam fardamentos e da invisibilização de sua humanidade, identidade e trabalho. O autor revelou, nesse estudo, que, sendo estudante da pós-graduação do instituto de psicologia da USP e, ao mesmo tempo “trabalhador-pesquisador” nos horários alternativos às aulas, por vezes não foi reconhecido pelos seus próprios colegas e professores. Mais importante, revela Costa como essas medidas de desumanização protagonizada pela comunidade repercutia no ânimo e na qualidade da interação entre os próprios trabalhadores¹⁹.

Atividades como as de limpeza, prioritariamente realizadas de forma terceirizada, tendem a estar associadas a tal invisibilidade, que conduz, em grande medida, ao sentido de descartabilidade dado a estes trabalhos. Seja pelo desvalor social emprestado ao serviço de limpeza pública seja pelo rebaixamento jurídico conduzido pela contratação terceirizada (de sujeito de uma relação de trabalho faticamente estabelecida com o tomador de serviços, o trabalhador acaba tendo seu trabalho reduzido ao objeto de uma relação contratual entre empresas ou, como no caso, entre a Administração pública e uma empresa), a invisibilização da humanidade envolvida no trabalho e de sua dimensão social acaba por engendrar um sentimento de não responsabilização e não solidarização pelas condições de vida e trabalho desses sujeitos, que muito se aproxima do que Dejours denominou de “banalidade do mal”²⁰. Esta aparece de forma contundente nos discursos dos agentes públicos responsáveis pelos contratos de prestação de serviços de limpeza na UFBA: embora ressintam-se e lamentem a condição dos trabalhadores terceirizados, sempre concluem por reconhecer que não há nada a fazer a respeito, já que são apenas empregados da empresa terceirizada...

Ao longo do curso realizado em 2018, a questão do trabalho se acirrou em razão da realização de dispensas plúrimas por parte da empresa prestadora de serviços, que, em um intervalo de três meses, desligou imotivadamente cerca de 90 trabalhadores. Nessa oportunidade, uma das trabalhadoras que prestava serviços na faculdade de direito foi dispensada sem justa causa e, assim como diversos outros trabalhadores da Universidade, a justificativa informalmente apresentada para tanto foi a “excessiva” apresentação de atestados médicos. Demonstrando conduta ilícita e abusiva em relação ao seu direito potestativo de dispensar, a empregadora incorreu em desrespeito ao direito fundamental à preservação da saúde dos seus empregados e produziu um verdadeiro temor quanto à apresentação de atestados médicos no ambiente de trabalho, numa conduta de gestão que induz o presenteísmo como comportamento dos trabalhadores, colocando em risco a saúde no local de trabalho.

Essas questões foram debatidas durante o curso, que acabou por “sediar” uma importante articulação no âmbito da universidade, envolvendo professores e professoras de diversas unidades, estudantes, servidores e trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas, num movimento que buscava constranger as empresas em relação às dispensas, bem como instar a Universidade a adotar medidas na fiscalização do contrato que censurassem as práticas de gestão ilícitas da empresa contratada.

Durante o processo, a própria organização do curso convidou os dois sindicatos que disputavam judicialmente a representação sindical dos trabalhadores da limpeza da Universidade para dialogar e (ao menos) se juntar à articulação, mas, para além de participações protocolares, esses contatos não renderam modificações no padrão de atuação sindical observado, tampouco em relação ao contato, comunicação e trato com as trabalhadoras. Revelou-se gritante, nessa aproximação, a falta de representatividade em relação aos dirigentes: homens brancos e homens negros disputavam entre si o espaço da representação sindical, sem dialogar com as demandas e subjetividades das mulheres negras que integram a categoria, em um nível obstativo até mesmo da comunicação entre eles e elas.

A partir dessa experiência reforçaram-se as ideias de descartabilidade e irresponsabilidade pelas trabalhadoras terceirizadas e também se apresentou uma outra dimensão importante da precarização promovida pela contratação terceirizada: a fragilização da organização coletiva dos trabalhadores.

Tem-se como consequência da reorganização do espaço e tempo do trabalho²¹ promovida pela terceirização uma profunda individualização dos processos de trabalho, com progressiva fragmentação e desconstrução dos coletivos de trabalho, essenciais à formação de uma identidade coletiva e ao florescer de um sentimento de pertencimento social²².

A dificuldade no compartilhamento da identidade social fica clara quando se analisa o perfil dos trabalhadores envolvidos: os terceirizados, via de regra, são menos qualificados, apresentam-se como mão de obra rotativa e estabelecem vínculos frágeis com a empresa-mãe ou com a entidade pública tomadora dos serviços, não comungando, consequentemente, de sua cultura organizacional. Isso porque sua precária inserção no trabalho e a inacessibilidade das condições e benefícios oferecidos por aquela empresa/ entidade pública tomadora dos serviços impedem que eles se identifiquem com os colegas a partir da imersão nessa cultura organizacional, diferentemente dos trabalhadores centrais, que se identificam com os demais colegas justamente a partir dessa comunidade de condições de vida e participação no espaço de trabalho central.

Esse choque de culturas organizacionais obsta uma relação com a alteridade, contribuindo para a formação de novas identidade sociais individualizadas, como explica Graça Druck:

Esse processo tem sérias implicações sobre a relação dos trabalhadores entre si e com o trabalho, determinando novas identidades sociais. Em geral, extremamente frágeis, à medida que a referência deixa de ser coletiva ou sustentada em coletivos de trabalhadores e passa a ser individual, fragmentada e incentivada pela solidão do mercado.[...] Essa individualização leva à quebra do sentimento de pertencimento social, reforçado pela ausência de construção de identidades de interesses, forjadas na experiência coletiva, e que é fundamental para a construção de uma identidade de classe.²³

O panorama é complexo: a representação sindical em seu modelo clássico não se revela preparada para atender a essa classe trabalhadora fragmentada como um todo, uma vez que se restringe a representar os interesses da “elite” dos trabalhadores fordistas (numa postura que Ricardo Antunes denominou de “neocorporativista”²⁴). A questão da terceirização, contudo, é constantemente colocada perante os sindicatos, ainda que não por uma relação de solidariedade às difíceis condições enfrentadas por esses trabalhadores, mas por que ela é fator de redução de postos de trabalho formais, preocupação que tem predominado nas pautas sindicais desde os anos 1990²⁵.

A situação do trabalho terceirizado no âmbito da Universidade espelha essa realidade: embora se observe um progressivo crescimento do número de trabalhadores contratados para atividades das mais diversas ordens (limpeza, portaria, segurança, auxílio administrativo, entre outras), em detrimento do crescimento do número de servidores²⁶, as violações de direitos trabalhistas e a precarização do trabalhado desses sujeitos é preocupante, como observam Druck, Sena, Pinto e Araújo, em pesquisa realizada na UFBA no ano de 2015²⁷.

Aliás, essa vem sendo uma realidade aprofundada na Universidade desde a década de 1990. Como reação aos estudos do Banco Mundial para a educação superior nos países de terceiro mundo, as políticas neoliberais implementadas no país a partir de 1995 se materializaram, dentre outros cortes e de forma associada à implementação de uma lógica gestionária competitiva no modelo universitário brasileiro, a um paulatino processo de privatização²⁸, que pode ser lido tanto a partir de crescimento do investimento público no ensino superior privado, como pela implementação de formas de contratação privadas e precárias no âmbito público, entre as quais a terceirização tem destaque:

Essa privatização é operacionalizada através de diversas formas de terceirização na esfera pública, como as concessões, as parcerias público-privadas, as cooperativas, as organizações não governamentais (ONGs), as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), as organizações sociais (OSs) e a contratação de empresas prestadoras de serviços (ou intermediadoras de mão-de-obra)²⁹.

A situação dos terceirizados, por outro lado, é crítica. Discriminados pelo processo produtivo e pelos próprios colegas em razão da posição de inferioridade jurídica que a eles é imposta pelo tomador de serviços, não conseguem forjar uma identidade coletiva sólida, uma vez que compartilham condições de trabalho análogas às dos trabalhadores centrais, no que se refere aos serviços prestados, mas não se identificam com estes quanto às condições de retribuição, eis que a eles é relegada a precariedade. Graça Druck bem enuncia: “Unidos pelo trabalho, mas separados pelas identidades e pelas condições salariais e de trabalho”³⁰.

Para eles, a problemática de construção de uma identidade coletiva própria reside na dificuldade de forjar uma identidade a partir da negação. Ou seja, os trabalhadores terceirizados se definem, primordialmente, a partir daquilo que não são: não são empregados do tomador de serviços, não detêm posição de segurança, não são estáveis economicamente, não são representados pelo sindicato dos demais trabalhadores da empresa. Castel expõe sobre a dificuldade de construir identidade a partir da negação ao tratar dos óbices à organização sindical dos desempregados³¹.

É interessante observar que na Universidade, a materialidade da divisão entre terceirizados e contratados diretamente produz impactos significativos na organização sindical. Sendo os servidores da Universidade (docentes e técnicos-administrativos) enquadrados em entidades sindicais próprias (Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia - APUB Sindicato e Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia - ASSUFBA), que dialogam entre si e transitam nas instâncias da Universidade, fica muito evidente o processo de exclusão e alheamento do sindicato dos trabalhadores terceirizados em relação ao contexto no qual as trabalhadoras se inserem.

Esse sentido de exclusão reverbera como exclusão dos terceirizados em relação à própria comunidade acadêmica e, afinal, à perda da aptidão da relação de emprego formal de promover a inserção social do trabalhador, tal como apontam Gabriela Delgado e Helder Amorim quando tratam da rarefação dos direitos trabalhistas pela terceirização (2014).

Gênero, Trabalho e Subalternidade

Evidenciadas do ponto de vista da experiência subjetiva e da experiência coletiva e organizativa as condições impingidas pelo trabalho terceirizado às mulheres negras, pensar os caminhos para a transformações dessa realidade foi o desafio do Curso Promotoras Legais Populares que, em alguma medida, se mostrou representativo dos desafios para a organização, transformação e emancipação das mulheres negras engajadas no trabalho terceirizado e de suas realidades.

A vivência dos indivíduos é marcada pelas influências externas e, como produto social, somos levados a reproduzir comportamentos. Os marcadores sociais, dessa forma, constroem a visão sobre os sujeitos. As pessoas são a história das suas relações sociais e, como resultado dessa história, poucas questionam o espaço em que estão imersas, sendo levadas a permanecer nesse estado por fatores ideológicos, políticos e econômicos.

O trabalho, nas sociedades ocidentais, é um instrumento de cidadania e reflete, portanto, como os indivíduos são vistos socialmente. Dessa forma, conectando a ideia de trabalho como impulsor da cidadania, os postos de trabalho vistos como inferiores e renegados pelas camadas sociais mais abastadas são destinados para o sujeito que reflete essa inferioridade. A desigualdade é legitimada, escancarada. Cria-se assim, partindo da tese de Jessé de Souza, uma ralé de subcidadãos, deslocados da vida social moderna construída pela burguesia³².

A luta de classes é um dos aspectos que merecem atenção nesse sentido. Muitos indivíduos nascem em uma determinada classe e nela permanecem durante toda a vida ou apenas parte dela, ascendendo ou descendendo em algum momento. Essa luta, normalmente por equidade e ascensão, é uma ferramenta utilizada para que as condições de vida sejam transformadas, mas não pode ser analisada apenas de um ponto de vista central e único dentro da lógica social. É necessária a análise da classe juntamente com outros fenômenos. Jessé de Souza traz a reflexão acerca de como:

Nenhuma das sociedades modernas, que logrou homogeneizar e generalizar, em medida significativa, um tipo humano para todas as classes, como uma precondição para uma efetiva e atuante ideia de cidadania, conseguiu este intento como efeito colateral unicamente do desenvolvimento econômico. ³³

Diante disso, não é apenas a classe que está atrelada ao fenômeno de emancipação política e social. A luta de classes é apenas um dos fatores que constroem a opressão social. Juntamente a ela estão as diversas construções enraizadas socialmente, como o machismo, o racismo e tudo aquilo que seja contra hegemônico à perspectiva europeizada do homem branco colonizador. Normalmente, esses fenômenos estão atrelados à subalternidade dos sujeitos que carregam essas características. Ou seja, a subalternidade é um dos espaços destinados a quem não é visto como o reflexo do “bom” e “agradável” socialmente. Spivak reflete sobre como a subalternidade está atrelada a ideia de representação e de voz ao sujeito silenciado historicamente ³⁴

A autora critica ainda a ideia de representação proposta por Foucault, uma vez que este está completamente inserido na categoria Sujeito, capaz de falar por si. Para ela, como teórica pós-colonial, o subalterno só terá voz se puder falar em sua própria língua e em nome da sua própria cultura. A representação por si só, desatenta às particularidades e individualidades culturais, se apresenta como uma usurpação ou até um epistemicídio. Fazer apenas uma leitura pura das relações sociais inseridas nos diversos contextos não é suficiente para dar voz a quem historicamente e socialmente é silenciado³⁵.

Mas, se não houver representação, dificilmente haverá alguma construção política. Deveríamos nos contentar com uma representação rasa e superficial, vista por uma leitura eurocentrada ou debater e promover espaços reais de voz ativa?

Acreditando na segunda alternativa, o projeto com as Promotoras Legais Populares buscou formular um percurso que pudesse fomentar, em alguma medida, um caminho de emancipação das trabalhadoras terceirizadas da limpeza da UFBA.

Um ponto de partida para valorização da população que se afasta do pressuposto ideal é o reconhecimento dos diversos saberes, em contraposição à hierarquia do saber científico e positivado. Foi realizado durante o curso de 2018 um jogo introdutório. Baseado na metodologia de Paulo Freire, a interação consistia na troca direta de saberes. Dividiram-se as pessoas em grupos. De um lado, apenas as trabalhadoras terceirizadas e, de outro, as estudantes e professoras que constroem o projeto. Cada grupo deveria fazer uma pergunta, com liberdade temática, para o grupo oposto e a pontuação aconteceria se o grupo indagado não pudesse responder ao questionamento. As extensionistas concentraram suas perguntas em questões referentes ao feminismo e ao direito. Intuitivamente as trabalhadoras formularam questionamentos sobre a atividade de limpeza, reciclagem do lixo, fardamento e equipamento de proteção individual. Assim, cada grupo resgatou o saber pautado na sua experiência cotidiana.

As trabalhadoras venceram o jogo com uma vantagem grande, porque responderam a alguns questionamentos sobre direito do trabalho e de família com sucesso e as extensionistas não conseguiram acertar nenhuma das suas perguntas, o que serviu de mote para debater como o saber científico não está acima dos demais saberes e das experiências.

Esse exercício, posteriormente, foi retomado pelas cursistas quando, no encontro sobre Direito Coletivo do Trabalho, questionaram e interpelaram os dirigentes sindicais convidados a participar. Também a partir desse deslocamento, e a partir do acúmulo que haviam angariado no encontro sobre violência contra a mulher, as trabalhadoras relataram um caso de assédio por parte dos próprios colegas de trabalho.

Chegou até o grupo de apoio que o assédio acontecia constantemente, com relatos de olhadas e comentários inconvenientes, visita ao vestiário feminino, entre outros. As trabalhadoras não sabiam exatamente o que fazer. Inicialmente, elas contaram e pediram uma ideia de como reportar. Além de denunciar o caso à direção da Unidade, a proposta construída coletivamente foi promover uma oficina de assédio moral e sexual no trabalho em conjunto com os trabalhadores e as trabalhadoras terceirizados, da limpeza e também da portaria da Faculdade de Direito. A oficina foi extremamente produtiva, tendo em vista que os próprios homens comentaram as situações. Fruto do machismo estrutural, os casos de assédio eram vistos como algo natural e comum. Muitos relatos partiram do pressuposto da normalidade. A tarefa da desconstrução desse paradigma em apenas algumas horas foi uma tarefa arriscada, mas que imediatamente surtiu efeito, uma vez que as trabalhadoras logo depois relataram que os assédios foram contidos.

No final do curso de 2018, foi realizada a formatura da turma Maria da Penha (nome escolhido por elas). Como toda formatura, era necessário escolher uma oradora que representasse as demais. A escolhida foi a que mais se manifestou durante o projeto, sempre fazendo reivindicações e trazendo relatos de sua experiência pessoal.

Durante a formatura, na qual estiveram presentes o Reitor da Universidade e o Diretor da Faculdade de Direito, o discurso da oradora foi um dos momentos mais marcantes, endereçando aos homens brancos que ocupavam tais cargos demandas concretas de reconhecimento e melhoria das condições de trabalho terceirizado. A fala firme de uma mulher negra subalternizada num espaço em que historicamente não se lhe garantia acesso à palavra, refletiu um processo de desconstrução das opressões de classe, gênero e raça.

Até mesmo o processo de escolha do nome da turma, da oradora, de como seria a cerimônia foi um exercício ativo de saída da condição subalterna imposta, uma vez que as trabalhadoras se viram como sujeitos diretamente responsáveis por esse desenvolvimento. Como já exposto, esse protagonismo quanto às decisões do curso foi fomentado desde o início, inclusive com participação das trabalhadoras na definição e na ordem cronológica dos conteúdos a serem debatidos. Apesar desses esforços, isso nem sempre foi alcançado porque tanto as extensionistas quanto as cursistas tiveram contato, ao longo da vida, com o processo de educação marcado pela hierarquização docente-discente e a desconstrução dessa estrutural é um processo de longo prazo.

Entretanto, é válido colher dessas experiências, como aliás se tem colhido em outras experiências de trabalho precário, a chama acesa da capacidade de se indignar e de praticar atos, ainda que singelos, de resistência por parte dos sujeitos subalternizados. Tal como analisa Ruy Braga, em “A rebeldia do precariado”, o trabalho precário está a construir subjetividades ambivalentes, que mesclam, a um só tempo, formas conhecidas de mobilização política com estratégias imprevisíveis de adaptação social, inaugurando insegurança, preocupação e confusão³⁶. Identifica o autor que, dentro e fora (inclusive sob o signo de lutas por outros direitos sociais, como a moradia) dos locais de trabalho e, muitas vezes, à margem do sindicalismo organizado, pululam movimentações insurgentes do precariado, que precisam ser lidos e assimilados, para que possam ser fomentados. Nesse mesmo sentido, os incipientes movimentos que pesquisas com mulheres negras que se ativam no trabalho terceirizado de operadoras de telemarketing tem revelado³⁷ e até outras experiências significativas com trabalhadoras terceirizadas da limpeza³⁸, que inspiraram as discussões do curso.

Trata-se, certamente, de processo gradual, que demanda amadurecimento e conversão em mecanismos ativos e orgânicos de atuação. Voltar os olhos para as trabalhadoras terceirizadas, sobretudo em atenção às complexidades e contradições do processo de aprofundamento da precariedade no caso das mulheres negras, é ir na contramão do sistema que precariza, escraviza e humilha os indivíduos e, de forma ainda mais acentuada, as mulheres.

Considerações Finais

Por meio da experiência do projeto Promotoras Legais Populares com mulheres negras e historicamente subalternizadas, é possível perceber a concretude do processo de precarização social do trabalho engendrado pela terceirização, e seu aprofundamento em relação aos grupos vulneráveis, como mulheres negras. Essa precarização se revela do ponto de vista subjetivo, identitário, material e também no nível da organização coletiva, se acentuando, em nível mais amplo, com o recrudescimento da desigualdade social e da exploração capitalista.

Compreender que a esfera trabalhista está cerceada por diferentes opressões sociais auxilia na construção de caminhos que tratem os sujeitos de forma digna, de maneira a contribuir para a reivindicação permanente da cidadania, com seus caminhos de emancipação novos, complexos e desafiadores e que fazem parte da reflexão permanente que as experiências dessa natureza têm por dever alimentar.

Referências Bibliográficas

• ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade no mundo do trabalho. São Paulo: Editora Cortez, 2010.
• ASSUNÇÃO, Diana (org.). A precarização tem rosto de mulher: a luta das trabalhadoras e trabalhadores terceirizados da USP. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2013.
• BRAGA, Ruy. A rebeldia do precariado: trabalho e neoliberalismo no sul global. São Paulo: Boitempo, 2017.
• CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social. Rio de Janeiro: Vozes, 1998.
• COSTA, Fernando Braga. Os invisíveis: relatos de uma humilhação social. São Paulo: Editora Globo, 2004.
• DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. Tradução Heci Regina Candiani. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2016.
• DEJOURS, Christophe. A banalização da injustiça social. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 2006.
• DRUCK, Graça. Trabalho, precarização e resistências: novos e velhos desafios? Cadernos CRH, Salvador, vol. 24, n. spe 01, p. 37-57, 2011.
• ____________. Terceirização: (des)fordizando a fábrica. São Paulo: Boitempo, 1999.
• DRUCK, Graça. et al. A terceirização no serviço público: particularidades e implicações. In: Terceirização do trabalho no Brasil : novas e distintas perspectivas para o debate/ Organizador: André Gambier Campos. - Brasília : Ipea, 2018.
• DRUCK, Graça; FILGUEIRAS, Luiz; MOREIRA, Uallace. Ajuste fiscal e as universidades públicas brasileiras: a nova investida do Banco Mundial. In: Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n. 242, p. 602-634, set./dez., 2017 | ISSN 2447-861X.
• DUTRA, Renata Queiroz; RAMOS, Gabriel Oliveira. Tendências desmobilizadoras oriundas da terceirização e da precarização trabalhistas: reflexos na atuação sindical. In: DELGADO, Gabriela Neves; PEREIRA, Ricardo Macedo de Brito (org.). Trabalho, Constituição e Cidadania: a dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas. São Paulo: Ltr, 2014.
• FILGUEIRAS, Vitor; CAVALCANTE, Sávio. Terceirização: debate conceitual e conjuntura política. In: Revista da ABET, v. 14, n. 1, janeiro a junho de 2015.
• FONSECA, Lívia Gimenes Dias da. A luta pela liberdade em casa e na rua: a construção do Direito das mulheres a partir do projeto Promotoras Legais Populares do Distrito Federal. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília.
• FREIRE, Paulo. Pedagogia da Indignação: cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo: Paz e Terra: 2016.
• GRADA, Kilomba. Memórias da Plantação: episódios de racismo cotidiano. Tradução: Jess Oliveira. 1ª ed. Rio de Janeiro: Cobogó, 2019.
• GRANZOTTO, Tânia Maria. A implementação de ações neoliberais nas Universidades Públicas. In: Revista Serviço Social & Saúde. UNICAMP Campinas, v. X, n. 12, Dez. 2011.
• HIRATA, Helena. Gênero, classe e raça Interseccionalidade e consubstancialidade das relações sociais. Tempo Social, São Paulo, v. 26, n. 1, p. 61-73, june 2014. ISSN 1809-4554. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/ts/article/view/84979/87743>. Acesso em: 02 aug. 2017. Doi:http://dx.doi.org/10.1590).
  » http://www.revistas.usp.br/ts/article/view/84979/87743
• HOLLIDAY, O. J. Para sistematizar experiências. João Pessoa: Editora Universitária UFPB. 1996.
• HOOKS, Bell. Ensinando a transgredir: a educação como prática de liberdade. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2013.
• KERGOAT, D. Dinâmica e consubstancialidade das relações sociais. Novos estudos - CEBRAP, n.86, 2010, pp. 93-103.
• LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 2004.
• MORAES, Ana Carmem Navarro de. Trabalhadores de call center: trabalho precário e resistências na Paraíba. Tese de Doutorado. CCHLA/UFPB. João Pessoa, 2018, 335 f.
• NOGUEIRA, Cláudia Mazzei. A feminização do mundo do trabalho: entre a emancipação e a precarização. In: ANTUNES, Ricardo; SILVA, Maria A. Moraes (orgs). O avesso do trabalho. São Paulo: Ed. Expressão Popular, 2010.
• OLIVEIRA, Marco Antonio de. Tendências recentes das negociações coletivas no Brasil. in RAMALHO, José Ricardo / SANTANA, Marco Aurélio (orgs.). Além da Fábrica: trabalhadores, sindicados e a nova questão social. São Paulo: Editora Boitempo, 2003. pp. 271-298.
• PAIXÃO, Cristiano; LOURENÇO FILHO, Ricardo. Impactos da terceirização no mundo do trabalho: tempo, espaço e subjetividade. In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho. vol. 80, nº 3, jul/set 2014, p. 58-74.
• SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; APOSTOLOVA, Bistra Stefanova; FONSECA, Lívia Gimenes Dias da. Introdução crítica ao direito das mulheres. Brasília, 2012. 348 p.
• SOUZA, Jessé. A construção social da subcidadania: para uma sociologia política da modernidade periférica. Belo Horizonte: UFMG, 2012.
• SOUZA-LOBO, Elizabeth. A classe operária tem dois sexos: trabalho, dominação e resistência. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2011.
• SPIVAK, Gayatri Chakravorty. Pode o subalterno falar? Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010.

SÍTIOS VIRTUAIS CONSULTADOS:

• Sítio Virtual do Instituto Themis. Disponível em: http://themis.org.br/. Acesso em 16/7/2019, 11h00.
  » http://themis.org.br

• 1
  FONSECA, Lívia Gimenes Dias da. A luta pela liberdade em casa e na rua: a construção do Direito das mulheres a partir do projeto Promotoras Legais Populares do Distrito Federal. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília.
• 2
  LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 2004.
• 3
  Sítio Virtual do Instituto Themis. Disponível em: http://themis.org.br/ Acesso em 16/7/2019, 11h00.
• 4
  Sítio Virtual do Instituto Themis. Disponível em: http://themis.org.br/ Acesso em 16/7/2019, 11h00.
• 5
  Preserva-se, aqui, a autodesignação teórica do Coletivo, embora as autoras optem por se apoiar, nesse artigo científico, na noção de consubstancialidade, porque mais adequada aos seus propósitos analíticos, como será exposto a seguir.
• 6
  FREIRE, Paulo. Pedagogia da Indignação: cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo: Paz e Terra: 2016.
• 7
  HOOKS, Bell. Ensinando a transgredir: a educação como prática de liberdade. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2013.
• 8
  FREIRE, Paulo. Pedagogia da Indignação: cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo: Paz e Terra: 2016, p. 45.
• 9
  HOLLIDAY, O. J. Para sistematizar experiências. João Pessoa: Editora Universitária UFPB. 1996. v. 1, p. 17.
• 10
  GRADA, Kilomba. Memórias da Plantação: episódios de racismo cotidiano. Tradução: Jess Oliveira. 1ª ed. Rio de Janeiro: Cobogó, 2019, p. 58.
• 11
  DAVIS, Angela. O legado da escravidão: parâmetros para uma nova condição da mulher. In: DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. Tradução Heci Regina Candiani. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2016, p. 23-48.
• 12
  SOUZA-LOBO, Elizabeth.A classe operária tem dois sexos: trabalho, dominação e resistência. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2011.
• 13
  DRUCK, Graça. Trabalho, precarização e resistências: novos e velhos desafios? Cadernos CRH, Salvador, vol. 24, n. spe 01, p. 37-57, 2011.
• 14
  FILGUEIRAS, Vitor; CAVALCANTE, Sávio. Terceirização: debate conceitual e conjuntura política. In: Revista da ABET, v. 14, n. 1, Janeiro a Junho de 2015.
• 15
  NOGUEIRA, Cláudia Mazzei. A feminização do mundo do trabalho: entre a emancipação e a precarização. In: ANTUNES, Ricardo; SILVA, Maria A. Moraes (orgs). O avesso do trabalho. São Paulo: Ed. Expressão Popular, 2010.
• 16
  DAVIS, Angela. O legado da escravidão: parâmetros para uma nova condição da mulher. In: DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. Tradução Heci Regina Candiani. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2016, p. 24.
• 17
  KERGOAT, D. Dinâmica e consubstancialidade das relações sociais. Novos estudos - CEBRAP, n.86, 2010, pp. 93-103.
• 18
  HIRATA, Helena. Gênero, classe e raça Interseccionalidade e consubstancialidade das relações sociais. Tempo Social , São Paulo, v. 26, n. 1, p. 61-73, june 2014. ISSN 1809-4554. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/ts/article/view/84979/87743>. Acesso em: 02 aug. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.1590)
• 19
  COSTA, Fernando Braga. Os invisíveis: relatos de uma humilhação social. São Paulo: editora Globo, 2004.
• 20
  DEJOURS, Christophe. A banalização da injustiça social. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 2006.
• 21
  PAIXÃO, Cristiano; LOURENÇO FILHO, Ricardo. Impactos da terceirização no mundo do trabalho: tempo, espaço e subjetividade. In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho. vol. 80, nº 3, jul/set 2014, p. 58-74.
• 22
  DUTRA, Renata Queiroz; RAMOS, Gabriel Oliveira. Tendências desmobilizadoras oriundas da terceirização e da precarização trabalhistas: reflexos na atuação sindical. In: DELGADO, Gabriela Neves; PEREIRA, Ricardo Macedo de Brito (org.). Trabalho, Constituição e Cidadania : a dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas. São Paulo: Ltr, 2014.
• 23
  DRUCK, Maria da Graça. Terceirização: (des)fordizando a fábrica. São Paulo: Boitempo, 1999 p. 227-230.
• 24
  ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade no mundo do trabalho. São Paulo: Editora Cortez, 2010.
• 25
  Vide estudo: OLIVEIRA, Marco Antonio de. Tendências recentes das negociações coletivas no Brasil. in RAMALHO, José Ricardo / SANTANA, Marco Aurélio (orgs.). Além da Fábrica: trabalhadores, sindicados e a nova questão social. São Paulo: Editora Boitempo, 2003. pp. 271-298.
• 26
  Em 2006, os terceirizados representavam 15% do total dos trabalhadores da UFBA, enquanto os servidores técnico-administrativos eram 49%. Em 2015, chegaram a 27,5%, próximo ao que representava o número de docentes (29,7%), enquanto a participação dos servidores caiu para 41% (DRUCK, Graça; SENA, Geovana; PINHO, Marina M.; ARAÚJO, Sâmia. A terceirização no serviço público: particularidades e implicações. In: Terceirização do trabalho no Brasil: novas e distintas perspectivas para o debate / organizador: André Gambier Campos. - Brasília : Ipea, 2018).
• 27
  DRUCK, Graça; SENA, Geovana; PINHO, Marina M.; ARAÚJO, Sâmia. A terceirização no serviço público: particularidades e implicações. In: Terceirização do trabalho no Brasil: novas e distintas perspectivas para o debate / organizador: André Gambier Campos. - Brasília : Ipea, 2018.
• 28
  GRANZOTTO, Tânia Maria. A implementação de ações neoliberais nas Universidades Públicas. In: Revista Serviço Social & Saúde. UNICAMP Campinas, v. X, n. 12, Dez. 2011.
• 29
  DRUCK, Graça; FILGUEIRAS, Luiz; MOREIRA, Uallace. Ajuste fiscal e as universidades públicas brasileiras: a nova investida do Banco Mundial. In: Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n. 242, p. 602-634, set./dez., 2017 | ISSN 2447-861X, p. 628.
• 30
  DRUCK, Maria da Graça. Terceirização: (des)fordizando a fábrica. São Paulo: Boitempo, 1999 p. 229.
• 31
  CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social. Rio de Janeiro: Vozes, 1998.
• 32
  SOUZA, Jessé. A construção social da subcidadania: para uma sociologia política da modernidade periférica. Belo Horizonte: UFMG, 2012.
• 33
  SOUZA, Jessé. A construção social da subcidadania: para uma sociologia política da modernidade periférica. Belo Horizonte: UFMG, 2012.
• 34
  SPIVAK, Gayatri Chakravorty. Pode o subalterno falar? Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010.
• 35
  Idem.
• 36
  BRAGA, Ruy. A rebeldia do precariado: trabalho e neoliberalismo no sul global. São Paulo: Boitempo, 2017, p. 155.
• 37
  Por todas as pesquisas que reverberam esse dado citamos: MORAES, Ana Carmem Navarro de. Trabalhadores de call center: trabalho precário e resistências na Paraíba. Tese de Doutorado. CCHLA/UFPB. João Pessoa, 2018, 335 f.
• 38
  ASSUNÇÃO, Diana (org.). A precarização tem rosto de mulher: a luta das trabalhadoras e trabalhadores terceirizados da USP. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2013.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Nov 2020
• Data do Fascículo
  Oct-Dec 2020

Histórico

• Recebido
  01 Set 2019
• Aceito
  01 Fev 2020