Cinco teses sobre a formação social brasileira (notas de estudo guiadas pelo pessimismo da razão e uma conclusão animada pelo otimismo da prática)^*

Five theses on the Brazilian social formation (study notes guided by the pessimism of reason and a conclusion animated by the optimism of practice)

Resumo:

O artigo se fundamenta nos estudos realizados junto ao PPGSS da ESS da UFRJ, através do Nepem (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas) e apresenta cinco teses sobre a formação social brasileira diante do encerramento do ciclo histórico aberto pela crise da autocracia burguesa no final da década de 1970. Trata da manutenção das determinações da chamada via prussiana e suas consequências para a forma do Estado burguês no Brasil, para a dinâmica da luta de classes, a luta por direitos e o papel do Serviço Social nessa nova etapa que se abre.

Palavras-chave:
Formação Social; Estado; Classes; Ideologia; Serviço Social

Abstract:

The article is based on the studies with the PPGSS of ESS of UFRJ, through Nepem and presents five theses on the Brazilian social formation in the closing of the historical cycle opened by the crisis of bourgeois autocracy at the end of 1970s. It deals with the maintenance of the determinations of called Prussian way and its consequences for the form of the bourgeois state in Brazil, for the dynamics of the class struggle, the struggle for rights and the role of Social Work in this new stage that opens.

Keywords:
Social Formation; State; Classes; Ideology; Social Work

Como síntese dos estudos realizados nas disciplinas e grupos de estudo¹ realizados junto ao Nepem da ESS da UFRJ, esboçamos aqui cinco teses sobre a formação social brasileira.² Nossa premissa é que o desfecho do ciclo aberto com o processo de democratização, com o golpe institucional, parlamentar e midiático de 2016, acabou por colocar questões qualitativamente novas em relação aos fundamentos teóricos e políticos do Serviço Social quanto à formação social brasileira.

Antes que apresentemos nossas cinco teses sobre a formação social brasileira, devemos expor uma consideração de ordem metodológica. Estamos convencidos de que a teoria social de Marx se fundamenta na premissa de que os conceitos devem buscar captar o movimento do real e que, portanto, estão eles próprios em movimento. Como afirma Lukács (2005, p. 42),

os conceitos não são esquemas rígidos que, uma vez determinados, já não mudam seu sentido; consiste em que os conceitos não são configurações intelectuais isoladas entre si e que podem ser compreendidos abstratamente; são, ao contrário, realidades vivas, que geram um processo de transição contínua, de salto. Estes conceitos, assim compreendidos, criam um processo no qual os conceitos isolados se convertem necessariamente na antítese de sua formulação originária, na negação de si mesmos, para unificar-se ali, tal como na negação da negação, em sua unidade mais elevada, e assim sucessivamente até o infinito.

Partindo dessa dupla premissa, isto é, que nossa formação social encerra o período histórico que se abriu com a crise da autocracia burguesa, apresentando-se com características qualitativamente diversas daquelas que imprimiam sua marca ao período anterior; e que nossa aproximação teórica deve captar esse movimento ela própria em movimento, no qual os conceitos nos servem de veículos que podem expressar o movimento do real e suas contradições e saltos, apresentamos nossas teses sobre a formação social brasileira.

1ª tese: A permanência do prussianismo e suas determinações

A crise da autocracia burguesa no final dos anos 1970 fez com que se apresentasse a hipótese de que a formação social brasileira encontraria as condições de superar uma das características mais marcantes de nossa história: o prussianismo. Nosso passado colonial e a forma de nossa inserção no modo de produção capitalista teriam imposto uma forma política que implicaria a determinação “pelo alto” das condições fundamentais de desenvolvimento e garantia das relações sociais de produção burguesas, daí a referência ao termo leniniano de “via prussiana. A própria ditadura teria gerado as bases para um processo que levava além dos limites da forma política tradicional que havia até então marcado nossa formação social, isto é, o fato de um Estado forte se impor a uma sociedade civil fraca e gelatinosa. A passagem para o “capitalismo monopolista de Estado” exigiria um conjunto de mediações entre a sociedade e o Estado que acabaria por fortalecer a sociedade civil burguesa, mudando qualitativamente a correlação de forças entre as classes, o que poderia fortalecer o avanço dos trabalhadores e suas demandas, diminuindo, proporcionalmente, a capacidade da burguesia de manter o Estado como instrumento exclusivo de seus interesses (Coutinho, 2006, p. 454).

Fundamentalmente, essa compreensão implicava a previsão de um devir histórico no qual a luta de classes se daria em um terreno mais favorável aos trabalhadores, ainda que não isento de contradições e dificuldades, uma vez que essa luta teria que se dar no quadro de uma disputa política nos marcos de uma institucionalidade democrática, neutralizando ou relativizando os instrumentos propriamente coercitivos da ordem burguesa que desequilibrariam o jogo em favor dos interesses dominantes.

No outro lado do espectro político, as classes dominantes esperavam operar a abertura política de forma “gradual, lenta e segura”, de maneira a garantir que o trânsito para a forma democrática não implicasse perda de poder e controle por parte das camadas dominantes, tal como expresso nas concepções de Golbery do Couto e Silva no momento mesmo da distensão política ao final da ditadura (Silva, [1980], 1993, p. 117).

É forçoso reconhecer que, diante do desfecho político do golpe de 2016, foi a estratégia das classes dominantes que acabou por se impor como vitoriosa, uma vez que durante todo o processo de “democratização” seus interesses não chegaram a ser ameaçados, mesmo no auge daquilo que foi a experiência petista de uma “democracia de cooptação” (Fernandes, 1975; Iasi, 2017).

Aqui se apresenta nossa primeira tese: as determinações da via prussiana e da autocracia burguesa no Brasil, nos termos apresentados por Florestan Fernandes (1975) e suas implicações para o campo específico do Serviço Social tal como estudadas por José Paulo Netto (2008), não foram alteradas pelo equilíbrio conjuntural da luta de classes nos anos 1980 e 2000, de maneira que, no que lhe é fundamental, a forma política brasileira continua sendo um Estado burguês que tem por principal característica organizar o domínio de uma pequena parte da sociedade (na origem uma aliança burguesa oligárquica que se desenvolveu para um bloco burguês monopolista em aliança com o imperialismo e o latifúndio, culminando num bloco monopolista em seus diferentes segmentos com o capital imperialista) sobre a maioria da população, dos trabalhadores e demais segmentos explorados pela ordem capitalista burguesa, que só podem chegar a uma inserção precária na ordem democrática, nos termos de uma democracia de cooptação ou restrita.

Nossa hipótese é que essa forma política não se altera substancialmente apenas pela correlação de forças, ainda que essa possa implicar aspectos importantes na forma do governo e do Estado burguês, pois sua base material está nos termos do capitalismo dependente e do imperialismo (Florestan, 1973; Marini, 2005; Fontes, 2010). Uma vez que o chamado período de democratização correspondeu a um aprofundamento, e não a uma relativização do capital monopolista e da dependência, se produz um paradoxo, isto é, a forma democrática do Estado burguês tinha que se efetivar nas condições não superadas da dependência, o que implica a superexploração da força de trabalho e das consequências incontornáveis para a maioria da população, que se expressam na dramaticidade da questão social no Brasil. A síntese possível, mas precária e necessariamente temporária, foi a democracia de cooptação, porém durante todo o processo o que vimos foi a coexistência dos aspectos coercitivos e de “consenso” instável, o que tornou possível o desfecho autoritário verificado.

Essa hipótese nos leva a redefinir aspectos importantes sobre o Estado no Brasil. Ainda que a forma tenha se alterado no período, de uma ditadura para um chamado Estado democrático de direito, o Estado burguês soube combinar, aprimorar e fortalecer tanto os aspectos de busca de formação de consenso momentâneos, como os instrumentos antigos e novos de coerção. Essa constatação nos leva a reafirmar em um novo patamar o conceito gramsciano de hegemonia como síntese entre coerção e consenso, e não como o trânsito de um aspecto ao outro (Gramsci, 2007, p. 95; Iasi, 2017).

O que vimos no período que se encerra é um trânsito da forma abertamente autocrática para um Estado de direito e sua reconversão em formas híbridas que reapresentam a autocracia burguesa sob a formalidade do ordenamento jurídico burguês.

2ª tese: A materialidade da forma política e do Estado burguês é determinada pela natureza capitalista, monopolista e imperialista da ordem mundial contemporânea

Nossa segunda tese é um desdobramento da primeira e diz respeito às determinações da forma política e de suas metamorfoses. Como afirmamos, o caráter do Estado burguês no Brasil e aquilo que se expressa em sua tendência a se impor pelo alto não deriva de um mal desenvolvimento político, jurídico, institucional ou cultural,³ mas reside na materialidade da produção e reprodução da vida nos marcos das relações sociais e formas de propriedades estabelecidas.

Prevaleceu no imaginário político do período que se encerra a compreensão de que seria possível uma “democratização da política”, mantendo-se, seja num primeiro momento, seja como aspecto insuperável, a ordem econômica capitalista. Essa compreensão partia da ideia de que a força política dos trabalhadores seria a base para, gradualmente, alterar a ordem econômica, relativizando seus aspectos mais perversos expressos na concentração de renda e nas desigualdades consequentes.

Nossa hipótese é que tal compreensão acabou por levar ao equívoco de vincular o amadurecimento e as condições da socialização política e o acesso a direitos ao bom desenvolvimento da economia capitalista. Já em 2002, ao apresentar os eixos de sua proposta de governo, o PT afirmava como prioritário os três primeiros eixos relativos à chamada dívida social (gerar empregos, melhores salários, diminuição das desigualdades, reforma agrária etc.), à democratização da sociedade e do Estado e a inserção soberana na ordem internacional. Mas alertava que esses eixos estariam subordinados à capacidade de manter em funcionamento adequado a economia do país, e, para isso, apresentava o compromisso de manter os marcos macroeconômicos de saneamento do Estado (equilíbrio orçamentário, fiscal e cambial), assim como incentivos ao desenvolvimento econômico.

Nossa afirmação é que o Brasil desenvolveu um capitalismo completo nos marcos de sua inserção subordinada e dependente à ordem capitalista e imperialista, e isso implica sua adequação aos padrões da acumulação de capitais que hoje predomina nessa ordem, isto é, uma forma chamada de “flexível” para ocultar ideologicamente seu aspecto extremamente predatório, precarizante das relações de trabalho e contrato, intensificadora da exploração e extração de mais valor, mercantilizante de todas as esferas da vida.

Dessa maneira, a forma política da democracia de cooptação acabou por gerar as condições para o trânsito “modernizador” das condições da exploração capitalista nos novos marcos “flexibilizados”, levando a um patamar ainda maior de concentração e centralização monopolista e o inevitável aumento das desigualdades. Ainda que tenhamos presenciado um enfrentamento dos efeitos mais agudos da miséria absoluta nos termos da democracia de cooptação (como analisaremos na tese 5), o grau da exploração e da proporção em que a riqueza socialmente produzida concentrou-se nas mãos dos segmentos e frações da burguesia monopolista e seus aliados aumentou consideravelmente.⁴

A ordem capitalista imperialista mundial e o padrão de valorização do capital contemporâneo mundializado, como o peso que representa o segmento financeiro do capital, impõe um novo papel aos Estados nacionais como mediador essencial entre as diversas esferas de produção ocupadas em extração de mais valor das populações trabalhadoras nacionais e os canais pelos quais a acumulação de capitais flui para o centro do sistema imperialista. No centro desse novo papel encontramos os mecanismos da dívida e a disputa do fundo público (Salvador et al. 2012). Resumidamente, podemos afirmar que, nessa forma, o desenvolvimento econômico é sugado pelas políticas de superávits primários e a sangria de recursos financeiros, aprofundando as desigualdades, acelerando a privatização e mercantilização dos serviços essenciais, impondo patamares ainda mais perversos da exploração do trabalho.

Sabemos que a ordem monopolista havia imposto uma nova forma do Estado burguês a ela associada (Netto, 2006) que implicava assumir tarefas direta e indiretamente econômicas a serviço da garantia das condições de manutenção das relações que estão na base das relações sociais que permitem ao capital manter seu processo de valorização. Outro aspecto, não menos relevante, é que esse Estado tem que garantir as condições de legitimação da ordem em que se sustenta, daí o desenvolvimento das chamadas políticas públicas ligadas à reprodução da força de trabalho. Ora, o capital monopolista altamente desenvolvido na fase atual não pode prescindir dessas funções, ao mesmo tempo que suas consequências naturais solapam a legitimidade da ordem burguesa junto ao conjunto dos trabalhadores e da enorme superpopulação relativa que produz como inevitabilidade. A ordem econômica e seus nexos com a forma política atual é uma resultante dessa contradição: precisa garantir as condições de relações sociais e formas de propriedade que geram um grau de exploração que solapa as condições mínimas de legitimidade da ordem em que se fundamentam.

Tudo indica que a forma política para cumprir tal papel não é a ordem democrática. A conclusão, portanto, de nossa segunda tese é que a base econômica que se esperava ser a base para o processo de democratização da política converteu-se na base que exige a negação dessa forma democrática e reatualiza as bases da autocracia burguesa naquilo que lhe é fundamental, isto é, uma ordem que encontra sua legitimidade nos estreitos limites daqueles que dela se beneficiam, restando aos demais a imposição violenta dos meios coercitivos e a intensificação dos mecanismos explicitamente ideológicos que encobrem e justificam a ordem social existente.

3ª tese: A luta de classes e a “questão social” assumirão uma nova forma e se desenvolverão em um cenário qualitativamente distinto

Nossa terceira tese é que, dadas as condições econômicas e políticas descritas, a luta de classe não se manifestou nem nas formas nem nos cenários que até então têm se expressado. Sabemos que a chamada “questão social” é a expressão das contradições da sociabilidade capitalista, das desigualdades oriundas da produção social da riqueza e de sua acumulação privada, da lei geral da acumulação capitalista, mas, o que é fundamental ao nosso tema, ela só existe na medida em que é personificada pelas classes fundamentais em luta, seja na perspectiva conservadora de defesa da ordem, seja na perspectiva da transformação social (Netto, 2006).

O período que se encerra é a história do amadurecimento de uma dessas personificações, a classe trabalhadora, desde a retomada das lutas operárias no final dos anos 1970, na sua organização em torno de uma plataforma de direitos e interesses, até sua atual desconstrução de volta à serialidade. Durante todo esse percurso, a luta de classes parecia confirmar as expectativas anunciadas em nossa primeira tese, isto é, que o cenário da luta de classes se daria no interior de uma ordem institucional democrática. No entanto, mais de uma década da experiência petista no governo levou, ao contrário do que se esperava, não ao fortalecimento da classe trabalhadora, suas organizações e sua consciência de classe, mas, ao contrário, a uma inflexão política e à sua desconstrução.

A classe trabalhadora foi de fato o elemento dinamizador da sociedade brasileira no último período, mas ela não estava sozinha no campo de batalha. Por vezes parece à consciência social de nossa época que a “sociedade” brasileira lutava contra fantasmas de um passado a ser superado, de forma que na categoria “sociedade” caberiam todos aqueles, ainda que por interesses diversos, que se empenhavam em construir as condições de “um novo país”. Sempre nos perguntamos: contra quem? A resistência não vem de anacronias fantasmagóricas, mas de interesses bem precisos, em parte descritos na tese anterior, e que também encontravam suas personificações adequadas (Iasi, 2017). O programa apresentado originalmente pelo PT falava em tarefas “antimonopolistas, anti-imperialistas e antilatifundiárias”, num pálido eco empobrecido do programa histórico dos comunistas brasileiros de períodos passados. Ora, a execução de tal programa implica o enfrentamento frontal contra os segmentos monopolistas (da indústria, do agronegócio, dos setores financeiros, da circulação, dos serviços etc.) e do imperialismo. A forma política do pacto de classes e da conciliação, como eixo central da manutenção da governabilidade no ciclo petista, quebra a autonomia e a independência de classe, desarmando os trabalhadores para os necessários confrontos com seus inimigos.

Uma das consequências da tese anterior é que as classes dominantes operam a construção de sua hegemonia combinando os elementos de coerção e construção de consenso, exatamente porque o Estado é sempre a expressão dos interesses das classes dominantes que necessitam apresentar esses interesses como se fossem expressão de interesses gerais. Uma vez que esse exercício do poder é sempre um “equilíbrio instável”, dada a natureza antagônica dos interesses dominantes e das classes trabalhadoras, o Estado burguês está sempre pronto para reverter as formas democráticas em formas abertamente autocráticas, na medida em que seus interesses econômicos corporativos se vejam real ou potencialmente ameaçados (Gramsci, 2007, p. 41-42).

O que presenciamos em 2016 foi essa inflexão, não porque o movimento dos trabalhadores ameaçasse a ordem capitalista, pois estava preso aos termos da conciliação de classes, mas pela própria dinâmica da crise do capital e da instabilidade política e institucional gerada. A intensa luta entre as frações de classe da burguesia monopolista e suas personificações políticas, assim como a persistência da crise, leva a necessidade de ataques cada vez mais profundos contra os trabalhadores e o patamar de direitos conquistados. O resultado é que o cenário no qual se desenvolve a luta de classes é qualitativamente distinto daquele em que se desenvolviam as lutas sociais nas décadas passadas.

Nenhum dos aspectos que agora se evidenciam deixavam de estar presentes na forma política do chamado “Estado democrático” - a criminalização dos movimentos sociais, o extermínio dos pobres, a violência policial e a política prisional, o jogo político controlado pelos interesses econômicos e a arquitetura do chamado presidencialismo de coalisão -, no entanto cada um desses elementos é potencializado numa guerra aberta para garantir o governo usurpador e sua missão de impor as reformas necessárias ao grande capital monopolista e ao imperialismo.

Presenciamos uma dinâmica, desde 2013, na qual os impasses acabam por explodir em manifestações de massa pontuais, extremamente fortes, mas pouco eficazes (jornadas de junho de 2013, os ensaios de greve geral em 2017, a greve dos caminhoneiros em 2018), acentuando a crise das representações sindicais e formas tradicionais de organização, inclusive as expressões partidárias.

Se no início do ciclo no final dos anos 1970 tínhamos uma crise do capital em um momento em que as lutas sociais e operárias produziam uma fusão de classe e indicavam a passagem para a constituição dos contornos do que denominamos “classe em si”, nos termos marxianos (Marx, 2009), hoje a crise se dá em um momento de derrota política dos trabalhadores e de reversão para a serialidade (Sartre, 1979). Uma correlação de forças extremamente desfavorável que explica, em parte, o relativo sucesso do projeto que se inicia com uma usurpação e culmina na vitória eleitoral da extrema-direita.

Tal dimensão do ataque contra os trabalhadores não poderia ser compreendido apenas como resultado de um momento de derrota política. O que se evidencia no cenário da luta de classes é a eficiência de instrumentos de garantia do poder burguês que foram relativizados ou incompreendidos na sua real dimensão. De certa maneira consolidou-se a compreensão que o processo de democratização incidiria em uma alteração positiva no senso comum, em outros termos, na consciência imediata das massas. No contraste à autocracia burguesa em sua forma abertamente ditatorial, se desenvolveria no Brasil um senso comum “democrático”, “cidadão”, fundado na compreensão dos direitos e do convívio democrático, na aceitação da diversidade, da tolerância aos diversos padrões de conduta religiosa, sexual, política e cultural, de respeito aos direitos humanos, o que poderíamos resumir na forma de uma consciência “democrática-cidadã”.

O brutal ataque aos trabalhadores se apoia, entretanto, na certeza da fragilidade dessa consciência e na sua não universalização como senso comum; apoia-se na convicção de que o senso comum expressa as cores evidentes do conservadorismo e, em muitos casos, de uma visão reacionária do mundo, em tudo diversa dessa projeção ideal cidadã. O senso comum se revela intolerante, preconceituoso, violento, sectário, irracional, antidemocrático, anticomunista e propenso a apoiar alternativas autoritárias.

Acreditamos que estamos diante de dois momentos, ambos reais e efetivos, da manifestação do senso comum. O primeiro que expressava os movimentos da luta de classes no momento da crise da autocracia burguesa e do processo de democratização, o segundo que expressa a crise desse processo e sua negação pelos limites da política de conciliação de classes.

Ambos são reais e efetivos, pois são expressões ideais dos aspectos contrários em choque na luta de classes. No entanto, o segundo é mais efetivo pelo fato de que é a expressão ideal de uma ordem capitalista e de suas relações interiorizadas como valores, representações, juízos, formas de comportamento, e nquanto o primeiro é a expressão de uma intencionalidade política em contradição com essas relações e esse universo ideal. A ideologia burguesa interpela diretamente essa consciência imediata que a reconhece, enquanto os valores “democráticos” se apresentam como “não correspondentes”, inclusive e principalmente pelo fato que a democracia representativa encobriu a continuidade de formas carcomidas de domínio e de opressão que se perpetuavam no cotidiano.

Esse aspecto faz com que uma política claramente contrária aos interesses dos trabalhadores encontre entre as massas as bases de sustentação, passiva, mas por vezes ativa, que desequilibra a correlação de forças e sustenta a reação política. Isso implica que qualquer perspectiva transformadora tenha que lutar não apenas contra seus inimigos de classe, mas contra significativos setores da classe trabalhadora capturados pela ideologia dominante.

Não devemos subestimar o papel de inúmeros aparatos privados de hegemonia da ordem que realizam com sucesso essa mediação entre os valores interiorizados de uma ordem como consciência imediata e os interesses dominantes em luta por sua supremacia. Aqui se destacam as instituições religiosas, notadamente a rede de igrejas evangélicas, os meios de comunicação de massa, a persistência de formas de família e comportamentos morais, assim como o papel de uma rede de instituições com grande poder econômico e enraizamento social, como ONGs, fundações etc.

4ª tese: A consolidação da sociedade civil burguesa altera qualitativamente a luta por direitos

A combinação de todos os fatores até então descritos nos leva à nossa quarta tese: a consolidação da sociedade civil burguesa nos coloca em um novo patamar no qual a luta por direitos (que caracterizou o ciclo que se encerra) é substituída pela aceitação de garantias sociais mediadas pelo mercado.

A ordem monopólica contemporânea e o novo papel do Estado diante das necessidades do capital financeiro e do caráter parasitário do capital imperialista implica uma apropriação singular da riqueza socialmente produzida. Todo esforço produtivo da força de trabalho é dilapidado para garantir as condições de lucratividade predatória do capital monopolizado, a saúde do capital financeiro e o bem-estar do fluxo de capitais para a concentração privada nas mãos de menos de 1% dos segmentos mais ricos e do centro do sistema imperialista. No centro desse drama encontra-se a “disputa” pelo fundo público.

Na verdade, se trata pouco de “disputa”. Tal ideia deriva de um dos componentes essenciais do universo ideal do ciclo que se encerra, ou seja, de uma correlação de forças entre as classes em luta, de forma que a parte que cabe ao capital estabelece um cabo de guerra com a sociedade e suas demandas por educação, saúde, moradia, segurança, saneamento, cultura etc. Essa “disputa” é desvirtuada em dois sentidos fundamentais: primeiro pela instituição de mediação da distribuição dos recursos - o Estado burguês e seu governo -, segundo pela apropriação das demandas da sociedade, como, elas também, meios e formas de valorização.

A arquitetura da forma política, as eleições, o financiamento e o jogo de cartas marcadas da democracia representativa que leva à constituição das instâncias governativas e parlamentares do Estado burguês determinam de antemão a supremacia dos interesses do capital transpostos para as bases das políticas econômicas que constrangem a distribuição do fundo público para satisfazer o apetite do capital financeiro e dos demais segmentos do capital monopolista. Em segundo lugar, mesmo os recursos supostamente disponibilizados para as demandas que visam necessidades essenciais ou serviços e estruturas que interessariam ao conjunto da sociedade são apropriados para saciar essa mesma fome de valorização, como as políticas de infraestrutura, habitação e outras para satisfazer as grandes empreiteiras, ou a financeirização das políticas sociais (Granemann, 2012) e o desvio de recursos públicos para OSs operarem serviços de saúde, quando não diretamente para empresas privadas, via subsídios ou financiamento direto, como no caso da educação privada.

Essa operação não seria tão eficaz sem a mediação de mecanismos ideológicos. Parte da sociedade incorporou a concepção que associa ineficácia aos serviços públicos e a eficácia ao setor privado, bem como a compreensão fundamental que o acesso a serviços, bens e direitos pode e deve ser mediado pelo mercado e deriva da capacidade de indivíduos em concorrência alcançarem posições mais ou menos favoráveis na escala social. Nessa lógica caberia ao Estado apenas a política compensatória e corretiva de atendimento aos que são derrotados nessa concorrência por sua própria incapacidade.

O resultado desse processo é a reconversão da lógica de “direitos” por políticas compensatórias, fragmentadas, focalizadas e refilantropizadas (Iamamoto, 2008). Tal postura permite ao poder público saciar os interesses do capital monopolista e financeiro e, com o pouco que sobra, centrar sua atenção no atendimento pontual e focalizado em direção aos efeitos mais agudos da miséria absoluta, ainda assim se tal iniciativa for potencialmente possível de contribuir de alguma forma com o processo de valorização ou reprodução do capital fictício.

A parte da sociedade que resiste contra a perda de direitos (organizações sindicais, partidos políticos, movimentos sociais) ao lado daqueles que lutam por eles (movimentos sociais, segmentos sociais oprimidos etc.) se confrontam contra essa lógica nadando contra a corrente que parece ser ajudada por amplos segmentos da massa proletária empenhada em iniciativas guiadas pela concorrência, pela meritocracia, pelo empreendedorismo e pela disputa de parcos recursos nos balcões de projetos que fariam a “loteria” de Luís Bonaparte parecer um empreendimento sério.

Esse cenário sombrio é a mais clara reversão de uma expectativa estruturante do ciclo que se encerrou. Aceitou-se como premissa a tese essencial de Marshall (1967), segundo a qual a dinâmica do direito seria cumulativa e progressiva, de forma que o acesso efetivo aos direitos civis e políticos levaria à conquista de direitos sociais pelo aperfeiçoamento dos marcos institucionais do Estado nessa direção. O cenário descrito por nós, tendo por base a crise do capital e o momento mundial da civilização capitalista, leva não a um aprimoramento do direito, mas uma reversão mesmo no sentido dos direitos civis mais elementares, como mostra didaticamente os termos do Patriotic Act nos EUA depois dos ataques de 2011, as leis anti-imigração na comunidade europeia, a tolerância do direito internacional contra violações explícitas de seus fundamentos nos conflitos como na Líbia e Síria, para não falar da barbárie do Estado sionista de Israel contra a Palestina. O mesmo pode ser dito da complacência bovina com a qual a estrutura judiciária brasileira vê os termos da reforma trabalhista, a chacina diária das diferentes políticas de segurança pública transformadas em máquinas de extermínio de jovens negros e de matéria-prima para o encarceramento contra todos os dispositivos previstos na legislação específica, como a Lei de Execuções Penais, a Constituição Federal e os tratados que definem o respeito aos direitos humanos.

O que se evidencia é a constatação, brutal e explícita, que não há nenhum fundamento para o direito, nem no corpo mítico de supostos direitos naturais, nem na abstração de patamares civilizatórios, que não seja a luta de classes e a materialidade das relações sociais que constituem a base real da forma jurídica.

A consequência de nossa quarta tese é que a consolidação da sociedade civil burguesa, ao consolidar o quadro de instituições e mediações entre a sociedade e o Estado no Brasil, criaram as condições para que a materialidade das demandas do capital e seu impulso à valorização em tempos de barreiras que seu próprio mecanismo levanta no momento de sua crise possam encontrar a forma jurídica adequada e as instituições que as legitimam, respaldadas e justificadas pelo conjunto da ideologia e uma particular manifestação de uma cultura que emerge dessas mesmas relações e se enraíza na sociedade como um senso comum correspondente.

5ª tese: O Serviço Social pode se converter em um dos instrumentos de legitimação da barbárie

Os estudos seminais de Iamamoto e Carvalho (2008) e José Paulo Netto (2006) dão conta da localização precisa do campo do Serviço Social, seja como profissão inscrita em determinada divisão social do trabalho, seja como funcionalidade diante de uma nova configuração do Estado burguês em sua fase monopólica, mas fundamentalmente diante da intencionalidade crítica que se expressa como intensão de ruptura diante da ordem do capital. Já neste momento das formulações que se convertem em fundamentos de uma particular intencionalidade do Serviço Social, vemos precisamente identificado o paradoxo de ser uma profissão que responde a uma necessidade da ordem burguesa e um campo profissional e teórico comprometido com um projeto ético-político que tem por horizonte a emancipação humana.

A centralidade dos diferentes espaços sócio-ocupacionais onde opera o profissional do campo tem sido as chamadas políticas públicas, que são a expressão da luta entre os interesses das classes e diversos segmentos que constituem a sociabilidade burguesa, isto é, ainda que expressem as necessidades de legitimação da ordem burguesa e das tarefas de reprodução e controle da força de trabalho (Netto, 2006), expressam também os interesses e as necessidades da classe trabalhadora em toda sua diversidade. Isso implica afirmar que, sem desconsiderar seu caráter de ser uma profissão da ordem burguesa (aliás como todas, incluindo aí o professor crítico remunerado pelo Estado e o revolucionário profissional sustentado pelo fundo partidário), o assistente social podia operar uma política de direitos e acesso a bens e serviços no sentido de constituição da classe em seu contínuo processo de formação de uma classe em si e trânsito para uma classe para si (o que necessariamente vai além do espaço sócio-ocupacional do campo do Serviço Social).

O problema é que se estamos corretos em nossas ponderações nas teses 3 e 4, o profissional do Serviço Social tem o risco potencializado de ser o administrador da gestão da precarização do acesso a serviços através de ações públicas menos identificadas como “direitos” e mais direcionadas a ações focalizadas de controle e minimização dos efeitos da miserabilidade absoluta, ainda assim de forma focalizada e gotejante.

Estamos convencidos de que a ideologia é muito mais eficaz quando oculta a si mesma (Eagleton, 1997), de forma que uma sociedade racista que opera cotidianamente a opressão e o preconceito pode provocar a revolta e a indignação, fermentos de luta e transformação, ao passo que uma sociedade racista que tem instituições de combate ao racismo, dispositivos legais que o criminaliza, campanhas publicitárias em que os protagonistas são negros, pode, com muito mais eficácia, reproduzir o racismo cotidiano sob o manto enganoso da tolerância (Zizek, 2014). Da mesma forma, uma ordem excludente e predatória que concentra riquezas e propriedades na mão de uma ridícula minoria se oculta ideologicamente de forma muito mais eficaz quando opera “políticas públicas”, “distribuição de renda”, “direitos sociais”, do que quando explicitamente os nega. Por isso, estamos convencidos que para os interesses burgueses, a democracia de cooptação é preferível à ditadura aberta. No entanto, não se trata de preferências, mas de necessidades. A ordem democrática cumpriu seu papel, mas as demandas e necessidades da acumulação de capital agora exigem o sacrifício da ordem democrática no altar da valorização, e os sacerdotes se empenham em convencer os fiéis que é para sua salvação.

A questão que nos interessa é qual o papel dos assistentes papel nesse novo desenho do Estado e das políticas públicas?

Aqui temos que ser cuidadosos em nossas considerações. Nosso primeiro ímpeto é declarar a pleno pulmões que resistiremos, guiados por valores emancipatórios e nosso projeto ético-político. Essa tem sido a postura política (e ética) de nossas entidades, do Cefess, Cress, Abepss, Enesso que não esperaram o golpe de 2016 para resistir aos desmontes de direitos e a direção perversa das políticas sociais ainda no quadro de uma democracia de cooptação. Seria, no entanto, equivocado generalizar tal postura para o conjunto da categoria profissional e mesmo para a intelectualidade que forma e formula no campo. Lembremos inicialmente que a democracia de cooptação encontrou seus porta-vozes no interior do campo, que ainda que com as “melhores das intenções” implementaram políticas e justificaram os termos da conciliação de classe.

Em tempos como o nosso é necessário esclarecer o que é e o que não é ironia. Não estou sendo irônico ao me referir às “melhores intenções” quando me dirijo àqueles que implementavam serviços e políticas no ciclo da conciliação de classes. Temos que distinguir entre o sentido geral da conciliação e seus protagonistas (que devem ser identificados e responsabilizados) e aqueles que na linha de frente procuravam operar políticas e serviços para garantir o acesso dos trabalhadores a um ou outro direito, na defesa do SUS e na operação de seus serviços, na vida diária dos CAPs, nos programas de saúde da família, na implantação do Suas, na linha de frente do atendimento na assistência, da seguridade social, nas empresas, no sistema carcerário, nos tribunais, junto às populações da periferia, nas diferentes instâncias de garantias de direitos contra a opressão contra as mulheres, a comunidade LGBT, de combate ao racismo, ou nos diferentes pontos institucionais em que a “questão social” explode de forma mais dramática. Ignorar e menosprezar os esforços desses colegas é um equívoco teórico, uma flagrante falta de solidariedade de classe e, no limite, um profundo preconceito contra quem trabalha e não tem a opção de viver no reino dos fundamentos e dos princípios.

A contraditoriedade de nossa ação é que operamos com uma intencionalidade que está em flagrante contradição com o mandato institucional de onde atuamos. Isso não é novo, nem é específico do Serviço Social. É o destino de todos aqueles que vivem na ordem do capital e adquiriram consciência da necessidade de superá-la. Nossa quinta tese diz respeito ao fato que, talvez, venhamos a sentir saudade dessa contradição. O espaço institucional no qual realizamos nossa tarefa sócio-ocupacional tende, pelas condições gerais expostas, a impor o mandato institucional subjugando nossa intencionalidade ético-política transformadora.

Nessas condições, uma ampla faixa dos que vivem e trabalham no campo no Serviço Social tendem a procurar formas de adequação e sobrevivência, moldando-se às exigências da realidade em sua nova forma. No momento de ascenso das lutas e de processo de fusão de classe (no caminho de sua constituição em classe em si), o Serviço Social poderia afirmar sua intenção de ruptura e isso coincidir com um setor significativo da categoria. Nas condições atuais é mais provável que a consciência crítica e o compromisso político transformador se expressem em uma vanguarda que terá que dialogar com a diversidade de formas de amoldamento, quando não com setores abertamente conservadores no interior no próprio campo.⁵

Uma conclusão otimista: tudo ainda vai piorar muito antes de melhorar

Notas de estudo não se propõem a conclusões precipitadas, principalmente pelo fato que intencionam apontar caminhos de pesquisa e de estudos. Sabemos, no entanto, que o pessimismo da razão pode levar, por vezes, ao imobilismo. A dramaticidade de nossa conjuntura deixa poucas margens ao otimismo e a seriedade da situação deve nos preparar para cenários pouco alvissareiros. Estamos convencidos de que isso se deve ao fato que não estamos diante de um problema passageiro que se corrija como uma adequação tática, mas diante do esgotamento de uma estratégia que predominou no último período que deriva de profundos equívocos e incompreensões quanto à caracterização de nossa formação sócio-histórica.

Isso implica que nossa tarefa é dupla: resistir no momento presente aos ataques contra a classe trabalhadora, ao mesmo tempo que empreendemos o árduo caminho de retomar a compreensão de nossa formação social em busca da estratégia que nos permita superar a ordem do capital em direção à emancipação. Sairemos desta noite como saímos de outras, e uma nova fase de luta se apresentará à classe trabalhadora. Enterraremos nossos mortos e parte de nossas ilusões e plantaremos sonhos no solo fértil da luta.

O curioso é que o desfecho do período não é a negação de nossas afirmações, mas sua plena confirmação. As pessoas não deviam se espantar, mas é compreensível que se espantem. A passagem de uma era para outra não é um processo linear, nem idílico. Costuma ser violento, explosivo e catastrófico, como todo fim, como toda morte. O problema não é dos mortos, mas a herança dos vivos.

O Serviço Social crítico encontra-se emaranhado no interior desse dilema e isso é bom, pois é sinal que não perdeu seu norte transformador, mas ele não é nem pode ser uma ilha de emancipação e crítica em meio ao mar de alienação e dominação em que vive o conjunto da classe que escolhemos como nossa. O destino de nossa classe será o nosso destino, mas sua derrota marcará igualmente nossa carne. Ao lado da marca recente dessa dor estão velhas cicatrizes. Saberemos aprender com elas? Passo a mão sobre as minhas e elas me sussurram revelações.

“Cicatrizes são como folhas secas: já foram verdes já foram vivas já foram corte já foram dor Cicatrizes são coisas passadas que não se foram.” Mauro Iasi

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  Texto-base da mesa de abertura do 12º Seminário do Serviço Social da Cortez Editora (6 de maio de 2018), originalmente publicado na Coleção Carlos Nelson Coutinho, volume IV, organizado pela professora Sara ­Granemann, pelo PPGSS da ESS da UFRJ (2018) e alterado para esta publicação.
• 1
  Entre 2012 e 2016 foi oferecida como optativa no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da ESS da UFRJ a disciplina Estratégias de Transformação Social, na qual foi estudada a estratégia democrática e popular, suas características e limites, dando continuidade e aprofundamento ao processo de balanço do período histórico iniciado no Núcleo de Educação Popular 13 de Maio, que ficou conhecido como “Inventário”. No mesmo período foram realizados os grupos de estudo sobre ideologia junto ao Nepem, que completavam os estudos com as dimensões da ideologia e o processo de consciência da classe trabalhadora.
• 2
  Deve-se destacar aqui a realização do seminário Conhece-te a Ti Mesmo: Um Inventário da Estratégia Democrática Popular, organizados em conjunto com o professor Victor Neves e Isabel Mansur, realizado na ESS da UFRJ promovido pelo Nepem em setembro de 2017.
• 3
  Como veremos em nossas teses 3 e 4, esses aspectos superestruturais produziram um efeito de retorno de grande importância para a compreensão de nossa formação social, seja na forma e peso da institucionalidade burguesa, seja culturalmente, com a manifestação do conservadorismo e uma nova forma do senso comum muito distinta daquela prevista como consequência do amadurecimento democrático do Brasil no último período.
• 4
  Segundo informações do Ipea, a concentração de riqueza que nos anos 1990 indicava que os 10% mais ricos concentravam cerca de 53% da riqueza nacional, passaram em 2012 a concentrar 74,2% dessa riqueza.
• 5
  A fala da professora Rosangêla Batistoni na oficina da Abepss sobre fundamentos do Serviço Social em atividade realizada no Rio de Janeiro em 6 de novembro de 2017 torna-se um paradigma essencial para nos localizar nesta questão (disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=vhPDrpUf8vs, http://www.abepss.org.br/noticias/tvabepssdisponibilizavideosdoiseminarionacionalsobreosfundamentosdoservicosocial- 198. Acesso em: 15 maio 2019)

Referências

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  » https://www.youtube.com/watch?v=vhPDrpUf8vs
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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Set 2019
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2019

Histórico

• Recebido
  17 Maio 2019
• Aceito
  29 Maio 2019