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Revista de Sociologia e Política, Volume: 17, Número: 33, Publicado: 2009
  • Editorial

    Perissinotto, Renato Monseff
  • Apresentação Dossiê - Argentina E Brasil: Paralelos E Divergências

    Leopoldi, Maria Antonieta Parahyba
  • A Argentina entre as reformas econômicas neoliberais e a redefinição das negociações com o FMI (1989-2007) Dossiê - Argentina E Brasil: Paralelos E Divergências

    Silva, Roberta Rodrigues Marques da

    Resumo em Português:

    Este artigo tem por objetivo analisar a influência da crise econômica sobre a formação de novas coalizões políticas na Argentina dos anos 2000, as quais levaram a uma ruptura em relação à política econômica adotada pelos governos Menem e De la Rúa. Essas transformações permitiram uma mudança na estratégia do governo Kirchner nas relações com o Fundo Monetário Internacional (FMI), levando a uma posição mais dura do governo argentino em rechaço às posições do Fundo. A política econômica sustentada pelos governos Duhalde e Kirchner teve como base o regime cambial competitivo, em substituição ao regime de conversibilidade vigente nos anos 1990, e contou com o apoio dos grupos empresariais voltados para o mercado doméstico, favorecidos pela desvalorização do peso. A proposta desses governos para a promoção do crescimento econômico excluiu atores com vínculos externos, que faziam parte das coalizões de apoio nas gestões Menem e De la Rúa. Entre os excluídos estavam os credores que detinham papéis da dívida em moratória desde 2001 e empresas prestadoras de serviços públicos privatizadas na década de 1990, que recebiam apoio do FMI. Essas razões explicam o fato das negociações com o Fundo durante o governo Kirchner terem sido marcadas por impasses e pela postura firme dos negociadores argentinos. Transformações no contexto internacional também tiveram impacto sobre as negociações do governo Kirchner com o FMI. Com a eleição de George W. Bush nos Estados Unidos, em 2000, enfraqueceu-se o apoio norte-americano à concessão de empréstimos do Fundo a países em desenvolvimento. O governo republicano defendeu ainda a redução do papel do FMI na intermediação das negociações entre países devedores e credores privados. O governo argentino sentia que já poderia, nessa altura, dispensar a intermediação de instituições financeiras internacionais nas negociações referentes à dívida pública.

    Resumo em Espanhol:

    Cet article a pour objectif d'analyser l'influence de la crise économique sur la formation de nouvelles coalitions politique dans l'Argentine des années 2000, qui ont mené à la rupture de la politique économique adoptée par les gouvernements Menem et De la Rúa. Ces transformations ont favorisé un changement dans la stratégie du gouvernement Néstor Kirchner concernant les relations avec le Fonds Monétaire International (FMI), ce qui a engendré une position plus dure de la part du gouvernement argentin et un rejet des positions du FMI. La politique économique soutenue par les gouvernements Duhalde et Kirchner s'est appuyée sur le régime de change compétitif, à la place du régime de conversion en vigueur dans les années 1990, et comptait sur l'appui des groupes d'entrepreneurs orientés vers le marché domestique, mieux lotis en fonction de la dévalorisation du « peso ». La proposition de ces gouvernements pour la relance économique a supprimé des acteurs ayant des liens étrangers, qui participaient à des coalitions d'appui sous Menem et De la Rúa. Parmi les exclus, figuraient les créanciers ayant des papiers de la dette en moratoire depuis 2001 et les entreprises offrant des services publics qui avaient été privatisées dans les années 1990 et qui ont reçu appui du FMI. Ces raisons expliquent le fait que les négociations avec le Fonds pendant le gouvernement Kirchner ont été marquées par des impasses et par l'attitude énergique de la part des négociateurs argentins. Des transformations dans le contexte international ont également eu des impacts sur les négociations du gouvernement Kirchner avec le FMI. Avec l'élections de George W.Bush aux États-Unis, en 2000, l'appui nord-américain à la concession d'emprunts du Fonds à des pays en développement s'est affaibli. Le gouvernement républicain a encore prôné la réduction du rôle du FMI dans l'intermédiation des négocitions entre les pays endettés et les créanciers privés. Ainsi le gouvernement argentin sentait qu'il pouvait, dans ces conditions, s'affranchir de l'intermédiation des institutions financières internationales dans les négociations concernant la dette publique.

    Resumo em Inglês:

    The purpose of this article is to provide an analysis of the influence of economic crisis on the formation of new political coalitions in Argentina as they emerged in the 2000s, and how the latter have led to a break with the economic policy established by the Menem and De la Rua governments. These transformations permitted a change in the Kirchner government strategies in relation to the International Monetary Fund (IMF), leading to a harsher Argentine position that has resisted IMF positions. The economic policies sustained by the Duhalde and Kirchner administrations have taken a competitive foreign exchange model as their basis, substituting the exchange regime that was in vigor during the 1990s, and has been able to rely on entrepreneurial groups working within the domestic market favored by the peso's devaluation. These governments' proposal for promoting economic growth excluded actors with external ties linked to the coalitions that supported the Menem and De La Rua administrations. Among those excluded were the creditors who had held government securities in default since 2001 and firms who provided subcontracted public services during the 1990s and received IMF support. This explains why negotiations with the IMF during the Kirchner administration were marked by impasses and why Argentine negotiators were able to show such firmness. Transformations on the international scene also had a heavy impact on Kirchner government negotiations with the IMF. With George W. Bush's election as president of the US in the year 2000, North American support for IMF loan concession to developing countries was weakened. The Republican government defended a further reduction in the IMF role in mediating negotiations between debtor countries and private creditors. The Argentine government felt that at this point it would be able to dispense with the intermediary role of international financial institutions in negotiation of public debt.
  • Integração e desenvolvimento no Mercosul: divergências e convergências nas políticas econômicas nos governos Lula e Kirchner Dossiê - Argentina E Brasil: Paralelos E Divergências

    Vadell, Javier A.; Lamas, Bárbara; Ribeiro, Daniela M. de F.

    Resumo em Português:

    O início do século XXI é testemunha da ascensão ao poder de novos governos de esquerda e centro-esquerda na América do Sul, que apresentam pelo menos duas características em comum: o questionamento das políticas e reformas pró-mercado ocorridas na década anterior e a volta do Estado como ator central da vida econômica. A despeito desse ponto em comum, uma análise mais aprofundada nos permite perceber certa heterogeneidade de natureza programática e organizacional dos novos governos progressistas. Nesse sentido, propomos analisar as respostas dadas por Argentina e Brasil à crise do neoliberalismo, dando especial ênfase às políticas econômicas para o desenvolvimento e suas implicações para a integração regional. Esta análise mais sistemática permite-nos perceber que a Argentina e o Brasil têm feito escolhas distintas no que diz respeito ao tipo de política adotada. O Brasil tem recorrido a práticas mais ortodoxas, como políticas monetárias restritivas para conter as expectativas de inflação, enquanto a Argentina tem preferido medidas heterodoxas, como controle de preços e restrição às exportações, bem como outras políticas de incentivo ao consumo. Em certa medida, a diferença entre as escolhas pode ser atribuída à própria trajetória econômica e política de ambos os países: as reformas pró-mercado, por exemplo, foram mais intensas na Argentina do que no Brasil, o que implicou, no que diz respeito à estrutura produtiva, uma maior desindustrialização e a extinção de algumas instituições desenvolvimentistas.

    Resumo em Espanhol:

    Le début du XXIème siècle est témoin de l'ascension au pouvoir de nouveaux gouvernements de gauche et de centre-gauche en Amérique du sud, qui ont au moins deux caractéristiques en commum : la mise en question des politiques et réformes favorables au marché survenues dans les annéesprécédentes et le retour de l'État en acteur central de la vie économique. En dépit de ce point commum, une analyse plus approfondie nous permet de remarquer cette hétérogéneité de nature programmatique et organisationnelle des nouveaux gouvernements progressistes. En ce sens, nous proposons d'analyser les réponses données par l'Argentine et le Brésil à la crise du néolibéralisme, en soulignant les politiques économiques pour le développement et ses retombées concernant l'intégration régionale. Cette analyse plus pointue nous permet de comprendre que l'Argentine et le Brésil ont fait des choix différents en ce qui concerne le type de politique à adopter. Le Brésil a fait appel à des actions plus orthodoxes, comme les politiques monétaires restrictives pour contrôler les expectatives d'inflation, tandis que l'Argentine a préféré les mesures hétérodoxes, comme le contrôle de prix et la restriction aux exportations, ainsi que d'autres politique d'encouragement à la consommation. D'une certaine façon, la différence entre les choix peut être attribuée à la trajectoire économique elle-même et à la politiques des deux pays : les réformes en faveur du marché, par exemple, ont été plus intenses en Argentine qu'au Brésil, ce qui a entraîné, en ce qui concerne la structure productive, une plus forte désindustrialisation et l'extinction de certaines institutions pour le développement.

    Resumo em Inglês:

    The early 21st century is witness to the rise to power of new leftist and center-left governments in South America which have at least two common traits: the questioning of pro-market policies and reforms which were carried out over the preceding decade and the return of the State as a central actor in economic life. In spite of this convergence, a deeper analysis would allow us to perceive a certain heterogeneity in the programmatic and organizational character of the new progressive governments. In this regard, we propose an analysis of the responses to the crisis of neo-liberalism that the Brazilian and Argentine governments have provided, placing special emphasis on economic development policies and their implications for regional integration. This more systematic analysis enables us to see that Argentina and Brazil have made different choices regarding what type of policies they have adopted. Brazil has resorted to more orthodox practices such as restrictive monetary policies meant to contain inflation, while Argentina has preferred more heterodox methods such as price controls and export restriction, as well as other policies that encourage consumption. To a certain degree, the differences between the choices made can be attributed to the very economic and political trajectory of each country: pro-market reforms were more intense in Argentina than in Brazil, which meant, regarding productive structure, greater de-industrialization and the extinction of several developmentalist institutions.
  • Reformas institucionales e integración global la intervención del Banco Mundial en Argentina durante los '90

    Felder, Ruth

    Resumo em Francês:

    Le processus de réformes économiques et institutionnelles mis en oeuvre en Argentine dans les années 1990 a profondément transformé la structure économique du pays, les formes d'action del'État et la configuration de son appareil institutionnel. Dans ce travail, je reverrai l'intervention de la Banque Mondiale dans les différentes étapes de ce processus, en soulignant le rôle qu'elle a jouélors de la première étape de réduction de la taille de l'appareil de l'État et de l'ouverture au marché. Ensuite j'étudierai dans les arguments et projets concernés le renforcement des capacitésinstitutionnelles de l'État et la création des réseaux de limitation sociale mis en place dans le cadre dela « Seconde Réforme de l'État » au milieu des années 90. Enfin, j'examinerai non seulementl'abandon des priorités liées au renforcement de l'État, mais aussi le rôle de plus en plus important qu'ont joué les projets liés à l'ajustement fiscal et au contrôle de la dette publique dans le contextedes déséquilibres macroéconomiques et de la récession de la fin des années 1990. À partir de l'analyse du dynamisme historique de l'intervention de la Banque Mondiale dans le processus de réformes, je prônerai qu'au-delà des objectifs formels des nombreux projets de la Banque Mondiale, l'institution a joué un rôle de médiateur entre les demandes d'intégration à l'économie mondiale etl'État argentin, aussi bien dans l'étape de « réduction » que dans celle « d'amélioration » del'intervention de l'État. Ses projets se sont orientés vers la transformation des demandes en schémas institutionnels et en politiques de l'état concrètes qui ont renforcé l'intégration du pays dans l'économie mondiale. Ces priorités se sont dévoilées lors de la crise de la fin des années 1990 et au début des années 2000.

    Resumo em Espanhol:

    El proceso de reformas económicas e institucionales llevado a cabo en Argentina durante la década de los '90 transformó profundamente la estructura económica del país, las formas de acción del estado y la configuración de su aparato institucional. En este trabajo revisaré la intervención del Banco Mundial en las distintas etapas de este proceso. Prestaré atención al rol que éste tuvo en la primera etapa de reducción del tamaño del aparato del Estado y de apertura al mercado. Luego analizaré los argumentos y proyectos referidos al fortalecimiento de las capacidades institucionales del Estado y a la creación de redes de contención social desarrollados en el marco de la denominada 'Segunda Reforma del Estado' de mediados de los '90. Finalmente, me centraré en el abandono de estas prioridades relacionadas con fortalecimiento del Estado y en la creciente importancia que adquirieron los proyectos relacionados con el ajuste fiscal y el manejo de la deuda pública en el contexto de los desequilibrios macroeconómicos y de la recesión de fines de los '90. A partir del análisis de la dinámica histórica de la intervención del Banco Mundial en el proceso de reformas, voy a plantear que, más allá de los objetivos formales de los numerosos proyectos del Banco Mundial, la institución ha jugado un rol mediador entre los requerimientos de integración en la economía global y el Estado argentino tanto en la etapa de 'reducción' como en la de 'mejoramiento' de la intervención del Estado. Sus proyectos se han orientado a transformar estos requerimientos en esquemas institucionales y en políticas estatales concretos que profundizaron la integración del país en la economía global. Estas prioridades se han puesto de manifiesto en la crisis de fines de los '90 y principios de la presente década.

    Resumo em Inglês:

    The process of economic and institutional reform that was carried out in Argentina over the decade of the nineties led to deep transformations in the country's economic structure, State forms, action and configurations of its institutional apparatus. In this paper I take a look at World Bank intervention in the different stages of this process, paying particular attention to the role that this institution played in the early state of reduction of the size of the State apparatus and opening up to the market. I then go on to analyze arguments and projects regarding the strengthening of State institutional capacities and the creation of networks of social containment developed within the framework of what has been referred to as "Second reform of the State" in the mid-nineties. Lastly, I will concentrate on how these priorities related to strengthening the State were abandoned and how projects related to fiscal adjustment and public debt management acquired greater importance within the context of macro-economic imbalances and the recession that characterized the latter part of the nineties. Through analysis of the historical dynamics of World Bank intervention in the reform process, I will argue that, beyond the formal goals of numerous World Bank projects, the institution has had a mediating role between the requirements of global economic integration and the Argentine State, in both the shrinking and strengthening phases of State intervention. Projects have been oriented toward transforming these requirements into concrete institutional frameworks and state policies that increased the country's integration into the global economy. These priorities have been manifested through the crisis of the late 1990s and the beginning of the current decade.
  • O Conselho Argentino para as Relações Internacionais (CARI) nos anos 1990 e a virada neoliberal argentina Dossiê - Argentina E Brasil: Paralelos E Divergências

    Sauerbronn, Christiane

    Resumo em Português:

    Este artigo procura identificar a participação do Consejo Argentino para las Relaciones Internacionales (CARI) na difusão de idéias neoliberais e na condução de algumas mudanças de paradigma que serviram de instrumento para a formulação da política externa Argentina durante o governo de Carlos Saul Menem (1989-1999). Entendemos o CARI como um think tank que interconecta uma rede de tomadores de decisão, acadêmicos e empresários, e contribui para a propagação de novos rumos de política externa. Por meio da política de revolving door de seus membros e da produção de seminários, grupos de estudos e publicações, o Consejo penetra na política externa do país como uma força doméstica dentro da estrutura de formulação da política externa argentina, refletindo também a agenda de política internacional em suas atividades. A idéia é identificar, por meio da análise da atuação do CARI frente aos temas caros de política externa da época e ao relacionamento com atores-chave como os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, a participação do Consejo, com o apoio do Governo Menem, nos desdobramentos da política externa argentina durante o período. A mudança do posicionamento político argentino e a nova postura no padrão de votação em fóruns internacionais, nas parcerias bilaterais, no apoio a políticas neoliberais, na defesa dos interesses argentinos no Antártico, associados ao apoio governamental e o papel ativo do CARI entre 1989-1999, denotam que o Consejo esteve atento à conjuntura daquele momento e contribuiu para a difusão e implementação de mudanças na política externa do país.

    Resumo em Francês:

    L'article cherche à identifier la participation du Consejo Argentino para las Relaciones Internacionales (CARI) à la diffusion des idées néolibérales et à la conduite de quelques changements de paradigme qui ont servi d'instrument à la formulation de la politique extérieure argentine sous le gouvernement de Carlos Saul Menem (1989-1999). Nous considérons le CARI comme un think tank qui relie un réseau de preneurs de décision, académiciens et entrepreneurs, et contribue à la propagation de nouveaux sentiers de la politique extérieure. Par l'intermédiaire de la politique de revolving door de ses membres et de la production de séminaires, groupes d'études et publications, le Consejo s'introduit dans la politique extérieure du pays comme une force domestique à l'intérieur de la structure de formulation de la politique extérieure argentine, et il réflète également l'agenda de la politique internationale dans ses activités. L'idée est d'identifier, à travers l'analyse de l'action du CARI face aux thèmes prioritaires de politique étrangère de cette époque-là et face au rapportentretenu avec les acteurs-clés comme les États-Unis et la Grande-Bretagne, la participation du Consejo, avec l'appui du gouvernement Menem, les retombées de la politique étrangère argentine au long de cette période. Le changement de position politique argentine et son nouveau comportement dans le type de vote lors des forums internationaux, les partenariats bilatéraux, l'appui à des politiques néoliberales, dans la défense des intérêts argentins dans l'Antartique, associés à l'appui gouvernemental et au rôle actif du CARI entre 1989-1999, montrent que le Consejo faisait attention à la conjoncture du moment et a contribué à la diffusion et mise en place de changements dans la politique extérieure du pays.

    Resumo em Inglês:

    This article attempts to identify the role played by the Argentine Council for International Relations (Consejo Argentino para las Relaciones Internacionales (CARI)) in the dissemination of neo-liberal ideas and the guidance of certain paradigm shifts that served as a tool for formulating Argentine foreign policy during the Menem government (1989-1999). We see the CARI as a think tank that connects a network of decision-makers, academics and entrepreneurs, and contributes to the plotting of new routes for foreign policy. Through a policy of "revolving doors" for members and through the production of seminars, study groups and publications, the Council influences the country's foreign policy as a domestic force that is part of the structuring and formulating of the latter, with an international political agenda that is reflected in its activities. Our idea is to identify, through analysis of CARI actions around the most significant topics of foreign policy during the period and through its relationship with key actors such as the United States and Great Britain, Council participation - as supported by the Menem administration - in the way Argentine foreign policy unfolded during the period. The change in Argentina's political positions and its new stance regarding voting patterns in international forums, bi-lateral partnerships, support for neo-liberal policies, the defense of Argentine interests in the Arctic, associated with government support and the active role that the CARI played between 1989 and 1999, show that the Council was attentive to the conjuncture at that particular moment and contributed to the dissemination and implementation of changes in the country's foreign policy.
  • A Petrobrás e as reformas do setor de petróleo e gás no Brasil e na Argentina Dossiê - Argentina E Brasil: Paralelos E Divergências

    Ferreira, Pablo Gabriel

    Resumo em Português:

    A consolidação da Petrobras enquanto companhia transnacional ocorre em um momento de intensificação do processo de internacionalização das empresas brasileiras. Uma das características dos investimentos internacionais de países em desenvolvimento é que eles se concentram em sua própria região. Esse é o caso do Brasil, que destina uma parte importante de seus investimentos no exterior à América do Sul, especialmente à Argentina, onde o Brasil tornou-se um dos maiores investidores estrangeiros. A Petrobras Energía S.A., subsidiária da estatal brasileira e segunda maior empresa petrolífera do país vizinho, tornou-se um ator econômico importante, com atividades em todos os segmentos do setor energético. O objetivo deste artigo consiste em analisar os investimentos da Petrobras na Argentina, entre 2000 e 2005, seu contexto e suas motivações. Para isso, avaliamos a relação entre o processo de internacionalização da empresa e as reformas do setor de petróleo e gás em ambos os países. Constatamos que as vantagens institucionais de localização motivaram a Petrobrás a eleger a Argentina como base de suas atividades na região: do ponto de vista das regras formais, o país proporcionava um ambiente institucional favorável aos investimentos estrangeiros, já que desde o início do projeto de reforma do setor de petróleo e gás argentino, a idéia central era de internacionalizá-lo, permitindo a entrada e saída de empresas estrangeiras e expondo o mercado interno ao mercado internacional.

    Resumo em Francês:

    La consolidation de Petrobrás en tant que compagnie transnationale a lieu dans un moment d'intensification du processus d'internationalisation des entreprises brésiliennes. L'une des caractéristiques des investissements internationaux des pays en développement est qu'ils se concentrent dans leur propre région. C'est le cas du Brésil qui attribue une part importante de ses investissments à l'étranger à l'Amérique du sud, surtout en Argentine où le Brésil est devenu l'un des plus grands investisseurs étrangers. Petrobrás Energía S.A., filiale de l'entreprise publique brésilienne et deuxième entreprise pétrolière la plus importante, est devenue un acteur important avec des activités dans tous les segments du secteur énergétique. L'objectif de cet article est d'analyser les investissements de Petrobrás en Argentine, entre 2000 et 2005, son contexte et ses motivations. A cet effet, nous évaluerons la relation entre le processus d'internationalisation de l'entreprise et les réformes du secteur du pétrole et du gas dans les deux pays. Nous constatons que les avantages institutionnels de localisation ont motivé Petrobrás à choisir l'Argentine comme la base de ses activités dans la région : du point de vue des règles formelles, le pays offrait un cadre favorable aux investissements étrangers, puisque dès le début du projet de réforme du secteur du pétrole et du gas argentin, l'idée essentielle était de l'internationaliser, tout en permettant l'entrée et le départ d'entreprises étrangères et en exposant le marché intérieur au marché international;

    Resumo em Inglês:

    The consolidation of Petrobrás as a transnational company occurred at a moment in which the internationalization of Brazilian firms was intensified. One of the characteristics of international investment in developing countries is their concentration within their own regions. This is the Brazilian case, in which an important part of foreign investments has been devoted to South America, and to Argentina in particular - where Brazil has today become one of the major foreign investors. Petrobrás Energia S/A, a subsidiary of the state-owned Brazilian company and the second largest petroleum company in the neighboring country, became an important economic actor with activities in all segments of the energy sector.. The goal of this article is to analyze Petrobrás investments in Argentina between the years 2000 and 2005, the context in which they took place and what motivation lay behind them. For these purposes, we evaluate the relationship between the processes of the firm's internationalization and reforms in gas and petroleum sectors in both countries. We have been able to ascertain that institutional advantages of locality encouraged Petrobrás to choose Argentina as a base for its activities in the region: from the point of view of formal rules, the country furnished a favorable institutional environment for foreign investment, since from the upstart reform projects for the Argentine gas and petroleum sector were based on the idea that it should be internationalized, allowing for the entrance and exit of foreign firms and exposing the internal market to the international one.
  • A reforma do setor elétrico no Brasil, Argentina e México: contrastes e perspectivas em debate Dossiê - Argentina E Brasil: Paralelos E Divergências

    Leme, Alessandro André

    Resumo em Português:

    A década de 1990 foi marcada por um movimento global de Reformas do Estado, principalmente nos países em desenvolvimento. Nesse processo, as orientações das agências multilaterais fizeram-se mais presentes. O conjunto de reformas liberalizantes transferiu para o setor privado setores até então em mãos do Estado. Dentre esses setores destacamos o caso da infra-estrutura energética. O setor elétrico no Brasil, na Argentina e no México consolidou-se após a II Guerra Mundial, sendo majoritariamente ligado ao Estado. Na década de 1990, nesses três países, esse setor passa por mudanças privatizantes. O quadro de fundo (plano político-econômico) era muito similar entre os países, embora preservassem particularidades econômicas e político-institucionais. A crise de hiperinflação na década de 1980 e as fortes pressões dos organismos multilaterais para a realização de reformas para o mercado (privatização e flexibilização, dentre outros aspectos) levou a mudanças no setor elétrico desses países. Partimos, neste trabalho, de uma abordagem histórico-estrutural e estratégica. Analisamos as reformas no setor elétrico brasileiro em diálogo com as ocorridas na Argentina e no México. Concluímos definindo as principais semelhanças e diferenças entre as políticas liberalizantes do setor elétrico no Brasil, Argentina e México e delimitamos os principais fatores dessas variações, ressaltando a não existência de unicidade histórica na escolhas de estratégias, mas sim composição de estratégias de desenvolvimento decorrentes do embate entre as diversas forças políticas presentes e atuantes num determinado espaço (Estado) com suas variantes nacionais e internacionais.

    Resumo em Francês:

    Au cours des années 1990, un mouvement global de réformes d'État ont marqué cette période, surtout dans les pays en développement. Dans ce processus, les orientations des agences multilatérales se sont encore imposées. L'ensemble des réformes à l'esprit libéral a déplacé vers le secteur privédes secteurs jusqu'alors pris en charge par l'État. Parmi ces secteurs, nous soulignons le cas de l'infrastructure énergétique. Le secteur électrique au Brésil, en Argentine et au Mexique s'est consolidéaprès la Seconde Guerre Mondiale, et il était pour la plupart lié à l'État. Dans les années 1990, dans ces trois pays, ce secteur connait des changements de privatisation. Cela dans un cadre général (sur le plan politico-économique) assez semblable, bien que ces pays aient des particularités économiques et politico-institutionnelles. La crise de l'hyper-inflation dans les années 1990 et les fortes pressions des organismes multilatéraux pour la mise en place de réformes privilégiant le marché (privatisation et flexibilisation, entre autres) ont entraîné des changements dans le secteur électrique de ces pays. Notre point de départ, dans ce travail, c'est une approche historico-structurale et stratégique. Nous examinons les réformes dans le secteur électrique brésilien en parallèlle à celles mises en place en Argentine et au Mexique. Nous concluons en définissant les ressemblances et les différences entre les politiques à l'esprit libéral du secteur électrique au Brésil, en Argentine et au Mexique et nous identifions les principaux facteurs de ces variations, en soulignant qu'il n'existe pas d'unité historique concernant les choix de stratégies, mais plutôt une composition de stratégies de développement née de la confrontation entre les diverses forces politiques présentes et agissant dans un espace limité(État) avec ses variations nationales et internationales.

    Resumo em Inglês:

    The decade of the 1990s was marked by a global movement for State Reform, primarily in developing countries. In this process, guidelines provided by multi-lateral agencies made themselves felt. A set of liberalizing reforms transferred sectors that had previously been in state hands to private ones. Among these sectors, we give particular salience to the case of energy infra-structure. The electrical sector in Brazil, Argentina and Mexico was consolidated after the Second World War and linked primarily to the State. In the decade of the 1990s, in these three countries, the sector underwent privatizing transformations. The background economic and political plan was very similar in both countries, economic and político-institutional particularities notwithstanding. The hyper-inflation crisis of the 1980s and strong pressures coming from multi-lateral organisms for the realization of market-oriented reforms (privatization and flexibilization, among others) led to changes in the electrical sector in both countries. In this paper, we take a historical, structural and strategic approach. We analyze reforms in the Brazilian electrical sector in connection with those that took place in Argentina and Mexico. We conclude defining the major differences and similarities between the liberalizing policies of the electric sector in Brazil, Argentina and México, specifying the major features of these variations, emphasizing the lack of historical uniqueness in strategic choices and the way development strategies emerge from the conflict between the diverse polítical forces that are present and in action within a particular space (the State) with its national and international variations.
  • Algumas hipóteses comparativas entre Brasil e Argentina no século XX Dossiê - Argentina E Brasil: Paralelos E Divergências

    Palermo, Vicente

    Resumo em Português:

    Comparar trajetórias políticas ao longo de um século supõe um esforço muito maior de esquecimento do que de memória. Tentarei aqui converter uma grande quantidade de matérias analíticas muito heterogêneas em algumas conjeturas "popperianas". Elas podem provir de qualquer parte e podem ser submetidas à corroboração ou à refutação. Ou seja, trata-se de um processo inverso à tarefa estritamente acadêmica. Em certamedida, estou recomeçando "desde o zero" o meu trabalho. É verdade que a história democrática argentina, no século XX, é mais longa do que a brasileira. Todavia, essa diferença não invalida a comparação. Minha hipótese concisa é a seguinte: na política democrática brasileira, a dimensão institucional é dominante - as instituições, de fato, representam o lugar em que se dão as interações e em que os atores coletivos configuram-se. Em compensação, nessas instituições, a inclusão tanto social como política tem sido fraca. No entanto, no caso argentino, a dimensão inclusiva tem sido dominante, com o prejuízo indubitável da dimensão institucional. Na política democrática argentina, participaram "todos". Na política democrática brasileira até 1964, a estabilidade baseou-se na exclusão - por exemplo, das massas rurais. Estas hipóteses podem estar corretas ou erradas, mas, em qualquer caso, importa dizer que não as estabeleci ex nihilo, como vindas do nada, nem diacrônica, nem sincronicamente. Diacronicamente, porque a história do século XX sustenta-se, é obvio, na do XIX; sincronicamente, porque com certeza cada uma das hipóteses ou conjeturas que discuti aqui pode imbricar-se com os processos do próprio século XX, com os dramas, as lutas, as lideranças, os conflitos, as controvérsias, as gestões de governo, os períodos de depressão e de prosperidade e as esperanças, tudo, enfim, o que constitui a história desse século.

    Resumo em Francês:

    Comparer les trajectoires politiques au long d'un siècle exige un effort d'oubli plutôt que de mémoire. J'essaierai de transformer une quantité importante de matières analytiques très hétérogènes en des conjectures « popperiennes ». Elles peuvent s'originer d'un lieu quelconque et être soumises à des confirmations ou à des réfutations. A savoir, il s'agit d'un processus opposé à l'activité strictement académique. D'une certaine façon, je repars à zéro pour mon travail. Il est vrai que l'histoire démocratique de l'Argentine, au XXème siècle, est plus longue que celle du Brésil. Néanmoins, cette différence n'annule pas la comparaison. Mon hypothèse est que dans la politique démocratique brésilienne, la dimension intitutionnelle l'emporte - les institutions, en fait, représentent l'endroit où les interactions se produisent et où les acteurs collectifs se configurent. Par contre, dans ces institutions, l'inclusion aussi bien sociale que politique s'avère faible. Pourtant, dans le cas argentin, la dimensioninclusive est prioritaire, faisant tort certainement à la dimension institutionnelle. À la politique démocratique argentine ont « tous » participé. Dans la politique démocratique brésilienne jusqu'en 1964, la stabilité s'est basée sur l'exclusion - par exemple, des masses rurales. Ces hypothèses peuvent être justes ou fausses, mais, en tout cas, il est important de dire que je ne les ai pas soulevées ex nihilo, venues de nulle part, ni diachroniquement, ni synchroniquement. Diachroniquement, parce que l'histoire du XXème siècle s'appuie, évidemment, dans celle du XIXème siècle; synchroniquement, parce que certainement chacune des hypothèses ou conjectures que j'ai présentées peuvent se confondre avec les processus du XXème siècle lui-même, avec les drames, les luttes, les leaders, les conflits, les débats, les gestions gouvernementales, les périodes de dépression et de prospérité et les espoirs, tout, enfin, ce qui constitue l'1histoire de ce siècle.

    Resumo em Inglês:

    Comparing political trajectories over the course of a century demands more forgetting than remembering. I will make an attempt here to convert a considerable amount of very heterogeneous analytical material into some "Popperian" conjectures. They may emerge from anywhere within and may be subjected to corroboration or refutation. In other words, this process is precisely the reverse of the one that informs strictly academic tasks. To some extent, I begin my work "from scratch". It may be true that the history of democracy in Argentina is longer than that of Brazil. Nonetheless, this difference does not invalidate comparison. My concise hypothesis is the following: in Brazilian democratic politics, the institutional dimension prevails - institutions, in fact, represent the place in which interactions occur and collective actors take shape. In compensation, within these institutions, both social and political inclusion has been weak. However, in the Argentine case, the inclusive dimension has been dominant, in clear detriment to the one. In Argentine democratic politics, "everyone" was included. In Brazilian democratic politics until 1964, stability was based on exclusion - for example, the exclusion of the rural masses. These hypotheses may be correct or incorrect but in any case, it is important to emphasize that they have not been established ex nihilo, as if coming from nowhere and neither diachronic nor synchronic. Diachronic, insofar as the history of the 20th century is sustained, obviously, in the history of the preceding one; synchronic, because each of the hypotheses or conjectures discussed here are undeniably embedded in processes that are proper to the 20th century, its dramas, struggles, leaders, conflicts, controversies, political administrations, periods of depression and prosperity and hopes; in short, all that makes up the history of the century.
  • O Estado, o poder, o socialismo de Poulantzas como um clássico moderno Artigos

    Jessop, Bob

    Resumo em Português:

    Poulantzas afirmou que O Estado, o poder, o socialismo, sua última grande obra, completou a teoria do tipo capitalista de Estado que Marx e Engels deixaram incompleta. Embora essa imodesta mas provocativa afirmação certamente mereça discussão, ela não pode ser avaliada seriamente em um curto ensaio. Em vez disso, neste artigo desenvolver-se-ão quatro argumentos principais. Em primeiro lugar, Poulantzas elaborou uma contribuição maior para a teoria do tipo capitalista de Estado que vai bem além das análises marxistas mais convencionais e contrasta marcadamente com estudos sobre o Estado na sociedade capitalista. Em segundo lugar, ele desenvolveu uma abordagem mais ampla para o Estado como uma relação social que sustenta o tipo capitalista de Estado, diversos estados nas formações sociais capitalistas e a condição estatal de modo geral. Em terceiro lugar, ele adotou ambas abordagens em suas próprias análises teóricas e históricas. Em quarto lugar, sua análise da forma atual do tipo capitalista de Estado era altamente presciente, com o "estatismo autoritário" muito mais evidente agora que quando ele notou os traços de seu surgimento nos anos 1970. Após desenvolver esses argumentos, o artigo também indica algumas limitações básicas da abordagem de Poulantzas para a teoria materialista do Estado, concluindo que O Estado, o poder, o socialismo deveria ser percebido como um clássico moderno.

    Resumo em Francês:

    Poulantzas a déclaré que L'État, le pouvoir, le socialisme, sa dernière grande oeuvre, a accompli lathéorie du type capitaliste d'État que Marx et Engels avaient laissé inachevée. Bien que cette imodeste mais provocatrice affirmation mérite certainement un débat, elle ne peut être évaluée sérieusement dans un bref essai. Dans cet article, donc, quatre arguments centraux seront abordés. D'abord,Poulantzas a élaboré une contribution plus importante pour la théorie du type capitaliste d'État qui dépasse les analyses marxistes plutôt conventionnelles et contraste profondément avec les étudessur l'État dans la société capitaliste. En second lieu, il a développé une approche plus ample pourl'État comme une relation sociale qui soutient le type capitaliste d'État, plusieurs états dans les formations sociales capitalistes et la condition de l'état en général. En troisième lieu, il a adopté toutes deux approches dans ses propres analyses théoriques et historiques. En quatrième lieu, son analyse de la forme actuelle du type capitaliste d'État était vraiment presciente, avec « l'étatisme autoritaire » plus en évidence maintenant qu'au moment où il a noté les traces de son apparition dans les années 1970. Après avoir développé ces arguments, l'article indique aussi quelques limites debase de l'approche de Poulantzas pour la théorie matérialiste d'État, en concluant que L'État, le pouvoir, le socialisme devrait être apperçu comme un classique moderne.

    Resumo em Inglês:

    Poulantzas claimed that State, Power, Socialism, his last major work, completed the theory of the capitalist type of state that Marx and Engels had left unfinished (1978b). While this immodest but provocative claim certainly merits discussion, it cannot be seriously evaluated in a short essay. Instead I will advance four main arguments. First, Poulantzas developed a major original contribution to the theory of the capitalist type of state that goes well beyond most conventional Marxist analyses and contrasts markedly with studies of the state in capitalist society. Second, he developed a broader approach to the state as a social relation that holds for the capitalist type of state, diverse states in capitalist social formations, and statehood more generally. Third, he adopted both approaches in his own theoretical and historical analyses. And, fourth, his analysis of the current form of the capitalist type of state was highly prescient, with 'authoritarian statism' far more evident now than when he noted this emerging trend in the 1970s. After I have advanced all three arguments, I will also note some basic limitations to Poulantzas's approach to materialist state theory, concluding that State, Power, Socialism should be regarded as a modern classic.
  • A lei de execuções penais e os limites da interpretação jurídica Artigos

    Marques Jr, Gessé

    Resumo em Português:

    Este artigo analisa os limites sociais envolvidos na interpretação jurídica da Lei de Execuções Penais (LEP). Por meio de uma pesquisa de campo realizada entre juízes e promotores da região de Campinas, no estado de São Paulo, o artigo contrapõe os limites da leitura jurídica com dados de realidade social e carcerária. Mais do que uma exposição dos ideais normativos de "dever ser" jurídico, o artigo salienta o processo de seleção e interpretação feito pelos operadores do Direito e pela doutrina jurídica, que afasta do quadro interpretativo do ordenamento jurídico os dados de realidade social que eles mesmos percebem cotidianamente. Fica evidente, pelas entrevistas realizadas, a relação paradoxal que os operadores do Direito mantêm com a LEP: por um lado, consideram que sua estrutura normativa a coloca entre as legislações mais modernas, que a insere no debate teórico e doutrinário mais desenvolvido, tornando-se um modelo jurídico louvável; por outro, paralelamente a esse caráter idealizado e idealizador da norma, também surgem críticas quanto à sua condescendência; e, no que diz respeito à sua efetividade, há uma convicção generalizada a respeito de "um grande abismo", de um caráter de "letra morta" frente à realidade nacional. O responsável por tal descompasso, apontado de forma reiterada nas entrevistas, seria o Estado, definido geralmente de forma ambígua, excluindo, por exemplo, o poder Judiciário de sua parcela de responsabilidade na falta de efetivação da Lei de Execuções Penais.

    Resumo em Francês:

    Cet article analyse les limites sociales comprises dans l'interprétation juridique de la Loi d'Exécution Pénale (LEP). Au moyen d'une recherche menée chez les juges et les promoteurs de la région de Campinas, dans l'état de São Paulo, l'article propose les limites de lecture juridique avec des données de la réalité sociale et d'incarcération. Plus qu'un exposé des idéaux normatifs de « devoir être » juridique, l'article souligne le processus de sélection et interprétation effectué par les opérateurs du Droit et par la doctrine juridique, qui éloigne du cadre interprétatif de l'ordre juridique les données de réalité sociale qu'eux-mêmes perçoivent quotidiennement. Il va de soi, par l'intermédiaire des entrevues réalisées, la relation paradoxale que les opérateurs du Droit ont avec la LEP : d'une part, ils considèrent que sa structure normative la place parmi les législations les plus modernes, qui l'insèrent dans le débat théorique et doctrinaire le plus développé ce qui la rend un modèle juridique louable ; d'autre part, parallèlement a ce caractère idéalisé et idéalisateur de la norme, surgissent également les critiques à propos de son accord ; et en ce qui concerne son affectivité, il existe une certitude générale « à l'égard d'un grand fossé », d'un caractère de « lettre morte » face à la réalité nationale.Le responsable de ce décalage, pointé du doigt à plusieurs reprises lors des entrevues, c'était l'État, défini souvent de façon ambiguë, en excluant, par exemple, le pouvoir Judiciaire de sa parcelle de responsabilité quand l'application de la Loi des Exécutions Pénales fait défaut.

    Resumo em Inglês:

    This article analyzes the social limits involved in the juridical interpretation of the Law of Penal Action. Through field research carried out with judges and public prosecutors in the Campinas region of the state of São Paulo, we counterpose juridical readings with data from social and prison realities. More than expounding the normative ideals of juridical notions of "that which should be", this article emphasizes processes of selection and interpretation carried out through juridical doctrine and by those who put law into practice, creating a distance between the data of social reality they perceive on a day-to-day basis and frameworks of juridical interpretation. Through the interviews we have conducted, the paradoxical relationship that legal practitioners maintain with the LEP becomes evident: on the one hand, they believe that its normative structure makes it one the most modern of legislatures, participating in the most developed of theoretical and doctrinary debates and thus emerging as a laudable juridical model; on the other hand - parallel to this way of idealizing norms- it is criticized for its condescending character. Furthermore, insofar as its effectiveness is concerned, a general conviction prevails regarding the "huge abyss" that separates it from national reality. The State is seen as the party that is responsible for this gap, a belief that was constantly reiterated in the interviews we carried out. Most often the State itself is ambiguously defined, thus excluding judiciary power from its portion of responsibility in the lack of effectiveness in putting the Law of Penal Action into practice.
  • " Bem me queres, mal me queres": ambivalência discursiva na avaliação canônica do desempenho da ONU Artigos

    Gama, Carlos Frederico; Lopes, Dawisson Belém

    Resumo em Português:

    Neste ensaio, questionamos a avaliação - que, argumentamos, é canônica nas Relações Internacionais - do desempenho da Organização das Nações Unidas (ONU). A referida organização, desde a origem, tem sido simultaneamente considerada "cronicamente ineficiente" e "exemplarmente eficaz". Para demonstrá-lo, lançamos mão de dois conjuntos de "episteme": o primeiro, manifesto em artigos publicados desde a fundação da ONU, em 1945, aborda sistematicamente uma suposta "crise" da entidade; o segundo, relativo à atribuição reiterada do prêmio Nobel da Paz à ONU, ao longo de seis décadas, por suas alegadas contribuições à promoção da paz e segurança internacionais. Essa avaliação bipolar da atuação da ONU reproduz, a nosso ver, um padrão de análise sobre as organizações internacionais que é comum, de resto, à disciplina acadêmica das Relações Internacionais. A ONU é louvada e lamentada com os olhos voltados para aquela que é a fórmula institucional da política moderna por excelência: o Estado nacional soberano. Julgamos, como conclusão, que avaliar a ONU de 2009 com os olhos de 1945 constitui perigosa impropriedade. O próprio conceito-padrão de Estado requer, hoje, uma redefinição de termos - a fim de que possa absorver as mudanças sociais e históricas havidas com o passar dos anos. O desafio, portanto, é oferecer perspectivas para um novo enquadramento teórico da Organização das Nações Unidas - que, idealmente, esteja isento dos efeitos colaterais desencadeados pelo que aqui chamamos de "estadismo metodológico".

    Resumo em Francês:

    Dans cet essai, nous mettons en question l'évaluation - qui, nous le prétendons, est canonique dans les Relations Internationales - de la performance de l'Organisation des Nations Unies (ONU). Cette organisation, dès son origine, est à la fois considérée comme « chroniquement inefficace » et « modèle d'efficacité ». Pour le montrer, nous faisons appel à deux ensembles « d'épisthème » : le premier, en évidence dans les articles publiés depuis la fondation de l'ONU, en 1945, aborde systématiquement une supposée « crise » de l'organisme ; le second, concernant la remise renouvelée du prix Nobel de la Paix à l'ONU, au long de six décénnies, en fonction des soi-disant contributions à la promotion de la paix et de la sécurité internationales. Cette évaluation bipolaire de l'action de l'ONU reproduit, à notre avis, un modèle d'analyse sur les organisations internationales courantes, d'ailleurs, à la discipline académique des Relations Internationales. L'ONU est louée et regrettée dans la perspective de la formule institutionnelle de la politique moderne par excellence : l'État national souverain. Nous croyons, en conclusion, que faire une évaluation de l'ONU de 2006 avec l'esprit de l'année 1945 constitue une dangereuse impropriété. Le concept modèle exige aujourd'hui une autre définition des termes - afin qu'il soit possible d'incorporer les changements sociaux et historiques survenus au fil du temps. L'enjeu, donc, est d'offrir des perspectives pour un nouveau encadrement théorique de l'Organisation des Nations Unies - qui, de façon idéale, soit exempt des effets secondaires déclenchés par ce qui nous appelons « d'étatisme méthodologique ».

    Resumo em Inglês:

    In this essay, we question certain evaluations - which, we believe, are canonic in International Relations - of United Nations performance. This organization has, since its origins, been simultaneously considered both as "chronically inefficient" and as demonstrating "exemplary efficiency". In order to show this, we employ two types of "episteme": the first, manifesting itself in articles that have been published since the United Nations was founded in 1945, takes a systematic look at the supposed "crisis" of the entity; the second is related to the reiterated attribution of the Nobel Peace Price to the U.N. over the course of the last six decades, for its alleged contributions to promoting peace and international security. From our point of view, this bipolar evaluation of U.N. performance reproduces a pattern for analysis of international organizations that is common to the rest of the academic discipline of International Relations. The United Nations is praised and criticized from the vantage point of that which can be considered the institutional formula of modern politics por excellence:: the national sovereign State. In conclusion, we argue that to evaluate the United Nations of the year 2006 from the vantage point of 1945 is dangerously inappropriate. The very standard concept of State demands, today, a redefinition of terms - in order to absorb the historical and social changes that have occurred over time. The challenge, therefore, is to offer perspectives for a new theoretical framework for looking at the United Nations - which, ideally, would be freed from the side-effects produced by the approach we call "methodological Statism".
  • Prática política, qualificações profissionais e trabalho imaterial hoje Artigos

    Amorim, Henrique

    Resumo em Português:

    O desenvolvimento das forças produtivas caracteriza-se como um importante objeto de estudos da teoria social contemporânea. No entanto, a consideração desse tema esteve limitada a aspectos técnicos dos processos de trabalho. Tecnologia, novos conhecimentos, técnicas administrativas e produtivas foram indicadas como elementos centrais para a constituição da "consciência" revolucionária da classe trabalhadora. Hoje, no debate sobre o trabalho imaterial, a relação entre os conteúdos cognitivos do trabalho e a "tomada de consciência" política revolucionária, como nexo causal da unidade política da classe trabalhadora, é apresentada como eixo fundamental para a constituição de uma sociedade livre das amarras do capital. Nesse artigo, pretendo discutir qual o papel das qualificações profissionais na composição das teses sobre o trabalho imaterial como força produtiva central nas sociedades capitalistas.

    Resumo em Francês:

    Le développement des forces productives est caractérisé comme un important objet d'études de la théorie sociale contemporaine. Néanmoins, cette relation s'est bornée à l'étude des éléments techniques des processus de travail. Technologie, nouvelles connaissances, techniques administratives et productives ont été indiquées comme des éléments essentiels pour la formation de « la conscience révolutionnaire » de la classe des travailleurs. De nos jours, dans les débats sur le travail imatériel, le rapport direct entre les contenus cognitifs du travail et « la prise de conscience » politique révolutionnaire, comme sens causal de l'unité politique de la classe ouvrière, s'avère être l'axe explicatif fondamental. Dans cet article, j'envisage de réfléchir sur le rôle des qualifications professionnelles dans la composition des thèses sur le travail immatériel comme force productive centrale dans les sociétés capitalistes. Ensuite, je ferai la critique de ces thèses qui affirment que les qualifications techniques informent les possibilités de la pratique et de la conscience politique révolutionnaire de la classe ouvrière. Contrairement à cela, je comprends que le capital a reorganisé aujourd'hui l'exploitation du travail selon ses intérêts. Aux techniques de production taylor-fordistes ont été additionnées les nouvelles formes de persuasion qui diffusent, par exemple, l'idée selon laquelle le travailleur est un partenaire et, en tant que tel, il doit incorporer « l'esprit » de l'entreprise capitaliste. Ainsi, la subjectivité du travailleur est reconfigurée et encore une fois revendiquée par le capital.

    Resumo em Inglês:

    The development of productive forces is an important object of study for contemporary social theory. Nonetheless, this relationship has been hitherto limited to consideration of technical elements of labor processes. Technology, new knowledge, and administrative and production techniques have been indicated as central elements in the constitution of the "revolutionary consciousness" of the working class. Today, in debates on non-material labor, the direct relationship between the cognitive content of labor and the development of a politically revolutionary "consciousness" as a causal nexus between the political unity of the working class emerges as a fundamental explanatory axis. In this article, I attempt to discuss the role of professional qualification in the composition of theses on non-material labor as a central productive force in capitalist societies. I will go on to critique these theses insofar as they argue that technical qualification informs the possibilities for revolutionary working class practice and political consciousness. I understand quite the opposite, that is, that capital today has reorganized the exploitation of labor according to its own interests. New forms of persuasion have been added on to the Taylorist and Fordist production techniques that disseminate ideas such as the one which poses the worker is a "partner" who should incorporate the "spirit" of the capitalist firm. Workers' subjectivity, thus reconstructed, is in this way reconfigured and reclaimed by capital.
  • Avolatilidade eleitoral nos estados sistema partidário e democracia no Brasil Artigos

    Bohn, Simone R.; Paiva, Denise

    Resumo em Português:

    De acordo com alguns autores, a volatilidade eleitoral é um dos indicadores da institucionalização de um sistema partidário sob um regime democrático. Graus baixos ou moderados de oscilação da preferência eleitoral indicam que os partidos políticos participantes das disputas eleitorais são exitosos na tarefa de efetivamente canalizar as preferências do eleitorado de um país. Níveis elevados de volatilidade eleitoral, por outro lado, são vistos como evidência do precário enraizamento dos partidos na sociedade. O objetivo primordial deste artigo é verificar se a tendência de declínio da volatilidade eleitoral no Brasil, observada no plano nacional em vários estudos, (a) também se repete no plano estadual e (b) em eleições outras que as disputas presidenciais. O artigo abrange o período de 1982 a 2006 e examina os cinco tipos de pleitos do sistema eleitoral brasileiro: as eleições presidenciais, para os governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e Assembléias Legislativas. Sua principal inovação consiste na análise da volatilidade eleitoral no âmbito dos distritos estaduais, o que nos permite começar a mapear e a entender o impacto das peculiaridades da política subnacional sobre a dinâmica eleitoral. A principal conclusão desse artigo é a de que o Brasil vem experimentando, embora com importantes exceções, uma tendência geral de declínio da volatilidade tanto no plano nacional quanto estadual, o que, da perspectiva da institucionalização do sistema partidário, representa uma boa notícia. Salientamos também, no entanto, que, como essa tendência declinante não é acompanhada pela melhora dos níveis de satisfação dos brasileiros com os partidos políticos e nem pelo aumento da taxa de identificação partidária, a poliarquia brasileira parece estar diante de um grave problema de representação política.

    Resumo em Francês:

    D'après certains auteurs, la volatilité électorale est l'un des indices de l'institutionalisation d'un système partidaire sous un régime démocratique. Des degrés au-dessous ou modérés d'oscilation de la préférence électorale signifient que les partis politiques participants aux disputes électorales y ont réussi lorsqu'ils effectuent la tâche de concentrer les préférences de l'électorat d'un pays. D'autre part, les niveaux de volatilité électorale sont apperçus comme une évidence du précaire ancrage des partis dans la société. L'objectif principal de cet article est de vérifier si la tendance de déclin de la volatilité électorale au Brésil, observée sur plan national dans plusieurs études, (a) se reproduit sur le plan régional et (b) lors d'autres élections que les disputes présidentielles. L'article s'étend de la période de 1982 à 2006 et examine les cinq types de référendum du système électoral brésilien : présidentielles, gouvernements des états brésiliens, Sénat, Chambre de députés et Asssemblées Législatives. Son innovation la plus importante consiste dans l'analyse de la volatilité électorale dans le domaine des districts régionaux, ce qui nous permet de commencer à tracer et à comprendre l'impact des péculiarités de la politique sous-nationale sur la démarche électorale. La conclusion centrale de l'article est que le Brésil connait, bien qu'il y ait d'importantes exceptions, une tendance au déclin de la volatilité aussi bien sur le plan national que dans les états ce qui, dans la perspective de l'institutionalisation du système partidaire, est une bonne nouvelle. Pourtant, nous soulignons aussi que, comme cette tendance n'est pas accompagnée d'une amélioration des niveaux de satisfaction des Brésiliens à l'égard de leurs partis politiques ni d'un accroît des taux d'identification partidaire, la polyarchie brésilienne semble être face à un grave problème de représentation politique.

    Resumo em Inglês:

    According to several authors, electoral volatility is one indicator of the degree of institutionalization of the party system within a democratic regime. Low or moderate degrees of electoral preference oscillation indicate that the political parties which participate in electoral disputes have been successful in their task of effectively channeling electoral preferences within a country. High levels of electoral volatility are, on the other hand, seen as evidence of the precarious roots that parties have been able to sprout in society. The main goal of this article is to verify if the tendency toward declining electoral volatility in Brazil, observed at the national level in several studies a) is also repeated at the state level and b)in elections other than presidential races. This article covers the 1982 to 2006 period and examines the 5 types of races that occur within the Brazilian electoral system: presidential, state government, Senate, House of Representatives and Legislatures. Its major innovation consists in analysis of electoral volatility within the ambit of state districts, which allows us to begin to map out and understand the impact of the peculiarities of sub-national politics over electoral dynamics. Our main conclusion is that, albeit important exceptions, Brazil has been undergoing a general tendency toward declining volatility at both the national and state levels, which from perspective of the institutionalization of the party system means good news. We emphasize, however, that this declining tendency has not been accompanied by an increase in Brazilians' levels of satisfaction with political parties nor with greater degrees of identification with particular political parties; thus, Brazilian poliarchy may be suffering from serious problems of political representation.
  • Em busca de uma sociedade do espetáculo perdida: desafios da história social do teatro europeu Resenhas

    Benthien, Rafael Faraco
  • Comunistas no Paraná (1945-1964) Resenhas

    Prestes, Anita Leocadia
  • Nicos Poulantzas, 30 anos depois Resenhas

    Motta, Luiz Eduardo
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