A questão ambiental e a condição da pobreza

The environmental question and the condition of poverty

PESQUISA

A questão ambiental e a condição da pobreza

The environmental question and the condition of poverty

Selma Maria Schons

Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

RESUMO

O presente artigo traz reflexões sobre a questão ambiental no que se refere ao o aquecimento global, tomando-o como sua mais atual e impactante manifestação. Situa tanto a questão social quanto a ambiental na raiz de um sistema que, em seu modo de produzir, ao mercantilizar o homem e a terra produz desigualdade pobreza e depredação. Procura desvendar, a partir de leituras críticas ao sistema, as contradições nele ínsitas, à medida que se apropria, de forma privada, tanto dos bens produzidos pelo homem quanto pela natureza. Estimula a compreensão e a tomada de consciência desta questão para formar resistências e, assim, inscrever na agenda política uma situação mais favorável à vida no planeta.

Palavras-chave: Questão ambiental. Aquecimento global. Questão social. Pobreza.

ABSTRACT

This article presents reflections on the environmental question in relation to global warming, considering it to be the most current manifestation of the issue and that with the strongest impact. It situates both the social and environmental questions at the root of a system that through its mode of production, by commodifying man and earth, produces inequality, poverty and depredation. The paper conducts critical readings of the system to reveal its inherent contradictions, based on the fact that it appropriates, for private purposes, goods produced by man and nature. It stimulates understanding and awareness of these issues to establish resistances and thus inscribe in the political agenda a situation more favorable to life on the planet.

Keywords: Environmental question. Global warming. Social question. Poverty.

Introdução

Nas últimas décadas, há algo sendo transmitido, cada vez com mais insistência e utilizando os mais numerosos meios de comunicação. Referimo-nos à questão ambiental que aqui será abordada, especialmente, sob o enfoque do aquecimento global, que se apresenta nas mudanças climáticas, causando impactos em florestas, mares e rios, afetando a sobrevivência de qualquer manifestação da vida. "O planeta está com febre", "está gravemente enfermo", constatam cientistas (LOVELOCK, 2006, p. 15).

O aquecimento global, causado pelo aumento de gases de efeito estufa na atmosfera desde a pré-revolução industrial e produzido por ação antrópica, impacta o planeta atingindo a todos. Porém, sua intensidade e consequências não são sentidas e nem ocorrem de forma igual em todos os lugares.

Vários estudos têm identificado que os que menos contribuíram e contribuem para o aquecimento global, os pobres, serão mais uma vez os mais afetados por ele porque não têm os recursos materiais e financeiros para se adaptarem e/ou se protegerem dos impactos que a mudança climática vem provocando. Estamos acumulando uma dívida ecológica e social global insustentável que, para além das populações em situação de pobreza do mundo, compromete as gerações futuras.

Considerar a questão social clássica da metade do século 19 que resultou da contradição das relações entre capital e trabalho, inscritas no sistema que se afirmou com a revolução industrial será útil para a compreensão do aquecimento global como uma das manifestações da "questão" ambiental. A questão social, basicamente, é composta pelos elementos econômicos e políticos que se manifestam no pauperismo. Não se trata de um pauperismo qualquer, mas daquele que percebe sua condição de pobreza, toma consciência e a denuncia; é o elemento da resistência, capaz de inscrever a pobreza na agenda política exigindo outro atendimento¹.

Entendemos que a crise ambiental expressa hoje na quantidade do lixo, na desmesurada poluição das águas, no empobrecimento do solo, na queima das florestas manifesta-se, em especial, pelo aquecimento global, como sendo mais uma crise do próprio sistema capitalista. Porém, para que de "crise" transforme-se em "questão" ambiental, com envergadura capaz de fazer frente à depredação do planeta, é necessário, antes, a tomada de consciência e o fortalecimento das vozes da denúncia para que se possa apostar numa mudança de paradigmas.

1 A Questão social e a questão ambiental: frutos de uma mesma raiz

No fundamento do sistema capitalista, que extrai seu lucro na exploração do homem e na depredação do planeta, que mercantilizou tanto o homem quanto a terra, está a raiz tanto da questão social quanto da ambiental.

Em diferentes momentos da humanidade, ainda que em situações e níveis distintos, a realidade da pobreza vem sendo muito discutida, visto tratar-se de uma questão muito complexa, e que não pode ser aprofundada em tão breve espaço. Entretanto, os pobres, "enquanto permanecem integrados, territorializados, são 'simplesmente' pobres. Estão em seu lugar e fazem parte da ordem do mundo; ainda não suscitam uma 'questão social'", lembra Castel (1998, p. 105). A pobreza produzida pelo sistema capitalista, segundo Pereira (2001, p. 59, grifo do autor), torna-se uma questão política, quando as necessidades "uma vez problematizadas por atores conscientes de sua situação de exploração, com poder de pressão, propiciaram a passagem do problema da pobreza, antes considerada natural, em explosiva 'questão social'."

De maneira análoga à questão social, que se cristalizou desde o final do século 19 e ao longo do século 20, a problemática ambiental, complexificou-se ao longo do último século, transformando-se, agora, em questão transcendente para toda a humanidade.

Após a Segunda Guerra mundial, o mundo vê-se pressionado diante de uma série de problemas: produzir mais comida, recuperar a indústria, reconstruir cidades, avançar tecnologicamente, entre outros. A palavra de ordem passa ser "crescimento", pouco importando a que custos, especialmente para as nações periféricas. Divide-se o mundo em nações desenvolvidas e subdesenvolvidas.Como consequência de uma produção irracional, em pouco tempo o mundo experimenta chuvas ácidas, acidentes de derramamento de petróleo, morte de aves por uma descontrolada aplicação de pesticidas químicos, conforme já denunciara Raquel Carson em sua Primavera silenciosa, em 1962 (CARSON, 2010, p. 23), e muitos outros descontroles do ambiente. Entre os estudos da época, destaca-se o relatório Os limites do crescimento, do Clube de Roma (1972), que conclui que os recursos do planeta são finitos. A questão que se coloca é desenvolver ou preservar; uma dicotomia entre desenvolvimento e meio ambiente. Tudo isso se constitui em élan para o surgimento de vários movimentos em defesa do meio ambiente.

Em relação à questão ambiental, é necessário que no situemos nas últimas décadas do século 20. Foi então que aconteceram a Conferência das Nações Unidas, em Estocolmo (1972) e a Conferência do Rio (1992, conhecida como ECO-92 ou Rio-92), quando o sistema começa a ser confrontado sobre o que seria um desenvolvimento sustentável.

É consenso entre os autores que analisam a questão social como questão resultante da contradição capital/trabalho que ela, hoje, exige que se detecte, também, as contradições que se manifestam desde o final do século passado, a partir da reestruturação da produção, afirmada na versão da "mundialização financeira" que flexibiliza e precariza as relações de trabalho (SCHONS, 2007, p. 9). No que se refere à questão ambiental, o saque dos recursos naturais também se globalizou, instalando assim um "imperialismo ecológico", na denominação de alguns, que "denuncia a desigualdade estrutural entre as nações do centro e as da periferia do sistema" (SILVA, 2010, p. 92). No contexto da exploração dos recursos, Porto-Gonçalves (2004, p. 129-137) considera que esta questão poderia ser traduzida nas palavras "para uns os proveitos e para outros os rejeitos" ². Só que os proveitos são para poucos, enquanto os rejeitos atingem bilhões.

Desnudar contradições é sempre um caminho penoso. É o que sente quem pretende tratar da questão social. Mas é possível fazê-lo, entendendo que a questão social situa-se na contradição do próprio capital. Ou, melhor ainda, entendendo-a como uma forma privilegiada de expor a contradição que socializa a produção da riqueza e individualiza sua apropriação, acumulação e consumo.

A questão ambiental atualmente se manifesta de forma mais contundente no aquecimento global, causado pelo aumento de gases de efeito estufa na atmosfera desde a revolução industrial. Entre as várias consequências desenha-se um novo ciclo da água.³ Acompanhar o aquecimento global sob o prisma do acesso à água leva-nos à constatação de um aprofundamento da exclusão para significativas parcelas da humanidade, sobretudo as mais empobrecidas. Isto porque, segundo a ONU (2006), já temos, no momento atual, cerca de 1,1 bilhão de pessoas dos países em desenvolvimento sem acesso ou com acesso precário à água e 2,6 bilhões que não dispõem de saneamento básico. O que dizer das cerca de 1,4 bilhão de pessoas que vivem em bacias fluviais, nas quais a utilização da água ultrapassa as taxas de recarga; dos 443 milhões de dias escolares perdidos ao ano pelas crianças devido a doenças relacionadas com à água e de milhões de mulheres que passam várias horas por dia em busca de água? Ou ainda: das 1,8 milhão de mortes infantis anuais causadas por água imprópria para o consumo e por saneamento básico inadequado. O Relatório do Desenvolvimento Humano da ONU afirma que "nenhum ato de terrorismo gera uma devastação econômica à escala da crise da água e do saneamento" (ONU, 2006, p. 3)⁴. Trata-se, porém, de uma questão ainda com pouca expressão na agenda da política internacional. Isso tudo nos faz lembrar que estamos ante um problema com origem em nossas escolhas políticas e não na carência ou na indisponibilidade da água.

Efetivamente, as contradições presentes numa sociedade que mercantilizou o homem, a terra, e a água (POLANYI, 1980, apud SCHONS, 2008), na qual predomina a racionalidade econômica expressa na idéia da dominação da natureza, revelam-nos a insustentabilidade desse modelo. Haveremos de enfrentar esses conflitos não só pela escassez da água e suas consequências para a vida, senão muito mais porque estamos ante um conflito inerente a um sistema que se apropriou de forma desigual das terras, das águas, e da maioria dos bens do planeta.

A importância da água pode ser deduzida da afirmação de que ela "se infiltra em tudo no ar, na terra, na agricultura, na indústria, na nossa casa, em nosso corpo e revela nossas contradições socioambientais melhor que qualquer outro tema" (PORTO-GONÇALVES, 2004, p.161). Não é sem razão que lideranças da Região Nordeste afirmam que, ao lado e antes ainda da "reforma agrária", é preciso a "reforma da água" para que seu acesso seja propiciado a todos. De fato, do acesso à água depende a qualidade de vida, a fartura na alimentação e todo o bem-estar coletivo.

Por isso, ao abordarmos a questão ambiental e a condição da pobreza hoje que impactam diferentemente sobre ricos e pobres , é indispensável não perdermos de vista o problema da água, cuja escassez e falta serão um dos maiores desafios da humanidade futura, decorrentes do fenômeno do aquecimento global, resultante da nossa forma de vida.

A alteração climática é distinta de outros problemas que assolam a humanidade, desafiando-nos a pensar em diferentes âmbitos, diz o Relatório de Desenvolvimento Humano. Sobretudo, continua o mesmo relatório, desafia-nos "a refletir o que significa fazer parte de uma comunidade humana ecologicamente interdependente". E ainda, "as alterações climáticas recordam-nos vivamente aquilo que todos nós temos em comum: chama-se planeta Terra. Todas as nações e todos os povos partilham a mesma atmosfera. E temos apenas uma" (ONU, 2007/2008, p. 2). Isto nos dá a verdadeira dimensão de responsabilidade que temos no presente momento histórico, especialmente em relação às gerações futuras. Não bastasse isso, o relatório lembra ainda que a Declaração Universal dos Direitos do Homem reportava-se à Segunda Guerra Mundial como a uma tragédia humana já acontecida, enquanto que

A questão das alterações climáticas é diferente. Elas são uma tragédia humana em curso. Permitir que essa tragédia evolua seria um fracasso político que iria 'ultrajar a consciência da humanidade'. Representaria uma violação sistemática dos direitos humanos dos pobres e das gerações futuras e seria um passo atrás nos valores universais (ONU, 2007/2008, p. 4).⁵.

Somos assim colocados diante das escolhas: ou continuarmos a ignorar o processo de "saques e predação", ou coletivamente criarmos resistências para fortalecer as vozes que denunciam a forma de ser do sistema e buscam desenvolver os valores da troca e da solidariedade entre os povos, principalmente em vista das gerações futuras.

2 O Aquecimento global e as vozes da denúncia

Até aqui, reiteradamente, foram empregadas as expressões "efeito estufa", "aquecimento global" e "mudança climática". Mas uma pergunta não quer calar: o que é mesmo tudo isso? São questões idênticas? Quais as causas? A quais consequências conduzirão?

Apesar da exiguidade deste espaço para respondê-las de forma aprofundada, iremos trazer algum esclarecimento.

Segundo Fagan, (2007, p.12) sempre que "pronunciamos as palavras 'aquecimento global' estaremos a provocar uma controvérsia imediata sobre se nós, os seres humanos, contribuímos para a elevação das temperaturas na Terra". E acrescenta outras questões, tais como: trata-se de ação antrópica ou é consequência do processo natural do planeta, já que não é a primeira vez que acontece? Poderíamos, ainda, perguntar por que tantos se posicionam contra essas teses? Por que tão poucos se preocupam com isso? Por que a mídia só há bem pouco tempo vem se dedicando ao tema?

Para iniciar respostas a todas estas questões, podemos afirmar que nos últimos anos, principalmente desde o furacão Catarina atingir o sul do estado de Santa Catarina em março de 2004, todos nós já sentimos e aprendemos algo sobre do que se trata. Quem não foi afetado por dias de inverno extremamente frios seguidos de dias de extremo calor, ameaças de furacões, enchentes e alagamentos nunca antes experimentados, seguidos de secas prolongadas, densidade atmosférica abaixo de índices toleráveis, ocasionando incêndios em várias regiões?

Sem medo de errar, ousamos dizer que esses fenômenos fazem parte do "efeito estufa", do "aquecimento global", da "mudança climática" já em curso. O efeito estufa origina-se da concentração de gases de monóxido de carbono, metano, argônio e outros que retêm o calor solar próximo à superfície da terra, mantendo-a numa temperatura média de 14 graus celsius (14º.C), tornando possível a vida (ANGELO, 2008; FLANNERY, 2007).

É, portanto, uma combinação de gases indispensáveis para a manutenção de vida. Caso essa concentração fosse mais densa, teríamos um planeta quente como Vênus, com mais ou menos 500^o.C de calor; caso fosse menor, ou se inexistisse, nosso planeta seria completamente gelado. Em ambos os casos, a vida seria impossível.

Mas o que acontece, então? Qual o problema? Houve um desequilíbrio. Situando-nos no início da Revolução Industrial, por volta de 1800, Flannery (2007, p. 51) nos informa que existiam cerca de 280 partes de gases de efeito estufa por milhão de partículas de ar (280ppm), mas desde então essa concentração vem aumentando constantemente, atingindo, hoje, em torno de 380 partes por milhão (380ppm). Há mesmo quem afirme que já estaríamos muito acima disso. E ainda o mesmo autor, citando cientistas australianos, informa-nos que em "2002 e 2003 os níveis de CO₂ subiram em 2,54 partes por milhão por ano em comparação com o aumento médio de 1,8 partes por milhão por ano durante a década anterior." De tal forma que a Revista Carta Capital (2012, p. 43), citando The Economist, afirma que em 2020 "as emissões de carbono desde o início do século 21 terão ultrapassado as de todo o século 20." Caso esta concentração de gases chegar a 500 partes por milhão (500ppm), já nada mais poderá ser feito para evitar um colapso com tragédias inimagináveis (LOVELOCK, 2006; LYNAS, 2009). Pior: estamos em vias de chegar somente até o final deste século, se continuarmos com nosso modelo de desenvolvimento predatório em curso. Portanto, o efeito estufa é a causa, o aquecimento global é a consequência imediata e a mudança climática, com todas as suas tragédias será o nosso futuro inevitável, caso não consigamos deter este processo em tempo⁶.

Mas aí surge a pergunta: será que nada pode ser feito para evitar este desenlace? Para responder a esta questão, não se pode desconsiderar o que já está sendo feito e as vozes da denúncia cada vez mais insistentes e consistentes. Os movimentos em favor de um meio ambiente mais respeitado e protegido já fazem eco e se internacionalizam. Desde 1972, em Estocolmo, na Suécia, até 2009, em Copenhague, na Dinamarca, passando pela Eco-92, no Rio de Janeiro, Johanesburgo, na África, em 2002 e pelo Protocolo de Kioto, no Japão, em 1997 e já em intensa preparação para a Rio+20, neste ano, a humanidade vem despertando e tomando consciência do problema⁷.

Muitos cientistas estão empenhados há tempos, principalmente desde a instalação do Intergo-vernmental Panel on Climate Change (IPCC)⁸, tanto no estudo do fenômeno, quanto na produção de soluções possíveis. Além disso, os meios de comunicação estão, finalmente, acordando para o problema e alertando a população sobre ações indispensáveis para minorá-lo ou postergá-lo para um momento futuro no qual a humanidade tenha condições de enfrentá-lo.

Estamos diante de um quadro descrito por Diamond (2010, p. 581-595) em sua obra Colapso, na qual analisa situações a partir das quais as antigas civilizações "escolheram o fracasso ou o sucesso". Parece-me, diz o autor, "que os problemas ambientais mais sérios enfrentados por sociedades do passado e do presente recaem em uma dúzia de grupos". Oito desses já eram significativos no passado, ao passo que quatro [...] "energia, limite fotossintético, produtos químicos tóxicos e mudanças atmosféricas, se tornaram sérios apenas recentemente." Afirma serem "como bombas de tempo com detonador de menos de 50 anos". Portanto, nosso padrão de vida, viciado em consumir, conduz-nos à insustentabilidade da atual civilização.

Há, porém, mais um problema muito sério: por que há tantas pessoas, grandes latifundiários, donos de indústrias, cientistas e até estudiosos, a se oporem ferozmente a estas teses? Por que se avançou até o século 21 com tão poucas resistências para que algo se modifique em relação ao aquecimento global?

3 Os empobrecidos, vítimas preferenciais do aquecimento global

Nos 4,7 bilhões de anos de existência do planeta Terra, este produziu um montante incalculável de bens de toda espécie. Em meio a todos estes bens, emergiu a vida em suas múltiplas formas para, finalmente, surgir a vida humana, já há alguns milhões de anos. Diferentes sociedades, para sua multiplicação e expansão, utilizaram os recursos do planeta. No decurso histórico, a humanidade distinguiu-se pela exploração de povos sobre povos, de nações sobre nações, e indivíduos sobre indivíduos. E é desta realidade que emerge a apropriação sem limites da natureza, a exploração do homem sobre outro homem, instalando-se a miséria, a fome, eclodindo agora, como nunca, a depredação sem limites da natureza, fundamento da questão ambiental.

Para nos aproximarmos da questão ambiental, é necessário esclarecer que os países ricos, com apenas 15% da população mundial, são responsáveis por quase metade das emissões de CO₂. Com efeito, a "pegada de carbono"⁹per capita dos Estados Unidos é cinco vezes maior que a da China e 15 vezes maior que a da Índia. Ou ainda, enquanto na Etiópia, a média per capita da pegada ecológica é 0,1 tonelada de CO₂, no Canadá é de 20 toneladas (ONU, 2007/2008).

A média de hectares de terra por pegada ecológica mundial situa-se em torno de 2,85 hectares per capita, segundo informações de Porto-Gonçalves (2004), que nos fornece alguns dados ilustrativos de várias regiões. Na África, a pegada ecológica é de 1,5 hectares; na Ásia e no Pacífico não alcança 1,8 hectares; na América Latina, no Caribe, Oriente Médio e na Ásia Central está em torno da média mundial; na Europa Central e na Oriental, aproxima-se de 5 hectares; na Europa Ocidental chega a 6 hectares, ou seja, é 110% maior que a média mundial. Enquanto nos Estados Unidos "corresponde a 12 hectares per capita, isto é, 425% a média mundial", significando que "um americano médio equivale, em termos de impacto sobre o planeta, em torno de dez africanos ou asiáticos". É importante destacar que "para o período de 1970 e 1996, a pegada ecológica mundial aumentou de 11 bilhões para 16 bilhões de hectares, um aumento de 45%". Porém, a média manteve-se em torno de 2,85 hectares per capita, acompanhando, portanto, o crescimento demográfico do planeta no período. Mesmo tendo aumentado muito mais as populações na África, na Ásia, na América Latina e no Caribe durante esse período, "tendo mantido a média per capita, fica claro que o crescimento demográfico dessas populações não é o fator responsável pela manutenção dessa pegada ecológica que tanto vem agravando os problemas ambientais globais, com seus níveis de gravidade diferenciados regional e localmente". Isto denuncia que "há um forte componente de injustiça ambiental subjacente ao atual padrão do poder mundial" (PORTO-GONÇALVES, 2004, p. 84-85), com um forte poder de destruição.

Sachs (2005, p. 54) nos traz outros dados ilustrativos, especialmente para o período que ele chama de "crescimento econômico moderno", quando não só a população global aumentou mais de seis vezes em menos de dois séculos, mas no qual a renda per capita média no mundo cresceu com mais rapidez ainda, "cerca de nove vezes, apenas entre 1920 e 2000". Mas isto não se deu de forma igual, pois, segundo o mesmo autor, "nos países ricos de hoje, o crescimento econômico foi mais espantoso. A renda per capita dos Estados Unidos aumentou quase 25 vezes durante esse período e a da Europa Ocidental, 15 vezes". A produção total de alimentos acompanhou a explosão da população mundial, graças aos avanços tecnológicos, embora, nas palavras do autor "até hoje exista um grande número de pessoas cronicamente famintas"¹⁰. Mais do que isto,

O hiato entre países ricos e pobres é um fenômeno novo, um abismo que se escancarou durante o período do crescimento econômico moderno. Em 1820, a maior distância entre o rico e o pobre especificamente entre o Reino Unido, a principal economia da época, e a África, a região mais pobre do mundo estava numa proporção de quatro para um na renda per capita. [...]. Em 1998, a distância entre a economia mais rica, a dos Estados Unidos, e a região mais pobre, ainda a África, aumentara para vinte para um (SACHS, 2005, p. 55).

Trata-se, portanto, de um sistema que apresenta um fosso cada vez maior entre ricos e pobres, que se afirma num consumo desmesurado de alguns, enquanto exclui a maioria, seja no uso da energia, da alimentação ou da água, pouco importando se os primeiros já gastaram sua quota da "pegada de carbono" ou sua quota na "pegada da água"¹¹, pois podem exportá-la e/ou comprá-la de outros lugares. Alguns dados são impactantes: um residente na Espanha necessita de um milhão de litros de água ao ano, enquanto um norte-americano necessita de 2,5 milhões e um chinês de 700 mil litros. Para se obter estes números, segundo Garrido (2008), é preciso calcular a água que se gasta em produzir todos os bens da economia. Na alimentação, por exemplo, para produzir um litro de azeite de oliva são necessários 350 litros de água. Assim, a dieta de uma pessoa tem enorme importância na magnitude de sua pegada hidrológica.

Na esteira do comércio de carbono já está em curso o comércio da "água virtual" (GARRIDO, 2008), na medida em que os países mais desenvolvidos, não querendo baixar seu nível de vida, estão transferindo para os países pobres a produção que utiliza muita água.

Fala-se, ainda, em crise da água como sendo um problema de gestão:

[...] alterações climáticas e com as crescentes pressões sobre os recursos mundiais de água doce, o desafio da gestão da água no século 21 pode vir a revelar-se um dos mais intimidativos problemas com que a história humana já se deparou (ONU, 2006, p. 21).

Entendemos que a escassez não se prende à falta do fornecimento físico da água, mas se encontra no coração da crise do sistema, no modo de apropriação e do uso:

O mundo tem água mais do que suficiente para fins domésticos, para a agricultura e para a indústria. O problema é que algumas pessoas nomeadamente as pessoas carenciadas são sistematicamente excluídas do acesso pela sua pobreza, pelos seus reduzidos direitos legais ou por políticas públicas que limitam o acesso às infraestruturas que fornecem água para a vida e para a subsistência. Resumindo, a escassez é produto de processos políticos e de instituições desfavoráveis às pessoas carenciadas. No que diz respeito à água potável, o que acontece em muitos países é que as pessoas carenciadas recebem menos, pagam mais e suportam o fardo dos custos do desenvolvimento humano associado à escassez (ONU, 2006, p. 2-3).

Como são eventos já em curso, as ações de adaptação já são imperativas. E nestes casos, novamente, as desigualdades mais se manifestam, dadas às restrições financeiras que os países pobres e os em desenvolvimento têm para fazer frente aos investimentos preventivos exigidos.

O bispo Desmond Tutu, a partir da realidade africana, alertava que "estamos a rumar para um mundo de apartheid em termos de capacidade de adaptação", completando:

A adaptação está a tornar-se um eufemismo da injustiça social a nível global. Enquanto os cidadãos do mundo rico estão protegidos contra o mal, os pobres, os frágeis e os famintos estão expostos, cada dia, à dura realidade das alterações climáticas. Para ser franco, os pobres deste mundo estão a ser prejudicados devido a um problema pelo qual não foram responsáveis (ONU, 2007/2008, p. 168).

São questões que expõem um mundo desigual, sustentado em um sistema que se apropria dos bens produzidos coletivamente pelo trabalho humano, convertendo tanto o trabalho humano quanto a natureza em mercadorias que geram lucro, apropriado de forma privada por uma expressiva minoria. Assim como a "acumulação de capitais supõe a produção e reprodução contínuas da 'questão social', também o é em relação à 'questão ambiental', cuja expressão mais emblemática é a incessante produção de descartáveis" (SILVA, 2010, p. 76), seja de materiais pela "obsolescência programada", seja de humanos pela produção e reprodução da pobreza.

No entanto, é com esta compreensão que órgãos internacionais inclusive a própria ONU reconhecem no Desenvolvimento Humano a base mais segura para a adaptação às alterações climáticas. Assim, em 2000, ao analisar os maiores problemas mundiais estabeleceram oito objetivos para o milênio, dos quais exporemos os dois principais em relação a este contexto. O primeiro objetivo se propõe a erradicar a extrema pobreza e a fome: até 2015 cortar pela metade a pobreza extrema e até 2025 acabar com a miséria mundial. O sétimo, "garantir a sustentabilidade ambiental", refere-se ao aumento de áreas protegidas, tanto na terra quanto no mar¹². E propõe, de forma especial, reduzir em 50% o número de pessoas sem acesso à água potável, e conduzir questões relativas ao saneamento. "Elevados índices de pobreza e baixos níveis de desenvolvimento humano limitam a capacidade dos agregados familiares pobres de gerirem riscos climáticos", afirma o Relatório do Desenvolvimento Humano (ONU, 2007/2008, p. 8).

É a partir dessa compreensão que se enfrenta o debate, sendo uma das questões a transferência de renda dos países ricos para os mais pobres, para que estes alcancem um mínimo. Quanto a isso, Sachs (2005, p. 331) afirma: "[...] a questão não é se o mundo rico tem condições de ajudar os pobres, mas se pode dar-se ao luxo de não ajudá-los". É importante que se registre que "essa ajuda" consistiria em nada além de administrar as "consequências" deixadas pela pobreza e pela depredação ambiental, a partir de saídas tecnológicas, distantes dos determinantes econômicos, políticos e sociais que as produzem.

Para o capital, tanto a questão social quanto a questão ambiental somente se constituem em "uma problemática" na medida em que impedem ou criam "obstáculos às formas que historicamente utilizou para apropriar-se da natureza, isto é, a propriedade dos bens sociais e naturais e sua transformação em mercadorias" (SILVA, 2010, p. 118). Utilizando-se de pesquisas e dezenas de cálculos a partir de referências de quantos seriam os pobres, o quanto possuem e qual é o déficit para completar-lhes o mínimo¹³, a conclusão é de que as transferências necessárias seriam "dentro do alvo de 0,7% do PNB dos países doadores" (SACHS, 2005, p. 334). Esse seria o compromisso a ser assumido pelos países ricos.

É nessa mesma lógica que o mundo se prepara para mais uma Conferência das Nações Unidas, a Rio+20, em 2012, com o tema Rumo a uma economia verde: caminhos para o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza, que expressa em seu relatório inicial seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza. Prevê que um "investimento de 2% do PIB mundial pode combater a pobreza e gerar um crescimento mais verde e eficiente", ou ainda, "investir 2% do PIB mundial em dez setores estratégicos pode ser o pontapé inicial para a transição rumo a uma Economia Verde de baixo carbono e eficiência de recursos" (UNEP, 2011, p. 1). É a meta que desafia a humanidade que quer compatibilizar crescimento econômico e sustentabilidade ambiental.

Mesmo diante das grandes desproporções de renda¹⁴ entre ricos e pobres e os limites de tal proposta, não há garantias de que esse compromisso seja honrado.

Conferências e convenções sobre os temas ligados à mudança climática, à água, à biodiversidade, às florestas, distintos fóruns de âmbito internacional, regional, encontros locais, estão se desenvolvendo ou sendo programados e poderão influenciar as concepções de diferentes órgãos, mesmo os centrais da ONU, na perspectiva da redução da pobreza e de um planeta mais habitável.

Conclusão

Está em curso uma questão social que produz pobreza e exclui imensas populações dos bens produzidos. Ao seu lado surge uma questão ambiental, que atualmente mais se manifesta no aquecimento global produzido pela ação antrópica que impacta o planeta e toda a vida que nele existe. Entendemos que tanto a questão social quanto a questão ambiental resultam do modo de produzir e se apropriar dos bens produzidos tanto pelo trabalho quanto pela natureza pelo sistema que se afirmou a partir da racionalidade econômica.

É um sistema que, ao mesmo tempo, produz e reproduz a questão ambiental como a questão social. Conforme Silva (2010, p. 144) "se empenha em atenuar suas manifestações, administrando as contradições através do impulsionamento de programas compensatórios, lastreados pelo discurso do solidarismo, do respeito aos direitos humanos e da defesa do meio ambiente."

Para enfrentar esta contradição, além de compreendê-la, tomar consciência de que toda a forma de vida está em jogo, faz-se necessário que se fortaleçam as vozes da denúncia. A questão ambiental é uma questão de poucas vozes, que ainda precisam ser amplificadas, estimuladas para se organizarem e produzirem a pressão da resistência que seja capaz de inscrevê-la na agenda política mundial. A natureza, embora pareça silenciosa, expressa-se a partir do aquecimento da terra, dos sinais do degelo, das chuvas desordenadas, do esgotamento hídrico, do acúmulo do lixo, o que para consciências pouco sensíveis, ainda não é o suficiente. Aos empobrecidos, certamente os mais atingidos porque mais vulneráveis, apresenta-se a exigência de também reagirem e exigirem outra sorte para serem inscritos no lugar onde efetivamente contam; por fim, às gerações futuras ainda sem voz que contam com nossa responsabilidade histórica para com elas.

Notas

Apresentado em 22.10.2010.

Reapresentado em 04.10.2011.

Aprovado em 15.12.2011.

Selma Maria Schons

[e-mail] Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Professora do Curso de Serviço Social na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

UEPG Curso de Serviço Social

Praça Santos Andrade s/n

Campus Central

Ponta Grossa Paraná

CEP: 84010-790

• ANGELO, C. O aquecimento Global São Paulo: Publifolha, 2008.
• CARSON, R. Primavera silenciosa.Tradução de Claudia Sant'Anna Martins. São Paulo: Gaia, 2010.
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• FLANNERY, T. Os senhores do clima: como o homem está alterando as condições climáticas e o que isso significa para o futuro do planeta. Tradução de Jorge Calife. Rio de Janeiro: Record, 2007.
• GARRIDO, A. A pegada da água. Revista Eco21, Rio de Janeiro, edição 143, out. 2008. Disponível em: <http://www.eco21.com.br/textos/textos.asp?ID=1850 >. Acesso em: 5 jun 2011.
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• JOWIT, J. De oásis a deserto. Carta Capital, São Paulo, n. 522, p. 10-16, 19 nov. 2008.
• LOVELOCK, J. A vingança de Gaia Rio de Janeiro: Intrínseca, 2006.
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• ONU - PNUD. Relatório do Desenvolvimento Humano 2006. A água para lá da escassez: poder, pobreza e a crise mundial da água. Disponível em: <http://hdr.undp.org>. Acesso em: 5 jun 2011.
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• SACHS, J. O fim da pobreza Como acabar com a miséria mundial nos próximos vinte anos. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.
• SCHONS, S. M. Questão social hoje: a resistência um elemento em construção. Revista Emancipação, Ponta Grossa: UEPG, ano 7, n. 2, p. 9-39, 2007.
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• SILVA, M. das G. e. Questão ambiental e desenvolvimento sustentável: um desafio ético-político ao Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2010.
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• ZIMMERMANN, R.; SCHONS, S. M. Aquecimento global e impacto nas águas. Revista Filosofazer, ano XVIII, n. 34, jan./jun., p. 83-106, 2009.

1

SCHONS, Selma Maria.

A questão social hoje no município: a resistência um elemento em construção. Tese (Doutorado em Serviço Social) PUC-SP, 2002 . Também expresso no artigo publicado na

Revista Emancipação (SCHONS, 2007).

2

O autor usa esses conceitos quando nos apresenta a nova distribuição da indústria de alumínio pelo mundo que migra cada vez mais para os países em desenvolvimento. Informa ainda que para cada tonelada de alumínio produzido são deixadas 15 toneladas de rejeitos altamente poluidores sob a forma de uma lama vermelha na região onde ocorre o processo que transforma bauxita em alumina.

3

O aquecimento global desorganiza o atual ciclo da água pelo degelo intenso, influencia as correntes marítimas, provoca avanço do mar sobre a terra com suas águas salgadas invadindo rios e lagos de água doce. Torna águas mais disponíveis em alguns lugares e menos em outros. Com a escassez provocada, intensifica-se a exploração das águas dos aquíferos como também poderá levar um aprofundamento das águas subterrâneas, enfim, "a crise ambiental, vista a partir da água, também revela o caráter da crise da sociedade" (PORTO- GONÇALVES, 2004, 152).

4

O

Relatório do Desenvolvimento Humano da ONU (2006), elaborado pelo PNUD, sobre o tema "A água para lá da escassez: poder, pobreza e a crise mundial da água", estabelece uma relação entre o acesso à água e a pobreza.

5

O

Relatório do Desenvolvimento Humano 2007/2008 pretende ser um suporte de reflexão e análise. No subtítulo

Combater as alterações climáticas: solidariedade humana num mundo dividido, há a constatação de que se não forem devidamente enfrentados os problemas ambientais e os da pobreza, eles serão um impeditivo para alcançar os Objetivos do Milênio.

6

Para mais informações sobre esse assunto, sugerimos a leitura de Flannery (2007).

7

Sobre esse assunto, recomendamos a leitura de Zimmermann e Schons (2009).

8

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), instalado pela ONU em 1988, a partir de pesquisas já existentes, produziu vários relatórios desde 1990 a 2007, concentrados em avaliações científicas para fundamentar estratégias de enfrentamento da questão com a participação dos governantes.

9

"Pegada ecológica" ou "pegada de carbono" é um indicador do impacto ambiental produzido pelo consumo de uma pessoa, uma cidade, um país inteiro ou o mundo globalmente. A "pegada ecológica" é medida em hectares, indicando quanta superfície de terra demanda o estilo de vida. Se a pegada de todos os habitantes de um país é maior que sua superfície, concluímos que seus habitantes devem estar "exportando" para outros países uma parte de seus impactos ecológicos (GARRIDO, 2008).

10

Segundo a FAO, um bilhão de pessoas estão submetidas à fome crônica e dois bilhões sofrem de "insegurança alimentar", ou seja, não têm alimentação suficiente e adequada para uma vida saudável (JOWIT, 2008, p. 13).

11

"Pegada hidrológica" ou "pegada da água", termo recente criado por Arjen Hoecktra, concentra-se exclusivamente em avaliar as necessidades diretas e indiretas de água para sustentar o estilo de vida de uma pessoa, cidade, região ou país. É avaliada em unidades de volume por pessoa, mais concretamente, em metros cúbicos ou milhares de litros por pessoa/ano (GARRIDO, 2008).

12

Os oceanos são considerados grandes sumidouros do CO

₂. "São responsáveis por 50% do oxigênio que respiramos". O relatório

À deriva: um panorama dos mares brasileiros nos informa que a ONU recomenda que "20% dos oceanos se tornem reservas marinhas", enquanto hoje temos em média mundial "menos de 1%". E no Brasil, "apenas 0,4% do bioma marinho nacional está protegido como unidade de conservação" (GONÇALVES, 2008, p. 4-8).

13

"O Banco Mundial estima que satisfazer as necessidades básicas requer US$ 1,08 por dia por pessoa, baseado em preços ajustados ao poder de compra de 1993" (SACHS, 2005, p. 333).

14

"Dois por cento dos adultos do planeta detêm mais de metade da riqueza mundial, incluindo propriedades e ativos financeiros, revelou um estudo realizado por um instituto de desenvolvimento da Organização das Nações Unidas" [...]. Disponível em: <

http://noticias.terra.com.br/noticias>. Acesso em: 25 ago. 2011.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Jun 2012
• Data do Fascículo
  Jun 2012

Histórico

• Recebido
  22 Out 2010
• Aceito
  15 Dez 2011
• Revisado
  04 Out 2011