Relações Estado-Sociedade e políticas de saúde

Martins, Ana Adelaide

doi:10.1590/S0104-12901996000100003

Resumos

Este artigo traz uma reflexão sobre Saúde Pública enquanto conceito político, uma atividade ligada à organização geral da sociedade. Por esse conceito todas as ações institucionais de saúde são consideradas "públicas", por sua relevância social e sua participação no interesse geral. Desse modo, deveriam ser reguladas por uma normatividade socialmente definida e sujeitas ao controle social institucionalizado. Com base nesse conceito, o estudo traz uma proposta teórico-metodológica de análise dos determinantes sociais econômicos e políticos que, interativamente, afetam as políticas sociais, com um esquema conceituai do qual derivam três categorias de análise: o de Esfera Pública - neste estudo entendida como o espaço interinstitucional, multidisciplinar e popular de discussão e decisão sobre o processo saúde/doença/morte da população. O de Fundo Público, o pressuposto principal da viabilidade das políticas sociais e o de Padrão de Financiamento Público, definido pelas prioridades e pela direção dada pelos Governos aos fundos públicos. A Reforma Sanitária Brasileira e seus desdobramentos posteriores são adotados como exemplo de estudos dessa natureza.

reforma sanitária brasileira; esfera pública; fundo público; padrão de financiamento público

This article presents a reflection on Public Health as a political concept, an activity linked to the general organisation of society. From this frame of reference all institutional actions are considered "public" for their social relevance and participation of general interest. They should then both be ruled by socially defined normativiness and subjected to the institucionalised social control. Based on this concept the study brings the proposition of a theorico-methodological analysis of socio-economic and political determinants. These interactively affect the social policies with a conceptual framework from which derive three categories of analysis. First the Public Sphere - here understood as institutional, muldidiciplinary and popular space for discussion and decision on population health/illness/death processes. Next the Public Fund Sphere - the main social policy viability pressuposition, and finally the Public Funding Pattern defined by the directives and prioriries given by the governments to public funds. Brazilian Sanitary Reform and its further unfolding are adopted as examples of studies of this nature.

Brazilian Sanitary Refrom; Public Sphere; Public Fund Sphere; Public Funding Pattern

ARTIGOS

Relações Estado-Sociedade e políticas de saúde^* * Realizado com base na Tese de Doutorado apresentada a FSP-USP, sob a orientação pela Profa. Dra. Augusta Thereza de Alvarenga, intitulada: "Relações Estado-Sociedade e Políticas de Saúde - Considerações sobre os conceitos de esfera pública, fundo público e padrão de financiamento das Instituições de Saúde: Contexto sócio-histórico de sua emergência e pertinência no Estudo da Reforma Sanitária Brasileira".

Ana Adelaide Martins

Enfermeira, Mestre em Saúde Pública pela ENSP/FIOCRUZ, Doutor em Saúde Pública pela FSP/USP, Professora da Escola de Enfermagem da UFMG

RESUMO

Este artigo traz uma reflexão sobre Saúde Pública enquanto conceito político, uma atividade ligada à organização geral da sociedade. Por esse conceito todas as ações institucionais de saúde são consideradas "públicas", por sua relevância social e sua participação no interesse geral. Desse modo, deveriam ser reguladas por uma normatividade socialmente definida e sujeitas ao controle social institucionalizado. Com base nesse conceito, o estudo traz uma proposta teórico-metodológica de análise dos determinantes sociais econômicos e políticos que, interativamente, afetam as políticas sociais, com um esquema conceituai do qual derivam três categorias de análise: o de Esfera Pública - neste estudo entendida como o espaço interinstitucional, multidisciplinar e popular de discussão e decisão sobre o processo saúde/doença/morte da população. O de Fundo Público, o pressuposto principal da viabilidade das políticas sociais e o de Padrão de Financiamento Público, definido pelas prioridades e pela direção dada pelos Governos aos fundos públicos. A Reforma Sanitária Brasileira e seus desdobramentos posteriores são adotados como exemplo de estudos dessa natureza.

Palavras-chave: reforma sanitária brasileira, esfera pública, fundo público, padrão de financiamento público.

SUMMARY

This article presents a reflection on Public Health as a political concept, an activity linked to the general organisation of society. From this frame of reference all institutional actions are considered "public" for their social relevance and participation of general interest. They should then both be ruled by socially defined normativiness and subjected to the institucionalised social control. Based on this concept the study brings the proposition of a theorico-methodological analysis of socio-economic and political determinants. These interactively affect the social policies with a conceptual framework from which derive three categories of analysis. First the Public Sphere - here understood as institutional, muldidiciplinary and popular space for discussion and decision on population health/illness/death processes. Next the Public Fund Sphere - the main social policy viability pressuposition, and finally the Public Funding Pattern defined by the directives and prioriries given by the governments to public funds. Brazilian Sanitary Reform and its further unfolding are adopted as examples of studies of this nature.

Key words: Brazilian Sanitary Refrom, Public Sphere, Public Fund Sphere, Public Funding Pattern

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BOYER, R. A teoria da regulação: uma análise crítica. Nobel, 1990.
BRASIL. Presidência da República Lei n.° 6229 de Julho de 1975; Sistema Nacional de Saúde. Diário Oficial da União, de 18/07/75.
BRASIL. Presidência da República Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, Centro Gráfico do Senado Federal, 1988.
BRASIL. Presidência da República Lei n.° 8080 de 19/09/90; Lei Orgânica da Saúde e Mensagem Presidencial ao Senado Federal com as Razões dos Vetos. Saúde em Debate, (30):15-20,1990.
CARVALHO, G. C. M. O Caos no financiamento da saúde... no fundo do poço, CEBES, Saúde em Debate, 33:8-22,1991.
COMISSÃO NACIONAL DA REFORMA SANITÁRIA, Relatório Final da VIII Conferência Nacional de Saúde; Doc. I, Rio de Janeiro, 1986.
DONNANGELLO, M.C.F. Medicina e Sociedade: o médico e seu mercado de trabalho, São Paulo, Pioneira, 1975.
DONNANGELLO, M.C.F. & PEREIRA, L. Saúde e Sociedade, 2Ş. ed. São Paulo, Liv. Ed. Duas Cidades, 1979.
FERRAZ, S.T. A pertinência da adoção da filosofia de cidades saudáveis no Brasil, CEBES, Saúde em Debate, 41:45-9, 1993.
FIORI, J. L. & KORNIS, G. E. M. Além da queda: economia e política numa Década Enviesada. In: GUIMARÃES, R. & TAVARES, E., org. Saúde e sociedade no Brasil: Anos 80. Rio de Janeiro, Relume Dumará, 1994. p.1-42.
GIANNOTTI, J.A. Trabalho e reflexão: ensaios para uma dialética da sociabilidade. 2Ş. ed. São Paulo, Brasiliense, 1984.
HABERMAS, J. Mudança estrutural da esfera pública, investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1984.
MARQUES, R.M. O Financiamento da saúde e a lei de custeio da seguridade social. Saúde em Debate, (37):20-5, 1992.
MÉDICI, A.C. As fronteiras da universalização: o dilema da política social na virada do século. Saúde em Debate, (32): 21-6, 1991.
MÉDICI, A.C. Gastos com saúde nas três esferas do governo: 1980-1990. Saúde em Debate, (40):26-32, 1993.
MÉDICI, A.C. Saúde e crise da modernidade (caminhos, fronteiras e horizontes). Saúde e Soc, 1 (2):49-78, 1992.
MÉDICI, A.C. & MARQUES, R.M. O processo orçamentário e a relação executivo-legislativo. Saúde em Debate, (37):31-5, 1992.
OLIVEIRA, F. O surgimento do antivalor, capital, força de trabalho e fundo público, Novos Estudos, CEBRAP, 22: 8-28, 1988.
RANGEON, F. L´ideologie de I'intérêt général. Paris, Econômica, 1996.
REIS, E.P. Política e políticas públicas na transição democrática, RCBS, 9(3): 15-23, fev, 1989.
VIANA, A.L.A. Sistema e descentralização: a política de saúde do estado de São Paulo nos anos 80: formação e tensões. Campinas [Tese de Doutorado, Inst. Economia UNICAMP], 1994.

*

Realizado com base na Tese de Doutorado apresentada a FSP-USP, sob a orientação pela Profa. Dra. Augusta Thereza de Alvarenga, intitulada: "Relações Estado-Sociedade e Políticas de Saúde - Considerações sobre os conceitos de esfera pública, fundo público e padrão de financiamento das Instituições de Saúde: Contexto sócio-histórico de sua emergência e pertinência no Estudo da Reforma Sanitária Brasileira".

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
12 Jun 2008
Data do Fascículo
1996

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[1] BOYER, R. A teoria da regulação: uma análise crítica. Nobel, 1990.

[2] BRASIL. Presidência da República Lei n.° 6229 de Julho de 1975; Sistema Nacional de Saúde. Diário Oficial da União, de 18/07/75.

[3] BRASIL. Presidência da República Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, Centro Gráfico do Senado Federal, 1988.

[4] BRASIL. Presidência da República Lei n.° 8080 de 19/09/90; Lei Orgânica da Saúde e Mensagem Presidencial ao Senado Federal com as Razões dos Vetos. Saúde em Debate, (30):15-20,1990.

[5] CARVALHO, G. C. M. O Caos no financiamento da saúde... no fundo do poço, CEBES, Saúde em Debate, 33:8-22,1991.

[6] COMISSÃO NACIONAL DA REFORMA SANITÁRIA, Relatório Final da VIII Conferência Nacional de Saúde; Doc. I, Rio de Janeiro, 1986.

[7] DONNANGELLO, M.C.F. Medicina e Sociedade: o médico e seu mercado de trabalho, São Paulo, Pioneira, 1975.

[8] DONNANGELLO, M.C.F. & PEREIRA, L. Saúde e Sociedade, 2Ş. ed. São Paulo, Liv. Ed. Duas Cidades, 1979.

[9] FERRAZ, S.T. A pertinência da adoção da filosofia de cidades saudáveis no Brasil, CEBES, Saúde em Debate, 41:45-9, 1993.

[10] FIORI, J. L. & KORNIS, G. E. M. Além da queda: economia e política numa Década Enviesada. In: GUIMARÃES, R. & TAVARES, E., org. Saúde e sociedade no Brasil: Anos 80. Rio de Janeiro, Relume Dumará, 1994. p.1-42.

[11] GIANNOTTI, J.A. Trabalho e reflexão: ensaios para uma dialética da sociabilidade. 2Ş. ed. São Paulo, Brasiliense, 1984.

[12] HABERMAS, J. Mudança estrutural da esfera pública, investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1984.

[13] MARQUES, R.M. O Financiamento da saúde e a lei de custeio da seguridade social. Saúde em Debate, (37):20-5, 1992.

[14] MÉDICI, A.C. As fronteiras da universalização: o dilema da política social na virada do século. Saúde em Debate, (32): 21-6, 1991.

[15] MÉDICI, A.C. Gastos com saúde nas três esferas do governo: 1980-1990. Saúde em Debate, (40):26-32, 1993.

[16] MÉDICI, A.C. Saúde e crise da modernidade (caminhos, fronteiras e horizontes). Saúde e Soc, 1 (2):49-78, 1992.

[17] MÉDICI, A.C. & MARQUES, R.M. O processo orçamentário e a relação executivo-legislativo. Saúde em Debate, (37):31-5, 1992.

[18] OLIVEIRA, F. O surgimento do antivalor, capital, força de trabalho e fundo público, Novos Estudos, CEBRAP, 22: 8-28, 1988.

[19] RANGEON, F. L´ideologie de I'intérêt général. Paris, Econômica, 1996.

[20] REIS, E.P. Política e políticas públicas na transição democrática, RCBS, 9(3): 15-23, fev, 1989.

[21] VIANA, A.L.A. Sistema e descentralização: a política de saúde do estado de São Paulo nos anos 80: formação e tensões. Campinas [Tese de Doutorado, Inst. Economia UNICAMP], 1994.