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Trabalho, direitos sociais e proteção social na Argentina da reconstrução neoliberal

Resumo

O artigo analisa a reorganização da proteção social na Argentina iniciada no final de 2015. Toma como analisadores o encerramento de políticas centrais da estratégia de inclusão pelo trabalho que caracterizou o ciclo político anterior: a moratória previdenciária e a promoção das cooperativas de trabalho. Com base na análise documental, são examinadas as formas pelas quais se reconstruíram os significados do trabalho e o reconhecimento de direitos na definição dos problemas sociais e das estratégias de intervenção do Estado para abordá-los. A análise realizada mostra que os processos de contrarreforma neoliberal em curso convergem na redefinição do valor social do trabalho e do horizonte de integração social e econômica das populações vulneráveis. Esses novos significados baseiam-se em uma interpretação restrita e mercantilizada dos direitos sociais e do trabalho, cujos efeitos são a assistencialização e a individualização das proteções sociais.

Palavras-chave:
Seguridade social; Assistência; Trabalho; Estado; Política social

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