O esforço de renovação das formas de pensar e fazer a história social passa necessariamente pela abordagem de novos objetos, assim como pela recuperação de níveis de observação tradicionalmente esquecidos ou ocultados em narrativas mais clássicas. A necessidade de "reintroduzir" na História determinados sujeitos levou, no campo específico dos estudos sobre a Revolução Francesa, historiadores a se debruçarem sobre a atuação, durante o período, de grupos antes negligenciados pela literatura, caso dos negros – livres e escravos – e das mulheres. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 estabeleceu o princípio segundo o qual os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. Mas a história do liberalismo é rica em exemplos da capacidade de regimes políticos de criar dualismos, distinções e exclusões que contrariam o universalismo de seus princípios fundadores. As contradições decorrentes desse fenômeno permitem refletir sobre a natureza e os limites de um determinado processo de transformação.
Após um mestrado dedicado ao tema,1 1 A sua dissertação, intitulada Práticas e representações das mulheres na Revolução Francesa, foi defendida em 2009, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Tania Machado Morin reuniu, em seu primeiro livro, Virtuosas e perigosas: as mulheres na Revolução Francesa, suas conclusões a respeito do lugar ocupado pela mulher no processo revolucionário francês do final do século XVIII. Com isso, oferece nova contribuição para a reflexão sobre o difícil processo histórico de emancipação da mulher: trata-se de problema de longa duração, sem dúvida, mas que encontra, nos grandes momentos de ruptura, a ocasião de revelar-se de maneira mais nítida. Sujeitas às mesmas leis penais que os homens, as mulheres tiveram os seus direitos políticos continuamente recusados, e isso mesmo durante o curto período em que a Revolução suprimiu a distinção entre cidadãos ativos e passivos. O alegado universalismo do processo revolucionário encontrava o seu primeiro limite no estatuto jurídico das milhões de mulheres que habitavam o país e que, apesar de tudo, fizeram-se atrizes ativas dos eventos que marcaram o período.
Morin propõe-se, assim, a retraçar os esforços de parte de mulheres da época em alcançar protagonismo num momento de abertura do processo histórico. A autora opta, portanto, por evitar o "discurso de fechamento", que tende a limitar o quadro de análise às medidas de repressão da militância feminina, e se desvia da linha interpretativa consagrada por Joan Landes (autora de importante obra sobre o tema, Women and the public sphere in the age of the French Revolution, 1988), que caracterizou o regime instaurado como um regime contra as mulheres, discurso que tende a desqualificar a Revolução como um todo. Morin prioriza, ao contrário, um "discurso de abertura" (p. 29), em que a análise das políticas governamentais é contrabalançada por uma visão from below, voltada para atividades das mulheres revolucionárias. A historiadora se situa, dessa forma, preferencialmente no campo dos estudos desenvolvidos por Lynn Hunt e Dominique Godineau, afastando-se de um discurso de vitimização para resgatar a agência desempenhada pelas mulheres da época. Em vez de limitar-se a uma denúncia das medidas repressivas, Morin encara essas mesmas medidas como evidências da importância da militância feminina, concluindo que "(...) as mulheres não foram apenas vítimas indefesas da misoginia da Revolução, mas protagonistas conscientes de seu papel político" (p. 331).
Ao mesmo tempo, a problemática do status jurídico da mulher na Revolução não pode ser contornada. Se a legislação revolucionária promoveu avanços em matéria de direitos civis e direito de família (em especial, o direito ao divórcio, importante reivindicação feminina), as mulheres continuaram desprovidas do direito de votar e de serem eleitas e estavam, em princípio, excluídas da vida política. A autora busca explicações nas circunstâncias revolucionárias – que, por vezes, estimularam alianças entre o governo e as militantes, para depois determinar o seu rompimento –, assim como em tradições culturais, que atribuíam ao sexo feminino características "naturais" incompatíveis com o exercício da cidadania plena (fraqueza, sensibilidade, malícia...). Por outro lado, as mulheres eram chamadas de cidadãs e seu comportamento apontava para uma cidadania de fato que não deixava de alimentar a controvérsia sobre os seus direitos políticos.
Morin optou por restringir geograficamente o seu estudo à capital francesa, palco das principais manifestações femininas do período revolucionário. Cronologicamente, a sua investigação se inscreve no período entre 1789, marco inicial da Revolução, mas também ano do primeiro grande ato de militância organizada das mulheres revolucionárias – a Marcha para Versalhes –, e 1795, ano da derrota do movimento popular urbano, no seio do qual as mulheres encontraram um maior protagonismo. Tal recorte já assinala a (feliz) escolha de enfatizar a ação das mulheres que integraram o movimento popular parisiense.
Na primeira parte da obra, dedicada ao estudo das práticas que marcaram a trajetória das mulheres sob a Revolução, a autora busca, é verdade, dar conta da multiplicidade das formas assumidas por esse ativismo durante o período. De mulheres influentes, como mme de Stäel e mme Roland, a "feministas avant-la-lettre", como Olympe de Gouges (autora da famosa Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, de 1791), a holandesa Etta-Palm d'Aelders e a controversa Théroigne de Méricourt, as mulheres provenientes da aristocracia e da burguesia não foram negligenciadas. Mas Morin opta por focalizar as mulheres das classes populares e, para fins didáticos, constrói a sua análise em torno da sua reunião em três grandes conjuntos: as mães republicanas, as mulheres-soldados e as militantes políticas.
No projeto revolucionário de regeneração moral da sociedade, a leviandade, a dissimulação, a futilidade, traços tradicionalmente associados, inclusive no discurso de filósofos como Rousseau, ao sexo feminino, eram profundamente condenados como marcas de uma sociedade aristocrática a ser destruída. As mulheres manifestavam, na sua maioria, uma vontade de romper com esses estereótipos, muitos deles associados à aristocracia e à sua maior representante, Maria Antonieta, a "prostituta austríaca". Ao mesmo tempo, esse discurso alimentava a reação contra a participação política da mulher e a favor de sua redução ao papel de mãe republicana. A esta cabia criar e educar os filhos como verdadeiros revolucionários e soldados da República. Naquele contexto, a maternidade aparecia como uma forma de expressão do patriotismo. Como bem nota Morin, essa exaltação do papel materno e dos atos a ele vinculados (como a amamentação), fazendo deles assuntos de interesse nacional, denotava uma profunda confusão das esferas pública e privada.
Muitas mulheres, entretanto, não se restringiram ao papel de mães cívicas que lhes era imposto. E são justamente essas mulheres que "saíram de seu sexo" que interessam particularmente a Morin. Há, por exemplo, o caso das mulheres-soldados, que se alistavam individualmente no exército, muitas vezes disfarçadas, para defender a "pátria em perigo" ou acompanhar maridos, amantes e irmãos enviados para o front. Um decreto de 30 de abril de 1793 procurou excluí-las, mas, na prática, nunca foi cumprido e algumas mulheres chegaram a receber gratificações e pensões do governo. Para a autora, essas mulheres podiam ser aceitas por expressarem, na ótica de oficiais e líderes políticos, um ideal de virtude: elevavam-se acima de seu sexo, é verdade, mas para auxiliar os homens em seu dever patriótico. Destacavam-se das mulheres consideradas "imorais" que queriam participar efetivamente da vida política.
Mais complexo, justamente, era o caso das mulheres que procuraram intervir na política interna do país. Desde o início da Revolução, a presença feminina foi notável nas grandes mobilizações populares. Morin evidencia a existência de um modelo de "complementaridade dos sexos" em jornadas de revolta popular, tais como a tomada da Bastilha, as invasões do palácio das Tulherias e as jornadas de germinal e prairial do ano III. A obra dedica um espaço privilegiado à Marcha para Versalhes, de 5 de outubro de 1789, em que milhares de mulheres se dirigiram ao palácio real para pedir ao rei que acabasse com a falta de pão. Retornaram vitoriosas, escoltando o monarca até a capital. O evento aparece como o marco inicial de uma participação política de massa por parte das mulheres. A historiadora toma o cuidado de lembrar que tais manifestações femininas se inscreviam numa tradição de participação de mulheres em protestos populares (em particular, motins motivados pela fome). Mas, para a autora, essas manifestações adquiriam, no contexto da Revolução, o sentido de atos de cidadania e apresentavam-se como a expressão de uma concepção de soberania popular, enquanto exercício de democracia direta (p. 92).
A participação política das mulheres não se limitou à sua presença em jornadas populares. Morin aborda o desenvolvimento de uma militância organizada no seio do movimento popular parisiense. Merece particular destaque o papel primordial desempenhado pelas mulheres sans-culottes na taxação forçada dos alimentos, isto é, a fixação de seus preços a um valor "justo". Nesse quadro, um clube popular feminino foi organizado: a Sociedade das Cidadãs Republicanas Revolucionárias, que a historiadora apresenta como o ápice da influência política das mulheres das classes populares. A militância da sociedade, evidenciada na sua oposição aos girondinos, na sua pressão pela instalação de tribunais revolucionários, pelo aumento das forças armadas, pela distribuição de terras aos soldados e pela instituição de um imposto sobre a riqueza, apontava para um programa político radical integrado ao da sans-culotterie e próximo dos ideais dos chamados enraivecidos. Morin sustenta, entretanto, o caráter autônomo do combate das republicanas que não integravam, aliás, a estrutura oficial do movimento revolucionário.
A participação política de mulheres nas jornadas populares, na taxação de preços de alimentos e suas diferentes intervenções no espaço público desencadearam violentos ataques à moralidade das militantes, muitas vezes apresentadas como joguetes nas mãos de conspiradores contrarrevolucionários. Essa ofensiva contra a militância feminina levou à abolição das sociedades de mulheres (e, em particular, da Sociedade das Cidadãs Republicanas Revolucionárias) e a restrições que praticamente tiraram das mulheres qualquer possibilidade de participação política. Morin sustenta a tese de que o alvo dessas medidas era a "mulher politizada" como um todo. Ao mesmo tempo, a autora entende que essas medidas não se voltavam simplesmente contra as mulheres, mas contra as mulheres enquanto parte do movimento popular.
Se a primeira parte da obra é consagrada às práticas, a segunda é dedicada às representações da mulher sob a Revolução. No campo das representações, Morin restringe a sua análise à iconografia, fazendo, particularmente, um ótimo uso das coleções conservadas no museu Carnavalet, em Paris. O livro inclui um amplo caderno de imagens, em boa definição, com os devidos comentários da autora para cada uma delas. A partir da ideia de que uma imagem pode expressar ideias e valores destinados ao convencimento de um determinado público, a autora se vale da relação dialética entre as práticas descritas no primeiro segmento da obra e as representações analisadas em seguida para evidenciar o processo de construção de um imaginário social, por meio de signos e símbolos. É da submissão da arte a uma "missão política e moral" (p. 31), isto é, a difusão dos ideais revolucionários referentes ao papel de cada sexo na sociedade, que Morin trata. Ao mesmo tempo, a sua análise ilustra a ambiguidade que cercava, sob a Revolução, a figura da mulher.
Morin analisa, essencialmente, três tipos de representação. Em primeiro lugar, encontramos as alegorias revolucionárias, que se inscreviam numa tradição iconográfica de usar personagens femininas para representar figuras abstratas. Ao mesmo tempo, a autora sustenta que essas imagens eram concebidas como modelos de comportamento para as mulheres da época. Assim, imagens como as da Natureza que amamenta crianças de etnias diferentes, da mãe Pátria que ensina a uma criança os preceitos da nação, da Liberdade que protege a inocência e coroa a virtude ou da França republicana que amamenta os seus filhos representariam o ideal burguês da esposa e mãe austera, elevada e silenciosa. Tais representações contribuíam para a construção do ideal da mãe cívica, mas, ao mesmo tempo, davam à mulher um protagonismo que conflitava com o papel circunscrito a que se queria submetê-la.
No campo oposto ao das alegorias oficiais, encontramos as caricaturas contrarrevolucionárias, que tendiam a representar as mulheres como figuras monstruosas (muitas vezes, sob a forma de medusas) ou obscenas. Esse esforço de demonização e vulgarização da mulher tinha por escopo atrelar a imoralidade da Revolução à interferência da mulher em espaços ou funções a ela vedados.
Por fim, Morin aborda a representação feminina em imagens descritivas, que registravam acontecimentos da Revolução, ao mesmo tempo em que construíam, por meio dos códigos empregados, a memória desses fatos. Algumas imagens são críticas à intervenção feminina, ressaltando a inversão dos papéis e a usurpação da força viril. Certas cenas retratam o descontrole emocional de mulheres no exercício de funções essencialmente masculinas. Tais representações contribuíram, por exemplo, para criar ou reforçar o mito da tricoteuse (tricoteira) sanguinária,2 2 As ditas "tricoteiras" eram mulheres que tricotavam ou costuravam nas tribunas das sociedades jacobinas e da Comuna de Paris, enquanto acompanhavam a deliberação de assuntos revolucionários. Construiu-se o mito das tricoteiras como bebedoras de sangue ou "fúrias da guilhotina", que assistiam impassíveis às execuções em praça pública. estereótipo imortalizado pelas personagens de madame Defarge e da "Vingança" em Um conto de duas cidades (A tale of two cities, 1859), de Charles Dickens. Morin atribui, entretanto, um espaço privilegiado às aquarelas de Lesueur,3 3 As aquarelas em questão são provavelmente da autoria de Jean-Baptiste Lesueur e encontram-se conservadas, talvez de forma fragmentada, no museu Carnavalet, em Paris. Sobre o tema, cf. CARBONNIÈRES, Philippe de. Les gouaches révolutionnaires de Lesueur au musée Carnavalet. Annales historiques de la Révolution française. Paris: Armand Colin, 343, jan.-mar. de 2006. Disponível em: http://ahrf.revues.org/9882. Acesso em: 31 de ago. de 2014. que registravam fatos da Revolução e cenas familiares, muitas vezes de forma idealizada ou suavizada. Nessa coleção, encontramos a representação das mulheres numa luz favorável, associando-as a valores de maternidade, coragem, sacrifício pessoal, patriotismo e filantropia.
Esse conjunto de imagens revela uma pluralidade de olhares, por vezes favoráveis, embora majoritariamente críticos, sobre a participação feminina na vida política revolucionária. Um exame da autoria das representações teria permitido situar melhor os pontos de vistas nelas expressados, mas muitas das imagens foram publicadas anonimamente, o que dificulta o trabalho de identificação. A análise de Morin permite, de qualquer forma, ilustrar as ambiguidades inerentes ao problema da mulher na Revolução, definido pela contradição entre, de um lado, uma política governamental de exclusão e, de outro, o exercício de uma cidadania de fato por parte de mulheres militantes. Embora a Revolução e Bonaparte, depois dela, não tenham reconhecido a sua cidadania plena, essas mulheres, conclui a autora, deixaram um legado e um exemplo de luta inegáveis.
Com uma escrita agradável e com o cuidado de sempre situar os eventos abordados no seu devido contexto, a historiadora apresenta uma obra rica e relevante para o estudioso da Revolução e, ao mesmo tempo, acessível ao leitor casual. Dada a complexidade do tema, alguns pontos ainda suscitam interrogações. A grande dificuldade encontrada por estudiosos de movimentos sociais é evidenciar a existência de verdadeiras unidades na sua base. Morin aponta a presença, por trás do termo mulheres, de uma pluralidade de grupos, com interesses, objetivos e estratégias diferentes. E a autora pouco fala das mulheres dos campos franceses ou da contrarrevolução, o que sugere que a diversidade era ainda maior. As diferentes vertentes do movimento revolucionário se reproduziam no seio da população feminina e mesmo entre as militantes, que não constituíam, como diz Morin, um grupo monolítico. A autora acredita, entretanto, que, em alguns momentos, elas agiram como mulheres (p. 97-98) e, nesse sentido, teriam sido reprimidas como tal.
A questão merece reflexão. Em primeiro lugar, porque, segundo a própria autora, não havia, na Sociedade das Republicanas Revolucionárias, uma agenda propriamente "feminista", isto é, voltada para a redefinição do estatuto da mulher. Em segundo lugar, porque a trama dos eventos narrados por Morin indica que a militância feminina foi tolerada quando serviu aos propósitos das lideranças revolucionárias e foi, consequentemente, contida quando se tornou inconveniente. A própria autora afirma que as ativistas "foram reprimidas dentro de um contexto autoritário de refreamento das classes populares, não apenas por serem mulheres, mas por integrarem o movimento popular que ameaçava a estabilidade do poder" (p. 340). As militantes eram da sans-culotterie, cuja influência ameaçava o projeto político da burguesia francesa. O que, portanto, foi mais determinante: a condição feminina ou o elemento político implicado na sua militância? Questão difícil, que um estudo mais aprofundado do caráter de classe da militância feminina, da sua repressão e mesmo das suas representações ajudaria a elucidar.
Dito isso, a obra de Tania Machado Morin nos oferece um estudo abrangente e sofisticado sobre o tema, aliando, de forma harmônica, investigação histórica e interpretação da linguagem artística, e contribuindo para a reflexão crucial sobre a mulher enquanto agente da história. Que esse estudo seja publicado em nosso país, ainda carente em publicações sobre a Revolução, é mais um motivo de satisfação.
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A sua dissertação, intitulada Práticas e representações das mulheres na Revolução Francesa, foi defendida em 2009, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.
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As ditas "tricoteiras" eram mulheres que tricotavam ou costuravam nas tribunas das sociedades jacobinas e da Comuna de Paris, enquanto acompanhavam a deliberação de assuntos revolucionários. Construiu-se o mito das tricoteiras como bebedoras de sangue ou "fúrias da guilhotina", que assistiam impassíveis às execuções em praça pública.
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As aquarelas em questão são provavelmente da autoria de Jean-Baptiste Lesueur e encontram-se conservadas, talvez de forma fragmentada, no museu Carnavalet, em Paris. Sobre o tema, cf. CARBONNIÈRES, Philippe de. Les gouaches révolutionnaires de Lesueur au musée Carnavalet. Annales historiques de la Révolution française. Paris: Armand Colin, 343, jan.-mar. de 2006. Disponível em: http://ahrf.revues.org/9882. Acesso em: 31 de ago. de 2014.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Jul-Dec 2014
Histórico
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Recebido
01 Set 2014 -
Aceito
21 Out 2014
